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Clemente Ganz Lúcio*

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal, que resultou, incialmente, em acordo entre as Centrais e o governo Luís Inácio Lula da Silva e, em 2011, em lei.

Os critérios definidos para a valorização do Piso nacional foram o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão anualmente, até ser fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.

Em abril de 2002, o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 76,57% até janeiro de 2018. Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM, em janeiro/2018, seria de R$ 540,00, o que significa que as medidas determinadas pela política incrementaram-no em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, essa renda seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Ainda é pouco – segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é quase R$ 3.600,00 –, mas representa um grande avanço.

A correção aplicada ao SM em janeiro de 2018 estabeleceu o valor da remuneração em R$ 954,00, inferior ao que deveria ter se fosse ajustado de acordo com a regra vigente, como mostra a Nota Técnica 188, produzida pelo Dieese (valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br).

Como previsto, levou-se em conta o resultado do PIB de 2016, que foi negativo (-3,16%), mas não se obedeceu ao segundo critério – no caso, a inflação de 2017 –, correspondente a 2,07%. O valor foi reajustado em 1,81%, a partir da estimativa para 2017 da variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura o comportamento dos preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos mensais, o que gerou diferença de 0,25%, que não será corrigida. Situação semelhante já tinha ocorrido em janeiro de 2017, quando o reajuste aplicado sobre o SM foi 0,10% inferior ao INPC.

Assim, nesses dois anos, acumula-se um prejuízo de 0,35% sobre o valor do Piso nacional, o que elevaria a remuneração, com arredondamento para cima, a R$ 958,00 em 2018. Faltam, portanto, R$ 4,00 no salário mínimo, o que representa R$ 52,00 anualmente para cada trabalhador. Levando-se em consideração as 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, isso significa acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano na massa salarial e previdenciária. Por mais que individualmente o valor seja pequeno, o dinheiro pertence aos trabalhadores e, para a economia do País, é um montante importante. Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo volta a apresentar perda.

A continuidade da política de valorização do salário mínimo representa um grande desafio. Primeiro, porque precisa de um ambiente de crescimento econômico. Segundo, porque tem reflexos sobre toda a economia e exige outras mudanças que precisam ser combinadas e articuladas para consolidar um novo patamar da base salarial no País. Serão necessárias disposição, visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

 


Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)



 

Rita Casaro
Comunicação CNTU

Superar a crise atual, retomar o desenvolvimento, fortalecer a democracia e eliminar a desigualdade e as mazelas que ainda atingem grande parcela da população, construindo-se uma nação próspera, justa e soberana. Voltada a essa agenda nacional aconteceu na segunda-feira (15/1), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, a primeira reunião de 2018 do Departamento Brasil 2022, com a presença de dirigentes da CNTU e de suas entidades filiadas e de membros do seu Conselho Consultivo. A iniciativa tem o intuito de contribuir para que a comemoração do Bicentenário da Independência se dê numa dinâmica de mobilização coletiva, visando o avanço socioeconômico, científico e cultural do País.

Allen Habert, diretor da confederação e coordenador do Projeto Brasil 2022, abriu o encontro afirmando a responsabilidade da entidade e dos profissionais que representa e agrega nesse desafio, assim como o potencial do País, apesar do cenário preocupante e dos retrocessos sociais impostos pelo governo e pelo Congresso ao longo de 2017. “Ao conceber o Brasil 2022, a CNTU concebe uma ideia generosa de acolhimento aos diversos setores da sociedade. É verdade que estão acontecendo coisas inimagináveis, mas temos condições de dar um salto no nosso desenvolvimento se tivermos clareza, rumo e determinação.” Na mesma linha, a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza, saudou a iniciativa: “Este é um momento importante, nesta conjuntura difícil, de discutirmos e pensarmos a nossa nação.”

Voltar a crescer
Na avaliação do ex-ministro do Esporte e da Defesa Aldo Rebelo, esse exercício deve ser feito colocando-se em foco o fundamental. “Diante das possibilidades e desafios, o Brasil mergulha numa agenda de desorientação e não se debate o que é central, que é voltar a crescer.” Conforme ele, sem a expansão da economia não será possível resolver questões básicas como a crise fiscal, o financiamento das políticas públicas e o desemprego. “A nossa engenharia não tem futuro se o Brasil não voltar a crescer”, enfatizou.

Compreendida essa meta básica, Rebelo lembrou a urgência de tornar o País mais equilibrado socialmente. “E não é só distributivista, é preciso ter igualdade de oportunidades, como escola pública de qualidade”, afirmou.

Diante dessa constatação, para o ex-ministro, a melhor forma de pensar as eleições de 2018 é a partir de uma agenda nacional, já que “os partidos todos têm defeitos”. “O interesse nacional não está sepultado, é preciso ter esperança”, concluiu.

Foto: Rita Casaro
Ruy BresserPrimeira reunião do ano contou com a presença de diversas lideranças e especialistas.

O caminho para avançar
Para o arquiteto Ruy Ohtake, autor da logomarca do projeto Brasil 2022 e entusiasta da iniciativa, é necessário também que se empreenda a esperança para transformar a realidade. Assim, ponderou ele, a redenção nacional que se busca construir no Bicentenário da Independência passa necessariamente pelas dificuldades atuais e pela tomada de decisões acertadas em 2018.

A receita oferecida pelo economista e ex-ministro que já ocupou as pastas da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, é que o Brasil, “que está sem projeto desde os anos 1990”, trace o rumo para o desenvolvimento conforme seus interesses. “Devemos fazer as políticas das quais precisamos e não as que o Império nos impõe.” Conforme Bresser, é urgente que o País liberte-se da armadilha da obediência à cartilha neoliberal que o levou à semiestagnação econômica. “Entre 1930 e 1980, crescia 4,5% ao ano, passou depois a 1%. O Brasil tinha dado certo, era um país industrial e grande exportador de manufaturados. E, de repente, inverte tudo”, apontou.

O programa básico desenhado por ele e presente no manifesto Brasil Nação lançado em 2017 inclui cinco medidas. São elas: regra fiscal que permita a atuação contracíclica doLuiz Carlos Bresser-Pereira gasto público e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos. “Essas são questões bem objetivas pelas quais temos que lutar, mas com a ideia de nação, sem a qual não faremos nada”, alertou.

