GRCS

João Guilherme Vargas Netto*

O que é preciso ser feito, deve ser feito.

A grandiosa manifestação do movimento sindical e dos seus aliados no dia 24 de maio, em Brasília, foi perturbada – mas não diminuída em seus propósitos – pela provocação articulada do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, do governo do Distrito Federal, dos mascarados violentos e de manifestantes irresponsáveis que, violando a determinação unitária, caíram na provocação e lhe deram oportunidade de se exercer visando deformar os objetivos e os métodos dos promotores da marcha.

Como os russos dizem (e eles são especialistas nesses assuntos): a putanítsa (confusão) sempre abre caminho para a pravacátsia (provocação).

Levando-se em conta esta experiência e analisando criteriosamente a evolução da marcha em seus aspectos táticos fica claro que, daqui para diante, o movimento sindical ao convocar e organizar novas manifestações de massa, principalmente em cidades “ecumênicas”, deve ter nelas um serviço de ordem, expressão da vontade coletiva unitária e coordenado pela direção de cada evento, no caso, as centrais sindicais unidas que as convocarem.

Este serviço de ordem (que nas grandes greves dos bancários chamávamos de “comissão de esclarecimento”), diferentemente de um ajuntamento de “bate-paus” assalariados, deve ser formado pelos melhores de nossos ativistas, com elevado grau de disciplina e compreensão político-sindical e organizado em cada grande categoria nossa, com companheiros que se conheçam no dia-a-dia e tenham comido, como mais uma vez dizem os russos, um quilo de sal juntos.

Ocuparão durante toda a manifestação ou marcha lugares privilegiados, protegendo a vanguarda, os carros de som e os flancos e ajudando a encaminhar os participantes pelos roteiros previamente determinados. Sua presença ostensiva – desde o início, com roupagens apropriadas e uniformes validados em cada uma delas – não só dissuadirá os provocadores externos, como controlará qualquer vontade de errar dos nossos, pelo voluntarismo, pela precipitação, pela desobediência ou até mesmo pelo medo ou pânico.

O movimento sindical unido demonstrou que sabe mobilizar de todo o Brasil nossos ativistas. É preciso que demonstre agora e daqui para frente que sabe também garantir com seu serviço de ordem o caráter firme e pacífico de nossas manifestações.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Não foram 100 mil paulistanos na Avenida Paulista, não foram 100 mil cariocas na Cinelândia, não foram 100 potiguares na Praça Cívica, nem 100 mil curitibanos na Praça Santos Andrade. Foram mais de 100 mil brasileiras e brasileiros de todos os cantos do país convocados, organizados, transportados e alimentados pela estrutura do movimento sindical unido.

A poderosa manifestação do dia 24, que já se inscreve na cordilheira dos atos de resistência do movimento sindical, como o dia 15 de março, das manifestações e o dia 28 de abril, da greve geral, mais uma vez demonstra a relevância do movimento sindical e a exigência de seu protagonismo.
A imprensa internacional e a mídia brasileira registraram a pujança da manifestação; o movimento sindical unido pode fazer e fez uma manifestação unitária, nacional, forte e pacífica, até onde deu (alô, alô PSTU!).

O primeiro grito e forte é o de vitória.

Com a marcha, seu êxito e sua força, as deformas subiram no telhado. Tornaram-se inviáveis e as demonstrações disto são as tumultuadas sessões do Congresso Nacional. Não adianta tergiversar: como foram propostas e apresentadas, as deformas estão mortas.

Nem mesmo as provocações (do governo do Distrito Federal e de suas forças policiais, dos encapuçados e ensandecidos e do ministro falastrão e pré-candidato Jungman) podem desmerecer as exigências do movimento sindical unido e determinado.

