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Não vou fazer como o historiador preguiçoso que disse não ter havido ditadura no Brasil entre 1964 e 1968 e entre 1979 e 1985, porque aconteciam, nesses períodos, manifestações de rua. Esqueceu-se de dizer que as manifestações de massa ocorridas (como a passeata dos Cem Mil ou os comícios das Diretas Já) eram contra a ditadura, mero pormenor.

É obvio que pode haver manifestações de rua contra uma ditadura ou pode haver manifestações em um regime democrático. As que têm ocorrido no Brasil enquadram-se no segundo caso. Algumas foram maciças, com milhares de jovens participantes, reprimidas, às vezes, com selvageria e incompetência e outras foram aglomerados raquíticos de agitadores mascarados e violentos que perturbam, mas não assustam, mesmo quando são manipulados ou amplificados por outros interessados.

Em qualquer dos casos a plena vigência da Constituição se exerceu, equilibrando os poderes do Estado, e os direitos dos manifestantes. Os estragos foram muitos, mas as mortes foram raras, nenhuma por ação direta da repressão.

Com a trágica morte de um cinegrafista de TV, atingido por um rojão lançado por manifestantes, acendeu-se a luz vermelha da repressão que, pretextando garantir a ordem, atenta contra a democracia institucional e mais complica que esclarece.

Já existe um vasto arsenal de medidas coibitórias e preventivas, até mesmo preceitos constitucionais. O artigo 5º, XVI, da Constituição, diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não perturbem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Não é preciso, portanto, mais que a aplicação justa e criteriosa das leis e o cumprimento da Constituição; a inteligência deve predominar sobre o açodamento e o exagero.

O remédio repressivo é má medicina porque precisamos sempre de mais democracia e da ordem e do bom senso que decorrem dela e não da desordem e dos radicalismos de minorias repressivas e antidemocráticas que querem tirar a castanha do fogo com a mão do gato.


* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








Registro, com atraso, o sucesso do ato unitário do movimento sindical para homenagear as vítimas da ditadura, realizado em São Bernardo, em 1º de fevereiro.

Não pude comparecer para me emocionar com as homenagens, mas comprovei, pelas fotos e reportagens, a grandiosidade do evento.

A faixa “Unidos, Jamais Vencidos” levava a assinatura, pela ordem, da CGTB, CSB,CSP,CTB,CUT,FS, Intersindical I, Intersindical II, NCST e UGT; a sopa de letras é o registro da unanimidade das lideranças sindicais.

A dra. Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT 13 enfatizou a história sofrida do povo brasileiro e de nossa democracia, agredidos desde sempre por “civis e militares que não queriam o povo na política”.

Destaco o trabalho sério e persistente dela, como comissária, para obter informações novas e pertinentes, para garantir a agregação aos trabalhos da CNV dos múltiplos trabalhos de outras comissões da verdade e organizar a participação dos trabalhadores acolhendo suas manifestações. Por todos esses esforços (pelos quais foi homenageada pela CNTU) e pelo seu empenho acolhedor ao movimento sindical, a dra. Rosa granjeou a simpatia de todos, transformando-se numa verdadeira unanimidade para o movimento sindical que é avaro em unanimidades. Na minha vida conheci apenas duas e que estavam, por coincidência, presentes no ato do dia 1º: Walter Barelli e a dra. Rosa Cardoso.

Os trabalhos já realizados pela CNV e os desenvolvidos pelo movimento sindical justificam sua existência. Os dirigentes sindicais, interessados em passar a limpo a história para não deixar que os erros se repitam os endossam.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Os índices de desemprego no Brasil e na Argentina alcançaram patamares elevados no final dos anos 1990 e início da década de 2000, superando aqui os 12% e chegando lá a mais de 20%, em 2002. Na época, no entanto, a reação a esse quadro social foi bem diferente nas duas nações, de acordo com um estudo publicado em livro.

Enquanto os desempregados argentinos se organizaram em escala nacional, realizando piquetes que paralisaram estradas, pontes e avenidas e tornando-se um dos principais protagonistas da onda de protestos que sacudiu o país, os desempregados brasileiros responderam à situação de forma menos enfática, aponta o livro Sindicalismo e desempregados: um estudo comparativo das centrais sindicais do Brasil e Argentina (1990-2002), de Davisson Cangussu de Souza, publicado recentemente com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).

Segundo Souza, também foi bastante diferenciado o comportamento das principais centrais sindicais dos dois países: a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, no Brasil, e a Confederación General del Trabajo de la República Argentina (CGT) e a Central de Trabajadores de la Argentina (CTA), na Argentina, todas objetos de sua pesquisa.

Professor do curso de graduação e do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no campus de Guarulhos, Souza realizou o estudo que resultou no livro durante seu doutorado, orientado por Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, atualmente professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP).

“A tese foi uma continuidade do estudo que havia feito no mestrado, quando analisei a ação de um sindicato específico, o dos metalúrgicos de Campinas e região, diante das demissões em massa”, disse Souza.

“Percebi, no primeiro estudo, que o desempregado é um sujeito político diferente do demitido, sob o ponto de vista da ação sindical. O demitido guarda um vínculo com a categoria profissional de origem e sua situação suscita a resposta do sindicato dessa categoria. Já o desempregado fica, por assim dizer, desvinculado”, afirmou.

Segundo Souza, a situação de “desemprego” pode designar alguém que tenha sido demitido há algum tempo, que já tenha transitado por várias categorias ou até mesmo alguém que nunca tenha trabalhado, como é o caso de jovens aspirantes ao mercado de trabalho.