Economia, fatos e versões
O diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda, reforçou a necessidade de uma agenda nacional que favoreça a produção industrial. “O Estado não precisa fazer tudo, mas deve regular e fiscalizar ou é a Farra do Boi”, advertiu. O economista questionou ainda as privatizações anunciadas pelo governo federal. “Fala-se em arrecadação de R$ 500 bilhões com a transação e parece tentador. Mas isso é um erro; em alguns anos obtém-se esse valor com os dividendos gerados por essas empresas. É um engodo.”

A mesma lógica vale para a Previdência Social, cuja reforma tem sido anunciada como essencial para evitar a hecatombe das contas públicas. “Há de fato uma questão atuarial, mas cria-se esse mito segundo o qual a crise será resolvida cortando-se benefícios. A queda na arrecadação deve-se ao não crescimento.”

O equívoco nas medidas, para Lacerda, reflete a ausência de rumo: “Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve.”

Antonio Corrêa de LacerdaO economista lembrou ainda a importância de fomentar esse debate, tendo em vista o discurso presente nos meios de comunicação de massa no País. “A grande mídia interditou o debate, representa os interesses dos rentistas em ganhar bilhões.” Apesar disso, ele afirmou estar otimista e apostar na reversão do atual quadro desfavorável: “temos todas as condições porque não dá para enganar a todos ao mesmo tempo”.

O bloqueio à pluralidade de ideias foi também a questão apontada pelo engenheiro Álvaro Martins, que rememorou a batalha de informação travada durante os processos de privatização dos anos 1990. “O jornalista opera sob a ditadura do poder econômico, mas os escritores rápidos devem ter compromisso com a verdade”, conclamou.

Educação, C,T&I e transporte
A jornada de debates promovida pela CNTU contou ainda com contribuições de vários de seus conselheiros consultivos. O físico Otaviano Helene, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), levantou a preocupação essencial quanto à formação de quadros qualificados no País. Ele comparou o Brasil ao Vietnam, na formação de engenheiros, mão de obra essencial ao desenvolvimento. Enquanto se formam aqui 85 mil profissionais, o país asiático, que tem metade da população, gradua 100 mil. Para além da insuficiência quantitativa, apontou, há ainda a baixa qualidade. “Nosso sistema educacional está construindo o atraso do futuro. Mais da metade dos estudantes não termina o ensino médio, que é de péssima qualidade”, alertou.

A mesma questão foi exposta pelo professor Elias Rahal Neto, que indicou como prioridade da sociedade o resgate da escola pública. “Temos um dos melhores acessos do mundo, mas como ter qualidade? Essa escola, que está sucateada há 30 anos, não serve para nada”, disparou.

Nessa empreitada, o educomunicador Carlos Lima defendeu o essencial protagonismo dos estudantes. “A política de educação no Brasil é feita para as corporações, não para quem usa. O estudante não tem voz, mas engana-se quem pensa que ele não sabe o que precisa e o que deseja.”

Ros Mari ZenhaA geógrafa e pesquisadora Ros Mari Zenha colocou em pauta a precariedade do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e propôs que o projeto Brasil 2022 trace um diagnóstico preciso desse quadro. “As universidades e os institutos de pesquisa encontram-se em situação bastante frágil e delicada. Com isso, nossa soberania está comprometida.”

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, defendeu que o tema seja colocado na pauta dos candidatos a presidente em 2018. “Temos que repensar o modelo, numa proposta soberana e democrática, com foco no interesse público. A engenharia brasileira tem todas as condições de oferecer as soluções.” Com a mesma preocupação em mente, o diretor do Seesp, Emiliano Affonso, ressaltou a necessidade de um projeto de mobilidade, “que não pode se apoiar no transporte individual”.

Inteligência coletiva, soberania generosa e urna confiável
Durante o encontro, também foi apresentado o portal Brasil 2022, em desenvolvimento sob a coordenação do engenheiro Sérgio Storch. A ideia, explanou ele, é criar umaSérgio Storch plataforma digital que funcione como uma rede de inteligência coletiva voltada ao projeto da CNTU. 

A consultora da entidade Marta Rezende defendeu que a confederação trabalhe com ideias “generosas” de interesse nacional e soberania. “Não podemos ser confundidos com o nacionalismo excludente, que é sempre uma ameaça.”
Encerrando as contribuições, o especialista em urnas eletrônicas Walter del Picchia ressaltou ser essencial à democracia que as eleições sejam confiáveis. Para tanto, ele defende que haja meios de auditar cada voto depositado, sem ferir o sigilo legal. “Não é possível saber se houve fraude. A urna no Brasil é atrasada, o sistema é vulnerável”, informou.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP*

Eletrobras 2A Justiça Federal em Pernambuco acolheu ação popular impetrada pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos e concedeu liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814, de 28 de dezembro último, que permitia a privatização da Eletrobras. Na peça, o advogado pede a suspensão dos efeitos jurídicos da MP, reconhecendo sua inconstitucionalidade, de modo a retirar a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização.

Em agosto de 2017, tão logo o governo anunciou a inclusão da empresa em programa de privatização, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) emitiu nota oficial criticando a decisão e mostrando que a iniciativa “significará grave deterioração do setor elétrico brasileiro, atingirá frontalmente os interesses estratégicos do País e certamente representará prejuízo aos empregados da companhia e à população como um todo. Portanto, deve ser rejeitada e combatida pela sociedade brasileira”.

Na decisão, o juiz federal Cláudio Kitner questiona a utilização de Medida Provisória como instrumento hábil a incluir a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) no Programa de Desestatização lançado pelo Governo Federal, mas do qual foram expressamente excluídas pela Lei nº 10.848/2004. “Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o magistrado.

"...Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo
a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória

'no apagar das luzes' do ano de 2017", afirma juiz
sobre a inclusão da Eletrobras
em processo de privatização.


Ainda de acordo com a decisão do juiz federal, “nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória 'no apagar das luzes' do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução. Fica patente, pois, que o artifício utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para concretizar sua política pública, se não lesa diretamente o patrimônio, porque estudos mais aprofundados não estão por ora a demonstrar, esbarra de forma violenta no princípio da moralidade, tutelado pela ação popular”.

