Fábio
Aconteceu no dia 25 de outubro último, na capital paulista, audiência pública sobre os desafios da indústria 4.0 e a formação do trabalhador do futuro. Promovida pelo Ministério do Trabalho e sediada na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, contou com a presença à abertura do presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.
Em sua preleção, ele destacou: “Inovação e tecnologia vêm para o bem. Porém, temos que ter o cuidado de ver o que isso significa no mundo do trabalho. Uma das abordagens de especialistas é sobre a necessidade de instituir renda mínima [aos cidadãos], como adotado em países desenvolvidos.” Outra bandeira levantada historicamente pelo movimento sindical como um todo é a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. Murilo colocou o SEESP e a FNE à disposição do Ministério na busca por caminhos diante dessa realidade, de modo a assegurar trabalho e desenvolvimento.
Santo André comemora Dia do Engenheiro
No dia 6 de novembro próximo, a partir das 19h, ocorre na Câmara Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, 1, Centro) a solenidade em comemoração ao Dia do Engenheiro (11 de dezembro), conforme Decreto Legislativo nº 03/1994. Na ocasião, será prestada homenagem ao engenheiro Marcos Muzatio, pela dedicação e serviços prestados à valorização da profissão.
A iniciativa é do SEESP, por intermédio de sua Delegacia Sindical no Grande ABC, em conjunto com associações dos engenheiros e arquitetos da região (Santo André, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Mauá, Rio Grande da Serra e ABC), bem como da Associação dos Engenheiros, Técnicos e Tecnólogos de Diadema. Confirmação de presença pelos telefones (11) 4438-7452, (11) 4438-0817 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Engenheiros da Telefônica/Vivo aprovam acordo
Em assembleias ocorridas em São Paulo nos dias 10 e 11 de outubro último os engenheiros da Telefônica/Vivo aprovaram a proposta da empresa, com índices aplicados sobre benefícios e vencimentos a partir de 1º de maio de 2019. Essa inclui reajuste salarial e do piso de 3,64%. O percentual também vale para outros benefícios, como vales refeição e alimentação, retroativo à data-base (1º de setembro) em 2018. Além disso, reajuste de 4% nos auxílios creche/babá/especial. Também consta, entre outros itens, licença paternidade de 20 dias e abono indenizatório sem incidência de encargos, correspondente a 50% do salário nominal na folha de outubro deste ano, com crédito em 1º de novembro. Demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de dois anos (até 2020), foram mantidas.
Taubaté tem evento sobre proteção patrimonial
Acontece em 13 de novembro, a partir das 19h, na sede da Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté (Rua Venezuela, 271, bairro Jardim das Nações), a palestra “Proteção patrimonial e gerenciamento de risco”. A atividade é resultado da parceria com a Supremo Corretora. O tema será ministrado pela especialista Denise Brito. Informações e inscrições pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones (12) 3633-5411/7371.
TRT 2ª Região tem nova presidente
Tomou posse no dia 1º de outubro, em São Paulo, o corpo diretivo que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região no biênio 2018-2020. A presidente eleita, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, passa a responder pelo maior tribunal trabalhista do País.
Primeira mulher afrodescendente a ocupar o cargo, ela afirmou na ocasião: “O meu, o seu, o nosso lugar é onde podemos estar, desde que não nos seja negado o acesso à boa educação e a todas as oportunidades, em igualdade de condições com os demais, sem distinção de qualquer natureza.”
EcoSP tem inscrições abertas
Tradicional evento idealizado e organizado pelo SEESP para debater as questões relacionadas ao meio ambiente e sustentabilidade, o Encontro Ambiental de São Paulo (EcoSP) já está com as inscrições abertas. Em sua 8ª edição, ocorrerá nos dias 21 e 22 de março de 2019, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Capital). A iniciativa integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado e atualizado constantemente pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o sindicato paulista é filiado. Informações e inscrições pelos telefones (11) 3113-2616, (11) 99610-8316, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.ecosp.org.br.
Núcleo Jovem Engenheiro participa da Semana Nacional de C&T
Instituída por decreto em 2004, neste ano foi aberta oficialmente em 16 de outubro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF), a 15ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Sob o tema “Ciência para a redução das desigualdades”, ocorreu em instituições de todo o País até o dia 21. O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP participou de atividades em vários locais.
