GRCS

João Guilherme Vargas Netto*

É preciso dar a maior força à vigília sindical no Congresso, no dia 17 de maio e à marcha à Brasília, do dia 24.

Ambas as iniciativas garantem a pressão do movimento sindical e dos seus aliados (CNBB, OAB, OIT, judiciário, juventude e movimentos sociais) contra as “deformas” e interferem no arranjo das forças políticas nas duas casas do Congresso, dispostas a votar (com restrições) os projetos do governo e de seus líderes e relatores.

Esta pressão repercute a vitória da greve geral de 28 de abril e leva em conta as situações específicas no Senado e na Câmara, às voltas, respectivamente, com as “deformas” trabalhista e previdenciária e com um cronograma apertado.

O Congresso Nacional representa hoje o principal ponto de apoio do governo Temer com sua correlação de forças muito desfavorável aos trabalhadores e à sua resistência, mas com contradições internas muito fortes (além do antagonismo entre base de apoio e oposição).

O outro ponto de apoio forte do governo é o mercado, com suas exigências neoliberais fundamentalistas e a mídia, que repercute e amplifica tais imperativos.
A pressão no Congresso leva em conta essa dupla dependência, mas atende principalmente às expectativas da base sindical, dos trabalhadores e dos aliados e conforta a resistência oposicionista.

No Senado, o governo e suas lideranças acenam com um acordo em que os senadores, aprovando literalmente o texto já aprovado pela Câmara, façam vitoriosa a “deforma” trabalhista que seria, em seguida, modificada em vários pontos por meio de vetos presidenciais e com a edição de medida provisória.

É um Frankenstein de bom tamanho, contestado até mesmo pelos tucanos, mas que se ficar de pé garantirá ao governo o cumprimento quase completo daquilo que um neoliberal alucinado (o deputado Marinho) conseguiu que a Câmara aprovasse, até mesmo com o fim do imposto sindical.

O êxito dessa manobra no Senado daria força para que o governo, na Câmara, na “deforma” previdenciária que exige quórum qualificado, arrebanhasse os, no mínimo, 308 votos necessários. Paralelamente, o governo tem premiado os submissos e punido os resistentes e faz propaganda a rodo em seus 100 dias, mesmo com a popularidade baixíssima, escândalos, ridículos e isolamento.

É para enfrentar essa situação nestes terrenos desfavoráveis que o movimento sindical deve privilegiar sua pressão unitária, exercida com conhecimento de causa, com inteligência e determinação.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

Acontece entre 15 e 19 de maio, a Semana do Trabalho da Escola Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de Ciências do Trabalho. As atividades serão realizadas diariamente a partir das 19h no auditório da escola (Rua Aurora, 957, Centro - São Paulo, próximo ao metrô República, saída pela rua do Arouche).

Com o tema “A gente não quer só comida”, a Semana trará reflexões sobre “A Moradia e o Direito à Cidade”, com a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP); sobre Arte Útil, com o artista plástico e filósofo de rua Eduardo Marinho; e “Comunicação Colaborativa”, com Rafael Alberico, da Escola de Inovação Coletiva e Paula Bomfati, da Revista Viração. A narrativa dos 35 anos da comissão de fábrica da Ford ABC e os elementos eróticos da política são outros temas que serão refletidos durante a semana, que será encerrada com um sarau cultural. Confira toda a programação aqui.

Mais informações pelos telefones (11) 3821-2150 e 3821-2155 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Dieese

 

 

 

Na última quinta-feira (11/05), foi promovida a primeira sessão temática no Plenário do Senado Federal para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17). Participaram da atividade seis convidados, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que criticou duramente o projeto que, segundo ele, vai contra os princípios constitucionais básicos. 

