Comunicação SEESP

Em nota oficial, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo informa que a greve da categoria, nesta quinta-feira (18/01), na capital paulista, "conta com forte participação" dos trabalhadores. O protesto é contra a privatização das Linhas 5 e 17. "Há forte adesão da categoria ao movimento contra a entrega das linhas à iniciativa privada, a terceirização das bilheterias e as demissões. Estamos denunciando à sociedade que o processo de privatização tem várias irregularidades e a licitação é um jogo de cartas marcadas", diz o comunicado.

Em coletiva na tarde desta quarta (17), engenheiros e metroviários denunciaram o processo que tem previsto, para esta sexta-feira (19), leilão das duas linhas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Como disse na oportunidade o diretor do SEESP, Emiliano Affonso Neto: “A proposta é de concessão de linhas de um dos melhores metrôs do mundo sem garantia de qualidade e de construção de um metro a mais. A outorga é insignificante, não chegará a 0,5% do custo da obra. A cada bilhão de dólares investido no sistema de transporte, voltam seis para a economia.” 

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Em prol do interesse público, barrar privatização do metrô

Ainda na nota divulgada na manha desta quinta, os metroviários denunciam que "a licitação já tem uma vencedora: a CCR. Além de ser a única a apresentar os estudos técnicos, os critérios estabelecidos foram feitos sob medida para ela". 

Os protestos prosseguem nesta sexta-feira (19), quando será realizado um ato público em frente à Bovespa (Rua 15 de Novembro, Centro), onde está marcado o leilão de privatização. Além dos metroviários, o ato contará com a participação de trabalhadores de várias áreas, estudantes e movimentos sociais.

>> Leia aqui levantamento minucioso do sindicato dos metroviários sobre o sistema metroferroviário na capital paulista

Da Agência Sindical

O advogado Hélio Gherardi, especialista na área do Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, avalia que o impasse acerca da nomeação de um novo titular amplia o desgaste e deixa o Ministério do Trabalho acéfalo. “Após 44 anos de atividade na advocacia trabalhista, nunca vi coisa igual”, afirma o jurista, que integra o corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e tem atuação junto aos ministérios do Trabalho e da Justiça na área administrativa e em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, em Brasília.

Gherardi culpa a crise pelo loteamento de cargos, gerado pela “ingerência política em um ministério que deveria ser técnico”. “O ministério se encontra acéfalo, parado, quando deveria estar a pleno vapor, principalmente nesse momento inicial da vigência das novas regras trabalhistas, quando as dúvidas sobre sua aplicação geram enormes incertezas”, critica.

O advogado lamenta que a indicação ao ministério, cujas funções têm impactos diretos na vida dos trabalhadores e nas entidades de classe, seja transformada em batalha política em torno de interesses espúrios. Ele avalia: “O problema é que o governo Temer precisa dos votos do partido autor da indicação, que está cobrando alto para apoiar reformas prejudiciais à classe trabalhadora.”

Da Agência Fapesp*
Por Maria Fernanda Ziegler

A urbanização e a consequente redução de áreas verdes nas cidades podem ser consideradas uma verdadeira festa para mosquitos vetores de doenças, como o Aedes aegypti (dengue) e o Culex quinquefasciatus (filariose linfática).

Mais adaptados às áreas urbanas, eles são beneficiados pelo declínio da população de outras espécies de mosquitos. No município de São Paulo, essa relação não é diferente. Foi o que comprovou um estudo feito por pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo no âmbito do programa Biota-Fapesp.

Com a colaboração do Centro de Controle de Zoonoses e do Departamento de Parques e Áreas Verdes do município, foram coletados 37.972 espécimes da família Culicidae, que compreende espécies conhecidas popularmente como pernilongos. As análises posteriores realizadas em laboratório mostraram que eles pertenciam a 73 espécies e 14 gêneros diversos.

Embora a coleta – feita em nove parques municipais monitorados pelo estudo – indique uma rica diversidade de espécies na cidade, o estudo mostrou que existe um problema quanto à distribuição e composição dessas espécies nas áreas verdes do município.

Entre os resultados divulgados em artigo na Scientific Reports está a constatação de uma tendência à redução de espécies de mosquitos. Com isso, vetores de patógenos que causam doenças em humanos acabam sendo beneficiados adaptativamente.

Dos insetos coletados no estudo, 68% pertenciam a cinco espécies: Culex nigripalpus, Aedes albopictus, Cx. quinquefasciatus, Ae. fluviatilis e Ae. scapularis. Outras espécies de vetores – Cx. declarator, Ae. aegypti, Cx. chidesteri, Limatus durhami e Cx. lygrus – também foram encontradas com maior frequência nos parques urbanos.

“Existe uma relação entre o tamanho das áreas verdes e a diversidade das espécies. As áreas verdes menores tendem a possuir um subconjunto das espécies encontradas em áreas verdes maiores, havendo uma tendência para que a fauna de mosquitos nas áreas menores seja formada principalmente por vetores”, disse um dos autores do estudo, Antônio Ralph Medeiros-Sousa, doutorando na Faculdade de Saúde Pública da USP com bolsa da Fapesp.

De acordo com Medeiros-Sousa, em cenários de fragmentação e redução das áreas verdes, mosquitos vetores são beneficiados com a extinção de espécies mais silvestres. “Eles são mais adaptados ao meio urbano e, com a redução progressiva das áreas verdes, as espécies mais silvestres vão desaparecendo e as mais urbanas, justamente as mais competentes para a veiculação de patógenos, de certa forma dominam o território”, explica.

