Deborah Moreira

Orientação e encaminhamento de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial, bem como análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de recursos às Juntas e Câmaras de Julgamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses são serviços oferecidos pelo setor de Assistência Previdenciária do sindicato.

Para fazer jus, basta ser associado ao SEESP em dia com a anuidade. Ao atendimento, que deve ser previamente agendado, é preciso levar carteira de trabalho. Após análise dos documentos e constatado que o filiado tem direito ao benefício, a entidade faz um requerimento de pedido de aposentadoria ao INSS e aguarda análise. O prazo legal é de no máximo 45 dias.

A Assistência Previdenciária do sindicato fornece orientação sobre as três modalidades existentes atualmente para a obtenção do benefício. Uma delas é por idade: 60 anos para mulher e 65 anos para homem – e ter contribuído com o INSS por no mínimo 15 anos. Outra é por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário, que culmina em redução do valor da aposentadoria, variável conforme a expectativa de vida do segurado.

Independentemente da idade, nesse caso, é necessário que a mulher tenha 30 anos de contribuição e o homem, 35. E, por fim, a aposentadoria integral por tempo de contribuição. A regra atual leva em conta a soma desse período mais a idade, conforme a fórmula 86/96, que, em 2019, resulta  86 pontos para mulher e 96 para homem.

Quanto à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário, outro serviço oferecido aos associados, a Assistência Previdenciária orienta no preenchimento (o documento é fornecido pelo RH da empresa em que o segurado trabalha ou trabalhou) e faz o encaminhamento para análise do INSS, que deferirá ou não. A condição especial é assegurada a profissionais graduados nas modalidades: civil, de minas, de metalurgia e elétrica. O responsável pelo serviço no SEESP, Alexandre Albino da Fonseca Hatta, completa: “O período laborado até 28 de abril de 1995 dá direito a acréscimo de 40% para homem e 20% para mulher, de acordo com o Decreto 53.831/64 - Anexo III, código 2.1.1.”

Direito adquirido

Diante do temor com uma nova reforma da Previdência, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), enfatiza: “Do ponto de vista legal, quem preencheu todos os requisitos para se aposentar não precisa correr, porque tem direito adquirido ao benefício de acordo com as regras atuais a qualquer tempo.”

Enviada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso em meados de fevereiro último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que implementa a reforma da Previdência em questão, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 23 de abril último. Uma das alterações pontuais feitas foi a retirada do item relativo ao fim da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam empregados, o que poderia fazer com que trabalhadores já em condições de se aposentar adiassem o requerimento do benefício. “Sempre denunciamos essa tentativa por ser um contrabando, já que não tem nada a ver com Previdência. Como fazer uma reforma desonerando o pagador de indenização trabalhista? Pode-se dizer, portanto, que isso já caiu por ter recebido parecer de inadmissibilidade no relatório final da CCJ”, declara Toninho. A despeito de o relatório final ter costurado o acordo para que a matéria passasse nessa primeira instância, a essência da reforma foi mantida. No dia 25, foi instalada a comissão especial para analisar o mérito da proposta. O governo tenta aprová-la ainda neste semestre, mas esbarra na resistência das categorias e representações sindicais, expressa neste 1º de maio (Dia Internacional do Trabalhador) em todo o País.

A PEC 6/2019 prevê aumento da idade mínima para 65 anos ao homem e 62 à mulher (a partir de 2024 se elevará ainda mais, a cada quatro anos). Já o tempo de contribuição mínima sobe a 20 anos para se obter 60% da média de todos os salários recebidos. A partir disso, o benefício é incrementado em 2% ao ano. Para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

“Não tem nada a favor do segurado. Além disso, a proposta retira as regras previdenciárias da Constituição, que são difíceis de serem modificadas por (emenda à Carta Magna) exigir quórum de três quintos do Congresso, e joga para lei complementar, que é mais fácil de alterar. Isso retira a segurança jurídica ao trabalhador, uma vez que benefícios podem ser modificados a qualquer instante”, adverte Toninho.

Mais informações

Assistência Previdenciária

Alexandre Hatta

9h às 17h, com agendamento prévio

Telefone: (11) 3113-2662 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jéssica Silva*

O SEESP promoveu o debate “Pontes, viadutos, barragens e a conservação das cidades – Engenharia de manutenção para garantir segurança e qualidade de vida”, no dia 16 de abril último, em sua sede, na Capital. À abertura, Murilo Pinheiro, presidente do sindicato, ressaltou a importância da discussão técnica para evitar acidentes e tragédias e “resgatar o protagonismo da engenharia brasileira”.

