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João Guilherme Vargas Netto*

Tem aparecido aqui e ali a ideia verbalizada por acadêmicos e comentaristas, por ativistas sindicais ou por trabalhadores comuns e endossada, às vezes, por votos de juízes trabalhistas bem intencionados, de que os aumentos reais e demais benefícios conquistados pelos sindicatos em suas negociações com os patrões ou na Justiça do Trabalho devem valer apenas para os associados. Não se refere, obviamente, aos benefícios decorrentes dos vários serviços prestados aos associados pelos sindicatos.

Na maioria dos casos a justificativa ética para tal procedimento apoia-se na necessidade de luta para a conquista, ficando como corolário o não merecimento dos que não lutam e que não são associados ao sindicato.

Em casos extremos a prática sindical é comparada à prática das academias de ginástica ou de luta livre em que impera o ditado (obviamente norte-americano) no pain, no gain. Sem sacrifício não há prêmio.

Tais concepções, a princípio justiceiras, revelam-se na vida sindical real de extrema infelicidade e cortejam um liberalismo individualista que nada deixa a desejar à lei trabalhista celerada, transferindo – quer queira, quer não – ao patronato a última palavra nos conflitos trabalhistas, aproximando a prática sindical brasileira da norte-americana, em que os acordos só valem para os associados e o patronato pode aplicar o “union bust” contratando apenas trabalhadores não sindicalizados.

Além disso, desprezam o resultado histórico institucional das lutas que garantem nas convenções, nas leis e na Constituição direitos a todos os trabalhadores (principalmente o direito da representação sindical de toda a categoria).

É como se desprezássemos os avanços que garantem o salário mínimo e o destinássemos apenas aos que lutam por ele.

Na vida das empresas, em média, um em cada cinco trabalhadores é sindicalizado. Aplicando-se o mandamento liberal, à minoria seriam garantidas as vantagens negadas à maioria. Seria uma divisão grave entre as muitas que já infelicitam os trabalhadores e dificultam sua luta.

Na experiência sindical brasileira (válida também para inúmeros outros países) a representação plena da categoria e as responsabilidades decorrentes disso são uma grande vantagem histórica sindical; não devemos abrir mão delas. Seria um tiro no próprio pé.


* Consultor sindical

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Apesar da maciça propaganda do governo e sua repercussão pelos agentes do mercado a situação econômica para o povo trabalhador não é a maravilha que trombeteiam; apenas parou de piorar.

O desemprego segue alto, os empregos criados são de baixíssima qualidade com salários irrisórios e a informalidade campeia. O salário mínimo oficial teve o menor reajuste em 24 anos.

O custo de vida parou de subir e a inflação permanece controlada pela falta de poder aquisitivo do povo e pela política econômica de arrocho. A queda da Selic não se reflete no aumento do crédito popular porque os juros praticados permanecem proibitivos.

Os efeitos desorganizadores da lei celerada ainda não se fazem sentir completamente, mas aqui e ali aparecem – como ponta de iceberg – exemplos de retrocesso nas relações do trabalho e demonstrações gritantes do que os empresários pretendem fazer com a lei (não nos esqueçamos dos professores de grandes grupos privados de ensino demitidos de baciada).

Os sindicatos e todo o movimento sindical encontram-se acossados, com os trabalhadores desconfiados de suas lideranças e, ao mesmo tempo, exigindo direções firmes e consequentes que os representem, ajudem e defendam.

Em alguns setores industriais que vinham sendo massacrados pela crise aparecem, na contracorrente do desalento generalizado que ainda persiste, alguns indicadores positivos. Por ora são apenas números que devemos levar em conta, mas que não se refletem na vida cotidiana dos trabalhadores nas empresas e em suas famílias.
O discurso otimista do governo e do mercado não se sustenta, mas é verdade que por força do esgotamento do ciclo da crise a situação parou de piorar. É uma retomada econômica lenta, gradativa, desigual e insegura, com o salário levando uma coça do capital.

