Comunicação SEESP*
Luiz de Queiroz Orsini, professor emérito na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e agraciado com o prêmio Personalidade da Tecnologia 2011, em Educação, faleceu no dia 20 último. Ele ministrou aulas em disciplinas do curso de Engenharia Elétrica Poli até o ano de 2007.
Nascido em 10 de setembro de 1922, no Rio de Janeiro, Orsini se formou como engenheiro mecânico-eletricista pela Poli-USP em 1946 e se tornou professor assistente. Em 1949, completou doutorado na Universidade de Paris (Sorbonne). Retornou à Politécnica, onde obteve o título de livre docência em 1954, professor catedrático em 1957 e emérito em 1998.
Foto: Wikipedia
Professor Luiz de Queiroz Orsini em seu escritorio em 2002.
Como educador, Orsini se dedicou ao ensino de graduação e pós-graduação por mais de seis décadas. Sua atuação é considerada crucial na modernização do ensino de engenharia elétrica no Brasil. Entre suas contribuições, ele participou da criação de novos cursos e laboratórios, preparou material de ensino, e promoveu o uso de computadores como ferramenta de ensino. Entre seus discípulos estão engenheiros que lideraram alguns dos principais projetos de tecnologia do Brasil, como o desenvolvimento de computadores digitais, redes de telecomunicações, e infraestrutura de energia elétrica.
Na Politécnica da USP, o professor ajudou a aprimorar o currículo de engenharia elétrica, que em meados da década de 1950 consistia basicamente de tópicos de engenharia civil com algumas noções de mecânica e eletricidade. Nas décadas seguintes, Orsini e seus colegas organizaram a expansão do departamento de engenharia elétrica e melhoria do currículo, que além de disciplinas na área de geração e distribuição de eletricidade passou a incluir também tópicos como eletrônica, telecomunicações, e sistemas digitais.
A participação de Orsini também foi decisiva ao desenvolvimento da pesquisa na Poli, inicialmente no Departamento de Física e mais tarde no de Engenharia de Eletricidade. Ele trabalhou nos laboratórios de Yves Rocard em Paris, realizou trabalhos sobre efeito de cintilação em diodos saturados, sobre amplificação seletiva em baixa frequência, sobre sondagens eletromagnéticas da ionosfera, tendo montado em São Paulo a primeira instalação que realizou este tipo de sondagem, no Edifício São Tiago. Realizou também pesquisas na área de circuitos e instrumentação eletrônica.
É autor de diversos livros, entre eles Curso de Circuitos Elétricos, Introdução aos Sistemas Dinâmicos e Simulação Computacional de Circuitos Elétricos, lançado junto com o professor Flavio Cipparone, em 2011.
* Com informações da Poli-USP e do Wikipedia
Daniela Bittencourt*
Estima-se que cerca de 70% da comida que chega às mesas das nossas casas é proveniente da agricultura familiar. Essa modalidade de agricultura tem relação direta com a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Além disso, impulsiona economias locais e contribui para o desenvolvimento rural sustentável ao estabelecer uma relação íntima e vínculos duradouros da família com seu ambiente de moradia e produção.
No Brasil, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, 84,4% dos estabelecimentos rurais são de base familiar e ocupam 74,4% da mão de obra que está no campo. Apesar disso, propriedades familiares compreendem apenas 24,3% de toda a área rural do país.
O tamanho limitado compromete a viabilidade financeira desses estabelecimentos, uma vez que a escala de produção se torna um problema estrutural para esse agricultor. Estudos indicam que, em média, o valor bruto de produção mensal por propriedade familiar é de 0,46 salário mínimo, o que coloca grande parte dos produtores em situação de extrema pobreza. No Nordeste, por exemplo, 72% dos produtores não geram lucro suficiente no estabelecimento para elevar a mão de obra familiar acima da linha de pobreza. Inevitavelmente, essa realidade tem reflexo danoso na sustentabilidade dos estabelecimentos rurais familiares.
