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Prioridade é o bem-estar da população


Esse deve ser o norte da administração da macroeconomia no País e da reforma tributária em discussão no Congresso. Medidas precisam garantir sobrevivência durante a pandemia e oportunidades após a crise.


PrioridadePopulacao QuadradoO Brasil enfrentará neste ano, conforme tudo indica, a pior recessão de sua história, com retração estimada de até 10% no Produto Interno Bruto (PIB). O desemprego já atinge metade da população economicamente ativa e as empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, enfrentam enormes dificuldades para seguir atuando neste cenário de paralisação geral.


Sem margem de manobra, tendo em vista  que o desempenho econômico do País já era muito ruim mesmo antes da pandemia, nos vemos numa situação extremamente delicada.  Em meio a tudo isso, seguimos com a necessidade premente de manter como prioridade o combate à pandemia, a assistência à saúde pública e a garantia de sobrevivência da população durante esse período. Ou seja, é com esse pacote extremamente complexo que precisamos lidar.


Este é o momento portanto de Estado e sociedade terem compreensão plena do que é relevante. Completamente equivocado desde sempre, o teto de gastos implantado em 2016 pela Emenda Constitucional 95 deve ser revogado. Não será possível fazer frente às urgências da sociedade brasileira, que inclui todos os 211 milhões de habitantes, seguindo uma cartilha financista que só interessa a uma minoria. O Estado deve cumprir seu papel e agir, sem demagogia ou irresponsabilidade, mas com coragem e seriedade.


É hora de lançar mão dos mecanismos existentes para estimular a atividade onde ela é possível desde já. Há, por exemplo, milhares de obras paralisadas a serem retomadas. A reversão do parque industrial também está na pauta e vem sendo apontada como forma de suprir demandas importantes, como de equipamentos médico-hospitalares, e recuperar um setor fundamental ao desenvolvimento. A engenharia nacional tem amplas condições de contribuir com esse processo e seus profissionais estão a postos para atuar.


Imprescindível  ainda que tais prioridades sejam levadas em conta na reforma tributária que se encontra em discussão no Congresso. Essa deve gerar um sistema que priorize a produção sobre o rentismo e promova a justiça social, cobrando mais dos mais ricos. A crise sanitária tornou ainda mais evidente a gravíssima desigualdade social existente no Brasil, que relega enorme parcela da população à exclusão. Se o objetivo é algum dia sermos verdadeiramente uma nação desenvolvida, não é possível transigir com essa realidade chocante. Um bom caminho para mudar esse quadro é alterar o padrão de arrecadação e de gasto do Estado.


A mudança seria bem-vinda até porque a parcela que se beneficia de medidas de austeridade, ainda que essas custem vida de tantos, vai muitíssimo bem. Levantamento da Oxfam aponta crescimento de US$ 34 bilhões no patrimônio líquido de 42 bilionários brasileiros entre março e meados de julho deste ano. Na América Latina e Caribe como um todo, o aumento foi de US$ US$ 48,2 bilhões, equivalente a 38% do total dos pacotes de estímulo de todos os países da região durante a quarentena. Segundo a organização, isso representa ainda nove vezes os empréstimos de urgência do Fundo Monetário Internacional (FMI) a essas nações.


Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

De Agência Fapesp*

O aumento do nível de automação na indústria mundial tem reduzido o incentivo para empresas multinacionais terceirizarem sua produção para economias emergentes, como China, Brasil e outros países da América Latina, onde essas corporações tradicionalmente instalavam suas fábricas por disporem de mão de obra barata.

A fim de se preparar para essa nova realidade, em que a mão de obra será menos intensiva e as tarefas nas indústrias serão mais relacionadas ao controle do que à execução de processos, os países latino-americanos devem investir fortemente na capacitação de sua força de trabalho a fim de dotá-la de novas habilidades requeridas na economia pós-manufatura. E, além disso, incentivar as novas gerações a ingressarem em carreiras relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.