Mas, naqueles setores em que o fenômeno positivo se manifesta (principalmente na indústria) é imperioso que as direções – auxiliadas pelo Dieese – estudem com seriedade a evolução do quadro, visando tomar medidas defensivas e ofensivas que compatibilizem as aspirações dos trabalhadores com a eventual nova situação.
Nestes casos, constatada a retomada, soma-se à luta de resistência à aplicação da lei celerada a luta para garantir as conquistas do passado e as novas conquistas proporcionadas pelo alento econômico. A palavra de ordem deve ser: “Se melhorou, quero o meu.”



* Consultor sindical

 

 

 

Antônio Augusto de Queiroz*

Na propaganda da reforma da Previdência, o governo afirma que não vai atingir os mais pobres, que já se aposentam por idade aos 65 anos (homens) e ganham um salário mínimo, nem os pequenos produtores e trabalhadores rurais.

O governo ignora, de pronto, a mudança decorrente da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que criou diversas formas de trabalho precário, em especial o intermitente, que impede, na prática, a comprovação dos 15 anos de contribuição, pois quem ficar sem trabalhar ou receber menos de um salário em determinado mês não contará aquele período para efeito de carência e concessão de benefício, exceto se pagar o INSS sobre um salário mínimo mensal.

Mas mesmo que fosse verdade, ainda assim, esses trabalhadores seriam afetados, já que a reforma determina o aumento da idade mínima, para ambos os sexos, sempre que houver elevação em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos, em comparação com a média apurada no ano de publicação dessa emenda. A referência está no parágrafo 15 do artigo 15, com a redação dada pela reforma.

No caso específico dos trabalhadores rurais, o dado governamental é falseado em duas dimensões. A primeira diz respeito ao assalariado rural, que tal como o trabalhador urbano, se submete às novas regras, inclusive quanto ao aumento da idade mínima. A transição, para os trabalhadores rurais, começa com 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher, até atingirem, respectivamente, 65 e 62 anos de idade em 2032. O texto da reforma exclui, no inciso II, parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição Federal, a referência ao trabalhador rural, colocando-o, em consequência, em igualdade de condições com os demais para efeito de aposentadoria.

A segunda se refere ao pequeno produtor rural (agricultor familiar em suas diversas modalidades), a quem, na condição de segurado especial, é garantida a concessão de um salário mínimo atualmente, desde que comprove 15 anos de atividade rural. A mudança no texto (inciso II, parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição) substitui “tempo de atividade rural” por “tempo de contribuição”.

Assim, ao pequeno produtor rural, que antes se aposentava por idade – aos 60 anos, no caso do homem, e 55 anos, da mulher – desde que comprovasse o exercício de atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descontínua, dos quais no mínimo 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício –, com as novas regras, passa-se a exigir comprovação de 180 meses de contribuição (15 anos) e de três anos de comprovação de atividade rural imediatamente anteriores à aposentadoria.

Além disso, o elenco de trabalhadores alcançados pela aposentadoria por idade com redução etária (trabalhador rural e produtor rural, inclusive na condição de parceiro, de meeiro ou de arrendatário, e o pescador artesanal) exclui o garimpeiro.

Esse é um pequeno exemplo da desonestidade da propaganda governamental. A propaganda é toda fundada em manipulação. Passa a ideia de que combate privilégios e poupa do sacrifício os mais pobres e os rurais, mas não faz nenhuma das duas coisas. Pelo contrário, prejudica esses segurados e, sobretudo, as mulheres, enquanto favorece o mercado de previdência privada na medida em que transmite para a sociedade a ideia de que a previdência pública vai falir.

 

 

 



Toninho 1 editada capitular

 

 *Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Os argutos cientistas políticos têm inventado um grande número de conceitos para definir a balbúrdia em que vivemos: semiparlamentarismo, presidencialismo de cooptação, semipresidencialismo e muitos outros.

Mas eu afirmo que vivemos um pluripresidencialismo em que o presidente da República manda fazer alguma coisa de sua competência e um outro, também presidente naquele assunto, manda desfazer e tem a palavra final.

