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Limpeza urbana e iluminação pública são alguns dos temas tratados com o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Simão Pedro, na entrevista que o Jornal do Engenheiro (JE) na TV traz esta semana. Já a reportagem especial é sobre um assunto que vem tirando o sono dos trabalhadores brasileiros, nos últimos meses: a discussão do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que aumenta a terceirização no país, com a precarização das relações trabalhistas em território nacional.

As centrais sindicais, na última semana, conseguiram suspender a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Elas defendem uma maior discussão sobre o tema para que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados por um sistema que reduz salários e direitos sociais, e eleva o número de acidentes e doenças do trabalho.

Já a seção “No Ponto”, traz o recado do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, sobre a matéria, em tramitação no Senado, que cria a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP




O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, acerca do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

Diante desta grave ameaça, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.

Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.

Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.

Comissão geral

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.

Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.

Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

Divergências

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:

O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)




O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tendo em vista as dificuldades de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votar o PL 4.330/04, em razão das divergências informou, na quarta-feira (4/09), que uma comissão geral vai discutir no dia 18 de setembro a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A decisão foi tomada após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados ao movimento sindical.
 

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias
PL4330dentroSindicalistas conversam com deputados da CCJ sobre PL que
aumenta a terceirização no país

 

Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em plenário. "Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente", disse Henrique Alves. 

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continuar na CCJ ou se segue para plenário.

 

Fonte: Diap e Agência Câmara de Notícias




Foi iniciada na quinta-feira (5/09) a programação de dois dias do curso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) sobre a conjuntura política e econômica, a Justiça do Trabalho no Brasil e a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional, em Belém (PA). “A intenção da CNTU é capacitar os dirigentes para que esses possam atuar de forma qualificada em defesa de suas categorias . O movimento sindical precisa estar preparado para enfrentar os desafios da atualidade”, destaca o presidente da CNTU e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro.
 

Foto: Rita Casaro
MuriloCNTUBelemdentroPresidente da CNTU, Murilo Pinheiro, abre os trabalhos do curso em Belém, no dia 5 
 

O encontro conta com a participação de especialistas do mundo do trabalho, como Antônio Augusto Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará, e João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU, entre outros.

O evento prossegue nesta sexta-feira (6) com a seguinte programação:

9h – A Justiça do Trabalho no Brasil
Claudio Santos, professor de Direito do Trabalho e sócio-diretor do escritório Alino & Roberto e Advogados

9h30 – Negociação coletiva
Jonas Matos e Silvia Martins, assessoria jurídica da CNTU

14h – As mídias digitais na luta sindical
Cátia Lassálvia, consultora de comunicação e marketing, coordenadora do MBA Comunicação Empresarial e Mídias Digitais (IPog-GO) e professora dos cursos de  pós-graduação em Comunicação no Senac-SP

16h30 - Gestão das entidades sindicais
Francisco Carlos Rodrigues Netto (Tuca), gerente administrativo e financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)

19h - Encerramento


Imprensa – SEESP




A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a alterar o turno fixo de oito horas de seus empregados, imposto pela empresa como retaliação aos trabalhadores pela derrota no acordo coletivo com a categoria. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não acolheu recurso da CSN e manteve a decisão da Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TST havia negado recurso da siderúrgica de Volta Redonda (RJ) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o retorno para o regime de turnos ininterruptos de revezamento, utilizado pela empresa há muitos anos.

De acordo com o tribunal, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benefícios à saúde do empregado, "na medida em que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento". No entanto, a questão no caso seria a conduta da empresa, "que abusou de seu poder de direção para alterar todo o horário de trabalho, com o fim de retaliar o sindicato, em face da não concordância com a jornada que empresa queria impor nas negociações com os empregados.

Fonte: Notícias do TST




Desde cedo, na terça-feira (3/09), todas as entradas da Câmara dos Deputados estavam bloqueados para os sindicalistas, que furaram o cerco e tomaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de evitar que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 entrasse na pauta do colegiado. A reunião da CCJ estava prevista para se iniciar às 14h daquele dia e em razão da ação sindical foi cancelada. O PL estende a terceirização para atividade-fim, precarizando ainda mais as condições de trabalho no país.
 