A partir da realização do evento, será produzida uma nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com a adesão do SEESP, atualizada desde 2006. Entre as propostas que devem compor o documento, como destacou Murilo, está a criação de uma Secretaria de Engenharia de Manutenção, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. “Com isso, teremos um cronograma de fiscalização, teremos periodicidade de manutenção e histórico das inspeções realizadas”, explicou.

Paulo Guimarães, presidente da Mútua, frisou a importância de leis que criem órgãos técnicos especializados. Participaram ainda da abertura a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, Marcellie Dessimoni; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, Vitor Aly; o subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Gláucio Attorre Penna; os vereadores de São Paulo Gilberto Natalini (PV), Eliseu Gabriel (PSB), RicardoTeixeira (Pros), Mario Covas Neto (Podemos) e Caio Miranda Carneiro (PSB), bem como de Piracicaba Pedro Motoitiro Kawai (PSDB); os vice-presidentes da Associação Brasileira de Pontes e Estruturas, Gilson Marchesini, e da FNE, Antonio Florentino de Souza Filho.

Segurança e conservação

A situação das obras de arte em todo o País foi o tema de Ciro Araújo, chefe da Seção de Engenharia de Estruturas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Ele expôs o modelo de inspeção utilizado e fotos que ilustraram o péssimo estado de conservação dessas estruturas. “Para postergar o tempo de vida útil de uma obra é importante aumentar a periodicidade das manutenções, e não deixar acumular, o que encarece”, propugnou.

A falta de manutenção em obras urbanas em capitais brasileiras tem culminado em várias patologias, como aponta estudo feito a partir de 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). A análise foi apresentada pelo presidente da Regional São Paulo da entidade, Fernando Mentone.

Nas edificações urbanas também há ausência de engenharia de manutenção, de acordo com Maurício Marcelli, diretor-presidente da empresa de perícia técnica Critério Experts. Ele apresentou casos de vícios ocultos, como ferrugem em peças e mau planejamento. “Se a gente não fizer manutenção preventiva adequada e, depois, corretiva, teremos comprometimento da segurança, do conforto e até depreciação do valor”, salientou. 

Para Alex Abiko, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em Gestão urbana e habitacional, isso prejudica a conservação dos municípios. A falha na zeladoria também se dá, segundo ele, por ausência de planejamento. A solução, acredita, são as smart cities, “onde se utilizam softwares e equipamentos para melhorar a qualidade das cidades (...) e garantir sua sustentabilidade”.

Já Paulo Afonso de Cerqueira Luz, professor de Engenharia Geotécnica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, falou da segurança das barragens. Ele alertou que o alteamento a montante, modelo das construções que se romperam em Mariana e Brumadinho (MG), é o mais econômico e o de maior risco. Segundo ele, a comunidade geotécnica está propondo um novo protocolo de verificação de segurança das barragens de rejeitos.

No setor elétrico, por sua vez, como a atividade das usinas depende inteiramente das barragens, a fiscalização é mais rígida – e a segurança é de “total responsabilidade” do proprietário do empreendimento, explicou Cláudio Paiva de Paula, especialista em regulação e fiscalização em recursos públicos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Consenso indicado durante o seminário é de que faltam recursos para manutenções eficazes. Na análise de Artur Araújo, consultor da FNE, o problema não é exclusivo do Brasil. “Geralmente se preserva uma margem de investimento para obra nova, e a manutenção cai nas rubricas de custeio de governos do mundo inteiro”, frisou. Isso também acontece, segundo ele, no setor privado, que “corta manutenções para mostrar lucro aos acionistas”. E concluiu: “Temos que trazer a discussão do que realmente custa mais.” Completou ainda: “Porém, sem engenheiros, sem equipes técnicas tudo isso é abstrato.”

*Colaborou Deborah Moreira

Cobertura completa neste site.

Soraya Misleh

Com o propósito de sedimentar o caminho à superação de eventuais desafios nas negociações coletivas e obtenção de bons resultados, o SEESP realizou seu Seminário de Abertura das Campanhas Salariais. Em sua 19ª edição, o evento ocorreu em 30 de abril último, na sede do sindicato, na Capital. Murilo Pinheiro, presidente da entidade, destacou no ensejo a importância do protagonismo do SEESP à defesa da categoria. “São quase 300 mil representados no Estado e 68 mil associados.” Na atuação em prol dos engenheiros, o sindicato conta com sedes na Capital e no Interior – são 25 delegacias e três núcleos. No total, 400 diretores e 800 delegados compõem a gestão.