A avaliação foi feita por participantes de debates sobre os impactos da quarta revolução industrial durante o Fórum Econômico Mundial na América Latina, realizado na semana passada, na capital paulista.

“É preciso dotar as atuais e futuras gerações de trabalhadores na América Latina de habilidades sociais, como inteligência emocional e capacidade de raciocínio lógico para solucionar problemas, entre outras, que não são encontradas em livros didáticos”, disse Angel Melguizo, economista-chefe da unidade da América Latina e do Caribe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “As empresas não estão conseguindo encontrar essas habilidades nos trabalhadores na região hoje.”

Um estudo realizado pela instituição, em parceria com o Manpower Group Latin America, apontou que mais de 50% das empresas estabelecidas na América Latina não conseguem encontrar candidatos com as habilidades sociais de que precisam – como de comunicação, análise e pensamento crítico – em comparação com 36% das empresas nos países da OCDE.

Esse problema é mais agudo no Peru, Brasil e México e afeta principalmente os setores considerados fundamentais para atualizar e diversificar a economia latino-americana, como o de produção de veículos motorizados, de máquinas avançadas e o de serviços.

Ao mesmo tempo em que a América Latina apresenta a maior escassez de competências no mundo na economia formal, dois em cada cinco jovens não estudam nem trabalham e 55% dos trabalhadores da região trabalham na economia informal, aponta o estudo.

“Essa falta de um conjunto adequado de trabalhadores qualificados na América Latina e o grande número de pessoas sem emprego formal e em situação de vulnerabilidade econômica têm dificultado a superação da armadilha da renda média na região”, disse Melguizo.

O economista argentino se refere ao fenômeno em que um país emergente, após atingir um nível de renda média, não consegue sustentar sua trajetória de crescimento econômico de modo que sua população consiga alcançar níveis mais elevados de renda.

“Isso contrasta com o que aconteceu com a maioria das economias europeias e asiáticas, que se tornaram economias de alta renda per capita e saíram da armadilha da renda média ao investir na qualidade da educação, no desenvolvimento de habilidades de seus trabalhadores e de um ambiente amigável à inovação. Vimos isso em Portugal, Irlanda e Coreia do Sul, por exemplo”, disse Melguizo.

Currículos inovadores
Para dar o mesmo salto dos países europeus e asiáticos, as nações latino-americanas precisarão promover reformas em seus currículos educacionais e criar programas de aprimoramento que conjuguem treinamento técnico com o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como capacidade de raciocínio lógico e de cooperação, apontaram os especialistas.

“É preciso que as linguagens de programação, por exemplo, façam parte do currículo escolar, de modo a preparar crianças, jovens e professores para um mundo cada vez mais digital”, disse Jennifer Artley, presidente para as Américas da BT Group – empresa de telecomunicação britânica com operações em mais de 170 países.

Os países latino-americanos são ávidos consumidores de novas tecnologias. O Brasil, por exemplo, é a terceira maior plataforma de usuários do Facebook e um dos maiores usuários do aplicativo de trânsito Waze, desenvolvido em Israel e comprado pelo Google, em 2013. Mas o país e seus vizinhos precisam transformar esse interesse em iniciativas para gerar maior inovação na região, avaliaram os participantes dos debates.

Para aumentar o nível de inovação na região, na avaliação deles, será preciso aumentar o acesso de jovens à universidade na América Latina em cursos relacionados principalmente à ciência, robótica, engenharia, matemática, artes e design, entre outros.

“Ciência e tecnologia são fundamentais para impulsionar a inovação nos países latino-americanos. Podemos continuar produzindo nossas commodities. Mas é preciso usar parte dos dividendos da exportação de matérias-primas para investir em ciência e tecnologia. Na Colômbia, por exemplo, 10% dos royalties do petróleo são destinados para ciência e tecnologia”, disse Mauricio Cárdenas, ministro de Finanças da Colômbia.