Foto: site do Diap
ContraPL4330dentroPresidentes da CUT e da CTB conversam no aeroporto de Brasilia
com deputado Henrique Fontana (PT-RS) 


À tarde foram à CCJ e não permitiram que o projeto fosse pautado. Foi uma vitória importante dos trabalhadores, que demonstra que a unidade do movimento sindical poderá ajudar a aprovar um texto que trate adequadamente o tema, pois do jeito que está formatado só atende aos interesses empresariais. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento. Nova reunião da comissão está agendada para esta quarta-feira (4), às 10h.

O que é
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, publicaram carta aberta conclamando partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o PL 4.330/2004. No documento, a entidade destaca que, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, a matéria, na verdade, expande “essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”.
 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)




A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na segunda-feira (2/09) carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil, e que pode entrar em votação nesta quarta-feira (4/09).

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal e alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa. A seguir, a transcrição da Carta aberta, assinada pelo presidente da associação, Paulo Luiz Schmidt:

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social-, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988.  Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares  ao relatório do deputado Artur Maia (PMDB-BA), abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL nº 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.


Imprensa - SEESP





Na internacionalização da produção, as companhias buscam otimizá-la com a melhor vantagem de custos. Mas nem sempre elas consideram os direitos trabalhistas dos locais para onde migram seus processos produtivos. Com foco apenas nos lucros, a globalização parece não levar prosperidade para as regiões mais pobres do globo, diz Katiuscia Moreno Galhera Espósito, autora de uma dissertação de mestrado sobre relações trabalhistas em empresas transnacionais.

Apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Unesp, vinculado ao Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (Ippri/Unesp), a pesquisa intitulada “Transnacionalização das relações de trabalho: o caso de uma maquila estadunidense e o papel da Federação Internacional de Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas (FITIM)” busca uma compreensão das formas de atuação sindical no plano transnacional. O estudo foi orientado pelo professor Tullo Vigevani com co-orientação de Ericson Crivelli, especialista em direito internacional do trabalho.

Katiuscia realizou um estudo das condições de trabalho de operários mexicanos em uma multinacional norte-americana que emprega mais de 160 mil pessoas em todo o mundo. “Nesta pesquisa focalizamos as fábricas de FINSA, localizada na cidade de Puebla, e Interiores, em Tlaxcala, no México. Ambas podem ser caracterizadas como maquiladoras,” diz.

De acordo com a pesquisa, as maquilas mexicanas são reconhecidas como regiões nas quais predominam ambientes de trabalho insalubre e os salários são usualmente mais baixos do que os praticados em outros Estados ou mesmo em outras áreas dentro do próprio país. “O motivo da escolha dessas duas fábricas em detrimento de outras foi a cobertura e assistência dadas a elas pela FITIM,” esclarece Katiuscia.  

Em seus levantamentos, a autora observou que os trabalhadores das duas fábricas mencionadas, em muitas ocasiões, tiveram seus direitos desrespeitados, inclusive com relação aos direitos fundamentais previstos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Nos documentos analisados havia apontamentos de discriminação de gênero, com as mulheres recebendo menos que os homens pelo mesmo tipo de trabalho; instalação de câmeras nos armários femininos; más condições de trabalho, como o sistema de ventilação desligado e falta de equipamentos de segurança; jornadas de 12 horas de trabalho; desigualdade trabalhista entre trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os terceirizados, entre outras mazelas”, destaca.

Sindicatos de papel
Embora a FITIM cite a existência de sindicatos para dar proteção aos trabalhadores das duas fábricas, algumas características indicavam a falta de representatividade desses órgãos, como acordo coletivo assinado entre sindicato e representante patronal sem a participação dos operários; desconhecimento, pelos trabalhadores, da política sindical e de seus líderes; inexistência de mecanismos de escolha de representantes e de participação nas decisões que afetam os operários, entre elas, os contratos de remuneração e trabalho.

Transnacionalização das relações de trabalho
Buscando evitar novas violações dos direitos trabalhistas e das liberdades sindicais, os operários das duas maquiladoras buscaram se filiar a organizações parceiras do United Steelworkers (USW), um importante sindicado que congrega metalúrgicos dos EUA, e que mantém filiação com a Federação Internacional de Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas (FITIM). 

