GRCS

Cresce a articulação rumo à greve geral do dia 28 de abril. Centrais, confederações, sindicatos e coletivos sindicais organizam ações, fazem panfletagem e mobilizam categorias profissionais e também setores da sociedade. A greve é contra as reformas neoliberais que cortam direitos. As informações são da Agência Sindical.

Guarulhos
Nesta terça-feira (11/04), todos os sindicatos da cidade, apoiados por CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSP-Conlutas e Intersindical, realizam ato unitário contra as reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização irrestrita. Será na praça Getúlio Vargas, Centro de Guarulhos, a partir das 11h. Boletim com tiragem de 85 mil exemplares esclarece os motivos do ato na terça e chama para a greve, dia 28. Clique aqui e leia o boletim.

Pedro Zanotti Filho, presidente Sindicato dos Servidores (Stap), afirma: “Vamos fazer uma grande concentração na praça, entregar boletim explicativo para a população e realizar, na sequência, um ato político. Queremos que os poderes Legislativo e Executivo se manifestem, porque as reformas de Temer são altamente lesivas também às finanças públicas."

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Walter dos Santos, também trabalha por uma manifestação forte. Ele diz: “Nosso protesto na Getúlio Vargas será um ensaio para o 28 de abril. Não podemos mais ficar calados ante tantos ataques. É importante a união das Centrais, superar ranços que só nos dividem pra que os outros dominem, como já disse Maquiavel. Temos que estar firmes e unidos, pois fomos eleitos para defender os trabalhadores."

A manifestação está sendo precedida de panfletagem em fábricas, lojas, repartições públicas, garagens e terminais de transporte, escolas e também assembleias em metalúrgicas.

Unidade na ação
Esse padrão sindical unitário, com atos e protestos contra a agressão aos direitos, vem se repetindo em outras cidades de porte, como Ribeirão Preto, Sorocaba e Limeira. Categorias grandes também fazem suas plenárias. Em São Paulo, o sindicato dos metalúrgicos, após assembleia com sete mil trabalhadores, faz panfletagem em fábricas, feiras e terminais. “Queremos ganhar apoio ainda maior da sociedade. Quanto mais amplo nosso movimento mais força ele terá para derrotar as reformas neoliberais”, comenta Miguel Torres, presidente da entidade.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Três semanas antes do 28 de abril os esforços prioritários do movimento sindical e dos movimentos sociais são a preparação da greve, garantindo as maiores mobilizações populares contra as “deformas”.

Este processo social de resistência vai se avolumando com as diferentes iniciativas de esquenta apontando para o êxito da jornada.

Dois processos simultâneos dão conta, sob dois aspectos, dessa evolução.

O primeiro deles é o desenvolvimento semântico do nome que se dá ao 28 de abril. Coexistem as expressões “greve geral”, “greve nacional”, “greve”, “greve com manifestações”, “paralisações” e “dia nacional de mobilizações”. Com o acúmulo das iniciativas a verdadeira definição do protesto vai se afirmando paulatinamente; as consciências vão se esclarecendo, as possibilidades vão se concretizando e as estruturas se organizam. O nome virá como consequência.

Outro aspecto, importantíssimo para a definição do que deve ser garantido, é a forma dos protestos do dia 28. Se a greve geral for efetiva – principalmente nas fábricas e locais de trabalho e nos transportes públicos – podemos ter como modelo a data histórica da greve do 21 de julho de 1983 quando, nas palavras de Joaquim dos Santos Andrade, os operários de São Paulo transformaram a quinta-feira de trabalho em um domingo sereno, tal o efeito das paralisações. Em paralelo podem coexistir no dia 28 em diferentes cidades as greves localizadas e manifestações maciças ou passeatas nos logradouros tradicionais. As direções devem extrair as lições da recente greve dos trabalhadores argentinos, apesar do quase bloqueio midiático sobre ela.

De qualquer maneira, desde que se mantenha o empenho unitário mobilizatório, o nome será consagrado pela jornada e seu formato será definido – na semana que precede o protesto – pelas direções sindicais e sociais unidas.

Um dos efeitos já atestados do impulso para o dia 28 é a dança de posições e de recuos do governo sobre suas “deformas”, em especial a “deforma previdenciária”. Os deputados, alvoroçados, começam a sentir a pressão de seus nomes e retratos sendo divulgados aos milhares. Imaginem só o pandemônio que se instalará com o êxito da jornada de 28 de abril, que gritará, a plenos pulmões, “nenhum direito a menos”.