“Entendemos que a saúde da empresa é a nossa (dos trabalhadores), e vice-versa. Que tenhamos sucesso, por um País mais justo, com mais oportunidades”, complementou Murilo, lembrando que o momento é delicado e “vamos ter que crescer na crise”. Essa é uma das piores por que o País já passou, segundo o economista Odilon Guedes, conselheiro consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Os dados são alarmantes: “Ao todo, são 32,8 milhões entre desempregados, desalentados (que desistiram de procurar trabalho) e precarizados.” Além disso, conforme expôs Guedes, dos 92,6 milhões de ocupados, 43,5% estão na informalidade, perfazendo quase 40 milhões. E há 62 milhões de inadimplentes.

“A estagnação é enorme desde 2014. O País está em recessão, o nível de investimento é baixo, caiu a demanda, o consumo e a arrecadação. Enquanto isso, o governo pagou R$ 1,3 trilhão de juros da dívida pública e empresas devem à União mais de R$ 2 trilhões. A reforma da Previdência, apresentada como panaceia, vai reduzir ainda mais recursos ao Estado brasileiro”, salientou. Entre os exemplos do impacto dessa reforma, ele citou mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que diminuirá os que teriam direito e o valor, ampliando ainda a idade à obtenção. “A renda per capita será de menos de ¼ do salário mínimo, e a idade, 70 anos”, explicou. Guedes frisou: “Este é o quadro em que se darão as negociações. Apesar das dificuldades, tem que se manter os direitos e benefícios, garantir reposição da inflação e a participação dos engenheiros nos lucros das empresas.”

Para Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a conjuntura política aponta para a necessidade de unidade e busca por agenda positiva, além de equilíbrio. Na sua ótica, o governo eleito não demonstra ter habilidade à moderação e ao bom senso. “É preciso pressão da sociedade”, defende, lembrando a importância das entidades sindicais neste contexto.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical do SEESP, ressaltou que é preciso ter racionalidade nessas negociações, a despeito das dificuldades. Lembrou que a entidade “trava o bom combate, com elegância”. E que é importante extrair no momento as lições do passado para tentar compreender o futuro da melhor forma possível, saudando a posse de estudantes e recém-formados em engenharia voluntários ao Núcleo Jovem no mesmo dia. A coordenadora desse trabalho, Marcellie Dessimoni, compôs a mesa durante o seminário.

As empresas

Sebastião Santos, gerente de recursos humanos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), lembrou da mudança na gestão da empresa, privatizada ao final de 2018, mas tranquilizou a categoria: “Acredito que vai ser uma boa relação, transparente. Tenho certeza que será uma boa negociação.”

Nessa linha, Daniel Roberto Bocoli, coordenador de relações trabalhistas e sindicais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), destacou: “Valorizamos o diálogo. Tentamos solucionar os problemas no dia a dia junto ao sindicato, com transparência. Isso ajuda muito no momento de discussão da data-base. Vamos chegar a um bom acordo.” Essa visão também foi expressa por Paulo Egídio Santos Roslindo, especialista em relações trabalhistas e sindicais da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). “O SEESP vem negociando com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) há cerca de 30 anos. A briga é para atingir o ganha-ganha. Precisamos negociar para deixar a empresa em pé”, ressaltou seu gerente de recursos humanos (RH), Luiz Brasil Dias Runha, que afirmou seu orgulho de ser engenheiro sindicalizado há 47 anos.

Também participaram do seminário e afirmaram a disposição ao diálogo William Domingues das Neves, técnico de gestão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Augusto Coelho, analista de cargos e salários da São Paulo Transporte (SPTrans); Irineu da Silva Filho, diretor de representação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); Márcio Aparecido Afonso, gerente de relações trabalhistas e sindicais da Telefônica Brasil; Carlos Eduardo Mendes Soares, analista de RH da Usiminas – Cubatão; Marco Antonio Oliva, negociador do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-SP); e José Armando, gerente de Cargos, Salários e Relações Sindicais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Acompanhe andamento das negociações aqui.

Núcleo Jovem Engenheiro

Os engenheiros paulistas inovam ao formar o primeiro grupo de estudantes da área que vão integrar a edição inaugural do Programa Voluntários do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP. O edital que lançou o processo teve 29 inscritos; desses, 16 passaram no processo seletivo realizado em 13 de abril último, na sede do sindicato, na capital paulista. Na ocasião foi feita uma entrevista coletiva, seguida de uma dinâmica de grupo a partir de um desafio proposto.

A coordenadora do Núcleo Jovem, Marcellie Dessimoni, comemora: “São futuros engenheiros já preocupados em garantir o protagonismo da área em suas diversas atuações, seja na atividade privada ou pública, tendo como foco primordial a sustentabilidade e o social. Pessoas que não visam apenas o lucro, mas veem a profissão como uma maneira de promover o bem-estar de todos.”

Outro ponto destacado por ela é que o grupo selecionado alcançou a paridade de gênero. A idade dos classificados está entre 25 e 30 anos. “Tivemos candidatos de diversas regiões da Capital e de outras cidades, como Santos, Osasco, Bertioga, Ferraz de Vasconcelos, Praia Grande, Guarulhos”, observa.