“A Constituição da República inicia, desde o preâmbulo, com um conteúdo humanístico e social muito forte. Ela coloca a pessoa humana no vértice da ordem jurídica e, portanto, no centro da ordem social e econômica. Por essa razão, esse projeto em vários pontos e da maneira como está entra em contraponto com a lógica constitucional”, disse o ministro, que também destacou que o projeto, do jeito que está “traz, sem dúvida nenhuma, uma rápida, acentuada e contínua redução de direitos trabalhistas no País”.

O ministro lembrou ainda que o projeto dificultará muito o acesso à Justiça, a partir da criação de diversas regras que afetam o direito à  justiça gratuita. "A possibilidade de um indivíduo entrar com ação e sair devendo será muito grande. O projeto praticamente fecha o Judiciário às pessoas simples do país", ponderou. 

Tramitação
Diferente do que esperava o governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou no início da semana que irá aguardar a votação da reforma em cada uma das três comissões designadas para analisá-la para, somente depois disso, incluir a matéria na pauta do Plenário. A próxima sessão temática está marcada para o dia 16 de maio, também no Plenário do Senado. 

Assista a seguir a sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=C7vhRIs9MGQ

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Anamatra

 

 

 

No dia 10 de maio último, as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE), no Senado, realizaram audiência pública conjunta sobre a reforma trabalhista proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 (ex-6.787/16). Participou da atividade o vice-presidente e presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, apresentando diversos argumentos contrários à matéria. Para ele, antes de mais nada, é preciso reconhecer "que a reforma trabalhista retira direitos, inclusive textualmente, pois revoga artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. 


Foto: Reproduzida a partir do site da Anamatra
Feliciano explica, em audiência no Senado, os prejuízos aos trabalhadores caso a reforma seja aprovada.

O magistrado participou da segunda mesa de debates, que discutiu o “Contrato de Trabalho na Proposta da Reforma Trabalhista”. De acordo com ele, não é verdadeira a afirmação de que o projeto não retira direitos. Por isso, citou, como exemplos, a eliminação do direito do trabalhador receber pelas horas de trajeto entre casa e trabalho, do descanso intrajornada, da definição de atividades insalubres (Norma Regulamentadora 15), da deliberação sobre salário por produtividade abaixo do que diz a lei, entre outros. “Tudo que está no texto poderá ser negociado individualmente, quando a Constituição diz que só em três temas pode-se ser negociado para menos, mediante negociação coletiva. Isso é de uma inconstitucionalidade gritante”, criticou.

Quanto à afirmação do governo de que a reforma trará um crescimento econômico para o País, com a geração de mais empregos, Feliciano destacou que o crescimento não pode se dar com a precarização e redução de direitos. “Na era FHC foram feitas reformas que permitiam diversas reduções e flexibilizações. Eu pergunto: o Brasil teve pleno emprego nos anos 90? Foi um marco de crescimento e empregabilidade? Não”, indagou, reforçando não ser “adequado culpar a legislação trabalhista agora que a economia mudou”. 

Na primeira mesa de debates, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também alertou para a precarização de direitos.  Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foram implantadas para gerar mais empregos e o efeito negativo dessa ação com maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumento das jornadas. A mesa também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho. 

Tramitação
No Senado, o projeto da reforma trabalhista passará por três comissões permanentes antes de ser votado pelo Plenário: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Elas discutirão o texto simultaneamente, mas não há expectativa quanto a uma data para apresentação dos relatórios.  Nesta quinta-feira (11/5) às 9h30, e na próxima terça-feira (16/5) às 11h, o PLC 38/17 volta à pauta de discussões em duas sessões temáticas no Plenário do Senado.

Confira a audiência  na íntegra a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=o6JJkEk2QXw

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do site da Anamatra

 

 

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaborou uma série de vídeos especiais gravados por juízes do Trabalho sobre a reforma trabalhista (agora PLC 38/17). O objetivo é alertar sobre as alterações propostas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e como elas afetarão negativamente a vida dos trabalhadores. O material busca informar sobre os pontos constantes do texto do relatório, que agora está no Senado Federal, o que está em jogo, o que o trabalhador vai perder caso o projeto seja aprovado, entre outras questões importantes.