 

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pautou para votar, nesta quarta-feira (5/04), dois projetos lei que precarizam ainda mais as relações de trabalho no País.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o contrato de trabalho intermitente. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Na Câmara também tramita um projeto (PL 3.785/12) que trata do trabalho intermitente, que é de autoria do deputado Laércio de Oliveira (SD-SE). Leia o que é trabalho intermitente aqui.

Fracionamento de férias
Já o PLS 411/16, do senador Deca (PSDB-PB), altera o artigo 134 e acrescenta artigo 134-A à CLT, para regulamentar o fracionamento de férias em até três vezes. Atualmente, a CLT permite parcelar em até duas vezes.

O então relator, senador Wilder Morais (PTB-PE), que não está no exercício do mandato, pois é suplente do senador Armando Monteiro, ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

 

Comunicação SEESP
Com informação do Diap

 

 

 

O mercado tem pressa. Foi o que demonstrou a ação de Michel Temer, que, antes dos 15 dias regimentais, sancionou o Projeto de Lei 4.302/98, tornando ampla e irrestrita a terceirização no mercado de trabalho brasileiro, conforme repercutiu a Agência Sindical. “Observe que sequer o pedido do decano do Supremo (Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, foi levado em conta. Seu despacho pede à Câmara dos Deputados que responda acerca da votação do projeto no dia 22 (de março). A Câmara não responde e Temer, apressadamente, sanciona”, comenta Antônio Augusto de Queiroz, Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para Toninho, a decisão de Temer revela um governante fraco. A lógica, segundo ele, é a seguinte: "Sou fraco, sanciono rapidamente, faço vetos que não mudam a estrutura do texto, atendo o mercado e esse, como contrapartida, garante a minha sustentação no poder."

Foto: Site do Diap
Toninho avalia que sanção rápida teve como objetivo atender ao mercado, colocando o trabalhador numa situação de fragilidade.

Para o dirigente do Diap, “antes mesmo de consertar furos e fragilidades no texto aprovado pela Câmara, Temer quis dar efetividade à norma que terceiriza, quarteiriza e abre para a pejotização”. É a pressa ditada pelo mercado. Mas, então, se um governante serve com pressa ao interesse privado do mercado, o rito republicano cai por terra? Para Toninho, cai. “Temer não teve qualquer preocupação em proteger o trabalhador. O objetivo é dar efetividade à terceirização”, afirma.

Representação
Os vetos laterais de Temer no PL 4.302/98 não mexem na terceirização da atividade-fim, não repõem a responsabilidade solidária da contratante, não impedem a ampla “pejotição” do emprego. “E também não resolvem a questão da representatividade sindical”, Toninho observa. Fica, segundo ele, um vazio, um limbo, nessa questão.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro GIl
Comunicação SEESP
Com informações do site do Diap

 

 

 

 

 

A primeira grande ação nacional convocada pelo movimento sindical unificado contra a proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo Temer demonstrou a força da coesão da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação neste 15 de março reuniu mais de 1 milhão de pessoas em manifestações por todo o País, segundo os organizadores. O maior ato ocorreu em São Paulo, na Avenida Paulista: a estimativa dos sindicalistas é que cerca de 200 mil estiveram presentes. Na Capital – assim como em várias outras brasileiras –, diversas categorias paralisaram parcial ou totalmente suas atividades, entre elas professores, servidores públicos, metalúrgicos, metroviários, cobradores e condutores de ônibus. Em todo o Estado, desde a manhã, houve protestos. Dirigentes do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) participaram do ato unificado em São Paulo.

O Congresso Nacional reagiu suspendendo as votações polêmicas na data. Conforme notícia publicada no Jornal GGN, Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado – partido do presidente da República, Michel Temer –, chegou a afirmar que a reforma da Previdência estaria inviabilizada e que se o governo não recuar, as mudanças pretendidas na legislação trabalhista também estarão condenadas. Essa é outra pauta rechaçada pelo movimento sindical, como lembrado por diversas lideranças durante os atos no dia 15, além da tentativa de regulamentação indiscriminada da terceirização. 


Foto: Beatriz Arruda

Ato 15M 600Ato na avenida Paulista, que reuniu cerca de 200 mil pessoas. 

 

Conclamando todos os engenheiros a se somarem às manifestações durante os dias precedentes (assista vídeo), o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Pinheiro, foi categórico: "A reforma da Previdência é inaceitável. Seguiremos fazendo mobilizações e gestões junto ao Congresso Nacional para barrar essa imensa injustiça e qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores duramente conquistados. Ao propor mudança na idade mínima para 65 anos e no tempo de contribuição para 49, na prática, o governo fará com que os engenheiros e demais profissionais trabalhem até morrer." (confira aqui os principais pontos da pretensa reforma). Fernando Palmezan, coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE que tem a adesão do sindicato paulista, enfatizou: “Antes de mais nada, nenhum direito a menos. Temos que partir desse princípio. A discussão, se necessário, deve ser feita de forma séria, decente. Não existe mais espaço no nosso país para algo colocado goela abaixo, da maneira como querem fazer. Acho que todos os brasileiros têm que se indignar com o que está acontecendo, uma tentativa de retirar tudo aquilo que conquistamos com anos de muita luta. Não dá para aceitar abrir mão de tudo isso com uma canetada.”