Aconteceu no indulto de Natal e na escolha da nova ministra do Trabalho. Em um caso o presidente foi contestado pela presidente do Supremo; no outro, ao mesmo tempo, por um ex-presidente e pelo presidente de um partido. É ou não é o pluripresidencialismo?

Temos em exercício vários presidentes da República da hora e, ai da Constituição!

O movimento sindical deve prestar atenção a essa balbúrdia e perceber as consequências que advirão para si dessa falta de legitimidade por excesso.

No caso do Ministério do Trabalho, a renúncia do ex-ministro, a indicação contestada e a nova entronizada levam a crer que o xis da questão é a "deforma" previdenciária e o grau de adesão a essa bandeira dos indigitados.

Também pesa a nova lei celerada e sua implementação pelas empresas, já que não cria empregos e aumenta a insegurança jurídica; o menor reajuste do salário mínimo em muitos anos deve ser registrado.

Além disso, levando-se em conta a folha corrida fluminense da nova ministra e o projeto de seu progenitor de se eleger deputado federal por São Paulo, o movimento deve redobrar sua vigilância suprapartidária sobre as hierarquias do Ministério e as superintendências regionais do trabalho e precaver-se contra as manobras de envolvimento e cooptação que ativamente e de maneira não republicana podem ser implementadas. Principalmente neste ambiente em que até o Presidente da República vê-se enredado no pluripresidencialismo de ocasião.

 

 

 

Joao boneco




 *Consultor sindical

 

 

 

 

 

Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio. A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Michel Temer ocorreu após "indicação oficial feita pelo PTB".


Foto: Câmara dos Deputados
Cristiane Brasil ag camara homeDeputada federal Cristiane Brasil


Segundo Roberto Jefferson, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. "Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]", afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a "confiança" da bancada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargo eletivo, nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. O convite para o cargo havia sido feito ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que não confirmou. "Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida", disse Jefferson.



João Guilherme Vargas Netto*

Em uma luta não se pode cometer o mesmo erro duas vezes, porque a segunda vez será teimosia estúpida ou traição deslavada.

Logo depois que a Câmara dos Deputados aprovou a lei celerada da "deforma" trabalhista e a enviou ao Senado, uma parte considerável das cúpulas do movimento sindical e algumas lideranças importantes – atordoadas com o impacto da supressão do imposto sindical compulsório – começaram a acalentar ilusões sobre a possibilidade de corrigir isso por meio de medida provisória (MP) presidencial. A promessa pretendia também amaciar os senadores para não modificarem o texto que viera da Câmara.

Tais ilusões e a expectativa acalentada foram uma das causas da relativa passividade do movimento sindical depois da ocupação de Brasília e antes da entrada em vigor da lei. A única iniciativa sindical que contrariou o marasmo e procurou enfrentar a lei foi o "Brasil Metalúrgico", unificador das campanhas salariais em curso e que, com o reforço das centrais sindicais e confederações, resultou na jornada do dia 10 de novembro.

A espera, ao mesmo tempo em que se revelava ilusória, fez acreditar em um grande e malfadado acordo em que direitos dos trabalhadores estariam sendo trocados por dinheiro para os sindicatos, o que não ocorreu.

Atualmente, com o desmanche da ilusão em uma MP salvadora e sua substituição pela expectativa de um projeto de lei (PL), o mesmo erro está sendo cometido por alguns (até mesmo de maneira atabalhoada), com a agravante de que agora se trata tão somente da tentativa de preservação isolada de recursos sindicais legais (mas já garantidos na Constituição).

O argumento é de que algo deve ser feito e este algo tem como palco o Congresso Nacional, o mesmo que votou a lei e a defende. Um Congresso que será mobilizado pelo governo e pelo mercado para votar uma "deforma" da Previdência (mesmo mitigada), contrapondo novamente e de maneira muito clara o dinheiro ao direito.

A vida demonstrou que os agentes principais de resistência à lei celerada (em todos os seus aspectos e naquele referente aos recursos sindicais legítimos) são os trabalhadores nas empresas, a ação sindical efetiva e o apelo à Justiça do Trabalho.