Em seu posicionamento, a FNE observa que “entregar ao controle privado a Eletrobras, que é responsável por 31% da geração de energia e 47% do sistema de transmissão no País, é abrir mão da maior holding do setor na América Latina, dentro da qual nasceu o bem-sucedido sistema interligado brasileiro”. E, ao final da nota, conclama: “A tarefa a ser cumprida é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País. Energia é bem essencial e deve permanecer sob controle do Estado para que se garantam desenvolvimento econômico, bem-estar social e soberania nacional.”

>> Leia a liminar na íntegra aqui.
 

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco/Juliana Sá

 

 

João Franzin*

O Sistema S é uma das boas heranças do getulismo. Nem estatal, nem público, nem privado, trata-se de um sistema organizado, que funciona e oferece serviços de qualidade. Com base na folha de pagamentos, o Sistema arrecada em torno de R$ 19 bilhões por ano.

Ainda que compulsório - e sem o crivo de órgão oficial fiscalizador - o Sistema escapou da reforma trabalhista. Espertamente, o empresariado ofereceu o anel do imposto sindical patronal e ficou com todos os dedos. Escapou do corte, mas não das suas responsabilidades. Vejamos:

Sesi - Vale ler o Artigo 1º (Finalidades e Metodologia)

Artigo 1º - O Serviço Social da Indústria [Sesi] tem por escopo estudar, planejar e executar medidas que contribuam, diretamente, para o bem-estar social dos trabalhadores, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no País, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico, e o desenvolvimento do espírito da solidariedade entre as classes.

§ 1º - Na execução dessas finalidades, o Serviço terá em vista especialmente providências no sentido da defesa dos salários reais do trabalhador (melhoria das condições da habitação, nutrição e higiene), a assistência em relação aos problemas domésticos, as pesquisas socioeconômicas e atividades educativas e culturais, visando à valorização do homem e aos incentivos à atividade produtora.

Artigo 3º - Constituem metas essenciais do Sesi: a) Valorização da pessoa do trabalhador e a promoção de seu bem estar-social; b) Desenvolvimento do espírito de solidariedade; c) Elevação da produtividade, industrial e atividades assemelhadas; d) Melhoria geral do padrão de vida.

Artigo 4º - Constitui finalidade geral: auxiliar o trabalhador da indústria e atividades assemelhadas e resolver os problemas básicos de saúde, alimentação, habitação, instrução, trabalho, economia, recreação, convivência social, consciência sócio-política.

Artigo 5º - Objetivos principais do Sesi: a) Alfabetização do trabalhador e seus dependentes; b) Educação de base; c) Educação para a economia; d) Educação para a saúde (física, mental e emocional); e) Educação familiar; f) Educação moral e cívica; g) Educação comunitária.

Sesc - Decreto também do presidente Dutra.

Artigo 1º - Fica atribuído à CNC encargo de criar o Serviço Social do Comércio, a fim de planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias.

§ 1º - Na execução dessas finalidades, o Serviço terá em vista, especialmente: a assistência em relação a nutrição, habitação, vestuário, saúde, educação e transporte; providências no sentido da defesa do salário real dos comerciários; incentivo à atividade produtora; realizações educativas e culturais, visando à valorização do homem; pesquisas sociais e econômicas.

Custeio - A contribuição será de 2% sobre o montante da remuneração paga aos empregados.

Pois bem. Em mais de 70 anos, o Sistema S se consolidou nacionalmente, constituiu fabuloso patrimônio, desenvolveu imensa gama de serviços - muitos deles pagos. Os cursos do Senac, por exemplo, são, não raro, mais caros que os de entidade particular e capitalista.

O que fazer? Tendo em vista que o sistema sindical perdeu custeio, mas o sistema patronal manteve sua receita intacta, proponho ao sindicalismo:

. Descarregar sua demanda para a rede do Sistema S. Demandas de lazer, esporte, saúde, alimentação, qualificação profissional, entre outras.

. Para tanto, massificar nas bases em boletins, jornais, sites e redes sociais o direito do industriário, do comerciário etc., a essa rede e a esses serviços. Estimular a demanda, portanto.

. Pactuar com os gestores do Sistema S um padrão especial de descontos para o sindicalizado (e dependentes) nos equipamentos culturais, de lazer, bem como nas escolas e centros de formação.

. Organizar excursões de trabalhadores da ativa e/ou aposentados às grandes unidades do Sistema, como Sesc Itaquera, Interlagos e Bertioga; principais escolas e centros do Sesi e outros pontos.

. Cobrar do Sistema S assistência à saúde, com a ampliação dos gabinetes dentários, entre outros.

. Cobrar o retorno/ampliação dos supermercados do Sesi, que vendiam a preço de custo, tornando mais acessível ao trabalhador uma ampla cesta de produtos de boa qualidade.

Ao tomar esse conjunto de medidas, o sindicalismo estaria beneficiando diretamente a própria classe trabalhadora. Mais: por um lado, faria o Sistema S cumprir seu papel e, por outro, geraria economia de seus, agora, parcos recursos, podendo concentrar seus esforços no bom e velho sindicalismo de base, combativo e de conquistas.

Com a palavra os companheiros dirigentes.


Franzin artigo
* Jornalista e diretor da Agência de Comunicação Sindical

 

 

Jéssica Silva e Fábio Pereira
Jornal do Engenheiro*

Dois mil e dezoito começa com a promessa de ser mais um ano de lutas. A perspectiva é de Carlos Roberto Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). Ele se refere a leis e projetos governamentais em andamento que impactam diretamente a atividade da engenharia, como o Programa de Avaliação de Conformidade de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura, elaborado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A medida pode acarretar queda na qualidade dos serviços prestados, pois, segundo Mingione, afrouxa o controle de empresas que realizam certificações. O texto foi à consulta pública, mas, até o momento, ele conta que nenhuma alteração foi apresentada. “Teremos que trabalhar firmemente para que o resultado seja favorável à engenharia nacional”, afirma o dirigente do Sinaenco, entidade que representa cerca de 33 mil empresas em todo o País.

De modo geral, como foi o ano de 2017 para a engenharia?

Infelizmente os dois últimos anos foram muito difíceis. Tivemos uma retração no mercado, com a crise econômica que o País vem atravessando associada a problemas de ordem institucional política. Com isso, a engenharia está desprestigiada. No setor de engenharia consultiva temos um desgaste com processos de contratações públicas, feitas até por meio de leilões, que tratam engenharia como um serviço comum; em contratações pelo menor preço frente à qualidade do projeto, há soma de aditivos em consequência do mau planejamento, atrasos nas obras e até inviabilização de empreendimentos. E as ações que vemos para mitigar isso parecem ir justamente em direção contrária. Sinto que a engenharia está passando por grandes desafios.

