Acaba de ser finalizado um importante estudo produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o SEESP. É o “Perfil ocupacional dos profissionais da engenharia com vínculo formal no Estado de São Paulo”, que aponta a notável expansão de 80% desse mercado entre 2003 e 2013.  Conforme o levantamento, o número de empregados na categoria subiu de 51.312 para 92.478. Para se ter uma ideia, no mesmo período, o emprego geral cresceu 20% no País e 60% em São Paulo.

* Leia a pesquisa na íntegra aqui

Baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho inclui os registrados como engenheiros contratados sob regime de CLT (92,4%) e funcionários públicos estatutários (7,3%), além de um pequeno número que trabalha com outros tipos de vínculo empregatício. Embora não abranja a totalidade dos profissionais, já que muitos atuam como autônomos ou mesmo como pessoas jurídicas, o material traz um retrato importante do que se passou na última década, especialmente a partir de 2007 com a retomada do investimento público e grandes projetos que destravaram a economia e geraram emprego. Os engenheiros, que foram os mais prejudicados durante o longo período de recessão que o Brasil atravessou nas décadas de 1980 e 1990, acabaram por ser significativamente beneficiados com o aquecimento da economia.

Esse quadro mostra a correção do que vem sendo defendido no âmbito do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” desde 2006 também ao se observar que a evolução do emprego formal na engenharia foi contínua durante a década, mas teve maior aceleração em 2007 (8,89%), 2008 (9,65%) e 2010 (8,98%). Esses são também os anos de melhor desempenho da economia nacional, quando várias iniciativas defendidas pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) foram postas em andamento.

O estudo do Dieese traz ainda como dado alvissareiro uma maior igualdade de gênero na profissão. As mulheres continuam sendo minoria, mas em 2013 chegaram a 19% dos empregados formais, somando 17.875. Em 2003, eram 7.829 e representavam 15%. Além disso, a remuneração feminina, que correspondia a 75% da masculina, passou a 81%.

O crescimento do emprego teve também impacto positivo sobre o salário da categoria, que obteve ganhos reais médios de 17% entre 2003 e 2013, subindo de
R$ 7.722,60 para R$ 9.023,80. O dado é compatível com os resultados que o
SEESP vem obtendo nas negociações coletivas dos últimos anos, que registraram aumentos reais sucessivos. O destaque aqui vai para os mecatrônicos cuja remuneração teve incremento de 74%, subindo de R$ 6 mil para R$ 10,4 mil. O maior valor do rendimento em 2013 era dos químicos, de R$ 12 mil. Vale destacar que entre 1995 e 2005, período de estudo anterior produzido pelo Dieese, havia ocorrido decréscimo de 8% no salário real.

Esse apanhado geral demonstra o acerto em se optar pelo desenvolvimento. É, portanto, o caminho que deve ser mantido, com a necessidade óbvia de aprimoramentos. Por exemplo, é urgente recuperar a indústria nacional para que continuemos a gerar empregos e ampliar a renda dos trabalhadores. Também está claro que precisamos garantir o controle fiscal e da inflação, mas jamais ao preço de paralisar o País.  É necessário seguir adiante.

Por Antônio Augusto de Queiroz

Após ter sido aprovado conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 5 de novembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 13/2013, que reconhece como de Estado as carreiras de engenheiro e arquiteto, recebeu um recurso para sua votação no Plenário do Senado.

Apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) – na última hora do último dia para recurso, uma sexta-feira à tarde –, esse surpreendeu a todos pelo inusitado da presença do parlamentar em plena sexta-feira à tarde no Congresso e também pelo fato de seu partido não ter se oposto ao projeto na fase em que foi votado na CCJ.

Registre-se que o projeto teve seis votos contrários, quando de sua votação nessa comissão, e todos de partidos da base do governo federal – Humberto Costa (PT/PE), Eduardo Suplicy (PT/SP), Paulo Paim (PT/RS), Pedro Taques (PDT/MT), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Douglas Cintra (PTB/PE). Não se esperava, portanto, que eventual recurso viesse da oposição.