O estudo também mostrou que há uma grande variação na riqueza de espécies entre os parques monitorados. Foram coletadas 16 espécies no parque do Ibirapuera, com 1,58 km2 de área, enquanto no Parque Anhanguera (9,5 km2) foram encontradas 47 espécies. Como esperado, os fragmentos menores de área verde são mais suscetíveis a distúrbios ambientais, que afetam principalmente a permanência de espécies de baixa abundância.

“É bastante expressivo coletar quase 50 espécies de mosquitos dentro de uma área verde inserida em uma cidade. Não esperávamos esse número. Foi uma surpresa, mesmo sabendo que algumas regiões, como o próprio parque Anhanguera, teriam uma diversidade mais elevada, justamente por causa de sua área”, disse Medeiros-Sousa.

Mesmo com a comprovação da maior concentração de mosquitos vetores – sete dos oito mais comuns são vetores de patógenos em humanos –, os pesquisadores destacam não ser possível afirmar que há um maior risco de transmissão de patógenos, mas apenas uma maior possibilidade de contatos entre mosquitos vetores e humanos. “Não quer dizer que vai ter doença. Existe outra parte determinante para a doença que é a presença do patógeno, como o vírus da dengue, Zika ou febre amarela. O estudo mostra que há um desequilíbrio, com menor diversidade de espécies em áreas menores e menos preservadas”, esclarece outro autor do estudo, Mauro Marrelli, professor associado da Faculdade de Saúde Pública da USP e orientador de Medeiros-Sousa.

Segundo os autores, os dados reunidos pelo estudo destacam a necessidade de outros trabalhos que busquem entender como a perda de espécies pode afetar o risco de doenças infecciosas em áreas urbanas.

Ilhas verdes
A relação entre área e diversidade é explicada pela Teoria do Equilíbrio da Biogeografia de Ilhas, formulada nos anos 1960 pelos ecólogos norte-americanos Robert MacArthur e Edward Osborne Wilson. De acordo com a teoria, a riqueza de espécies em ilhas representaria um equilíbrio dinâmico entre taxas de imigração e extinção, que são afetadas pelo tamanho e grau de isolamento da ilha. Essa mesma teoria pode ser aplicada a parques e áreas verdes urbanas, pois formam territórios isolados [ilhas] pela urbanização.

No caso dos mosquitos, que têm curto período de vida e se deslocam por curtas distâncias – ignorando eventuais casos de dispersão mecânica, quando o inseto é deslocado ao entrar em um carro, por exemplo –, a extinção teria um impacto ainda maior no equilíbrio das espécies. “Mostramos que o modelo da Teoria da Biogeografia de Ilhas também se aplica no município de São Paulo. Notamos também que quanto menores forem as áreas verdes, a tendência é haver uma maior similaridade de espécies, já que as espécies mais bem adaptadas ao ambiente urbano tendem a ser selecionadas. Em nosso estudo, vimos que quase 70% dos mosquitos são de apenas cinco espécies. Isso sim é um problema”, disse Marrelli.

Os mosquitos formam um grupo muito diverso, com mais de 3,5 mil espécies conhecidas. Portanto, estudos sobre a diversidade de mosquitos em espaços verdes urbanos são úteis tanto para elucidar processos que conduzem os padrões de diversidade nos ecossistemas urbanos como para entender o papel da biodiversidade na redução ou aumento do risco de transmissão de patógenos.

No trabalho, a equipe de pesquisadores realizou coletas mensais, entre 2011 e 2013, em nove parques municipais de São Paulo: Alfredo Volpi, Anhanguera, Burle Marx, Chico Mendes, Ibirapuera, Piqueri, Previdência, Santo Dias, Shangrilá.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Da Divisão de Comunicação
Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou e contrapôs as declarações feitas pelo presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que, além de defender o fim da Justiça Trabalhista, destacou pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição. Para o presidente do TST, extinguir a Justiça do Trabalho é um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.

“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade,” destacou Gandra. “Além disso, nossos processos são os únicos de todo Poder Judiciário que são totalmente eletrônicos: agilizando a vida de quem recorre a este ramo, rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo.”

As declarações do ex-deputado foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17/01), após a Justiça Federal suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha dele, para o Ministério do Trabalho por ela ter sido condenada na Justiça do Trabalho.

Ao contrário do que afirma Roberto Jefferson, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2016, a arrecadação da Justiça do Trabalho, somando os valores pagos àqueles que ingressam com ações trabalhistas e o arrecadado aos cofres públicos em custas, taxas e recolhimentos previdenciários entre outros, foi bem superior às despesas.

Além disso, a Justiça do Trabalho não tem como função principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da conciliação, os conflitos das relações do trabalho.

A Justiça do Trabalho, inclusive, conforme aponta o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o ramo mais conciliador do Poder Judiciário, com média geral de 12% das disputas resolvidas por meio de acordos, e o mais célere, com média de tramitação de 11 meses.

Da Agência Fapesp*

O Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está com inscrições abertas, até 19 de janeiro próximo, para o processo seletivo para os cursos de mestrado e doutorado, com início em 2018. O programa tem as seguintes áreas de concentração: Física Atômica e Molecular, Física Estatística e Física da Matéria Condensada.

Para a inscrição, os candidatos devem enviar pelos Correios ou entregar diretamente na secretaria do programa (rod. Washington Luiz, Km 235, Caixa Postal 676, CEP 13565-905, São Carlos, SP) um envelope contendo uma cópia em papel de todos os documentos para candidatura. Além disso, os interessados devem encaminhar uma cópia eletrônica dos documentos, na forma de anexo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no assunto da mensagem "Processo Seletivo 1/2018 - Nome do candidato".

Os documentos obrigatórios são: ficha de inscrição, que pode ser obtida no site do PPGF; resultado do Exame Unificado das Pós-graduações em Física (EUF); currículo; e histórico escolar completo.