Mingione dentroQuais são as medidas que atingem a atividade da engenharia?

Um exemplo é a “Lei das Estatais” (Lei 13.303/16 – Lei de Responsabilidade das Estatais), que define como as empresas públicas ou de economia mista devem contratar. A lei abre brechas para que a contratação seja pelo menor preço e que ocorra até mesmo sem um projeto completo, ao invés de preconizar uma contratação baseada em qualidade. O novo Projeto de Lei das Licitações (PL 6.814/2017) também é um desafio. Se aprovado como está hoje, vai possibilitar a contratação inadequada do serviço de consultoria, pois viabiliza essa decisão com base apenas no preço, o que coloca o caráter do serviço em dúvida. Outro ponto impactante é o Programa de Avaliação de Conformidade de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura do Inmetro. A partir dele, empresas sem registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ou no Conselho Regional (Crea), ou até mesmo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), podem realizar certificações. E não dá para aceitar uma atestação de capacidade técnica apenas por declaração, sem vínculo com sistemas que regulamentam a profissão. Não se pode confiar na fidelidade de um serviço feito dessa forma.

Como o Sinaenco está se contrapondo a essas medidas?

Estamos buscando o diálogo, dedicados fortemente à questão da certificação, conversando com ministérios, com o Inmetro para mostrar o grande risco que está se colocando ao setor. A proposta ainda sugere que as empresas que fazem a certificação poderão exercer atividades inerentes ao trabalho de gerenciamento ou supervisão de obras. O que pode dar a falsa ilusão de que, a partir da certificação, a supervisão da obra é desnecessária. Isso não é correto. Medidas assim desvalorizam a engenharia nacional. Como, por exemplo, a ideia de abertura do mercado ao profissional estrangeiro. Qual é a necessidade dessa abertura tão drástica e tão imediata, sem reciprocidade alguma? O que sabemos é que cerca de 50 mil engenheiros brasileiros estão desempregados. Nós corremos um sério risco, ao abrirmos mão de desenvolvermos e mantermos uma engenharia forte, sadia e em evolução, de ficarmos hipossuficientes.


Entidade vê riscos das às empresas e aos profissionais brasileiros em normas
como a Lei de Licitaçãoes e o Programa de Avaliação de
Conformidade de Projeto de Engenharia e Obras de Infraestrutura.

O que é necessário para impedir os retrocessos no setor?

Precisamos de fato unir as entidades representativas, tanto empresariais como laborais, para trabalhar de forma contínua, incessante, unificando o debate e conscientizando dirigentes, políticos e toda a sociedade da importância que a engenharia tem. Temos que ser firmes no sentido de corrigir essas distorções que não vão sanar problemas, trabalhar muito para reverter esse quadro e recolocar a engenharia nacional como protagonista do desenvolvimento do País. Os governos também devem entender a importância da engenharia, a importância de um bom projeto, de planejamento, isso já é valorização. Quando você realmente valoriza a qualidade, a técnica, as empresas vão procurar os melhores profissionais (para terem competitividade); e os profissionais também vão buscar qualificação maior. O setor evolui, o desenvolvimento acontece.

Quais as expectativas do Sinaenco para 2018?

Esperamos que seja um ano de retomada, mas acho que será muito devagar. Porque estamos passando ainda por uma crise severa. Fora isso, as eleições trazem mais um ano de incertezas, pois não sabemos quais serão as mudanças que virão. Além disso, melhorias econômicas e de desenvolvimento não acontecem de uma hora para outra. O Sinaenco terá um ano de muito trabalho e luta com esses processos em andamento, das leis em discussão, da proposta do Inmetro de regulamentação de certificação de projetos e obras. Teremos que trabalhar firmemente para tentar impactar o setor de uma forma positiva.


* Publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), nº 188, janeiro de 2018

 

Marcos Verlaine*

Há uma grita geral nos meios de comunicação sobre corrupção, que escandaliza, mobiliza e anima o debate político nacional. E, em tempos recentes, até mobilizou e levou para as ruas uma parcela expressiva dos estratos médios. Que, inclusive, serviu de combustível para afastar dois presidentes da República: Collor, em dezembro de 1992; e Dilma, em agosto de 2016.

Mas, definitivamente, é preciso começar a clarear que o problema central ou principal da sociedade brasileira não é a corrupção. Essa que envolve seus três sustentáculos principais: os poderes econômico e político e setores da alta burocracia estatal-governamental. O problema é político, pois são por meio das orientações e decisões políticas que se definem as prioridades de um país e de um povo, a partir das esferas governamentais.

São esses três setores que sustentam a grande corrupção no País. Mas o falso debate, aliado à histeria de parcelas da sociedade, estimulada pelos meios de comunicação, em nada ajudam a compreender “as coisas que estão por trás das coisas” que envolvem este tema. Primeiro são milhões e bilhões circulando em cash, mas ninguém cita uma instituição financeira. Essa grana toda é sacada onde? Por que a imprensa não faz esta pergunta óbvia?

Entretanto, toda essa escandalização midiática parece ser um “jogo de cena” para esconder os verdadeiros números e fatos que fazem do Brasil um dos países mais injustos, desiguais e desequilibrados do mundo, dentre os mais importantes em termos econômicos. Vamos aos números.

Seis contra 100 milhões
Recentemente, o portal do jornal El País (espanhol) divulgou números estarrecedores que deveriam fazer os setores mais conscientes e críticos do Brasil e suas instituições pensarem, se repensarem e se mobilizarem contra essa aberração.

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do País, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Foi o que revelou estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super-ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$ 937) — algo em torno de 23% da população brasileira — ganharia trabalhando por 19 anos seguidos.

Escandalização
Há dois grandes escândalos de corrupção que foram e são bastante repercutidos na sociedade brasileira: os chamados “mensalão”, em 2005; e o “petrolão”, descoberto em 2014. Ambos foram usados para emparedar os governos do PT, de Lula e Dilma. O segundo derrubou a presidente Dilma no início do segundo mandato, em 2016.

O “mensalão”, segundo investigações que envolveram a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) teria desviado pelo menos R$ 101,6 milhões.