A posse do grupo de voluntários, para o biênio 2019-2020, se deu no dia 30 de abril último, na reunião de Diretoria Plena do SEESP, em São Paulo. Como explica Dessimoni, eles vão realizar reuniões presenciais e online. Entre os pontos a serem discutidos, divulgação das atividades do núcleo e suas ações para a categoria; qualificação; projetos sociais; e organização do I Encontro Paulista de Jovens Engenheiros.

Classificados

Entre os requisitos para participar do programa estavam ser estudante de engenharia a partir do terceiro semestre em 2019 ou recém-formado na profissão (até três anos); estar associado ao SEESP e em dia com a anuidade; e ter disponibilidade para viagens. Os selecionados são Bruno Lucas Matheus Marcelino; Bruno Machado dos Santos; Elisabeth Silva Pereira; Jéssica Trindade Passos; Leidiaane Rodrigues Costa; Lucas Gabriel Batista Alves; Maria Paula de Nicola Arieta; Matheus Sales Sampaio; Mayrah Felix Moraes; Paulo Raphael Pessoa de Mello; Pedro Daniel de Souza Matias; Rogério Magela; Tamires Pinheiro da Silva; Thamires da Silva Morgado; Thiago de França Benguella; e Ygor Henrique Siqueira Marinho.

De olho no mercado

Estágio 2019 para engenharias

Novartis

O grupo farmacêutico suíço abriu inscrições para o programa de estágio e busca universitários que atuarão na sede da empresa em São Paulo. As oportunidades são para os cursos de engenharia, com graduação entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021. Inscrições até 10 de maio.

GOL Linhas Aéreas Inteligentes

A companhia disponibiliza cerca de 60 vagas para o seu Programa de Estágio 2019, que será desenvolvido nas mais diversas áreas na sede da empresa, próxima ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e no Centro de Manutenção de Aeronaves, em Minas Gerais. Entre os cursos elegíveis, todas as engenharias a partir do segundo ano da graduação. Inscrições até 15 de maio.

DuPont

A empresa norte-americana de inovação e ciência oferece, no seu programa de estágio, 20 vagas no Estado de São Paulo, nos níveis técnico e superior, em Alphaville, Barueri, Cotia, Pindamonhangaba e Pirapozinho. Entre os cursos solicitados estão os de Engenharia de Produção, Elétrica e Química. Inscrições até 15 de maio.

Esses e outros processos seletivos aqui.

Carreira

Ética de avô para neto

Rodrigo Lucci é engenheiro civil formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2005. A inspiração para seguir a profissão veio do avô Ezequiel da Silva Martins, que atuou como engenheiro nas áreas ferroviária, em Salvador (BA), e portuária, junto à antiga Companhia Docas de Santos (CDS), hoje Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. Falecido aos 84 anos em 2007, ele é, como diz Lucci, o “meu bom exemplo profissional, que trabalhou na área sempre aliado à ética”. O bom modelo que segue não para por aí: “Meu avô me aconselhou a ser associado ao Sindicato dos Engenheiros assim que me formasse. Foi o que fiz.”

O neto se especializou em áreas como hidráulica e recursos hídricos. Agora finaliza mestrado no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Como aperfeiçoamento nunca é demais, Lucci participou do atendimento personalizado de apoio à carreira oferecido pelo SEESP no setor de Oportunidades na Engenharia. “Tive uma grata surpresa. O atendimento me trouxe informações importantes sobre o mercado de trabalho atual. Está me ajudando muito, por isso estou falando sobre o serviço para muita gente.”

Conheça aqui a área de apoio à carreira.

O Dia do Trabalhador de 2019 conseguiu unir, pela primeira vez, centrais de todo o País na mobilização em prol do direito à aposentadoria digna, contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro (PEC 6/2019). Em São Paulo, o ato que teve início às 10h, no Vale do Anhangabaú, contou com aproximadamente 200 mil pessoas, segundo levantamento das centrais.

Nas falas, os dirigentes sindicais pediam principalmente a retirada da PEC para um princípio de diálogo com o governo. Mas também apontavam a greve geral, marcada para o próximo dia 14 de junho, como ação para derrotar a proposta contra os trabalhadores. As entidades também levantaram bandeiras de luta por emprego, direitos trabalhistas e sociais, democracia e soberania nacional.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, reforçou a importância do dia 1º de maio, “ao resgate da dignidade do trabalhador, de oportunidades e da qualidade de vida”, bem como à luta contra a reforma, “junto com todas as centrais, com todos os sindicatos do País”. E ressaltou: “Vamos juntos fazer este País cada vez mais justo.”