A dependência de muitos países latino-americanos em commodities, aliás, não é incompatível com o desafio da região de diversificar suas economias e ingressar na era pós-manufatura. Ao contrário: pode ser um gatilho para a região desenvolver novos serviços ligados a esse setor, segundo Melguizo.

“É possível agregar valores e desenvolver serviços relacionados às commodities. O Chile tem feito isso no setor de mineração e o Uruguai também no setor de alimentos”, disse Melguizo.

* Por Elton Alisson/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

 

Marcelo Toledo *

Vivemos os primórdios da 4ª Revolução Industrial (ou Revolução 4.0). É a emergência, nas mais diversas áreas, de novas tecnologias, como a inteligência artificial, a robótica, a internet das coisas, os veículos autônomos, a impressão em 3D, a nanotecnologia, a biotecnologia, as ciências dos materiais, o armazenamento de energia e a computação quântica.

Em ensaio sobre o tema, Klaus Schwab, presidente-executivo do Fórum Econômico Mundial, alertou para a velocidade das mudanças. “Muitas dessas inovações”, diz ele, “são tão profundas que, na perspectiva da história humana, nunca houve um momento tão potencialmente promissor ou perigoso”.

As relações de produção continuarão a ser capitalistas, com mais exploração da força de trabalho e aumento dos lucros no processo produtivo. Segundo Schwab, 80% das atuais profissões podem ser extintas em até 30 anos, num reflexo da aplicação crescente das novas tecnologias no processo de produção de mercadorias. Dezenas de milhões de pessoas serão atingidas mundo afora.

A miséria e a exploração crescerão, tal como o caráter concentrador e excludente do sistema. Vale lembrar que 1,3 bilhão de pessoas estão sem acesso ao principal avanço da 2ª Revolução Industrial, a eletricidade, e 4 bilhões ainda não se conectam à internet, ícone da 3ª Revolução Industrial. As tecnologias da Revolução 4.0 tampouco serão universalizadas.

À luz das transformações em curso, a política industrial tem de se associar, cada vez mais, aos avanços da tecnologia aplicada nos processos produtivos.

Um novo projeto de desenvolvimento nacional pressupõe a reindustrialização do País, a qualificação do setor produtivo, o incentivo à pesquisa e à inovação, além da valorização do trabalho. Amplos setores da sociedade devem ser envolvidos nesse debate – do meio acadêmico ao setor industrial, passando pela classe trabalhadora e suas entidades representativas.

Marcelo Toledo
* Secretário de Formação da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)

 

 

 

 

 

 

Antonio Ferro*

Vivemos um momento significante de empobrecimento. Não falo apenas do financeiro que, por uma crise aguda e irresponsável, nos deixou em uma situação de aperto.

O que quero destacar é o fato da pobreza que ultrapassa os limites das cifras, corroborando com nossas fraquezas que impactam no modo de viver da população.

Estamos sentindo na pele todo o descuido promovido pela falta de interesse em certos setores de nossa sociedade, a começar pela deriva dos serviços públicos, nos abandonando à própria sorte. A rotina do conformismo e dos pensamentos simplistas têm nos levado a indicadores nada otimistas em nosso crescimento.

Vivemos a pobreza na política por que nos afastamos de um sistema falido, arcaico e comprometido com inidoneidade, sem cobrar com seriedade a verdadeira função da gestão pública, o que resultou no que estamos presenciando em todos os fatos negativos.

Empobrecidos estamos na forma como encaramos a cultura, a busca pelo conhecimento e evolução para podermos nos tornar cidadãos dignos de uma responsabilidade para com o Brasil, que padece pela nossa ausência frente às importantes questões que dão o tom ao cotidiano. Empobrecidos pela ausência do Estado nas questões de saúde, segurança e educação.