As discussões no Congresso são secundárias, mas têm, como no período anterior, a mesma condição diversionista. A correção legal de rumos na questão de recursos sindicais (efetivada pela orientação consequente dos sindicatos em seu trabalho com as bases) somente acontecerá junto com a ampla rejeição da lei e sua retificação pelo Congresso Nacional em outra conjuntura, depois de derrotada a "deforma" previdenciária do governo.

Não podemos voltar a encenar a peça mambembe em que sai MP e entra PL; errar duas vezes é estupidez ou traição.



* Consultor sindical

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Escrevo na véspera do dia em que os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical realizarão manifestações em todo o País contra a lei celerada da "deforma" trabalhista. O patronato quer impô-la já nas negociações e, nesse caso, o legislado deve prevalecer sobre o negociado.

Esse apelo à legislação, que tem caráter lesivo aos trabalhadores, contraria toda a história dos posicionamentos dos patrões brasileiros sobre o tema.

Já contei antes. Na Constituinte Republicana de Pernambuco, em 1890, que aprovou pela primeira vez no Brasil a jornada de trabalho de oito horas diárias, o efeito prático de tal medida deixou de valer porque um deputado acrescentou “salvo o determinado pelas negociações entre as partes”. Esse acréscimo e o que ele representa atrasaram em pelo menos 30 anos a vigência legal da redução da jornada.

Recorro ao livro recente de Jorge Caldeira – "História da riqueza no Brasil" – para contar outro episódio, na campanha eleitoral de Rui Barbosa para a Presidência da República em 1918, um ano depois da grande greve geral paulista e curitibana.

Cito extensivamente: “Rui Barbosa lançou-se então em sua segunda campanha civilista. Marcou sua posição a partir de duas conferências de relevância simbólica: uma para o capital, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, outra para o trabalho, dirigindo-se a uma plateia de operários no Teatro Lírico. O tema de ambas era comum: o lugar no governo na sociedade.”

Para os operários, Rui Barbosa afirmou: “Não há neste mundo quem embrulhe a questão social com a observância dos contratos livremente celebrados entre capital e trabalho. Quando se fala em ‘medidas reclamadas pela questão social’, o que se cogita não é em cumprir tais contratos, mas em dar, fora desses contratos, acima deles, sem embargo deles, por intervenção da lei, garantias, direitos, remédios, que, contratualmente o trabalho não conseguiria do capital.” Listava em seguida uma série de direitos que deveriam ser garantidos em lei, muitos dos quais são destroçados pela lei celerada atual.

Rui Barbosa contrariava os patrões e antecipava as legislações sociais da revolução de 1930 que querem anular.

Hoje o patronato insiste em negociações leoninas com os trabalhadores individualizados e garantidas pela lei celerada. Mas a resistência dos trabalhadores, conjugada com as barbaridades da lei, fará com que ela não pegue, porque a luta desfaz a lei.

 

* Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

Intensas transformações estão em curso na organização da produção econômica, com severos e múltiplos impactos sobre o mundo do trabalho. As empresas multinacionais ampliam sua presença nos países; as novas tecnologias – da robótica à comunicação – transformam processos produtivos, eliminam empregos e criam novas ocupações; mudanças legislativas alteram o padrão regulatório das relações de trabalho, criam novas formas de contratação, flexibilizam jornada e salário, definem novos papéis para os Sindicatos e conferem outras finalidades às negociações coletivas; o papel do Estado e as políticas públicas são objeto de disputa e estão em reconfiguração.

A compreensão da realidade passa pela capacidade de observar e descrever seus movimentos, pela competência em interpretar os fenômenos históricos e pela crítica para prospectar as possibilidades de futuro. Para aqueles que lutam para intervir sobre essa realidade e por buscar alternativas, é preciso muito mais: as escolhas e decisões exigem um conhecimento profundo ao ponto de permitir estimar os impactos presentes e futuros das medidas que se pretende defender, além de, posteriormente, acompanhar seus efeitos e resultados. As estatísticas e os números devem, portanto, iluminar a capacidade de análise da realidade e os indicadores devem permitir observar tendências e mensurar impactos.

