Os engenheiros de várias empresas do Estado de São Paulo, cuja data-base é 1º de maio, se preparam para as campanhas salariais deste ano. Os profissionais da Sabesp, por exemplo, reivindicam reajuste correspondente à variação integral do maior dentre os seguintes índices inflacionários acumulados no ano; estabilidade no emprego; PLR; correção da curva salarial dos profissionais da categoria; reposição das perdas; ganho real proporcional ao acréscimo dos lucros; avaliação de desempenho; isonomia salarial entre todas as unidades de negócios da empresa; recolocação na carreira para engenheiros em desvio de função.

Nesta quinta-feira (22/03), o SEESP promove o 12º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais 2012, que terá transmissão online pelo site do Sindicato.

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Rosângela Ribeiro
Imprensa – SEESP

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Acontece nesta terça-feira (20/03), nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania audiência pública conjunta para debater o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), a proposta tem objetivo de dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Ao justificar o texto, Jucá aponta para o processo de desindustrialização no país, decorrente dos incentivos fiscais dados a produtos importados.

A discussão do projeto contará com a participação de governadores de estados que seriam diretamente prejudicados pela medida, como o de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes.

Um segundo debate sobre o tema vai ser realizado na quarta-feira (21), com participação de juristas, industriais e do governador do Pará, Simão Jatene. Entre os presentes estarão o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso; o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luiz Aubert Neto; e o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

Desindustrialização

Pela legislação atual, em operações interestaduais de produtos e serviços, as receitas de ICMS são partilhadas entre o estado de origem e o estado de destino das mercadorias. Essa sistemática abrange também mercadorias de procedência estrangeira, sendo seu estado de origem aquele pelo qual tais produtos chegam ao país.

Para aquecer suas economias, alguns estados reduziram a incidência do ICMS sobre importação, atraindo para seu território empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda (tradings) e produtores nacionais que precisam importar maquinários e outros bens de produção. A medida foi adotada pelo Espírito Santo, Goiás, e Santa Catarina, entre outros, na forma de programas de estímulo à importação.

Imprensa – SEESP
* com informações da Agência Senado

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O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) podem ser votados em sessão extraordinária na Câmara Federal, nesta semana.

A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT/SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.

A proposta define direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Código Florestal
Já com relação ao novo Código Florestal o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.

Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).

* Imprensa – SEESP
Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Especialistas que participaram de audiência pública em preparação à Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), no Senado, no dia 16/03, destacam a necessidade de levar a discussão das mudanças climáticas para o dia a dia da população.

André Lima, assessor de políticas públicas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), avalia que o debate sobre o novo Código Florestal, atualmente aguardando votação final na Câmara, é um passo importante que abriu espaço para o tema. A redução de emissões de gás carbônico é um grande desafio que, conforme argumentou, precisa ser enfrentado e compreendido pelo cidadão comum.

Lima salientou que o desmatamento agrava a posição do Brasil entre os países que mais emitem gases do efeito estufa, mas disse acreditar que a legislação ambiental só será efetiva se abranger todos os setores da economia e da sociedade. A proposta do Código Florestal, as limitações à demarcação de terras indígenas e a redução nos poderes do Ibama, no seu ponto de vista, configuram um retrocesso na legislação sob o governo Dilma Rousseff.

Já a superintendente de educação básica do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Sandra Zita Silva, espera que a Rio+20 gere propostas que desenvolvam o processo educativo de toda a comunidade com vista ao crescimento da consciência ambiental.

Para ela, é necessário traduzir para as escolas o que as mudanças climáticas representam em modificações no dia a dia coletivo, de forma a conseguir o sentimento de responsabilidade do cidadão. Da mesma forma, observou Sandra, deve ser mostrado que as ações locais têm efeitos globais e incluir a participação dos estudantes dentro e fora da escola.

* Imprensa – SEESP
Com informações da Agência Senado

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A Copa do Mundo de 2014 também está na pauta do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), cujo interesse é contribuir para que os preparativos ao mundial de futebol deixem um legado positivo às 12 cidades-sedes.

Por isso, a FNE, em conjunto com o Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Manaus), Senge-AM (Sindicato dos Engenheiros no Amazonas) e Ministério do Esporte, realiza o seminário “O Mundial e o desenvolvimento”, no dia 30 de março, das 9h às 17h, em Manaus/AM. O evento conta, ainda, com o apoio dos governos locais, entre outros.

O seminário integra a iniciativa de se colocar em discussão as exigências para a preparação e a realização da Copa 2014 no Brasil, bem como as demandas sociais e regionais e o legado ao País após a competição. Na abertura do seminário, será assinado termo de cooperação técnica entre a FNE e o Ministério do Esporte.

Informações e inscrições pelo telefone (92) 3622-1103 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imprensa – SEESP

“É o portador das chaves para o planejamento industrial, novos investimentos, produção, produtividade e viabilização da inovação.” A declaração é do presidente da (Fieb) Federação das Indústrias do Estado da Bahia, José de Freitas Mascarenhas [foto acima], referindo-se à importância do engenheiro para o desenvolvimento das economias industrializadas.

Segundo Mascarenhas, enquanto a engenharia do passado estava voltada para a criação e aperfeiçoamento de dispositivos para aproveitamento dos recursos naturais, a engenharia moderna converge para a aplicação generalizada de conhecimentos científicos para solução de problemas da indústria e da sociedade.

O dirigente empresarial destaca que há uma crescente demanda por profissionais dessa área no Brasil, cuja situação exige atenção quando comparada a outros países, mais ou igualmente desenvolvidos, em termos de engenheiros por habitantes. Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 2010, o Brasil tinha 1,95 engenheiros para cada 10 mil habitantes, número bastante modesto quando comparado com a China (13,41) ou a Coreia do Sul (16,40).