Entre elas, no dia 17, a coordenadora Marcellie Dessimoni proferiu a palestra de abertura da Semana de Engenharia da Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, no interior paulista. No dia 18, ministrou a palestra “Engenharia: profissão e mercado de trabalho” na Fundação Santo André, que promoveu a XVI Semana das Engenharias da Faculdade de Engenharia (Faeng) Engenheiro Celso Daniel.
Representantes dos 18 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) reuniram-se em São Paulo para a realização do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), nos dias 13 e 14 de setembro. Durante o evento, esses profissionais debateram duas questões fundamentais para a entidade e para o País: a retomada do desenvolvimento e o fortalecimento do movimento sindical. Ao longo das excelentes palestras até a plenária final, desenhou-se uma proposta de reconstrução dos caminhos para o crescimento econômico, com geração de empregos, distribuição de renda, fortalecimento da indústria, aprimoramento da infraestrutura, garantia de saneamento básico e avanços na área energética, com a preservação dos interesses nacionais.
Destaque também para a necessidade premente de recuperar o sistema de ciência, tecnologia e inovação no País, hoje em frangalhos. Ainda na agenda do X Conse, a valorização do trabalho e a garantia de representação coletiva para que as entidades possam defender os profissionais.
Esse norte de mudanças necessárias integra as resoluções do nosso congresso e o programa de trabalho da nossa federação, cuja diretoria para o triênio 2019-2022 foi eleita durante o evento. Tenho a honra de encabeçar a equipe que ficará à frente da nossa entidade neste período, com o compromisso firme de não medir esforços para defender os engenheiros e lutar para que tenham remuneração digna, condições de trabalho adequadas e reconhecimento de sua capacitação técnica.
As bases definidas nessa jornada da FNE também orientam nossa atuação junto à sociedade e aos poderes públicos. Sabemos que Brasil queremos – desenvolvido, justo, democrático e soberano –, e estamos dispostos a dar a nossa efetiva contribuição para concretizar esse projeto.
Realizado a menos de um mês das eleições gerais de 2018, o X Conse foi também um chamado à nossa responsabilidade como cidadãos pelo futuro do País. Superar a profunda crise econômica e política que já atravessa anos exige seriedade e compromisso com o interesse público por parte de todos. Àqueles que serão eleitos representantes e governantes, cabe missão crucial de conduzir a nação corretamente, buscando soluções racionais e factíveis voltadas ao bem-estar da maioria da população.
Dos que depositarão seus votos neste mês de outubro espera-se que o façam de forma consciente e tendo em mente o que é melhor para todos os brasileiros.
O pleito que se avizinha é oportunidade fundamental para participarmos ativamente da decisão sobre os rumos do País. O momento é de fortalecer a democracia, que, sem dúvida alguma, precisa estar no centro de todo e qualquer projeto.
Vamos juntos e com otimismo construir uma nação da qual nos orgulharemos.
Eng. Murilo Pinheiro
Presidente
Rafael de Araújo Gomes
A revista Veja publicou, em setembro de 2018, uma entrevista com Dennis Muilenburg, presidente da Boeing, com o título “Somos todos Embraer”. O jornalista perguntou a ele se há ameaça aos empregos no Brasil. O CEO respondeu que “esperamos ampliar nossa presença no Brasil a longo prazo”, “planejamos investir mais no País” e “criar mais empregos”.
O jornalista insistiu e questionou se haverá alguma garantia de preservação dos empregos. Sem responder especificamente a pergunta, de fato ignorando-a, Muilenburg afirmou que “são vários acertos que darão às pessoas a confiança de que vamos continuar a investir no País a longo prazo”.
Pois bem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no início de 2018, um inquérito civil para acompanhar a operação e descobriu a existência de grande risco de que a Boeing irá transferir a montagem de aeronaves para fora do Brasil, mantendo aqui apenas atividades secundárias.
O MPT insistiu, em duas ocasiões, para que a Boeing assumisse o compromisso de “incluir expressamente salvaguardas trabalhistas no acordo comercial em discussão... de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior redunde em impacto negativo ao nível de empregos no Brasil”. Note-se que, caso a Boeing assumisse tal compromisso e honrasse a promessa, nenhum prejuízo seria experimentado pela empresa.