Jovens engenheiros na luta
Marcellie Dessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, fez um chamado à continuidade da mobilização contra a reforma aos estudantes engenheiros e aos recém-formados: “Não existe rombo da Previdência, o que está sendo falado é uma mentira, e os trabalhadores têm que ir para as ruas, porque são os nossos direitos e não podemos deixar que o governo os retire. É importante que os jovens engenheiros estejam juntos, através da ‘Engenharia Unida’, aos demais trabalhadores de inúmeras categorias no Brasil para dizer não a essa reforma, à trabalhista, à sindical. A hora é agora, não podemos deixar passar. Jovens, venham mostrar que vocês também têm direito ao Brasil do futuro, que vamos construir agora no presente. Depende de nossas lutas.”

O vice-presidente do SEESP Celso Atienza afirmou: Todos entramos no sistema de trabalho seguindo regras estabelecidas pelo governo. A essa altura, aos já incluídos no regime previdenciário atual, depois de muitos anos de luta e acreditando nas promessas do Estado, não cabe serem atingidos pela reforma em curso.” Na mesma linha, Frederico Jun Okabayashi, delegado sindical junto à Prefeitura de São Paulo, apontou: “Temos que defender o direito adquirido. Não adianta querer mudar a regra do jogo sem consultar o trabalhador, seja público ou privado. O Brasil é um dos países em que o tempo de aposentadoria é tão longo que a pessoa acaba morrendo antes, eles querem estender ainda mais isso, principalmente para as trabalhadoras, é inadmissível. Qualquer profissional engenheiro, terminando o curso superior, vai morrer antes. Isso tem que ser discutido, analisado, principalmente com os sindicatos, o que não está sendo feito. Os políticos precisam estar sensíveis e abrir para discussão, não tentar passar da noite para o dia.”

O diretor do SEESP Edilson Reis concluiu: “Nenhuma organização sindical jamais apoiou ou apoiaria reformas que retirem direitos dos trabalhadores. Os maiores devedores da Previdência são as grandes empresas. A legislação tributária possibilita à classe empresarial questionar, não recolher e recorrer contra o pagamento.  O trabalhador não pode pagar a conta. Nós empregados não podemos pagar pela ineficiência do sistema. Nosso  desconto é automático na conta salário. Somos a favor de uma auditoria para avaliar a real situação da Previdência. Não podemos nos comparar com países desenvolvidos.  Na cidade de São Paulo há diferenças gritantes. Para algumas regiões,  por exemplo, extremo da zona leste,  65 anos para aposentadoria está muito acima da vida média do cidadão.” 

Saudando a união dos trabalhadores no 15 de março, o vice-presidente da entidade João Paulo Dutra destacou: "Lutamos para conservar uma aposentadoria digna, contra a desregulamentação das leis trabalhistas, a favor da educação e da saúde, em defesa da Petrobras e do pré-sal. Em especial, não pode ser retirado nosso direito de sonhar. Que essa nação permaneça dos que a querem livre e dona de suas potencialidades."

Presidentes das centrais sindicais e lideranças de movimentos sociais e populares presentes ao ato indicaram os próximos passos da mobilização. Além de exercer pressão sobre o Congresso Nacional, ficou evidente a possibilidade de uma greve geral caso o governo não retire o texto da reforma da Previdência. Partidos políticos e parlamentares também engrossaram as manifestações.

 

Confira as fotos do ato na Fanpage do SEESP.

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

 

 

 

Allen Habert*

A mídia televisiva na noite de 15 de março escondeu e desinformou sobre o que aconteceu neste dia histórico no Brasil. Normal, dirão alguns. Mas uma das pistas é a orientação que receberam dos patrocinadores assíduos e permanentes de cada um dos telejornais de todos os canais de TV e dos noticiários de rádios, que são os bancos.

O sistema financeiro, que financia fortemente os políticos, é o maior fomentador e beneficiário da extinção e enfraquecimento da seguridade pública. O governo federal e parcela grande do Congresso Nacional hoje trabalham diariamente por essa entrega aos bancos privados.

A Previdência Social representa 14% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É isso que estamos enfrentando. O descarado e entreguista governo federal, deputados e senadores são presas, serviçais desses interesses poderosos bem camuflados e sofisticados.