Para o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, “é preciso que estejamos atentos e possamos impedir, agora mais do que nunca, esses prejuízos para o Direito do Trabalho e para os trabalhadores, na medida em que a legislação não deve retroceder nas garantias mínimas que já foram conquistadas. Pelo contrário, é preciso sempre avançar".

Entre os temas abordados nos vídeos estão: terceirização, negociado sobre o legislado, direitos da gestante/lactante, jornada exaustiva, intervalo intrajornada, demissões coletivas, trabalho em tempo parcial, intermitente, insalubre, entre outros.

O primeiro vídeo já está disponível. Acesse as redes sociais da Anamatra (Facebook e Twitter) para acompanhar as demais explicações. Curta e compartilhe o conteúdo.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações do site da Anamatra

 

 

 

 

As confederações de trabalhadores fortalecem a mobilização contra as reformas do governo Temer, promovendo uma série de ações. Nesta semana, sob coordenação do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), as entidades definem uma agenda de eventos, que darão suporte às atividades programadas pelas centrais sindicais em Brasília. O foco é a resistência ao corte de direitos, adianta Artur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum.

Ações
Nesta terça-feira (9/05), ma CNTA Afins, houve encontro de advogados das entidades do segmento. Em análise, o conteúdo das reformas, eventuais falhas, pontos duvidosos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a direitos. 

Já nesta quarta (10), às 9h, reúnem-se na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) os jurídicos das confederações e entidades filiadas. À tarde, haverá encontro dos presidentes na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). “A ideia é tirar encaminhamentos e orientações para uma plenária na quinta (11)”, informa Camargo.

O coordenador do FST alerta para a insegurança jurídica embutida nas reformas. Ele diz: “Veja a trabalhista. O governo tenta fugir da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. Se tivesse certeza da constitucionalidade da matéria, não manobraria para escapar da comissão”.

A CNTC finaliza documento em que avalia, ponto a ponto, a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do boletim eletrônico da Agência Sindical

 

 

 

 

 

Nesta terça-feira (9/05), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais, e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, porque trocou cinco membros do colegiado; do contrário teria sido derrotado.

Assim, a proposta está apta para votação em Plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos 308 votos favoráveis. Pela agenda do governo, que ainda não conta com os votos necessários para aprovação, a matéria poderá entrar na pauta da semana do dia 22 próximo.

Não houve novidades nas votações. Já se esperava que a maioria governista do colegiado rejeitasse os destaques apresentados ao substitutivo. Veja o que foi destacado e qual partido o fez:

- Bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);

- PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;

- PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;

- PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);

- PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;

- PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;

- PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;

- PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;

- PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; e

- PSol que submete a reforma a um referendo popular.

Confira, a seguir, os destaques que foram votados e o placar de cada votação:

Ajuizamento das ações contra o INSS
Por unanimidade, a comissão especial aprovou o destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP que mantém na Justiça estadual o ajuizamento das ações contra o INSS.

O parecer do relator deslocava as ações contra o INSS para a Justiça federal, argumentando que isso facilitaria a defesa da autarquia. Mas os deputados afirmaram que a eventual mudança poderia dificultar a ação do segurado.

Aposentadoria rural
Por 23 a 14, o destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural foi rejeitado. Mantido trecho do texto-base do relator aprovado na semana passada.

De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência. Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Novas isenções
O colegiado rejeitou (23 a 14) destaque do PHS que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional. Mantido o texto do relator.

Tempo de contribuição
Destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos foi rejeitado por 22 a 14. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. Mantido o texto do relator.

Cálculo das aposentadorias
Destaque do PT pretendia alterar a regra, mas foi mantido o texto do relator. Foi rejeitado por 23 a 14. Mantido o texto do relator.