Nas duas ocasiões, a Boeing recusou-se a assumir qualquer compromisso nesse sentido e afirmou: “Mesmo após o fechamento da operação, a nova entidade irá operar em um segmento extremamente competitivo, e muitas vezes cíclico, que está sujeito a variáveis fora de seu controle. Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com esse ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado.”
Ou seja, ao contrário do afirmado à Veja, para o MPT, a empresa já antecipa que “a realidade do mercado” e o “ciclo natural” do negócio poderão levá-la a encerrar as atividades de montagem de aeronaves no Brasil.
Que valor deve se emprestar à promessa de uma grande corporação multinacional que se recusa a transformar sua promessa em um compromisso?
Vejamos um exemplo: em 2011 a companhia aérea Gol adquiriu sua concorrente Webjet. Antes da aprovação da operação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o presidente da Gol afirmava que não haveria demissões, e os trabalhadores seriam absorvidos. Imediatamente após a aprovação da aquisição, em 2012, 850 empregados foram demitidos.
A promessa feita pela Boeing tem as mesmas força e credibilidade da promessa feita pela Gol anos atrás, ou seja, nenhuma. Mas as consequências da mentira, agora, serão muito piores, pois não estamos falando apenas de demissão em massa, mas da extinção em definitivo da atividade econômica no País, com a eliminação para sempre de dezenas de milhares de empregos.
Rafael de Araújo Gomes é procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara
Soraya Misleh*
Em sua décima edição, ocorreu em 13 e 14 de setembro o Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Realizado pouco menos de um mês antes das eleições gerais no País, reuniu representantes dos 18 sindicatos filiados à entidade – entre os quais o SEESP, que abrigou a atividade em sua sede, na Capital.
Sob o mote “Retomar o desenvolvimento e defender os engenheiros”, suas conclusões estão expressas na Carta do X Conse, aprovada em plenária ao encerramento. O congresso ocorre a cada três anos. Trata-se da principal instância de discussão e deliberação da entidade, quando é eleita a diretoria da FNE para o triênio seguinte.
Presidente da FNE reconduzido ao cargo na ocasião, Murilo Pinheiro enfatizou à abertura, diante do momento “extremamente complicado” por que o País passa, que “somente com a engenharia unida vamos conseguir um Brasil mais forte”. Ele lembrou do empenho iniciado em 2006 para a construção do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que neste ano traz como mote a retomada da engenharia nacional. A nova edição vem sendo entregue aos candidatos a cargos majoritários e parlamentares nas eleições gerais de 2018 – na opinião de Murilo, oportunidade fundamental para se reconstruir as bases da categoria, duramente atingida não só pela crise econômica, mas também política. “Devemos estabelecer um pacto: votar e cobrar depois de eleitos.”
O vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ubiratan Félix Pereira da Silva, ratificou o papel importante da engenharia para a administração pública e da FNE, uma vez que é a maior entidade nacional da categoria. E Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou a necessidade de fortalecer as entidades sindicais para atuarem em defesa dos trabalhadores. “Estamos com 14 milhões de desempregados. E certamente um congresso com essa dimensão e qualidade sinaliza caminhos, constrói pontes e possibilidades”, disse. Paulo Guimarães, presidente da Mútua Nacional – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, arrematou: “Na defesa da engenharia, da soberania nacional, vamos, no Congresso Nacional, seguir juntos.”
Também estiveram presentes à abertura o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL); os vereadores paulistanos Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PV) e Police Neto (PSD); os secretários de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, e licenciado de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meireles; Ariovaldo Tedeschi, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Harki Tanaka, diretor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC), representando Dássio Matheus, reitor da instituição; além dos presidentes das seguintes empresas e organizações: Fernando Jardim Mentone, do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Regional São Paulo (Sinaenco-SP); Almir Martins, da Companhia Energética de São Paulo; Joel Krüger, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); e Ana Adalgisa Dias Paulino, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN). Esta última destacou a importância de haver mais mulheres na área e na política. “Vamos colocar o País no rumo que ele deveria estar. A engenharia tem que ser protagonista”, complementou.