Uma das primeiras ações da FITIM em favor dos trabalhadores mexicanos foi apresentar queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT contra a multinacional, relatando os problemas por eles enfrentados. Outra ação da Federação foi a realização de uma campanha, denunciando agressões a trabalhadores e pedindo ao governo mexicano a investigação dos “sindicatos de papel” e o respeito aos direitos fundamentais do trabalho. A FITIM também enviou carta às autoridades governamentais mexicanas.

No primeiro momento essa iniciativa provocou conflitos entre trabalhadores e representantes de metalúrgica. Posteriormente levou o governo do México e instituições ligadas aos trabalhadores a reconhecer os direitos trabalhistas, entre eles, o direito à filiação sindical.

Mas a pesquisa também aponta que, após algumas disputas tensas envolvendo sequestros e ameaças de morte, a fábrica Interiores foi fechada em 2012, demitindo 380 dos 440 trabalhadores. “Os ganhos locais obtidos pelos operários da fábrica Interiores foram sufocados e eliminados quando a empresa decidiu fechar a unidade e migrar para um local onde não havia política sindical, onde provavelmente um novo contrato seria firmado com um novo sindicato de papel,” assinala a pesquisadora.

Para a autora, o estudo de caso envolvendo operários no México permitiu duas constatações. A primeira diz respeito à condição efêmera dos ganhos individuais e pontuais dos trabalhadores da fábrica Interiores, que foram facilmente sufocados pelo patronato. “Uma alternativa seria a construção de redes em uma dada empresa, o que possibilitaria aos trabalhadores formar contatos permanentes e duradouros, como já acontece em algumas multinacionais. Essa modalidade de redes sindicais tem apresentado resultados concretos e consistentes para os trabalhadores,” assinala.

A segunda observação é a força determinante da organização sindical no próprio local de trabalho, mais importante que suas formas internacionais. “Em nosso estudo de caso essa constatação se fez presente ao observarmos que a conscientização dos trabalhadores foi realizada pelo Centro de Apoyo al Trabajador, uma ONG local,” finaliza.


Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Ippri/Unesp





A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado examina uma solução para a ausência de diretrizes e normas consolidadas aplicáveis à segurança e saúde no trabalho no serviço público, ao contrário do que já acontece em relação ao setor privado. Para tal, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deverá ser convidada a debater o assunto na comissão.  

A medida foi um dos encaminhamentos da audiência realizada pela CDH nesta segunda-feira (19/08), para discutir a segurança e a saúde no trabalho na esfera da administração pública. Segundo informações dos convidados, entre 2006 e 2011, apenas no serviço público federal, ao redor de 33 mil servidores se aposentaram por invalidez.
 

Foto: José Cruz/Agência Senado
AnestSenadodentro 
Audiência reuniu várias entidades de engenharia de segurança no trabalho


Outra decisão aprovada foi a da criação de grupo de trabalho com representantes das entidades e senadores para tratar das linhas de uma proposta legislativa que abordará a questão da segurança e da saúde do trabalho no serviço público. Na esfera privada, além de diretrizes existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe ao Ministério do Trabalho baixar normas regulamentadoras – as NRs - para garantir a segurança das atividades nas mais diversas ocupações.

A ideia é de que o futuro projeto de lei defina diretrizes gerais que serão válidas para as administrações federal, estaduais e municipais, respeitando o campo de autonomia de cada ente federativo. O grupo de trabalho deverá ser instalado ainda em setembro, devendo se reunir duas vezes ainda nesse ano.

Comissão Tripartite
Ficou ainda acertado que a CDH deverá encaminhar ao governo pleito para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) seja incluído na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho. Essa comissão atua na revisão e ampliação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), inclusive de plano que articula as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

Já fazem parte da comissão os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, além de representantes patronais e dos trabalhadores. O entendimento é de que a presença do Ministério do Planejamento é indispensável, já que esta pasta é responsável por tratar das questões que se relacionam ao funcionalismo.

As medidas aprovadas foram sistematizadas pelo presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança (Anest), Francisco Machado da Silva. A respeito da Comissão Tripartite, ele explicou que sua função é implementar diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que se refere à segurança e saúde no trabalho. Porém, conforme disse, ainda há dificuldade à compreensão de que essas diretrizes se aplicam a todas as categorias de trabalhadores.