Cada um dos mais de 100 mil participantes – dirigentes, ativistas, entusiastas e reprimidos – deve, ao voltar as suas bases contar a todos o que fez, o que viu, o que exige. Se cada um contar com veracidade e com ênfase (meninos, eu vi!) a 100 colegas sua experiência (as inúmeras e longas viagens de ônibus, o congraçamento nos restaurantes e nos locais de parada, o encontro emocionante em Brasília, a repressão, os gases e provocações da polícia e a beleza da marcha) os “participantes” dela passarão a ser não apenas os 100 mil que a fizeram, mas 10 milhões ou até mesmo 15 milhões de brasileiras e brasileiros.

A grande tarefa de resistência unitária do movimento sindical está sendo cumprida. Cabe à cidadania em seu sentido mais amplo (movimento sindical, movimentos sociais, partidos políticos, lideranças, organizações respeitadas da sociedade, imprensa e setores responsáveis do Estado) o encaminhamento do desfecho da crise. O movimento sindical, estou certo, não se afastará de suas determinações e contribuirá para o êxito de uma solução que garanta democracia, com a Constituição e a retomada do desenvolvimento.



João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

Sob qualquer ângulo que se queira avaliar a 9ª Marcha dos Trabalhadores sobre Brasília, no dia 24 de maio, a conclusão é que foi um ato unitário, forte e que cumpriu ao que se propôs — demonstrar oposição firme ao governo atingido por graves denúncias de corrupção e contra as reformas neoliberais da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista-sindical (PLC 38/17, antes PL 6.787/16), que exterminam o direito à aposentadoria e ao trabalho decente.Talvez a única crítica que possa se fazer é o fato de a coordenação da marcha não ter cuidado, adequadamente, da segurança interna do evento, contra as infiltrações das forças repressivas e de direita para tentar desestabilizar o grande ato político do movimento sindical.

No mais, a marcha deu uma demonstração de força, vitalidade política do movimento sindical, coesão, e, sobretudo, capacidade de mobilização dos trabalhadores contra a retirada de direitos dos assalariados, em particular, e da sociedade em geral.

A repressão policial à marcha foi tão descabida e sem propósito, que Michel Temer revogou, na quinta-feira (25), o decreto que autorizou o uso da Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Decisão irresponsável, não poderia ter outro destino.

O movimento sindical, em seus atos, em Brasília, nunca depredou ou vandalizou prédios públicos. Nenhum dirigente sindical sairia de seu estado, num momento desse em que vivemos, para cometer os desatinos, que ficaram evidentes foram praticados por agentes infiltrados das forças repressivas. Leia avaliação das centrais.

Maior marcha da história
A CUT, em nota, disse que foi a “maior marcha da história”. E concluiu que “não vão [as centrais] esmorecer na luta em defesa dos direitos e da democracia, devendo reunir-se para discutir a continuidade da luta e, continuando a tramitar as reformas, adotar o chamado a uma nova greve geral maior do que paralisou o Brasil em 28 de abril.” Leia a íntegra da nota

Retirar as reformas
“A solução para a pacificação do povo brasileiro, com a consequente retomada da economia, está, outra vez, com o próprio governo e com o Congresso Nacional. Não há a mínima condição de estas reformas prosseguirem. Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical. Não há mais como não ver esta realidade”, chama a atenção a Força Sindical. Leia a íntegra da nota

Violência contra os trabalhadores
A UGT “condena violência contra trabalhadores em Brasília”. “A marcha, que reuniu trabalhadores de todo o País, saiu pacificamente das imediações do estádio Mané Garrincha e, quando chegou próximo ao Congresso Nacional, a manifestação democrática e pacífica foi recebida por uma polícia despreparada que, provocada por agentes infiltrados, identificados pelos trabalhadores como estranhos ao movimento, e por um grupo de mascarados, reprimiu de forma violenta homens e mulheres que exerciam seu democrático direito de protesto.” Leia a íntegra da nota

Contra o retrocesso neoliberal
“A 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, organizada de forma unificada pelas centrais sindicais, foi a maior manifestação já vista em Brasília e reflete não só a capacidade de luta dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, mas, sobretudo, a insatisfação da sociedade com tudo que vier desse governo ilegítimo”, destacou a CTB. Leia a íntegra da nota

