GRCS

Mostrando itens por marcador: mundo do trabalho

Dez centrais sindicais realizam, no próximo dia 1º, o Ato Sindical Unitário ‘Unidos, Jamais Vencidos’ que homenageará trabalhadores e sindicalistas dos municípios da Grande São Paulo  que sofreram perseguição e repressão do regime militar e das empresas no período da ditadura militar de 1964. Mais de 400 trabalhadores e sindicalistas perseguidos serão homenageados.

O evento será realizado a partir das 13h no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva deverá estar presente. A atividade terá também a presença de Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) dos Trabalhadores.

A atividade integra ações do Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da CNV, e vem reunindo testemunhos de violências e perseguições a sindicalistas e trabalhadores durante a ditadura.

O evento também pretende estimular a realização de atos que relembrem os fatos históricos daquele período, em especial, as intervenções nos sindicatos e perseguições aos trabalhadores. Os homenageados receberão um diploma de reconhecimento por suas ações na luta democrática e os que foram assassinados por agentes do Estado naquele período serão homenageados “in memoriam”. O Ato Sindical Unitário tem ainda o objetivo de lembrar os 50 anos de instauração da ditadura civil militar no Brasil. 








Os jovens que participam do movimento sindical - e mesmo alguns veteranos - precisam ficar sabendo de como foi dura a luta durante a ditadura, cheia de armadilhas e desafios.

Depois da enfurecida repressão que marcou indelevelmente o caráter antissindical do golpe, com assassinatos, prisões, intervenções e toda a brutalidade policial contra dirigentes e trabalhadores, a ditadura editou a famigerada Portaria 40, de 21 de janeiro de 1965, regulamentando as eleições sindicais.

A Portaria 40 representou, para o movimento sindical, o que o AI-5, de 1968, representou para a sociedade e o mundo político: a ditadura escancarada.

O ritual para as eleições foi estritamente regulamentado, exigindo, por exemplo, declarações de próprio punho dos concorrentes comprometendo-se à fiel observância da Constituição e das leis e o compromisso de "respeitar as autoridades constituídas e acatar as decisões delas emanadas".

As Delegacias Regionais do Trabalho controlavam todas as etapas das eleições com a ajuda permanente das forças policiais repressivas.

As chapas que porventura se constituíssem deveriam adotar cores com a seguinte ordem preferencial: chapa n° 1-azul, chapa n° 2-verde, chapa n°3-amarela, chapa n° 4-alaranjada e chapa n° 5-vermelha (os nomes das chapas não eram "recomendados").

Como, em geral, enfrentavam-se duas chapas, as cores mais utilizadas eram o azul (situação) e o verde (oposição). As cores, amarela, da traição, segundo simbolismo secular do movimento sindical e vermelha, do comunismo, eram obviamente evitadas.

Ainda se espera de algum pesquisador acadêmico bem informado um estudo sobre esta obrigação cromática, as estratégias decorrentes aplicadas nas eleições pelas chapas coloridas e os códigos subjacentes.

O peso repressivo desta portaria vigeu durante toda a ditadura e mesmo até a Constituição de 1988 (com relativos abrandamentos circunstanciais como a suspensão da exigência de folha corrida e do atestado de direitos políticos), mas apimentado pela utilização corriqueira de "listas negras", de corrupção, de fraude e de roubo de votos.

Foi duro votar e ser votado nos Sindicatos durante a ditadura.

 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical







A concentração em massa dos recursos econômicos nas mãos de poucos abre uma brecha que supõe uma grande ameaça para os sistemas políticos e econômicos inclusivos, porque favorece poucos em detrimento da maioria. De modo que para lutar contra a pobreza é básico abordar a desigualdade. Esta é a conclusão do relatório Governar para as Elites. Sequestro democrático e desigualdade econômica, que a ONG Oxfam Intermón publicou nessa segunda-feira. A reportagem é de Clara Blanchar e publicado pela edição brasileira do El País, em 20/01/2014.