A mobilização na capital paulista também foi palco de apresentações musicais de artistas como a cantora de funk carioca Ludmilla, a dupla sul-mato-grossense Maria Cecília e Rodolfo, entre outros. A sambista e deputada Leci Brandão cantou prestando homenagem à cantora Beth Carvalho, que faleceu em 30 de abril último.

Fórum debate segurança no trabalho em atividade de telecom

O SEESP promove no dia 8 de maio o “Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em atividade de telecom”, das 8h30 às 12h45, em sua sede, na Capital. A atividade é gratuita. Contará com a presença de representantes do setor e de instituições reguladoras. Na programação temas como interpretação e aplicação da Norma Regulamentadora (NR) nº 10, relativa à segurança em instalações e serviços em eletricidade, programa de fiscalização do Ministério da Economia para o setor de telecom e boas práticas. Será fornecido certificado aos participantes. Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3113-2644 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Campanhas Salariais

AES Tietê – Aprovada a pauta de reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019. Entre os itens está o reajuste salarial correspondente à variação integral do maior entre os índices inflacionários, acumulado no período de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. A pauta ainda prevê reciclagem tecnológica aos profissionais assegurada pela empresa, manutenção do piso salarial conforme a Lei 4.950-A/66, entre outros. A data-base é 1º de junho.

Rio Paraná Energia – Em Assembleias Gerais Extraordinárias, os engenheiros da companhia aprovaram a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de 2019. A data-base é 1º de junho. Entre os itens contemplados, reajuste salarial correspondente à variação integral do maior entre os índices inflacionários, acumulado do período de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, extensível aos benefícios – ao que será acrescido ainda ganho real. E ainda, manutenção do piso salarial, auxílio creche, programa de bolsa de estudos aos profissionais, entre outros.

Enel – Engenheiros aprovaram a pauta de reivindicações ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019. Essa inclui reajuste salarial correspondente à variação integral do maior entre os índices inflacionários, acumulado do período de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019; manutenção do auxílio alimentação por meio do crédito mensal no cartão VA; garantia ao engenheiro substituto de salário igual ao do substituído, entre outros itens para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019. A data-base é 1º de junho.

Rio Paranapanema – A pauta de reivindicações da categoria referente à data-base em 1º de junho foi aprovada em assembleia. Essa abrange reajuste salarial correspondente à variação integral do maior entre os índices inflacionários, acumulado nos últimos 12 meses; contribuição para treinamento e requalificação profissional e plano de cargos e salários, entre outros, visando o Acordo Coletivo de Trabalho 2019.

Metrô – Em estado de greve, os engenheiros defenderam a pauta de reivindicações da categoria em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Foi apresentada a proposta do reajuste salarial com base no IPC-Fipe e aplicação do índice sobre as cláusulas econômicas. Sobre o Metrus, a proposta dispõe que o modo de custeio feito hoje pelo Metrô seja mantido até que a comissão, composta por representantes dos trabalhadores, empresa e plano de saúde, apresente, no prazo de nove meses, estudo sobre novo modo. Até o fechamento desta edição as negociações continuavam.

Engenheiros da CET conquistam piso salarial

Apesar de a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recorrer até as últimas instâncias, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do dissídio coletivo iniciado em 2013 foi pela vitória definitiva do SEESP em prol da categoria. Assim, assegurou-se o pagamento do piso profissional, conforme a Lei 4.950-A/66. Os engenheiros da CET devem se apresentar pessoalmente no Departamento Jurídico do SEESP até o dia 10 de maio, com cópias da Carteira de Trabalho, Crea e comprovante de pagamento da anuidade do conselho, holerites desde a contratação, comprovante de recolhimento da contribuição sindical, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) se houver. Dúvidas e mais informações pelo telefone (11) 3113-2620 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que chegou à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro e pretende reformar a Previdência, pode ser descrita numa única palavra: inaceitável. Como já era previsto, a lógica das mudanças pretendidas é dificultar o acesso ao benefício e reduzir o valor a ser recebido. Para os trabalhadores da iniciativa privada, isso se dará com a elevação da idade mínima a 62 anos para mulheres e 65 para homens; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e exigência de ao menos 40 anos de contribuição para fazer jus ao valor integral, hoje em R$ 5.839,45.

Além disso, o cálculo do benefício não mais desprezará as menores contribuições e será feito pela média de 100% delas, o que tende a reduzir ganho do aposentado. 

No entanto, para além dessa visão perversa de fazer com que o trabalhador pague a conta do ajuste fiscal do governo, a proposição traz inúmeros outros graves problemas. O primeiro ponto estarrecedor é o fato de a PEC, aparentemente, ter como principal objetivo “desconstitucionalizar” as regras relativas à Previdência. Isso se dá porque questões como idade mínima, tempo de contribuição, reajuste, duração e acumulação de benefícios, segundo a proposta, serão definidos por leis complementares.

