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Diap*

 

“Se ‘título de capitalização’ fosse bom/rentável, os bancos não o ‘empurrava’ para os clientes comuns”, disse representante da Prudential do Brasil Seguros de Vida, empresa norte-americana de seguros de vida, que opera no Brasil. Entenda o que é o regime de capitalização proposto no contexto da reforma da Previdência (PEC 6/19), enviada ao Congresso Nacional pelo governo, no dia 20 de fevereiro.

 

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

 

A ideia, contida na PEC 6/19, é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em espanhol, em 11/3, “Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, revela que “o experimento da privatização fracassou.” Acesse resumo do estudo, em português, elaborado pelo escritório da OIT no Brasil.

 

Privatização total ou parcial do sistema de previdência
“De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. [Desses] 14 são da América Latina: Chile (1º a privatizar, em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); outros 14 são da Europa do Leste e da antiga União Soviética — Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); e mais 2 países da África — Nigéria (2004) e Gana (2010)."

 

Repare que, dentre estes, não há nenhum país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que reúne 36 nações — cuja maioria é composta por economias com elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — e são considerados países desenvolvidos. Isto não é uma coincidência.

 

Re-reforma
O estudo da OIT revela, também, que desses 30 países, 18, até 2018, já fizeram a “re-reforma”, “revertendo total ou parcialmente a privatização da sua Previdência Social: República Bolivariana da Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Estado Plurinacional da Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia(2017)."

 

O estudo, portanto, revela também que Bolsonaro propõe para os trabalhadores brasileiros com a chamada “Nova Previdência”, nada mais que fórmula antiga, que não deu certo nos países que alteraram seus sistemas previdenciários e que precisaram revertê-los para evitar o envelhecimento precário dos trabalhadores.

 

“A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas”, mostra o estudo. E acrescenta: “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.”

 

Lições tiradas com a privatização da Previdência
O estudo da OIT mostra algumas lições “aprendidas” ao longo dessas três décadas, com as experiências obtidas com a “privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões [que] foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência.” No entanto, acrescenta, “a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática.” Assim, as privatizações demonstraram que:

 

1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram;

2) as prestações previdenciárias se deterioraram;

3) as desigualdade de gênero e de renda aumentaram;

4) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes;

5) os elevados custos administrativos, tendo como consequência rendimentos e aposentadorias mais baixos;

6) a governança é frágil;

7) há elevada concentração no setor de seguros privados;

8) apenas o setor financeiro se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas;

9) o efeito é limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento;

10) os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e

11) o diálogo social é deteriorado.

 

Conclusão e etapas para reverter a privatização
O documento da OIT, amplamente divulgado na última segunda-feira mostra, o “baixo desempenho da previdência privada obrigatória e apresenta as lições para governos que pretendem melhorar seus sistemas nacionais de previdência. O reforço do Seguro Social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da OIT, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria. A responsabilidade dos Estados de garantir a segurança de renda na idade avançada é melhor cumprida por meio do fortalecimento de sistemas públicos de previdência.”

 

A OIT propõe etapas e políticas para reverter a privatização da Previdência. “Em alguns casos, a reversão da privatização pode ser realizada muito rapidamente em somente alguns meses. Para os países que consideram a reconstrução de seus sistemas públicos de previdência, existem 11 principais etapas de medidas políticas”, quais sejam:

 

1) iniciar o diálogo social para gerar consenso e lançar campanhas de comunicação;

2) constituir comitê de reforma tripartite técnico, encarregado de planejar e executar a re-nacionalização do sistema previdenciário;

3) promulgar lei(s) com as principais características de um programa de repartição e de benefício definido, em conformidade com as normas de seguridade social da OIT;

4) criar uma instituição de previdência pública, governança tripartite;

5) transferir membros do sistema privado para o sistema público;

6) transferir os recursos acumulados das contas individuais;

7) definir novas taxas de contribuição e começar a coletar contribuições para o novo sistema público de previdência;

8) fechar o mecanismo de coleta de contribuições do sistema privado;

9) executar serviços de inspeção e de fiscalização da contribuição;

10) criar a unidade ou entidade responsável pela administração de investimentos do sistema público de previdência; e

11) encerrar o órgão de supervisão e regulação da previdência privada obrigatória.

 

 

 

 

 

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

 

 

 

 

Fonte: Agência Sindical

Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça). Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

 


Foto: Agência Sindical

entidades denunciam ministro do trabalho

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

Segundo o documento, um conluio de governo e empresários tentou desmerecer o trabalho da Comissão de Peritos, “vinculando-o a uma suposta atuação política”. As entidades denunciam que governo e representantes patronais atacam o princípio do tripartismo, que rege as decisões da Organização Internacional do Trabalho.

O texto ressalta ainda que os dados apresentados falseiam a realidade mostrada por números e pesquisas do próprio governo. A nota ressalta que o desemprego e formas de emprego precário aumentaram.


“Segundo o IBGE, faltou trabalho para, em média, 27,7 milhões de brasileiros no ano passado. O número é maior que o contingente de desempregados, que ficou em 13,7 milhões no mesmo período, pois inclui não só as pessoas que procuraram vaga e não conseguiram, mas outros grupos, como os desalentados, que desistiram de buscar oportunidade por achar que não vão encontrar, além dos subempregados”, diz.


As entidades também denunciam dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho, ameaças a juízes e queda de 44% no número de negociações coletivas - substituídas por negociações individuais, que enfraquecem as entidades sindicais.


A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, que representa a Central, disse à Agência Sindical que o ministro causou mais um constrangimento ao País. "Ele mostrou falta de preparo. Tentar desacreditar um organismo internacional do qual o Brasil é fundador foi lamentável".

