Para discutir a importância da inovação e da transferência de tecnologia nas empresas e na formação dos engenheiros, será realizado nos dias 27 e 28 de março, na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), o 1º Encontro Tecnológico Brasil-Alemanha.

Voltado a professores e alunos dos cursos de engenharia, empresários e demais profissionais interessados, o evento contemplará palestras de várias empresas renomadas, como Cassidian, BMW, Lanxess, Faber-Castell, Petrobras e Embraer/Orbisat. Além disso, contará com a apresentação do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que abordará os desafios da engenharia brasileira para o século XXI. Participarão, ainda, representantes da VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), e do Daad (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico).

Outro objetivo da atividade é fortalecer a imagem da cidade de São Carlos, que se posiciona cada vez mais como a "Capital Nacional da Tecnologia", e ratificar o reconhecimento da UFSCar como um importante centro de ensino superior e uma das melhores universidades do País, principalmente na área de engenharia.

Promovido pelo Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia) do SEESP, pela UFSCar e pela VDI-Brasil, o evento será realizado no Anfiteatro Bento Prado, localizado na Rodovia Washington Luís, km 235. Mais informações sobre a programação e inscrições pelo telefone (16) 3351-9738, com Vera, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lucélia Barbosa
Imprensa - SEESP

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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderá ser alterada para permitir ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para se submeter a provas de concursos públicos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (21/03) pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

A possibilidade de liberação do trabalhador foi incluída no projeto (PLS 220/2011) aprovado pela CAS por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB/PB), que relatou a proposição.

Lucena alterou o motivo da liberação, mas manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, consecutivas ou não. O relator argumentou que a preocupação do autor era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do País.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS/MG), falecido em 2011. A proposta inicial garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular. 

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Senado

Foi aprovada, nesta quarta-feira (21/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, emenda de Armando Monteiro (PTB/PE) ao Projeto de Lei nº 39/07, de autoria de Álvaro Dias (PSDB/SP), que reduz o prazo para a Justiça decretar a prescrição de crédito trabalhista de cinco anos para dois anos.

O projeto original do senador Álvaro Dias pretendia deixar expresso na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, caso o credor não executasse esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinaria seu arquivamento, sendo a prescrição do crédito decretada cinco anos após essa medida. O juiz só poderia determinar a prescrição, entretanto, se não tivesse surgido fato novo no período e após ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.

No entanto, emenda apresentada por Armando Monteiro reduziu o prazo para a Justiça decretar a prescrição do crédito trabalhista. Em vez dos cinco anos após o arquivamento da ação, Armando Monteiro estabeleceu a prescrição intercorrente do crédito trabalhista quando o credor não praticar – por dois anos - ato de responsabilidade exclusivamente sua, do qual dependa a continuidade da execução. Antes de tomar essa decisão, o juiz deverá consultar o Ministério Público do Trabalho.

Votos Contrários

A matéria foi aprovada com os votos contrários do autor do projeto e dos senadores Pedro Taques (PDT/MT), Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Aloysio Nunes (PSDB/SP), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Aécio Neves (PSDB/MG) à emenda de Armando Monteiro. Alvaro Dias tentou convencer o relator a manter o prazo de cinco anos para prescrição do crédito trabalhista, e não reduzi-lo para dois anos, com o argumento de que essa mudança seria inconstitucional.

Imprensa – SEESP
* Com informações da Agência Senado

O SEESP fará a transmissão  online nesta quinta-feira (22/03), a partir das 15h, do 12º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais de 2012, garantindo que os engenheiros do Estado de São Paulo acompanhem diretamente as discussões com especialistas, sindicalistas e empresas sobre as condições em que se darão as negociações salariais deste ano. O evento será realizado na sede do sindicato. Os engenheiros poderão acompanhar o debate do seminário também pelo Twitter do SEESP.

Segundo o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, o objetivo do Seminário é traçar um panorama do cenário socioeconômico e político no qual as negociações acontecerão e, principalmente, reforçar a disposição ao diálogo como meio de superação dos desafios existentes.

