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Garantir socorro e combater a precarização

Apesar de todo o cenário de dificuldades, há que se evitar a normalização da “uberização” do trabalho, que ameaça inclusive atividades como a engenharia

 

Precarizacao quadradoEm meio a uma pandemia de desfecho incerto que ainda exige distanciamento social como forma de conter velocidade da contaminação, avolumam-se as preocupações sanitárias e econômicas no Brasil. Dados demonstram que no início do ano, mesmo sem os efeitos do novo coronavírus, o País já entrava em recessão. Desde então, obviamente, a situação só piorou. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 30 de junho último, traz número alarmante: pela primeira vez, desde o início do levantamento em 2012, o nível de ocupação da população economicamente ativa ficou abaixo da metade, apenas 49,5%.


A situação reforça a necessidade de se garantir socorro às famílias e à atividade produtiva nacional. É preciso que seja mantido auxílio emergencial pelo menos com o valor aprovado no Congresso de R$ 600,00, provavelmente além dos dois meses de prorrogação anunciados, e que as linhas de financiamento sejam acessadas efetivamente pelas empresas que verdadeiramente tentam manter seus empregados. Diferentemente do que prega a ortodoxia de planilha de visão curta, trata-se de garantir que haja um País após essa crise de proporções devastadoras. As regras teóricas fiscalistas, já muito questionadas por especialistas que entendem do assunto, precisam dar lugar às urgências reais da população e da economia brasileiras.


Uma questão fundamental nesse processo é que o combate à crise não seja o pretexto para a ampla precarização do trabalho no Brasil, tendência crescente lamentavelmente desde a malfadada reforma na legislação feita em 2017. Uma economia realmente forte requer mão de obra qualificada, trabalho decente e proteção social.

Ao anunciar um novo formato para o programa “Bolsa Família”, que passaria a se chamar “Renda Brasil”, o Ministério da Economia já tenta ressuscitar a informalidade prevista no malsucedido contrato de trabalho “verde e amarelo”, criado por Medida Provisória, mas que não prosperou no Congresso.  A ideia aqui seria que o cidadão migrasse da transferência de renda para um “emprego desonerado”, leia-se, sem as garantias previstas na legislação trabalhista vigente. No dia 1º de julho, um protesto dos entregadores de plataformas de venda de refeições tornou público o que talvez seja invisível para a sociedade: a superexploração do trabalho informal que muitos pretendem chamar de empreendedorismo. 


Apesar de todo o cenário de dificuldades, há que se evitar a normalização dessa “uberização” do trabalho que ameaça inclusive atividades como a engenharia, que exigem rigor técnico. A tendência à desregulamentação afeta o mercado dos profissionais legalmente habilitados – que não são melhores que ninguém como pessoas ou trabalhadores, mas têm treinamento específico para exercer o seu ofício. Mais grave, representa risco à sociedade como um todo e vai na contramão do processo civilizatório. Se o objetivo é construir um país e um mundo melhores, inclusive a partir do aprendizado com a pandemia, não é possível admitir a precariedade como tônica dominante. Sigamos na direção da prosperidade.

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Do site da OIT-Brasil

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado no dia 22 último.

De acordo com a publicação "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" , a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado – o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 pontos percentuais adicionais em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa", afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta
O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

"No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018", explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório. 

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

 

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje.

De acordo com a publicação "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" , a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado – o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 pontos percentuais adicionais em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa", afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta e ritmo de redução da pobreza entre trabalhadores desacelera

O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

"No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018", explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório. 

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

Do site do Ministério Público do Trabalho

Em seu discurso na solenidade à posse de recondução ao cargo de procurador-geral do Trabalho para o biênio 2017/2019, no dia 3 de outubro último, em Brasília, Ronaldo Fleury lembrou do compromisso firmado na primeira gestão de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do trabalho decente, a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais.


Foto: MPT
Ronaldo Fleury, na tribuna, destaca atuação do MPT na discussão das recentes mudanças trabalhistas.

Ele citou o posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante as discussões da reforma trabalhista, quando “assumiu também posição protagonista sem precedentes, canalizando as aspirações e as preocupações da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos sindicatos, da imprensa e de organismos internacionais”. Para os próximos dois anos, reafirmou o compromisso de seguir lutando por condições de trabalho cada vez melhores e pelo reconhecimento dos profissionais que dedicam a vida à missão do MPT.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; os ministros do TST Lélio Bentes e Delaíde Alves Miranda; presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto de Figueiredo Caldas; procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda; ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Caixeta, e o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen.