A perspectiva de envio do projeto à sanção, considerando que até as 15 horas da sexta-feira não havia nenhum registro de recurso em sua tramitação no Senado, já era motivo de comemoração pelas entidades representativas das categorias de engenheiros e arquitetos, porquanto se tratava de justa homenagem e de valorização dos profissionais dessas categorias.

O recurso, entretanto, frustrou a expectativa de transformação do PL imediatamente. Além do líder do PSDB, subscreveram-no os senadores Cyro Miranda (PSDB/GO), Ruben Figueiró (PSDB/MS), Cícero Lucena (PSDB/PB), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Antônio Aureliano (PSDB/MG), Wilson Matos (PSDB/PR), Fleury (DEM/GO), Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE). Com sua interposição, o projeto agora será submetido a nova votação no Plenário do Senado, ainda sem data definida. Regimentalmente, a única alternativa para que o PL fosse remetido, desde já, à sanção presidencial, seria a retirada do recurso por meio da solicitação de seu autor ou primeiro signatário, fato que dificilmente ocorrerá.

Encerrado em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria no Plenário, e não tendo sido sugerida qualquer modificação ao texto, o projeto poderá ser incluído na ordem do dia a qualquer momento. Neste cenário, a melhor alternativa será solicitar ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), sua inclusão imediata, assim como pedir o apoio das lideranças partidárias no sentido de aprovar, ainda este ano, esse projeto que fortalece as carreiras de engenharia e arquitetura e de infraestrutura nacional.

Antônio Augusto de Queiroz é diretor de
documentação do Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar (Diap)

Rosângela Ribeiro Gil

O grande desafio do poder público e da sociedade, no século XXI, é o de criar novas estruturas para legitimar, cada vez mais, a democracia. A observação foi feita pelo professor Edson Luis Vismona, presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública, à abertura do seminário “Preservação do patrimônio público – transparência, probidade e acesso à informação”.

Realizado em 14 de novembro, na sede do SEESP, na Capital, o evento foi promovido pelo sindicato, pela Corregedoria Geral da Administração (CGA) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). À abertura, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, enfatizou: “É importante para nós, profissionais que participam do desenvolvimento do Brasil, intensificarmos o compromisso com a transparência e a ética nas ações públicas e privadas.”

Representando o governador Geraldo Alckmin, Gustavo Gonçalves Ungaro, presidente da CGA, reforçou que o anseio da sociedade é ver os órgãos públicos atuando de forma articulada. Ele acredita que o Brasil precisa melhorar muito a transparência dos atos governamentais. Nesse sentido, Jorge Eluf Neto, em nome do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, ressaltou que a entidade criou a comissão de controle social de gastos públicos: “O combate à corrupção tem se intensificado, porque estamos dotando nossas administrações de controles interno e externo.”

Para Celso Augusto Matuck Feres Junior, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a cultura da transparência ainda não é tão visível para a sociedade. Ele ressaltou que nenhuma das prefeituras brasileiras cumpre a lei de transparência, lembrando que os efeitos da corrupção atingem, primeiramente, o cidadão, que acaba tendo serviços públicos deficientes.

A conferência de abertura sobre controle da administração pública foi proferida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa. Segundo ele, no contexto histórico da administração pública brasileira, é preciso levar em conta que, dentro dos ramos do Direito, no Brasil, advogados e juízes tiveram uma preocupação maior com os saberes jurídicos processuais e penais. Na concepção de Elias Rosa, a globalização e a era da informação impõem aos Estados que assegurem a democracia participativa, pois a representativa “está em crise”. Tal situação, argumentou, foi criada diante da captura do Parlamento, ao longo do tempo, pelo mercado e pelo Poder Executivo, o que fez com que se comprometesse com outros interesses que não os da sociedade. Realçou, todavia, que o Brasil deu saltos espetaculares no sentido de coibir e punir casos de desvio de dinheiro público.

