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15/03/2017

Reformas previdenciária e trabalhista: emendas e trâmite

As reforma da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e no PL 6.787/16, se encontram em análise em comissões especiais na Câmara dos Deputados.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do período de entrega de emendas à reforma da Previdência e da abertura desse prazo, no dia 13 último, para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das proposições e das emendas protocoladas até o momento.

Previdência
Encerrou-se nesta terça-feira (14/3) o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada uma a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146.

O próximo passo será a apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.

Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13). Foram protocoladas, até o momento, 64.

Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e votação no plenário, quando será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados. Além disso, deve ser aprovado no plenário. Caso seja, a matéria vai a votação no plenário da Câmara. Se não ou o parecer for rejeitado, a proposta segue para exame do Senado Federal.

Acesse a íntegra das emendas apresentadas para as propostas de reforma da Previdência e trabalhista.

 

Comunicação SEESP
Reprodução editada de matéria do Diap

 

 

 

 

 

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