A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, realiza, em parceria com o Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, audiência pública nesta terça-feira (27/03), às 14h30, sobre fator previdenciário.

Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), foram convidados para debater o tema Clovis Scherer, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos); Álvaro Sólon de França, presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Rosangela Silva Rassy, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

Participam ainda do debate o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), também presidente da Força Sindical; Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas); Levi Fernandes Pinto, presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

Além do representante do Ministério da Previdência Social, participam os presidentes de confederações patronais, a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária); Antônio José Domingues de Oliveira Santos, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Luiz Carlos Trabuco Cappi, da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras); Flávio Castelo Branco, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Imprensa – SEESP
* Com informações do Diap

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"O Brasil é o único país com essa economia e dimensão que não tem uma legislação que patrocine o investimento em cérebros ao sistema produtivo." Feita pelo diretor da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Allen Habert, a ponderação aponta para uma demanda necessária: a formulação de uma política pública voltada à qualificação profissional para pessoal de nível superior. Tal programa de Estado contemplaria, conforme ele, mais de 10% da PEA (população economicamente ativa), num total superior a 10 milhões de cidadãos com formação universitária.

Como explicita Maria Rosa Abreu, professora da UnB (Universidade Estadual de Brasília), embora haja uma série de iniciativas nas instituições de ensino brasileiras, não existe um "programa nacional, integrado, articulado entre universidades, setor produtivo, centros de pesquisa, de qualificação e de recursos humanos". Diante desse quadro, ela afirma: "Entendo ser necessário tratar de alta capacitação como algo estratégico, o que tem sido feito há muitas décadas no Japão, na Europa, nos Estados Unidos e especialmente na China."

Essa visão tem norteado os debates junto à CNTU de uma nova lei a ser aprovada no Congresso Nacional que crie sistema nacional de qualificação profissional permanente. "O terceiro parágrafo do artigo 218 da Constituição Federal diz que o Estado apoiará aqueles que investirem nos seus recursos humanos. No entanto, desde 1988 (quando foi promulgada), não houve nenhum subsídio para tanto", destaca Habert. José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP, salienta que a medida é importante, sobretudo diante do "avanço rápido do conhecimento". O que faz com que o "engenheiro não possa ficar mais do que um ano sem voltar para os bancos escolares".

Para Abreu, é fundamental a discussão com diversos atores da sociedade sobre política integrada de capacitação que se articule com a de competitividade do País e leve em consideração as demandas atuais, como a de preparação da mão de obra para a economia verde. De acordo com o diretor da CNTU, a ideia da confederação é realizar uma série de seminários no segundo semestre deste ano com a presença das partes envolvidas. A partir daí, formatar uma minuta de legislação sobre o tema e, em 2013, lutar pela aprovação no Parlamento do projeto que venha a ser definido.

Soraya Misleh
Imprensa – SEESP

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Mesmo exercendo influências em outros países, o momento da crise financeira internacional está restrito à Europa, principalmente aos países ao sul do continente e à Irlanda, que pertence à região Norte. “Há um quadro de permanência e estabilidade da crise, da deteriorização das contas públicas na Irlanda, Portugal, Grécia, Espanha e Itália, e aparentemente, o mercado de crédito fora do continente não sofreu os efeitos da contração observada na Zona do Euro”, afirmou André Viana, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sobre o estudo “Evolução do mercado de trabalho nos Estados Unidos e Europa em decorrência da crise econômica”.

Em âmbito geral, a manutenção da demanda chinesa por commodities agro-minerais garante a perspectiva de preços altos e estáveis, sinal de afastamento do Brasil e outras economias emergentes do cenário turbulento. Mas, segundo Viana, os fluxos financeiros em carteira sofrerão diante de um possível agravamento da crise, pois eles buscam justamente nas economias emergentes e em desenvolvimento oportunidades de boa remuneração.