A seleção terá como critério o desempenho do candidato no EUF. Os demais documentos serão utilizados para eventual desempate entre os inscritos. O resultado da seleção será divulgado em 30 de janeiro. Mais informações: www2.ufscar.br/noticia?codigo=10351.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Rita Casaro
Comunicação CNTU

Superar a crise atual, retomar o desenvolvimento, fortalecer a democracia e eliminar a desigualdade e as mazelas que ainda atingem grande parcela da população, construindo-se uma nação próspera, justa e soberana. Voltada a essa agenda nacional aconteceu na segunda-feira (15/1), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, a primeira reunião de 2018 do Departamento Brasil 2022, com a presença de dirigentes da CNTU e de suas entidades filiadas e de membros do seu Conselho Consultivo. A iniciativa tem o intuito de contribuir para que a comemoração do Bicentenário da Independência se dê numa dinâmica de mobilização coletiva, visando o avanço socioeconômico, científico e cultural do País.

Allen Habert, diretor da confederação e coordenador do Projeto Brasil 2022, abriu o encontro afirmando a responsabilidade da entidade e dos profissionais que representa e agrega nesse desafio, assim como o potencial do País, apesar do cenário preocupante e dos retrocessos sociais impostos pelo governo e pelo Congresso ao longo de 2017. “Ao conceber o Brasil 2022, a CNTU concebe uma ideia generosa de acolhimento aos diversos setores da sociedade. É verdade que estão acontecendo coisas inimagináveis, mas temos condições de dar um salto no nosso desenvolvimento se tivermos clareza, rumo e determinação.” Na mesma linha, a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza, saudou a iniciativa: “Este é um momento importante, nesta conjuntura difícil, de discutirmos e pensarmos a nossa nação.”

Voltar a crescer
Na avaliação do ex-ministro do Esporte e da Defesa Aldo Rebelo, esse exercício deve ser feito colocando-se em foco o fundamental. “Diante das possibilidades e desafios, o Brasil mergulha numa agenda de desorientação e não se debate o que é central, que é voltar a crescer.” Conforme ele, sem a expansão da economia não será possível resolver questões básicas como a crise fiscal, o financiamento das políticas públicas e o desemprego. “A nossa engenharia não tem futuro se o Brasil não voltar a crescer”, enfatizou.

Compreendida essa meta básica, Rebelo lembrou a urgência de tornar o País mais equilibrado socialmente. “E não é só distributivista, é preciso ter igualdade de oportunidades, como escola pública de qualidade”, afirmou.

Diante dessa constatação, para o ex-ministro, a melhor forma de pensar as eleições de 2018 é a partir de uma agenda nacional, já que “os partidos todos têm defeitos”. “O interesse nacional não está sepultado, é preciso ter esperança”, concluiu.

Foto: Rita Casaro
Primeira reunião do ano contou com a presença de diversas lideranças e especialistas.

O caminho para avançar
Para o arquiteto Ruy Ohtake, autor da logomarca do projeto Brasil 2022 e entusiasta da iniciativa, é necessário também que se empreenda a esperança para transformar a realidade. Assim, ponderou ele, a redenção nacional que se busca construir no Bicentenário da Independência passa necessariamente pelas dificuldades atuais e pela tomada de decisões acertadas em 2018.

A receita oferecida pelo economista e ex-ministro que já ocupou as pastas da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, é que o Brasil, “que está sem projeto desde os anos 1990”, trace o rumo para o desenvolvimento conforme seus interesses. “Devemos fazer as políticas das quais precisamos e não as que o Império nos impõe.” Conforme Bresser, é urgente que o País liberte-se da armadilha da obediência à cartilha neoliberal que o levou à semiestagnação econômica. “Entre 1930 e 1980, crescia 4,5% ao ano, passou depois a 1%. O Brasil tinha dado certo, era um país industrial e grande exportador de manufaturados. E, de repente, inverte tudo”, apontou.

O programa básico desenhado por ele e presente no manifesto Brasil Nação lançado em 2017 inclui cinco medidas. São elas: regra fiscal que permita a atuação contracíclica doLuiz Carlos Bresser-Pereira gasto público e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos. “Essas são questões bem objetivas pelas quais temos que lutar, mas com a ideia de nação, sem a qual não faremos nada”, alertou.

Economia, fatos e versões
O diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda, reforçou a necessidade de uma agenda nacional que favoreça a produção industrial. “O Estado não precisa fazer tudo, mas deve regular e fiscalizar ou é a Farra do Boi”, advertiu. O economista questionou ainda as privatizações anunciadas pelo governo federal. “Fala-se em arrecadação de R$ 500 bilhões com a transação e parece tentador. Mas isso é um erro; em alguns anos obtém-se esse valor com os dividendos gerados por essas empresas. É um engodo.”

A mesma lógica vale para a Previdência Social, cuja reforma tem sido anunciada como essencial para evitar a hecatombe das contas públicas. “Há de fato uma questão atuarial, mas cria-se esse mito segundo o qual a crise será resolvida cortando-se benefícios. A queda na arrecadação deve-se ao não crescimento.”

O equívoco nas medidas, para Lacerda, reflete a ausência de rumo: “Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve.”

Antonio Corrêa de LacerdaO economista lembrou ainda a importância de fomentar esse debate, tendo em vista o discurso presente nos meios de comunicação de massa no País. “A grande mídia interditou o debate, representa os interesses dos rentistas em ganhar bilhões.” Apesar disso, ele afirmou estar otimista e apostar na reversão do atual quadro desfavorável: “temos todas as condições porque não dá para enganar a todos ao mesmo tempo”.