É mais uma rodada de fortalecimento da burguesia financeira (nacional e internacional) em relação às outras – industrial, agrária e comercial.

No centro da batalha está o nosso desafio: resistir e contra-atacar essa investida planejada, ousada e extremamente cruel do sistema financeiro. Cruel, pois vai ampliar a desigualdade e aumentar a pobreza e miséria no território brasileiro.

A jornada unitária e vitoriosa do dia 15 de março levou os movimentos organizados em todos os cantos do País a darem as mãos à maioria da população, que desperta de sua perplexidade do quadro político dos últimos anos.

A sociedade, mesmo não entrando diretamente em massa nas manifestações, demonstrou simpatia, alinhamento emocional e político à resistência aguerrida em defesa dos seus direitos e do seu futuro. A caminhada virtuosa foi iniciada.

Parabéns a todos e todas que teceram esta manhã.

 


Allen Habert é diretor do SEESP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 

 

 

 

 

As reforma da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e no PL 6.787/16, se encontram em análise em comissões especiais na Câmara dos Deputados.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do período de entrega de emendas à reforma da Previdência e da abertura desse prazo, no dia 13 último, para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das proposições e das emendas protocoladas até o momento.

Previdência
Encerrou-se nesta terça-feira (14/3) o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada uma a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146.

O próximo passo será a apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.

Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13). Foram protocoladas, até o momento, 64.

Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e votação no plenário, quando será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados. Além disso, deve ser aprovado no plenário. Caso seja, a matéria vai a votação no plenário da Câmara. Se não ou o parecer for rejeitado, a proposta segue para exame do Senado Federal.

Acesse a íntegra das emendas apresentadas para as propostas de reforma da Previdência e trabalhista.

 

Comunicação SEESP
Reprodução editada de matéria do Diap

 

 

 

 

 

Allen Habert*

Nesta quarta-feira, 15 de março, haverá a maior mobilização cívica e cidadã dos últimos tempos em cada uma das capitais e cidades deste continente Brasil.É a história dando um salto.

1) Esta jornada histórica e unitária vai derrotar e enterrar a proposta perversa de contrarreforma e desmonte da Previdência Social e dos direitos trabalhistas no Congresso Nacional. Vai simbolizar uma etapa singular na luta democrática.

2) Os prefeitos e câmaras de vereadores de todas as 5.670 cidades, as associações comerciais e industriais, os trabalhadores urbanos e rurais, o movimento sindical, os profissionais universitários, os movimentos sociais, dos jovens, das mulheres e dos idosos iniciam um processo irreversível de empoderamento social.

3) Cada um de nós tem um papel a cumprir onde estiver. Isso vai valer a pena, preparando o espírito de nosso povo para a grande batalha do emprego e do desenvolvimento.

4) Vamos às ruas com os corações guerreiros e a mentes lúcidas nos unir por essa grande campanha da soberania social.

Vamos ganhar e avançar.

Vai ser um movimento pacífico e emocionante. A contra-informação da mídia nao vai pegar. Não serão milhões, serão milhares espalhados. Os trabalhadores mais atentos e o povão (mais lentamente) já sacaram. 

 


Allen Habert é diretor do SEESP e diretor de Articulação Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

As possibilidades de erro na construção são muito grandes, porque há dois canteiros de obra com projetos diferentes, as fundações dos terrenos são muito desfavoráveis e inseguras e, no fim das contas, o engenheiro responsável pode ou não referendar o laudo final.

Com essa comparação quero me referir ao acordo em curso no Congresso Nacional para votar os projetos de lei da terceirização. Vota-se na Câmara o texto que veio do Senado e vota-se no Senado o texto que tinha vindo da Câmara. Os presidentes das Casas comprometem-se, com as aprovações, a garantir que o presidente Temer vete aqueles artigos (em cada um dos projetos) que não forem aceitos de modo consensual pelas direções sindicais dos trabalhadores e pelos empresários.

Esse Frankenstein legislativo (que, diga-se de passagem, parece que foi fabricado também na lei de repatriação) pode ou não dar certo e pode ou não, como na história original, voltar-se contra os criadores e... o que é pior, contra os trabalhadores.

Assim como elogio formalmente o empenho unitário e a presteza das direções das centrais ao barrar a pressa legislativa de Rodrigo Maia e conseguir o adiamento de uma votação intempestiva, insisto que é preciso agora vigiar e orar, porque nada está ganho, muito pelo contrário.