Retirada dos projetos que subtraem direitos
“Para o bem da Nação e manutenção do diálogo democrático, sugerimos de imediato, a suspenção dos projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo dos anos pelo povo brasileiro e o movimento sindical”, chamou a atenção da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Leia a íntegra da nota

Marcha histórica reúne 200 mil em Brasília
“O secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, assegurou que o povo não vai permitir a aprovação de projetos que prejudicarão a vida de milhões de brasileiros. ‘Falta assistência à saúde, assistência à educação, e esses que não nos representam querem impor reforma da Previdência, reforma trabalhista. Olhem só, as vozes da rua! O povo está descontente. Chega!’, disse o dirigente na marcha. Leia a íntegra da matéria

Greve geral de 48 horas
A CSP Conlutas publicou em seu portal matéria que expressa a vitoriosa marcha. "Os 150 mil que ocuparam Brasília são expressão de uma mobilização crescente que não se constrói desde hoje, mas ganhou força nas recentes atividades unitárias marcadas pelas centrais sindicais e movimentos. O Dia Internacional da Mulher, no último 8 de março, e o dia 15, com paralisação nacional e lutas, impulsionaram a forte greve geral realizada no dia 28 de abril e culminaram com o #OcupeBrasília." Leitura completa de como a entidade avalia a marcha

 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

O Ocupe Brasília, que deve reunir nesta quarta-feira (24/05) mais de 100 mil trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o País.

Às 18h20 de terça, a Agência Sindical falou com Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores. “Já tem bastante gente por aqui. Estamos finalizando a montagem da nossa barraca perto do estádio Mané Garrincha. Só a CNTA trará mil manifestantes”, informava o sindicalista.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília – Máscaras representando parlamentares desonestos são colocadas no gramado em frente ao Congresso Nacional. O ato é realizado pela ONG Rio de Paz.


No meio da tarde, em contato com os Metroviários de São Paulo, a diretoria dava conta de 11 ônibus prontos e de saída para a capital federal. Mesmo categorias que não têm habitualidade nesse tipo de ato público, como os Especialistas em Educação (Sinesp), preparavam ida a Brasília, num ônibus com dirigentes e delegados do sindicato.

Início
Em reunião também no dia 23 último, na Nova Central, em Brasília, as centrais sindicais definiram que a Marcha começa às 11h, nas proximidades do Mané Garrincha. Os trabalhadores seguirão em direção ao Congresso Nacional, onde ocorre o grande ato contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A Marcha a Brasília, coordenada de forma unitária por nove centrais, visa pressionar o Congresso Nacional a suspender e retirar da pauta, imediatamente, as propostas de reformas de Temer, que desmontam a Previdência Social e a legislação trabalhista.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), antecipou à Agência que a entidade deve marcar presença com 20 mil trabalhadores. “Já conversamos com o secretário de segurança pública de Brasília para os últimos acertos. Faremos uma manifestação pacífica", afirma.

Alvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), confirmou que, do ponto de vista estrutural, está tudo acertado. “A partir da meia-noite começa a chegar grande parte dos ônibus. Politicamente a Marcha será um sucesso, vai causar reflexos na opinião pública, no Congresso e no governo. Não vai ter como esconder", explica.

"Estamos com uma estimativa de chegar à Brasília com cerca de 300 ônibus. Nosso objetivo é a retirada dessas reformas que atacam violentamente os direitos dos trabalhadores", diz Adilson Araújo, presidente da CTB.

O presidente da Nova Central do Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), disse que a entidade organizou 25 ônibus só de São Paulo. “Eles vão se somar aos ônibus de Osasco, Santos e outras cidades. A Central pretende levar 10 mil pessoas a Brasília", conta o dirigente.

Outras categorias
Sindicatos de Professores, Frentistas e Jornalistas, entre outros, também organizaram delegações. Caravanas de todo o Brasil chegavam ontem à noite a Brasília. De todos os Estados e dos mais diversos pontos do País, dirigentes, ativistas e trabalhadores da base mostravam entusiasmo e forte disposição de fazer do Ocupa Brasília um dia histórico para a classe trabalhadora e a democracia brasileira.