Mercado de trabalho americano

A saída da crise nos Estados Unidos se deu na virada para o segundo semestre de 2009. Em 2011 já se observa um maior crescimento, porém “calcado em bases muito desiguais”, como afirmou André Gambier, técnico que também participou do estudo. O nível do emprego não agrícola chegou a 132,4 milhões em janeiro de 2012, número bastante menor do que o de antes da crise, 138 milhões. Nos últimos meses de 2011 houve leve declinação na curva da taxa de desemprego aberto no país, e taxa ficou em 8,3% no inicio desde ano, ou seja, 12,8 milhões de pessoas.

A remuneração por hora trabalhada também cresceu muito pouco: apenas 1,9% nos últimos 12 meses. Da população desempregada, cerca de 42% estão procurando emprego há mais de seis meses

Situação na Europa

Gambier destacou que a região Norte da Europa tem uma realidade mais consolidada que os países do Sul e Leste. A crise internacional teve impactos importantes sobre esses países especialmente no ano de 2009, quando as taxas de expansão do PIB foram negativas nesses três grupos.

Os países do Norte registraram contração de 4,4%, percentual só superado pelos 6% dos países do Leste. Os do sul, embora tenham observado contração menos grave em 2009, demonstraram capacidade de recuperação claramente inferior nos períodos seguintes. Em 2010 e 2011, suas economias continuaram se contraindo, enquanto as dos demais grupos já voltaram a registrar expansão, ainda que em patamar abaixo do verificado antes da eclosão da crise, em 2008.

Imprensa – SEESP
* Informações do Ipea

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a infraestrutura de transportes no Brasil aponta que, nos últimos 25 anos, houve forte elevação dos investimentos públicos e privados em transportes, mais de 200% entre 2003 e 2010. O coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto, Carlos Campos Neto, no entanto, alerta para o fato de que é preciso considerar que, como proporção do PIB, o montante investido no setor de transportes não é significativo. Em 2010, isto representou cerca de um terço do total investido pelo governo federal no mesmo período, correspondendo a apenas 0,38% do PIB, bem inferior ao que foi investido pelas empresas estatais no mesmo período.

Transporte regional

Outro tema do estudo do Ipea foi o do Transporte Regional Sustentável: alavancas para redução das suas emissões de CO2. O técnico em Planejamento e Pesquisa Fabiano Pompermayer disse que, apesar de o setor de transporte não ser responsável por grande parte das emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Brasil, é o mais representativo nas emissões a partir da geração de energia.

Para ele, as principais ações para reduzir as emissões de GEE no transporte regional focam-se no reequilíbrio da matriz de transporte de carga, reduzindo o uso do modal rodoviário para aumentar o ferroviário e o aquaviário, mais eficientes energeticamente. Estas ações têm a vantagem de serem, em geral, socioeconomicamente viáveis, ainda que sem considerar as reduções de GEE.

Portos

O técnico Jean Marlo Pepino de Paula, também do Ipea, apresentou o artigo Planejamento da Infraestrutura Brasileira: do planejado ao autorizado para os portos marítimos entre 2007 e 2011. Segundo ele, o atual PNLT (Plano Nacional de Logística de Transportes) atende às necessidades iniciais para a retomada do planejamento federal de transportes - especificamente às intervenções relacionadas à Secretaria Especial de Portos - ao consolidar as diversas intervenções físicas necessárias para os diversos modais em um único documento.

Entretanto, é desejável que seu aprimoramento e amadurecimento tragam ampliação e maior detalhamento das intervenções, contemplando todas as etapas necessárias para sua implantação (estudos, projetos, licitação e construção), e a incorporação das ações relacionadas somente na LOA. Esse aprimoramento permitiria uma melhor mensuração da quantidade de ações e dos investimentos necessários para eliminar os gargalos no setor portuário.

Imprensa – SEESP
* Com informações do Ipea

Em reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (22/03), governo e empresários firmaram o compromisso de ampliar os investimentos para acelerar o crescimento da economia. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai reforçar medidas de apoio à indústria, como a desoneração da folha de pagamento. A reunião, comandada pela presidenta Dilma Rousseff, reuniu 28 empresários.