O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo combina idade e tempo de contribuição. Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há redução porque a soma dá 85. No caso dos homens, essa soma deve ser de 95.

Pensão
Por 23 a 14, destaque do PT que pretendia eliminar as novas regras de cálculo da pensão por morte foi rejeitado. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, aprovado na semana passada. O parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874) em valores de hoje.

Regra nova
A regra proposta por Arthur Maia prevê como pensão 50% da aposentadoria do cônjuge que faleceu mais 10% por dependente, até 100%. Assim, se um casal tiver um filho, por exemplo, a pensão será equivalente a 70% da aposentadoria, mas somente até a maioridade do filho.

Acesso a benefícios assistenciais
O destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais foi rejeitado por 22 a 14. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes que não precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição. Segundo ele, há muita judicialização no setor e isso será eliminado com a reforma. Pela regra atual, o acesso ao BPC é permitido a partir dos 65 anos. O governo propôs passar para 70, com valor inferior ao mínimo, depois recuou.

Paridade
Por 22 a 14, o destaque do PDT que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos que entraram antes de 2003 foi rejeitado. Mantido o texto do relator.

De acordo com o substitutivo aprovado na semana passada, os servidores que entraram antes de 2003 terão que cumprir imediatamente as idades mínimas de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para manter a integralidade dos seus benefícios.

Referendo popular
Por 21 a 14, o destaque do PSol que condiciona a vigência da reforma à realização de um referendo popular foi rejeitado. Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra a reforma. O deputado afirmou que o governo está apostando tudo em um ajuste fiscal que vai aprofundar a recessão.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

Os principais eventos desta semana no Congresso Nacional são a conclusão da votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) na comissão especial da Câmara; e no Senado, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) realizam a primeira audiência pública sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17). Ao mesmo tempo e como desdobramento da grande greve geral do dia 28 de abril, o movimento sindical promete “ocupar Brasília” nesses dias. Pelo calendário divulgado na “Nota das centrais sindicais”, de 8 a 12 de maio, as entidades terão uma “comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores” contra as reformas do governo Temer.

Previdência
A comissão especial que examina PEC 287/16 agendou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3/05). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.

Depois de analisada pelo colegiado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Regime Geral de Previdência
O colegiado realiza audiência pública, nesta terça-feira (9), às 14h, para debater o Regime Geral de Previdência proposto pela PEC 287/16. Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira. 

CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos realiza nova audiência pública. Vai ser nesta segunda-feira (8/05), às 14h30. Foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil; e o coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, dentre outros. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).

 

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

A comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou, na quarta-feira (3/05), à noite, o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), por 23 votos a 14. Os deputados ainda irão votar os destaques apresentados ao texto. Trata-se da última fase de deliberação na comissão especial.

Concluída a votação, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir à pauta do plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votações, com quórum mínimo de 308 votos favoráveis para concluir a apreciação da proposta. Veja o texto que foi aprovado, com complementação de voto.

Invasão e interrupção da reunião
Dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão especial, veiculou a Agência Câmara. Os manifestantes reclamavam da sua exclusão da regra de aposentadoria especial dos policiais. A reunião foi suspensa e houve negociação para a retirada deles. A reunião pode ser retomada na manhã desta quinta-feira (4).

Antes disso, um destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para reincluir os agentes penitenciários nas regras especiais dos policiais causou uma interrupção na votação depois que o PSDB encaminhou voto favorável ao texto.

Houve uma reunião dos líderes de partidos da base e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto ao deputado Arnaldo Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário. Ele retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.

Confira na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como os desputados do colegiado se posicionaram aqui.



Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do Diap
Foto da home de Antonio Augusto/Câmara dos Deputados







A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de abril último, já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17.

Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Especula-se que a matéria poderá ser relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também às comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes de o plenário analisar o projeto.

Relatores
O relator da matéria na CAE, por indicação do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-ES), é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CAS, cuja presidente é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o relator ainda não foi indicado.