O Comitê de Peritos da OIT avaliou que a lei trabalhista viola normas fundamentais da instituição, especialmente a Convenção 98. O documento, ratificado pelo Brasil em 1952, trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Outra violação é da Convenção 144, sobre a necessidade de consultas tripartites na aplicação das normas do trabalho. A Conferência da OIT termina na sexta (8).

 

Do site da OIT-Brasil

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado no dia 22 último.

De acordo com a publicação "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" , a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado – o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 pontos percentuais adicionais em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa", afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta
O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

"No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018", explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório. 

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

 

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje.

De acordo com a publicação "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" , a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado – o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 pontos percentuais adicionais em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa", afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta e ritmo de redução da pobreza entre trabalhadores desacelera

O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

"No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018", explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório. 

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

Por iniciativa da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, contando, ainda, com o apoio da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusConSP), será realizado o “Workshop Internacional da Engenharia para atualização em Segurança do Trabalho”, no dia 29 de agosto próximo, das 8h às 18h, na sede da Assenag (Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15). 

A atividade tem por objetivo propiciar atualização profissional na correta aplicação das Normas Regulamentadoras, com apresentação e discussão por especialistas nacionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Turim. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelos telefones (14) 3224-1970  e 3224-1096. 

Confira, a seguir, a programação completa: 

8h
Recepção

8h45
Abertura oficial

9h15
Apresentação Ministério do Trabalho – Ações Regionais de Bauru

9h30
Tendências internacionais da gestão da Segurança e Saúde no Trabalho na indústria da construção
Palestrante: Luis Alves Dias - Licenciado e doutor em Engenharia Civil, professor da Universidade de Lisboa, ex-vice-presidente da Associação Internacional de Seguridade Social – Seção da Construção e colaborador da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

10h15
Sistema alternativo de equipamento de proteção coletiva (EPC) com a utilização de redes de segurança normatizadas
Palestrante: Andre Azevedo – da Disemaq – Redes de Segurança

10h45
Intervalo para café 

11h15
NR-35 – Trabalho em Altura - Anexo II – Dispositivos de Ancoragem
Palestrante: Gianfranco Pampalon - Auditor-fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho – SP 

12h
ABNT NBR 16.489 – Informações e orientações para seleção e uso de um Sistema de Proteção Individual contra Queda (Spiq)
Palestrante: Marcos Amazonas - Coordenador da Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na elaboração da NBR 16.489 e supervisor de produto da Honeywell

12h30
Intervalo para almoço

13h45
Atualização das NRs na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
Palestrante: Luiz Carlos Lumbrera Rocha - Auditor-fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho – RJ 

14h30
Diálogo social e fiscalização no Estado de São Paulo - Avaliação do risco no setor elétrico
Palestrantes: Aguinaldo Bizzo de Almeida - Engenheiro de Segurança do Trabalho, membro do GTT- NR-10, diretor do SEESP e da DPS; e Gianfranco Pampalon -Auditor-fiscal do Trabalho na SRT – SP 

15h
Novas tecnologias para equipamentos para trabalhos com eletricidade
Apresentação: Leal Equipamentos 

15h30
Intervalo para café 

16h
Anexo XII da NR-12 – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas
Palestrante: Hélio Domingos R. Carvalho - Engenheiro mecânico, coordenador da Área de Ferramentas e Equipamentos de Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Comissão de Estudos de Cestas Aéreas da ABNT – CE 519.06 e do GT de Emissão Acústica para Cestas Aéreas e Guindastes, membro do Grupo Técnico do Anexo XII da NR-12 e do Grupo Tripartite da NR-35

16h30
Cestas aéreas Imap e ensaios pró-acústica conforme Anexo XII da NR-12 – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas
Palestrante: Gilvan Nogueira Fonte Bôa - Múltipla Representações e Consultoria

17h
Análise de riscos para máquinas e equipamentos conforme NR-12
Palestrante: Francisco Drumond -Engenheiro de Segurança do Trabalho da Sellix Ambiental

17h30
Encerramento

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Maria Clotilde Lemos Petta*

No início do mês de junho, tive oportunidade de participar, como integrante da delegação dos trabalhadores brasileiros, da 106ª Reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu na sede da ONU (Organização das Nações Unida) em Genebra.

Esta organização tripartite foi instituída como parte do Tratado de Versalhes que deu fim à Primeira Guerra Mundial (1919). A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).

Neste ano, a reunião da OIT teve um significado especial pela possibilidade de encaminhar internacionalmente a denúncia sobre o projeto de Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, que contraria radicalmente os princípios fundantes da OIT.

As principais centrais sindicais brasileiras estabeleceram, de forma unitária, uma pauta com denúncia dos ataques do governo Temer aos direitos da classe trabalhadora, à organização sindical e da crescente violência promovida pelo Estado brasileiro contra os trabalhadores.

A OIT, em que pese suas limitações ideológicas, a cada ano atualiza o debate de suas convenções. E em momento de crise como o atual, o capital exerce forte pressão para eliminar as mínimas proteções existentes nas convenções e normas.

No contexto de ofensiva neoliberal, que pretende desregulamentar o “mundo do trabalho”, a importância do estabelecimento de normas de trabalho internacionais é inegável. A exemplo, uma das questões colocadas pelo projeto de Reforma Trabalhista do governo Temer, que pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, retirando direitos trabalhistas mais favoráveis assegurados por lei, tem recebido parecer contrário da OIT desde 2002.

E os debates ocorridos na reunião da OIT deste ano deixam clara a falácia do governo Temer ao justificar a reforma como modernização das relações de trabalho, quando, na verdade, o que se propõe é um retrocesso em mais de cem anos.

