Fotos: Beatriz Arruda
Ex-ministros prestigiam seminário da CNTU que discutiu a valorização do Ministério do Trabalho
Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista. O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954. Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
Ex-ministro Almino Affonso relembra como era no governo Jango:
"A liberdade sindical era plena e absoluta"
Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado. “Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante a qual canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social, em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona. “O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
Pós-ditadura
Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. “Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11. O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”.
Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
Fora das mesas de decisões
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big ben que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a critica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil. A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora. Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais.
Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