É com essa concepção que o Dieese investe há mais de 60 anos na produção de indicadores socioeconômicos, com especialização e foco nas questões do mundo do trabalho, realizando pesquisas primárias, compilando e consolidando estatísticas, construindo indicadores, produzindo estudos e análises e divulgando informações da maior relevância para o movimento sindical e para toda a sociedade.

Nesta semana cumprimos mais uma vez essa tarefa ao divulgar o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda 2016, por meio do qual são disponibilizadas milhares de informações que tratam das características e dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro (ocupação, emprego, renda, jornada) e da abrangência e impacto das políticas públicas de emprego, trabalho e renda (intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional e aprendizagem, microcrédito e Proger); além de registrar dados sobre saúde do trabalhador.

Nesse período que antecede a entrada em vigor da reforma trabalhista que pretende alterar centenas de aspectos do sistema de relações de trabalho, o Dieese reúne informações que compõem um quadro referencial para a observação das mudanças e impactos impostos por esse novo ambiente institucional e normativo sobre o mundo do trabalho.

O Anuário é composto por sete cadernos. No primeiro, apresenta-se uma análise de indicadores selecionados, que são apresentados, por tema específico, em outros seis cadernos. As informações referem-se aos anos de 2015 e 2016 e serão, em breve, complementadas por dados relativos ao ano de 2017.

Essa publicação foi, mais uma vez, produzida no âmbito de cooperação com o Ministério do Trabalho e está disponível no site do Dieese (www.dieese.org.br).

 

 

 

Clemente Dieese Artigo
* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo publicado no boletim da Agência Sindical.

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Refletindo sobre a inacreditável ausência do tema sindical no simpósio internacional da USP sobre os 100 anos da Revolução Russa, constato que tal desprezo é uma deformação presente nas produções acadêmicas aqui no Brasil e no mundo.

A categoria “trabalho” foi evacuada no dia-a-dia do pensamento neoliberal hegemônico, seja nas pesquisas acadêmicas, seja na cobertura midiática, seja na literatura e nas artes e, sobretudo, no mundo econômico. O trabalho perdeu a centralidade nas teorias correntes e na ideologia dominante.

Uma consequência disso é o abandono dos Sindicatos como entidades fundamentais no arranjo societário capitalista. O pensamento hegemônico culturalista e individualista despreza a ação coletiva dos Sindicatos, organizações históricas de resistência dos trabalhadores.

Há muitas razões justificativas de tal alienação, mas seus efeitos convergem para uma visão deformada da vida em sociedade ofuscando o papel dos trabalhadores e de suas organizações. O descaso com os Sindicatos, sua subestimação e até mesmo o ódio a eles é a contrapartida do abandono do trabalho, principalmente do trabalho industrial, como categoria estruturante de pensamento pós-moderno.

Em 2007, John Womack Jr editou em espanhol, pelo Fundo de Cultura Econômica do México, o seu importante livro sobre a posição estratégica e a força dos trabalhadores. Ao descrever nele as formas de fazer a história dos trabalhadores, Womack registra que “os historiadores acadêmicos se interessam agora em quase qualquer coisa que não seja o trabalho industrial”.

Para demonstrar isto, recorre às aquisições da biblioteca da universidade de Harvard nos últimos dez anos: mais de duas vezes sobre gênero que sobre trabalho, 18 vezes mais sobre sexo que sobre trabalho industrial e um terço mais sobre pornografia que sobre trabalho industrial.

Provocadoramente, afirma que “resulta absurdo que careça de interesse estudar a história da atividade necessária para que ocorra qualquer outra história humana. É histórica e materialmente interessante o fato de que a espécie se extinguiria muito mais rapidamente sem trabalho do que sem copulação”.

 


*Consultor sindical

João Guilherme Vargas Netto*

No que nos diz respeito lamento que a maratonística comemoração do centenário da revolução russa preparada pelo Departamento de História da USP e realizada de 3 a 6 de outubro com suas 95 (se contei direito) mesas temáticas não tenha abordado nelas o papel dos sindicatos. O prospecto que descreve os eventos nem mesmo registra a palavra sindicato.