Empobrecimento é uma palavra que também acompanha os sistemas de transportes nosso de cada dia, calcado na ineficiência, carência de gestão e imobilidade.

Não é só pelos bolsos vazios, mas também por cabeças ocas que não estamos vendo perspectivas positivas de crescimento e avanço. O modelo de deslocamento urbano das grandes cidades se enveredou por caminhos cada vez mais longos e tortuosos, aspecto que faz das pessoas reféns da mobilidade motorizada. O resultado todos conhecemos: congestionamentos, poluição, perda de tempo e qualidade de vida.

Pobre ônibus urbano que luta para cumprir com sua finalidade em um rico cenário dominado pela individualidade e irracionalidade oriundas da falta de planejamento e compromisso das gestões públicas. Pobre sistema operacional que não é incentivado a ter conceitos que contribuam com o desenvolvimento sustentável das cidades e o aperfeiçoamento do deslocamento.

Se hoje a pobreza predomina, em todos os sentidos, que dirá do amanhã se continuarmos não investindo em fatores chaves para o nosso desenvolvimento, entre esses a mobilidade e a qualificação do transporte público. Nossa situação de movimento será ainda mais paupérrima e de nada adiantará um automóvel abundante de tecnologia e caro, se estivermos presos a uma condição de igualdade (vias congestionadas) a outros cidadãos que também buscam chegar aos seus destinos nas mesmas vias cruzadas.

Qualificar o transporte público e os serviços de ônibus é uma maneira de enriquecer a capacidade de transformação urbana, para melhor. E o aumento da inteligência e da sabedoria nos permitirá sair desse estado de letargia de ideias, planos e visão de futuro.


* Editor chefe da revista AutoBus

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

Os resultados divulgados pelo Ministério do Trabalho sobre admissões e demissões realizadas no Brasil no ano de 2017 revelam o fechamento de 21 mil postos de trabalho com Carteira assinada (Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Considerando-se que, em 2015 e 2016, foram fechados quase 2,9 milhões de empregos (1,33 e 1,53 milhão respectivamente), os dados do último ano indicam estabilidade no patamar alcançado pelo emprego formal, o que mostra que o mercado de trabalho chegou ao fundo do poço. Sair é uma outra história!

No ano de 2017, o comércio teve saldo positivo de 40 mil postos de trabalho e a agropecuária e os serviços, de 37 mil cada um. Por outro lado, a construção civil eliminou 104 mil empregos e a indústria da transformação, outros 20 mil. Contudo, quando se considera o ajuste sazonal para a observação da variação do emprego formal registrado em dezembro de 2017 em relação ao mês anterior, o comportamento de todos os setores se mostra mais favorável, com especial destaque para a construção civil e os serviços.

Essas informações negativas sobre o emprego se alinham com a expectativa de baixo crescimento econômico em 2017, depois de mais de dois anos de gravíssima recessão e do acúmulo de 13 milhões de desempregados no mercado de trabalho.

A divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE, mostra que o desemprego cresceu, passando de 11,5%, em 2016, para 12,7%, em 2017. Mais importante, houve redução de cerca de um milhão de postos com Carteira assinada no ano, aumento de 5,5% do assalariamento sem Carteira e de 0,7%, dos trabalhadores “por conta própria”.

Também a PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo Dieese, Fundação Seade, MTE-FAT e parceiros regionais - registrou elevação do desemprego e da contratação informal – autônomos e assalariados sem Carteira – e diminuição dos rendimentos do trabalho e da contratação formal na maior parte das regiões metropolitanas onde ocorre o levantamento.