“No doutorado, resolvi me aprofundar no estudo dos desempregados. E me dei conta de que, pelo fato de o desempregado não estar vinculado a nenhuma categoria, eu não poderia enfocar um sindicato específico, mas deveria estudar a ação de uma entidade que pudesse organizar a luta do conjunto dos trabalhadores. Quem cumpre esse papel são as centrais sindicais”, explicou.

A comparação com a Argentina tornou-se uma escolha bastante evidente diante do vulto assumido pelas manifestações dos desempregados naquele país no começo dos anos 2000. “Como não podiam fazer greve, porque já não estavam inseridos na atividade produtiva, os desempregados faziam piquetes, não nas portas das fábricas, mas nas rodovias, avenidas, pontes, dificultando a circulação das mercadorias”, informou Souza.

O pesquisador buscou comparar, então, a reação das centrais sindicais diante dos desempregados, estudando as duas principais centrais sindicais de cada país, “que tinham políticas muito diferentes em relação a esse segmento”.


Fonte: Agência Fapesp








Está na mesa do governador Geraldo Alckmin um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que prevê o pagamento de multas de 500 a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 10.070,00 a R$ 40.280,00) pelas empresas que se beneficiarem de trabalho infantil. Antes da aplicação da multa, as empresas seriam advertidas e teriam 30 dias para provar que o problema foi erradicado.

Isso ocorre logo após a megaoperação realizada em carvoarias, no interior do Estado, que retirou sete crianças e adolescentes (quatro no município de Joanópolis, dois em Piracaia e um em Pedra Bela) dessa que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A ação, que identificou marcas que comercializam com os supermercados da capital, ainda resgatou 34 trabalhadores de condições análogas às de escravo.

Esse valor vem a se somar às multas já impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outras punições legais relacionadas à exploração laboral de crianças, como ações do Ministério Público do Trabalho. Mas, de acordo com Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), não há leis específicas que punam economicamente empresas por essa prática no país.

O tamanho da punição dependerá da gravidade do caso, da vantagem econômica obtida e do porte da empresa e o montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O Estado de São Paulo não pode admitir a existência de trabalho infantil em sua economia. Por isso, o objetivo desse projeto é criar dificuldades econômicas para as empresas que se beneficiarem dessa forma de exploração'', afirma o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), autor do projeto de lei 1186/201, aprovado pela Assembleia em 17 de dezembro.

A incidência de trabalho infantil no quadro de empregados das empresas não é significativa após duas décadas de políticas públicas visando ao combate a essa forma de exploração – da fiscalização do trabalho à concessão de auxílio financeiro para quem mantém os filhos na escola – de acordo com especialistas ouvidos pelo blog. Contudo, ela ainda é um problema se considerarmos os casos em que empresas terceirizam ilegalmente a responsabilidade trabalhista por sua produção para economizar ou se beneficiam do trabalho infantil praticado por seus fornecedores.

“O trabalho infantil está praticamente erradicado no setor formal. A lei, que é interessante, será efetiva e ajudará a reduzir o trabalho infantil caso se consiga identificar quem está se beneficiando da exploração do trabalho da criança'', afirma Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.

Mesma posição tem Renato Bignami, coordenador do combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo: ''A iniciativa é positiva sob o ponto de vista de ampliar a capilaridade do poder público na repressão ao trabalho infantil, incluindo o Estado de São Paulo como entidade de repressão ao trabalho infantil pelo viés econômico. Ela precisará incluir também os beneficiários dessa exploração, como já vem acontecendo no combate ao trabalho escravo''.

Isa Oliveira, da FNPETI, lembra que há famílias que são contratadas para fornecer exclusivamente sua produção para grandes empresas. Para ela, não adianta as corporações colocarem em seus contratos cláusulas de que não admitem o trabalho de crianças quando não criam condições econômicas para isso. Ou seja, dizer que não aceitam crianças trabalhando entre seus fornecedores exclusivos quando o serviço só consegue ser realizado pelo preço pago com a participação delas. “É necessário atingir não apenas quem faz a exploração diretamente, mas quem aufere proveito ou lucro sobre esse trabalho. A responsabilidade social imputa ao empresário saber o que está acontecendo em seu negócio'', afirma.

“Se a criança é explorada pela própria família, deve-se retirá-la dessa situação, mas não priva-la da convivência familiar ou comunitária'', afirma. Ou seja, garantir que a família tenha condições para que a criança não precise trabalhar para sobreviver.

Maria Cláudia, da Organização Internacional do Trabalho, aponta para a agricultura e o setor informal, especialmente comércio e serviços, como desafios para essa lei.

O número de crianças trabalhando em bares e restaurantes, por exemplo, tende a aumentar em locais turísticos durante a alta temporada. Ou em megaeventos, como a Copa do Mundo.


Informação do Blog do Sakamoto.









Enquanto partidos, segmentos políticos, grande mídia e supostos analistas desenham um cenário nacional de desorientação e tentam passar a imagem de um país no abismo, o movimento sindical faz o inverso.

O sindicalismo, respeitando as próprias diferenças, mas se concentrando no princípio da unidade, vai no caminho oposto. As centrais se reúnem, debatem, divergem, mas, ao final, se articulam unitariamente.

Exemplo disso é o grande ato nacional, em 9 de abril, para o qual CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB, CGTB e outras entidades já definiram forma e conteúdo. A manifestação programada reafirma as demandas classistas, marca seu caráter cívico e chama atenção para o aspecto pacífico, que é marca das lutas trabalhadoras brasileiras.