A realidade sindical da Rússia pré-revolucionária e o decisivo papel dos sindicatos de trabalhadores nas revoluções (de fevereiro e outubro de 1917), na vitória na guerra civil e contra as intervenções estrangeiras, na construção do socialismo e na batalha da produção passaram ao largo na caleidoscópica diversidade dos temas tratados. Discutiu-se acidamente um pouco de tudo e mais alguma coisa, mas não se tratou das violentas lutas políticas sobre o papel dos sindicatos, organizações básicas dos trabalhadores, ao lado do partido comunista, dos sovietes (conselhos) e do Exército Vermelho.

Feitas essas críticas por quem trabalha há muitos anos com o movimento sindical brasileiro – e reconhece a sua importância – quero registrar o meu elogio ao evento e ao empenho do professor Osvaldo Coggiola e seus colaboradores.

Os que frequentaram o campus de estudos sociais da USP nesses dias puderam constatar o clima de feira de ideias – ideias de esquerda – que animou as muitas salas lotadas, quase em sessão contínua e os debates acalorados.

Acredito que no mundo inteiro (e principalmente na Rússia de hoje) não houve, em ambiente acadêmico ou fora dele, comemoração semelhante e com tal magnitude. A USP, a maior universidade da América Latina, pode disputar um registro no livro Guiness de recordes...

Em uma escala bem menor algumas entidades do movimento sindical brasileiro comemoraram também o centenário da revolução. Registro o debate que houve no sindicato dos eletricitários, a palestra (promovida pela editora Boitempo) no sindicato dos engenheiros e a mesa de discussão no Sinpro-SP.

É a história revolucionária sendo analisada e apropriada no terreno dos sindicatos, que ficaram ausentes da programação da USP.

 


* Consultor sindical



 

João Guilherme Vargas Netto*

Depois que a procuradoria do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação contra o grupo Guararapes responsabilizando-o pelas péssimas condições das terceirizações que ele pratica e impondo uma multa de 38 milhões de reais (parte de seu lucro com estas terceirizações), o mundo das relações de trabalho em terras potiguares veio abaixo. Mas não só lá.

O presidente da Riachuelo, que faz parte do grupo, acionou os bons ofícios de seus assessores de imprensa e obteve uma página inteira de entrevista na Folha e um artigo assinado no Globo. Em ambos os casos uma só cantilena, a criação de empregos ameaçados pela procuradora e um só alvo, a própria procuradora que encabeça a ação.

Para demonstrar que não estavam brincando os dirigentes do grupo e os deputados que o apoiam (entre eles o famigerado Rogério Marinho) organizaram uma concentração monstro na sede regional da procuradoria, “convocando” a participarem os microempresários das facções e os trabalhadores, para quem foram oferecidos ônibus para o transporte. O terremoto nas relações do trabalho em prejuízo dos microempresários e dos trabalhadores que jazem nos escombros obriga os que vão morrer a apoiarem os seus algozes.

Em toda a manifestação agressiva do grupo Guararapes e da Riachuelo comparece com ênfase a defesa das leis da terceirização e da deforma trabalhista, como garantidoras do descalabro agora denunciado pelo MPT e que vinha sendo objeto de centenas de ações individuais dos trabalhadores prejudicados.

Embora o conflito seja feroz no Rio Grande do Norte seus desdobramentos e efeitos assolam todo o país (sirvam de exemplos as matérias citadas em dois grandes jornais). O movimento sindical, infelizmente, tem permanecido em obsequioso silêncio, dada a relevância do assunto.

Mesmo levando-se em conta a relativa fragilidade local dos sindicatos e dos trabalhadores (presos nas malhas cerradas do poder empresarial oligárquico e da ideologia reacionária) é incompreensível que as direções nacionais do movimento não percebam do que se trata (a validação das leis celeradas) e não se posicionem em defesa da iniciativa do MPT, solidarizando-se com a corajosa procuradora e execrando o papel nefasto do deputado Rogério Marinho, algoz dos trabalhadores.