* Clique aqui para acompanhar a transmissão a vivo do seminário
* Clique aqui para acompanhar o seminário pelo Twitter do Seesp

O Seminário, como acontece todos os anos, recebe representantes das empresas e organizações patronais com as quais são negociadas e firmadas normas coletivas de trabalho em nome dos engenheiros do Estado de São Paulo. Participam, ainda, autoridades e especialistas do mundo do trabalho.

O SEESP negocia atualmente com dezenas de companhias e setores, representando em torno de 100 mil engenheiros no Estado. A maioria tem data-base em 1º de maio.

Presenças confirmadas
Já garantiram participação no Seminário do SEESP, o secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, e o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, além do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.

Rosângela Ribeiro
Imprensa - SEESP 

A polêmica Lei Geral da Copa terá prioridade no Senado, a sinalização é do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP). A proposta, que ainda precisa ser votada pela Câmara, estabelece direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização à Copa das Confederações (2013) e à Copa do Mundo (2014) no Brasil.

“Com os prazos que nós temos, na hora que chegar, nós imediatamente daremos grande celeridade, uma vez que a realização da Copa é muito importante para o país”, disse Sarney.

Os líderes partidários da Câmara não chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira (20) o projeto (PL 2330/11). O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre a lei, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Senado

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Acompanhando há décadas a luta e a organização dos trabalhadores, o analista e consultor político João Guilherme Vargas Netto [foto ao lado] aponta o atual momento como bastante positivo para esse que é o principal movimento social brasileiro. Em entrevista, ele falou sobre as batalhas que têm sido travadas para se garantir avanços salariais e sociais. Vargas Netto destaca ainda o papel dos engenheiros e do conjunto da mão de obra qualificada que se organiza na CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) nessa empreitada.

Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida à jornalista Rita Casaro, da Imprensa do SEESP.

Qual a conjuntura atual do movimento sindical?

A conjuntura econômica e social brasileira continua positiva, apesar das dificuldades lá fora. No País, a grande tarefa da sociedade, dos trabalhadores e do movimento sindical é fazer com que a crise não nos atinja e, ao enfrentarmos as pressões negativas eventualmente criadas por ela, conseguir introduzir elementos de projetos de médio e longo prazo. O movimento atravessa uma fase em que essa preocupação de enfrentar e criar alternativas mais duradouras começa a tomar pé. Uma primeira tarefa que foi bem resolvida e que ajuda de maneira extremamente forte o movimento a persistir é a vitória prática e ideológica no campo dos aumentos reais de salários. Além de conseguir o forte reajuste do mínimo, que tem peso quase incomensurável na economia do trabalho no Brasil, manteve ganhos salariais reais fortes em todas as grandes categorias. Hoje, os adversários do salário estão com a viola no saco. Essa é uma fase boa, em que o movimento atua com seu caráter positivo.

Como está se dando o enfrentamento da crise?

O movimento sindical procura enfrentar aquilo que analisa como grandes desequilíbrios no quadro positivo. O primeiro que identifica é o juro alto, que provoca de maneira generalizada, exceto para o rentista, situações adversas aos interesses do crescimento econômico e do desenvolvimento social com distribuição de renda. O movimento tem se unido contra os juros altos e tem obtido, em concordância com a área econômica do governo, quedas continuadas da taxa selic, que ainda merecem ser aceleradas. Outra situação de desequilíbrio é a resistência de setores patronais a se adaptarem a tudo aquilo que chamamos de trabalho decente. Nesse aspecto, um grande exemplo é o esforço que foi feito pelo movimento sindical para regularizar e garantir os direitos dos trabalhadores nas grandes obras de construção civil. Há um ano, houve verdadeiras explosões sociais de milhares de trabalhadores. O movimento sindical, que num primeiro momento foi até surpreendido pela violência das manifestações, soube recuperar as suas posições e conseguiu junto ao governo e empresários o estabelecimento de protocolos que garantissem o respeito aos direitos desses operários. Vale destacar que isso tem se dado à base da resistência continuada nos setores em que há a tentação da exploração desenfreada. Outro desequilíbrio é o que, associado ao juro alto, põe em perigo o setor industrial. Esse tema é controverso. Temos no Brasil situações de desindustrialização setorialmente localizadas e outras em que há industrialização. No entanto, como fenômeno mais geral, a desindustrialização aponta numa direção negativa. Não adianta pensar no problema atual, é preciso encontrar alternativas para médio e longo prazo.