Esse déficit de profissionais nas engenharias pode ser atribuído a algumas causas, dentre as quais Mascarenhas destaca a evasão que resulta: da baixa qualidade da educação das escolas de ensino médio, levando à deficiência de aprendizagem nas disciplinas como matemática, física e química; e da distância entre os currículos dos cursos e a solução concreta de problemas impostos pela realidade do mercado.

Rosângela Ribeiro
Imprensa - SEESP
(com informações da Fieb)

 

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“É mais uma vitória conquistada com muita luta pela Federação Nacional dos Engenheiros [FNE]”. É assim que o presidente do SEESP, também à frente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, se refere ao parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) rejeitando o Projeto de Lei da Câmara nº 42/11, que extinguia o salário mínimo dos engenheiros e de outras categorias. O parecer definitivo foi feito após reunião entre o senador, o deputado Vicentinho (PT/SP) e o presidente do SEESP, no dia 29 de fevereiro último, em Brasília.

O projeto original, de autoria de Vicentinho, tinha como matéria principal enquadrar a profissão de tecnólogos na Lei nº 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. No entanto, o projeto foi totalmente alterado por substitutivo do deputado João Pizzolatti (PP/SC), que propôs alterar outros artigos da lei para submeter a fixação do salário mínimo às negociações salariais diretas com os empregadores.

Como destaca o parecer do senador Paulo Paim, “a Federação Nacional de Engenheiros (FNE) afirma que o projeto original, ao ser alterado pelo substitutivo da Câmara dos Deputados, no que concerne à fixação do salário da categoria em negociação coletiva, e não mais em termos do salário mínimo nacional, restou desvirtuado”.

O parlamentar prossegue na sua justificativa de rejeição ao PLC nº 42/11, citando que a FNE acredita que o projeto, se aprovado conforme o substitutivo, “extinguiria o próprio salário mínimo profissional previsto na Lei nº 4.950-A, de 1966, prejudicando toda a categoria, incluídos os engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, bem como os assim chamados “engenheiros operacionais”, formados desde a década de 1960, e os tecnólogos nessas áreas, de habilitação mais recente”.

Paulo Paim destaca, ainda, que “ao se substituir valores objetivos pelo que pode resultar de convenção coletiva de trabalho - é forçoso concordar com a posição da FNE – fere-se a função essencial de um “piso salarial”, que é a fixação de um patamar mínimo nacional que garanta a valorização dessas funções de trabalho como tais.”

Rosângela Ribeiro
Imprensa – SEESP 

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Aziz Ab'Saber, um dos geógrafos mais respeitados do País, reconhecido internacionalmente, faleceu aos 87 anos de idade, nesta sexta-feira (16/03).

Presidente de Honra, ex-presidente e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ab'Saber é autor de estudos e teorias fundamentais para o conhecimento dos aspectos naturais do Brasil.

Nascido em São Luís do Paraitinga, em 24 de outubro de 1924, Ab'Saber desenvolveu ao longo de sua extensa carreira de cientista centenas de pesquisas e tratados de significativa relevância internacional nas áreas de ecologia, biologia evolutiva, fitogeografia, geologia, arqueologia e geografia. Ele foi presidente da SBPC de 1993 a 1995 e desenvolveu trabalhos no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) até ontem.

Um dia antes de morrer, o professor, disposto como sempre, fez sua última visita à SBPC, em São Paulo. Em um gesto de despedida, mesmo involuntariamente, ele entregou na tarde de ontem à secretaria da SBPC sua obra consolidada, de 1946 a 2010, em um DVD, para ser entregue a amigos, colegas da Universidade e ao maior número de pessoas.

“Tenho o grande prazer de enviar para os amigos e colegas da Universidade o presente DVD que contém um conjunto de trabalhos geográficos e de planejamento elaborados entre 1946-2010. Tratando-se de estudos predominantemente geográficos, eu gostaria que tal DVD seja levado ao conhecimento dos especialistas em geografia física e humana da universidade”, diz Ab'Saber em sua dedicatória.

Ab'Saber morreu antes de ver publicada sua última obra que será o terceiro volume da coleção “Leituras Indispensáveis”, a ser publicado pela SBPC.

O terceiro volume da coleção “Leituras Indispensáveis” faz uma homenagem ao trabalho dos primeiros geógrafos no interior do Brasil, como José Veríssimo da Costa Pereira e Carlos Miguel, e às primeiras expedições de Candido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon (1865 a 1958). “Essa é uma homenagem a eles”, disse Aziz, em sua última entrevista ao Jornal da Ciência. O livro contempla também trabalhos sobre à cidade de São Paulo.

Prêmios - Ab'Saber – que também foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP –  recebeu diversas láureas, como o Prêmio Jabuti em ciências humanas (1997 e 2005), e em ciências exatas (2007); o Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia (1999), concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia; a Medalha de Grão-Cruz em Ciências da Terra pela Academia Brasileira de Ciências; e o Prêmio Unesco para Ciência e Meio Ambiente (2001).

Código Florestal - Ab'Saber, em suas últimas declarações sobre o novo Código Florestal, criticou o texto por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o País, como a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos, o cerrado brasileiro, os planaltos de araucárias, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, conhecidas como os pampas gaúchos, e o Pantanal mato-grossense. Na ocasião, ele chegou a defender a criação do Código da Biodiversidade para contemplar a preservação das espécies animais e vegetais.
 

* Notícia da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/03), em sessão extraordinária, três projetos de lei do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs).

Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:

- PL 1830/11, que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT;

- PL 1831/11, que cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;

- PL 1834/11, que institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.

* Informações da Agência Câmara de Notícias