O cenário prospectivo para 2018 aponta para um resultado positivo em termos de geração de postos de trabalho com Carteira assinada e a possibilidade de uma redução do desemprego, a depender, de um lado, da intensidade do aumento da procura por emprego daqueles que saíram do mercado de trabalho e, de outro lado, do ritmo de criação de postos de trabalho. Esses resultados serão fruto de um crescimento econômico, que poderá ser superior a 2%. O fundo do poço da economia, mesmo com o PIB trimestral em desaceleração nos três primeiros trimestres de 2017, abre espaço para uma retomada que virá animada pela queda da taxa de juros; pela alta ociosidade da capacidade produtiva já instalada, o que permite aumentar a produção sem investimentos; e pelo ciclo eleitoral, que deve aumentar as inversões em obras públicas, entre outros fatores. Mas há inúmeras incertezas que ainda devem ser consideradas, conforme indica o Boletim de Conjuntura do Dieese (www.dieese.org.br).

Os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho também evidenciam a aplicação das novas regras de contratação para trabalho intermitente (2,9 mil admissões em dezembro) e contrato de trabalho em tempo parcial (2,3 mil admissões em dezembro). Apesar de baixos, é possível que esses números estejam iniciando uma série que poderá crescer ao longo de 2018, na medida em que aumentar a segurança jurídica em relação às mudanças promovidas pela Lei 13.467. Caso isso ocorra, a tendência será a redução do emprego seguro, em função da ampliação de postos de trabalho que, apesar de formais, caracterizam-se pela precariedade; bem como a utilização de contratos intermitentes ou em tempo parcial para que postos de trabalho informais sejam transformados em empregos legais.

A crise política adiciona ingredientes de difícil mensuração sobre a dinâmica econômica e o mercado de trabalho. Tudo indica que 2018 será um ano de alta complexidade para a luta sindical e social e de difícil compreensão sobre a conjuntura política, econômica e social.

Entretanto, sabe-se que as negociações coletivas de trabalho a serem realizadas neste ano ocorrerão em um contexto de baixa inflação – o que poderá ter reflexos positivos sobre as conquistas relativas à reposição de perdas salariais e obtenção de aumentos reais – e abrir espaço para a negociação de outros temas fundamentais para os trabalhadores. As campanhas de data-base – momento de renovação dos contratos coletivos de trabalho das diversas categorias profissionais – são um espaço privilegiado para o enfrentamento das medidas introduzidas pela reforma trabalhista, dado que propiciam condições para a luta pela inclusão, nos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, de garantias que protejam os trabalhadores da precarização dos contratos, da flexibilização da jornada e de seus impactos negativos sobre salários, benefícios e condições de trabalho.


* Sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal, que resultou, incialmente, em acordo entre as Centrais e o governo Luís Inácio Lula da Silva e, em 2011, em lei.

Os critérios definidos para a valorização do Piso nacional foram o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão anualmente, até ser fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.

Em abril de 2002, o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 76,57% até janeiro de 2018. Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM, em janeiro/2018, seria de R$ 540,00, o que significa que as medidas determinadas pela política incrementaram-no em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, essa renda seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Ainda é pouco – segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é quase R$ 3.600,00 –, mas representa um grande avanço.

A correção aplicada ao SM em janeiro de 2018 estabeleceu o valor da remuneração em R$ 954,00, inferior ao que deveria ter se fosse ajustado de acordo com a regra vigente, como mostra a Nota Técnica 188, produzida pelo Dieese (valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br).

Como previsto, levou-se em conta o resultado do PIB de 2016, que foi negativo (-3,16%), mas não se obedeceu ao segundo critério – no caso, a inflação de 2017 –, correspondente a 2,07%. O valor foi reajustado em 1,81%, a partir da estimativa para 2017 da variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura o comportamento dos preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos mensais, o que gerou diferença de 0,25%, que não será corrigida. Situação semelhante já tinha ocorrido em janeiro de 2017, quando o reajuste aplicado sobre o SM foi 0,10% inferior ao INPC.