A inovação pode criar condições para a manutenção da viabilidade econômica das propriedades familiares e sua capacidade de se reproduzir como unidade social familiar, além de poder contribuir para a modernização do setor. Essa modernização passa pela capacitação, pelo uso de insumos adequados, de máquinas e equipamentos apropriados ao segmento e às condições dos agricultores familiares, como forma de permitir sustentabilidade e ganhos significativos de produtividade.
É necessário desmistificar a crença de que o agricultor familiar busca, basicamente, a subsistência e, além disso, quebrar as barreiras que impactam sua transformação em empreendedor rural. Agricultores devem estar atentos ao modo como tomam suas decisões e devem identificar estratégias para organizar seu processo produtivo, com o intuito de agregar valor a seus produtos e maximizar a inserção nos mercados. Sob essa ótica, torna-se também importante criar estratégias que viabilizem diferentes formas de associação dos pequenos produtores, a fim de melhorar sua capacidade de negociar compras de insumos, bem como encontrar mercados mais estáveis para seus produtos.
Na região sul do país, por exemplo, onde existe uma agricultura familiar mais organizada, o setor gasta muito mais em insumos comprados, dispõe de mais capital e produz mais. Nessa região, de acordo com dados do último Censo (IBGE, 2006), a agricultura familiar consegue obter valor bruto da produção agrícola superior ao da agricultura não familiar, R$ 1.613,94/ha contra R$792,78/ha, respectivamente.
O agricultor encontra, cada vez mais, um consumidor mais exigente sobre a decisão de compra. Agora, em sua avaliação, esse consumidor considera um conjunto de fatores como preço e qualidade, origem, procedência, sustentabilidade, relação com o meio ambiente, com os colaboradores e comunidades participantes do processo. Assim, diferentes oportunidades se apresentam para o pequeno produtor. Uma delas é a exploração da biodiversidade em associação com indústrias. A biodiversidade é matéria-prima essencial para a bioindústria, e o Brasil conta com a maior diversidade biológica no planeta, com produtos e ativos potenciais que despertam interesse do mercado global, podendo-se citar a borracha, o cacau, a castanha-do-brasil, e inúmeros outros. Por isso, o país concentra possibilidades concretas para os agricultores familiares que, ao mesmo tempo em que são produtores de alimentos e outros produtos agrícolas, desempenham a função de conservadores da biodiversidade.
Outras possibilidades de acesso dos agricultores familiares a diferentes mercados abrangem nichos alternativos de comercialização, que demandam produtos com maior valor agregado. Dentre elas estão os produtos tradicionais, que atendem crescente demanda por produtos artesanais (slow food) ou pelos aspectos éticos (fair trade), étnicos ou mesmo relacionados apenas com a sustentabilidade. A ampliação da presença da agricultura familiar fortalece movimentos vinculados à qualificação de produtos com indicação geográfica — aqueles com denominação de origem ou indicação de procedência —, contribuindo para o desenvolvimento do turismo rural relacionado à gastronomia. Muito comum na União Europeia, produtos com denominação de origem são alternativa para dinamizar atividades agrícolas tradicionais, principalmente as desenvolvidas em minifúndios ou regiões rurais fragilizadas economicamente.
Para viabilizar o aproveitamento dessas e de outras oportunidades, é necessário estimular a profissionalização e o empreendedorismo do agricultor familiar. Além disso, é importante garantir uma rede de suporte e de estímulo aos agricultores para que possam se sentir confortáveis e seguros no tocante à adoção de novas tecnologias, bem como na adoção de processos de gerenciamento de sua propriedade.
Agricultores familiares bem-sucedidos contribuem não apenas para o fortalecimento do desenvolvimento regional, mas também para a fixação do homem no campo, conferindo maior segurança, qualidade e oferta de alimentos, medidas que, em síntese, ampliam a sustentabilidade agrícola.
* Coordenadora do Programa de Agricultura Familiar da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Do Jornal da USP
De 25 a 28 de janeiro, o projeto Arte & Ciência no Parque se apresentará para o público do Planetário do Parque do Ibirapuera em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo. O desafio é estimular quem estiver na fila da atração a tomar contato com ciência de uma forma alegre e divertida.