Ética e legalidade nas licitações

O professor da Fundação Getúlio Vargas Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld, discorreu sobre a origem das atuais normas legais que disciplinam as licitações de obras públicas, como o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 8.666/1993. E lembrou que, entre as décadas de 1980 e 1990, houve uma intensa mobilização de grandes empresas para influir na elaboração desse arcabouço legal. Por outro lado, lamentou, a administração pública teve um papel pequeno e até ausente nesse processo. “Por isso, são leis que vieram muito impactadas pelos interesses desses grupos”, observa, mas ressalvou que os órgãos de controle federais conseguiram garantir algumas medidas que podem sustar licitações fruto de lobby ou com outros tipos de vício.

Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, afirmou que o princípio da moralidade constante no artigo 37 detém força normativa suficiente para regular diversos casos nas licitações públicas e que o artigo 113, parágrafo 2º, da 8.666, garante amplos poderes aos tribunais de contas, dando-lhes a possibilidade de fazer um controle prévio dos certames. “Tivemos dois casos recentes. Provocamos o tribunal de contas a atuar, evitando a realização de atos lesivos ao erário”, informou. Um deles aconteceu numa cidade paulista que lançou licitação para a locação de cerca de 100 veículos num valor estimado em R$ 42 milhões. Lima relatou que o MP fez uma pesquisa e identificou que a mesma compra poderia ser feita por R$ 6 milhões. O certame foi revogado. O outro caso foi o de desvirtuamento legal, num órgão do Estado, cujas cláusulas do edital “direcionavam a compra de um veículo Toyota Corolla, pois somente esse atendia às especificações estabelecidas”.

Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, os certames de grandes obras de infraestrutura falham por não darem a devida atenção ao projeto executivo de engenharia e arquitetura. “Fazer licitação rápida e por menor preço não é um bom critério”, criticou. Por isso, defende a alteração da lei de licitações, para que aperfeiçoe os processos de contratação, no que se refere à exigência de projetos completos (e não básicos).

Lei 12.846

O seminário discutiu, também, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº 12.846/2013. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto ironizou: “Não acreditemos que o mundo ficou livre da corrupção porque temos uma lei anticorrupção.” Para ele, ainda será necessária uma longa trajetória de aplicação da legislação para serem alcançados resultados em maior quantidade e qualidade.

Participaram dos painéis, também, Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil; Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, procurador do Estado de São Paulo.

Rosângela Ribeiro Gil

A pouco mais de 30 dias do encerramento do prazo para a transferência de ativos de iluminação pública (IP) das concessionárias para as prefeituras, municípios brasileiros, principalmente os do Estado de São Paulo, ainda enfrentam problemas para receber os equipamentos em condições adequadas e não prejudicar a prestação do serviço.

Apesar disso, o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto, informa que não haverá mais prorrogação de data – ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2015, o serviço deverá ser gerido pelos municípios. A questão foi tratada em seminário realizado pelo SEESP e o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), com apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), no dia 26 de novembro, na sede do sindicato, na Capital paulista.

O engajamento da engenharia no assunto foi destacado à abertura por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE. Os profissionais apresentaram propostas aos entes envolvidos (poder público e distribuidoras de energia elétrica) para que a sociedade não sofra as consequências por conta de procedimentos incorretos na migração dos ativos.

Bragatto argumenta que a transferência, determinada pelo artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010, foi motivada por preceito constitucional. “Desde a promulgação da Constituição, em 1988, 68% dos municípios brasileiros, o que dá em torno de 3.550, promoveram essa transferência”, informa. Os restantes 32%, algo em torno de 1.800 cidades, que ainda não fizeram o procedimento se concentram, na sua maioria, no Estado de São Paulo: dos seus 640 municípios, apenas 129 já cuidam do sistema. Muitas prefeituras resistem por meio de liminares judiciais. É o caso de Salto (105km da Capital), que tem 113 mil habitantes e 14.113 pontos de IP, sendo 2.686 próprios e 11.427 da concessionária. O engenheiro eletricista Evandro Sanches, representando a Prefeitura local, esclareceu que a liminar não tem o propósito de evitar a transferência, mas de garantir que o município se prepare adequadamente para prestar o serviço.