A diferença qualitativa entre a interpretação da realidade nacional por grupos (mídia, inclusive) de oposição e a postura articulada e unitária do movimento sindical tem explicações. Os primeiros expressam o País (quanto pior melhor) que eles gostariam de ver, pois combatem a atual hegemonia política; já a representação trabalhista expressa o País real vivido - onde o peso dos avanços não é contaminado pelo preconceito de classe, por erros (concretos) do governo ou desvios ideológicos.

O movimento sindical é um crítico atento da política econômica do governo (especialmente na questão dos juros, no alinhamento ao grande capital e quanto às benesses a multinacionais). E, dia 9, expressará, com força, essa divergência. Mas, ao contrário da pequena e grande burguesia radicalizada, o sindicalismo sabe que a melhora na vida do trabalhador depende de mais Estado, de mais políticas públicas, de mais democracia e de um ordenamento jurídico que reforce a cidadania.

Mesmo o protesto dos 20 mil do MST, quarta, em Brasília (com a radicalidade que é marca dos Sem Terra), em nenhum momento confrontou os fundamentos do Estado de Direito. Ao contrário, os manifestantes cobraram um governo mais progressista e políticas públicas favoráveis a um modelo agrícola centrado na propriedade familiar, livre do rolo compressor do agronegócio.

Por força da profissão, falo diversas vezes ao dia com sindicalistas de diferentes categorias profissionais e origens ideológicas. Todas as ações narradas, todas as providências - ainda que formais e administrativas - tomadas, todas as iniciativas políticas advindas dessas entidades mostram um caráter agregador e construtivo.

O sindicalismo, que apoiou Getúlio e Jango, que enfrentou a ditadura, que foi às ruas nas Diretas-Já, que combateu Collor de Mello, que repudiou o projeto neoliberal dos anos FHC, mostra, mais uma vez, coesão, clareza e indica o caminho dos avanços.

As lições do sindicalismo servem primeiro aos trabalhadores. Mas podem também orientar setores confusos da Nação.


* por João Franzin, jornalista da Agência Sindical









Neste ano, em que haverá a realização da Copa do Mundo no Brasil e também eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é preciso que haja avanços reais que beneficiem a população.  

Mantendo a unidade de ação dos trabalhadores conquistada nos últimos anos e consagrada na conferência nacional realizada no Estádio do Pacaembu em 2010, está prevista para 9 de abril a primeira grande manifestação sindical deste ano. No ato, que acontecerá em São Paulo, o objetivo é fortalecer a luta em prol de bandeiras históricas, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário e contra o Projeto de Lei 4.330 que amplia absurdamente as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim.

A ideia é também propor uma agenda socioeconômica que seja do interesse da maioria da população, com valorização do salário mínimo, combate à rotatividade no emprego e, essencial, uma política macroeconômica que incentive a produção, e não o rentismo, e que implique juros mais baixos. Ainda no pacote, o pleito de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade, democratização dos meios de comunicação e aprovação do marco civil da internet.

Organizada pelas centrais, a mobilização deve ter o apoio das organizações sindicais como um todo e também dos movimentos sociais, tendo em vista a relevância da pauta de reivindicações que será levada às ruas. Neste ano, em que haverá a realização da Copa do Mundo no Brasil e também eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é preciso que haja avanços reais que beneficiem a população.

A luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda e sustentabilidade, que garanta condições de vida adequadas a todos, assim como a ampliação de direitos básicos aos cidadãos, precisa tornar-se prioridade da sociedade, de parlamentares e governantes. Houve certamente avanços nesse sentido nos últimos anos, mas a situação ainda deixa muito a desejar, sendo inaceitável em muitos casos. Moradia, transporte, saúde, educação, segurança e emprego decente são o mínimo que precisa ser oferecido ao povo brasileiro. E temos todos que lutar por isso.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), juntamente com as federações e sindicatos filiados, apoia as bandeiras do movimento sindical e participará ativamente dessa luta.

 

* por Murilo Pinheiro, presidente da CNTU. Texto publicado originalmente no site da confederação









O Ministério da Previdência Social realiza reunião para discutir a elaboração e realização de uma campanha nacional de prevenção de acidente de energia elétrica, nesta quarta-feira (12/02), em Brasília. O diretor do SEESP, José Manoel Teixeira, observa que a iniciativa é muito oportuna, lembrando que o sindicato, inclusive, já externou sua preocupação com relação aos acidentes no setor junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) e ao Ministério Público do Trabalho.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que de cada 10 vítimas de acidentes de trabalho no Brasil, oito são terceirizados. Em outros setores, as estatísticas não deixam dúvidas de que o maior número de acidentes de trabalho, fatais ou não, vitima trabalhadores de empresas prestadoras de serviço.

No setor elétrico, onde mais da metade da força de trabalho é terceirizada – em 2008 eram 101 mil trabalhadores próprios contra 121 mil terceirizados – o número de mortes é bem maior entre os terceirizados. Dados apurados pelo Dieese mostram que a taxa de mortalidade foi 3,21 vezes superior entre os terceirizados do que o verificado entre trabalhadores nos quadros próprios das empresas. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas, entre os anos de 2006 a 2008.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP








Os novos programas de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), que vão ao ar a partir desta segunda-feira (10/02), voltam com temas atuais e interessantes. O presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala sobre o início do ano de luta dos trabalhadores brasileiros com o ato do dia 9 de abril. Na pauta trabalhista, ressalta Pinheiro, bandeiras como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, assim como a reivindicação de mais recursos públicos para as áreas de saúde e educação.