Embora o foco da 8ª Marcha seja a retirada das reformas trabalhista e previdenciária – por atacar direitos e conquistas, os manifestantes também vão pedir Fora, Temer! e eleições diretas, já.

Cobertura
Desde as primeiras horas da manhã, a Rádio Web Agência Sindical entrevistará dirigentes e ativistas. Fotos e vídeos podem ser mandados para o nosso WhatsApp (11) 94270-9363.

 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do boletim da Agência Sindical
Foto da home de Lula Marques/AGPT

 

 

 

 

A maioria dos sindicatos de Santos estará em Brasília, nesta quarta-feira (24/5), para "ocupar" a capital do País contra as reformas trabalhista, previdenciária e outros projetos, já aprovados ou não, prejudiciais aos trabalhadores. O protesto, conforme decisão das principais centrais sindicais, terá também como palavras de ordem o "Fora Temer", autor dos projetos nocivos aos assalariados, e "Diretas já", em razão das últimas delações que atingem Michel Temer e outros próceres da política nacional.

Rodoviários
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), Valdir de Souza Pestana, organizou caravanas em toda a base paulista. “São Paulo mostrará ao presidente (Michel Temer), aos deputados, senadores, demais autoridades e opinião pública que seu sindicalismo continua forte, pujante e resistente”, diz ele. Pestana pondera que o sindicalismo “é a última trincheira de resistência às reformas nefastas que o governo e o Congresso Nacional querem impor aos brasileiros”.

Sintracomos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Santos e Região (Sintracomos), Macaé Marcos Braz de
Oliveira, também irá a Brasília. Coordenador da Força Sindical na região, ele classifica as reformas de “odiosas” e diz que, “diante da grave crise política nacional, a saída está na eleição direta do novo presidente”. Macaé destaca que, além das centrais, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, “também os movimentos sociais estão na mesma campanha. Vamos lotar Brasília”.

Estivadores
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei Oliveira da Silva, também estará em Brasília e colocou ônibus à disposição da categoria. “Temos motivos de sobra para ocupar a Capital”, diz a liderança. “No nosso caso, agora temos mais um, que é o Projeto de Lei 150/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)." O projeto, explica, apresentado no dia 17 último, permite ao operador portuário contratar mão de obra sob o regime de trabalho temporário. “Vamos lutar para derrubar isso também."

Sindserv Guarujá
A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá (Sindserv), Márcia Rute Daniel Augusto, defende a ocupação de Brasília. “O movimento sindical dos servidores estará em peso no protesto, pois o desmonte do Estado, com prejuízos ao povo e ao funcionalismo, é flagrante e repugnante”, diz ela.

Sindest Santos
O presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, acha que a ocupação de Brasília contará com aproximadamente 100 mil pessoas. “Talvez seja o maior protesto jamais visto na Capital Federal, com trabalhadores de todas as categorias e também de organizações sociais dos mais diferentes segmentos políticos”, diz. Ele acredita que a ocupação “terá desdobramentos e novos protestos, pois a elite e seus serviçais no Congresso Nacional e na mídia não querem largar o filé tão facilmente”.

Sintercub
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas de Cubatão (Sintercub), Abenésio dos Santos, também irá a Brasília.
“Minha central, a Força Sindical, está firme nessa luta contra as reformas e também por eleição antecipada do novo Presidente da República. Do jeito que está, não dá para ficar”, diz. Ele pondera que o governo “está quebrando o incipiente capitalismo brasileiro, embora pareça trabalhar a seu favor. Não há economia forte sem consumidor, que são os trabalhadores”.