Aposentadoria por invalidez
As aposentadorias por invalidez no serviço público federal foram comentadas por José Delfino da Silva Lima, que também faz parte da diretoria da Anest. Segundo ele, os 33 mil registros, entre 2006 e 2011, “indicam que alguma coisa está errada”. Mas observou que o quadro geral no serviço público do país é desconhecido, por falta de estatísticas.

Para Francisco Edson Sampaio, presidente da Associação Goiana de Engenharia e Segurança no Trabalho (Agest), duas soluções podem ser examinadas para suprir a lacuna de normas gerais aplicáveis ao serviço público: examinar a possibilidade de adoção das mesmas normas do setor privado ou aprovar lei geral federal que, entre outras finalidades, obrigasse todo órgão público a prestar segurança a seus empregados na sua atividade ou local de trabalho.

Celso Berilo Cidade Cavalcanti, diretor da Associação Brasiliense de Engenharia e Segurança do Trabalho (Abraest), destacou que, em 1970, o Brasil ganhou a Copa do Mundo e também o título de campeão mundial em acidentes de trabalho. Hoje está no quarto lugar, a seu ver posição ainda “nada gratificante”. Disse que os próprios auditores do trabalho estão desprotegidos, indo a campo fazer seu trabalho sem equipamento individual de segurança.

Conforme avaliação de Marco Antonio Dessani, professor de segurança do trabalho do Instituto Federal de Brasília, aqui no Brasil ainda é mais fácil cobrar medidas de segurança ao setor privado, “que mantém o Estado pagando os tributos”. José Roberto Senno, presidente da Associação dos Servidores Públicos Engenheiros (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal, citou o “apagão logístico” que o país enfrenta para pedir maior valorização das categorias representadas pela entidade.


Fonte: Com informações da Agência Senado




Em janeiro deste ano, o reajuste do valor do seguro desemprego se deu por uma medida aprovada ad referendum, a Resolução 707, de 10 de janeiro de 2012, que foi imposta pelo governo sem uma análise criteriosa e participativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão responsável pela regulamentação do Fundo.

Tal medida estabeleceu uma nova política de reajuste, feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2012. Sendo que, se o método de correção não fosse alterado, o reajuste ficaria em torno de 9%. Na ocasião, os representantes do movimento sindical repudiaram e questionaram a medida.

De lá para cá, ocorreram sucessivos adiamentos de reuniões do Codefat. Foram agendadas quatro reuniões, mas somente uma delas foi realizada, sendo justamente nesta, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que o governo anunciou um pedido de vista, frente à discussão do problema. Na ocasião, o ministro também defendeu que os critérios anteriores fossem mantidos e, que estaria tratando do assunto com o Planalto.

E agora, para a nossa amarga surpresa, tomamos conhecimento que o Ministério da Fazenda tem feito uma grande pressão para que a medida imposta pelo governo seja ratificada e, caso isso ocorra, cerca de 700 milhões de reais deixariam de ser pagos e, com isso, mais de 2 milhões de trabalhadores seriam prejudicados.

Ora, se por um lado os trabalhadores são ameaçados por sanções danosas como essas, de outro, uma boa parte do empresariado é agraciada com uma série de medidas de isenção do PIS, sem a exigência de nenhum tipo de contrapartida para os trabalhadores. Além disso, a rotatividade nos postos de trabalho é cada vez maior, requerendo um combate mais preciso ao problema.

Essa é uma situação que já passou do limite! Hoje (15) será realizada eleição no Codefat. Nessa data, uma reunião também está agendada para discussão do teto do seguro-desemprego. Esperamos que dessa vez ela não seja novamente adiada e, sendo assim, mais uma vez vamos estar presente, ativos na “briga” contra injustiças como a resolução 707, que estão querendo impor à classe trabalhadora.

* por Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1° Secretário da Força Sindical. Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)


O PROJETO de Lei (PL) 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (13/08), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), apresentou nova complementação (
leia aqui) de voto. No fundamental, o relator manteve os pressupostos empresariais do projeto. A votação, que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (14), foi adiada. A expectativa, segundo as centrais sindicais – que fizeram manifestações em Brasília no dia 13 – é que a matéria só volte a ser apreciada em setembro.

Maia manteve a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade-fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra, cuja proposta partiu do governo, já que essa forma de relação de trabalho – pode-se dizer – é inevitável.