O senador Ferraço é o autor do projeto de lei (PLS 218/16) que trata do trabalho intermitente. Portanto, está integralmente alinhado à proposta de reforma trabalhista, nos moldes aprovados pela Câmara.

O líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (AL) já sinalizou e avalia que dificilmente o texto aprovado na Câmara não será modificado.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

O grande feito da jornada do 28 de abril (e das comemorações do 1º de Maio, que este ano foram o seu prolongamento) foi demonstrar perante o povo brasileiro – e consequentemente perante o mundo político – a relevância do movimento sindical dos trabalhadores.

O êxito da greve geral foi construído paulatinamente, com inteligência e persistência, desde que se recuperou a unidade de ação do movimento e se adotou a linha unitária de resistência às “deformas”.

A capacidade estrutural de mobilização do movimento sindical trouxe para si o apoio de vários movimentos sociais, religiosos, jurídicos e de intelectuais de peso. A nação acordou.

Mudou-se o patamar de resistência e as confederações sindicais já começaram, hoje mesmo, a planejar seu trabalho de convencimento dos senadores em relação à votação da “deforma” trabalhista.

A jornada do dia 28 teve confirmadas quatro características essenciais: foi forte, nacional, unitária e de resistência. A bola preta ficou com a repressão no Rio de Janeiro e em Goiás e com as despudoradas manifestações públicas do prefeito de São Paulo e do ministro da Justiça.

Trava-se agora a guerra da compreensão do que houve. Nesta guerra, a verdade (que é a nossa) enfrenta a pós-verdade (de nossos adversários).

A nossa verdade tem a força de pelo menos três pilares de opinião: os milhões que fizeram as greves e as manifestações, os milhões que as assistiram ao vivo com simpatia e até mesmo os milhares que as atacaram furiosamente nas redes sociais.

A luta continua e suas exigências são o reforço persistente de nossa unidade, o estabelecimento de táticas adaptadas à nova situação e o fortalecimento da comunicação sindical.

O grande herói foi o povo trabalhador brasileiro que reconhece a relevância do movimento sindical.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

A chapa “Trabalho-Integração-Compromisso”, que temos a honra de compor e liderar, foi eleita em 10 de abril último para mais um mandato à frente do SEESP, recebendo 96,6% dos votos dos nossos associados. Tal resultado é certamente motivo de alegria e orgulho, mas obviamente nos remete à enorme responsabilidade da tarefa que nos foi confiada. Dirigir uma entidade com a importância do nosso sindicato já é em si um grande desafio. Nossa função precípua é representar e defender os interesses dos 200 mil profissionais no Estado de São Paulo que trabalham nos mais diversos ramos econômicos, nos setores público e privado, como empregados ou autônomos.

Reivindicamos remuneração justa, condições de trabalho adequadas, planos de carreira pertinentes ao exercício profissional e acesso à atualização permanente. Isso é feito em cerca de 40 campanhas salariais encabeçadas pelo SEESP todos os anos e ainda atuando em prol da categoria junto ao Executivo e ao Legislativo, buscando influenciar as políticas públicas que dizem respeito aos nossos profissionais.

Trata-se ainda de debater as questões da sociedade afirmando o protagonismo da engenharia e garantindo a sua valorização. Nesse campo, estamos engajados ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e ao movimento “Engenharia Unida”, dos quais participamos ativamente. O Núcleo Jovem Engenheiro tem a importante missão de atrair os estudantes e recém-formados para a vida sindical para que esses tenham um espaço adequado ao debate das dificuldades que enfrentam ao sair da faculdade, possam se organizar coletivamente e também contribuir. 

Outra frente fundamental da nossa missão é o atendimento aos nossos associados. Ao longo dessas décadas, o SEESP vem buscando oferecer aos profissionais benefícios que sejam realmente relevantes para eles e suas famílias. Aqui, destacamos o Plano de Saúde do Engenheiro e o SEESPPrev, o fundo de pensão da categoria.