Sintraport
O presidente do Sindicato dos Operários Portuários de Santos (Sintraport), Claudiomiro Machado ‘Miro’, também estará em Brasília, com diretores e trabalhadores da
categoria. “Vamos não apenas contra as reformas, mas também por mudanças urgentes no centro do poder, na Presidência da República, que hoje nos agride de todas as formas possíveis e imagináveis”, destaca. “A multidão que tomará Brasília nesta semana”, prevê Miro, “voltará ao Planalto Central em breve, pois a luta não começou agora e não terminará tão cedo”.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da assessoria de imprensa dos sindicatos citados na matéria

 

 

 

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a suspensão do calendário das reformas trabalhista e da Previdência abre espaço para novos debates com os trabalhadores e movimentos sindicais, para que os parlamentares alterem pontos do projeto quando retomarem os trabalhos de análise e votação.

Nesta quinta-feira (18/5), os relatores Arthur Maia (PPS-BA), da reforma da Previdência, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da reforma trabalhista, anunciaram que a tramitação das propostas está paralisada, após a crise política instalada em Brasília, em meio às denúncias envolvendo o presidente, Michel Temer.

Segundo Ganz Lúcio, as centrais sindicais tentarão apresentar suas propostas para as reformas. "Na trabalhista, elas querem que o projeto seja retirado, para que aconteça um debate com trabalhadores, empregadores e Justiça do Trabalho. Assim, a reforma pode ser um conjunto de mudanças, que fortaleça todas as partes."

Quanto à Previdência, o diretor técnico do Dieese diz que o movimento sindical quer discutir o financiamento e as mudanças na gestão, como a revisão nas isenções para evitar as evasões e a inadimplência. 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Rede Brasil Atual

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Nos momentos de tensão em que muitos ficam perplexos devemos falar pouco e com precisão; o palavrório vem do Maligno e só a ação salva.

A crise de legitimidade do governo e dos políticos sacode a bacia social fazendo a água entornar por todo o lado.

O rentismo, através de seus operadores diretos e agentes midiáticos, atordoados pelo pânico, quer jogar fora, junto com a água do banho, o próprio presidente, desde que se mantenha o escandaloso rumo das “deformas”. Querem entregar o dedo para salvar os anéis.

Já o movimento sindical (que não gosta de Temer e quer vê-lo longe), em seu esforço por manter a unidade de ação, preocupa-se em derrotar as “deformas”  e garantir, junto com sua relevância, protagonismo e cidadania, o desmanche do desmanche, com democracia e Constituição.

Apoio com ênfase a nota coletiva das centrais sindicais que reafirma a convocação da grande marcha a Brasília no dia 24 para a anulação das “deformas” e demais medidas regressivas e apelo ao bom senso unitário daqueles que ainda não a fizeram sua.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o País tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O País se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.

Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.

Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos - Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do País, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.

As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da Previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do País.

Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.

O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos Sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os Sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.

A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.

A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.

O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos Sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os Sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.

Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no País, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos Sindicatos e pelo Estado.

No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de Nação capaz de colocar o País na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

 


Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

Os últimos acontecimentos que atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) reforçam a premência da unidade sindical e de atos fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das conquistas democráticas. Várias entidades já publicaram notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da próxima quarta-feira (24/5). No meio da tarde desta quinta-feira, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) emitiram comunicado “Por eleições democráticas e contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária”.

Metalúrgicos
Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo diz: “Fatos reforçam Marcha a Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em defesa das aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e deputados e intensificar a luta contra as reformas, inclusive com acampamento em frente ao Congresso Nacional.”

Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que preside o sindicato e a confederação da categoria (filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas.” Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos outro caminho senão pedir a renúncia do presidente Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato unificado, que precisa reunir as forças sociais, domingo, 21, às 15 horas, na Avenida Paulista, e a ocupar Brasília, quarta, 24.”

CUT
Maior central do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanente mobilização, e conclama a irem às ruas domingo, dia 21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir que o Congresso retire da pauta as reformas trabalhista e da Previdência.”