Cenário atual e propostas
A conjuntura econômica e a política a ser adotada para que o País retome a rota do desenvolvimento foram abordadas pelo consultor do “Cresce Brasil” e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda. Ele apontou: “Mais recentemente vivemos a mais grave crise da nossa história. A queda nos investimentos em infraestrutura é de 25% a 30%, o menor nível já registrado no País.” Entre os problemas que enumerou, a aprovação da Emenda Constitucional 95 e a dificuldade de crédito para financiamento, já que a taxa real de juros segue elevada, com impactos sobre a produção, o consumo e as inversões. “Vemos algum sinal de recuperação, com PIB positivo, mas em base ainda muito baixa. Os efeitos deletérios se traduzem em grave processo de desindustrialização precoce e, em especial, desemprego. São 27% da população brasileira sem situação regular de trabalho.” Ele vaticinou: “A saída é mudança radical nas prioridades da política econômica. É preciso derrubar a Emenda Constitucional 95 e repensar a estrutura dos gastos públicos, assim como a política monetária. O papel dos bancos públicos é fundamental.” E complementou: “Falar em retomada do crescimento e desenvolvimento passa pela reindustrialização, mas em bases diferentes, diante da indústria 4.0, nanotecnologia, internet das coisas.” Na sua ótica, esses temas “podem e devem ser enfrentados. Temos que aproveitar esta oportunidade. Cabe a nós abrir espaço maior para essas discussões, que não se restringirão ao período eleitoral”.
Também consultor do “Cresce Brasil”, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral Pinto ressaltou que o quadro nacional não pode ser compreendido fora do contexto internacional. Na sua concepção, é crucial recuperar o pacto político e rever o federativo, assegurando protagonismo aos estados e municípios – ao que a engenharia é fundamental. “Sem isso, não será possível retomar um projeto nacional, com planejamento participativo com ênfase na infraestrutura urbana, na direção de atender as demandas da população.” Cabral Pinto defendeu ainda como central “a retomada da garantia de conteúdo nacional ao futuro do País”. Proposta avalizada por João Alfredo Delgado, diretor executivo de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Ainda em foco o tema premente da retomada dos milhares de obras paradas no País. “É um prejuízo enorme, e a sociedade é quem paga por isso”, enfatizou o deputado Ronaldo Lessa, integrante da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O consultor do projeto da FNE, Artur Araújo, observou que hoje “essa infraestrutura está se deteriorando em velocidade acelerada”. Autor de nota técnica para a nova edição do “Cresce Brasil” intitulada “Os desafios da Frente Parlamentar da Engenharia”, Lessa enumerou várias razões para tanto, como burocracia, falta de projeto executivo, corrupção. E foi categórico: “Se houvesse carreira pública de Estado para engenheiro, não haveria tanto problema.”
Como frisou Araújo, está nas mãos da categoria oferecer ao futuro governante do País, como saída à recuperação econômica, a retomada das obras paradas. “O investimento é menor, já que parte já foi feita, é muito mais rápido e fácil, além de boa parte já estar licitada.” Nesse caminho, o consultor apontou a necessidade de se definirem alguns critérios, como iniciar a retomada pelas obras que gerarem mais empregos, assegurarem compra de mais insumos nacionais, tiverem maior impacto sobre a cadeia produtiva e na vida do cidadão. A solução é defendida ainda por Fernando Mentone, presidente do Sinaenco-SP, ao que é fundamental retomar a engenharia, com planejamento, investimento em projeto e regras claras.
Modelo energético
O Conse trouxe ainda debate sobre o setor energético do País, com a participação de Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina); Carlos Monte, coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil”; e Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Os três defenderam um modelo que atenda a sociedade brasileira e não apenas os interesses econômicos de grupos nacionais e internacionais. Como salientou o coordenador da mesa e do “Cresce Brasil”, Fernando Palmezan, a energia é um dos insumos mais importantes à retomada do desenvolvimento nacional.
Para D´Araújo, nessa linha, é mister investir em ampliação da geração de energia, na busca por fontes alternativas e de políticas de conservação e eficiência energética. Ao criticar a privatização e a mercantilização do setor, ele ressaltou o papel do Estado na garantia de oferta segura e na diminuição das graves desigualdades do País. Mostrou ainda como a Eletrobras vem sendo prejudicada por iniciativas governamentais, como a Medida Provisória 579/2012, por exemplo com perda de capacitação técnica.
Na concepção de Monte, o modelo atual precisa ser totalmente revisto, pois não corresponde à realidade brasileira. Ele defende que o crescimento do setor deva ser compatível com o da economia. Entre suas proposições, investir também em usinas nucleares, térmicas e eólicas. Estas últimas, detalhou, “hoje são responsáveis por 7% da produção total de energia no País, com capacidade de chegar até 25%”.