 

A 105ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve inicio no dia 30 de maio último e segue até 11 de junho. O evento ocorre no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. O tema este ano é “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Valor”. O encontro reúne líderes de todo o mundo e a delegação brasileira está composta por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, que integra a delegação da Força Sindical falou à Rádio Web Agência Sindical sobre o encontro. "Temas importantes estão sendo debatidos nesta Conferência. Posso destacar política, economia, diferença salarial entre homens e mulheres e, com bastante ênfase, o Trabalho Decente", explica.

Segundo o dirigente comerciário, as crises política e econômica do Brasil foi muito discutida. "Falamos bastante sobre a união do sindicalismo brasileiro, porque o nosso País atravessa por um momento muito complicado e esse foi um tema que me chamou muito atenção". Milton ressaltou ainda que se não houver unidade, os trabalhadores vão perder mais força.

Trabalho decente
Milton de Araújo aproveitou para distribuir uma cartilha sobre Trabalho Decente produzida pelo Sindicato. "Isso foi fruto já de um evento internacional que eu participei no ano passado", contou.

De acordo com ele, Trabalho Decente está associado a liberdade de organização sindical e negociação coletiva, respeito às normas do trabalho internacionais e nacionais, diálogo social permanente, garantia do salário mínimo vital, geração de empregos dignos, eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil e não discriminação por sexo, raça, etnia, religião ou convicção política.

Além da Força Sindical, participam representantes da CUT, CTB, UGT Nova Central e CSB.

 

Fonte: Agência Sindical

 

 

 

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Prefeitura Municipal de Osasco oficializaram, em 16 de julho último, termo de cooperação técnica para a elaboração e promoção da Agenda de Trabalho Decente na cidade. “É um orgulho para Osasco participar da assinatura desse termo de cooperação, por toda história que a cidade tem acumulada nessa luta a favor do trabalhador. Osasco é exemplo para o Brasil, pois progride cada dia mais e nesta trajetória os sindicatos estão presentes para defender os direitos dos trabalhadores”, destacou o prefeito Jorge Lapas, cuja atual administração se comprometeu com a questão do Trabalho Decente.


Foto: Secom/Prefeitura Municipal de Osasco
OIT Osasco 
Prefeitura e OIT assinaram termo de cooperação para
implantação da agenda do Trabalho Decente 


Osasco possui um longo histórico de lutas sociais, inclusive na data da assinatura foram celebrados 47 anos da realização da greve na Cobrasma, que se tornou um símbolo da conquista de direitos pela classe trabalhadora do País. O diretor adjunto da OIT-Brasil, Stanley Gacek, observou que a assinatura do acordo “sintetiza o reconhecimento que Osasco tem com seus trabalhadores. O Trabalho Decente é uma política fundamental para OIT, pois isso sustenta e alimenta a esperança de que um outro mundo é possível”.

Sobre o Trabalho Decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o conceito de Trabalho Decente como "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

Atualmente, existem articulações em todo o mundo para a construção desta nova realidade. Estas ações fazem parte de um pacto chamado “Agenda do Trabalho Decente”, cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios expressos na declaração dos Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. Este último item se refere à defesa da organização sindical, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido pelo Governo Federal, a partir de junho de 2003.



Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações e foto da Prefeitura Municipal de Osasco








 

Convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente reúne em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em São Paulo, nesta terça-feira (7/10), às 12h30, lideranças e militantes da CUT, Força e UGT. Após a manifestação, que tem como bandeira o lema da Jornada “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”, as centrais sindicais entregarão um documento ao delegado regional.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

Neste 7 de outubro, a Confederação Sindical Internacional (CSI) está realizando a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente com o lema “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”.

Em defesa dos nossos recursos naturais e contra a contaminação e a exploração da classe trabalhadora, estamos nas ruas por um modelo de desenvolvimento sustentável, com manutenção e ampliação de direitos, geração de emprego e renda.

O caminho do diálogo social construído em nosso país nos últimos anos demonstra ser o mais correto para garantir e aprofundar avanços, enfrentando os abusos do grande capital, principalmente o especulativo, que cresce parasitando a economia e inviabilizando a produção.

Nossa unidade e mobilização são a principal garantia para a construção de uma nova sociedade, em que todos e todas possam usufruir das riquezas coletivas.

Por isso defendemos:

- Garantia de direitos trabalhistas: contra a terceirização que precariza;

- Fim do fator previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública;

- Reforma agrária;

- 10% do PIB para a Educação;

- 10% do Orçamento para a Saúde;

- Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

- Igualdade entre homens e mulheres: salário igual para trabalho igual;

- Pela democratização da comunicação;

- Pela paz, contra a guerra!

 

 

 

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