O bloqueio à pluralidade de ideias foi também a questão apontada pelo engenheiro Álvaro Martins, que rememorou a batalha de informação travada durante os processos de privatização dos anos 1990. “O jornalista opera sob a ditadura do poder econômico, mas os escritores rápidos devem ter compromisso com a verdade”, conclamou.

Educação, C,T&I e transporte
A jornada de debates promovida pela CNTU contou ainda com contribuições de vários de seus conselheiros consultivos. O físico Otaviano Helene, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), levantou a preocupação essencial quanto à formação de quadros qualificados no País. Ele comparou o Brasil ao Vietnam, na formação de engenheiros, mão de obra essencial ao desenvolvimento. Enquanto se formam aqui 85 mil profissionais, o país asiático, que tem metade da população, gradua 100 mil. Para além da insuficiência quantitativa, apontou, há ainda a baixa qualidade. “Nosso sistema educacional está construindo o atraso do futuro. Mais da metade dos estudantes não termina o ensino médio, que é de péssima qualidade”, alertou.

A mesma questão foi exposta pelo professor Elias Rahal Neto, que indicou como prioridade da sociedade o resgate da escola pública. “Temos um dos melhores acessos do mundo, mas como ter qualidade? Essa escola, que está sucateada há 30 anos, não serve para nada”, disparou.

Nessa empreitada, o educomunicador Carlos Lima defendeu o essencial protagonismo dos estudantes. “A política de educação no Brasil é feita para as corporações, não para quem usa. O estudante não tem voz, mas engana-se quem pensa que ele não sabe o que precisa e o que deseja.”

Ros Mari ZenhaA geógrafa e pesquisadora Ros Mari Zenha colocou em pauta a precariedade do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e propôs que o projeto Brasil 2022 trace um diagnóstico preciso desse quadro. “As universidades e os institutos de pesquisa encontram-se em situação bastante frágil e delicada. Com isso, nossa soberania está comprometida.”

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, defendeu que o tema seja colocado na pauta dos candidatos a presidente em 2018. “Temos que repensar o modelo, numa proposta soberana e democrática, com foco no interesse público. A engenharia brasileira tem todas as condições de oferecer as soluções.” Com a mesma preocupação em mente, o diretor do Seesp, Emiliano Affonso, ressaltou a necessidade de um projeto de mobilidade, “que não pode se apoiar no transporte individual”.

Inteligência coletiva, soberania generosa e urna confiável
Durante o encontro, também foi apresentado o portal Brasil 2022, em desenvolvimento sob a coordenação do engenheiro Sérgio Storch. A ideia, explanou ele, é criar umaSérgio Storch plataforma digital que funcione como uma rede de inteligência coletiva voltada ao projeto da CNTU. 

A consultora da entidade Marta Rezende defendeu que a confederação trabalhe com ideias “generosas” de interesse nacional e soberania. “Não podemos ser confundidos com o nacionalismo excludente, que é sempre uma ameaça.”
Encerrando as contribuições, o especialista em urnas eletrônicas Walter del Picchia ressaltou ser essencial à democracia que as eleições sejam confiáveis. Para tanto, ele defende que haja meios de auditar cada voto depositado, sem ferir o sigilo legal. “Não é possível saber se houve fraude. A urna no Brasil é atrasada, o sistema é vulnerável”, informou.

Da Agência Sindical

O esvaziamento do Ministério do Trabalho gera problemas também para os operadores do Direito trabalhista, apontam advogados que assessoram entidades ou fazem o pronto-socorro sindical para as categorias.

A Agência Sindical conversou com dois profissionais experientes. Hélio Gherardi, assessor de diversas entidades, e Antonio Carlos Lacerda, coordenador Jurídico do Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo e Região (Sinthoresp), que tem sob sua responsabilidade 40 mil processos.

Conveniência ou de propósito
“A pasta do Trabalho foi esvaziada, não se sabe se por conveniência ou de propósito. Faltam ao ministério orientação, política e pessoal para dar conta das demandas. Os poucos Servidores fazem o possível e o impossível”, diz o advogado.

Para ele, um ministério com orientação clara e pessoal suficiente mediaria conflitos e ajudaria a resolver problemas que acabam nos Jurídicos das entidades. “Diante disso, não resta alternativa se não abrir processo, o que aumenta a carga na Justiça do Trabalho. O governo critica o custo dessa Justiça, mas é ele mesmo que provoca a situação”, observa.

Enquadramento
A desvalorização do órgão ministerial rebate também na Comissão de Enquadramento Sindical, que, em muitos casos, funciona ao sabor das conveniências. “A falta de clareza e de postura mais assertiva gera confusão na representação. E entidades artificiais e inertes não fazem mediação dos conflitos”, ele critica.

O advogado chama atenção para o fato de que, durante toda a tramitação da reforma trabalhista, o ministério ficou ausente. Ele diz: “Uma pasta ativa, mais vinculada ao sindicalismo, teria participado com sua experiência, inclusive ajudando a deixar as regras mais claras. A ausência, no caso, agrava a insegurança jurídica para os Sindicatos e também dos Servidores que atuam na fiscalização e em outros setores da Pasta do trabalho.”

É preciso, completa Lacerda, “recuperar a respeitabilidade do Ministério do Trabalho, considerando-se que o trabalho é o fato mais relevante de qualquer sociedade ou Nação”.

Quinta-feira, 18
O Repórter Sindical segue com a série sobre a crise no ministério, publicando a entrevista com Hélio Gherardi, que também é consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Da CUT-SP

Metroviários de São Paulo podem entrar em greve nesta quinta-feira (18) contra a privatização de duas linhas do Metrô que estão sendo construídas – a Linha 5 Lilás e a Linha 17 Ouro, o monotrilho. A assembleia que deve confirmar a paralisação será realizada nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, na sede do sindicato da categoria, Rua Serra do Japi, 31, no Tatuapé.