Assim, nesses dois anos, acumula-se um prejuízo de 0,35% sobre o valor do Piso nacional, o que elevaria a remuneração, com arredondamento para cima, a R$ 958,00 em 2018. Faltam, portanto, R$ 4,00 no salário mínimo, o que representa R$ 52,00 anualmente para cada trabalhador. Levando-se em consideração as 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, isso significa acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano na massa salarial e previdenciária. Por mais que individualmente o valor seja pequeno, o dinheiro pertence aos trabalhadores e, para a economia do País, é um montante importante. Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo volta a apresentar perda.

A continuidade da política de valorização do salário mínimo representa um grande desafio. Primeiro, porque precisa de um ambiente de crescimento econômico. Segundo, porque tem reflexos sobre toda a economia e exige outras mudanças que precisam ser combinadas e articuladas para consolidar um novo patamar da base salarial no País. Serão necessárias disposição, visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

 


Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)



 

Rita Casaro
Comunicação CNTU

Superar a crise atual, retomar o desenvolvimento, fortalecer a democracia e eliminar a desigualdade e as mazelas que ainda atingem grande parcela da população, construindo-se uma nação próspera, justa e soberana. Voltada a essa agenda nacional aconteceu na segunda-feira (15/1), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, a primeira reunião de 2018 do Departamento Brasil 2022, com a presença de dirigentes da CNTU e de suas entidades filiadas e de membros do seu Conselho Consultivo. A iniciativa tem o intuito de contribuir para que a comemoração do Bicentenário da Independência se dê numa dinâmica de mobilização coletiva, visando o avanço socioeconômico, científico e cultural do País.

Allen Habert, diretor da confederação e coordenador do Projeto Brasil 2022, abriu o encontro afirmando a responsabilidade da entidade e dos profissionais que representa e agrega nesse desafio, assim como o potencial do País, apesar do cenário preocupante e dos retrocessos sociais impostos pelo governo e pelo Congresso ao longo de 2017. “Ao conceber o Brasil 2022, a CNTU concebe uma ideia generosa de acolhimento aos diversos setores da sociedade. É verdade que estão acontecendo coisas inimagináveis, mas temos condições de dar um salto no nosso desenvolvimento se tivermos clareza, rumo e determinação.” Na mesma linha, a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza, saudou a iniciativa: “Este é um momento importante, nesta conjuntura difícil, de discutirmos e pensarmos a nossa nação.”

Voltar a crescer
Na avaliação do ex-ministro do Esporte e da Defesa Aldo Rebelo, esse exercício deve ser feito colocando-se em foco o fundamental. “Diante das possibilidades e desafios, o Brasil mergulha numa agenda de desorientação e não se debate o que é central, que é voltar a crescer.” Conforme ele, sem a expansão da economia não será possível resolver questões básicas como a crise fiscal, o financiamento das políticas públicas e o desemprego. “A nossa engenharia não tem futuro se o Brasil não voltar a crescer”, enfatizou.

Compreendida essa meta básica, Rebelo lembrou a urgência de tornar o País mais equilibrado socialmente. “E não é só distributivista, é preciso ter igualdade de oportunidades, como escola pública de qualidade”, afirmou.

Diante dessa constatação, para o ex-ministro, a melhor forma de pensar as eleições de 2018 é a partir de uma agenda nacional, já que “os partidos todos têm defeitos”. “O interesse nacional não está sepultado, é preciso ter esperança”, concluiu.

Foto: Rita Casaro
Ruy BresserPrimeira reunião do ano contou com a presença de diversas lideranças e especialistas.

O caminho para avançar
Para o arquiteto Ruy Ohtake, autor da logomarca do projeto Brasil 2022 e entusiasta da iniciativa, é necessário também que se empreenda a esperança para transformar a realidade. Assim, ponderou ele, a redenção nacional que se busca construir no Bicentenário da Independência passa necessariamente pelas dificuldades atuais e pela tomada de decisões acertadas em 2018.