Coordenado pelo professor Mikiya Muramatsu, do Instituto de Física (IF) da USP, o projeto vem despertando a curiosidade de milhares de pessoas ao longo de mais de uma década. “O nosso projeto busca apresentar o conhecimento científico de uma forma lúdica e atraente para um público leigo, as pessoas entendem os experimentos científicos através da interação e a consequente busca pelos conceitos se dá de forma natural”, explica o professor.
Além do atendimento ao público da fila com atividades lúdico-educativas, estão previstas exposições, demonstrações e oficinas. As atividades serão executadas por 12 monitores bolsistas, que receberão apoio de mestrandos e doutorandos, coordenados pelos professores Muramatsu e Cecil Chow Robilotta.
Para acompanhar as atividades do Planetário do Ibirapuera acesse este link. O acesso ao Planetário é pelo portão 3 do Parque do Ibirapuera, na Av. Pedro Álvares Cabral, em São Paulo-SP.
Da Revista Consultor Jurídico
Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional a um ajudante geral que entrava várias vezes no almoxarifado durante a jornada, mas por poucos minutos em cada passagem.
De acordo com o colegiado, apesar do tempo de exposição ser pequeno, ocorria várias vezes ao dia, deixando de ser uma situação eventual e passando à exposição habitual. Dessa forma, não pode ser aplicado ao caso o item I da Súmula 364 do TST, que, nas hipóteses de tempo extremamente reduzido, afasta a percepção do adicional.
O empregado alegou que, ainda que o contato com agente perigoso fosse por tempo reduzido, ele ocorria de forma contínua, habitual e permanente. Disse ter trabalhado com substâncias nocivas à saúde, como graxa, cola e diversos produtos químicos, sem que a empresa fornecesse Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma correta.
O adicional foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve sentença denegatória, baseando-se na informação pericial de que o trabalhador ia à área de risco, o almoxarifado, onde permanecia por tempo reduzido, para retirar o material necessário para desempenhar a sua função, que demandava maior tempo nas áreas de costura, coladeira e fardão. O TRT-12 ressaltou o fato de o empregado não permanecer nesses ambientes de risco executando ou aguardando ordens, mas adentrando ali por tempo mínimo.
Ao examinar o recurso do empregado contra essa decisão, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou a constatação pericial de que o empregado ingressava diariamente, de maneira intermitente, na área de risco, de três a cinco vezes por dia, durante cinco minutos em cada ocasião. Assim, embora a sua jornada de trabalho não fosse cumprida dentro de área considerada de risco, transitava pelo almoxarifado de forma habitual, onde ficava exposto a condições de risco, o que configura o contato intermitente, afirmou.
Para o relator o contato do trabalhador nesse caso não pode ser considerado eventual, pois ocorria diariamente e em decorrência do seu trabalho normal, o que demonstra habitualidade. Para ele, é irrelevante o tempo de permanência do empregado sujeito a condições de perigo, “uma vez que o trabalho em situação de risco configura perigo iminente e imprevisível, pois o sinistro pode ocorrer a qualquer momento, e um único acidente com substância inflamável pode ser fatal”.
A situação de risco não é cumulativa, afirmou, mas instantânea, de modo que, ainda que a exposição ao agente de risco seja intermitente, subsiste o direito ao adicional de periculosidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Comunicação SEESP*
Os auditores-fiscais fazem nesta terça-feira (23/01) manifestações, em todo o País, indignados com a demora na regulamentação do bônus de produtividade e eficiência, como determina o acordo salarial fechado em março de 2016. São quase dois anos de reuniões infrutíferas, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal.
Haverá protestos nas principais unidades da Receita Federal, sobretudo nas aduanas de zonas de fronteira, portos e aeroportos – sem prejuízo para o desembarque internacional. A organização das manifestações está a cargo das delegacias sindicais locais, conforme orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da categoria.
Os profissionais paralisaram as atividades em 1º de novembro passado. Quinta-feira (18) esperava-se que o impasse fosse superado, pois a cúpula da Receita Federal convocou reunião, à noite, com os dirigentes do Sindifisco Nacional e com o CNM. O resultado foi frustrante: o secretário Jorge Rachid disse apenas que houve avanço nas negociações entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Acrescentou que o governo discute questões orçamentárias para editar o decreto.