Esse posicionamento das centrais na reunião da OIT foi reforçado por integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Advogados do Trabalhistas, que, presentes na reunião, manifestaram de forma clara e contundente sua posição contrária ao projeto de Reforma Trabalhista, considerando que ela desconstrói o Direito do Trabalho, desrespeita a Constituição Federal e as convenções da OIT.

Nesse quadro, a expectativa da delegação dos trabalhadores era de que haveria um posicionamento firme na reunião da OIT no questionamento da Reforma Trabalhista, o que, na dinâmica da reunião da OIT, significa ter o caso brasileiro inserido na lista de casos retirados do relatório anual para a Aplicação das Convenções e Recomendações. No entanto, a chamada lista curta da OIT (25 países), não contemplou o Brasil, com a justificativa de que o projeto ainda não foi aprovado. Essa decisão provocou inúmeras manifestações de protesto de delegados de vários países. O que ficou aprovado é o Brasil constar da lista dos 40 casos relacionados pela OIT por violar convenções que tratam do direito de sindicalização e negociação coletiva.

A delegação brasileira presente nessa reunião cumpriu muito bem seu papel. Além de várias manifestações nas comissões, destaca-se o # Brasilresists #SomosBrasilContraoGolpe, um ato unitário das centrais na Praça das Nações (Praça da Cadeira Quebrada), em frente ao prédio da ONU, denunciando o golpe no Brasil.

Momento de destaque foi o discurso contundente do representante da delegação de trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da CUT, na Plenária da OIT, na ONU, no qual denunciou a série de ataques aos direitos dos trabalhadores realizados pelos golpistas por meio das reformas. O fim de sua fala foi marcado pelo Fora Temer gritado pela delegação brasileira. No mesmo local, ao final do discurso do ministro do Trabalho do Brasil, o grito do Fora Temer e Diretas Já também ecoou por iniciativa da delegação da CTB.

Além das manifestações já citadas, as seis centrais sindicais brasileiras presentes apresentaram uma consulta à OIT, para evidenciar as violações que a reforma vai causar, caso seja aprovada. Nessa consulta, as centrais consideram que a Reforma Trabalhista do governo Temer viola as convenções internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar. A consulta, que consta de cinco questões, apresenta violações às convenções 87, 98, 144, 151 e 154. O documento é assinado pelos representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB.

Toda essa movimentação teve repercussão na mídia brasileira. O jornalista Fábio Murakawa, do Valor Econômico, relata que o deputado Rogério Marinho, que esteve em Genebra algumas semanas antes da reunião, divulgou nota dizendo que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador”.

A mentira de Rogério Marinho levou a OIT a emitir dois comunicados que repercutiram durante a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, demonstrando a potencialidade das denúncias da delegação dos trabalhadores.

No entanto, é preciso também ter muita clareza sobre os limites da participação dos trabalhadores em órgão tripartites como a OIT. Alguns episódios ocorridos no transcorrer da reunião são ilustrativos destes limites.

Verifica-se que é necessária uma maior democratização da eleição do Conselho de Administração da OIT. A Federação Sindical Mundial (FSM), à qual a CTB é filiada, participou com sua delegação, organizando reuniões temáticas, e divulgou um manifesto no qual reivindica uma maior democratização nas eleições do Conselho de Administração da OIT.

Segundo a FSM, a Carta da ONU sobre a composição do Conselho de Administração da OIT estabelece que esta deva ter uma composição com representação proporcional a todas as centrais internacionais, o que não está ocorrendo atualmente.

Cabe também registrar que, no que diz respeito à lista dos casos a serem analisados pela Comissão de Normas, casos de menor gravidade, de países como Venezuela e Equador, foram colocados na lista curta (25) de forma repetida em relação a anos anteriores. Com esses casos, ficam flagrantes as ingerências políticas na elaboração da lista dos 25, o que provocou muitos protestos dos delegados trabalhadores na Comissão de Normas.

Observou-se também, nas diversas comissões, que a postura intransigente do grupo de empregadores brasileiros não é um fato isolado. Os governos e o setor patronal de muitos países se identificam na tentativa de bloquear qualquer avanço para os trabalhadores e no sentido de retirar ou “flexibilizar” normas protetoras do trabalho. Em nome do combate à crise econômica, impõem o arrocho salarial e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.Para conseguir seu intento, atacam a sua organização sindical e desrespeitam o direito de greve.

Na Comissão de Normas, relatos de aprisionamento, sequestros, assassinatos de lideranças sindicais são inúmeros, demonstrando escalada cada vez mais brutal e agressiva das forças conservadoras neoliberais a serviço dos interesses das grandes corporações transnacionais.

É a partir desse complexo cenário internacional que devemos compreender os limites e as oportunidades da OIT, como espaço de denúncia dos efeitos extremamente perversos da ofensiva neoliberal e de disputa em relação às normas trabalhistas internacionais.

Por fim, minha participação na reunião da ONU, reforça a convicção de que o que está em jogo, além da regressão nas condições de vida dos trabalhadores, é a próprio Direito do Trabalho e o futuro de organizações como a OIT. O que coloca a importância de maior unidade do movimento sindical internacional na luta sem tréguas contra o neoliberalismo na perspectiva de um mundo novo mais justo e solidário.



Maria Clotilde Lemos Petta, coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e vice-presidenta da CEA

 

 

 

 

A taxa mundial de desemprego deverá subir moderadamente de 5,7% para 5,8% em 2017, o que representa um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas, afirma o novo relatório lançado na quinta-feira (12/11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Perspectivas sociais e do emprego no mundo - Tendências de 2017 .

Em 2017, a OIT prevê que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a pouco mais de 201 milhões, com um aumento adicional de 2,7 milhões previsto para 2018, já que o ritmo de crescimento da força de trabalho supera o de criação de empregos.