A retomada do desenvolvimento do País passa ainda pela preservação e valorização da Petrobras, como salientou Maranhão. A petrolífera, afirmou ele, é responsável por cerca de 60 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos nas diversas frentes de produção ligadas à área de hidrocarbonetos. “Gera de R$ 32 a R$ 35 bilhões de royalties em função da produção de petróleo e gás.” E diferentemente do que vem sendo divulgado, não está quebrada. “Há oito anos mantém US$ 16 bilhões em caixa.”
Maranhão ressalvou a nocividade de se paralisar setores produtivos importantes do País no desenrolar da Operação Lava Jato. “Sou totalmente favorável à investigação, mas a Petrobras foi vítima da corrupção. Ela não pode ser penalizada e desvalorizada.” A defesa da companhia, conforme o diretor da Aepet, significa garantir um patrimônio nacional imensurável: o pré-sal, “a maior descoberta de petróleo no mundo nos últimos 20 anos, uma nova ‘fronteira’ geológica”.
*Colaboraram Deborah Moreira e Rosângela Ribeiro Gil
Soraya Misleh*
Ao encerramento do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), em 14 de setembro, foi eleita por esmagadora maioria a nova diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) para o triênio 2019-2022. Dos 191 delegados, apenas três votaram nulo e seis, branco. Noventa e cinco por cento dos eleitores deram seu aval à chapa encabeçada por Murilo Pinheiro, reeleito presidente da federação – que também está à frente do SEESP. A posse se dará em 16 de março do próximo ano.
O anúncio da vitória foi feito durante plenária no mesmo dia do pleito, quando foi discutida e aprovada a Carta do X Conse, além de 19 moções – como pela universalização do saneamento e revogação da Medida Provisória 844/2018 (que desmonta o marco legal do setor) e contra a venda da brasileira Embraer à americana Boeing.
Entre as medidas essenciais abrangidas na carta, fruto dos debates realizados durante o congresso – que se iniciou no dia 13 –, a retomada urgente das obras paradas; mudança na política econômica de forma a estimular a indústria, a produção e o trabalho sustentáveis, combatendo o rentismo; a implementação da carreira pública de Estado dos engenheiros, com aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013; a criminalização do exercício ilegal da profissão, prevista no Projeto de Lei 6.699/2002; a revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que retirou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho, e da Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos públicos sociais por 20 anos), à volta dos investimentos públicos e do papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
O documento vai ao encontro do programa de gestão da diretoria eleita da FNE. Seu plano de trabalho inclui acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com atuação permanente em defesa dos interesses da categoria, da soberania nacional e da regulamentação profissional; participação ativa em audiências públicas, em sessões e atividades municipais, estaduais e nacionais em relação aos assuntos da área tecnológica; defesa do salário mínimo profissional, com acompanhamento permanente nas negociações coletivas, adequação de cargos nas empresas e concursos públicos; continuidade e fortalecimento do movimento “Engenharia Unida”, com a ampla participação de entidades, empresas, escolas, engenheiros, junto à sociedade e aos governos; incentivo à criação de possibilidades para que estudantes tenham condições especiais como pré-associados, aproximando os novos engenheiros das atividades sindicais; defesa da retomada do crescimento, da não privatização de empresas de setores essenciais ao País, pelo desenvolvimento e geração de empregos, da distribuição de renda e melhorias da qualidade de vida e condições de trabalho dos cidadãos brasileiros; adoção de iniciativas que atendam a necessidades abrangentes dos engenheiros, sob a forma de benefícios, assistência e serviços; e discussão de propostas para as diversas áreas que envolvam a engenharia e tecnologia, por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Este último traz em sua nova edição como central a retomada da engenharia nacional para o País voltar a crescer.
Resistir e defender engenheiros
A nova diretoria da FNE se depara com grandes desafios, os quais foram abordados durante o X Conse. Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), destacou a aprovação pelo Parlamento de uma série de leis deletérias, como a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que enfraquece as entidades sindicais e retira direitos históricos dos trabalhadores. Já o Executivo segue em seu ajuste fiscal, em detrimento do investimento produtivo. E o
Judiciário deu sustentação às ações dos outros dois poderes, como a terceirização irrestrita.
Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região elencou os pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que impactam na representação dos trabalhadores, como quanto ao custeio sindical, e impasses que podem ser resolvidos em assembleias da categoria e inclusão no Acordo Coletivo de Trabalho – caso por exemplo de um engenheiro que receba acima de R$ 12 mil e estaria fora das negociações coletivas pela nova legislação. Portanto, não faria jus a benefícios conquistados na interlocução entre sindicatos e empresas.
Para fazer frente a essas questões, o consultor sindical da FNE, João Guilherme Vargas Netto, resumiu o “caminho das pedras”: resistência, ressindicalização, criação de novas receitas, efetivo exercício do poder legal e participação ativa na campanha eleitoral. “Temos direito a fazer assembleias com os trabalhadores. Vai assinar acordo, é o sindicato que tem que ir. Vai homologar, a lei diz que não precisa ir o sindicato, mas pode-se exigir em acordo coletivo que isso seja feito. A estrutura sindical tem poder”, frisou.
*Colaborou Deborah Moreira
Oportunidades – Vagas para engenharia
Qualificação
Odebrecht
O Programa Estágio de Férias tem como objetivo dar aos universitários a oportunidade de viver uma experiência prática do conhecimento adquirido em sala de aula. Os candidatos devem estar matriculados a partir do quarto semestre. Benefícios: bolsa-auxílio compatível com o mercado; seguro de vida; vale-refeição ou alimentação no refeitório do projeto; vale-transporte ou ônibus fretado. Inscrições aqui até 17 de outubro.
Dow
A indústria química multinacional americana oferece 30 vagas para cidades paulistas de Jundiaí, Hortolândia, Jacareí, Pindamonhangaba e Guarujá, além da Capital, e em outros estados: Breu Branco (PA), Santos Dumont (MG) e Aratu (BA). Pré-requisitos: ter previsão de formação entre junho de 2020 e junho de 2021. Bolsa-auxílio entre R$ 1.500,00 e R$ 1.700,00 mais benefícios, dependendo da localidade e ano de graduação. Inscrições aqui até 19 de outubro.
Pirelli
O Programa de Estágio 2019 tem 90 oportunidades disponíveis para estudantes com formação prevista entre junho e dezembro de 2020. As vagas são para atuar nas unidades paulistas de Campinas, Barueri, Sorocaba, Santo André e Capital, além de Feira de Santana (BA). Benefícios: bolsa-auxílio entre R$ 889,00 e R$ 1.560,00 e assistência médica, seguro de vida, auxílio farmácia, auxílio transporte e/ou fretado, vale-refeição ou restaurante no local, desconto na compra de pneus e subsídio para academias de ginástica. Inscrições aqui até 14 de outubro.
A rede social está oferecendo seis vagas para diversas áreas e cursos para o escritório do Twitter em São Paulo (SP). Pré-requisito: estar cursando ensino superior em qualquer área, com previsão de conclusão a partir de junho de 2020. Benefícios: bolsa-auxílio de R$ 1.962,00; vales transporte e refeição. Inscrições aqui até 19 de outubro.
Acesse aqui essas e outras vagas.
Jovem engenheiro
Estudante quer profissão mais inclusiva
Mariana Antunes tem 21 anos de idade. Ela é graduanda do sétimo período de Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. Sua aproximação com a área, conta, começou quando fazia o curso técnico em Edificações concomitantemente ao ensino médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), campus Congonhas. “Desde então me encontrei e me apaixonei pela área de construção civil.”
Antunes aponta que “ainda não temos muita representatividade feminina na área como deveríamos, mas o cenário atual já é melhor do que o da geração passada e espero que continue melhorando nos próximos 20 anos”. Tal cenário não virá do nada, atesta ela: “Nós, mulheres, devemos continuar lutando para conquistar nosso lugar na engenharia. Ser mulher e cursar e/ou exercer engenharia não é fácil. Muitas vezes amigas minhas, também graduandas, relatam discursos machistas, misóginos ou LGBTfóbicos que sofreram dentro de seus campi”, lamenta.
Quanto à conjuntura nacional, a aluna observa que a engenharia tem muito a contribuir “para melhorar a situação, principalmente com relação à infraestrutura, mas também na questão de moradias, estradas e deslocamentos”. Para ela, o profissional da área, seja qual for a modalidade, é preparado para resolver problemas e indicar soluções. “Temos o direito, bem como a obrigação, de contribuir para a melhoria do nosso País”, conclui.