Em matéria publicada no Jornal do Engenheiro, Edição 435, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, indicava que o PL poderia significar um reforma trabalhista prejudicial. Joílson Cardoso, secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticava o perigo da matéria ser discutida e aprovada à revelia dos interesses dos trabalhadores e sob o lobby dos empresários.

contra-plO presidente da CTB, Wagner Gomes, afirma que o PL 4.330 escancara a terceirização a pretexto de regulamentá-la.ensa no Congresso. Sobre a mesa quadripartite (governo federal, Parlamento, trabalhadores e empresários) para debater ajustes no projeto e uma composição de interesses entre empregados e empregadores, Gomes diz que o patronato não revela muita disposição de contemplar as centrais, que querem igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os da empresa contratante; responsabilidade solidária e fim da terceirização nas chamadas atividades-fim, entre outras coisas.

Gomes relaciona os prejuízos do projeto: “Ele não estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante sobre os débitos trabalhistas e estende a terceirização às atividades-fim.” E argumenta que a terceirização é um expediente usado para reduzir o valor da força de trabalho e dividir a classe trabalhadora, criando na mesma empresa duas categorias de assalariados, com renda, direitos e benefícios desiguais, inclusive no que se refere à representação sindical. “A igualdade de direitos é uma questão elementar de justiça que para nós e para a luta sindical é fundamental.”

Pressão sindical
O adiamento da votação se deu por duas razões básicas. A primeira é que não houve acordo para votação, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP). E a segunda foi em razão da pressão sindical na Comissão da Câmara.

O movimento sindical compareceu, se fez presente, mostrou a cara e disse em voz uníssona que é contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários.

Reforma trabalhista
“O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, que é dirigente sindical da Federação dos Professores do Estado São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado Reforma trabalhista desonesta.

A batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto de Arthur Maia, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.

* Com informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)




 

O JORNALÃO se esbaldou com a notícia plantada de que o “núcleo duro” do governo estaria empenhado em trazer engenheiros de outros países para trabalhar em prefeituras no interior do Brasil.

Talvez animado pela crescente aprovação popular à vinda de médicos de fora, um “genial” burocrata decidiu receitar o mesmo remédio, esquecendo-se de que o melhor caminho para o erro é enfrentar problemas diferentes do mesmo modo. Ninguém penteia os cabelos com martelo.

O endurecido nucleado, com sua ideia de jerico, esqueceu-se de que a falta individual de médicos nos rincões não se parece em nada com a falta de engenheiros; os jovens profissionais da engenharia não se recusam a trabalhar longe, nas grandes obras, nos “trechos” em construção, nas minas, nos acampamentos ou na roça. Em pequenas prefeituras como pode se alojar um engenheiro, ganhando quanto, com que carreira e para quê?

A Federação Nacional dos Engenheiros, que representa a maioria dos profissionais, tem desenvolvido desde sete anos o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento e nele tem defendido o aumento do número de formados em engenharia para suprir as necessidades do desenvolvimento econômico; ao que eu saiba é a única entidade de profissionais de formação universitária que defende sistematicamente o crescimento de sua categoria, contrariando o padrão corporativo.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
joao-guilhermedentroVargas Netto: "O endurecido nucleado, com sua ideia de jerico, esqueceu-se de que a
falta individual de médicos nos rincões não se parece em nada com a falta de engenheiros." 


Um dos filiados à FNE, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo tem desenvolvido inúmeros projetos de engenharia de interesse social, como o programa de habitação popular PROMORE, de Bauru e outras cidades e criou o ISITEC, escola de engenharia, que já oferece cursos de qualificação para as prefeituras se adaptarem às novas regras da iluminação pública. Outro, o Sindicato dos Engenheiros do Acre é o parceiro do governo do Estado e de prefeituras em inúmeros projetos sociais relevantes.

A FNE tem, portanto, autoridade no assunto e experiência capaz de contribuir com os poderes municipais, estaduais e com a própria presidência da República no equacionamento e solução dos problemas enfrentados pelo desenvolvimento, como vem fazendo, por meio de convênio, com o ministério dos Esportes no acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014.


* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical




 

A FEDERAÇÃO Nacional dos Engenheiros (FNE) manifesta sua posição contrária à proposta aventada pelo Governo Federal de importar engenheiros estrangeiros para trabalhar no Brasil. “A medida, como solução à falta de quadros técnicos nas prefeituras brasileiras, constitui um equívoco e não se justifica”, afirma o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Segundo ele, é preciso aproveitar a mão de obra qualificada disponível no País, sendo necessário que os municípios realizem concursos públicos oferecendo remuneração justa para contratar os profissionais necessários. Essa, lembra o sindicalista, deve ter como referência o piso da categoria definido pela Lei 4.950-A/66, que equivale a nove salários mínimos, ou seja, atualmente, R$ 6.102,00 para jornada de oito horas diárias.  “A importação de mão de obra se limitaria a resolver o problema de forma paliativa e não nos deixaria nenhum legado. A nossa proposta é bem diferente e diz respeito à mudança de paradigmas, colocando a questão tecnológica como prioridade”, completa Pinheiro.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Murilo 2dentroMurilo Pinheiro: "A medida, como solução à falta de quadros técnicos nas prefeituras,
constitui um equívoco."


O presidente da FNE ressalta ainda que desde 2006 a FNE vem alertando para a necessidade de se garantir a oferta adequada de mão de obra qualificada, apta a operar um novo sistema de desenvolvimento. Com a retomada do crescimento registrada em 2007, as empresas passaram a acusar a escassez desses profissionais em setores como construção civil, que teve forte reaquecimento nos últimos anos, naval, revivido mais recentemente, e petróleo e gás, no qual as perspectivas são muito otimistas.  Longe de ser um problema a se lamentar, pondera ele, a atual demanda por engenheiros é um desafio que a sociedade brasileira deve enfrentar com otimismo e determinação. “É preciso recuperar esse prejuízo, lançando mão de todas as possibilidades: tanto requalificar os profissionais disponíveis, mas à margem do mercado, quanto garantir que mais jovens ingressem nos cursos voltados às áreas tecnológicas, assegurando a formação de qualidade”, acredita Pinheiro.

O Brasil forma cerca de 42 mil engenheiros por ano, segundo  o censo de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O dado é positivo em relação a 2006 quando graduavam-se apenas 30 mil por ano, mas ainda insuficiente. “Consideramos necessário chegarem ao mercado ao menos 60 mil engenheiros por ano, diante da perspectiva de recuperação da economia, apesar do atual quadro de baixo crescimento”.

Pensando nisso, a FNE apoia a criação do Instituto Superior de Inovação Tecnológica (Isitec), uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), que deve receber a primeira turma de graduação, no curso de Engenharia de Inovação, em 2014. A proposta é graduar profissionais com sólida formação básica, educados numa cultura de inovação, aptos a buscar soluções aos desafios do setor produtivo para atuar nos mais diversos segmentos da economia.

 

Imprensa – SEESP





A COMISSÃO de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prepara-se para votar esta semana o Projeto de Lei 4.330/2004. A matéria, que regulamenta a terceirização no Brasil, é objeto de preocupação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que entende que a proposta precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial. O texto que deve ser apreciado pela CCJ foi construído por um grupo quatripartite (empregadores, governo e parlamentares, com a oposição dos trabalhadores) e deve ser adotado como substitutivo pelo relator da proposta na CCJ.

 "O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social", alerta o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
CNTUAto11JULHOdentro

No dia 11 de julho, trabalhadores foram às ruas com várias bandeiras,
entre elas contra o PL 4.330

 

Entre as principais preocupações da Anamatra com a proposta está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, além da permissão da subcontratação de forma indefinida. "Não há qualquer menção no texto à restrição da terceirização na atividade principal da empresa. Na prática, a terceirização vai ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva e no futuro vamos ter empresas sem empregados", explica o magistrado, lembrando que isso contraria a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a prática da terceirização na atividade-fim. "A última versão do texto chega ao absurdo de prever a existência de empresa especializada em terceirizar", completa o magistrado, lembrando que a proposta também significará o enfraquecimento da organização sindical.

Na visão de Paulo Schmidt, a regulamentação da terceirização nos moldes como está sendo proposta na Câmara vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação. "O Brasil tem hoje cerca de 43 milhões de pessoas empregadas. Deste total, mais de 11 milhões são trabalhadores terceirizados. Se a lei permitir a terceirização para a atividade-fim, sem isonomia e sem responsabilidade solidária, com subcontratação liberada, posso afirmar que em menos de 10 anos essa proporção vai se inverter. Perspectivas negativas indicam que, com o texto aprovado, dez milhões dos 32 milhões de empregados diretos migrarão para a terceirização nos próximos cinco anos, o que resultará numa drástica redução da massa salarial no período. Não é demais estimar que, em dez anos, o número de terceirizados venha a ultrapassar o de empregados diretos das empresas. Do ponto de vista social, isso é um retrocesso sem precedentes, com aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional", analisa o presidente.