"Estamos enfrentando um desafio duplo: reparar os danos causados pela crise econômica e social mundial e criar empregos/trabalhos de qualidade para as dezenas de milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho a cada ano", afirmou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

"O crescimento econômico segue decepcionante e é menor do que o esperado, tanto em nível quanto em grau de inclusão. Isso delineia um quadro preocupante para a economia mundial e sua capacidade de criar empregos suficientes, muito menos empregos de qualidade. A persistência de altos níveis de formas vulneráveis de emprego, associadas a uma evidente falta de avanços na qualidade dos empregos – mesmo em países onde os números agregados estão melhorando – é alarmante. Temos de garantir que os ganhos do crescimento sejam compartilhados de forma inclusiva", acrescentou ele.

O relatório mostra que as formas vulneráveis de trabalho – como trabalhadores familiares não remunerados e trabalhadores por conta própria – devem constituir mais de 42% da ocupação total, ou seja, 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo em 2017.

"Na verdade, nos países emergentes quase um em cada dois trabalhadores se insere num emprego vulnerável e, nos países em desenvolvimento, mais de quatro em cada cinco trabalhadores", disse o Economista Sênior da OIT e principal autor do relatório, Steven Tobin.

Portanto, estima-se que o número de trabalhadores em trabalhos vulneráveis irá aumentar em 11 milhões a cada ano, com o Sul da Ásia e a África Subsaariana sendo as regiões mais afetadas.
Tendências regionais contrastantes

Os autores também alertam que os desafios do desemprego são particularmente graves na América Latina e no Caribe, onde as cicatrizes da recente recessão continuarão a ter um grande efeito em 2017, assim como na África Subsaariana, que registrou seu nível de crescimento mais baixo em duas décadas. Em ambas regiões se observa um forte aumento da população em idade de trabalhar.

Por outro lado, o desemprego deve diminuir em 2017 nos países desenvolvidos, reduzindo sua taxa de 6,3% para 6,2%. No entanto, o ritmo do progresso está desacelerando e há sinais de desemprego estrutural. Na Europa e na América do Norte, o desemprego de longa duração continua elevado em comparação com os níveis pré-crise e, no caso da Europa, continua aumentando apesar da queda das taxas de desemprego.
Déficits de trabalho decente alimentam o descontentamento social e o desejo de migrar

Outra tendência importante destacada no relatório é que a redução da pobreza dos trabalhadores está desacelerando, colocando em risco a perspectiva de erradicação da pobreza conforme estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O número de trabalhadores que ganham menos de US$ 3,10 por dia deve ter um aumento de mais de 5 milhões nos próximos dois anos nos países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o relatório adverte que a incerteza global e a falta de empregos e trabalhos decentes, entre outros fatores, alimentam o mal-estar social e a migração em muitas partes do mundo.

Entre 2009 e 2016, a proporção da população em idade de trabalhar que deseja migrar para o exterior aumentou em quase todas as regiões do mundo, com exceção do Sul da Ásia, do Sudeste Asiático e do Pacífico. O aumento mais importante ocorreu na América Latina e no Caribe e nos Estados Árabes.
Um chamado a favor da cooperação internacional

No que se refere às recomendações sobre políticas, os autores estimam que um esforço coordenado para oferecer estímulos fiscais e um aumento do investimento público que leve em conta o espaço fiscal de cada país, proporcionaria um impulso à economia global e reduziria o desemprego mundial em 2018 em cerca de 2 milhões, comparado às previsões iniciais.

No entanto, estes esforços deveriam ser acompanhados de uma cooperação internacional.

"Estimular o crescimento econômico de maneira equitativa e inclusiva requer uma abordagem política multifacetada que abarque as causas subjacentes desta estagnação secular, como a desigualdade de renda, e, ao mesmo tempo, considere as particularidades de cada país", concluiu Tobin.

 

* Leia o relatório na íntegra aqui

 

 

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da OIT Brasil

 

 

 

 

 

 

 

A crise fiscal, a PEC 241/16 (PEC 55/16, no Senado) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve do servidor público tornam urgente a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Em período de crise fiscal – no qual há aumento do conflito distributivo, ou seja, a disputa pelos recursos orçamentários se acirra – quem não tiver instrumentos ou meios para participar dessa contenda, fica claramente em desvantagem.

A PEC do congelamento do gasto público dificulta ainda mais a disputa por recursos, especialmente para os serviços e servidores públicos. É que se o gasto extrapolar a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA, os cortes incidirão sobre os direitos dos servidores, em primeiro lugar.

A decisão do STF, que determina o desconto dos dias paralisados, em caso de greve no serviço público, por sua vez, é outro elemento que dificulta a luta por valorização dos servidores e dos serviços públicos.

A despeito de ter sido aprovada conclusivamente pelo Congresso em 30 de março de 2010, de ter sido ratificada pelo Decreto presidencial 7.944, de 6 de março de 2013, e de ter sido feito o registro da ratificação na OIT em junho do mesmo ano, a Convenção 151 da OIT até hoje não entrou em vigor plenamente porque está pendente de regulamentação.

Nesse cenário, a regulamentação da Convenção ganha relevo, porque, uma vez regulamentada, os agentes públicos serão obrigados a sentarem-se à mesa de negociação, e havendo recusa em negociar ou o descumprimento do que for pactuado, legitima-se o exercício de direito de greve sem desconto dos dias paralisados.