Sanches reclama que os dados fornecidos pela distribuidora não têm precisão e que foram constatados problemas na rede. “O nosso parque de iluminação pública está sucateado, mas precisamos de um relatório técnico para embasar tal situação.” Entre outras irregularidades encontradas, estão falta de padronização das luminárias e de eficiência energética.

A mesma situação ocorre em Bauru (326km da Capital), cidade de médio porte, com 362 mil habitantes. Maurício Pontes Porto, secretário municipal de Negócios Jurídicos, explica que “não fazer a transferência não é implicância do Executivo local, mas é medo do custo”. E prossegue: “A transferência vai ocorrer, mas queremos saber em quais condições.” Para ele, as prefeituras devem brigar judicialmente para estender o prazo. Posição reforçada pelo diretor do SEESP, Carlos Kirchner, para quem essas devem instruir processos junto à Justiça e demonstrar à Aneel que a transferência não foi feita por motivos que fogem à responsabilidade da municipalidade. Bragatto se contrapõe ao que ele define como judicialização do tema, dizendo que o caminho administrativo é o melhor e mais rápido.

Caso bem-sucedido

Na outra ponta está Presidente Venceslau (620km da Capital), com 39 mil habitantes, uma das primeiras cidades a incorporar o sistema de IP após a resolução da Aneel. O engenheiro Luiz Alberto Tannous Challouts, representando o prefeito Jorge Duran, explicou o processo de transferência, cujo início se deu com a elaboração de lei municipal para implementar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP); na sequência, foi contratado um engenheiro eletricista. “O serviço melhorou depois que passou para as mãos da Prefeitura, com a aprovação da população”, comemora.

Questões técnicas

Paulo Takeyama, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), está preocupado com as questões técnicas envolvidas no processo. Para ele, é imperativo aos municípios e às concessionárias elaborarem laudo e avaliação técnicas para evitar surpresas desagradáveis. Ressaltou, ainda, a importância do Termo de Responsabilidade introduzido na revisão da norma da Aneel, em dezembro do ano passado, “mas que esse venha acompanhado de laudo técnico emitido por profissional habilitado no Sistema Confea/Creas”.

Outro cuidado que Kirchner realça é com relação à medição do consumo de energia elétrica. Conforme norma da Aneel, o custo de instalação e fornecimento de medidor é da distribuidora, sem ônus ao município.  Ele informa que o artigo 22 da Resolução 414 determina que a concessionária deve instalar equipamentos de medição sempre que houver solicitação por parte do poder público local.

Confira as apresentações do seminário:
 

Apresentação 1 - Luciano Rosito
Apresentação 2 - Paulo Takeyama
Apresentação 3 - Carlos Kirchner
Apresentação 4 - Roberto Maluf
Apresentação 5 - Jefferson Costa
Apresentação 6 - Evandro Sanches
Apresentação 7 - Djalma Lira
Apresentação 8 - Carlos Kirchner
Apresentação 9 - Maurício Porto
Apresentação 10 - Andre Moraes
Relatório - Luiz Challoutts

Rosângela Ribeiro Gil

Em caráter pioneiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a partir de proposta da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), realizou, em 17 de outubro último, em Belo Horizonte (MG), o “Fórum de bioética e sindicalismo contemporâneo”.

O evento reuniu os profissionais liberais que compõem a entidade e especialistas, entre eles o professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do assunto na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Volnei Garrafa. Após sua realização, a CNTU aprovou a criação do Departamento de Bioética e Direitos Humanos.

