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23/11/2021

Prefeitura recua e Plano Diretor pode ser revisado em 2022

Comunicação SEESP

 

Depois de insistir no início das atividades, a Prefeitura Municipal de São Paulo decidiu adiar a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Capital para 2022. A decisão, aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), foi encaminhada, em 9 de novembro último, para avaliação da Câmara por meio do Projeto de Lei (PL) 742/2021.

 

De agosto a outubro, foram realizadas 19 discussões virtuais na etapa de reuniões temáticas prevista na revisão do PDE. Ainda assim, a revisão enfrentava diversos desafios, pois a forma online não contemplava a ampla participação da população – peça fundamental do PDE –, conforme reivindicação de mais de 400 organizações que compõem a Frente São Paulo pela Vida.

 

Desde o início do ano as entidades apontavam a necessidade de adiar a revisão devido à pandemia de Covid-19 e a medida preventiva de distanciamento social. Na mesma linha recomendaram postergar atividades a Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo.

 

O SEESP também colocou o tema em debate em webinar realizado em junho, em que os especialistas ressaltaram o enfraquecimento do processo com a participação popular prejudicada. “A sociedade não tem acesso aos debates, principalmente os mais vulneráveis que sequer dispõem de internet. Quando propusemos a revisão em 2021, achamos que seria bom fazer em seis anos, mas ninguém imaginava que estaríamos no segundo ano de uma pandemia”, destacou na ocasião o vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP).

 

Na avaliação do pesquisador Ivan Maglio, adiar a revisão é uma vitória dos movimentos que pressionaram para que o PDE continue sendo um instrumento de desenvolvimento urbano democrático. “Da forma que estava sendo conduzida favorecia apenas os interesses do mercado imobiliário”, ele afirma.

 

No entanto, em sua visão, a decisão foi uma questão de “custo x benefício”. “Eles fizeram uma avaliação, qual o custo de forçar a barra do Plano Diretor e qual o benefício de deixar como está e ir tocando outros projetos”. Segundo Maglio, estão na pauta do governo operações urbanas e projetos de intervenção voltados ao interesse do mercado imobiliário e, com maioria na Câmara Municipal, podem ser aprovados.

 

Praça Arquimedes Silva Chácara Jaboticabeiras VilaMarianaPraça Arquimedes Silva, na área da Chácara Jaboticabeiras. Imagem: Google Maps.Ele cita como exemplo a alteração nos mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, sancionada pelo Prefeito na Lei 17.561/2021, em que “reduziram o valor da outorga onerosa na venda de potencial construtivo na Operação”. Segundo o especialista, este valor gera um fundo para investimentos compensatórios à cidade como em transporte, meio ambiente, habitação. “Isso diminui a possibilidade de recurso para ampliar habitação de interesse popular na própria área da operação, significa para prefeitura perder caixa. E para quê? Há um clima de passar a boiada”, pondera.

 

A verticalização nos eixos urbanos, o pesquisador aponta, está sendo feita de uma forma prejudicial – e isso deve ser discutido na revisão do PDE. Ele expõe: “Era para ter mais diversidade, habitação popular, classe média, com poucas vagas para transporte individual e incentivo ao transporte coletivo. E estão construindo edificações de alto padrão a custos impossíveis. Tem uma discussão sobre a área Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana, com construções históricas que poderiam ser tombadas sofre pressão para ser demolida. Existe uma política de terra arrasada, um movimento de financeirização da cidade”.

 

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado na Lei nº 16.050/2014, previa uma revisão participativa de seu funcionamento em 2021 e possui objetivos a serem alcançados até 2029. Leia na íntegra clicando aqui. 

 

 

 

 

 

 

 

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