“O Brasil tem de ser competitivo, porém à nossa maneira e não copiando os instrumentos que os outros estão fazendo. Não é fazendo o trabalhador passar fome que vamos deixar o país competitivo. Mas é com o trabalhador ganhando mais e exercendo o mercado consumidor. A massa salarial crescendo significa a demanda crescendo e estimulando investimentos”, disse o ministro.

Segundo Mantega, o governo vai manter a política de intervenção no câmbio, considerada crucial pelos empresários para dar competitividade à indústria brasileira. Além disso, a equipe econômica pretende acelerar a desoneração da folha de pagamento e os investimentos em infraestrutura e logística.

“É claro que o governo vai criar ainda mais facilidades para reduzir o custo dos investimentos. Vamos reduzir tributos sobre investimentos, o custo da folha salarial, dos juros, ou seja, nós estaremos viabilizando mais investimentos, porque estaremos reduzindo os custos, as dificuldades”.

Imprensa – SEESP
* Informações do Blog do Planalto

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Em um ano, mais 1,1 milhão de passageiros passaram a usar o transporte interligado da ferrovia com o Metrô em São Paulo. A informação é do secretário dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado, Jurandir Fernandes, que participou, nesta quinta-feira (22/03), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, na Assembleia Legislativa. Ele informou que será aberta licitação para a aquisição de novos trens exclusivamente para empresas brasileiras, como forma de estimular a indústria nacional.

Jurandir Fernandes fez um balanço do que já foi investido na rede metropolitana de transporte com destaque para o Metrô e a CPTM. Ao apresentar números do aumento de oferta, o secretário destacou que houve um crescimento exponencial do número de passageiros. "Só com a linha 4 [do Metrô] tivemos um acréscimo de 600 mil passageiros por dia”.

A Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista é coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), que destacou a presença de prefeitos, vereadores, sindicalistas e dezenas de pessoas interessadas no tema na reunião. Bragato anunciou as metas de trabalho da Frente para as próximas reuniões, como a de convidar, mais uma vez, a ALL (América Latina Logística), a concessionária da maior parte da malha ferroviária paulista.

A Frente deverá se reunir, ainda, com o governador Geraldo Alckmin e com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). "O que queremos é colocar a questão da ferrovia na agenda do governo e ampliar os investimentos neste tipo de transporte não só na região metropolitana, mas no interior", observou.

Rosângela Ribeiro
Imprensa – SEESP
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Mauro Bragato

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As campanhas salariais de 2012 de mais de 100 mil engenheiros do Estado de São Paulo tiveram início, oficialmente, nesta quinta-feira (22/03), com a realização do seminário de abertura das campanhas, na sede do SEESP, na capital paulista. O evento, na sua 12ª edição, reuniu engenheiros, autoridades, técnicos e representantes de empresas, com quem o sindicato manterá negociação ao longo deste ano. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, destacou a importância do diálogo sério entre as partes envolvidas numa campanha salarial.

*Leia aqui os tuítes do SEESP durante o seminário desta quinta-feira

* Veja aqui fotos do Seminário de Abertura das Campanhas Salariais dos Engenheiros

A Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, participou do evento, assim como o Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz. Zilmara David de Alencar elogiou a iniciativa do Sindicato em promover o encontro, definindo-o como um “marco regulatório” nas relações de trabalho no País.

O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, fez questão de ressaltar que a situação atual em que vive o País é favorável a boas negociações salariais, mas que isso não significa que o trabalhador não tenha um rol grande de reivindicações, mas existe o espaço para a negociação séria e positiva.

Já o diretor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, traçou o panorama político do Brasil onde se darão as negociações salariais dos engenheiros e de outras categorias ao longo desse ano. Disse que vivemos num período de estresse político pré-eleitoral, mas que não significará grandes abalos políticos para o Governo Federal. Ou seja, não será um período de instabilidade política.

Para o consultor político João Guilherme Vargas Netto, o Brasil tem a chance de dar um passo importante para uma democracia mais equilibrada e participativa com o fortalecimento e amadurecimento do movimento sindical brasileiro, que vive uma situação mais favorável em relação a outros países.