O pregão está marcado para o dia 19, às 10h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua 15 de Novembro. No mesmo dia, a partir das 9h, os metroviários estarão em frente a Bovespa protestando contra a privatização que, segundo eles, prejudica os metroviários e os usuários. Além disso, a categoria denuncia um suposto jogo de “cartas marcadas” entre o Metrô e o Grupo CCR.

“A terceirização das bilheterias é sinônimo de precarização do trabalho dos metroviários e de queda na qualidade dos serviços prestados à população”, afirma Marcos Freire, diretor Financeiro do sindicato dos metroviários. “O sindicato já avaliou o resultado da terceirização em bilheterias como a da linha 2 Verde – Vila Madalena/Vila Prudente e confirmou o prejuízo aos trabalhadores e aos usuários”.

Segundo o dirigente, um bilheteiro terceirizado ganha, no máximo, R$ 850 reais por mês – isso mesmo, menos do que um salário mínimo. A justificativa das terceirizadas é a de que a jornada de trabalho é de 6 horas -, e têm menos benefícios do que um trabalhador na mesma função contratado diretamente pelo Metrô. O trabalhador com contrato direto ganha entre R$ 1.500/1.600 no inicio da carreira – o teto é de R$ 3.500 -, recebe treinamento adequado e oferece um serviço melhor ao usuário do Metrô.

“Além disso, a privatização prejudica o usuário com aumento de tarifas e os trabalhadores, pois as terceirizadas costumam diminuir o número de metroviários, como é o caso da Linha 4 Amarela – Luz/Butantã, e não oferece treinamento adequado aos terceirizados”, denuncia Marcos.

TRT limita greve
O desembargador Carlos Roberto Husek, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), concedeu liminar à Companhia do Metropolitano limitando, parcialmente, a greve dos metroviário. 80% da frota deverá circular nos chamados horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h). Nos demais, 60%. Ele ficou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Francisco Gonçalves e Souza*

1. Histórico Pré-conteúdo local

A engenharia é sempre dependente de uma grande e quase sempre complexa cadeia de fornecimento. No caso do Brasil, historicamente sempre fomos dependentes de produtos importados. Um exemplo bem atual são as importações desde produtos semiacabados até aços especiais, insumos para os mais diversos segmentos industriais, mesmo sendo o segundo maior produtor e o maior exportador de minério de ferro do mundo, marcante resquício da luta histórica contra os mais diversos interesses e a favor do estabelecimento da indústria nacional.

Um dos principais marcos da indústria nacional foi a construção de uma fundição de ferro, em Sorocaba, no início do século XIX,  às margens do Rio Ipanema (que deu nome à fábrica) usando minério da montanha Araçoiaba, criada por uma Carta-Régia de 4 de dezembro de 1810(1). Já se discutia naquela época, a disponibilidade de minério de ferro frente à dependência de produtos importados. Surgiam à época as primeiras ferrovias, sendo todo o material, tanto fixo como rodante, de procedência inglesa(2). Essa história se repetiu, em maior ou menor escala, na construção de estradas de rodagem, na indústria naval, em portos, obras hidráulicas, dentre outras, tendo a indústria nacional crescido significativamente apenas após a Segunda Guerra.

Na indústria de petróleo não foi diferente. Os investimentos movimentam os mais diversos ramos industriais, como a construção civil, montagem eletromecânica e indústria naval. Desde o primeiro poço comercial que marcou o início da indústria do petróleo no Brasil (1936, Lobato-BA) até o início da década de 1970 praticamente todos os insumos necessários à construção de unidades industriais de petróleo eram importados.

A criação da Frota Nacional de Petroleiros (Fronape) em 1949 merece destaque. O primeiro navio, adquirido em dezembro daquele ano, foi o tanque Venus, que pertencera à empresa de navegação sueca Johnson Line. Em 1973 foram encomendados os dois primeiros navios para compor a frota, tendo sido assinados contratos com estaleiros japoneses para a construção de navios VLCC (Very Large Crude Carrier), com capacidade superior a 250 mil toneladas de porte bruto (TPB). Somente entre 1978 e 1980 quatro navios VLCCs construídos no Brasil e à Fronape(3) (hoje Transpetro). Não foram encontrados registros do teor de conteúdo local.

Em função do milagre econômico (entre 1960/70), a Petrobras decidiu investir US$ 400 milhões para garantir o suprimento de derivados no Brasil, por meio de quatro grandes obras: a construção da Refinaria do Planalto Paulista (Replan), em Paulínia (SP); a ampliação e modernização da Refinaria Presidente Bernardes-Cubatão (RPBC), em Cubatão (SP); a instalação de unidades de lubrificantes na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e a construção do oleoduto São Sebastião-Paulínia (Osplan), interligando o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (SP), que também seria ampliado, à Replan. Oitenta milhões de dólares foram destinados à importação de materiais e equipamentos para as citadas obras, tendo a Petrobras firmado em 16 de julho de 1969, em Londres, um contrato de financiamento com o Hambros Bank e outro de compra de materiais com a Brefcon Limited(4). Detalhe: o cronograma das obras não poderia exceder o prazo de mil dias(5), e foi cumprido.