O presidente da Anamatra também lembra que outra preocupação da entidade com a prática da terceirização é a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado. "Basta comparar o nível remuneratório de dois trabalhadores, um empregado direto e um terceirizado na mesma empresa. A diferença é de, no mínimo, um terço", afirma Paulo Schmidt. Para o magistrado, isso corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.

 

Imprensa – SEESP




 

Quem trabalha no período noturno e precisa descansar durante o dia dorme menos e pior. Além disto, os hormônios melatonina e cortisol, bem como as citocinas inflamatórias salivares sofrem uma desregulação em sua produção, o que pode ser um indicador para diversas doenças, incluindo o câncer. Estes são alguns dos apontamentos da bióloga Érica Lui Reinhardt, em sua tese de doutorado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Ela afirma que, para diminuir estes problemas, as empresas devem implantar turnos alternantes, já que o trabalho noturno é necessário a alguns setores profissionais.

Devido à exposição à luz durante a noite, o organismo destes trabalhadores diariamente secreta menos o hormônio melatonina, que participa do controle dos ritmos biológicos, incluindo o que regula o sono. Ou seja, a mudança na quantidade de melatonina no organismo também altera o “relógio” pelo qual o corpo diz a hora de dormir. Quanto mais escuro e calmo um ambiente, mais melatonina tende a ser secretada e com mais sono a pessoa fica. A secreção de cortisol nesses trabalhadores, por sua vez, perdeu seu ritmo natural. Este hormônio prepara para situações de estresse, podendo prejudicar esta função. Além disto, melatonina e cortisol ajudam no controle das respostas aos agentes que invadem o corpo, como microorganismos, com destaque para o papel do cortisol.

A tese de doutorado de Reinhardt foi defendida em abril deste ano na área de Saúde Ambiental da FSP. A pesquisadora constatou que os horários de produção de citocinas salivares durante o dia se alterou, o que talvez possa, a longo prazo, acarretar prejuízos aos processos imunológicos. Mesmo não tendo como foco as doenças ocasionadas quando estas alterações ocorrem, a bióloga explica que a mudança no ciclo da melatonina “tem sido relacionada com surgimento do câncer de mama em mulheres e de próstata em homens”.


Alterações no sono
Além dos resultados relativos à melatonina, ao cortisol e às citocinas salivares, o trabalho noturno também é responsável por alterações no sono, que tiveram impacto negativo nos resultados da avaliação feita nos trabalhadores. Érica conta que “o trabalhador poderia dormir 7, 8 horas, mas ele acaba acordando antes porque o organismo dele diz ‘não é para você estar dormindo’. Então ele dorme menos. A qualidade deste sono provavelmente também é pior”. A solução recomendada pela bióloga é a alternância de horários de trabalho durante a semana. Um exemplo seria a pessoa trabalhar dois dias de manhã, dois dias de tarde e dois dias de noite, depois ter dois dias de folga, “com isso você reduz esses efeitos”.

O estudo foi realizado com a comparação entre dois grupos de trabalhadores de uma mesma indústria: aqueles cujo turno ia das 21 às 6 horas e outros que trabalhavam das 7 às 17 horas. A todos os pesquisados foi aplicado um questionário sócio-demográfico e de condições de trabalho e de vida, medindo, entre outras coisas o estresse, a sonolência e a fadiga. Além disto, a avaliação da atividade e do repouso foi feita por actímetros, medidores de movimento colocado no punho dos empregados, com o aspecto de um relógio, que permitem estimar a quantidade e a qualidade do sono. A secreção de cortisol e de melatonina e a produção das citocinas salivares, por sua vez, foi estudada com três coletas de saliva diárias que depois eram analisadas pela técnica conhecida por ELISA, um tipo de imunoensaio que permitiu detectar e quantificar os dois hormônios e as citocinas nas amostras.

 

Fonte: Agência USP de Notícias




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