A artificialidade da solução – que pode ter sido útil para o acordo do adiamento da votação – precisa ser controlada com nossa intervenção e vigilância para que não aconteça o pior, qual seja, as aprovações simultâneas que, somadas, podem resultar no desiderato dos empresários (terceirização ilimitada sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio, sem responsabilidade solidária e sem garantia de representação sindical) e a nossa corresponsabilidade em uma solução lesiva aos trabalhadores.

Não é desprovida de malícia a liderança governista quando assinala que a solução do imbróglio da terceirização é um teste para aferir as disposições da base de sustentação do governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

Mas, como observa a arguta jornalista política Maria Cristina Fernandes, se acontecer o pior nas votações da terceirização, nem é preciso que se vote a reforma trabalhista pretendida.

 


João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

O 8 de Março deste ano é um grito contra o retrocesso e tem como mote o enfrentamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, diz Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) - da qual o SEESP faz parte - e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade.

As mulheres serão as mais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício da Previdência Social, equipara a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos. O pacote de maldades está previsto na PEC 287, enviado pelo governo ao Congresso e que prevê mudanças nas regras para a aposentadoria. “Diante desse contexto, o 8 de março deste ano se faz fundamental”, afirma Gilda.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Gilda Almeida defende que data, neste ano, é dedicada à resistência contra reformas do governo Temer.


O ponto central da mobilização é a Reforma da Previdência?

Sim. As mulheres são as que ganham salários menores e possuem menos oportunidades de crescimento profissional. Somado a isso, tem as horas adicionais da jornada dupla com os afazeres domésticos, que resultam em até 16 horas a mais de trabalho por semana.
É uma das piores propostas, que representa um retrocesso de algo que já estava garantido. Em nenhum outro país existe isso. E as mais prejudicadas serão as mulheres, que têm 14 horas a mais que os homens (jornada dupla). Ou seja, elas vão trabalhar ainda mais do que os homens para poder se aposentar. Portanto, penso que a palavra de ordem no Dia da Mulher deva ser: não à reforma da Previdência.
 
Há categorias em que elas serão ainda mais prejudicadas?

Exatamente. No professorado, por exemplo, cuja maioria é composta por mulheres, a proposta acaba com a aposentadoria especial dos professores (garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988). Outra categoria bastante prejudicada será a dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Muitas mulheres atuam no campo. A reforma também propõe o fim do regime especial para trabalhadores rurais, que têm uma carga horária mais pesada, mais longa que a da cidade. O desgaste na agricultura é muito. Por isso, não podem ter o mesmo tratamento na aposentadoria.

Existe um retrocesso em curso, uma tentativa de derrubar direitos já conquistados, como os trabalhistas. As mulheres são as mais atingidas em todas as frentes?

É isso. Para a sociedade, os trabalhadores em geral, é o maior golpe que vem sendo planejado, uma verdadeira agressão à vida das pessoas. Mas, para as mulheres em especial, será muito pior. Como sempre, as mulheres são as mais penalizadas. Já não temos políticas sociais que atendam as necessidades das mulheres, como o direito à saúde e à creche para exercer sua autonomia.

Muitas lutas que resultaram em projetos de lei vêm sendo arquivados, como o PL da igualdade. Já perdemos a Secretaria Nacional da Mulher com status de Ministério e o protagonismo de secretarias estaduais e municipais. Eram instrumentos que favoreciam o debate e a conquista de direitos.
 
O 8 de março também está sendo visto como um catalizador para o dia 15 do mesmo mês?

Sim. Hoje, os movimentos de mulheres, sindical, sociais, todos têm consciência que o 8 de março é fundamental no processo atual de luta na defesa da Previdência Social. Ele servirá para acumularmos força para o dia 15 de março, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, dia da greve geral convocada pelos professores e que terá apoio de diversas entidades sindicais.

As mulheres já protagonizaram muitas lutas e alertas, inclusive sobre a situação que vivemos hoje de expansão do pensamento conservador. É uma força política que representa o capital e interesses privados...

É o que está por trás dessa reforma, que pretende fortalecer a previdência privada, controlada pelos bancos privados. Esse é o cerne da questão. Diversas empresas de grande porte têm dívidas imensas com a Previdência, que permitiriam ao governo arrecadar R$ 426 bilhões, três vezes mais do que o chamado déficit da Previdência, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí a importância em pressionar pela criação da CPI da Previdência, que já colheu o número de assinaturas suficientes.

Quais outras frentes de atuação das mulheres neste ano?