Assim, se aprovada essa mudança, no futuro, será possível impor muitas outras sem o debate necessário e as dificuldades inerentes a uma alteração na Carta Magna, o que exige a aprovação de 3/5 dos parlamentares em duas votações na Câmara e no Senado. Ou seja, o trabalhador jamais terá segurança quanto à sua aposentadoria, que poderá ser piorada a qualquer momento por simples projeto de lei. Se a sociedade admitir e o Congresso aprovar tal PEC, será dada carta branca para que este e futuros governos sigam reformando indefinidamente a Previdência no Brasil.

Outra questão geral preocupante é a introdução em caráter obrigatório da capitalização financeira, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Conforme aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a adoção desse sistema, que transfere do Estado para o setor financeiro privado a gestão das contribuições dos trabalhadores, “suprime características básicas e bem-sucedidas da política de proteção hoje existente no País, de cunho solidário”. A análise da PEC ressalta ainda que onde tal medida foi levada a cabo, notadamente nações da América Latina e do leste europeu, houve lamentável aumento da pobreza entre a população idosa.

Completando o equívoco, a PEC inclui algumas crueldades, como a elevação da idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural para 60 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado àqueles em situação de pobreza só será pago no valor de um salário mínimo a partir dos 70 anos; dos 60 até essa idade, será reduzido a R$ 400,00.

Além de abrir com total transparência as contas da Previdência para que a sociedade possa debater esse tema de forma bem informada e não apenas pelo viés dos interesses do rentismo, é preciso considerar fortalecer o sistema com crescimento econômico e geração de empregos formais e decentes. Vamos resistir à aprovação da reforma e lutar para que haja desenvolvimento no País.

Eng. Murilo Pinheiro

Presidente

Maria Célia Ribeiro Sapucahy

A comemoração do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – é essencial para se festejar o inegável avanço conquistado através dos séculos em relação à condição feminina, mas principalmente para reforçar a luta pelo tanto que ainda se precisa buscar. Alcançar o fim de qualquer tipo de discriminação contra a mulher e sua plena emancipação é meta lamentavelmente ainda distante em diversas partes do mundo e, em particular, no Brasil.

Aqui, ainda em sua grande maioria submetidas à dupla jornada, as mulheres penam também com desvantagens no mercado de trabalho: ganham em média 70% do que recebem seus colegas homens;  a taxa de desemprego é maior entre elas, assim como os contratos precários. Por essas questões, a reforma trabalhista implementada pela Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017, e as mudanças nas regras da Previdência que o governo pretende impor por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 afetam as trabalhadoras de maneira mais selvagem.

Questão grave é ainda a minoritária presença de mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas, a exemplo da engenharia. Elas são uma minoria de cerca de 20% na profissão. A estatística é um salto e tanto se comparado aos tempos de Edwiges Maria Becker Hom’meil, a primeira engenheira a se formar no Brasil, em 1917, mas ainda muito distante do ideal. 

Na política, o gênero é também gravemente sub-representado: embora seja a maioria do eleitorado, detém apenas 15% das vagas no Congresso; na Assembleia Legislativa de São Paulo, essa presença chega a 19%.

O mais assustador dado sobre a situação da mulher no Brasil é a violência. O País ocupa o quinto lugar em número de feminicídios, ou seja, o assassinato motivado pelo simples fato de a vítima ser do sexo feminino, um crime de ódio. Segundo o Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número desses casos em 2013 foi de 4.762. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas. O início deste 2019 demonstrou que a tendência segue: apenas na primeira semana do ano, foram dez mortes. Ainda, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 4,7 milhões relataram ter sofrido empurrão, chute ou batida. Ou seja, 536 agressões a cada hora.  A mesma pesquisa aponta que 22 milhões relataram ter sido alvo de algum tipo de assédio.

Por isso tudo e ainda mais, a luta pela igualdade de gênero deve ser considerada central na busca de uma sociedade justa e até civilizada. Deve ser objetivo de todos a construção de um mundo em que meninas e mulheres tenham assegurados sua cidadania e seus direitos como seres humanos. Possam ter total poder para decidir sobre suas vidas, seus corpos e suas carreiras, sem que preconceitos obscurantistas e obstáculos machões atrapalhem seu caminho.

Maria Célia Ribeiro Sapucahy é diretora do SEESP e coordenadora do Conselho Editorial da entidade

Deborah Moreira

Após seis anos, a Prefeitura de São Paulo relançou os editais de licitação do serviço de ônibus da Capital, no valor de R$ 71,14 bilhões. O atraso tecnológico no sistema de transporte de uma das maiores capitais mundiais é sentido diariamente pelos usuários. Especialistas ouvidos pelo Jornal do Engenheiro analisaram as exigências nos novos contratos, sob esse aspecto, e avaliam que eles trarão modernização aos equipamentos, mas não inovam no modelo de negócio.