Nosso firme propósito é seguir com o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo conjunto da nossa diretoria, de forma aguerrida, dedicada e eficaz. Juntos, e com a importante mobilização e o apoio da categoria, vamos fortalecer nossa entidade cada vez mais também para enfrentar a luta à nossa frente.

Os engenheiros, os trabalhadores em geral e o conjunto da sociedade vivem um momento decisivo no País, tendo em vista as ameaças de desmonte da economia nacional, da seguridade social e da proteção ao trabalho. O grande desafio da hora é demonstrar o que de fato as medidas encaminhadas pelo governo e pelo Congresso representarão para a população e impedir que elas se concretizem.

O SEESP, a bem da nossa categoria e do futuro do País, perfila-se nessa batalha com a convicção de que é fundamental preservar a nossa capacidade produtiva e os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 para que sejamos uma nação de verdade.

Ao trabalho, com otimismo e coragem!

 

Eng. Murilo Pinheiro
Presidente

A Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC também se fez presente nas mobilizações do dia 28 de abril último contra as reformas trabalhista (PL 6.787/16) e da Previdência Social (PEC 287/16). O tesoureiro da regional, Helton Gomes da Costa participou de manifestação na Praça do Carmo, em Santo André.

Segurando o Jornal do Engenheiro, edição de abril, Costa reafirmou a posição do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em “defesa do direito à aposentadoria”.


Foto: Divulgação
Diretor leva Jornal do Engenheiro para a manifestação do 28 de abril, em Santo André.

Como salientou o presidente das duas entidades, Murilo Pinheiro, à abertura do VIII Encontro Ambiental de São Paulo (EcoSP), na manhã do dia 27 último, “o trabalhador é quem faz esse País forte e pujante, é ele quem faz as mudanças diariamente e tem que ser respeitado”.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

A mobilização do dia 28 de abril contra a reforma da Previdência Social e a perda de direitos também está presente durante a realização do Encontro Ambiental de São Paulo (EcoSP), que acontece desde esta quinta-feira (27/4), na sede do SEESP, na capital paulista. A atividade termina nesta sexta.

À abertura do evento, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, reforçou o apoio da entidade à greve geral contra as reformas pretendidas pelo governo: “A participação neste dia 28 é fundamental e especial. A nossa federação, a nossa confederação [CNTU], os nossos sindicatos em todo o Brasil vão participar e mostrar a indignação com todas essas mudanças que ameaçam nosso trabalho e qualidade de vida.”


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Faixa mostra importância das mobilizações do dia 28 de abril na entrada do SEESP.

Sob aplausos, ele lembrou ainda que mudanças são necessárias, mas “precisam ser feitas para o bem” e devem ser objeto de debate entre todos. “O trabalhador é quem faz deste País forte e pujante, que queremos nos orgulhar, é ele quem faz as mudanças diariamente e tem que ser respeitado”, completou.

>> Leia mais sobre a oitava edição do EcoSP aqui

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

Capitais e principais cidades do País amanheceram paralisadas nesta sexta-feira (28), dia da greve geral convocada pelo movimento sindical e frentes populares em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo Temer. Em São Paulo, linhas do metrô, ônibus e trens não circulam – com exceção da Linha 4 do metrô, que funciona normalmente. Estradas que dão acesso à cidade e avenidas foram trancadas.


Fotos: Rede Brasil Atual
Terminal Sacomã, na zona sul de São Paulo, segue paralisado.

Na Marginal Tietê, as pistas central e expressa foram bloqueadas na altura da Rodoviária Tietê. As avenidas Francisco Morato, do Estado e Tiradentes (centro) também estão bloqueadas. Manifestações também interditaram as avenidas Vital Brasil, Brigadeiro Faria Lima e Ragueb Chohfi e a Estrada do M' Boi Mirim, todas na zona sul. No centro, foram fechadas a Avenida Higienópolis e a Rua Coronel Xavier de Toledo, junto ao Viaduto do Chá.