Outro espaço importante é a 2ª Conferência Nacional de Saúde de Mulheres, que contribui no debate e na eliminação da desigualdade, seja nas relações familiares, afetivas e nos espaços de trabalho, em especial. A segunda conferência resgata um processo de mobilização por uma política nacional de atenção integral à saúde da mulher. O encontro tem como tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade” e acontecerá entre 1º e 4 de agosto próximo. Neste momento, ocorrem as etapas municipais e estaduais. A conferência será dividida em quatro eixos fundamentais: o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; a vulnerabilidade e equidade na vida e na saúde das mulheres; politicas públicas e participação social. São temas abrangentes, atualizados, que possibilitam fazer um grande debate e tirar uma plataforma de luta.

A conferência é convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. Qual a importância desse e de outros conselhos?

A conferência sempre foi e desta vez será ainda mais um espaço importante de mobilização e esclarecimento sobre a situação por que passa atualmente o País. Um alerta sobre a ofensiva que vive o Sistema Único de Saúde (SUS), diante das tentativas de privatização da saúde. Já o Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos, é um instrumento de controle social sobre as ações do Estado e dos governos. Por isso, as conferências devem estar na ordem do dia e devem pautar a imprensa dos trabalhadores.

E onde será a concentração das mulheres nesta quarta-feira?

Em diversas capitais do País haverá mobilização. Em São Paulo, o ato vai ocorrer na Praça da Sé, a partir das 15h. A manifestação convocada pelas mulheres se somará à assembleia da Apeoesp (Sindicato dos Professores), que votará greve geral por tempo indeterminado. Não podemos abrir mão de dizer que esse é um desgoverno que está acabando com o nosso País. Haja vista todas essas medidas, como a que ocorreu recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a não sindicalizados. Algo que já era garantido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas os ministros seguiram a manifestação do relator, o Gilmar Mendes. É um ataque frontal ao movimento sindical brasileiro.

 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Entrevista concedida ao portal da CNTU

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Tenho insistido muito na necessidade de uma demonstração de força do movimento sindical repudiando e condenando a reforma previdenciária do governo com a palavra de ordem de “nenhum direito a menos”.

Esta prova de força deve preceder qualquer tipo de negociação do movimento sindical no âmbito do Congresso Nacional e o movimento não pode – sob pena de enfraquecer a luta dos trabalhadores – acalentar ilusões sobre quaisquer negociações sem este precedente.

Esta é a razão principal porque valorizo as manifestações unitárias do dia 15 de março. Todos devemos trabalhar para o sucesso da jornada, porque dele dependerá o encaminhamento futuro da resistência e até mesmo o alcance e o resultado das negociações congressuais que se farão necessárias. Não será garantia de vitória, nem mesmo determinará o escore da partida, mas servirá para levantar a torcida, acelerar o ritmo do jogo e aumentar o aguerrimento do nosso time.

Estas manifestações farão avançar em milhões de trabalhadores a percepção de como lhes é lesiva a reforma, o quanto ela pesa negativamente sobre seus ombros e sobre o futuro. A manifestação poderá acordar o gigante.

Isto não quer dizer que deixemos de nos preocupar desde já com as resistências anunciadas entre os deputados e senadores sobre a reforma original pretendida pelo governo. Idade mínima, tempo de contribuição, homem e mulher, regra de transição, são temas que acaloradamente suscitam contrariedades mesmo entre os apoiadores do governo e participantes de partidos políticos que lhe dão sustentação.

Há, portanto, duas lógicas em jogo que devem ser harmonizadas em benefício de nossa luta: a lógica dos parlamentares de oposição e dos eventuais opositores a aspectos específicos da reforma e a lógica do movimento sindical em massa. Esta deve ser um rotundo não à reforma, aquela deve ser a busca de apoio para a negação ou para o menos pior.

Um último argumento. O que ouvem os deputados e senadores? Eles ouvem seus eleitores, suas bases e seus apoiadores (inclusive os financiadores). Eles ouvem as direções partidárias, as lideranças e os “cabeças do Congresso”. Eles ouvem a orientação do Executivo e são suscetíveis às pressões e aos agrados que o governo faz. Eles ouvem os lobistas e os grandes interesses econômicos. Eles ouvem as redes sociais. Eles ouvem também a voz rouca das ruas.

Nesta algaravia, nesta suruba de vozes, é preciso que o movimento sindical dê o seu berro para que seja ouvido com maior clareza. 

 


João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Antônio Augusto de Queiroz*

Frente à ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com fortes campanhas na mídia (impressa, radiofônica e televisão, inclusive na internet), é fundamental que o movimento sindical invista na formação de quadros para fazer frente a essa realidade adversa.

A despolitização presente na sociedade, alimentada pela imprensa e reproduzida de forma acrítica nas redes sociais, se não for enfrentada à altura, com contrapontos qualificados e bem fundamentados, além de prejudicar o cidadão em suas variadas dimensões (eleitor, trabalhador, contribuinte, usuário de serviço público etc.), irá fortalecer as teses governamentais e de mercado, que priorizam a competição, a produtividade e o lucro em detrimento do salário.