“Faltou modernizar as relações do usuário com as empresas e dar maior flexibilidade para a introdução de tecnologias na busca de maior competitividade, como aplicativos a exemplo do Uber. O que temos hoje são linhas, horários, itinerários, preço e parada de ônibus fixos. A população está buscando justamente o contrário. O transporte sob demanda, inclusive o coletivo, é tendência mundial”, explica Jurandir Fernandes, presidente da União Internacional de Transporte Público na América Latina (UITP) e coordenador do Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade do Conselho Tecnológico do SEESP.

Um serviço que começou há cerca de três semanas em Goiânia exemplifica o que ele diz. O City Bus 2.0, da concessionária HP Transportes, é o primeiro transporte público coletivo por aplicativo da América do Sul. São 14 miniônibus que circulam em fase de teste no centro expandido da capital de Goiás, de segunda a sábado, das 10h às 23h, com tarifas a partir de R$ 2,50. “Na segunda semana de operação, somamos 15 mil downloads do aplicativo e 98% de aprovação do serviço”, conta Indiara Ferreira, diretora da HP, que, atendendo pedidos dos usuários, introduziu tarifa mais baixa para deslocamentos em grupo, reduzindo o preço em até 60% que outros aplicativos.

As novas tecnologias

Na cidade de São Paulo, a partir da assinatura dos contratos, todos os 13.591 novos ônibus terão ar-condicionado, USB e AVL (Automatic Vehicule Location), equipamento com GPS e chip de comunicação de dados de uma operadora de telefonia celular. A finalidade é transmitir, a cada 30 segundos, o geoposicionamento de cada veículo da frota para uma central de gestão e monitoramento a ser criada, em tempo real. A taxa de renovação dos veículos será de 10% ao ano. Os novos contratos terão 20 anos de duração.

O edital prevê, ainda, a instalação de wi-fi em todos os ônibus no prazo máximo de 18 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. E ainda a instalação gradual, em até 24 meses, de um sistema de câmeras nos veículos para mensurar o número de passageiros embarcados, a partir de softwares específicos de reconhecimento de imagens.

Outra novidade são os avisos sonoros internos, algo similar ao que existe hoje no metrô, e externos, que indicarão qual é a linha do ônibus ao chegar na parada.

Um dos avanços comemorados por organizações da sociedade civil foi o cronograma de redução de emissões de poluentes, com metas anuais, estabelecido na licitação a partir da Lei 16.802/2018. Por exemplo, no caso do CO² (gás carbônico), deve ser de 50% em uma década e de 100% em 20 anos. Davi Martins, líder de projeto internacional do Greenpeace, explica que a medida é para garantir que as empresas possam ser auditadas anualmente. Contudo, para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), engenheiro civil Francisco Cristovam, “com as tecnologias disponíveis hoje, não é possível cumprir o cronograma”. Segundo ele, o único equipamento que poderia garantir a mudança pretendida seria o ônibus elétrico, cujo valor ainda é muito alto.

No entanto, o Greenpeace fez um estudo em 2016 sobre a transição do diesel para veículos elétricos e concluiu que, levando-se em conta todos os custos, a mudança seria 6% mais vantajosa, economicamente, em um espectro de dez anos. “A operação de um veículo elétrico é mais barata e demanda menos peças de reposição”, explica Martins, que é engenheiro mecânico. Ele lembra que existem outras tecnologias disponíveis que podem ser adotadas nos primeiros anos, como os ônibus híbridos e combustíveis alternativos. Já a São Paulo Transporte (SPTrans) realizou estudos e simulados que demonstraram a viabilidade técnica do cronograma. Na visão do diretor do SEESP, Edilson Reis, é preciso criar escala e se qualificar. Ele defende que se conjugue a adoção das novas tecnologias com faixas exclusivas para a circulação dos veículos.

Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avisa, contudo, que se a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte “não tomar uma medida legal para que as multas (dadas às empresas por não cumprirem a legislação) sejam efetivamente cobradas, há risco de essas melhorias não receberem manutenção”. Ele também faz apontamento quanto ao transporte sob demanda: “Isso atrelaria o uso do sistema a um pedido e o usuário teria que ter um smartphone e internet. Segundo levantamento da SPTrans, 30% dos usuários ainda não têm smartphone.”

Soraya Misleh

Em greve desde 4 de fevereiro último, engenheiros e demais servidores municipais de São Paulo lutam pela revogação da Lei 17.020/2018, que representa perdas ainda maiores em seus rendimentos já corroídos pela inflação – o reajuste anual desde 2003 tem sido de apenas 0,01%, em geral.