A segunda metade da década de 1990 trouxe redução do nível de investimentos e a mudança na modalidade de contratação. Até 1995, a Petrobras atuava como integradora, ou seja, desenvolvia os projetos básicos e contratava os executivos, comprava os suprimentos, contratava as obras civis e de montagem eletromecânica, fazia o comissionamento e entregava as obras aos usuários. A partir de então, as grandes obras passaram a ser contratadas na modalidade conhecida como EPC, em que um consórcio ou uma SPE desenvolve o projeto executivo (Engineering), fornece os suprimentos (Procurement) e Constrói as unidades (Construction). Os ditos "epecistas" deram preferência à construção de sondas e plataformas no exterior. Falhas de projeto aliados à falta de padronização levaram ao afundamento da plataforma P-36 (março de 2001), construída na Itália e no Canadá, então a maior plataforma do mundo. A redução de investimentos e verbas para manutenção levou ainda a grandes acidentes, como o vazamento de petróleo na Baía da Guanabara-RJ (janeiro de 2000) e no Rio Iguaçu-PR (julho de 2000).

2. Conteúdo local no âmbito internacional

No cenário internacional a Noruega é um dos principais destaques por ter criado uma legislação exigindo que as empresas nacionais ou transnacionais que explotam seus recursos naturais contribuam também para o seu desenvolvimento econômico por meio de requisitos de conteúdo local. A exploração de petróleo e gás offshore na Noruega começou em meados da década de 1960 e a partir dos anos 1970 implementaram políticas para proteger os interesses da população e da economia. A sua estratégia tem sido tomada como um exemplo de boas práticas por outros países. De início o governo firmou contratos com licitantes noruegueses que demonstraram ser competitivos em termos de preço, qualidade, prazo e efetividade. A lógica subjacente era fortalecer a indústria local e isso foi conseguido pela cooperação com companhias petrolíferas internacionais(6).

A Noruega tem compartilhado sua expertise nesta área através da iniciativa para Desenvolvimento do Petróleo Norueguês (NORAD), visando ajudar os países em desenvolvimento a explorar petróleo e gás como um recurso vital para o progresso econômico e social6. O Brasil figura entre os países que são objeto do NORAD e a Statoil, estatal norueguesa do petróleo tem participado ativamente da aquisição de campos de petróleo no Pré-sal brasileiro como por exemplo, 40% de Carcará em parceria com Petrogal e Exxon. Isto acontece justo em um momento de expressivas quedas na produção de petróleo na Noruega, sem reposição da produção dos campos maduros. 

Na outra ponta temos a Nigéria, que descobriu grandes campos de petróleo na mesma época que a Noruega e ao invés de investir em políticas de conteúdo local decidiu "entregar" seu petróleo às grandes petrolíferas e hoje ainda um país subdesenvolvido, busca absorver algum aprendizado das lições trazidas pela Noruega. 

Estudos desenvolvidos pela Norway Petroleum em parceria com o Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI) apontam que países ricos em recursos estão cada vez mais inserindo requisitos de conteúdo local em sua legislação, regulamentos, contratos e práticas de licitação7. O estudo conclui que o aumento da adoção de Local Contents Requirements (LCRs) por países do Oriente Médio e África do Norte (Middle East and North Africa - MENA) oferece oportunidades práticas para as autoridades maximizarem os benefícios e valores para seus países, obtidos a partir das atividades de extração de recursos. 

O The Oxford Institute for Energy Study chegou à mesma constatação, de que países ricos em recursos no MENA, especialmente países do Golfo como Kuwait, Irã, Iraque, Bahrain, Omã, Qatar, Arábia Saudita, e os Emirados Árabes Unidos (EAU) estão cada vez mais inserindo LCRs em sua legislação, regulamentos, diretrizes, contratos da indústria e práticas de licitação8.

Em jan/2016 o Banco Mundial realizou na Cidade do México a Conference on Reconciling Trade and Local Content Development com o objetivo de gerar um entendimento comum dos desafios e benefícios associados ao desenvolvimento de vínculos produtivos entre investidores e a economia local e as condições que levam a resultados bem-sucedidos.

2. Conteúdo Local no Brasil - Retrospectiva e Situação Atual

Em 1997 foi promulgada a  Lei n º 9.478/1997 que criou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), órgãos  de caráter regulador, em particular da Política de Conteúdo Local. Em 1999 aconteceu a Primeira Rodada de Licitações para concessão de blocos exploratórios. A ANP estabeleceu requisitos mínimos de Conteúdo Local (CL) em seus contratos de concessão com as operadoras vencedoras, para investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção.

Em 19 de dezembro de 2003, por meio do Decreto 4.925 foi instituído o PROMINP - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, desdobramento da política de Conteúdo Local, visando ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, e colocá-la em um patamar de competitividade de classe mundial, de forma a traduzir os massivos programas de investimentos do setor em geração de emprego e renda para o país.

Em 2004 foi criada a Cartilha de Conteúdo Local do PROMINP, com metodologia de cálculo do Conteúdo Local de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor. Buscava identificar a origem de fabricação dos componentes que compunham cada equipamento, ponderava o valor dos insumos importados em comparação ao valor do bem e os consolidava no Índice de Conteúdo Local.

Em 2005 aconteceu a Sétima Rodada de Licitação de blocos exploratórios da ANP, quando a Cartilha tornou-se metodologia oficial para a aferição do Conteúdo Local como anexo do Contrato de Concessão.

Em 31 de novembro de 2007 a Cartilha de Conteúdo Local foi  incorporada à Resolução ANP n° 36 e passou a ser usada pelas certificadoras credenciadas pela ANP para emitir os certificados de Conteúdo Local. Foi então regulamentado o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, que estabeleceu, entre outros procedimentos, a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP.

Em 24 de junho de 2013 foi publicada a  Resolução CNPE nº5/2013 contemplando a 1ª. Rodada de Leilão, já no modelo de partilha para o Pré-Sal. Estabelecia 37% de CL para as atividades de exploração e 15% para os Testes de Longa Duração (TLD). No desenvolvimento da produção, 55% de CL para o óleo produzido até 2021 e 59% de CL para o óleo produzido a partir de 2022.