Diap - Em entrevista à Agência Sindical, Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor sindical, observa que “Temer era o condutor direto das reformas, tratando com partidos, deputados e senadores e chegando a se reunir com os relatores das comissões no Senado”. Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia editada do boletim eletrônico da Agência Sindical

 

 

 

As reformas propostas pelo governo são um suicídio para o Brasil. O alerta foi feito pela desembargadora federal do Trabalho Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17/5), na sede do SEESP, na capital paulista. Para ela, ao tirar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros compromete-se a economia do País. “Sem dinheiro não dá para comprar”, salientou. À abertura, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, agradeceu a disposição da magistrada em dar a palestra e destacou o papel importante e digno desempenhado por ela no TRT.

Ao contrário do que se pretende, Bramante defende a valorização do trabalho humano e diz que “estamos na contramão da história”. Ela explicou tal afirmação, dizendo que há dez anos ou mais países principalmente da Europa fizeram essas mudanças trabalhistas e não deram certo. “Elas chegam agora aqui. Estamos embarcando nessa, acho que precisamos sofrer a experiência na carne para ver que não dá certo”, lamentou.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Bramante explicou de forma detalhada as profundas mudanças que as reformas causarão no Direito do Trabalho do País, com prejuízos aos trabalhadores.

Na palestra sobre as duas matérias que tramitam no Congresso Nacional – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera o regime previdenciário –, a desembargadora observou que o movimento sindical precisa estar atento às mudanças e buscar formas de atuação para evitar o total retrocesso do Direito do Trabalho, com perdas de conquistas e direitos históricos. “Os sindicatos devem se organizar e discutir alternativas de maneira a evitar a insegurança jurídica”, alertou.

Ela elencou alguns pontos da propaganda do governo pró-reformas, como a globalização da economia, o avanço das novas tecnologias, crise econômica mundial, legislação trabalhista rígida, déficit da Previdência, excesso de salário e benefícios etc.. “Muito desse discurso não tem a devida transparência e provas consistentes”, criticou Bramante. Ao mesmo tempo que tem um discurso de austeridade, apontou a contradição, o governo faz grandes concessões, como a de abrir mão de receita previdenciária ao perdoar dívidas milionárias de municípios e até de agentes do sistema financeiro. “Tudo isso, sabemos, para conseguir votos no Congresso para aprovação das reformas.”

Segundo a magistrada, caso as alterações sejam aprovadas e sancionadas pela Presidência da República, entre outros prejuízos, a convenção coletiva de trabalho perde força, com o objetivo de nivelar por baixo os direitos das categorias. “Isso significa que os acordos coletivos vão prevalecer e não haverá mais negociação direta com os sindicatos patronais, mas apenas com as empresas.”

Bramante relacionou outros itens importantes constantes do PLC 38/17, como a prevalência do negociado sobre o legislado e do acordo sobre a convenção coletiva mesmo que não seja favorável; vedação expressa da ultratividade da norma coletiva e restrição de interpretação dessa pelo Judiciário. E ainda: redução do horário de almoço (se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo, atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora); as férias poderão ser divididas em três períodos; a trabalhadora deve avisar previamente o empregador da gravidez em 30 dias para ter estabilidade; jornada de 12 horas diárias; fim da obrigatoriedade de as empresas pagarem o tempo de deslocamento dos trabalhadores (horas in itinere). “É a desregulamentação do trabalho.”

A Lei 13.429/17, promulgada por Michel Temer, que trata da terceirização, para Bramante, significará maior precarização do trabalho, sem geração de emprego ou renda, como alegado para a sua aprovação. “O que o País vai enfrentar é a piora das condições de trabalho e da proteção social, baixos salários, alta rotatividade de mão de obra, ausência de carreira e qualificação e profissionalização”, apontou. A legislação também atinge em cheio o serviço público, explicou ela. “Haverá a burla do concurso público e a substituição do trabalhador de CLT por prestador de serviços individuais.”

Outro aspecto destacado pela desembargadora é que a diversidade de contratos de trabalho numa mesma empresa levará à fragmentação do coletivo. “Vai se perder a ´consciência do coletivo´, fundamental à luta dos sindicatos em defesa de acordos coletivos bons.”

Bramante discorreu, ainda, sobre o que ela chamou de “opacidade do empregador”, o que criará muitas confusões e indefinições nas relações do trabalho. “É o empregador aparente versus o oculto. Não se saberá nunca ao certo a quem recorrer.”