O estudo parte de dados objetivos de várias instituições oficiais e relatórios internacionais que constatam a “excessiva” concentração da riqueza mundial nas mãos de poucos. São dados como esse, de que 85 indivíduos acumulam tanta riqueza como os 3,570 bilhões de pessoas que formam a metade mais pobre da população mundial. Ou que a metade da riqueza está em mãos de 1% de todo mundo. Isso sem contar, adverte o relatório, que uma considerável quantidade desta riqueza está oculta em paraísos fiscais.

O relatório da organização, será apresentado no Fórum Econômico Mundial de Davos junto a um clamor para que se adotem compromissos para frear a desigualdade, adverte que “as elites econômicas estão sequestrando o poder político para manipular as regras do jogo econômico, o que massacra a democracia”.

O relatório vai acompanhado de dados que mostram com nitidez o acréscimo da concentração de riqueza em poucas mãos desde 1980 até a atualidade. Ou como a concentração e a brecha seguem aumentando apesar da grande recessão do ano 2008. Nos Estados Unidos, por exemplo, a fatia de 1% mais rica da população concentrou 95% do crescimento posterior à crise financeira. Na Europa, os rendimentos conjuntos das 10 pessoas mais ricas superam o custo total das medidas de estímulo aplicadas na União Europeia entre 2008 e 2010 (217 bilhões de euros contra 200 bilhões).

O calor na pressão fiscal aos ricos, os recortes sociais ou o resgate da banca com fundos públicos são exemplos de um fenômeno que é tão visível que aumenta a consciência pública do acréscimo deste poder. A Oxfam Intermón apoia esta afirmação em uma pesquisa realizada na Espanha, Brasil, Índia, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos, que revela que a maior parte da população acha que as leis estão desenhadas para favorecer os ricos. Na Espanha, 80% da população acha que as leis estão feitas com este objetivo.

Sobre o caso espanhol, o diretor da Oxfam Intermón, José María Lado, afirma que o país “não escapa desta dinâmica” e que a atual crise se explica em parte por ela: “Os casos nos quais os interesses de uma minoria economicamente poderosa se impuseram aos interesses da cidadania são numerosos na história de nossa democracia. A crise econômica, financeira, política e social na qual padece a Espanha hoje tem boa parte de sua origem precisamente nessas dinâmicas perniciosas onde o interesse público e os processos democráticos foram sequestrados pelos interesses de uma minoria".

Entre as políticas desenhadas nos últimos anos que favorecem a minoria de ricos, a organização enumera a desregulamentação e opacidade financeira, os paraísos fiscais, a redução de impostos as rendas mais altas ou os recortes de despesa em serviços e investimentos públicos. O relatório constata como, no caso da Europa, “as tremendas pressões dos mercados financeiros impulsionaram drásticas medidas de austeridade que atingiram as classes baixa e média, enquanto os grandes investidores se aproveitaram dos planos de resgate público”.

Por tudo isso, a Oxfam Intermón exigirá no enquadramento do Fórum Econômico Mundial de Davos a seus assistentes (sejam particulares ou representantes de Governos) que adotem compromissos em áreas como os paraísos fiscais (que não se permita que se utilizem para evadir impostos); que se façam públicos os investimentos em empresas e fundos; que respaldem sistemas fiscais progressivos; que exijam a seus Governos que os impostos se destinem a serviços públicos ou em saneamento básico e em educação universais, ou que as empresas que representam paguem salários dignos a seus empregados e os países legislen nesta direção, fortalecendo pisos salariais e direitos trabalhistas.

Se ocorre a alguém pensar que as propostas da Oxfam Intermón são utópicas, a organização lembra que “esta perigosa tendência” é reversível e que existem exemplos disso. Foi o caso, lembra, dos Estados Unidos ou Europa depois da II Guerra Mundial, quando o crescimento econômico se compatibilizou com a redução da desigualdade, ou o caso da América Latina, onde a desigualdade diminuiu “significativamente durante a última década graças a uma fiscalização mais progressiva, os serviços públicos, a proteção oficial e o emprego digno”.