Aperfeiçoamento
Novos cursos de empreendedorismo no SEESP
Em outubro e novembro será realizado o curso “Inova Gestor”, com o consultor e professor Ricardo Perri, engenheiro agrônomo, administrador, coach e mestre em Gestão Empresarial. Entre os objetivos da atividade estão fortalecer a liderança e promover o engajamento da equipe à cultura empresarial; e desenvolver o pensamento e a gestão estratégica do negócio. Carga total de 12 horas. Associados ao SEESP têm preço especial. Mais informações e inscrições aqui.
Consultor empresarial
Outro curso importante é o de “Formação de consultor empresarial”, também com o professor Ricardo Perri e nos meses de outubro e novembro. O foco é preparar o profissional para entrar na carreira de consultoria; apresentar o mercado e os padrões de trabalho para diagnóstico, planejamento, encaminhamento e entrega de serviços contratados; apresentar e discutir as metodologias mais utilizadas para a solução de problemas empresariais; alavancar a expertise do profissional para prestar serviços de consultoria e como deve ser conduzida sua relação com os clientes. Carga total de 12 horas. Associados ao sindicato têm preço especial. Informações e inscrições aqui.
O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP está promovendo uma série de palestras nas universidades do Estado com o tema “Engenharia: profissão e mercado de trabalho”. No dia 18 de outubro, às 19h, será no Prédio da Engenharia da Fundação Santo André.
No dia 21 de setembro, esteve na Universidade de Guarulhos (UNG) para conversar com os estudantes do 8º semestre de Engenharia Civil sobre sindicalismo, perspectivas do mercado, legislação e novas plataformas do SEESP para atualização profissional e acesso aos benefícios. A coordenadora do Núcleo Jovem, Marcellie Dessimoni, enfatizou a importância da união da categoria e da participação nos debates sobre o desenvolvimento nacional, agradecendo ao professor da UNG, Sergio Lumelino, pela recepção.
No dia 6 do mesmo mês, participou da Semana de Engenharia da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), com palestras para estudantes das diversas modalidades de engenharia para contribuir com o debate sobre legislação profissional, mercado de trabalho e benefícios oferecidos pelo sindicato.
Servidores da Prefeitura de Osasco realizam manifestação
Engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Osasco realizaram um protesto na manhã do dia 18 de setembro, em frente à sede da administração pública, no Centro do município, para reivindicar plano de carreira e implementação do piso salarial da categoria – de nove salários mínimos para jornada de oito horas diárias. Os servidores buscam diálogo com a atual gestão desde a época da campanha eleitoral, em 2016. Foram diversas tentativas para abertura de negociação. Dos cerca de 60 profissionais, 45 compareceram. A mobilização surtiu efeito: a secretária de administração, Soleny Oliveira Pereira, marcou reunião para o dia 16 de outubro, às 10h, com o SEESP e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp). Também apoia essa luta a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco.
Campanhas salariais
Sinaenco – Em 13 de setembro foi assinada Convenção Coletiva de Trabalho entre o SEESP e o Sinaenco, com vigência até 2019. Entre os itens contemplados, definição de piso e reajuste salarial de 1,70% (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC), retroativo à data-base (1º de maio). Foram mantidas as demais cláusulas.
Emae – Em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de agosto, os engenheiros da Emae aprovaram a proposta da empresa para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 2018. Entre os principais pontos estão: reajuste salarial, extensível aos benefícios de caráter econômico, de 1,54% – com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), retroativo à data-base em 1º de junho. A vigência é de um ano. Demais cláusulas do acordo preexistente foram mantidas.
CPFLs Paulista, Piratininga e Geração – No dia 31 de agosto último os engenheiros dessas companhias aprovaram, em assembleias, os respectivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), com vigência até 2020. Destacam-se: reajuste salarial de 2,86%, extensível aos benefícios, retroativo à data-base (1º de junho), correspondente ao IPCA-Fipe. Também ficou acertado pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até 1,4 salário, caso as metas sejam atingidas. As demais cláusulas existentes no acordo anterior foram mantidas.