A entrevista especial traz um assunto que está na vida de boa parte da sociedade, a internet. A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Andréa Jotta, vai falar sobre os perigos da superexposição na rede mundial de computadores, mas também sobre os benefícios sociais que a web trouxe para a vida moderna.

A reportagem da semana é sobre o aquecimento da engenharia civil no Brasil por conta, principalmente, das obras de infraestrutura que se realizam no país. A coordenadora da área, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Magda Aparecida Salgueiro Duro, acredita que o setor tem um futuro promissor para os jovens que optarem pela profissão. Todavia, o professor Alexandre Tomazeli, também da instituição, alerta para as patologias das construções. Para ele, nenhuma obra deve prescindir do atendimento rigoroso de normas técnicas e do que está nos projetos. “Infelizmente, o que vemos hoje, nas obras que estão em construção ainda, são problemas e falhas por conta do desprezo ao projeto, troca de material mais barato, mas com qualidade duvidosa, e falta de manutenção preventiva”, destaca.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP









A Confederação Nacional da Indústria (CNI) conseguiu reunir em Brasília, durante dois dias, as 27 federações estaduais e 70 associações setoriais da indústria para discutir a pauta legislativa dos empresários em 2014: querem, por exemplo, o fim do adicional de 10% do FGTS (que está sob veto presidencial) e a “regulamentação” da terceirização (o PL 4.330, que está na Câmara) e não querem a adoção da Convenção 158 da OIT (que proíbe a dispensa imotivada).

Os métodos de trabalho da CNI para implementar sua pauta legislativa são o lobby, o corpo a corpo com os deputados e senadores (principalmente em ano eleitoral que encarece as campanhas) e o assédio de seus assessores de imprensa para divulgar, com simpatia, suas proposições na mídia (mas nem sempre com sucesso).

Também as centrais sindicais têm se reunido para estabelecer sua pauta – a pauta trabalhista unitária – e organizar as manifestações favoráveis a ela.

São muito claras as diferenças entre as duas pautas e as formas de luta adotadas pelos patrões e pelos trabalhadores. Além do caráter industrial da pauta da CNI, contraposto a unidade de propósitos de todos os trabalhadores expressa na pauta das centrais ressalto outra diferença que me parece essencial: enquanto a pauta da CNI é corporativa ao extremo, egoísta em seus propósitos e “industrialista contra os trabalhadores” sem aflorar os verdadeiros problemas da indústria, a pauta sindical dos trabalhadores é toda ela voltada ao progresso social, ao desenvolvimento com distribuição de renda, ao crescimento da produtividade por melhoria dos fatores e procura enfrentar, com radicalidade, a própria questão industrial.

Em cada um dos principais temas há uma preocupação trabalhista em fazer avanças os direitos, evitar regressões, melhorar o ambiente de trabalho, diminuir os juros, garantir emprego, conquistar ganhos reais de salários e aumentar a qualificação dos trabalhadores.

Levando-se em conta o “apertado” do ano de 2014 (com Copa do Mundo e eleições gerais) sugiro que concentremos nossos empenhos na exigência de manutenção da política de ganhos reais para o salário mínimo e na correção da tabela do imposto de renda. Por que a correção de 4,5% no centro da meta inflacionária se o governo tem tolerado uma inflação que alcança sistematicamente o teto da meta?

Queremos discutir seriamente e no devido tempo a regulamentação da terceirização sem a faca no pescoço do PL 4.330 e garantir, com negociações locais, as reduções de jornadas setoriais e gradativas, o que seria um avanço.

Não podemos abrir mão de combater a rotatividade e exigir que, assim como tem despencado a informalidade, também diminua a frenética dança dos postos de trabalho que prejudica os trabalhadores e entrava o progresso.


* por João Guilherme Vargas Netto, membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo










A história do salário mínimo é a história de uma luta importante dos trabalhadores em busca de proteção através de uma legislação que assegure um valor de remuneração capaz de garantir direitos básicos como alimentação, transporte, saúde e outros, suprindo as necessidades básicas das famílias. Este princípio está previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 7º.

Conquistada nos anos 30 durante o governo Vargas, a legislação sobre o salário mínimo sofreu muitas alterações desde então, acumulando distorções e perdas com o passar do tempo e as oscilações da economia.

Ao longo do período de inflação alta nas décadas de 80 e 90, o mínimo foi perdendo poder de compra porque a inflação alta prejudica mais o trabalhador de baixa renda, com menos mecanismos de proteção. Os demais trabalhadores possuem proteção mediante mecanismos financeiros. A partir da estabilidade econômica, o valor do SM passou a ser mais perceptível, pois com a inflação, mesmo com reajustes constantes, não havia a noção concreta do poder de compra desse salário.

Entre 1994 e 2003, os deputados e senadores apresentavam projetos de reajuste do salário mínimo, faziam discursos empolgantes na tribuna, mas o resultado prático era, na melhor das hipóteses, a definição do Executivo (que era quem dava a palavra final) de um reajuste que apenas repunha a inflação, sem ganho real. Ao aprovar o orçamento, em dezembro do ano anterior, já era definido o valor do SM, que também balizava as aposentadorias, pois boa parte delas o tem como parâmetro. O orçamento era aprovado em dezembro, SM era reajustado em maio e as aposentadorias em junho, significando que ao receber esse salário, o trabalhador já acumulara perdas.