Empresas

Participaram do seminário dos engenheiros, nesta quinta-feira (22/03), na sede do SEESP, os seguintes representantes de empresas: Carlos de Freitas Nieuwenhoff, negociador do Sinaenco (Sindicato Nacional da Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva); Célia Maria Dutra, Superintendente de Recursos Humanos da Comgás; Cristina Rodrigues, Supervisora de Relações Trabalhistas da Embraer; José Borges de Carvalho Filho, Assessor da SPTrans; Luiz Brasil Dias Runha, Assessor Técnico Executivo do RH da CPTM; Paulo Feu de Brito, Diretor de Relações Internas da SPTrans; Rildo Martins da Silva, Gerente de Relações Sindicais da Telefônica; e José Manoel Santos Tavares, Relações Trabalhistas da Usiminas, de Cubatão.

Rosângela Ribeiro
Imprensa - SEESP

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Nesta quinta-feira (22/03), a partir das 15 horas, os engenheiros do Estado de São Paulo poderão acompanhar, online, a transmissão da abertura do seminário das campanhas salariais de 2012. O evento é organizado pelo SEESP há 12 anos e tem sido um fator importante para o andamento das negociações salariais dos engenheiros.

* Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo do seminário
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O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destaca a oportunidade da troca de informações importantes sobre a conjuntura política e econômica do País durante o seminário, com a participação de técnicos, autoridades e categoria. “Traçamos um panorama do cenário no qual as negociações acontecerão e, principalmente, reforçamos a disposição ao diálogo como meio de superação dos desafios existentes”, observa.

O seminário desta quinta-feira contará com a participação, já confirmada, da secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, do secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, do diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio e do diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, além do consultor sindical, João Guilherme Vargas Netto.

O SEESP é o representante legal dos cerca de 160 mil engenheiros do Estado de São Paulo em suas relações com as empresas em que trabalham.

Reivindicações

Destacam-se nas pautas de reivindicação dos engenheiros os seguintes itens: reajuste salarial correspondente ao maior dentre os seguintes índices econômicos ICV do Dieese, IPC da Fipe e INPC do IBGE acumulado no período de um ano imediatamente anterior a respectiva data-base; aumento real a título de produtividade de no mínimo 5%; implantação e pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados); garantia de manutenção de pelo menos 98% do quadro de funcionários na vigência da norma coletiva; liberação, sem perda salarial de ao menos 12 anos por ano, para o engenheiro realizar cursos de reciclagem tecnológica.

As empresas

O SEESP negocia convenções coletivas de trabalho com todas as entidades patronais dos diversos setores de nossa economia que empregam engenheiros (indústria, comércio, serviços, consultoria, construção civil e agricultura) e acordos coletivos de trabalho diretamente com várias empresas públicas e privadas no Estado, com destaque para ALL (América Latina Logística), Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias SA), Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano); CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Dersa (Desenvolvimento Rodoviário AS) e SPTrans (transporte rodoviário); Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental); Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Comgás (Companhia de Gás de São Paulo), CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), Duke Energy, Elektro, Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A) e AES Tietê; Codesp (Companhia Docas do Estadod e São Paulo) e Telefônica.

Rosângela Ribeiro
Imprensa - SEESP

“Todas as análises feitas demonstram que desde os anos 2000 o mercado de trabalho brasileiro tem melhorado muito: há, por exemplo, mais gente ocupada, menos desempregados e mais assalariados do ponto de vista formal, com carteira assinada. Mesmo assim, as pessoas estão trabalhando mais, de forma mais intensa e esse tempo de trabalho está invadindo cada vez mais a vida particular das pessoas”. Foi o que disse o técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), André Gambier Campos, hoje, em Brasília, durante a apresentação do Sistema de Percepção Social Trabalho e tempo livre.

De acordo com a análise feita pelo Instituto, para um grupo dos entrevistados – entre 30% e 50% deles - há uma percepção comum da relação entre o tempo de trabalho e o tempo livre: a de que o tempo de trabalho remunerado afeta de modo significativo, crescente e negativo o tempo livre. Isso, segundo o pesquisador, é um fenômeno preocupante, porque gera uma série de consequências negativas para a vida desses trabalhadores, como cansaço, estresse e desmotivação, além de prejuízo das relações familiares e de amizade, das atividades esportivas, educacionais, etc.