A receita oferecida pelo economista e ex-ministro que já ocupou as pastas da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, é que o Brasil, “que está sem projeto desde os anos 1990”, trace o rumo para o desenvolvimento conforme seus interesses. “Devemos fazer as políticas das quais precisamos e não as que o Império nos impõe.” Conforme Bresser, é urgente que o País liberte-se da armadilha da obediência à cartilha neoliberal que o levou à semiestagnação econômica. “Entre 1930 e 1980, crescia 4,5% ao ano, passou depois a 1%. O Brasil tinha dado certo, era um país industrial e grande exportador de manufaturados. E, de repente, inverte tudo”, apontou.

O programa básico desenhado por ele e presente no manifesto Brasil Nação lançado em 2017 inclui cinco medidas. São elas: regra fiscal que permita a atuação contracíclica doLuiz Carlos Bresser-Pereira gasto público e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos. “Essas são questões bem objetivas pelas quais temos que lutar, mas com a ideia de nação, sem a qual não faremos nada”, alertou.

Economia, fatos e versões
O diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda, reforçou a necessidade de uma agenda nacional que favoreça a produção industrial. “O Estado não precisa fazer tudo, mas deve regular e fiscalizar ou é a Farra do Boi”, advertiu. O economista questionou ainda as privatizações anunciadas pelo governo federal. “Fala-se em arrecadação de R$ 500 bilhões com a transação e parece tentador. Mas isso é um erro; em alguns anos obtém-se esse valor com os dividendos gerados por essas empresas. É um engodo.”

A mesma lógica vale para a Previdência Social, cuja reforma tem sido anunciada como essencial para evitar a hecatombe das contas públicas. “Há de fato uma questão atuarial, mas cria-se esse mito segundo o qual a crise será resolvida cortando-se benefícios. A queda na arrecadação deve-se ao não crescimento.”

O equívoco nas medidas, para Lacerda, reflete a ausência de rumo: “Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve.”

Antonio Corrêa de LacerdaO economista lembrou ainda a importância de fomentar esse debate, tendo em vista o discurso presente nos meios de comunicação de massa no País. “A grande mídia interditou o debate, representa os interesses dos rentistas em ganhar bilhões.” Apesar disso, ele afirmou estar otimista e apostar na reversão do atual quadro desfavorável: “temos todas as condições porque não dá para enganar a todos ao mesmo tempo”.

O bloqueio à pluralidade de ideias foi também a questão apontada pelo engenheiro Álvaro Martins, que rememorou a batalha de informação travada durante os processos de privatização dos anos 1990. “O jornalista opera sob a ditadura do poder econômico, mas os escritores rápidos devem ter compromisso com a verdade”, conclamou.

Educação, C,T&I e transporte
A jornada de debates promovida pela CNTU contou ainda com contribuições de vários de seus conselheiros consultivos. O físico Otaviano Helene, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), levantou a preocupação essencial quanto à formação de quadros qualificados no País. Ele comparou o Brasil ao Vietnam, na formação de engenheiros, mão de obra essencial ao desenvolvimento. Enquanto se formam aqui 85 mil profissionais, o país asiático, que tem metade da população, gradua 100 mil. Para além da insuficiência quantitativa, apontou, há ainda a baixa qualidade. “Nosso sistema educacional está construindo o atraso do futuro. Mais da metade dos estudantes não termina o ensino médio, que é de péssima qualidade”, alertou.

A mesma questão foi exposta pelo professor Elias Rahal Neto, que indicou como prioridade da sociedade o resgate da escola pública. “Temos um dos melhores acessos do mundo, mas como ter qualidade? Essa escola, que está sucateada há 30 anos, não serve para nada”, disparou.

Nessa empreitada, o educomunicador Carlos Lima defendeu o essencial protagonismo dos estudantes. “A política de educação no Brasil é feita para as corporações, não para quem usa. O estudante não tem voz, mas engana-se quem pensa que ele não sabe o que precisa e o que deseja.”