Neste período, temos duas questões importantes: a luta por um salário mínimo digno parecia ser somente daqueles trabalhadores que recebiam o salário mínimo. Esse é o primeiro dado. O outro é que no período de estabilização, durante o governo FHC, não havia reajuste da tabela do IR. Muitas categorias não possuíam reajustes salariais e aquelas que alcançavam conquistas na data base, com o reajuste da tabela do IR, perdiam praticamente o conquistado. Então, havia reivindicações em separado: a luta pela correção da tabela do IR era da classe média, que pagava IR; e a luta pelo salário mínimo era daqueles que ganhavam o salário mínimo.

A CUT percebeu isso e em 2004, sob a liderança do companheiro Luiz Marinho – então presidente da Central, foi feita a proposição às demais centrais sindicais de uma Marcha a Brasília. Entre os dias 13 e 15 de dezembro, milhares de trabalhadores convocados pelas centrais caminharam de várias regiões do Distrito Federal até a Esplanada dos Ministérios para reivindicar a recuperação de um salário mínimo digno que deveria ter a atenção e a solidariedade de todos os trabalhadores e a correção da tabela do imposto de renda para todos. Uma pauta que deveria unificar toda a classe trabalhadora. O Presidente Lula atende uma reivindicação histórica e anuncia a elevação do SM e a correção em 10% da tabela do imposto de renda a partir de 2005.

Para os bancários a luta importante era a correção da tabela do IR. Para os funcionários municipais a luta era pelo salário mínimo, pois estes, em sua maioria recebem esta remuneração, havendo ainda casos que estão abaixo e que necessitam de complementação.

Em 2006, fruto das negociações realizadas durante a 3ª grande marcha a Brasília, a CUT e as demais Centrais Sindicais finalmente conquistaram uma política de valorização do salário mínimo. Esta política foi transformada em lei sancionada pela presidente Dilma em 2011 (Lei 13.382), estabelecendo que o reajuste deveria ser feito considerando a correção pelo INPC e aumento real pela taxa de crescimento real do PIB. Uma política que representou o maior acordo salarial do mundo, pois atingiu milhões de trabalhadores ativos e aposentados.

Com essa conquista garantida, houve condições de os sindicatos discutirem outros temas como a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário, entre outros. Neste sentido, é importante destacar que ter uma política de aumento do salário mínimo propiciou a ampliação da atuação sindical.

Nesse momento da conjuntura, não podemos abdicar da pauta por nós estabelecida. Não devemos desconsiderar que a direita brasileira, representada pelos donos do grande capital agrupados no PSDB, realiza uma crítica à política de reajuste do Mínimo, alegando que esse formato é prejudicial ao trabalhador brasileiro. Por isso, precisamos estar atentos porque a atual política terá seu prazo final agora, pois a lei aplicada pela Presidente Dilma é válida apenas para seu mandato e se encerra em 2014. Isso significa que novamente precisaremos articular um pacto entre as Centrais e pressionar para que haja a renovação e a ampliação da política permanente de valorização do SM, pois corremos o risco de, em vez de ampliar nossos direitos, reduzi-los.

Também é nossa tarefa retomar a correção da tabela do IR. Há que se considerar que salário não é renda. A partir dessa concepção, queremos que a tabela do IR seja corrigida de acordo com a inflação, assegurando uma política de compensação e de equilíbrio, com base nas correções realizadas no passado.

Porém, não queremos apenas a correção da tabela do IR, queremos que o grande capital seja taxado. É urgente estabelecer alíquotas de sobretaxa para os especuladores que vivem como rentistas, sendo imprescindível um novo formato de IR para que o salário não seja taxado.

Queremos nos contrapor à crítica que Armínio Fraga faz agora, presidente do BC durante o segundo mandato FHC, se autonomeando porta-voz dos capitalistas, com o apoio da grande mídia. A classe trabalhadora precisa perceber esse jogo, essa tentativa de lavagem cerebral realizada no início de ano em relação ao salário mínimo e ao superávit primário.

Se olharmos para os dados macroeconômicos ao final da gestão FHC e Armínio Fraga, teremos em 2002 uma inflação de 12,53% com a Selic fechando o ano em 25% em comparação com os dados de 2013, fechamos o ano passado com inflação de 5,91% e a Selic em 10%. Os números falam por si e colocam em xeque o discurso do ex-presidente do Banco Central. Não queremos inflação, que é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Mas não podemos aceitar esse discurso dos que se dizem “arautos” da verdade sobre economia, pois o ataque é para que haja aumento da taxa de juros beneficiando os grandes bancos, para que tenham ainda mais lucros.

Em 2013, iniciamos o ano com a Selic em 7,25% em janeiro e fechamos com 10% em dezembro, e encerramos o ano com um superávit primário de R$ 75 bilhões. Destes, R$ 26,1 bilhões foram para o pagamento de juros aumentados rotineiramente pela taxa básica alterada pelo Banco Central, sendo que o acumulado total de juros com o pagamento da dívida público foi de R$ 218 bilhões. Estes valores poderiam ter sido investidos em infraestrutura e outros itens que propiciam mais emprego e renda e, em consequência, gerariam mais receita. O que os “donos do capital” querem é o aumento da taxa de juros e do superávit primário para pagar juros aos bancos em prejuízo do investimento em saúde, a educação e nas demais políticas públicas, em prejuízo da população e do desenvolvimento do Brasil.

O superávit primário é parecido com nossa vida: pagamos aluguel, mas ao comprarmos uma casa, fazemos um gasto que é um investimento e deixamos de pagar o aluguel, usando esse valor para pagar a prestação do imóvel, que é patrimônio. O aluguel vai embora. O pagamento da taxa de juro vai embora. Nós não queremos isso. Queremos que esse dinheiro seja investido na produção, que gera mais desenvolvimento.