Paralelamente, a classe aprovou, em assembleia nacional, semana passada, o protesto de amanhã, além de moções contra a cúpula da RFB. “Não houve nenhuma definição (sobre o bônus). Portanto, o movimento da categoria prossegue por tempo indeterminado”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, que estará à frente da manifestação na alfândega do Porto de Santos (SP).
* Assessoria de Comunicação/Fabio Grecchi (Sindifisco Nacional/Entrelinhas Comunicação)
Comunicação SEESP
O SEESP convida os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para assembleia, na quarta-feira (24/01), às 18h, em segunda convocação, na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, Rua Jose Paulino, nº 07, Bom Retiro, São Paulo/SP.
Na oportunidade, os profissionais participam da segunda rodada de discussão e deliberação da pauta de reivindicações para o início das negociações da data-base, de 1º de março.
Como ressalta o SEESP, é fundamental que os engenheiros da companhia compareçam à assembleia e ajudem a organizar a campanha salarial deste ano, que precisa ser forte e bem mobilizada.
Emiliano Stanislau Affonso Neto*
Operado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), empresa estatal reconhecida, nacional e internacionalmente, por sua excelência, o metrô de São Paulo é considerado e referenciado como um dos melhores do mundo. Seu grande problema é sua diminuta malha, a qual vem sendo lentamente implantada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Buscando tirar o atraso, em 2014 o Governo Alckmin informava ter um plano consolidado e viabilizado de ampliação e implantação de sete linhas, aumentando a rede em 107,6km. Após as eleições, em 2015, tal plano foi reduzido para 71,6km dos quais, em 2018, 34,7km encontram-se parados. Ou seja, apenas 1/3 do prometido está sendo implantado, sendo que mais da metade será entregue à iniciativa privada, com a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, sem que ela tenha se comprometido com a implantação de um único metro.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Alexandre Carvalho/A2img
Leilão das linhas 5 e 17, no dia 19 de janeiro último, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A redução/paralisação da ampliação prometida, além de não resolver os problemas de excesso de demanda em trechos das linhas 1 e 3 e deixar de atender mais de um milhão de passageiros/dia, compromete o equilíbrio da rede. O que pode prejudicar milhares de passageiros.
Estamos no caminho certo? Não!
Nos Estados Unidos, Canadá e nas principais cidades da Europa, as redes de metrô são públicas e estão sendo implantadas e operadas pelos governos. Na América do Norte, de acordo com relatório da American Public Transportation Association (Apta), os recursos para a implantação são públicos e o usuário paga, em média, 32,5% do custo da operação. Por que investir em um setor que dá "prejuízo"? Os americanos alegam que investir em mobilidade garante retorno à economia na proporção de 1 para 6, ajudando na eficiência das cidades e garantindo retorno aos governos.
As estações que, no princípio, eram locais para o embarque e desembarque dos usuários, geraram novas centralidades; e, em vários locais do mundo, estão sendo projetadas em conjunto com empreendimentos que criam alto montante de recursos para mitigar os custos de implantação e de operação das linhas; infelizmente isso não está sendo feito em São Paulo.
O Governo Alckmin, buscando acelerar a implantação de linhas, inovou com Parcerias Público-Privadas (PPPs) onerosas, onde a iniciativa privada entrou com parte dos custos. A primeira PPP foi a linha 4-Amarela. Nesse caso, o estado ficou com a obrigação de construir a linha e fornecer todos os sistemas e a iniciativa privada somente com o fornecimento dos trens e do sistema de controle. Foi escolhida uma linha de baixa extensão e alto carregamento e minimizados os riscos de demanda e de pagamento dos serviços à operadora. A segunda PPP foi a linha 6-Laranja: o estado se responsabilizou pelas desapropriações e por mais de 50% do investimento, ficando o parceiro privado com a obrigação de alocar recursos próprios e a responsabilidade pela implantação da linha. Apesar do governo ter feito a sua parte, essa linha está parada pela falta de recursos do parceiro privado.