Para o presidente do CRO-MG e diretor da FIO, Luciano Eloi Santos, a confederação ousa ao propor esse debate, indo além das históricas bandeiras do movimento sindical. “A CNTU, ao lidar com as profissões liberais, tem o compromisso ético de disseminar a cultura de valorização dos direitos humanos, da autonomia dos indivíduos, pois somos formadores de opinião e devemos nos comprometer em construir uma sociedade mais justa e democrática”, destaca.

Conforme o artigo 1º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, aprovada em 2005 pela Unesco, a bioética “trata das questões de ética suscitadas pela medicina, pelas ciências da vida e pelas tecnologias que lhes estão associadas, aplicadas aos seres humanos, tendo em conta as suas dimensões social, jurídica e ambiental”. Nesse espírito, ressalta Santos, a confederação propôs o debate. “Ao discutir a ética da vida, o ponto crucial passa a ser a sobrevivência da humanidade e a qualidade de vida, fortalecendo a cidadania e a emancipação humana.”

O diretor de articulação nacional da CNTU, Allen Habert, observa que o movimento sindical tem um aspecto singular e decisivo frente ao tema. “Como reflete e organiza os interesses específicos e gerais das categorias e da classe trabalhadora, pode ser uma força inspiradora nas soluções das questões da bioética.” E mostra que nas discussões sobre o aprofundamento da democracia no Brasil, o barateamento das tarifas das ligações telefônicas ou a implantação da internet pública está inserida a bioética. “Porque ela é o reconhecimento da necessidade dos limites e da ampliação das fronteiras da solidariedade.” Habert ressalta: “Vejo com boas perspectivas a absorção desse tema pelo movimento sindical e em particular pelas nossas áreas profissionais da base da CNTU, que têm uma contribuição inequívoca e plural para o avanço do progresso social e da reinvenção do bom viver e da solidariedade numa sociedade cada vez mais fragmentada, estressada e desigual.”

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Abraham, que participou da iniciativa, o tema é fundamental para as decisões que envolvem alterações ambientais. Assim, ele defende que “a avaliação dessas consequências deve pautar todo o processo decisório da atividade”. Na sua concepção, a engenharia é o campo profissional que causa maior impacto sobre a vida das pessoas.

Ele acredita que não há como fugir dos aspectos éticos nas decisões sobre projetos e grandes obras de infraestrutura. Ainda conforme Abraham, a informação técnica não é suficiente para sustentar uma base sólida de análise de risco. “É preciso também uma discussão profunda no campo ético”, argumenta. O fórum, avalia, colocou claramente que a bioética busca a reflexão sobre as consequências que advêm de decisões ligadas aos profissionais liberais da CNTU.

Além da engenharia, durante o evento foram abordados temas relacionados a cada uma dessas profissões, tendo como eixo os conflitos que permeiam sua atuação. “Por exemplo, os economistas pautaram questões relacionadas ao perfil demográfico inerentes à distribuição de renda, exclusão e inclusão social, e como isso determina a qualidade de vida das pessoas”, resgata Santos. Já os farmacêuticos, prossegue, apresentaram os problemas causados pela postura das indústrias do setor relacionados às pesquisas de novos fármacos, bem como os conflitos de interesse entre elas, tanto na fase de produção como na de distribuição e marketing. Os nutricionistas debateram aspectos da segurança alimentar, ressaltando a questão dos transgênicos e a alimentação orgânica. Os cirurgiões-dentistas relacionaram edentulismo (falta de dentes) e exclusão social, tanto do ponto de vista do mercado quanto da autoestima e felicidade. E os médicos trataram de um tema que tem impactado a área: a judicialização da saúde, fenômeno que tem crescido no País.