Em 2004, na 1ª Marcha da Classe Trabalhadora, a CUT e as demais centrais deram início a uma série de grandes manifestações que garantiram importantes conquistas, não apenas para os trabalhadores brasileiros, mas para o país, confirmando o importante papel que a luta sindical desempenhou nos últimos 10 anos para a retomada do crescimento. Por isso, é tarefa nossa, além das pautas já estabelecidas, defender esta conquista histórica que garantiu a inclusão de milhões de brasileiros e o incremento da economia, e unir os trabalhadores em torno da manutenção de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Defendemos uma política econômica alicerçada no fortalecimento da classe trabalhadora, com aumento da massa salarial através de manutenção da política de valorização do salário mínimo, recuperação do valor das aposentadorias, correção da tabela do imposto de renda e reforma fiscal, redução da informalidade, ampliação dos direitos trabalhistas e das políticas de proteção social. Defendemos uma ação forte do governo, com redução do superávit primário e aumento dos investimentos públicos como caminho para mantermos um círculo virtuoso na economia, aumentando a renda o poder de compra da classe trabalhadora, com consequente aumento da arrecadação tributária e dos investimentos em políticas públicas.

Não haverá caminho para o crescimento com desenvolvimento se não houver investimento na classe trabalhadora. A política neoliberal já provou sua incompetência para reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento. Nós já provamos deste remédio e o que estamos assistindo na Europa confirma o que já sabemos: precarização das condições de trabalho, abandono do trabalhador à sua sorte e aumento da concentração de renda. Não é este o futuro que queremos para o povo brasileiro.


* por Jacy Afonso e Graça Costa, respectivamente, secretários de Organização e de Relações do Trabalho da CUT. Artigo originalmente publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu recurso do trabalhador.

Para o relator do recurso na Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovado que, mesmo se admitindo a responsabilidade do banco ao impor "demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las", a culpa deve ser mitigada pela constatação de que as exigências e pressões eram inerentes ao cargo do bancário.

A ação foi ajuizada pela companheira do bancário. Na condição de curadora, ela pediu indenização de R$ 1,5 milhão e pensão mensal vitalícia com base no último salário, R$ 7 mil.

Conforme relatou, ele começou sua carreira em 1985. À frente da agência de Monte Sião (MG), destacou-se como um dos melhores gerentes em nível nacional e chegou a receber prêmio pela gestão de alto desempenho.

Ainda de acordo com a inicial da reclamação trabalhista, tal desempenho, porém, passou a afetar sua saúde: com a excessiva jornada de trabalho, alimentava-se fora do horário e sofria cobranças dos supervisores para manter as metas de vendas sempre altas. Aos 33 anos de idade e 15 no banco, o gerente passou a ter diversos problemas de saúde até ser diagnosticado com depressão e considerado inapto para o trabalho.

Afastado pelo INSS em 2006, o bancário tentou suicídio várias vezes e foi internado em clínica psiquiátrica. Com o quadro progressivamente se agravando e sem condições de responder por seus atos, a companheira e curadora requereu sua interdição judicial. A perícia concluiu pela incapacidade total com tendência irreversível, classificando a doença como "depressão com nível psicótico acentuado e ideação suicida".    

Dano moral
Os pedidos da curadora foram deferidos pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxambu (MG) nos valores requeridos. O magistrado convenceu-se dos prejuízos devastadores na vida do bancário após examinar prova documental, testemunhal e técnica. O valor da indenização, porém, foi reduzido para R$ 150 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A avaliação foi de que, embora comprovada a culpa do banco para a consolidação da doença mental, o valor da sentença foi excessivo.

Insatisfeito, o banco interpôs recurso ao TST visando nova redução da condenação. Em decisão unânime, a Oitava Turma acolheu o recurso e reduziu o valor para R$ 30 mil. "Ocorre que também o valor fixado pelo Regional afigura-se, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e ainda em faze do tratamento que a jurisprudência do TST vem dispensando à matéria, bastante elevado", afirmou o relator. Ele observou ainda que, de acordo com os autos, as próprias condições pessoais do trabalhador, "já predisposto à enfermidade aos poucos manifestada", exerceram influência preponderante para sua incapacitação para o trabalho.


Fonte: Notícias do TST










O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria. Em entrevista ao portal iG, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho diz que será difícil qualquer solução em torno do tema neste ano em razão das eleições de outubro. “Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral.”

O fator previdenciário – considerado ineficaz pelo próprio governo e que chega a reduzir em até 40% o valor dos benefícios – continuará em vigor por tempo indeterminado. A ideia de trocá-lo por uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição terá de respeitar uma regra eleitoral brasileira elementar. Desde a sua implantação, em 1999, por meio da Lei 9.876, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

iG Economia: Quando ocorrerá a substituição do fator previdenciário por uma outra ferramenta que consiga fazer com que o brasileiro postergue a aposentadoria?
Garibaldi Alves Filho:
Já houve várias tentativas no sentido de encontrar uma solução para esse problema que decorre do fato de nós não termos uma idade mínima para a aposentadoria. O fator previdenciário veio para procurar equilibrar essa situação, mas é certo que terminou sendo alvo de muitas queixas dos aposentados, sobretudo porque não há uma transparência maior nesses cálculos, eu diria não há uma divulgação de como se calcula esse fator previdenciário. Ele foi criado para adiar o momento da aposentadoria mas isso não funcionou porque as pessoas se aposentam e voltam a trabalhar para complementar a renda. Estamos sempre discutindo com o Legislativo uma alternativa porque o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 44 bilhões aos cofres públicos. Essa economia viria da idade mínima.