Previdência
Com relação à PEC 287, ela também apresentou um cenário obscuro aos trabalhadores brasileiros. “Pelas regras que querem impor, ninguém mais poderá se aposentar.” Os benefícios especiais, indicou ela, serão praticamente extintos, além de se aumentar o tempo para 20 anos de trabalho, a idade mínima para 55 e comprovar efetivo prejuízo à saúde.

De forma geral, o trabalhador deverá alcançar 65 anos de idade mais 25 de contribuição para receber 76% da aposentadoria; para obter 100% do valor, deverá contribuir por 49 anos.

Desafios ao movimento sindical
Para Bramante, ao movimento sindical se apresentam desafios urgentes, como evitar o retrocesso social, pois as reformas terão como consequência arrecadação deficitária ou menor; a criação de subclasse de empregados, sem a mínima proteção legal; vedação do trabalho infantil e análogo a escravo; garantir a prevalência dos direitos humanos e o respeito aos direitos constitucionais mínimos irredutíveis.

Da mesma forma, prosseguiu a desembargadora, os sindicatos terão de ampliar a negociação coletiva, restabelecer os poderes na homologação, rescisão e abitragem, garantir representantes independentes nas comissões de fábrica e criar a Representação Única dos Trabalhadores no local de trabalho, a RUT, como ela definiu.

>> Confira, na íntegra, a exposição da desembargadora aqui

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/17), no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), disse ao Globo que, diante da crise institucional vivida pelo governo, a tramitação do projeto naquela Casa está suspensa temporariamente, como veiculou o jornal Extra online, do Rio. Antes da divulgação de que o presidente Michel Temer (PMDB) teria sido gravado dando aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), a ideia era apresentar o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na semana que vem.

“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”, disse. Nesta quarta-feira (17/5) à tarde, o senador estimou que a votação em plenário seria possível até a segunda quinzena de junho. Ele acumula a relatoria da matéria na CAE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O governo pressionava por uma rápida tramitação das mudanças na legislação trabalhista porque pretendia votar a reforma da Previdência (PEC 287/16), em discussão na Câmara dos Deputados, apenas depois de aprová-la. Leia mais

Questionado se havia conversado com o presidente Temer sobre o assunto, Ferraço foi direto: “Não vejo necessidade. Tenho convicção própria.”

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

A divulgação da delação premiada dos donos da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR), no final da tarde desta quarta-feira (17/5), de que o presidente Michel Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, e do pedido de dinheiro por parte do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode mudar radicalmente a pauta do Congresso Nacional. “Se as reformas trabalhista (PLC 38/17) e previdenciária (PEC 287/16) eram as prioridades do Legislativo, com toda a pressão do governo, hoje já não são mais. Agora o Congresso tende a se voltar para tratar da crise política e institucional que se abateu com toda a força no governo e nos principais articuladores dessas matérias”, avalia o analista político e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.

Como salienta ele, além do PMDB, impactado diretamente pelas denúncias, outro grande articulador das reformas também foi atingido gravemente, o PSDB, tendo o seu presidente nacional afastado já do cargo e com pedido de prisão solicitado pela PGR. “Já vimos outros partidos de sustentação do governo, na noite desta quarta-feira, após o anúncio das denúncias, pedirem a renúncia de Michel Temer e se afastarem do governo. O que sinto é que agora está colocada, com força, a discussão da sucessão presidencial.”

Foto: Reprodução do portal Rede Brasil Atual
Nomes dos dois partidos que articulam as reformas no Congresso Nacional foram atingidos pelas delações da JBS à PGR.

Todavia, o analista adverte que o mercado não quer perder tempo e vai exigir a votação e aprovação do PLC 38 e da PEC 287 de qualquer forma, exigindo, para isso, uma transição rápida. Nesse sentido, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto reforça a necessidade de o movimento sindical manter a unidade de ação e reforçar a Marcha para Brasília, no dia 24 próximo. “Levando em conta a agravada crise de legitimidade do governo, devemos exigir a imediata anulação das 'deformas' e de todos os atos lesivos aos trabalhadores”, destaca.