Com o propósito de regulamentá-la, existem no Congresso vários projetos de lei, porém o mais adiantado, porque já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação na Câmara, é o PL 3.831/15, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), atualmente sob relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto, que também é o mais completo entre muitos, conta com o apoio das Centrais Sindicais e das entidades sindicais de servidores. A matéria não apenas incorpora os princípios da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, como também disciplina o modo de aplicação desses princípios e enunciados na negociação coletiva envolvendo entes públicos.

O PL 3.831 está estruturado em cinco capítulos:

1) Disposições gerais, com os principais conceitos;

2) Dos princípios, dos objetivos gerais e dos limites, que detalha as regras e procedimentos a serem observados;

3) Da forma, da abrangência, do objeto, dos atores e do instrumento de formalização da negociação coletiva, que trata dos meios e instrumentos abrangidos ou envolvidos no processo de negociação;

4) Da negociação coletiva e da relação com o Poder Legislativo, que dispõe sobre os procedimentos que exigem lei; e

5) Disposições finais e transitórias.

A prioridade dos servidores e suas entidades, numa situação de dificuldade como esta, não poderá ser outra senão regulamentar a Convenção 151 da OIT, já que a mesma não só reconhece, obriga o governante e legitima a negociação coletiva no serviço público, como possibilita o pleno reconhecimento do direito de greve, seja por recusa à negociação, seja por descumprimento do que for negociado.


* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 




A 105ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve inicio no dia 30 de maio último e segue até 11 de junho. O evento ocorre no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. O tema este ano é “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Valor”. O encontro reúne líderes de todo o mundo e a delegação brasileira está composta por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, que integra a delegação da Força Sindical falou à Rádio Web Agência Sindical sobre o encontro. "Temas importantes estão sendo debatidos nesta Conferência. Posso destacar política, economia, diferença salarial entre homens e mulheres e, com bastante ênfase, o Trabalho Decente", explica.

Segundo o dirigente comerciário, as crises política e econômica do Brasil foi muito discutida. "Falamos bastante sobre a união do sindicalismo brasileiro, porque o nosso País atravessa por um momento muito complicado e esse foi um tema que me chamou muito atenção". Milton ressaltou ainda que se não houver unidade, os trabalhadores vão perder mais força.

Trabalho decente
Milton de Araújo aproveitou para distribuir uma cartilha sobre Trabalho Decente produzida pelo Sindicato. "Isso foi fruto já de um evento internacional que eu participei no ano passado", contou.

De acordo com ele, Trabalho Decente está associado a liberdade de organização sindical e negociação coletiva, respeito às normas do trabalho internacionais e nacionais, diálogo social permanente, garantia do salário mínimo vital, geração de empregos dignos, eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil e não discriminação por sexo, raça, etnia, religião ou convicção política.

Além da Força Sindical, participam representantes da CUT, CTB, UGT Nova Central e CSB.

 

Fonte: Agência Sindical

 

 

 

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, no dia 13 de abril último, o livro “Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social”. A obra apresenta um panorama de iniciativas brasileiras que buscaram incorporar, a nível nacional e subnacional, o compromisso do país com a Agenda de Trabalho Decente do organismo.

Em 2003 – quatro anos após a OIT formalizar seu conceito de trabalho decente –, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a estabelecer um programa de cooperação técnica para adequar o marco global ao contexto brasileiro.


Foto: Agência Brasil
Trabalho Digno OIT 
Condições precárias de trabalho em manufatura de roupas no Brasil
 

Em 2006, foi lançada a versão nacional da Agenda, após discussões coordenadas entre a OIT, o Ministério brasileiro do Trabalho e Emprego e outras pastas.

O livro publicado nesta semana – escrito por Laís Abramo, que dirigiu a OIT no Brasil de 2005 a 2015 – destaca o pioneirismo do país na criação de agendas subnacionais, a níveis estadual, municipal e intermunicipal. Em 2007, na Bahia, durante a gestão do então governador Jaques Wagner, o estado deu início à elaboração da primeira agenda de trabalho decente voltada para um estado.

Com a iniciativa, o país se tornou o primeiro em todo o mundo a propor estratégias localizadas e voltadas para o contexto específico de determinadas regiões. A experiência baiana é considerada um exemplo internacional e nacional para a OIT.

Segundo Abramo, alguns princípios do caso da Bahia são exemplares para sua reprodução, como, por exemplo, a vontade política e o compromisso dos governantes em promover o trabalho decente e o estímulo ao diálogo social e à promoção de processos mais amplos de mobilização e consulta.

Após o pontapé inicial do estado, outros lugares do Brasil e do mundo conceberam ou começaram a desenvolver programas subnacionais, como Mato Grosso – segundo estado a adaptar os princípios para o contexto estadual –, a região do ABC paulista, a cidade de Curitiba, a província de Santa Fé, na Argentina, a região do Maule e o município de Santiago, no Chile, o Departamento Central do Paraguai e Maldonado e Las Piedras, no Uruguai.

A publicação chama atenção ainda para outras iniciativas brasileiras, como a cooperação entre a OIT, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Por meio de oficinas conjuntas, esses organismos têm consolidado e aperfeiçoado a produção de dados sobre o trabalho decente no Brasil.

Um dos frutos das discussões entre as instituições foi o “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”, publicado em 2012 pela OIT.

O documento revelou, por exemplo, que “no ano de 2009, enquanto a taxa de formalidade para o conjunto do país era de 52,6%, ainda persistia uma grande diferença entre as unidades da federação com relação a esse indicador, que variava de um mínimo de 23,7% no Piauí a um máximo de 67,8% em São Paulo”, explica Abramo.

Outros programas brasileiros voltados para públicos específicos, como mulheres, jovens, negros e LGBT, também são citados.

 

* Leia o livro aqui.

 

 

Fonte: ONU Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

Um seminário sobre o mundo do trabalho e as relações internacionais entre trabalhadores no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve ser o próximo passo da parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A proposta resultou de encontro, em Brasília (DF), nesta quarta (4/11), entre Murilo Pinheiro, presidente da confederação, e Stanley Gacek, representante da OIT, que acordaram a realização da atividade conjunta para debater as normas da OIT.


Foto: Rita Casaro
Murilo OIT 04NOV2015 
Murilo Pinheiro (à esquerda) e o representante da OIT no Brasil tratam de
realização conjunta de seminário internacional sobre relações de trabalho


O diálogo entre a CNTU e a OIT vem sendo aprofundado neste ano de 2015, e o encontro de Brasília já é o terceiro momento em que a parceria é discutida. Em maio,  Murilo Pinheiro e diretores da CNTU foram recebidos por Gacek, no escritório brasileiro da OIT, em Brasília, tratando da abrangência e empenho da  CNTU em colaborar com as causas da OIT e do interesse da organização internacional na realização de ações conjuntas.

Em agosto, Gacek participou do Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, organizado pela CNTU, proferindo  palestra sobre  “A importância dos trabalhadores universitários no sindicalismo internacional”, e defendendo esforços pelo o fortalecimento das organizações que representam os trabalhadores. Na época, ele alertou para uma precarização das condições de trabalho no mundo todo, enfatizando o papel do sindicalismo para consolidar o diálogo social que, nas suas palavras, é "um alicerce fundamental da OIT".

A programação e data do seminário devem ser agora agendado pelas entidades a partir de uma construção conjunta.

 

Fonte: Redação CNTU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta edição do JE na TV traz uma entrevista especial com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), e com a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza. Eles participaram da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que ocorreu em junho e contam como foi.

"A CNTU se fez presente nos debates. Levamos representantes de todas as federações para integrarem os grupos de profissionais do Brasil nas discussões internacionais", destaca Murilo Pinheiro sobre a participação efetiva da CNTU.

Gilda Almeida fala da importância em analisar os diversos pontos de vistas no panorama global do trabalho: "A nossa participação nos leva a uma reflexão: de que a gente precisa compreender melhor essa questão tripartite no processo de debate sobre o trabalho".

Ainda sobre esse assunto, a Reportagem da Semana aborda os temas tratados na conferência da OIT.

Na coluna No Ponto, o presidente do SEESP destaca os benefícios da entidade sindical para seus associados, como o SEESP Prev. 

Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP


 

 

 

 

 

 

 





Com mensagem forte contra o trabalho informal e o trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) encerrou no sábado (13) os 15 dias de duas 104º Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra. A CNTU participou do evento tripartite, que reuniu delegados dos 185 países-membros da OIT, entre trabalhadores, empregadores e governos, e cujo formato foi elogiado na cerimônia de encerramento pelo diretor geral da OIT, Guy Ryder, por se constituir em mecanismo para enfrentar e buscar resolver problemas mundiais que afetam o mundo do trabalho.

Durante as duas semanas de atividade das comissões e plenárias, no palácio das Nações Unidas, foram debatidos assuntos que vão das mudanças climáticas, que afetam trabalhadores e as populações mais desassistidas, à condição desigual de trabalho enfrentada pelas mulheres.

Lutar pelo clima
Em painel que debateu a busca de soluções para o clima, Sharan Burrow, representando a da Confederação Sindical Internacional, assegurou que os impactos já estão prejudicando os trabalhadores e as consequências só crescerão com o tempo.Sua visão é de que os governos precisam " trabalhar em estreita consulta com trabalhadores e empregadores para gerir esta transição de forma eficiente e humanizada, em vez de ignorar ou resistir até que seja tarde demais para que uma crise potencial seja gerenciada".

“A falta de ação sobre a mudança climática agora recairá sobre todos nós no futuro”, disse Guy Ryde, defendendo que a saída é a busca do desenvolvimento sustentável, que abre oportunidades. “Nós estamos começando a testemunhar muito claramente como os efeitos das mudança climáticas balançam as empresas e os mercados de trabalho”, disse ele. “Mas agora sabemos que há muito potencial para fazer mais e ter melhores trabalhos se trabalharmos em direção de um desenvolvimento sustentável, por isso esse debate é sobre oportunidade também.”

Igualdade entre homens e mulheres
Não haverá sustentabilidade no mundo, nem ṕatamares aceitáveis de trabalho decente, enquanto mulheres e homens forem tratados de forma diferenciada no mercado de trabalho. Este foi o tema de um seminário, do qual participaram representantes da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e a embaixadora brasileira Regina Dunlop. De acordo com a diplomata, “ a diferença salarial de gênero no mundo e no nosso país segue muito significativa. O Brasil está em torno de 26 a 29%, segundo as estatísticas atuais". No caso brasileiro, ela aponta como fator importante para corrigir esta situação, a tramitação no Congresso Nacional do "Projeto de Lei que, com base no dispositivo constitucional que proíbe a discriminação, estabelece multas para os empregadores que paguem salários mais baixos às mulheres na mesma função e/ou com as mesmas responsabilidades que os homens. A multa se converteria em indenização à mulher que se encontra em situação de discriminação salarial”. Ela acrescentou o valor, na hora, de até cinco vezes o salário ganho pela mulher na altura da aplicação da multa.

O seminário foi acompanhado pelas centrais e organizações sindicais brasileiras, convocadas pelas participantes a se mobilizarem pela aprovação do projeto.