Oriunda do Projeto de Lei 621/16, aprovado a toque de caixa em 26 de dezembro último pela Câmara Municipal de São Paulo, e sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia seguinte, a lei em questão amplia a contribuição desses trabalhadores de 11% para 14%. Além disso, institui regime de previdência complementar gerido pela então criada Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo (Sampaprev), tanto a novos servidores quanto a quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.839,45) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente há em torno de 132 mil servidores na ativa e 94 mil aposentados e pensionistas. Todos contribuem com alíquota de 11% e a Prefeitura, com 22%. Esta última justifica que a reforma é necessária diante do peso do valor pago aos inativos sobre as finanças municipais, colocando em risco os investimentos e os serviços públicos e os próprios salários e proventos. Segundo a gestão, o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) teria fechado 2017 com déficit de R$ 4,7 bilhões – o qual alcançaria mais de R$ 20 bilhões em 2025. As entidades, entre elas o SEESP, contestam esse “rombo”. Apontam que os dados apresentados baseiam-se em valores irreais, como reajustes salariais segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) – e não os 0,01% anuais, conforme a Lei 13.303/2002. Ademais, desde 2005, quando inativos migraram para esse instituto, o investimento do Executivo com pessoal tem sido de 35% da receita corrente líquida em média. Para Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, contraditoriamente, o que pode ocasionar rombo no Iprem é justamente a reforma instituída. “Recursos deixarão de ser aportados para pagamento dos benefícios e serão transferidos para a Sampaprev”, explica.

O diretor do SEESP junto à Prefeitura Deodoro Vaz lembrou, durante assembleia dos servidores, que já em 2005 o então prefeito José Serra aumentou a contribuição previdenciária dos servidores municipais de cinco para 11%. “Ele disse que assim estaria resolvido o problema. Estamos com um reajuste de 0,01% e agora temos nova elevação na contribuição. É confisco salarial.”

A mobilização

Além da revogação da Lei 17.020/2018, os servidores reivindicam serviço público de qualidade e revisão na política de reajuste anual de 0,01%, com recomposição salarial de 10%. Também repudiam terceirização irrestrita e demandam abertura de concursos públicos para melhor atendimento à população. Ademais, diante do desconto nos holerites pela gestão municipal dos dias parados, a recomposição desses valores nos salários passa também a ser bandeira do movimento. Na avaliação do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores, do qual o SEESP participa, essa decisão arbitrária fere o direito de greve, garantido constitucionalmente. A determinação de manter a paralisação foi reafirmada em assembleia no dia 28 de fevereiro, data de fechamento desta edição. Na ocasião, também se deliberou pela participação no ato em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na Capital.

Semanalmente entre 30 e 100 mil servidores públicos, faça sol ou chuva, têm se mobilizado. Já são sete assembleias desde o começo da greve, permeadas por protestos e ações de conscientização junto à população.

A Prefeitura, que inicialmente se recusava a receber os servidores, passou a se reunir com as representações sindicais a partir de 21 de fevereiro. Contudo, recusa-se a atender as reivindicações entregues logo após a aprovação da lei. A posição desde então tem sido pela não revogação da Lei 17.020/2018, atrelando o tema à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, relativa à reforma nacional da Previdência. Em resposta, as lideranças registraram e explicitaram a oposição dos servidores a essa PEC, que agrava os danos causados pela lei municipal. Já haviam se somado à plenária unificada nacional contra a reforma da Previdência no dia 20, realizada na Praça da Sé pelas centrais sindicais.

A proposta da administração da Capital traz ainda, entre seus itens, a instituição de política de meritocracia com remuneração variá­vel, a depender do atingimento de metas. E promessa de retomada do diálogo no que concerne à reestruturação de carreiras, sem todavia avançar na valorização profissional. Os servidores expressam seu rechaço por unanimidade em assembleias.

A expectativa é de aumento da mobilização para que sejam vitoriosos, assim como ocorreu em outros momentos. Essa luta teve início ainda em 2015, com idas e vindas. A Prefeitura à época apresentou o Projeto de Lei 558, retirado em agosto de 2016 devido à intensa mobilização dos servidores. Em 18 de dezembro do mesmo ano, o Executivo municipal o reapresentou, então como PL 621/2016, que definia aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% a 19%. Suspenso por mais de 250 dias, esse foi editado – retirando a variação percentual e estipulando os 3% a mais de desconto para todos os servidores que constam da reforma. “Estamos juntos contra essa lei e pela valorização dos trabalhadores. Contem com os engenheiros”, enfatizou Hannickel em sua fala na manifestação do dia 4.