E qual a idade mínima que se considera nesse cálculo?
Alves Filho:
A alternativa que se mostrou mais viável, mas que não encontrou consenso no Congresso, seria a soma da idade com o tempo de contribuição. Uma média que daria a fórmula 85, 95 [para obter aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade teria de ser igual ou maior a 85, para mulheres, e 95, para os homens]. Mas o que é certo é que nãoo houve ainda esse consenso. 

E essa solução vem neste ano ou no próximo governo Dilma?
Alves Filho:
Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral. Você sabe que isso reduz o tempo de atividade dos parlamentares, e é um consenso que em ano de eleição se torna mais difícil, porque além de o problema não ser fácil, é um ano que as paixões políticas se desencadeiam.

Enquanto não se consegue eliminá-lo, a Previdência estuda mudar a fórmula do fator - por exemplo, o método de cálculo da expectativa de vida?
Alves Filho:
O Executivo não tem estudado nesse viés. Não há como compatibilizar esses estudos com a legislação atual. O fator previdenciário é realmente lei, então ele teria de passar por uma discussão no Congresso. Há inclusive aspectos constitucionais.

O senhor já discutiu a possibilidade de estabelecer uma carência para a pensão por morte.
Alves Filho:
Isso também implicaria numa mudança de legislação e o que há hoje é que nós temos uma legislação muito generosa, que permite uma verdadeira fraude legal: se ele [beneficiário] falece após uma doença e faz apenas uma contribuição [à Previdência], o seu dependente recebe como se tivesse aquele que faleceu contribuído a vida inteira. Isso leva até mesmo àquela situação de muitos, já infelizmente condenados à morte por doenças graves, contraírem um matrimônio e deixarem para as esposas pensões pelo resto da vida. E a legislação é tão frouxa que permite que isso não venha a ser modificado nem mesmo pela ocorrência de um novo casamento da viúva, nem mesmo pela independência dos filhos.

Se pretende promover [essa discussão] neste ano?
Alves Filho:
Este ano não é fácil. Em termos de saneamento do déficit da Previdência, ele [Executivo] conseguiu eliminar, mas isso terá feito gradativamente ao longo de muitos anos, o chamado déficit da Previdência do servidor público. Antes de 4 de fevereiro de 2013, ele [servidor] se aposentava, não havia um teto para a sua aposentadoria e isso ainda vai representar, só no ano de 2013, um déficit de R$ 60 bilhões com 1,2 milhão de aposentados e pensionistas nessa área. A Previdência geral, já nesse ano de 2013, teve um déficit de R$ 51 bilhões, mas ela concede 31 milhões de benefícios.

A Previdência já sabe qual foi o impacto dessa medida em 2013?
Alves Filho:
Temos de aguardar uma expectativa com certa moderação, porque isso vai se dar ao longo de muitos anos.

O que Previdência está fazendo de contingência para o caso de a desaposentação ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Alves Filho:
A Previdência tem feito um trabalho de mostrar ao STF as consequências que advirão da desaposentação. Essa realidade nova traria uma situação insustentável para a Previdência, porque se calcula, sem muita precisão, que o impacto financeiro da desaposentação poderia chegar a R$ 69 bilhões no longo prazo, considerando as ações que estão no Judiciário [em 2013, o déficit foi de R$ 51,3 bilhões].

Se esse impacto vier, a Previdência terá de criar formas alternativas como uma contribuição extraordinária?
Alves Filho:
Não há ainda condições de se ter uma construção de uma solução para esse problema em termos financeiros. O impacto disso ainda não foi devidamente dimensionado e, de acordo com o INSS, são 24 mil ações judiciais originais.

Mas a Previdência não teria de próprio caixa. Como é que seria feito?
Alves Filho:
Já não temos uma solução para os problemas atuais, como é que nós teríamos uma solução para os problemas futuros se não dizer à Nação, como estamos dizendo ao STF, que a contribuição orçamentária e tributária de todos os brasileiros para o Orçamento federal para cumprir todas as obrigações governamentais seria sacrificada em função do impacto financeiro que se criaria com as desaposentações?

Existe a possibilidade de se estabelecer o retorno do pecúlio como forma de evitar novas ações? Ou isso está fora de cogitação?
Alves Filho:
Se realmente se configurasse essa nova realidade, poderia se estudar alternativas como a do pecúlio, mas hoje não há estudos sobre isso.

O senhor defende que a taxa máxima do crédito consignado seja aumentada para acompanhar a nova realidade da taxa básica de juros brasileira?
Alves Filho:
Isso terá de ser discutido ainda. E isso teria de se aliar a uma preocupação também do nível de inadimplência. Teríamos de fazer uma discussão mais ampla e mais abrangente com relação a isso. Em março de 2011 o índice equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto de créditos pessoais e em novembro de 2013, os consignados subiram a inadimplência para 50%.

Essa ampliação do calote...
Alves Filho:
Acho que se deve ter uma atitude de cautela com relação a empréstimo consignado.

A Previdência defende limitar ou estabelecer algumas medidas para regular mais a concessão?
Alves Filho:
Eu acho que deveria se aprofundar um estudo sobre isso. Há quem diga que [a inadimplência do consignado] passa por um período de estabilidade. Tudo isso tumultua um pouco essa discussão. O Conselho [Nacional de Previdência Social] deveria se debruçar sobre isso. Estou manifestando uma preocupação e não uma decisão.