O debate, em face do processo de impeachment, ficou interditado. Muita gente que apoiou o afastamento da ex-presidente – por assimetria de informação ou por indignação com os rumos que o governo vinha tomando – mesmo não concordando com a agenda do governo Michel Temer, como as reformas trabalhistas e previdenciárias, não consegue dialogar e somar forças no enfrentamento às reformas com as forças que foram contrárias ao impeachment. É preciso restabelecer o diálogo e a aliança, sob pena de todos perderem nesse processo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo de 5/2/2016, reconhece que “adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho, ou vice-versa, depende da orientação político do governo”. E o atual governo claramente fez a opção pelo capital, ao congelar, em termos reais os gastos públicos não-financeiros, e ao propor as reformas previdenciária e trabalhista, ambas com supressão de direitos dos segurados e trabalhadores, públicos e privados.

Com a correlação de forças existente no governo e no Parlamento, e com a clareza de que há déficit de quadros para fazer esse enfrentamento, se o movimento sindical não fizer um investimento massivo em formação, conscientizando a classe trabalhadores de seus direitos, dificilmente terá condições de travar essa batalha com êxito, e correrá sério risco ou a ameaça concreta de redução ou mesmo extinção de direitos.

A formação sindical, nesse contexto, passou a ser indispensável para atrair novos militantes, constituir novas lideranças, resgatar a consciência política, reforçar valores cívicos e éticos e, principalmente, para dar continuidade à luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, servidores e aposentados e pensionistas.

Para contribuir com esse processo de enfrentamento a essa investida em bases neoliberais sobre os direitos dos assalariados, o Diap vai relançar neste mês de fevereiro de 2017, em edição atualizada e ampliada, a cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, uma ferramenta fundamental para ajudar na formação de novos quadros sindicais.

Clique aqui e continue lendo o artigo.

 


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Agora que se restabeleceu minimamente o empenho unitário entre as centrais sindicais e as confederações e com a adoção de um cronograma de reuniões, manifestações e seminários com a ajuda do Dieese e do Diap, é bom que se sistematize o conjunto das tarefas que são desafios para os trabalhadores, para as entidades e para todo o movimento sindical.

O fundo do quadro continua o mesmo: grave recessão, desemprego crescente e queda dos salários (pela primeira vez em mais de 15 anos o salário mínimo não teve aumento real), bem como a predominância social de uma agenda regressiva.

Os quatro eixos em que se pode organizar a ação necessária, conjugando com inteligência a capacidade de mobilização na base e a habilidade na negociação no Congresso Nacional e na vida das empresas, são os seguintes:

  1. Eixo da resistência – sob a palavra de ordem de “nenhum direito a menos” a resistência se dá contra a reforma da previdência pública proposta pelo governo, nas discussões da pretendida “reforma trabalhista” (sem urgência) e no esforço no Congresso contra a terceirização generalizada.

  2. Eixo produtivista – para o movimento sindical interessa muito o enfrentamento e superação do quadro recessivo, bem como a adoção de políticas públicas de desenvolvimento. Temas importantes neste eixo são: a luta contra os juros altos, a melhoria do sistema de crédito, a adoção de políticas pontuais como a renovação da frota e o esforço para a retomada dos investimentos com valorização dos projetos e obras de engenharia nacional. O eixo produtivista possibilita alianças entre mundo do trabalho e o empresariado.

  3. Eixo das campanhas salariais – levando-se em conta os efeitos funestos da recessão sobre os resultados das últimas campanhas e a suspensão monocrática da ultratividade, é preciso organizar com mais eficiência as próximas campanhas salariais que se prolongam ao longo do ano, coordenando-se ao máximo o empenho de luta, de mobilização e de negociação das diferentes categorias.

  4. Eixo do interesse individual e imediato dos trabalhadores – aqui comparecem aquelas questões emergenciais que dizem respeito a milhões de trabalhadores, sindicalizados ou não, embora seu efeito seja relativamente pequeno em cada caso individual. Exemplos fortes: a luta pela correção da tabela do IR, a vigilância sobre o correto pagamento do 13º salário e de outros benefícios e a ajuda sindical ao acesso dos trabalhadores às contas inativas do FGTS.


* João Guilherme é analista poltico e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nota oficial se posicionando contra a reforma da Previdência Social nos moldes propostos pelo Governo Temer e constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para o órgão, qualquer mudança no regime deve ser precedida de amplo e democrático debate com a sociedade brasileira. “Para tanto, defendemos a realização de audiências públicas nas diversas regiões do País, de modo que a discussão não fique circunscrita ao Congresso Nacional”, diz a nota.