Tramitação
O assessor do Diap informa que com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que está na Câmara dos Deputados, a previsão era tentar iniciar a discussão em Plenário no próximo dia 24 de maio – que segue o rito de votação em dois turnos. A matéria, explica, já foi aprovada em duas comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Especial. “Para sua aprovação, o governo teria de ter 308 votos, antes das denúncias ele tinha 225 votos. Agora, o trabalho do Executivo é reconstruir sua base aliada, dificilmente conseguirá fazer isso em tão pouco tempo”, avalia.

A tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, ainda segundo Dias, também está prejudicada no Senado. “E note-se que o governo já tinha uma preocupação com relação à Casa revisora, que tem uma postura diferenciada desde 2003 com relação aos direitos trabalhistas no sentido de alterar e fazer discussões”, observa. E acrescenta: “O governo já tinha percebido a dificuldade em acelerar a discussão do PLC no Senado, não conseguindo nem emplacar a urgência. A matéria terá de passar por três comissões – a de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão era de que isso levaria em torno de 60 dias antes de ir ao Plenário.”

“Todo esse calendário está prejudicado. O governo passa agora a cuidar dos seus próprios problemas e menos de conduzir a agenda dentro do Congresso, que exige um contato permanente. Mas é importante o movimento sindical não sair das ruas, porque o mercado vai querer dar o seu jeito para não sair prejudicado nos seus interesses”, alerta Dias.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

Sob o título “Qual a sua opinião sobre o texto da reforma da Previdência aprovado na comissão especial?”, o PMDB Nacional viu a enquete publicada em seu site apresentar uma rejeição massiva, com 96% dos internautas escolhendo a opção “contra”. Até a tarde de segunda-feira (15/5), 40.945 votos foram computados, sendo 39.492 contra. Apenas 674, o equivalente a 2%, colocaram-se a favor. Outros 611 (1%) escolheram “não tenho conhecimento” e 168 (1%) escolheram a opção “prefiro não opinar”, veiculou o portal Congresso em Foco. A enquete não está mais no ar.

enquete site pmdb
Enquete no site do PMDB mostra rejeição de 96% à reforma da Previdência. Imagem: Reprodução

O texto da reforma foi aprovado na comissão especial no último dia 3 de maio. A reunião foi interrompida após agentes penitenciários ocuparem o auditório. A votação dos destaques aconteceu na semana seguinte, no dia 9, com a Casa sob forte esquema de segurança, cercada por grades e policiais. Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aprovado. A sessão da semana passada durou cerca de dez horas.

O presidente Temer (PMDB) tem se esforçado para garantir a aprovação do texto da reforma da Previdência no Congresso, considerada prioritária na agenda do governo. O peemedebista tem se reunido com líderes dos partidos que integram a base governista na Câmara para garantir os votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, três quintos da Câmara e do Senado – o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, em reunião nesta terça-feira (16/5), aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre esses está um do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário. Ele requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita "gente importante" devendo, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos. "Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida", afirmou.

Esclarecimentos
Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.

Essa foi a segunda reunião da CPI na semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao déficit na Previdência Social.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) promovem, na quarta-feira (17/5), a segunda audiência pública conjunta para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17), enviada pelo Executivo ao Congresso. O debate tem início às 14h, segundo a Agência Senado.

Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela análise das duas comissões e também a de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do PLC na CAE é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há relator designado.

No dia 10 último, a CAS e a CAE ouviram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável à reforma, ainda que com ajustes, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se disse totalmente contrário ao texto por fragilizar a posição dos trabalhadores.

Foram convidados para a audiência desta quarta o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), José Márcio Camargo; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.

Plenário
Na terça (16), em sessão temática interativa a ser realizada no Plenário do Senado, com início às 11h, vai ser debatida a chamada reforma trabalhista. Para a audiência pública foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

agenda