Rio Paranapanema Energia – O Acordo Coletivo de Trabalho da categoria foi aprovado em assembleias no dia 12 de setembro. Entre as conquistas, 2,86% de reajuste salarial (pelo IPCA-Fipe) mais 0,5% de ganho real; correção de 6,13% nos vales alimentação e refeição e de 2,86% para os demais benefícios, retroativos à data-base (1º de junho). A vigência é até 2019.
Rio Paraná Energia – Em 18 de setembro os engenheiros aprovaram em assembleias a proposta da empresa para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2018. Destacam-se reajuste de 2,86%, com base do IPCA-Fipe, e 0,5% de ganho real; piso salarial de R$ 8.586,00; correção de 2,86% para os demais itens econômicos. Vigência até 2019. A data-base é 1º de junho.
IE Madeira – A empresa apresentou proposta em 21 de setembro para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018, com vigência até 2020. Entre os itens, retroativos à data-base (1º de junho), reajuste salarial de 2,86% (IPCA); aumento real de 0,3% em janeiro de 2019, extensível ao piso da categoria; correção do vale-refeição em 5%, que corresponde a 2,86% (IPCA) + 2,14% de aumento real; reajuste da verba total a bolsas de estudos em 2,86% (IPCA), limitado ao teto de R$ 107.591,56; pagamento de PLR correspondente a até uma folha de pagamento, dependendo do atingimento de metas. Ainda em outubro serão realizadas assembleias para avaliação da proposta.
A reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467, em vigência desde o ano passado, é um grave retrocesso que retira vários direitos dos trabalhadores. Por isso mesmo, embora a legislação tenha sido aprovada, vimos atuando junto às empresas para que os engenheiros não sejam afetados por medidas que os prejudicam, como, por exemplo, o trabalho intermitente, a famigerada pejotização, a exclusão da negociação coletiva ou mesmo a homologação em caso de rescisão do contrato sem a devida assistência do sindicato.
Equivocada ao retroceder no avanço civilizatório que representam as regras que podem garantir o conceito de trabalho decente, essa reforma certamente se mostrará também um erro do ponto de vista econômico. Ao capitalismo avançado e à prosperidade da sociedade interessam profissionais capazes e valorizados, não mão de obra precarizada e aviltada.
Nesse pacote lamentável, um aspecto extremamente negativo da reforma trabalhista é que ela atinge em cheio a Justiça do Trabalho ao dificultar de várias formas o acesso do empregado a ela. A situação é descrita pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, em entrevista nesta edição do JE: “O que já é perceptível no momento é a dificuldade criada para o acesso à Justiça, que afeta principalmente o trabalhador mais pobre. Mesmo que o juiz declare a condição de pobreza do trabalhador, ele ainda terá que arcar com despesas de perícias que forem necessárias no processo e com os honorários do advogado da empresa se por acaso perder em alguma das suas pretensões. Isso significa uma recusa ao próprio acesso à Justiça por meio de obstáculos econômicos que, portanto, fazem com que trabalhadores, embora convictos dos seus direitos, evitem ir à Justiça com medo das consequências. Nós teremos uma queda do número de ações baseada em temor, e aí estaremos retrocedendo um debate já consolidado, de superar as barreiras econômicas, de Justiça gratuita.”
Como também aponta o representante dos magistrados, este novo cenário pode impedir que a Justiça do Trabalho cumpra seu papel essencial de garantir o equilíbrio da relação capital-trabalho, o que é fundamental numa democracia.
A sociedade não deve se iludir com a propaganda elaborada para difundir a ideia que a reforma trabalhista é modernizadora. A correlação de forças entre um único trabalhador que depende de seu ofício para sobreviver, ainda que altamente qualificado, e uma grande empresa não se tornou simétrica por um passe de mágica dado no Congresso e confirmado pelo governo. Para que essa relação não seja totalmente desfavorável ao lado mais frágil, é preciso, em primeiro lugar, que haja organização coletiva, portanto, sindicatos capazes de atuar. Depois, é essencial um poder instituído que impeça os abusos. Esse é o papel da Justiça do Trabalho.
Em 26 de fevereiro último, tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o ministro João Batista Brito Pereira. Desejamos a ele sucesso na tarefa de conduzir a instituição, assegurando o seu fortalecimento e valorização, a bem da sociedade brasileira.
Eng. Murilo Pinheiro
Presidente