Imprensa - SEESP

Promovida há 23 anos pela AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), a Fenasan (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente) está consolidada como um dos maiores eventos mercadológicos do País e da América Latina, no setor de saneamento ambiental.

Em sua edição de 2012, programada para os dias 6,7 e 8 de agosto, a Feira terá sua área ampliada e ocupará a extensão total do Pavilhão Branco do Expo-Center Norte, em São Paulo – SP. Devido ao seu crescimento, em dois anos sua área dobrou de tamanho (8.828 m², em 2010; 13.272 m², em 2011 e 17.042 m², em 2012) para atender à demanda de público e de expositores.

De acordo com o presidente da AESabesp, Hiroshi Ietsugu, essa expectativa favorável é baseada em dados bem concretos, pois atualmente a Feira já conta com 77% de sua área de exposição ocupada, na somatória dos espaços comercializados e reservados. A motivação desta receptividade tem base no crescimento do setor e no grande aporte de investimentos em obras de distribuição de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, tanto por parte da esfera federal quanto por investimentos de grupos estrangeiros.

Já o diretor técnico da entidade, Reynaldo Young, observa que embora o Brasil esteja em condição de potência emergente e receba grandes incentivos para incrementos no setor, a falta de saneamento básico ainda se constitui como um dos maiores problemas do País. Em sua avaliação “ainda é preciso muito investimento em tecnologia para a aplicação do seu alto potencial na sua real necessidade. E na Fenasan, essas tecnologias são efetivamente mostradas pelas empresas fabricantes de equipamentos, gestoras de sistemas e prestadoras de serviços”.

Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente

Nos mesmos dias da Fenasan, será realizado o Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, nos auditórios do próprio Pavilhão, também denominado “XXIII Encontro Técnico da AESabesp”, que é uma referência nacional em apresentação de trabalhos técnicos  e debates sobre as políticas do setor.

Em 2012, o tema central é “Como prover o saneamento para todos”, que abrangerá palestras voltadas para inovações tecnológicas, eficiência energética; gestão empresarial e empreendimentos no setor; legislação e regulação; manutenção eletromecânica; sustentabilidade, acesso à políticas públicas e preservação do meio ambiente; entre outros.

Imprensa - SEESP
* Informações da assessoria de imprensa do evento

A Cúpula dos Povos decidiu questionar modelos de desenvolvimento, debater o conceito de ‘economia verde’ e propor soluções alternativas para um verdadeiro mundo sustentável durante a realização da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que acontece entre 20 e 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.

Paralelamente à conferência, a Cúpula dos Povos receberá cerca de 10 mil representantes de diferentes entidades e movimentos sociais. O objetivo do grande encontro será transformar a conferência em um espaço de intensa reflexão e debate sobre temas que dizem respeito, sobretudo, à mercantilização de recursos naturais.

“Essa é a economia verde. Uma economia que transforma a natureza em lucro”, declarou Graciela Rodrigues, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). “Precisamos questionar esse modelo de desenvolvimento econômico, que muitos chamam de sustentável”, completou Pablo de La Vega, coordenador da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, do Equador.

As soluções que serão apresentadas na Cúpula partem de experiências já vivenciadas, que, segundo Marcelo Durão, da Via Campesina, são “pautas antigas”. “As alternativas já existem, mas precisamos socializá-las. Temos, por exemplo, a reforma agrária como alternativa à reforma urbana. Porque é óbvio: se o campo não recebe investimentos em saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros, as pessoas são forçadas a migrar para as cidades”, ressaltou Durão, também representante do Movimento dos Sem-Terra no Rio de Janeiro.

“A Cúpula pretende não só dar visibilidade à experiências como essa, mas também promover a troca de conhecimentos e práticas entre os diferentes povos, além de deixar um legado para a população local. Também queremos levar atividades para comunidades de algumas favelas do Rio”, comentou Graciela.