Trabalho decente
Governos fizeram balanço de atividades - e o Brasil apresentou seu desempenho na promoção do emprego e do trabalho decente. " Felizmente, as políticas sociais e econômicas integradas que temos aplicado contribuíram para a redução da desigualdade ao longo da década no Brasil", discursou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na terça-feira (9), ao defender o protagonismo do Brasil no desenvolvimento de políticas laborais associadas à justiça social. Ele afirmou que o Brasil conseguiu internacionalizar o conceito de trabalho decente em conjunto com a criação, desde 2004, de mais de 1 milhão de postos de trabalho formal ao ano, mas frisou a preocupação com o crescimento da desigualdade no mundo, tanto entre países quanto no interior deles. "A trajetória brasileira mostra que existem muitas vias para o desenvolvimento. Precisamos evidenciar a urgente necessidade de avançar nos esforços de inclusão de milhões de pessoas que ainda estão em condições de pobreza e fora do mercado de trabalho por todo o mundo. O Brasil está presente para mostrar o caminho", disse o ministro.

Trabalho infantil
Um novo Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015 da OIT foi preparado para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho, durante a conferência. E de acordo com o documento, a situação das crianças é dramática. São 168 milhões forçadas ao trabalho infantil, e destas 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão. Entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos. Por outro lado, há 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, desempregados. E 14,4% dos adolescentes brasileiros entre 15 e 17 anos estão em trabalhos perigosos.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que o documento mostra a "necessidade de uma abordagem política coerente" que enfrente o trabalho infantil, mantenha as crianças na escola, e busque oferecer empregos decentes para jovens.

A OIT recomenda atenção particular aos 47,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos em empregos perigosos e à situação vulnerável de meninas e jovens mulheres.

Terceirização não, formalidade sim
Por iniciativa do movimento sindical e entidades sociais, foram realizados protestos e sessões temáticas abordando temas que afetam a qualidade da proteção aos vínculos de trabalho. Cerca de 30 centrais sindicais, com participação do Brasil, se mobilizaram contra a terceirização indiscriminada no mundo do trabalho. “Nosso objetivo era mostrar à comunidade internacional a tentativa em curso no Brasil de liberar a terceirização em todos os setores e atividades da economia”, relata o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que coordenou a manifestação.

De acordo com o juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o projeto coloca os trabalhadores em situação de desemparo. "É necessária uma regulamentação, sim, porque há milhões de trabalhadores sob o regime de terceirização. Mas uma regulamentação que proteja os trabalhadores, que os coloque em posição de igualdade com os outros. Nós advertimos os parlamentares sobre a má qualidade do texto. Entendemos que o texto fragiliza e precariza o trabalhador. As estatísticas mostram que no Brasil os terceirizados são as maiores vítimas de acidentes de trabalho", alertou.

“Nosso objetivo era mostrar à comunidade internacional a tentativa em curso no Brasil de liberar a terceirização em todos os setores e atividades da economia”, relata o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que coordenou a manifestação. - See more at: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?class=11494#sthash.KpQxAFAN.dpuf

Documentos foram aprovados, como a recomendação presente no informe geral da Comissão de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a transição da economia informal para a economia formal e medidas para as pequenas e médias empresas.

O informe da OIT destacou a necessidade intensificar a inspeção do trabalho na América Latina e no Caribe, como um meio de promover a formalização da informalidade que afeta pelo menos 130 milhões de trabalhadores. Uma série de notas divlgadas na conferência analisa a situação da inspeção do trabalho em seis países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai). "Em nossos países há uma extensa legislação que protege os direitos dos trabalhadores, mas ainda existem deficiências significativas para assegurar seu cumprimento", disse a Diretora Regional da OIT, Elizabeth Tinoco, ao apresentar o material sobre o tema"Tendências na inspeção do trabalho".

A taxa de informalidade não agrícola é 47% e representa um grande desafio para os países da região, porém, de acordo com a OIT, os sistemas de inspeção do trabalho estão mais concentrados em áreas urbanas e no setor formal da economia, atendendo sobretudo às demandas dos trabalhadores assalariados, o que implica numa capacidade limitada de inspeção e das condições de trabalho e fiscalização de cumprimento com as normas laborais para os trabalhadores no setor informal ou em áreas rurais.

Os resultados da conferência foram reconhecidos e saudados pelos trabalhadores. Em uma sessão de balanço, o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, se disse orgulhoso “como cidadão e sindicalista", pela qualidade da participação brasileira.

 
 




Rita Freire
Redação CNTU

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro do Trabalho e do Emprego (MTE), Manoel Dias, participou na manhã do dia 11 de junho, de reunião bilateral com o ministro do Emprego e Trabalho da Coreia do Sul, Lee Ki-Kweon. Realizado em Genebra, na Suíça, durante a 104º Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o encontro permitiu o acerto do intercâmbio de servidores dos governos brasileiro e coreano, que vão trocar experiências e realizar capacitações em temas relacionados à aprendizagem e qualificação profissional.

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O novo grupo de trabalho vai definir ainda os termos da cooperação técnica em outras áreas de interesse, como sistemas públicos de emprego e de formação profissional; certificação profissional e saúde e segurança no trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa sobre qualificação profissional a partir da comparação dos dois mercados.

Ainda no período da manhã, Manoel Dias participou da Cúpula do Mundo do Trabalho, onde foi abordada a incidência das mudanças climáticas sobre trabalhadores, empresas e comunidades. À tarde, o ministro assistiu a Intervenção de Chefes de Estado, que teve a presença dos presidentes da França, François Hollande, e do Panamá, Juan Carlos Varela Rodríguez, além do agraciado com o prêmio Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarthi, ativista indiano que luta contra o trabalho infantil.


 

Fonte: MTE








Fotos: Rita Casaro
OIT Manoel Dias editada 


A programação da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu nesta quarta-feira (10/6) a nona reunião anual entre o Brasil e a OIT de cooperação Sul-Sul e triangular e abordou a contribuição do País a diversas iniciativas na África, na América Latina, na Ásia e em Estados árabes.