O conselho salienta sua posição “em defesa da Previdência Social, pública, em seu atual regime de caráter contributivo e solidário e manifestamo-nos de forma crítica à proposta de reforma formulada pelo Governo Federal”. E prossegue: “A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923 (com a chamada Lei Elói Chaves), portanto há quase um século, e é inadmissível que se busque alterar esse sistema de forma tão profunda e sem uma ampla reflexão, pois afetará a vida de dezenas de milhões de brasileiros.”

Controverso e equívoco
Para o Cofecon, o pressuposto que justificaria a reforma, o chamado “déficit da Previdência”, é controverso. “Estima-se déficit de R$ 180 bilhões para 2017. Entretanto, ignora que a Constituição Federal, em seu art. 195, prevê um sistema tripartite, com empregados, empregadores e governo contribuindo para custear a Seguridade Social, que inclui além da Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A Seguridade Social, segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários),seria superavitária em 2015 em R$ 20,1 bilhões, com receitas de R$ 704 bilhões e despesas de R$ 683,9 bilhões, desde que o governo não houvesse subtraído recursos a ela destinados.”

Os economistas observam que a proposta do governo, de forma equivocada, foca nas despesas e que estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “a subtração de recursos da Seguridade Social supera R$ 123 bilhões anuais, compreendendo: aplicação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre recursos da Seguridade Social (R$ 61 bilhões); desoneração das exportações do agronegócio (R$ 5,3 bilhões); isenções previdenciárias para entidades filantrópicas (R$ 11 bilhões); sonegação mediante assalariamento sem carteira de trabalho (R$ 46 bilhões)”.

Carta de Natal
O documento faz referência, ainda, à realização do XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, entre de 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, em Natal (RN), e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia, que resultou na elaboração da “Carta de Natal”. O documento aprovado por unanimidade destaca: “Caminha-se para uma proposta de Reforma Previdenciária que pode representar injustiças, sobretudo com a população mais pobre, ao se buscar elevar a idade mínima para aposentadoria ao patamar praticado em países com expectativa de vida bem superior à brasileira. Como sugerir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos se a expectativa de vida dessa população, no Norte-Nordeste é de 63 anos?”

Proposta draconiana
Para o Conselho, a proposta do governo veio mais draconiana que o esperado. Ressaltando na nota oficial: “Equiparam-se, para efeito de aposentadoria, as mulheres aos homens e os trabalhadores rurais aos urbanos; propõe-se a desvinculação do salário mínimo em diversas situações, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC); eleva-se a comprovação de contribuição previdenciária de 15 para 25 anos e, o mais grave, para 49 anos de contribuição para se ter o direito ao benefício integral; e regras de transição. Adicionalmente, a proposta de reforma da previdência aumentará as desigualdades, ao reduzir o fluxo de transferências representado pelos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores do setor privado, uma vez que mais de 90% desses beneficiários são das classes C, D e E.”

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados pode instalar, nesta semana, a comissão especial que vai debater e votar a reforma da Previdência (PEC 287/16). O presidente do colegiado e o relator dos trabalhos já estão indicados: serão, respectivamente, os deputados Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA).

Após a instalação do colegiado, que será feito depois que os líderes partidários indicarem os membros do órgão, será aberto prazo de dez sessões para apresentação de emendas ao texto, fim dos quais o relator poderá apresentar parecer sobre a proposta. A previsão é que a comissão encerre os trabalhos, com a votação da matéria, no final de março.

O prazo total da proposta na comissão é de 40 sessões ou cerca de dois meses. Em geral esses prazos regimentais não são cumpridos. Votada a matéria no colegiado, o texto vai ao exame do plenário para votação em dois turnos.

Perfil
O deputado Arthur Maia está no 2º mandato, baiano, advogado e mestre em Direito Econômico. Destaca-se como formulador. Foi o relator, na Câmara, do projeto de lei da terceirização (PL 4.330/04).

Pauta da semana
O Colégio de Líderes se reúne, nesta terça-feira (7/02), às 11 horas, para discutir a pauta de votações da semana. A reunião vai ocorrer no gabinete da Presidência da Câmara.

Reforma trabalhista
Há a expectativa de o presidente da Casa anunciar a instalação, também, da comissão especial que vai examinar a reforma trabalhista, nos termos do PL 6.787/16. O colegiado já foi constituído.

Para começar os trabalhos do órgão, os líderes partidários precisam indicar os membros, que em seguida escolhem o presidente dos trabalhos, que por sua vez, indica o relator. Já é sabido o nome do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

 

Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

agenda