Num próximo governo, caso o senhor continue ministro, compromete-se com estabelecer uma carência para pensão por morte ou acabar com o fator previdenciário?
Alves Filho:
Eu confesso a você que como ministro eu pretendia fazer com que essa discussão ocorresse no Congresso e pudéssemos aprovar matérias que viessem a contribuir para debelar o déficit, mas eu tenho que ser humilde e reconhecer que o ano não é fácil para isso.

E a partir de 2015?
Alves Filho:
É sempre uma interrogação.

 








Passados 50 anos do golpe militar de 1964, que impôs um regime ditatorial durante 21 longos anos, o Brasil ainda não recuperou totalmente essa história ocultada e nem seu legado cultural de autoritarismo e violência que persiste em muitos setores do Estado brasileiro. Com diversas iniciativas de órgãos governamentais – como a Comissão Nacional da Verdade – e da sociedade civil, a nação vem resgatando e reescrevendo oficialmente esta página infeliz da nossa história para que isso nunca mais aconteça em nosso país.

Somando-se a este projeto nacional, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Memorial da América Latina, o Memorial da Resistência de São Paulo, o Núcleo de Preservação da Memória Política, a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Valdimir Herzog e outros realizam no mês de abril de 2014 o evento Golpe militar – 50 anos: memória, história e direitos humanos.

As atividades ocorrerão em São Paulo e em diversas cidades do interior do Estado de São Paulo, sob a coordenação de unidades da Unesp. Estão previstas ações em São Paulo, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Ilha Solteira, Marília, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro e São José do Rio Preto.

Esta Jornada de atividades visa proporcionar à população em geral, e em especial às novas gerações, um momento de reflexão sobre a memória da resistência política contra a violência estatal que deixou milhares de vítimas e uma herança cultural de arbítrio e violações dos direitos humanos individuais e coletivos.

Somente com o resgate da memória, da autocrítica e da cidadania ativa, pode-se construir uma democracia social e participativa capaz transformar estruturas sociais para superar a miséria, a pobreza e outras formas de desigualdades e exclusão na sociedade brasileira.


Informações da Agência de Notícias da Unesp.











A política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, prevê aumento real até 2015, inclusive. Para que a valorização do salário mínimo seja estendida para o período de 2016 a 2019, conforme disposto no art. 4º da referida lei, o governo deverá enviar ao Congresso novo projeto de lei, até 31 de dezembro de 2015.

O movimento sindical precisa incluir esse tema entre suas prioridades, porque o poder econômico, por intermédio dos grandes jornais brasileiros, já iniciou uma campanha pelo fim dos aumentos reais, sob o fundamento de que esse mecanismo causa inflação.

Os editoriais, os artigos e os textos de articulistas – publicados na grande imprensa – alegam que o salário mínimo, com seus aumentos reais, indexa a econômica e enquanto houver indexação não há como debelar definitivamente a inflação.

Ora, nessa perspectiva, o quadro é muito mais grave. Ou seja, os adversários da recuperação do poder de compra do salário mínimo não querem apenas acabar com os aumentos reais, mas eliminar o próprio reajuste anual, com base com no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Se, por absurdo, prevalecesse esse pronto de vista, cairia por terra também o reajuste dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílio-doença) do INSS, porque eles também são reajustados com base no INPC, conforme determina o art. 41-A da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela lei 11.430, de 2006.

O trabalho para renovação da política de recuperação do salário mínimo, portanto, deve ser iniciado deste já, de um lado mostrando a importância estratégia dessa política para a inclusão social, e, de outro, promovendo reunião com todos os presidenciáveis para arrancar deles o compromisso de manter o aumento real para o salário mínimo no período de 2016 a 2019. Esse é o principal desafio do movimento sindical.


* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)










Quanto tempo você leva de casa para o trabalho? O Brasil perde todos os anos R$ 90 bilhões, o equivalente a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), somente com a perda de produtividade dos trabalhadores que ficam presos nos engarrafamentos das grandes cidades. Os dados foram revelados pelo diretor-presidente do Instituto Akatu, Hélio Mattar. A reportagem foi publicada pelo site EcoDebate, em 28 último.

“Se a gente considerar que quando o indivíduo se desloca entre 30 minutos e uma hora há uma perda de 2,5% na produção e quando ele se desloca mais do que uma hora ele tem uma perda de 5% na produção, é possível calcular quanto de produção nós estamos perdendo”, explicou o especialista, que é doutor em engenharia.

O cálculo de Hélio Mattar só leva em conta as nove maiores cidades do país, o que significa que a quantia que o país de arrecadar pode ser bem maior. “Portanto, o Brasil seria um país mais rico se o deslocamento fosse de qualidade e com o menor tempo”, acrescentou o diretor-presidente do Instituto Akatu.

Nove anos a mais
Duas horas indo e voltando do trabalho, por exemplo, são um quarto da carga de oito horas trabalhadas por dia. “Imagine se o trabalhador pudesse passar em casa um quarto dos 35 anos de vida produtiva. Ele teria nove anos de vida disponíveis para ele se divertir, ter um lazer, para fazer uma leitura, estudar, estar com os filhos, enfim, ter qualidade de vida”, observou Hélio Mattar.

A hipótese confirma que qualquer ganho de tempo no transporte coletivo faria bem para todo o mundo. “As famílias se tornariam mais unidas, os amigos estariam mais em contato. Essa na verdade é a sociedade que todos nós queremos.”


Fonte: Instituto Humanitas Unisinos








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