As rodovias Anhanguera (na região de Jundiaí, sentido São Paulo), Dutra (em Guarulhos e São José dos Campos), Régis Bittencourt (em Taboão da Serra e Embú das Artes), Anchieta (sentido litoral), Cônego Domênico Rangoni (no litoral sul), também estão bloqueadas.

Por volta das 8h15, Wagner Fajardo, dirigente do Sindicato dos Metroviários, em entrevista à Rádio Brasil Atual, fez um balanço das primeiras horas de paralisação. "Já podemos considerar que a greve é um sucesso. A adesão dos trabalhadores foi muito grande, todas as linhas estão completamente paradas. E a população compreendeu a greve e não está chegando em grande quantidade nas estações, então está tudo bem tranquilo. Se houver algum funcionamento no metrô, será em caráter de contingência, quando a empresa coloca servidores da chefia para operar os trens, o que coloca em risco a população."

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, o comércio no centro da cidade está fechado, enquanto entidades sindicais e movimentos sociais mantêm protestos em ruas do centro.

 

Terminal Barra Funda 28abril
Terminal Barra Funda na manhã desta sexta-feira (Terminal que integra Linha 3-Vermelha do Metrô e Linhas 7, 8 e 10 da CPTM).

 

 

Terminal Bandeira 28abril
Terminal Bandeira, um dos mais movimentados de São Paulo, completamente paralisado.

 


Outras capitais

No Rio, manifestantes trancaram a ponte Rio-Niterói. Belo Horizonte amanheceu sem metrô.

Em Porto Alegre, foram realizados bloqueios na Avenida Baltazar Oliveira Garcia, na zona norte; na Avenida Mauá, no centro; na Ponte do Guaíba, na BR-290; e na Bento Gonçalves, na zona leste.  Ônibus e trens não operam.

Em Santa Catarina, Blumenau e Florianópolis amanheceram sem ônibus. Motoristas e cobradores também pararam nas cidades paulistas de São José dos Campos, Jacareí, Bauru, Sorocaba, região do ABC e Guarulhos. O mesmo ocorre em Salvador, Recife, Fortaleza e Curitiba. Em Natal e Campo Grande, a paralisação do transporte público é parcial. João Pessoa está sem ônibus e trens e com avenidas fechadas, bloqueando acesso à região metropolitana.

Em São Luís, todas as garagens de ônibus estão ocupadas e não há circulação de nenhum transporte coletivo. A BR 135 foi bloqueada, o Porto do Itaqui, também ocupado. Bancos e comércio estão paralisados.

Os principais acessos a Curitiba estão bloqueados – BR-116 e BR-277 – e também a Avenida das Torres, que dá acesso ao Aeroporto Afonso Pena. A capital paranaense está com 100% dos ônibus parados.

Trabalhadores de Sergipe fecham a ponte do Marcos Freire II, em Socorro, e a Avenida Heráclito Rollemberg, em Aracaju.

Portuários ocupam a Companhia Docas do Pará e trancam as ruas de acesso ao mercado Ver-o-peso, no centro de Belém.

 

Bahia 28abril
Na Bahia, Salvador, avenidas foram fechadas na região do centro comercial.

 

Aeroportos
Mais de mil integrantes da Frente Povo Sem Medo fizeram trancamento da Rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao Aeroporto de Guarulhos (SP) no início da manhã. O aeroporto funciona com atrasos nas operações, mesma situação de Congonhas, na zona sul da capital paulista. 

Manifestantes também bloquearam os acessos aos principais aeroportos, como Santos Dumont (Rio) e Juscelino Kubitschek (Brasília). 

 

Guarulhos 28abril
Frente Povo Sem Medo bloqueia acesso ao aeroporto de Guarulhos (SP).

 

 

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

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