Sobre o chamado “petrolão”, segundo levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, a área de Abastecimento da Petrobras investiu R$ 112,39 bilhões entre maio de 2004 e abril de 2012. Desse montante, 3% teriam sido desviados. O que dá uma cifra em torno de R$ 3,362 bilhões.

Dívida pública
Vamos aos contrastes. Para efeito de comparação. Os juros da dívida custaram R$ 407 bilhões ao poder público em 2016. Este valor é alto, mas é menor do que o gasto de 2015, R$ 530 bilhões, em valores atualizados.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 3,22% em junho, para R$ 3,35 trilhões, informou, em 24 de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, a dívida estava em R$ 3,25 trilhões.

Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento. A programação da instituição prevê que pode chegar aos R$ 3,65 trilhões no fim de 2017.

Mas quem ganha e quem perde com a dívida pública? Segundo o economista Rodrigo Vieira de Ávila, da Auditoria Cidadã, “62% dos detentores de títulos da dívida interna são os bancos e os investidores estrangeiros”. E em torno de 18% pertencem aos Fundos de Investimento.

Bolsa Família
O programa chegou a entrar na conta do ajuste fiscal para 2016. No entanto, em 2015, segundo a ONG Contas Abertas, a iniciativa, o carro-chefe dos governos Lula-Dilma, atingiu o valor de R$ 26,9 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,6 bilhões desembolsados pelo governo em 2014, em valores correntes.

Desde 2003, o governo federal já transferiu R$ 186,5 bilhões a famílias de baixa renda, se considerados os valores correntes. Nos últimos anos, o número de beneficiários tem se mantido estável: 13,9 milhões de famílias de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Renúncia fiscal
As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do País estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.

Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Juntar os números e compará-los, relacioná-los, refletir sobre e questioná-los ajuda a entender a crise brasileira e a quem interessa dar ênfase e escandalizar a corrupção, ao mesmo tempo em que se encobre a dilapidação do Estado de bem-estar social e a transferência de recursos do povo brasileiro, em particular daqueles mais pobres, para os setores privados e empresariais, que querem ampliar a mordida no orçamento público. Este é o debate que interessa!

 


* Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O cenário econômico brasileiro, para o professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, está totalmente conectado à instabilidade política do País. Nessa entrevista, ele esmiúça as medidas do governo atual e como todas elas significam um retrocesso do Brasil perante o mundo e a sua própria história.

A partir das duas medidas provisórias (MPs), 793 e 795, ambas de 2017, que significam vultosas renúncias fiscais, respectivamente, para o agronegócio nacional e para as companhias petroleiras estrangeiras, Nozaki mostra como estaremos perdendo em termos de desenvolvimento, justiça social, conhecimento, tecnologia e soberania.

Foto: reprodução de vídeo
William Nozaki: como abrir mão de tributos neste momento de crise?

As medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, de renúncia fiscal às petroleiras estrangeiras e de renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), vão causar reflexos à economia brasileira?
William Nozaki – Para responder a essa pergunta me permita lançar mão de dois exercícios hipotéticos. Vejamos o primeiro: se observarmos o governo pela ótica da economia ortodoxa, liberal, diagnosticaremos como o principal problema do Brasil o seu déficit fiscal e financeiro de cerca de R$ 159 bilhões. Se o objetivo do governo é superar essa dívida, o que justifica ele perdoar cerca de R$ 29,3 bilhões em dívidas dos grandes bancos ou abrir mão de arrecadar, apenas em 2018, cerca de R$ 16,4 bilhões das grandes petroleiras estrangeiras e cerca de R$ 2,0 bilhões dos grandes produtores rurais?

Sigamos, agora, uma segunda hipótese: se analisarmos o governo pela ótica da economia heterodoxa, desenvolvimentista, notaremos como o principal problema do País os baixos níveis de investimento produtivo e emprego qualificado, a indústria de bens de capital encolheu 40% e a de bens de consumo duráveis diminuiu em 35%, temos mais de 12 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de inadimplentes. Se o objetivo do governo é recuperar investimento e emprego, o que justifica ele acabar com a política de conteúdo nacional, com o financiamento de longo-prazo via TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), agora TLP (Taxa de Longo Prazo), além de criar retrocessos como o trabalho intermitente e a remuneração flexível?

A resposta para as duas perguntas é a mesma, qualquer análise responsável precisa ter em conta que a aparente irracionalidade econômica do governo Temer, que obstrui e atrasa o crescimento do País, só pode ser compreendida a partir de sua real racionalidade política: a luta pela autossobrevivência à custa do desenvolvimento econômico, da inclusão social e da soberania nacional, mesmo que para isso seja preciso desmontar o Estado em nome de benesses ao capital estrangeiro, no caso da renúncia fiscal para as petroleiras de fora, e de benefícios ao capital do agronegócio, no caso da redução da alíquota e das dívidas junto ao Funrural.  

A MP 795/17, inclusive, também libera a entrada de equipamentos, abrindo mão da política de conteúdo local até então vigente no País. Como essa medida prejudica a área de engenharia nacional e os demais setores da nossa indústria?
A política de conteúdo nacional é vital ao desenvolvimento industrial e tecnológico de qualquer país que pretenda robustecer seu mercado interno e fortalecer sua posição no mercado externo. Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo, o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval, metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada. O efeito desse processo é o encolhimento dos investimentos produtivos nacionais, o aumento do desemprego entre trabalhadores qualificados e engenheiros, a perda de receita fiscal que acompanha o fraco dinamismo econômico e de competitividade junto ao mercado externo, dado que a ausência de conteúdo local também desestimula os processos de pesquisa e inovação, além de um rastilho de obras paradas e capacidade ociosa como já observamos em alguns setores e regiões do País.

A combinação entre desinvestimentos das empresas estatais, redução dos índices de conteúdo local para empresas nacionais, aumento da renúncia fiscal para empresas estrangeiras, liberação da entrada de equipamentos produzidos fora do País e a flexibilização do registro de engenheiros estrangeiros conformam um cenário acelerado de desindustrialização nacional.


"Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo,
o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval,
metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada."


O senhor tem conhecimento de que tal renúncia fiscal já foi praticada em outros países com relação às companhias petrolíferas?
A renúncia fiscal tal como foi aprovada é uma afronta contra possíveis vantagens competitivas de empresas brasileiras e contra possíveis interesses estratégicos do Estado nacional. Os estudos da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Câmara apontam para a geração de renúncia fiscal de R$ 40 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 1 trilhão em 25 anos. Esse tipo de renúncia fiscal que vem acompanhado de uma agenda tão intensa e célere de desnacionalização do setor eu desconheço.