Mais participação

O fórum definiu ainda que cada entidade integrante da CNTU incentive a discussão sobre bioética com as respectivas categorias, para uma participação mais crítica e inovadora. “Também foi colocada a necessidade da realização de outros seminários como forma de agregar valor ao projeto ‘Brasil Inteligente’”, informa Santos, referindo-se à iniciativa idealizada pela confederação, que tem como missão valorizar a inteligência coletiva dos brasileiros, ou seja, reconhecer e mobilizar as capacidades de todos de criar soluções positivas para a vida, para a organização e o progresso social.

Santos acredita que tal reflexão ajuda o profissional liberal a dimensionar de forma mais criteriosa e real a sua ação, “pois passa pelo prisma da responsabilidade ética de sua conduta”. Além disso, continua, “aumenta o seu arcabouço epistemológico sobre os dilemas morais existentes, levando-o a refletir de forma crítica sobre o seu papel enquanto agente transformador dentro da perspectiva de uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

Novidades

Pilates na Vila Mariana

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Educação infantil e berçário

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Cuidadora de animais e plantas

Quem vai viajar nos feriados de final de ano e nas férias escolares e tem animais e plantas, pode ir tranquilo, deixando-os aos cuidados da Tia Coruja, na Capital paulista. Mais informações com Izza Siqueira pelo telefone (11) 99547-3992 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Desconto de 20%.

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Júlia Briones Atanasov oferece seus serviços de psicoterapia individual e familiar no consultório na Rua Cândido Vale, 62. Mais informações pelo telefone (11) 98242-2375 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Desconto de 30%, conforme tabela vigente do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

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Lentes multifocais, bifocais e monofocais podem ser adquiridas na Ótica Ciabattari. Atende em dois endereços: no Prudente Shopping, na Avenida Manoel Goulart, 2.400, loja 252, Jardim das Rosas, informações pelo telefone (18) 3222-4223 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e na Rua Tenente Nicolau Maffei, 338, Centro, telefone (18) 3223-6865. Desconto de 15%.

Vestibular na UMC com desconto

Abertas inscrições para o vestibular 2015 na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e também aos cursos de pós-graduação e técnicos. O campus fica na Avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida Souza, 200, no Centro Cívico, em Mogi das Cruzes (SP). Informações pelos telefones (11) 4798-7000/7096 e 0800-192001. O valor da matrícula é R$ 356,00. Descontos de até 54,94% nas mensalidades da graduação (exceto na Medicina e na Odontologia), 20% na pós-graduação e 10% nos cursos técnicos. No campus Villa Lobos, a graduação ocorre na Avenida Imperatriz Leopoldina, 550, Vila Leopoldina, na Capital. Informações pelo telefone (11) 3648-5050 e no site www.umc.com.br. A matrícula sai por R$ 250,00, e a mensalidade tem desconto de 20%.

Convênios

Turismo

• Hotel Fazenda Vale Verde – Diária com pensão completa. Estrada Taperas, km 2, Taperas, em Estiva (MG). Informações pelos telefones (35) 3460-0432, (11) 2906-0427 e 96063-4259 (reserva nesses dois últimos), e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., site www.hfvaleverde.com.br. Desconto de 10%.

• Morada do Sol – Chalés mobiliados na Rua José Costa, 511, Praia de Boracéia, em Bertioga (SP). Informações pelos telefones (13) 3312-3156, 9712-4838, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.chalesmoradadosol.blogspot.com. Descontos de 5% (na alta temporada) e 10% (baixa), exceto pacote de feriados.

• Platinum Viagens e Turismo – Praça da República, 468, 8º andar, República, na Capital. Informações pelo telefone (11) 2134-2134, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.platinumturismo.com.br/new. Desconto de 5%.  

• Pousada Alto D´Ouro – Diária com café da manhã. Avenida Washington Luiz, 190, Vila Capivari, em Campos do Jordão (SP). Informações pelos telefones (12) 3663-7282/8173, e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.pousadaaltodouro.com.br. Desconto de 10%.