A política tarifária aplicada em São Paulo dificilmente mudará e permite a qualquer usuário do sistema sobre trilhos que troque de linhas sem qualquer pagamento adicional. A cada nova linha diminui a percentagem de passageiros pagantes, ou seja, a tarifa média cai e a forma de pagamento imposta nos contratos de concessão onerará cada vez mais o governo, podendo acarretar aumento do preço das passagens ou comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Embora o Metrô tenha uma maior extensão de linhas e atenda um maior número de passageiros do que a linha 4-Amarela, tal concessão acaba prejudicando a distribuição dos recursos, pois as concessionárias não só receberão primeiro, como detêm uma remuneração diferente gerando descompassos milionários para o Metrô, conforme registrado em Relatório da Administração da própria companhia, conforme reprodução de trecho a seguir:
"O descompasso do reajuste das tarifas públicas e de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] com a linha 4-Amarela, tudo isso somado à prioridade de recebimento da receita tarifária pela concessionária privada, gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário."
O governo paulista com a concessão das linhas 5 e 17 à iniciativa privada sem nenhuma obrigação com a construção ou ampliação das linhas, desmonta o discurso de trazer recursos privados para acelerar a implantação de novas linhas e puxa o gatilho de uma bomba de efeito retardado que a médio prazo pode onerar o custo da mobilidade.
É fundamental que esse tipo de concessão seja revisto, que sejam implantados para o Metrô e a CPTM contratos de gestão, por meio dos quais é ajustada, paga e controlada a qualidade dos serviços, garantido aos usuários um bom transporte e as empresas as condições para sua realização e que o governo se espelhe nos países com uma boa mobilidade e se conscientize que ela é fundamental para o crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida.
* Diretor do SEESP e especialista do setor metroferroviário
Da Agência Sindical
Em abril de 2014, o SEESP promoveu encontro, na capital paulista, com diversos ex-ministros do Trabalho. O titular, à época, Manoel Dias, não compareceu. A inciativa visava valorizar a pasta do Trabalho, a fim de mostrar sua importância à classe trabalhadora, ao Estado e ao País. Participaram Almino Afonso, Almir Pazzianoto, Rogério Magri, Walter Barelli e Dorothea Werneck.
Murilo Pinheiro, presidente do sindicato, falou à Agência Sindical sobre o ministério. A seguir, principais trechos da entrevista:
Papel relevante
“Sempre tivemos consciência da importância do ministério, que é uma referência para os trabalhadores e pode ser um agente efetivo na melhoria das relações capital-trabalho. Portanto, tem um papel relevante para o próprio País.”
Qualificada
“O Ministério do Trabalho não pode ser uma Pasta de segundo escalão. Ele precisa ser pujante, atuante, discutir políticas, ser ativo nos assuntos de governo e nas questões de interesse nacional.”
Impasse atual
“Um ministério vago, como ocorre agora, representa um problema real; é um desprestígio para a classe trabalhadora. Esse esvaziamento já vem de algum tempo. O ministério ficou ausente dos debates acerca das reformas. Essa ausência acaba estimulando que se deixem de lado as próprias entidades de trabalhadores.”
Novo ministro
“Considero importante um nome de peso, um ministro qualificado, que tenha mais autonomia de ação, que dialogue com os trabalhadores e também com os empregadores.”
Valorização
“Devemos cobrar que o governo abra concurso, preencha as vagas, mas valorize mais o próprio quadro atual, pra que os Servidores se sintam prestigiados e com respaldo pra fazer seu trabalho e também as fiscalizações.”
Debate deve seguir
“A discussão que fizemos em 2014 precisa ser retomada, buscando o protagonismo do ministério. As entidades não aceitam – e mostram isso – um ministério enfraquecido, que não cumpra a contento o seu papel."
>> Sindical – Ministério do Trabalho precisa retomar força política
Clemente Ganz Lúcio*
O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal, que resultou, incialmente, em acordo entre as Centrais e o governo Luís Inácio Lula da Silva e, em 2011, em lei.
Os critérios definidos para a valorização do Piso nacional foram o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão anualmente, até ser fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.