O relatório também contempla exemplos de concentração em países em desenvolvimento e alude à superminoritaria elite indiana, milionários que em boa parte forjaram suas fortunas em setores cujos benefícios dependem do acesso aos serviços básicos; ao poder das elites no Paquistão e sua influência na manipulação legal; à desigualdade na África, apesar da abundância de recursos, ou à chamada “rede mundial de segredos bancários”, que não é nada mais do que a formação dos paraísos fiscais

O que a OIT registrou ainda é que os esforços de redução da pobreza foram afetados pela crise. Em média, o número de pessoas que ganhavam menos de US$ 2 por dia caía em média 12% ao ano. Em 2013, a redução foi de apenas 2,7%.

Enquanto a luta contra a pobreza perde força, dados da Oxfam mostram que a disparidade social no planeta ganhou força desde 2008, quando a crise mundial afetou em especial as classes médias. Hoje, as 85 maiores fortunas do mundo somam US$ 1,7 trilhão, a mesma renda de metade da população. O grupo de 1% mais rico tem renda 65 vezes superior aos 50% mais pobres. 70% da população vive hoje em países onde a desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. "As elites globais estão mais ricas e a maioria da população mundial está excluída", diz o informe.

Cerca de 10% da população mundial controla 86% dos ativos do planeta. Os 70% mais pobres controlam apenas 3%. Nos EUA, 95% do crescimento gerado após a crise de 2008 ficou nas mãos de 1% da população. Os dez mais ricos da Europa mantêm fortunas equivalentes a todos os pacotes de resgate aos países da região entre 2008 e 2010 - cerca de 200 bilhões.

No que se refere ao Brasil, a Oxfam aponta para o "significativo sucesso" em reduzir as desigualdades graças a investimentos públicos e aumento de salário mínimo em mais de 50% desde 2003. Ainda assim, o Brasil é a economia onde a renda dos pais mais determina o sucesso dos filhos. A Dinamarca e Suécia estão no lado oposto da tabela.

Para Winnie Byanyima, diretora da Oxfam, o controle da economia mundial por um pequeno grupo não ocorreu por acaso. "A concentração de renda aconteceu por um processo em que a elite levou o processo político a desenhar regras no sistema econômico que a favorecessem."








A crise financeira iniciada em 2008 expulsou do mercado de trabalho 62 milhões de pessoas no mundo e, hoje, 202 milhões de pessoas estão desempregadas, o equivalente a um Brasil inteiro. Enquanto isso, uma elite composta por apenas 85 indivíduos controla o equivalente à renda de 3,5 bilhões de pessoas no mundo. A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 21/01/2014.

Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela entidade Oxfam, na última semana, revelam o impacto social da crise de 2008. Meia década depois do colapso dos mercados, os ricos estão mais ricos e a luta contra a pobreza sofreu forte abalo. Hoje, 1% da população mundial tem metade da riqueza global.

Os levantamentos foram publicados na véspera do Fórum Econômico Mundial, que começa amanhã em Davos. Pela primeira vez nos mais de 40 anos da entidade, os organizadores reconhecem a desigualdade como o maior risco para o planeta.

Para a OIT e a Oxfam, a crise mundial gerou uma concentração de renda inédita no mundo rico nos últimos 70 anos e fez o número de desempregados bater recorde. O que mais preocupa as entidades é que a recuperação da economia não está sendo seguida por uma geração de postos de trabalho e a previsão é de que, em 2018, 215 milhões de pessoas não terão emprego. "A crise é muito séria e o número de desempregados continua a subir", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. "Precisamos repensar todas as políticas. A crise não vai acabar até que as pessoas voltem a trabalhar."

Em 2013, mais 5 milhões perderam o emprego, principalmente na Ásia. Desde 2008, um volume extra de 32 milhões de pessoas busca trabalho, sem sucesso. Mas outras 30 milhões de pessoas simplesmente abandonaram o mercado de trabalho e desistiram de procurar empregos. Só em 2013, foram 23 milhões. "Essas são taxas inaceitáveis", disse Ryder. Hoje, a taxa de desemprego global é de 6%. Por enquanto, não há sinal de queda do desemprego na Europa, enquanto outras regiões começaram a registrar aumento.

Jovens
Outra preocupação da OIT é com o fato de que 13,1% dos jovens do mundo continuam sem emprego - 74,5 milhões de pessoas. Apenas em 2013, 1 milhão de jovens perderam seus trabalhos. Mesmo entre os empregados, a situação nem sempre é adequada. Segundo a OIT, 375 milhões de pessoas ganham menos de US$ 1,25 por dia. Outros 839 milhões ganham menos de US$ 2.







A possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de curta duração durante a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olimpíadas em 2016 encontra resistência entre operadores do direito.

De acordo com a proposta, que está sendo elaborada pelos ministros do Trabalho e do Turismo, sob o argumento da necessidade de atender demanda dos grandes eventos que serão realizados no país, empresários poderão contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho.

Sem a carteira de trabalho assinada, os futuros trabalhadores não terão direito a FGTS, seguro-desemprego, PIS e abono salarial, entre outros direitos trabalhistas.

Argumentos contrários
Diante desse prognóstico, advogados trabalhistas têm se posicionado contra essa pretensa adoção de uma nova modalidade de contratação. Entre os argumentos, o fato de já existir preceito normativo capaz de facilitar novas contratações de trabalhadores como a Lei 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário.

Além da existência da lei, há o temor de que alterações na CLT flexibilizem e precarizem a já consolidada modalidade de contrato temporário, uma realidade aplicada há 40 anos no país.

No entendimento da presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2), juíza Valéria Sanchez, "a contratação de trabalhadores sem formalização do vínculo é um procedimento que viola não apenas o princípio de proteção fundamental no direito do trabalho, mas também a dignidade da pessoa, pois permite e fomenta a existência de um coletivo de trabalhadores com menos direitos que seus pares".

Leia íntegra do anteprojeto de trabalho de curta duração aqui.


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)








Segundo reportagem do dia 21 último, no jornal O Estado de S. Paulo, o déficit da Previdência Social cresceu de R$ 42,3 bilhões em 2012 para R$ 49,9 bilhões em 2013. E o governo promete endurecer ainda mais com os aposentados e pensionistas. Mas os sindicalistas duvidam desse número. “Esse déficit é mentiroso. Ele acontece porque o governo desonerou a folha de pagamento e se comprometeu a suprir o rombo na Previdência e não cumpriu com a sua parte”, alega Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).


Reprodução do site da CTB
Previdenciachargedentro 


Já Marcos Barroso, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), acentua que esse tipo de notícia no começo do ano “não é nenhuma novidade. Todos os anos é a mesma coisa”.

O governo explica o déficit “pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores”, afirma a reportagem do jornalão paulista. Mas Barroso acredita que “é uma manobra contábil para minimizar os efeitos negativos junto á sociedade do o mísero reajuste do salário mínimo”.

Barroso, porém, explica que duvida desse anúncio porque “somente referente aios benefícios urbanos a Previdência é superavitária e o imbróglio reside nos benefícios rurais, onde o governo nos enrola”, garante. Barroso revela também quem 70% dos beneficiários da Previdência recebem salário mínimo. Além disso, reforça que “a média salarial pago pela Previdência é de mil reais”.

O ministério da Previdência promete apertar ainda mais o cinto dos beneficiários, justamente quando as centrais sindicais se unem contra o Fator Previdenciário que prejudica os vencimentos dos aposentados e pensionistas desde 1999.


 

Fonte: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)







Na primeira reunião de 2014, as centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. A mobilização será em torno da pauta dos trabalhadores entregue à presidente Dilma Rousseff em 2013 que não avançou. O local e o horário ainda serão definidos.

Na agenda dos trabalhadores estão reivindicações antigas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidente para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de que avançam.

Contrato de curta duração
Também foi discutida, na reunião, a proposta acordada entre empresários e governo para a criação do contrato de trabalho de curta duração. O argumento para essa nova modalidade de contratação, que precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores, é atender as demandas dos grandes eventos como a Copa do mundo de futebol deste ano e as Olimpíadas em 2016.

Pela nova modalidade de contratação, empresários poderão contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho. Além do repúdio, as centrais sindicais vão apresentar uma contraposta.

Ingerência do MP

A reunião das centrais também definiu a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. As entidades vão elaborar um documento que será apresentado ao Poder Judiciário.


 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







Atualmente, trabalhar sentado é algo absolutamente normal, até porque o avanço da tecnologia deixou as pessoas mais propícias a realizar inúmeras tarefas em um só lugar, de preferência em frente a um computador com tudo a sua volta. Mal sabe essa pessoa que a cada hora sentada, a expectativa de vida dela é reduzida em 21.8 minutos, que num total dá em média 4,8 anos para uma pessoa adulta. Esse estudo foi realizado pela Universidade de Queensland, na Austrália.

Outro problema é que, além se trabalhar muito tempo sentado, a maioria das pessoas ainda senta de forma incorreta, prejudicando ainda mais a sua saúde. Para piorar a situação, ainda há pessoas que não levam a sério esse tipo de problema dos dias atuais e continuam a trabalhar dessa forma.

Pesquisadores de Leicester, na Inglaterra, voltaram a tocar no assunto dizendo que malhar por horas e horas na academia não ajuda em nada a reverter doenças causadas por ficar muito tempo sentado, pois segundo esses especialistas, a pessoa que trabalha muito tempo sentada e de forma incorreta, adquiri disfunções metabólicas.

Para eles, o melhor jeito de evitar esse mal é levantar a cada meia hora durante o trabalho e fazer pequenos movimentos, como movimentar os braços para cima e para baixo, alongar as pernas e o pescoço, e de preferência usar apoios móveis para a panturrilha. Apesar de um pouco desconfortável, comer em pé também ajuda, dizem os especialistas.


 

Fonte: Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)








Todos deveríamos estar convencidos de que a segunda grande batalha social na economia brasileira é a de fazer crescer a produtividade; vem após a luta pelo isolamento e derrota dos rentistas com a queda dos juros Selic.

Ambas são batalhas difíceis de serem vencidas, com os rentistas jogando duro em cada uma delas, mas há uma diferença essencial entre as duas: para os juros há uma condição binária – fazê-los cair a níveis civilizados mundialmente aceitos ou deixá-los subir como balões incendiários. Já para a produtividade não há um ippon, uma bala de prata, um golpe único que garanta o seu aumento. A coisa é difícil a começar pela complexidade e imprecisão do fenômeno.

Em geral, produtividade mede a capacidade de produzir mais e melhor com os mesmos recursos; refiro-me à produtividade global de todos os fatores produtivos e não só à produtividade do trabalho que é a destacada pela maioria dos economistas e pela mídia.

O conceito de produtividade (e sua medida) é tão nebuloso quanto uma escala de gostos ou um índice de felicidade. São números que podem ser manejados ideologicamente ao sabor de interesses divergentes.

No entanto, há, intuitivamente duas maneiras de fazer crescer a produtividade (em particular a produtividade do trabalho, mas, em geral, a produtividade global): apertar os cintos ou melhorar o desempenho.

Apertar os cintos quer dizer desemprego, arrocho salarial, maiores jornadas de trabalho, controle rentista do excedente social (subir os juros) e, em geral, mais exploração da força de trabalho e nenhuma inovação.

Melhorar o desempenho quer dizer garantir emprego e ganhos reais, manter a política do salário mínimo, diminuir as jornadas, combater a rotatividade, melhorar a educação básica e a qualificação dos trabalhadores, inovar e investir na produção para o mercado interno ampliado e para a exportação qualificada (com juros mais baixos).

Entre os dois caminhos a escolha para o movimento sindical é óbvia. Ele saberá, ao tomar o caminho correto, estabelecer as alianças de classe e políticas necessárias ao seu sucesso.

Em tempo: um instituto privado de análise e pesquisa norte-americano, Conference Board, informou que, no Brasil, a produtividade do trabalho subiu 0,8% em 2013 ( ver a edição do Valor Econômico de 15 de janeiro).



* por João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical







Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário. 

A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade, no bairro do Brás, região central de São Paulo, nesta quarta-feira (15/01).

”Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela”, disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. “Com divisão, não se vai a lugar nenhum”, alertou.

Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.

“Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.

O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. “Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas”.

Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra. 

Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.



Fonte: Agência Brasil








O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em discussões trabalhistas que poderão alterar a dinâmica das empresas brasileiras. Pelo menos três questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho. A depender das decisões, os empregadores serão obrigados a rever o passivo trabalhista dos cinco anos anteriores.

O julgamento que trata da possibilidade de demissão imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constituição, a questão foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos países europeus, a convenção estabeleceu que o empregador só pode dispensar o funcionário com "motivo justo".

Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a convenção para anunciar a saída do Brasil, por considerá-la incompatível com a Constituição. Logo após a denúncia, em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presidência da República por entender que a revogação, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso.

O relator do caso, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a denúncia teria que passar pelo Congresso. Ao retomar o julgamento, em março de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manutenção da denúncia. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Porém, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribuição.

Para o advogado Sávio Lobato, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), uma decisão favorável do STF e a retomada da Convenção nº 158 alteraria a forma de negociação entre empresas e empregados. "Apesar de a convenção não prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demissões", diz. Procurada pelo Valor, a Contag preferiu não se manifestar.

Os advogados especializados em relações do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, contudo, ressaltam que, na prática, a aplicação da convenção significaria estabilidade no emprego. "Esse mecanismo não traz nenhum tipo de rotatividade, o que é ruim. Tanto que esse modelo já foi abandonado por diversos países", afirma Duarte. Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas terão que rever todo o seu passivo, já que empregados demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos poderão pleitear sua reintegração.

Outro processo que preocupa advogados é o que discute a necessidade de negociação com sindicato para a realização de demissão em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou na Justiça do Trabalho contra a medida. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores não deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negociação para demissão em massa, as empresas recorreram ao STF. Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, não há previsão em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7º da Constituição estabelece indenização compensatória em caso de demissão - multa de 40% do FGTS.

Contudo, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Aristeu César Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitrária. Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demissões em massa, com a manutenção da obrigatoriedade de negociação com o sindicato, como julgou o TST. "Hoje temos uma quantidade acentuada de demissões. O setor de autopeças, por exemplo, trocou todos os seus funcionários em quatro anos", diz.

Segundo o advogado Adauto Duarte, que assessora empresas, essa negociação seria "impraticável". Isso porque o Brasil hoje tem cerca de 12 mil sindicatos de trabalhadores, mais de 40 mil empregados com carteira assinada e dois milhões de empresas.

O STF também deve analisar se decisões judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou à Corte pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 123 da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores. A entidade quer impedir a aplicação por juízes do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo é conhecido como "interdito proibitório", uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.

A ação chegou ao Supremo em setembro de 2007 e ainda não começou a ser julgada. O caso já teve três relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora está com Teori Zavascki.

De acordo com o advogado da confederação, Sávio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por juízes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que é um direito constitucional. "Há juízes que impedem até que os empregados façam assembleia na porta fábrica, proíbem piquete pacífico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada", diz. Segundo o advogado, o artigo 9º da Constituição prevê o amplo direito de greve.

A paralisação, segundo o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, só é adotada quando não há mais negociação. "Não vamos tomar uma fábrica, apenas reivindicar nossos direitos."


 

Fonte: Valor Econômico – 09/01/2014







A indústria naval brasileira deverá gerar 30 mil novos empregos nos próximos dois anos. A projeção é do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).

Atualmente, o setor emprega por volta de 78 mil pessoas nos estaleiros em operação. Mas nos próximos dois anos, quatro estaleiros entrarão em operação: Jurong Aracruz (ES); Enseada (BA); EBR (RS); e CMO (PE), o que aumentará a oferta de mão de obra.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, disse que o setor prevê para os próximos dez anos “uma demanda firme e continuada por navios e plataformas de petróleo” no país. Segundo ele, o Sinaval aguarda a divulgação do Plano de Negócios da Petrobras 2014-2018 que, em sua opinião, deverá “trazer uma nova perspectiva de encomendas de plataformas em função do leilão do Campo de Libra, feito no ano passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“As reservas existentes no Campo de Libra devem provocar uma revisão para cima das previsões de demanda de plataformas, de navios de apoio marítimo e de navios petroleiros”, disse Ariovaldo Rocha.

No entendimento do presidente do Sinaval, a fase atual de expansão da construção naval brasileira decorre da decisão política do governo brasileiro de que as reservas offshore de petróleo descobertas no país deveriam reverter em benefício à sociedade, com a geração de emprego e o desenvolvimento de um novo setor produtivo.

Aliado a isso, houve, segundo o Sinaval, o reconhecimento da Petrobras que a exploração de petróleo em águas cada vez mais profundas criava a demanda por navios de apoio e de plataformas com nova tecnologia.

“Como os estaleiros internacionais estavam com dificuldades para atender novas demandas e a frota de petroleiros da companhia para o transporte de petróleo e derivados era composta por navios com idade acima de 20 anos de uso, houve o entendimento que era necessário renová-la”, ressaltou o presidente do Sinaval.

Apesar dos avanços, Rocha avalia que a construção naval brasileira ainda é “modesta” no cenário mundial. “Estamos construindo cerca de 370 navios, incluindo 14 plataformas de petróleo e 28 navios-sonda. Estão em construção, no Brasil, cerca de 6 milhões de toneladas de porte bruto. No mundo, estão em construção mais de 140 milhões de toneladas de porte bruto, em 4.800 empreendimentos”.

Para ele, o projeto do governo é muito claro: utilizar a capacidade de compra, decorrente dos investimentos na expansão da produção de petróleo e gás, para criar um novo segmento industrial capaz de gerar empregos, formar pessoal e distribuir renda na rede de fornecedores.

“Para isso, [o governo] implantou a regra do conteúdo local, que prevê a substituição competitiva das importações de sistemas e equipamentos, fortalecendo empresas locais e atraindo empresas internacionais para investir no Brasil e construir aqui suas unidades industriais”, disse o presidente do Sinaval.



Imprensa - SEESP







A Central do Trabalhador e da Trabalhadora do Brasil (CTB) e as demais centrais que integram o Coletivo Sindical de apoio ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” promoverão, no dia 1º de fevereiro, às 13h, ato unitário em São Bernardo do Campo, no Teatro Cacilda Becker (Praça Samuel Sabattini, nº 50). Sob o tema “Unidos, Jamais Vencidos” a atividade, que faz parte das ações que buscam resgatar a memória e a verdade dos fatos ocorridos durante a ditadura militar no país, irá homenagear os trabalhadores e sindicalistas.

A região do ABC, Grande São Paulo, foi um dos principais focos de resistência ao golpe militar, o local é historicamente conhecido como polo da indústria automobilística no país, com a presença de diversas multinacionais.

Dentre as mobilizações populares que aconteceram contra as intervenções e perseguições que eram realizadas nos sindicatos, uma das mais marcantes foi a de 1979, quando os metalúrgicos do ABC deflagraram uma greve geral, este foi o primeiro movimento de massas da classe operária depois de 1964.

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes, este ato é de extrema importância para lembrar a resistência e o papel de destaque que os sindicalistas da região tiveram no enfretamento ao golpe.

No dia, os trabalhadores ou seus familiares receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, o documento terá a assinatura de todas as centrais sindicais. Segundo os organizadores a atividade pretende, também, recordar os 50 anos do golpe militar instaurado em 31 de março.

 

Fonte: CTB 







Reproduzimos, a seguir, editorial da diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Três acontecimentos marcaram o ano de 2013: a Copa das Confederações, a prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, e as manifestações de junho. E 2014 certamente será marcado pela realização, no Brasil, da Copa do Mundo e da eleição presidencial. Há relação intrínseca entre os dois anos, com a influência em 2014 dos fatos que marcaram 2013.

O primeiro ponto diz respeito à expectativa dos brasileiros quanto ao desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo, já que o Brasil ganhou a Copa das Confederações. Uma eventual derrota resultará em frustração e poderá ter reflexos sobre o resultado da eleição presidencial.

O segundo aspecto se refere à exploração que a imprensa e os partidos de oposição farão durante a campanha presidencial da prisão dos chamados mensaleiros, com o nítido propósito de prejudicar o desempenho eleitoral da presidente Dilma, que disputará a reeleição.

E o terceiro tem a ver com a continuidade das manifestações em 2014, tendo como estopim a eleição presidencial e a Copa do Mundo, em face da tímida resposta do governo e do Congresso à pauta das ruas.

Em que pese o Congresso ter transformado em norma legal o fim do voto secreto no Poder Legislativo e ter rejeitado a Proposta de Emenda à  Constituição 37, muitos pontos objeto das manifestações sequer foram considerados pelo governo e pelo Congresso e outros tantos, sobre os quais houve iniciativa, ainda estão pendentes de deliberação.

Sobre as pendências no Parlamento, a agenda é ampla: (1) a ficha limpa para servidores públicos, (2) a transformação da corrupção em crime hediondo, (3) o passa livre, (4) o fim da aposentadoria de juízes e promotores punidos administrativamente, (5) a perda automática de mandato de condenados com trânsito em julgado, entre outros, que faziam parte da agenda de protestos.

Além disto, existe outra agenda pendente que, embora não tenha relação direta com as manifestações, também ficou para ser votada em 2014, como: (a) o Código de Mineração, (b) o Código de Processo Civil, (c) o marco civil da internet, (d) o financiamento da saúde, (e) o Plano Nacional de Educação, (f) a reserva de 20% dos cargos para negros, (g) o orçamento impositivo, e, (h) a chamada agenda bomba, com aumento de despesa para os entes federativos.

Como se vê, 2013 só terminará em 2014, quando forem concluídas suas pendências. Confirmadas as premissas acima, 2014 só entrará para o calendário político se houver grave crise econômica ou se houver alternância na Presidência da República. Esperemos.


 

* Editorial da Diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicado no Boletim nº 278, de dezembro de 2013






Lideranças e representantes do movimento sindical querem a regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a demissão imotivada, o direito de greve e a concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos.

Eles fizeram a cobrança durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular (CDH), do Senado, na segunda-feira (16/12), sobre os 25 anos da Constituição e a situação dos direitos trabalhistas nela previstos. Todos foram unânimes em apontar os avanços da Carta de 1988; por outro lado, demonstraram desconfiança e receio em relação a projetos de lei e a emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.

Embora a Constituição tenha trazido avanços, há uma demora na regulamentação de muitos pontos e, quando ela acontece, muitas vezes, vem para piorar a situação. Isso é motivo de preocupação e exige luta para não deixarmos haver retrocessos – afirmou o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa Amâncio do Vale. Ele citou como exemplo a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores. Para ele, trata-se, na verdade de um projeto “antigreve”.

Para o vice-presidente Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli, a proposta é “assustadora” e chega a ser umavedação de um direito constitucional, que não pode jamais ser aprovada. O tema está sendo tratado pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), que deve votar relatório do senador Romero Jucá sobre o direito de greve no serviço público nesta quarta-feira (18).

Terrorismo
Já o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), José Maria de Almeida, criticou a proposta que tipifica o crime de terrorismo. Segundo ele, do jeito que está, se houver uma greve no setor de transporte, por exemplo, os trabalhadores poderão ser enquadrados como terroristas.

A Constituição assegura a liberdade de manifestação, mas o movimento sindical vem suportando há anos leis restritivas. Há uma escalada da repressão policial às manifestações de rua e às greves. Agora mesmo o governo do Ceará vai gastar R$ 500 milhões em armas não letais. Em São Paulo há 160 trabalhadores e jovens indiciados por acusados de liderarem manifestações. Estão querendo transformar lideranças de movimentos sociais em chefes de quadrilhas – reclamou.

Também participaram da reunião desta segunda-feira o secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auversvald; o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Ferreira do Prado; e o representante da Secretaria Nacional da Alimentação da Força Sindical, João Agostin.


Fonte: Diap e Agência Senado






agenda