• Pousada da Morena – Diária com café da manhã. Rua das Rosas, 219, Camburi, em São Sebastião (SP). Informações pelos telefones (12) 3865-2225/3995 e no site www.pousadadamorena.com.br. Desconto de 10% (feriados e alta temporada).

• Refúgio das Toninhas – Com cozinha americana equipada. Rua Santa Mônica, 53, Praia das Toninhas, em Ubatuba (SP). Informações pelos telefones (19) 3433-6544 e (12) 3842-4198,
e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.praiatoninhas.com.br. Desconto de 20%.

Adeus a Ricardo Lessa

O SEESP lamenta a morte, no dia 21 de novembro, do presidente de sua Delegacia Sindical em Sorocaba, Ricardo José Coelho Lessa, aos 61 anos de idade. Engenheiro formado pela Faculdade de Ciências Tecnológicas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) em 1981, fez pós-graduação em Direito Urbanístico pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Lessa era um defensor aguerrido da valorização da categoria, tendo participado de vários momentos importantes da entidade.

Em 16 de outubro de 2013, ele recebeu o título de Cidadão Sorocabano, na Câmara Municipal da cidade. A justa homenagem – proposta pelo vereador José Crespo (DEM) – foi prestigiada pelo presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e por outros diretores do SEESP, pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Araras, assim como por autoridades. O reconhecimento a Lessa se deu pela sua inserção social na cidade, em que se destacou na realização de vários projetos.

Ao longo de sua trajetória, ele foi assessor técnico e secretário municipal de Habitação em Sorocaba em 1992 e 1993 e ocupou diversos cargos na ex-Fepasa (Ferrovias Paulista S/A), empresa em que foi delegado sindical do SEESP. Nessa entidade, Lessa foi 1º tesoureiro da Delegacia Sindical em Sorocaba, de 1993 a 1995, e presidente por quatro gestões consecutivas. Foi membro, ainda, da Associação dos Engenheiros Ferroviários no Estado de São Paulo (Assef), do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, representando o SEESP, e membro eleito pelas entidades sindicais dos trabalhadores de Sorocaba para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, de 1997 a 2009. Participou, como voluntário, do Núcleo de Planejamento da Prefeitura local.

7ª Jornada CNTU e prêmio Personalidade Profissional

Em 12 de dezembro, a partir das 14h, no auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista, São Paulo (SP), será realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) a 7ª Jornada Brasil Inteligente, dando continuidade ao debate visando a melhoria das condições de vida da população. Na ocasião, será lançada a publicação “A CNTU e a luta das mulheres”. Haverá ainda a plenária do Conselho Consultivo da entidade e posse de novos integrantes desse, além da entrega do prêmio Personalidade Profissional 2014, homenagem a uma figura de destaque em cada uma das categorias ligadas à CNTU, além de uma em Excelência na gestão pública. Em Engenharia, o prêmio será concedido a Marcus Alexandre Aguiar. Mais informações e inscrições pelos telefones (11) 3113-2641 e (61) 3225-2288 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Transmissão ao vivo do evento.

Personalidade da Tecnologia 2014

A última iniciativa em celebração aos 80 anos do sindicato, completados em 2014, ocorrerá num momento especial: 11 de dezembro – Dia do Engenheiro. Na data ainda, o SEESP agraciará os destaques do ano em suas áreas de atuação com o já tradicional prêmio Personalidade da Tecnologia. Nesta edição, serão contemplados: Alberto Issamu Honda (Educação), Demi Gestschko (Internet), Luciano Galvão Coutinho (Reindustrialização), Roberto Pereira D´Araujo (Energia), Fernando Santos-Reis (Reúso da água) e Aldo Rebelo (Valorização profissional). A solenidade ocorrerá no Teatro Maksoud Plaza, na Rua São Carlos do Pinhal, 424, na Capital paulista. Presenças devem ser confirmadas até 5 de dezembro pelo telefone (11) 3113-2641 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reconhecimento aos engenheiros de Segurança do Trabalho

Em 27 de novembro, comemorou-se o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme instituído pela Decisão Plenária n° 1.318/2003 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A celebração deste ano coincide com os 30 anos da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), entidade que integra o Colégio de Entidades Nacionais (Cden).