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos maiores produtores mundiais de óleo e gás. Ao invés de aproveitar essa janela de oportunidade o governo prefere abrir o setor para ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol (Espanha), Shell e BP (Reino Unido), Statoil (Noruega), Total (França), CNDC (China), QPI (Catar). Estamos na contramão das estratégias empresariais praticadas pelas grandes petrolíferas do mundo. Enquanto a Petrobras se desintegra abrindo mão de atuar em elos importantes da cadeia produtiva nacional, as empresas estrangeiras arrematam os ativos privatizados e se integram em nosso mercado interno. Enquanto, os países em desenvolvimento com trajetória exitosa articulam processos de substituição de importações e políticas de conteúdo nacional aqui se pratica a política industrial e energética às avessas, temos substituição “por” importações e política de conteúdo “internacional”, com direito a renúncia fiscal para companhias estrangeiras e a chegada de suas máquinas e engenheiros.

Uma das isenções fiscais é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). Ao mesmo tempo, o governo assume um discurso de severidade com relação ao regime previdenciário brasileiro, como a PEC 287/16.
Como eu disse, a suposta incoerência econômica do governo se desnuda à luz do seu real interesse político que é a autopreservação à custa de muitas concessões em favor da manutenção de certos privilégios e benefícios apenas para alguns setores da sociedade.

O Congresso aprovou R$ 99,3 milhões para publicidades do Executivo com a reforma da previdência, a peça publicitária escolheu como tema “o combate aos privilégios”, a Vara Federal de Brasília suspendeu a campanha, pois considerou que seu conteúdo não era de caráter educativo nem informativo, além de insinuar desrespeito contra servidores públicos.

Esse exemplo é um sintoma. É mais uma das manifestações de como opera o atual governo: diz que combate privilégios, mas mantém intocadas benesses de setores sensíveis da estrutura do Estado como as Forças Armadas, o judiciário e altas carreiras do funcionalismo; diz que combate o déficit público, mas pratica anistia, isenções, renúncias e reduções de alíquotas para setores já fortes no mercado e que não necessitam dessas vantagens; diz que combate a corrupção, mas faz vistas grossas ao volume de recursos sonegados, evadidos e elididos do País anualmente e passa ao largo de incidir sobre nossa estrutura regressiva de impostos, aliás, a torna ainda mais perversa. É a velha política praticando a nova pós-verdade. O que me leva a crer que, do ponto de vista estrutural, talvez uma reforma fiscal com progressividade e socialmente bem pactuada fosse mais adequada do que uma reforma previdenciária regressiva e feita às pressas por um governo de legitimidade questionável e de impopularidade flagrante. Mas como quase sempre acontece no Brasil, e a atual conjuntura não me deixa mentir, dada a correlação real de forças, nem sempre as ideias e os interesses caminham juntos.  

 

Comunicação SEESP*

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP se reuniu no último sábado (25/11) dando prosseguimento aos seus trabalhos de organização e mobilização da juventude. O encontro contou com uma dinâmica de motivação aos estudantes e profissionais, abordando a entrevista de Jeffrey Sachs que tem repercutido positivamente no mundo da engenharia. Nela, o economista e professor da Universidade Columbia (EUA) afirma que a profissão é fundamental ao desenvolvimento econômico e sustentável do mundo. O intuito foi mostrar ao grupo a relevância do projeto “Cresce Brasil - Itaim Paulista” à sociedade, já que o ele trabalha com as duas questões – econômica e sustentabilidade.

Na segunda parte da reunião, o grupo fez uma avaliação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda da Organização das Nações Unidas, ONU – e iniciou a criação das oficinas que serão levadas para o bairro Itaim Paulista no próxima ano. Toda a programação do projeto será voltada aos ODSs.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Participantes da reunião do núcleo debatem atividade no Itaim Paulista.

Ao final, foi realizado um “brainstorming” (tempestade de ideias, em inglês) sobre a última visita técnica do grupo ao bairro paulistano, levantando os ponto positivos e negativos da escola onde será realizada a segunda fase do projeto.

* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro

 

Da Unesp Agência de Notícias

Ocorreu, domingo, dia 8 de outubro, a partir das 15h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a 3ª Marcha pela Ciência, movimento que vem reunindo cientistas e pesquisadores do estado de São Paulo para reivindicar mais visibilidade e credibilidade à ciência.

Esses eventos têm por objetivo protestar contra atual situação de desmonte da estrutura pública de Ciência e Tecnologia, que envolve universidades e institutos de pesquisa, como se pode verificar pelos cortes orçamentários na área previstos pelo Governo Federal para 2018 e pelos já realizados pelo governo estadual paulista em 2017.

Num momento em que o País busca mais qualidade e visibilidade internacional para a pesquisa e a inovação nela produzida, é imprescindível que se mantenha uma estrutura adequada de investimentos públicos para evitar uma perda irrecuperável a pequeno, médio e longo prazo. 

>> Mais informações podem ser obtidas à página da Marcha pela Ciência no Facebook.

 

Da Agência Sindical

Afiado conhecedor do Congresso Nacional e do governo federal, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta sobre outro forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai para a beira do caos.”

Segundo Toninho, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas. Toninho diz: “Em vez de usar os poderes do Estado e do Orçamento pra promover inclusão e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservação de contratos, das propriedades e da moeda.”


Foto: Agência Sindical
Toninho (à esq.) aponta um panorama econômico difícil em 2018 por conta de medidas do governo atual.

Tragédia
Segundo Toninho, haverá menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Família, a reforma agrária e o atendimento aos índios. O impacto urbano também será drástico, pois o Ministério das Cidades cortará 86% dos seus recursos. Ou seja, a Pasta contará com apenas 14% do que teve este ano. “É tragédia”, ele diz.

Em entrevista à Agência Sindical, o diretor do Diap diz haver “uma opção deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneráveis”. Ele cita, como exemplo, a opção por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dívidas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetará duramente o atendimento da população em demandas básicas por educação, saúde e segurança.

Toninho alerta: “Há o risco concreto de o País parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro.”

Íntegra
A fala de Toninho foi veiculada quinta-feira última (14/9), à noite, no programa Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical. O programa também é veiculado nas TVs Comunitárias de Guarulhos e Brasília. O conteúdo entrou, ainda, na programação da Rádio Web e demais veículos da rede de comunicação da agência.

Clique aqui e ouça.


João Guilherme Vargas Netto*

Que as coisas estão difíceis para os trabalhadores e para o movimento sindical é uma verdade. Que vão piorar ainda mais é outra verdade.

Mas estas duas constatações não devem e não podem causar um pânico fatalista nos dirigentes. Devem e podem determinar um ânimo de resistência com a base, a busca de unidade de ação e o empenho em agir corretamente, com inteligência.

Não devemos, face à crise, como contam as duas historietas, queimar o sofá em que foi consumado o adultério nem jogar fora o machado pendurado no barracão porque um dia ele pode cair e machucar uma criança.

Algumas notícias dão conta de medidas apressadas de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades em alguns grandes sindicatos provocadas muito mais pelas notícias negativas de dificuldades futuras do que propriamente pela já manifestadas. Considero isto um erro decorrente da pressa desnorteada, quase uma capitulação frente às necessidades atuais e às futuras. Mesmo as justificativas de se antecipar ao desastre e cortar no corpo ainda vivo, não se justificam.

Os trabalhadores, sindicalizados ou não, de todas as bases sindicais querem resistir. Embora estejam desorientados sob os efeitos da crise e com a barulheira ideológica provocada pelas mídias, esperam a voz de comando de resistência. Esta voz de comando, hoje, só pode ser dada pelos sindicatos, já que os partidos políticos encontram-se na defensiva e atordoados, todos eles, pela pretensa reforma política que os paralisa.

Para dar a voz de comando unitária, firme, responsável e efetiva, os sindicatos não podem apresentar para os trabalhadores nenhuma fraqueza, nenhuma ideia que os induza ao “salve-se quem puder” e, sobretudo, nenhuma dúvida sobre a continuidade da ação sindical.

Como conciliar, por exemplo, uma forte e necessária campanha de sindicalização com o anúncio de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades sindicais?

O trabalhador sentirá, nesses casos, um sinal inequívoco de fraqueza e o que é pior, de traição aos seus interesses que devem ser defendidos pelos sindicatos que não podem precipitar o desmanche e se precipitarem no desfiladeiro da irrelevância.

 


*Consultor sindical

 

 

 

 

Do jornal O Estado de São Paulo
29 de agosto de 2017

Um grupo de engenheiros formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) lançou uma carta que nada tem a ver com a construção de aeronaves. Intitulado “Manifesto pelo Brasil”, o texto expõe preocupação com os rumos do País, "nestes tempos de instabilidade política, corrupção, desemprego e violência", e se dispõe a pensar em novas saídas para a crise nacional. É a primeira vez que ex-estudantes da instituição se posicionam sobre assuntos dessa natureza.

"Os alunos do ITA nunca participaram do processo político como um grupo, mas a situação do País está muito complicada e estamos insatisfeitos. Quisemos nos manifestar para romper o silêncio. É nesse sentido que saiu o manifesto. É sobre princípios, sem tomar partidos", disse um dos organizadores do grupo, Pedro John Meinrath, de 80 anos, empresário formado no ITA em 1959.

Assinado por 211 engenheiros formados na instituição entre 1956 e 2007, o manifesto diz que o grupo pretende apresentar "algumas sugestões para encaminhamento de mudanças que, no nosso entender, iniciarão um ciclo virtuoso, propiciando recuperação econômica e mais qualidade de vida". Um dos signatários é Ozires Silva, que deixou o ITA em 1962 e fundou a Embraer sete anos depois.

Formado na instituição em 1963, Gilberto Dib foi o "pai" do movimento dos engenheiros aeronáuticos. "O documento mostra que estamos pensando um País diferente. Nossa prioridade é propor mudanças na administração do País", afirmou Dib, hoje com 76 anos.

Na avaliação do grupo, o primeiro ponto é que é necessário dar mais independência às administrações estaduais, descentralizando o poder do governo federal. "Tanto o Poder Executivo quanto os demais Poderes ficam excessivamente concentrados no nível federal, inflados e ineficientes, comandando enormes orçamentos e sujeitos a manobras suscetíveis à corrupção", diz o manifesto.

O texto representa apenas a opinião dos signatários. "Nós somos egressos do ITA, mas o manifesto nada tem a ver com o instituto. Ele nos forneceu um ensino singular, e nos tornamos engenheiros de qualidade e queremos contribuir", afirmou Meinrath.

A Associação de Estudantes do ITA não subscreve o manifesto, mas não vê o movimento com maus olhos. "Nós apoiamos, achamos positivo esse tipo de iniciativa. Única ressalva que fiz com Gilberto (Dib) foi para deixar claro que o manifesto não representa a opinião do ITA", disse o presidente da associação, Marcelo Dias Ferreira.

Um dos mais novos do grupo, da turma de 2007, Bernardo Ramos é um dos que subscrevem o manifesto. Nesse grupo, os mais velhos são os mais engajados. "Na nossa faculdade, a conduta e a educação são muito fortes, e acho que o grupo surgiu do entendimento de que é preciso se posicionar vendo a corrupção crescer e a educação piorar no País", disse o hoje professor de Matemática de 34 anos.

O grupo, que começou com apenas uma corrente de e-mail de 35 pessoas, quer tornar-se um "think tank" - grupo que discute grandes questões. Com reunião presencial marcada para setembro, eles pretendem formular diretrizes mais acertadas para os próximos passos. 

 

Do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Com objetivo principal de enfrentar a aplicação da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização e lutar contra a aprovação da reforma da Previdência, o movimento “Brasil Metalúrgico” - que reúne confederações, federações e sindicatos metalúrgicos ligados a diversas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CTB e UGT) – prepara uma forte resistência nas fábricas, nas ruas e nas negociações das Campanhas Salariais. As propostas da categoria e agenda das próximas atividades, que inclui a realização do Dia Nacional de Luta contra as Reformas, em 14 de setembro, serão detalhadas durante a entrevista coletiva que será concedida pelos dirigentes sindicais nesta terça (22/08), a partir das 11h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

O movimento deverá realizar uma série de atividades unificadas, além de produzir material informativo com objetivo de esclarecer e mobilizar a categoria, composta por cerca de dois milhões de metalúrgicos em todo país. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, a campanha salarial será um dos primeiros e grandes desafios nesse novo cenário. “Vamos precisar de muita unidade para barrar as iniciativas patronais de utilizar as medidas aprovadas pelas reformas para retirar os direitos da classe trabalhadora. Não podemos permitir que essa legislação ganhe espaço nos contratos coletivos da categoria”, reforça.

O secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira, lembra também que esse movimento, que começa com os metalúrgicos, pode crescer e chegar a outros setores industriais do País. “Nós, metalúrgicos, estamos ajudando a dar o pontapé inicial nessa resistência e vamos trabalhar para que, à frente, possa haver um processo de mobilização de toda sociedade brasileira contra a aplicação de uma legislação tão prejudicial”, destaca.

 

 

 

Murilo Pinheiro*

A volta da economia a uma trajetória de crescimento passa pelo fortalecimento da presença do Estado como indutor do investimento em infraestrutura. Sem essa retomada pelo governo federal do seu papel de dinamizador das obras de caráter estrutural e estruturante, o País corre o risco de repetir uma expansão episódica, marcada por altos e baixos.

A importância do investimento na melhoria da vida da população brasileira é o tema central da publicação Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - Cidades, projeto que vem sendo conduzido pela FNE(Federação Nacional dos Engenheiros) desde 2006.

Em sua versão mais recente, apresenta diagnóstico dos principais problemas das cidades e as soluções a serem adotadas para aumentar a qualidade de vida da população. No documento, aponta-se, por exemplo, que serão necessários R$ 273 bilhões até 2033 para reposição e expansão de sistemas de fornecimento de água e de esgoto sanitário.

Em outro tema relevante, o Cresce Brasil aborda os avanços disponíveis para aprimoramento da iluminação pública por meio da tecnologia LED. O uso em larga escala desses sistemas pode gerar redução de até 50% na despesa com energia elétrica das prefeituras brasileiras.

No segmento da moradia, o documento lembra que há uma carência de mais de 5,8 milhões de domicílios no País, um número que considera tanto as famílias que não possuem moradias quanto aquelas que moram em edificações inadequadas.

Ao apontar a necessidade de investimento em segmentos distintos, o Cresce Brasil lista alternativas de gestão das contas públicas de forma a se criar as condições para os gastos de capital. Nesse sentido, o documento recomenda gestão financeira voltada para a ampliação da base de arrecadação.

No atual cenário, em que é notória a necessidade de expansão do investimento, os engenheiros chamam a atenção para o risco da paralisação de milhares de obras públicas espalhadas pelo País. Os cerca de 5.000 canteiros abandonados Brasil afora são o retrato de um duplo prejuízo: primeiro, pela perda de verbas públicas; segundo, pela falta que tais obras concluídas representam para a população.

Com o País arcando com os custos de uma recessão, a retomada das obras públicas ajudaria a formar novas frentes de trabalho, gerando emprego e renda. Esse alerta para que esses empreendimentos sejam reiniciados são contribuições que a engenharia e os engenheiros têm a dar nesse momento de recuperação da economia nacional.

 


Murilo Pinheiro
 é presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais. Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC

 

 

 

 

 

 

 

 

Nos últimos dez anos, os engenheiros do Rio Grande do Sul tiveram importante participação nas discussões e propostas para o desenvolvimento nacional que ajudaram a formatar o projeto "Cresce Brasil", lançado pela FNE em 2006. Agora, novamente são obrigados a se mobilizar para reverter uma situação de crise que impacta diretamente a profissão, e em particular a engenharia civil.

O reconhecimento do papel fundamental do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) foi salientado pelo presidente da federação e do SEESP, Murilo Pinheiro, ao participar do 23° Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis (CBENC), que aconteceu de 19 a 21 de julho último, em Porto Alegre. A liderança, no ensejo, registrou a preocupação com as obras paradas no País e os exemplos no estado gaúcho. "No Rio Grande do Sul, há um estaleiro enorme com as obras paradas", apontou. "Precisamos retomar o papel da engenharia, atuando e participando ativamente das discussões da área tecnológica", exortou, lembrando que este tem sido um objetivo do movimento Engenharia Unida, lançado em 2016, a partir dos debates sobre a grave crise que se apresentava e que permanece.


Foto: Paula Bortolini
Murilo Pinheiro destaca papel da engenharia na retomada do crescimento do País em evento que reuniu engenheiros civis.

O Engenharia Unida cresceu a partir de um trabalho conjunto das entidades, conselhos, sindicatos, estudantes, dirigentes, "para debater e trazer propostas factíveis para saída da crise, voltar o protagonismo da engenharia, por mais oportunidades aos profissionais e cidadãos brasileiros".

A primeira saída, indicou Murilo, é cobrar a retomada das cinco mil obras paradas pelo governo federal. "Cada obra retomada traz desenvolvimento para o estado, para o local, gerando empregos, desenvolvimento industrial e social". Por estar em todas as áreas, "a engenharia civil é fundamental para retomada do crescimento."

Algumas estratégias são colocadas pela FNE e as entidades mobilizadas, entre elas a de não descuidar da formação e qualificação dos profissionais. "Temos a convicção de pensarmos na educação, crescimento e desenvolvimento, podemos contribuir para questões muito importantes para o País." Murilo citou as parcerias da federação e do SEESP com a Mútua Nacional e também com o Instituto Superior de Tecnologia (Isitec) - essa falculdade pioneira em Engenharia de Inovação mantida pelo sindicato paulista.

Outra posição importante, na atual conjuntura política, é o combate à corrupção, mas sem desmontar as empresas brasileiras. "A engenharia não pode ser pautada pela judicialização, sem a opinião técnica real da situação voltada à área tecnológica", advertiu. Portanto, participar fortemente do movimento Engenharia Unida é uma forma de ter voz na discussão sobre o País e os rumos da área. "Precisamos nos fazer ouvir! Ocupar o espaço destinado à área tecnológica, que hoje não está sendo feito", exortou.

Murilo observou que as entidades já estão atuando de forma conjunta no Congresso Nacional, com a criação e fortalecimento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, presidida pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), inserindo pautas do setor no Legislativo, que dizem respeito à área tecnológica, como o conteúdo local, a Lei 8.666, a criação da carreira de estado, entre outras.

 

Da Redação FNE
Com informações de Paula Bortolini
Comunicação SEESP

 

 

 

 

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