Com um debate de nível global, as críticas serão contundentes às propostas apresentadas pela Conferência da ONU. “Enquanto a Rio+20 oficial articula com grandes empresas e multinacionais ‘o futuro que queremos’, a Cúpula dos Povos critica essas propostas, porque sabemos exatamente o que precisamos. E não é esse futuro que eles estão propondo. A Rio+20 será uma feira de decisões de negócios. A Cúpula, um espaço democrático para propor alternativas verdadeiramente sustentáveis”, enfatizou Graciela Rodrigues.

Imprensa – SEESP
* Fonte “Cúpula dos Povos”

Tramita há 10 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o Projeto de Lei 6699/2002, o qual criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, agrônomo e arquiteto. A proposta pretende substituir o Decreto Lei nº 2.848, de 1940, e que apenas trata como contravenção – com prisão simples de 15 a 30 dias, podendo ser convertida em multa – o ato de praticar a engenharia irregularmente. Caso a lei já tivesse sido aprovada, desabamentos como os que ocorreram no começo de 2012, no Rio de Janeiro e em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, poderiam ter sido evitados.

Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros: "Precisamos dotar os conselhos regionais com mais instrumentos para fiscalizar.” Ainda em fase de conclusão, as investigações destes acidentes sinalizam que profissionais não credenciados promoveram intervenções erradas nos edifícios, causando o colapso das estruturas.  Isso gerou uma mobilização dos conselhos regionais de engenharia, e outras entidades de classe da categoria, para  que o Congresso finalmente aprove o Projeto de Lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão. A expectativa é que, depois de tramitar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 6699/2002 possa ir a plenário ainda no primeiro semestre de 2012.

O movimento, liderado pelo CONFEA/CREA e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNA), ganha também a adesão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A intenção é aproveitar o momento para sensibilizar o Congresso a também revisar a Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. “Entendemos que a lei precisa ser revigorada, até por conta da demanda muito grande por engenheiros e pela área tecnológica estar cada vez mais valorizada”, explica Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros.

Sobre a lei 5.194/66, entre as reivindicações de mudança estão as que dão mais poder ao CONFEA/CREA para interditar e embargar atividades que não estejam em conformidade técnica, além de autorizar que o organismo seja previamente consultado e tenha capacidade de vetar a abertura de novos cursos na área tecnológica. “Temos o apoio do universo acadêmico e o desenvolvimento da construção civil no Brasil exige isso. A demanda tecnológica é alta e precisamos ter profissionais cada vez mais capacitados”, avalia Murilo Celso de Campos Pinheiro.

No entender do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, o importante das mudanças legislativas propostas é dotar os conselhos federal e regionais de engenharia com mais dispositivos legais para que possam ter condições de fiscalizar o exercício da profissão. “O ganho é para a sociedade. Não podemos ter leigos exercitando a engenharia, e é preciso fiscalizar com rigor. Até porque, quem vai cobrá-los depois? Quem será o responsável técnico? Quem vai atestar que uma obra está boa ou foi construída de acordo com as normas?”, questiona o dirigente, confiante que as reivindicações dos engenheiros serão atendidas no Congresso. “Há muitos deputados e senadores que são engenheiros e a mobilização é grande pelas mudanças”, conclui.

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* Matéria do Portal Cimento Itambé – Por Altair Santos

Estará em debate, nesta quinta-feira (22/03), a partir das 10h, trens regionais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). Foi convidado para participar do debate o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, que vai falar sobre as ações da secretaria, principalmente relativas aos estudos que estão sendo realizados para implantação das novas ligações ferroviárias regionais para Santos, Jundiaí e Sorocaba, entre outras cidades.

Segundo a assessoria da Frente, também foram convidados para debater a modernização e expansão do transporte sobre trilhos no estado parlamentares, prefeitos, representantes do Poder Público, entidades sindicais, empresários e a sociedade civil.

A Frente das Ferrovias foi instalada em novembro do ano passado e tem como objetivo buscar soluções para a expansão e o aproveitamento do que resta da malha ferroviária paulista após a privatização da Fepasa e de sua transferência para a Ferroban, hoje ALL (América Latina Logística).

Rosângela Ribeiro
Imprensa – SEESP

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