Curso em Taubaté

Nos dias 2 e 3 de fevereiro próximo, a Delegacia Sindical do SEESP na cidade realizará em sua sede, em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o curso de Operação e controle em estações de tratamento de efluentes domésticos. O endereço é Rua Venezuela, 271. Mais informações pelos telefones (12) 3633-5411, 3631-4047 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Santo André homenageia dirigente do SEESP

Em 11 de novembro último, a Câmara Municipal de Santo André celebrou o Dia do Engenheiro e prestou homenagem à presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, Silvana Guarnieri, pela sua atuação profissional e social e relevantes serviços prestados na região. O evento teve a realização conjunta da delegacia e das associações de engenheiros e arquitetos do ABC, Santo André e São Caetano do Sul. A data em comemoração ao profissional, que atua em diversas áreas, é 11 de dezembro. Engenheira civil formada pelo Instituto de Ensino de Engenharia Paulista (Ieep) há 30 anos, com especialização em saneamento básico, Guarnieri foi eleita vice-prefeita de Diadema para a gestão 2013-2016 e iniciou sua militância sindical em 1990.

No dia 5 de novembro, os engenheiros tiveram uma importantíssima vitória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 13/2013, que cria a carreira de Estado para a nossa categoria. O texto acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, apresentou recurso à matéria no dia 14 de novembro. Consequentemente, essa deverá ser incluída em ordem do dia e retornar para apreciação ao Plenário, antes que siga à sanção presidencial.

Esperamos que o senador Aloysio Nunes retire o requerimento, compreendendo que a medida traz sem dúvida alguma a valorização dos profissionais, que passam a ter a possibilidade de vislumbrar uma carreira estável na qual possam ascender e exercer em condições adequadas as suas atividades. Porém, é também um avanço valioso para o País, que passa a ter o instrumento para dotar municípios, estados e a União de quadros imprescindíveis ao desenvolvimento e ao bem-estar da população. Trata-se de garantir que o Estado esteja apto a planejar, executar e fiscalizar obras e projetos defendendo o interesse público.

A criação da carreira pública para engenheiros e profissionais afins, aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, já foi defendida por importantes autoridades. Uma delas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, que, em 23 de outubro de 2013, afirmou em entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE): “Não há a menor dúvida de que o serviço público só teria a ganhar com a construção de carreiras de Estado outras que aquelas que tradicionalmente já existem, como militar, diplomática, do Fisco. Tenho a impressão que isso tem alguma modernidade, que em algumas sociedades muito evoluídas, como as dos países escandinavos, já temos carreiras de Estado no domínio da engenharia, da medicina. Ou seja, nas funções exigentes de nível universitário e nas quais é indispensável atuação do Estado, em que não se pode deixar só por conta do mercado.” Mais recentemente, em evento realizado no SEESP em 17 de setembro, o vice-presidente da República, Michel Temer, também declarou seu apoio à medida: “Vejo com muito bons olhos a matéria, até porque os engenheiros têm um papel de grande relevância para o País”, afirmou.

Sua aprovação na CCJ do Senado é uma vitória fundamental da FNE e de seus sindicatos filiados, entre eles o SEESP, a qual confiamos que não será obscurecida no Plenário daquela Casa. As entidades trabalharam pelo apoio dos parlamentares ao projeto, acompanharam cuidadosamente sua tramitação. Em 7 de agosto de 2013, o PLC havia passado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após audiên­cia da federação com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). O mesmo esforço de demonstrar a importância da proposta e a sua legalidade foi feito junto ao relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e demais membros da comissão. Continuaremos agora na batalha.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente