Do portal Rede Brasil Atual

Bancários de todo o País realizam, desde a manhã desta quinta-feira (1º/02), protestos e paralisações em agências e sedes administrativas do Itaú. A manifestação se dá após o banco informar que as homologações dos funcionários demitidos não serão mais feitas nos sindicatos – o que pode ser usado para reduzir o valor das rescisões. O banco também anunciou intenção de parcelar e alterar o regime de férias dos trabalhadores.

“Paralisamos as atividades em algumas das principais concentrações do Itaú contra o desrespeito aos bancários e ao sindicato. O banco quer usar a reforma trabalhista para retirar direitos e enfraquecer a representação dos trabalhadores. Não vamos aceitar“, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva. “Estamos abertos à negociação, como sempre estivemos, e não vamos aceitar decisões unilaterais. O banco está muito bem, tem excelentes resultados, não pode rebaixar direitos", acrescenta.

Em dezembro o banco tentou promover alterações com relação à definição da data e período de férias. Havia estipulado que seus departamentos Jurídico e de Recursos Humanos definiriam novas regras de acordo com as mudanças da nova lei trabalhista (13.467).

"Conseguimos reverter a decisão sobre as férias. Agora chega a informação sobre as homologações, que deixa o trabalhador sem o respaldo dos sindicatos para a conferência dos valores a serem pagos pelo banco. Se não mostrarmos nosso descontentamento, após o término da vigência da convenção coletiva o banco vai querer retirar todos os direitos que ela garante", disse Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, o Betão, diz que toda a categoria deve se mobilizar, pois outros bancos adotarão as mesmas medidas. "O Santander já havia anunciado medidas prejudiciais aos trabalhadores levando em conta a famigerada reforma. Agora, foi a vez do Itaú. Se toda a categoria não se mobilizar agora, logo todos os bancos retirarão nossos direitos. Temos de nos unir para nos defender uns aos outros."

Francisco Christovam*

Nos últimos dias do ano passado, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), colocou à disposição para consulta pública a minuta do edital que trata da “delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo”.

Para se ter uma ideia da complexidade desse processo licitatório, a minuta do edital e seus anexos somam mais de 39 mil páginas de documentos. As informações fornecidas contêm as justificativas para a realização do certame, a qualificação e as condições de participação das proponentes, as especificações técnicas de veículos, equipamentos, garagens e outras instalações, a proposta de uma nova rede de transporte e a minuta do contrato para as três modalidades consideradas: sistema estrutural,  sistema de articulação regional e sistema de atendimento local.

É importante lembrar que a última licitação para a contratação do mesmo objeto, ou seja, a prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, por ônibus, foi realizada no ano de 2002 e gerou contratos com as empresas concessionárias, para operar o subsistema estrutural, e com as permissionárias, para operar o subsistema local, que foram assinados em 2003.

Essa licitação foi feita com base na proposta de uma rede de transporte projetada e muito teórica que nunca foi totalmente implantada, mas que acabou criando problemas operacionais bastante sérios, tanto para o poder concedente, como para as empresas operadoras. O atual sistema de transporte por ônibus de São Paulo, com uma frota de quase 15 mil ônibus, é operado por 14 empresas concessionárias e por 12 empresas permissionárias. Essa frota circula em mais 1,3 mil linhas e, diariamente, roda aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros, transportando cerca de 6 milhões de pessoas, que realizam 10 milhões de viagens.

Nem é preciso dizer que, ao longo de quase 15 anos de vigência dos atuais contratos, a falta de um planejamento estruturado, que determinasse revisões periódicas na maneira como as pessoas se deslocam pela cidade, bem como as demandas específicas e localizadas das comunidades e dos próprios passageiros introduziram mudanças e desequilíbrios que tornaram a atual rede de transporte por ônibus ineficiente e onerosa.

No processo licitatório colocado em consulta pública fica nítida a preocupação do Poder Público com a proposta de uma rede de transporte mais viável, mais racional e mais econômica e que possa ser instalada de forma gradativa e contínua. Mas, é de se esperar que as alterações propostas nas centenas de linhas e de atendimentos que compõem essa nova rede provoquem reações contrárias, principalmente se um determinado bairro deixar de ter uma linha exclusiva ou se os passageiros precisarem realizar mais baldeações, entre a origem e o destino das suas viagens.

Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito ao material rodante. As exigências estabelecidas, quanto ao cumprimento da legislação ambiental e quanto à utilização de mais tecnologia embarcada nos veículos, são preocupantes porque determinam a renovação antecipada da frota, ou seja, o descarte de alguns veículos antes do término de sua vida útil.

Para o estrito cumprimento da Lei Municipal Nº 16.802/18, que trata da redução da emissão de poluentes, as tecnologias disponíveis no mercado ainda não foram suficientemente testadas e não há como estabelecer, com a precisão necessária, valores para os investimentos em veículos, equipamentos e instalações, e nem, tampouco, para o custo operacional dos ônibus que deverão utilizar combustíveis mais limpos. Por outro lado, a obrigatoriedade de se contar com ar condicionado em todos os ônibus, já a partir de 2022, impõe a aceleração da renovação da frota. Para o atendimento dessas exigências, as empresas terão que fazer altíssimos investimentos; mas, haverá recursos financeiros do poder concedente para suportar esses custos?

No que diz respeito à remuneração das empresas, os serviços prestados pelas concessionárias deverão ser pagos com base numa fórmula que considera o custo dos insumos, divididos em custos fixos (pessoal e depreciação), custos variáveis (combustível, rodagem, peças e acessórios) e outros custos (despesas administrativas, tributos e lucro). Nada de novidade, exceto que o valor final da remuneração estará limitado a uma demanda de referência e sujeito a deduções decorrentes de fatores de desempenho, que consideram a disponibilidade da frota alocada e o cumprimento das viagens programadas. Entretanto, essas deduções poderão ser compensadas por fatores de qualidade, que dependem de avaliações quanto ao cumprimento das partidas, à redução do número de acidentes com vítimas, ao controle da emissão de poluentes e à aferição da satisfação dos usuários, medida por pesquisas quantitativas, a serem realizadas periodicamente. Em resumo, um método inovador de remuneração que leva em conta a qualidade do serviço prestado; mas que, da forma como proposto, depende de avaliações um tanto quanto subjetivas.

Ainda no campo das novidades, na minuta do edital há exigências explícitas quanto ao desenvolvimento e criação de um programa de conformidade (compliance), incluindo a aplicação efetiva de código de ética e de conduta, para identificar e corrigir todo e qualquer ato ilícito praticado contra a Administração Pública. Essa obrigação, bem recebida pelas atuais empresas operadoras, vem ao encontro de todo um esforço que já vem sendo praticado, no sentido de aprimorar a gestão das empresas e aplicar as práticas da governança corporativa.

Mas, as milhares de páginas de exigências e obrigações impostas às empresas interessadas em participar da licitação, quer nos parecer, não estimularam a administração pública a assumir, minimamente, um compromisso maior com a prestação de um serviço de melhor qualidade. As futuras concessionárias não poderão prestar um serviço que atenda às exigências e expectativas dos clientes sem o envolvimento do poder público naquilo que é a sua função precípua, ou seja, priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com a implantação de mais corredores, faixas exclusivas e gestão das vias por onde circulam os coletivos, dar preferência semafórica aos ônibus nos cruzamentos mais movimentados, criar campanhas para incentivar o uso do transporte coletivo e valorizar os serviços prestados pelas empresas operadoras.

* Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) e vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp)

Do jornal da USP*

O controle acionário da Eletrobras poderá ser posto a venda pelo governo, e as opiniões a respeito da possível privatização se dividem entre os especialistas da área. Para o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e ex-presidente da Eletropaulo, o atual cenário brasileiro comprova que a venda da Eletrobras não é uma boa ideia.

Ele diz que as empresas de energia elétrica que foram privatizadas, como é o caso da Eletropaulo, aumentaram os preços cobrados e não melhoraram a sua atuação e eficiência. Segundo o professor, privatizar só faz sentido quando incentiva a concorrência entre empresas e, no setor de energia elétrica, não há como ter mais de uma empresa competindo. A Eletrobras apenas mudaria de monopólio estatal para monopólio privado e não possuiria nenhum incentivo para melhorar seu serviço ou reduzir suas tarifas.

Feldmann também defende que a privatização depende mais do setor do que do modelo e que a venda da Eletrobras só está acontecendo porque o governo tem um déficit muito grande e precisa de caixa para cobrir seus rombos. Ele revela que, para melhorar a eficiência das empresas estatais, é necessário uma maior organização interna, com equipes técnicas e sem a indicação de cargos por parte dos governantes.

>> A entrevista completa você escuta aqui

* Universidade de São Paulo

Comunicação SEESP

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em sua mais recente Norma Técnica, de número 189, publicada em janeiro, discorre sobre a política de desestatização atual do governo, as empresas estatais e desenvolvimento. Como salienta o trabalho, “a rigor, esse não é um debate novo e tampouco é novidade a adoção de programas de desestatização” e aponta que, “em verdade, há muito de ideologia no debate acerca de suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados ao erário por empresas controladas pelo Estado.”

Em geral, apresenta a NT, utiliza-se como justificativa para a adoção de tais medidas duas ordens de argumentação: “A primeira assenta-se na ideia de que a iniciativa privada, orientada pela busca de lucros, seria mais eficiente na realização de suas atividades e, portanto, daria maior contribuição ao desenvolvimento do país por meio da prestação de serviços ou da produção de bens de melhor qualidade e a preços mais baixos. A segunda ordem de argumentação baseia-se na ideia de que, frente a problemas fiscais, o processo de desestatização permitiria, ao mesmo tempo, enfrentar os crescentes desequilíbrios nas contas públicas e realizar novos e maiores investimentos em infraestrutura.”

A NT historiciza a questão: “Desde o fim da ditadura militar, passando pelos governos nos anos 1980 e, principalmente, nos anos 1990, o debate sobre o papel do Estado esteve presente e programas de desestatização foram implantados, em geral, com vistas a responder a crises de balanço de pagamentos e de ordem fiscal.” Todavia, os resultados de tais políticas são controversos. A NT lembra e apresenta números sobre isso: “Na década de 1990, por exemplo, ao contrário da expectativa do governo, as desestatizações mostraram-se incapazes de solver a crise fiscal – entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB); tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados – vide política de privatização do setor elétrico que levou o país à “Crise do Apagão” em 2001.”

Nos tempos atuais, como observa a análise do Dieese, o governo de Michel Temer, iniciado em abril de 2016, ancorado no programa político [Uma ponte para o futuro] de seu partido, propõe um conjunto de reformas – fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária – como a principal agenda para alteração dos marcos estruturais da economia, sinalizando como prioridade a “solução do desequilíbrio fiscal” do Estado brasileiro.

Num trabalho primoroso e sério, com muitas referências bibliográficas, gráficos e rigor na análise técnica, o Dieese, nas considerações finais da NT, contextualiza que o “Brasil é um país de desenvolvimento capitalista tardio para o qual o Estado e as empresas estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização”. Por isso, prossegue, “as empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país”.

>> Neste texto destacamos apenas alguns trechos da Nota Técnica, que tem 19 páginas. Para leitura, na íntegra, clique aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O jornal Correio Braziliense ouviu o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, também presidente do SEESP, sobre a revisão de normas de segurança nos canteiros de obras do setor da construção civil. Como apontou a publicação, apesar dos avanços e da edição de normas, Murilo acredita que ainda existe a necessidade de aprimoramento sobre o tema. "O setor tinha de fazer uma grande reciclagem. Primeiro, voltada para uma fiscalização mais eficaz. O desenvolvimento do País passa pela construção civil, e a engenharia precisa buscar protagonismo nesse processo", defende.

A matéria, publicada em 31 de janeiro último, aponta que “tragédias lembradas pela série Vidas soterradas pelo descaso, em obras públicas ou privadas, contribuíram para que o sistema de fiscalização nos canteiros evoluísse, mas especialistas ressaltam a necessidade de mais melhorias”. A criação da Norma de Desempenho nº 15.575, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 2013, segundo o jornal, é uma dessas mudanças positivas.
 

Imagem: reprodução de vídeo da TV Brasil
Escombros do desabamento do Edifício Palace II, onde oito pessoas morreram e 176 famílias perderam tudo.

A norma começou a ser elaborada, em 2000, dois anos após a queda do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, lembra o Correio Braziliense: “Foram 13 anos de discussões para formular parâmetros baseados nas exigências dos usuários com novos conceitos de vida útil, garantias e definição de responsabilidades. Com previsão de ser atualizada a cada cinco anos, a diretriz será revisada a partir de fevereiro, com término previsto para maio - mais de mil normas da ABNT são sobre o setor.” Outra tragédia que mostrou a importância da norma foi o desabamento de um prédio na região metropolitana do Recife, em 2004. 

>> Abaixo vídeo sobre a tragédia ocorrida no Rio, em 1998:

Comunicação SEESP

Os engenheiros da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) estão convocados para importante assembleia nesta quinta-feira (1º/02), às 12h30, em segunda convocação. A atividade, que será no auditório da companhia, na capital paulista (Rua Quinze de Novembro, 244, Centro), colocará em pauta a discussão e deliberação sobre a proposta da empresa relativa à Ação de Cumprimento do Piso Salarial, que tramita na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo.

É fundamental que os profissionais representados pelo SEESP participem e decidam de forma democrática o melhor caminho sobre o tema.

Da Revista Consultor Jurídico

A calculadora de prazos processuais passou a considerar as novas regras da reforma trabalhista. A novidade foi anunciada, nesta terça-feira (30/1), pela LegalCloud, criadora da plataforma, está disponível para o sistema Android.

Para simular os prazos com base na nova lei, é preciso selecionar a opção "CLT 2017". Com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis (artigo 775 da CLT) — antes as datas eram contabilizadas continuamente. A ferramenta também passou a considerar o recesso da Justiça do Trabalho, que abrange a mesma data prevista no Código de Processo Civil de 2015 (de 20 de dezembro a 20 de janeiro).

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Do site da OIT-Brasil

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado no dia 22 último.

De acordo com a publicação "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" , a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado – o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 pontos percentuais adicionais em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa", afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta
O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

"No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018", explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório. 

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

Silvia Cristina Silva*

Muito bem, vamos refrescar a memória depois das festas de final de ano, das férias, quando estávamos com o décimo terceiro no bolso; voltando um pouquinho no tempo, no final do século XIX, quando não havia legislação que garantisse a concessão de férias. A Dinamarca já possuía, desde 1821, lei nesse sentido, mas garantia o direito apenas aos domésticos e pelo período de uma semana.

Greve de 1917 no Brasil foi fundamental para a conquista de vários direitos trabalhistas.

As férias, quando concedidas, o eram por liberalidade do empregador. O direito a elas passou a ser regulamentado, inicialmente, por convenções coletivas, e só mais tarde foi objeto de leis. Em 1872, a Inglaterra, em plena era industrial, promulgou sua lei de férias garantindo o direito para operários de algumas indústrias. O exemplo foi seguido pela Áustria, em 1919, que também editou lei sobre o assunto. As férias tiveram repercussão em todo o mundo após o Tratado de Versalhes [acordo de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial] e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No nosso país, o direito foi conquistado, junto a outros direitos trabalhistas, após as greves operárias, do início do século XX, por melhores condições de trabalho, salários e garantias de direitos. O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados. Em 1889, o direito foi concedido a todos os trabalhadores do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e se estendeu aos operários diaristas e aos ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil em 1890. Somos, ainda, a sexta nação a ampliar, em 1925, esse direito para todos os empregados e operários de empresas privadas.

Então, caros colegas, temos esses direitos em razão de muita luta, sejamos contra ou a favor da reforma trabalhista, ela está aí e é hora de fortalecer nosso SEESP. Mais de 17 mil sindicatos terão agora que mostrar a que vieram, o que não podemos é perder aquilo que foi conquistado! Por isso, vamos nos associar para que seja possível a continuidade, por exemplo, da iniciativa inédita dos engenheiros brasileiros ao criarem o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Venham, se associem, façam a diferença, se importem com o amanhã, afinal temos filhos e netos que podem não mais ser beneficiados com todas essas conquistas.

* Delegada sindical do SEESP no Metrô/com informações do JusBrasil

Lourdes Silva
Comunicação SEESP

Os profissionais sindicalizados ao SEESP, e também seus associados, contam com uma rede de serviços na capital paulista e em todo o Estado de São Paulo. Confira, a seguir, os mais novos benefícios a sua disposição para curtir já nesse período de férias!

Uma boa opção é o Hotel Colônia, na praia de Caraguatatuba (SP). Mas corra para fazer reserva, mediante disponibilidade, junto ao Departamento de Turismo da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Informações pelos telefones (11) 3585-7804 e 3585-7805, site www.turismoaojesp.com.br e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Descontos especiais aos nossos associados.

Outra opção é se hospedar num dos 55 hotéis da Central Nacional Inn, espalhados em todo o País, sendo cinco na capital e interior paulista, todos com café da manhã incluído na diária. Informações pelo telefone (11) 3228-6411 e e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O desconto é de 20% desde que o pagamento seja efetuado na Central de Reservas 1.

A Promenade Hotéis e Aparts é mais uma boa alternativa para quem quer curtir as férias em outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pelo convênio do SEESP, os sindicalizados têm tarifas especiais, fora de períodos de congresso, feiras e datas especiais.  Informações pelo telefone (21) 2106-2323, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.promenade.com.br.

Importante que na hora da reserva o profissional informe ser associado ao SEESP para poder se beneficiar das condições e preços especiais. Se você ainda não é nosso associado veja como é fácil se sindicalizar aqui.