Para André Gambier, não deixa de ser contraditório observar o conflito entre a percepção desse grupo de entrevistados com a leitura que se fez dos dados da Pnad/IBGE, que mostram uma aparente redução da importância do tempo de trabalho na vida cotidiana da população brasileira. Ele disse que parte da explicação pode ser uma “diluição” das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre, já que para quase metade dos entrevistados, mesmo quando é alcançado o limite da jornada diária, o trabalho continua a lhes acompanhar, até mesmo em suas casas.

O estudo aponta ainda que, apesar da percepção comum de que o tempo de trabalho afeta de maneira significativa, crescente e negativa a qualidade de vida, somente um quinto dos entrevistados pensa em trocar de ocupação por conta disso. E, ainda que a pesquisa não trate especificamente do tempo de trabalho não remunerado, desenvolvido no âmbito doméstico, traz algumas informações a respeito: esse tempo de trabalho é significativo na vida diária dos entrevistados – um quarto das respostas indica que em caso de nova lei prevendo a diminuição da jornada de trabalho, a principal destinação do tempo livre seria o cuidado com a casa e a família.

O SIPS ouviu 3.796 pessoas residentes em áreas urbanas, das cinco regiões do país. A pesquisa analisa, por exemplo, se o trabalhador consegue se desligar das preocupações profissionais após o período de trabalho, se realiza outras atividades cotidianas, se o tempo dedicado ao trabalho compromete sua qualidade de vida, e a percepção a respeito da redução da jornada de trabalho.

Imprensa – SEESP
* Informação do Ipea

Já se tornou bandeira histórica do movimento sindical a luta por um sistema tributário mais justo, que pese menos sobre quem produz e trabalha. Batalha constante tem sido aquela pelo reajuste das alíquotas do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que, pesando excessivamente sobre os salários, acaba por reduzir as conquistas e ganhos dos trabalhadores.

Um passo importante para proteger a renda do empregado da mordida violenta do leão foi dado no dia 14 de março último, quando o movimento sindical conseguiu que o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 556, concordasse com a inclusão das emendas que isentam os trabalhadores da iniciativa privada do pagamento de IR sobre PLR (participação nos lucros e resultados), abonos e adicional de 1/3 das férias.

De autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP), as emendas visam introduzir critérios de justiça na incidência do IR. Segundo o parlamentar petista, estudo divulgado pela Secretaria da Receita Federal em 2009 aponta que quase metade da arrecadação foi obtida dos tributos incidentes sobre bens e serviços – usualmente repassados aos consumidores – e um quarto do montante se originou de folha de pagamentos. O IRPF respondeu por mais 7% do total. Tal distribuição demonstra o grande peso sobre os assalariados, que teriam relativo alívio fiscal com as mudanças propostas na lei.

Paulinho, por sua vez, destaca ainda o impacto positivo que a isenção sobre a PLR pode ter para a produtividade das empresas. O pedetista chama atenção também para o absurdo de se cobrar IR sobre o abono previsto no art. 9º da Lei 7.998 (referente ao PIS/Pasep). “A clientela do benefício é de forma inquestionável hipossuficiente, porque se exige uma remuneração média no máximo correspondente a dois salários mínimos. Exigir que tal destinatário pague tributo corresponde a agir como o lendário Robin Hood, mas às avessas, isto é, tirando dos pobres para enriquecer os mais afortunados”, pondera na justificativa da emenda proposta.

Garantida essa conquista – que precisa se confirmar na votação da MP –, deve-se manter o esforço estratégico por uma reforma tributária que leve em conta não só a eficiência econômica e as necessidades de financiamento do Estado, mas também a urgente demanda por distribuição de renda no Brasil. É preciso que os que têm menos, contingente formado pela massa assalariada inclusive de classe média, deixem de arcar com o peso maior e que os mais abonados passem a contribuir de forma mais significativa.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente do SEESP