Em 11/4/2017 - Resolução CNPE nº7/2017 contemplando a 2ª. e 3ª. Rodadas de Leilão no modelo de modelo partilha e 14ª. Rodada de leilão no modelo concessão.

A 2a. Rodada no modelo partilha previa:

a) Para áreas adjacentes a Carcará e Sapinhoá 
(BS Santos) 35% de CL para as atividades de exploração e 30% no desenvolvimento da produção.

b) Para áreas adjacentes a Gato do Mato (BS Santos)  38% de CL para as atividades de exploração e 65% no desenvolvimento da produção.

c) Para áreas adjacentes a Tartaruga Verde
(BS Campos) 55% de CL para as atividades de exploração e 65% no desenvolvimento da produção.

A 3a. Rodada no modelo partilha previa para o Pré-sal em geral 18% de CL para as atividades de exploração e no desenvolvimento da produção dividido em  25% na construção do poço, 40% na coleta e escoamento, e 25% na instalação da Unidade Estacionária de Produção (UEP).

A 14a. Rodada no modelo concessão previa:

a) Para campos em terra 50% de CL para as atividades de exploração e 50% no desenvolvimento da produção.

a) Para campos no mar 18% de CL para as atividades de exploração e no desenvolvimento da produção dividido em  25% na construção do poço, 40% na coleta e escoamento, e 25% na instalação da Unidade Estacionária de Produção (UEP).

Em resumo, entre 2013 e 2017  para as atividades de exploração,  o CL saiu de 37% (1a. Rodada) para 18% (3a. rodada pré-sal e 14a. Rodada - campos marinhos), uma redução de 52%. Nas atividades de desenvolvimento da produção, o CL saiu de 55-59% (1a. Rodada) para 25-40% (3a. rodada pré-sal e 14a. Rodada - campos marinhos), com redução média de 43%.

Além da flexibilização do CL por força das resoluções da ANP, desde 2012 tem sido adotada a prática de realizar no exterior contratos firmados para serem realizados no Brasil, sob o pretexto de recuperar atrasos decorrentes de alterações de projeto e improdutividade da mão-de-obra local.  Foi o caso das plataformas P-75, P-76 e P-77, que deveriam ser "convertidas" integralmente no Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro. A P-76 foi parcialmente convertida no estaleiro Cosco (Dailian-China) e as P-75 e P-77 foram totalmente convertidas no mesmo estaleiro. Esta operação foi objeto de denúncia pelo site petronotícias9. 

Os serviços de Top-side & Integração (TS&I) dos módulos das P-75 e P-77 que deveriam ser realizados em Rio Grande (RS) também foram objeto de negociação para serem realizados no estaleiro Cosco, sendo que alguns poucos módulos estão sendo construídos no Brasil (Rio Grande -RS).

O projeto de Plataformas Replicantes deveria construir oito plataformas (P-66 a P-73). Os cascos deveriam ser construídos no Estaleiro de Rio Grande (ERG - Ecovix). Destes, a P-66 ficou pronta e está em operação; as P-67 e P-69 estão em andamento no Brasil; as P-71, P-72  e P-73 foram suspensas e as P-68 e P-70, estão sendo construídas no estaleiro Cosco.

Com relação aos serviços de TS&I das Replicantes, todos deveriam ser realizados em estaleiros brasileiros, porém, em função dos desdobramentos da operação lava-jato e negociação entre as partes, os TS&I das P-71, P-72 e P-73 foram suspensos, a P-67 será integrada no estaleiro CODEC (China) e a P-70 no estaleiro Cosco, também na China.

Com relação à fabricação dos módulos, havia a previsão de fornecimento de  cinco pacotes para cada plataforma, com previsão inicial da construção de todos no Brasil.  Também em decorrência da operação lava-jato e negociação entre as partes, os pacotes III das  P-67, P-69 e P-70 estão sendo fabricados no estaleiro Cosco-Bomesc (Tailândia). O pacote III da P-68 está sendo fabricado no estaleiro Cosco (China). Todos os pacotes das P-71, P-72 e P-73 foram suspensos. Os pacotes III das P-72 e P-73 estavam sendo fabricados no estaleiro Cosco-Bomesc (Tailândia). As P-71 e P-72, cujos projetos foram suspensos estão sendo vendidos como sucata10.

As alterações de projeto e pleitos financeiros decorrentes têm implicado em seguidos atrasos na implantação dos projetos. Há "ciclo de improdutividade" em curso. Via de regra os investimentos de E&P são firmados com base em contratos e General Technical Descriptions (GTD) carregadas de inconsistências, que geram inúmeras alterações de projeto que geram seguidas extensões de prazo e que implicam em aditamentos financeiros. Para evitar o comprometimento do prazo do 1o. óleo contratado pela PETROBRÁS junto à ANP, a solução salvadora é levar a obra para a China outro país onde a mão-de-obra seja mais "produtiva" e onde os sindicatos não sejam tão atuantes ou não haja custos tão elevados com SMS.

Além da transferência de contratos para o exterior, a exemplo do que ocorria com na década de 1990, mesmo para as unidades construídas no Brasil, grande parte da tubulação e estrutura metálica é importada. A grande novidade se dá por conta das obras licitadas para serem construídas no Brasil. Em 2017 a Petrobrás realizou a licitação para construção da UPGN do COMPERJ e convidou apenas empresas estrangeiras. Ou seja, além de reduzir o Conteúdo Local e importar insumos, postos de trabalho especializados, da gestão da obra ou mesmo diretos, serão ceifados aqui mesmo, "dentro de casa".