Ros Mari ZenhaA geógrafa e pesquisadora Ros Mari Zenha colocou em pauta a precariedade do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e propôs que o projeto Brasil 2022 trace um diagnóstico preciso desse quadro. “As universidades e os institutos de pesquisa encontram-se em situação bastante frágil e delicada. Com isso, nossa soberania está comprometida.”

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, defendeu que o tema seja colocado na pauta dos candidatos a presidente em 2018. “Temos que repensar o modelo, numa proposta soberana e democrática, com foco no interesse público. A engenharia brasileira tem todas as condições de oferecer as soluções.” Com a mesma preocupação em mente, o diretor do Seesp, Emiliano Affonso, ressaltou a necessidade de um projeto de mobilidade, “que não pode se apoiar no transporte individual”.

Inteligência coletiva, soberania generosa e urna confiável
Durante o encontro, também foi apresentado o portal Brasil 2022, em desenvolvimento sob a coordenação do engenheiro Sérgio Storch. A ideia, explanou ele, é criar umaSérgio Storch plataforma digital que funcione como uma rede de inteligência coletiva voltada ao projeto da CNTU. 

A consultora da entidade Marta Rezende defendeu que a confederação trabalhe com ideias “generosas” de interesse nacional e soberania. “Não podemos ser confundidos com o nacionalismo excludente, que é sempre uma ameaça.”
Encerrando as contribuições, o especialista em urnas eletrônicas Walter del Picchia ressaltou ser essencial à democracia que as eleições sejam confiáveis. Para tanto, ele defende que haja meios de auditar cada voto depositado, sem ferir o sigilo legal. “Não é possível saber se houve fraude. A urna no Brasil é atrasada, o sistema é vulnerável”, informou.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP*

Eletrobras 2A Justiça Federal em Pernambuco acolheu ação popular impetrada pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos e concedeu liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814, de 28 de dezembro último, que permitia a privatização da Eletrobras. Na peça, o advogado pede a suspensão dos efeitos jurídicos da MP, reconhecendo sua inconstitucionalidade, de modo a retirar a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização.

Em agosto de 2017, tão logo o governo anunciou a inclusão da empresa em programa de privatização, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) emitiu nota oficial criticando a decisão e mostrando que a iniciativa “significará grave deterioração do setor elétrico brasileiro, atingirá frontalmente os interesses estratégicos do País e certamente representará prejuízo aos empregados da companhia e à população como um todo. Portanto, deve ser rejeitada e combatida pela sociedade brasileira”.

Na decisão, o juiz federal Cláudio Kitner questiona a utilização de Medida Provisória como instrumento hábil a incluir a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) no Programa de Desestatização lançado pelo Governo Federal, mas do qual foram expressamente excluídas pela Lei nº 10.848/2004. “Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o magistrado.

"...Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo
a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória

'no apagar das luzes' do ano de 2017", afirma juiz
sobre a inclusão da Eletrobras
em processo de privatização.


Ainda de acordo com a decisão do juiz federal, “nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória 'no apagar das luzes' do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução. Fica patente, pois, que o artifício utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para concretizar sua política pública, se não lesa diretamente o patrimônio, porque estudos mais aprofundados não estão por ora a demonstrar, esbarra de forma violenta no princípio da moralidade, tutelado pela ação popular”.

Em seu posicionamento, a FNE observa que “entregar ao controle privado a Eletrobras, que é responsável por 31% da geração de energia e 47% do sistema de transmissão no País, é abrir mão da maior holding do setor na América Latina, dentro da qual nasceu o bem-sucedido sistema interligado brasileiro”. E, ao final da nota, conclama: “A tarefa a ser cumprida é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País. Energia é bem essencial e deve permanecer sob controle do Estado para que se garantam desenvolvimento econômico, bem-estar social e soberania nacional.”

>> Leia a liminar na íntegra aqui.
 

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco/Juliana Sá

 

 

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