Em abril de 2002, o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 76,57% até janeiro de 2018. Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM, em janeiro/2018, seria de R$ 540,00, o que significa que as medidas determinadas pela política incrementaram-no em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, essa renda seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Ainda é pouco – segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é quase R$ 3.600,00 –, mas representa um grande avanço.
A correção aplicada ao SM em janeiro de 2018 estabeleceu o valor da remuneração em R$ 954,00, inferior ao que deveria ter se fosse ajustado de acordo com a regra vigente, como mostra a Nota Técnica 188, produzida pelo Dieese (valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br).
Como previsto, levou-se em conta o resultado do PIB de 2016, que foi negativo (-3,16%), mas não se obedeceu ao segundo critério – no caso, a inflação de 2017 –, correspondente a 2,07%. O valor foi reajustado em 1,81%, a partir da estimativa para 2017 da variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura o comportamento dos preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos mensais, o que gerou diferença de 0,25%, que não será corrigida. Situação semelhante já tinha ocorrido em janeiro de 2017, quando o reajuste aplicado sobre o SM foi 0,10% inferior ao INPC.
Assim, nesses dois anos, acumula-se um prejuízo de 0,35% sobre o valor do Piso nacional, o que elevaria a remuneração, com arredondamento para cima, a R$ 958,00 em 2018. Faltam, portanto, R$ 4,00 no salário mínimo, o que representa R$ 52,00 anualmente para cada trabalhador. Levando-se em consideração as 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, isso significa acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano na massa salarial e previdenciária. Por mais que individualmente o valor seja pequeno, o dinheiro pertence aos trabalhadores e, para a economia do País, é um montante importante. Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo volta a apresentar perda.
A continuidade da política de valorização do salário mínimo representa um grande desafio. Primeiro, porque precisa de um ambiente de crescimento econômico. Segundo, porque tem reflexos sobre toda a economia e exige outras mudanças que precisam ser combinadas e articuladas para consolidar um novo patamar da base salarial no País. Serão necessárias disposição, visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.
Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Da CUT-SP
Por Vanessa Ramos
A 12ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista suspendeu na tarde desta quinta-feira (18/01) o processo de licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro (monotrilho) do Metrô. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tinha agendado o pregão para esta sexta (19). Esta é a segunda decisão contrária ao certame nesta semana - leia mais sobre isso aqui.
A decisão acatada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, em resposta a um pedido feito pela bancada do Psol da Câmara Municipal, em conjunto com metroviários de São Paulo e a Federação Nacional dos Metroviários, foi dada no mesmo dia da greve de 24 horas contra a privatização, as demissões e o aumento de tarifas.
O coordenador de Patrimônio e Tesouraria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Marcos Freire, destaca que a decisão é resultado da determinação, do trabalho incansável e da unidade dos movimentos sindical e sociais. Neste último período, lembra, três ações estão em andamento contra o governo paulista. “Barrar o leilão mostra o resultado da unidade na luta e do trabalho que estamos realizando com nossos parceiros em várias frentes de ação, inclusive na Justiça.”
Segundo ele, provavelmente o governo deve recorrer porque ainda cabe recurso. “Mas nós continuaremos resistindo,” afirma o dirigente. Mesmo com a suspensão do leilão, Freire afirma que está mantido o ato agendado contra a privatização das duas linhas em construção do Metrô para esta sexta (19), em frente à Bolsa, no centro paulistano.
Para vereadora de São Paulo, Sâmia Bomfim (Psol), a privatização do Metrô faz parte de um pacote de projetos que retiram direitos da classe trabalhadora. Estações privatizadas, assim como qualquer órgão público, costuma demitir trabalhadores e contratar terceirizados ganhando menos para algumas funções. “É uma vitória política e simbólica ainda mais neste momento em que tantos retrocessos acontecem”, afirma.
Segundo ela, só duas empresas tinham condições técnicas para concorrer neste leilão. “Uma delas, a Invepar, participa hoje um processo de licitação em São Paulo, mas está sendo ao mesmo tempo sendo comprada pela CCR, que é a segunda concorrente do leilão das linhas do metrô. Ou seja, há um favorecimento explícito”, denuncia.