Conforme divulgado pela OIT, a parceria entre o órgão e o Brasil teve início em 1987 e ganhou fôlego a partir de 2007, inicialmente com foco na erradicação do trabalho infantil e depois se expandiu para trabalho forçado, proteção e seguridade social, empregos verdes e migração.  

A embaixadora do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Regina Dunlop, informou que a parceria mobilizou recursos da ordem de US$ 14,4 até 2014 e salientou o sucesso da fórmula adotada com a OIT. Segundo ela, após essa parceria pioneira, foram lançados outros 46 programas com organizações internacionais, que somam US$ 92 milhões.

Na sua avaliação, tais iniciativas geraram benefícios mútuos e, do ponto de vista brasileiro, esses incluem “a sistematização e compartilhamento de boas práticas nacionais e o reforço das relações de solidariedade em torno de objetivos de trabalho decente”.  Conforme a embaixadora, o modelo também estimulou a “cooperação trilateral”, em que um terceiro país doador tradicional, como os Estados Unidos por exemplo, associa-se a um determinado programa estabelecido entre o Brasil e outra nação do Sul.

Em sua intervenção, o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apontou avanços brasileiros na área do trabalho e da inclusão social, destacando a economia solidária. Ele lembrou também que o Brasil, que mantém missão de paz no Haiti, já recebeu 50 mil imigrantes desse país, muitos dos quais estão empregados, e deve manter as portas abertas a eles. “Fornecemos mil vistos em Porto Príncipe por mês e devemos dobrar esse número.”

Participaram ainda da mesa-redonda, vários membros da OIT, que foram unânimes em louvar o papel do Brasil na viabilização da cooperação sul-sul. Ao final das falas, um aperto de mão entre o ministro do Trabalho e Emprego brasileiro e o diretor de Governança e Tripartismo da OIT, Moussa Oumarou, simbolizou o fortalecimento da parceria.

A voz dos trabalhadores

Todos contra o trabalho infantil

Presentes à reunião sobre a cooperação Sul-Sul, os dirigentes da CNTU saudaram as iniciativas. Para o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, o Brasil desempenha papel bastante positivo ao difundir práticas de inclusão social e trabalho decente em parceria com a OIT. “Isso é muito importante porque nos insere cada vez mais na discussão do trabalho mundial e mostra que o País dá sua contribuição ao desenvolvimento global.” Reforçou a posição o diretor da confederação Geraldo Ferreira Filho: “Essa troca de experiência entre os países é fundamental”, afirmou.

Já vice-presidente a entidade, Gilda Almeida de Souza, considerou a reunião importante, mas ponderou que os temas em pauta na cooperação Sul-Sul deveriam estar na agenda do movimento sindical brasileiro. “Alguns projetos de parcerias poderiam ser protagonizados pelos trabalhadores. Por exemplo, a questão do emprego não é tão simples e nos interessa sobremaneira. Estamos no início de uma crise econômica com sinalização de crescimento do desemprego. Diante disso, a decisão de importar trabalhadores deveria ter sido debatida com os brasileiros”, completou.

Questionado sobre esse aspecto, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,  mostrou-se confiante na recuperação da economia e refutou o risco de falta de postos de trabalho para quem já vive no Brasil. “Quem está em crise é o mundo, não o Brasil, que sofre sim as conseqüências, mas nós conseguimos superar esse momento com a geração de emprego.” Ele reconheceu, contudo, a necessidade de ouvir entidades como a CNTU nessas questões, o que deve se dar por meio do Conselho Nacional do Trabalho a ser ampliado. “Queremos transformar esse conselho num grande lócus onde se debatam as políticas públicas de trabalho e emprego”, prometeu.

 

 

Rita Casaro
Comunicação CNTU
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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, falou à assembleia da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sessão plenária do dia 9 de junho último. Em seu pronunciamento, o representante do governo brasileiro afirmou o compromisso do País com a pauta da sessão deste ano, que acontece em Genebra, até o próximo dia 13.


Foto: Rita Casaro
OIT ministro editada 
Minsitro brasileiro destaca compromisso do País com pauta da OIT
em defesa do trabalho decente 


Estão em debate entre os delegados dos 185 Estados membros da OIT a erradicação do trabalho infantil, a transição da economia informal para a formal, a criação de empregos que atendam aos paradigmas do trabalho decente, a proteção social e a aplicação das convenções e resoluções da organização.

Sobre esse último tema, Dias informou ao plenário que o Judiciário brasileiro já tem o entendimento que as normas ratificadas pelo País estão hierarquicamente acima das leis ordinárias e abaixo apenas da Constituição. Além disso, informou ele, o conceito de trabalho decente “às mais diversas áreas”. Um exemplo desse esforço, citou, é a lei complementar que estende às trabalhadoras domésticas os direitos devidos ao conjunto da mão de obra, como respeito à jornada, fundo de garantia, férias e décimo terceiro.

Dias destacou ainda a criação de cerca de 400 mil empregos com carteira assinada em 2014 e as iniciativas Sul-Sul das quais o Brasil faz parte para erradicação do trabalho infantil. Apontou ainda o setor rural como ponto de atenção para a formalização do emprego.

CNTU
A CNTU partipa da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo seu presidente, Murilo Pinheiro, pela vice Gilda Almeida e pelos diretores Geraldo Ferreira Filho e Welington Mello. Na avaliação de Pinheiro, para a entidade a discussão da melhoria das condições de vida e trabalho em todo o globo é essencial. "Esse é um fórum valioso para que possamos compreender a realidade de outros países e traçar estratégias de avanço comuns", afirmou.


 

Rita Casaro
Comunicação CNTU








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