4. Impacto na Economia

Cada contrato de conversão ou de TS&I de uma plataforma representa investimentos da ordem de US$1,7 bilhões e no pico das obras pode gerar até 6.000 empregos diretos. A construção de um casco novo custa da ordem de US$2,5 bilhões e chega a gerar até 10.000 empregos diretos no pico das obras. Considerando-se as os contratos levados para o exterior descritos anteriormente, estimativas conservadoras apontam que migraram para outros países algo da ordem de 50.000 empregos diretos e pelo menos 200.000 empregos indiretos.    

Como foi possível observar no item 3 acima, entre 2013 e 2017 o CL foi reduzido entre 43% e 52%. Se considerarmos os níveis atuais de investimento, da ordem de R$74 bilhões (ou US$24 bilhões) por ano previstos para o quadriênio 2018 a 2022 e a mesma relação de geração de emprego, algo da ordem de 150.000 postos de trabalho diretos e 600.000 indiretos (no pico das obras) deixarão de ser criados no quadriênio por conta da redução dos percentuais de Conteúdo Local. Os prejuízos para a indústria nacional são incalculáveis. Os investimentos em treinamento especializado voltado para a cadeia produtiva da indústria de óleo e gás promovidos pelo PROMINP na década de 2010 estão sendo literalmente jogados no lixo. 

5. Conclusões e Recomendações

- A história mostra que o Brasil tem um corpo técnico altamente capacitado, capaz de encontrar petróleo e desenvolver tecnologia de produção de petróleo em lâminas d'água e profundidades a partir da terra que nenhum outro país conseguiu. Infelizmente na outra ponta, temos uma gestão limitada, que não consegue concluir as obras dentro dos prazos ou dentro dos custos previstos. É preciso mudar essa lógica. Não nos falta competência para firmarmos contratos bem elaborados, baseados em premissas bem definidas e com prazos realistas, definidos a partir de padrões internacionais. Os investimentos dos mil dias na década de 1970 são um demonstração da competência da Petrobrás atuando como integradora. Quando um profissional aceita fazer ou por limitações faz um projeto ou contrato inconsistente, na realidade está contribuindo para a perda de competitividade. O Conteúdo Local deve começar pela efetividade da gestão da engenharia nacional.

- Da experiência da Noruega e dos eventos promovidos pelo Banco Mundial é possível observar que o Brasil está na contramão dos países detentores de grandes reservas de  petróleo. Entrega suas reservas a preços aviltados e flexibiliza ou enfraquece suas políticas de conteúdo local. Na prática opta pela primeira experiência da Nigéria. Os resultados são naturais são a exportação de riqueza e de empregos. É preciso discutir Conteúdo Local atrelado a um cronograma de processos produtivos, bem como à abertura de mercado de modo que a indústria nacional possa disputar espaço no mercado externo.

- Uma política de conteúdo local consistente é importante mas não vai resolver todos os problemas. É possível observar que há uma cadeia de problemas na engenharia brasileira e que o Conteúdo Local é uma importante engrenagem. Além da estrutura para suprimento, já atrelada ao Conteúdo Local, outras peças importantes que precisam ser ajustadas são os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Social (EVTEAS), o desenvolvimento dos projetos, os dispositivos de contratação, os mecanismos de planejamento e controle, a segurança nas nossas obras e a etapa de comissionamento. Precisamos banir das nossas empresas de engenharia a cultura de que os resultados devem estar atrelados a alterações de projeto e extensões de prazo e sim em engenharia de fato. 

6. Referências

1. Telles, P. C. da S. História da Engenharia no Brasil. Séc. XVI a XIX - Clube de Engenharia. Rio de Janeiro, 1994. 2a. Edição, p. 166.

2. Telles, P. C. da S. História da Engenharia no Brasil. Séc. XVI a XIX - Clube de Engenharia. Rio de Janeiro, 1994. 2a. Edição, p. 270.

3. http://www.transpetro.com.br/pt_br/areas-de-negocios/transporte-maritimo/historia-da-fronape.html

4. Engenharia da Petrobrás: 1972-2005. Ontem, hoje e amanhã construindo uma história. PETROBRÁS, 2006. p. 67.

5. Engenharia da Petrobrás: 1972-2005. Ontem, hoje e amanhã construindo uma história. PETROBRÁS, 2006. pp. 71, 73.

6. Norway, a Local Content Succes Story. Disponível em https://www.oilandgasiq.com/strategy-management-and-information/articles/norway-a-local-content-success-story/

7. Local Content - Norway Petroleum and Columbia Center on Sustainable Investment, mar/2014. Disponível em http://ccsi.columbia.edu/files/2014/03/Local-Content-Norway-Petroleum-CCSI-May-2016.pdf

8. Local content and procurement requirements in oil and gas contracts: Regional trends in

the Middle East and North Africa. The Oxford Institute for Energy Study, nov/2017. Disponível em:

https://www.oxfordenergy.org/wpcms/wp-content/uploads/2017/11/Local-content-and-procurement-requirements-in-oil-and-gas-contracts-regional-trends-in-the-Middle-East-and-North-Africa-MEP-18.pdf

9. As 'estranhas' conversões de navios da Petrobrás no Estaleiro Inhaúma. Disponível em :http://www.apn.org.br/w3/index.php/nacional/8633-as-estranhas-conversoes-de-navios-da-Petrobrás-no-estaleiro-inahuma

10. Petrobrás vende como sucata duas plataformas prontas. Disponível em: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/712-Petrobrás-vende-como-sucata-duas-plataformas-prontas

* Engenheiro civil pleno, MBA e delegado para a Grande São Paulo da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)