Espero que na plenária do dia 29, no CMTC Clube, haja moções firmes de apoio (à procuradora) e de execração (do deputado).



* Consultor sindical





João Guilherme Vargas Netto*

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação pública contra a empresa Guararapes para responsabilizá-la quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura (microempresas subcontratadas para montagem das roupas) depois de realizar inspeções que analisaram as condições de trabalho, os salários e o conteúdo dos contratos das facções.

A Guararapes (o maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal e proprietário da rede de lojas Riachuelo e do shopping Midway) subcontrata microempresas que fazem a montagem das roupas, terceirizando, portanto, seus trabalhadores (passou, no Rio Grande do Norte de 10 mil empregados para 7 mil) e sobrecarregando as microempresas aderentes que não conseguem negociar preços e prazos e são submetidas às determinações da Guararapes e ao fornecimento, por ela, de peças para confecção.

A ação do MPT se dá depois de centenas de ações individuais de empregados demitidos pelas facções que cobram verbas rescisórias não pagas e que alegam a corresponsabilidade da Guararapes.

O pedido de indenização por danos morais coletivos tem o valor de 38 milhões de reais e corresponde, segundo os procuradores do trabalho, a parte do lucro obtido com o trabalho nas terceirizadas.

Em nota publicada o MPT esclarece que sua ação não é contra as pequenas empresas, elas mesmas exploradas pelo grupo Guararapes (o que é o quadro geral no grande polo de confecções nordestino) e submetidas às suas escorchantes determinações.

O presidente do grupo Guararapes, Flávio Azevedo, utilizou as redes sociais para contestar a ação ameaçando abandonar o Rio Grande do Norte e transferir para a Paraíba ou o Ceará suas confecções, como já vem fazendo no Paraguai e na China.

Em apoio à empresa tem se destacado como um propagandista diligente o famigerado deputado federal tucano Rogério Marinho, relator da lei da deforma trabalhista, que com seu estilo espalhafatoso percorre o estado aterrorizando os microempresários e os trabalhadores e trombeteando as vantagens da lei que fez aprovar na Câmara.

A ação do MPT escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.

O MPT merece apoio do movimento sindical que deve também escrachar o deputado em sua cruzada terrorista de algoz dos trabalhadores. 



* Consultor sindical

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

O capitalismo se transforma profundamente com o domínio do sistema financeiro sobre o sistema produtivo e os Estados nacionais, com o objetivo de promover e garantir a acumulação rápida, acentuada e contínua da riqueza. As mais de 640 reformas trabalhistas feitas em 110 países, entre 2008 e 2014, fazem parte desse jogo e vieram para ficar.

Um complexo processo econômico, social, político e cultural aprofunda e expande a acumulação de riquezas em escala global, por meio da subordinação do sistema produtivo à lógica da riqueza financeira e rentista, cujo objetivo é buscar resultados de curto prazo. Os ganhos dos rentistas se sobrepõem à estratégia de investimento de empresas, indicando onde alocar as plantas empresariais, sempre em busca do menor custo, com altos investimentos em tecnologia, visando economizar e excluir trabalho humano; enquadrando Estados e governos aos seus interesses, para promover reformas institucionais e reduzir impostos; buscando impor garantias para que o direito privado não seja ameaçado pelas formas coletivas de deliberação e pelo voto universal; orquestrando para assegurar o avanço das regras de desregulamentação do sistema financeiro e o desimpedimento das formas de acumulação de riqueza, herança e patrimônio; articulando para que sejam realizadas mudanças contínuas para diminuir as restrições em relação ao acesso privado à riqueza natural (minério, terra, água, floresta etc.); acalentando a virtude privatizante de empresas estatais e louvando e incentivando a aquisição e fusão de empresas.

Uma fantástica riqueza financeira se movimenta e submete o mundo à sua lógica de acumulação, para a qual o planeta deve estar “livre” das amarras da regulação social e política que impedem a ganância de operar, a força da riqueza para coagir, submeter e, se necessário, matar.

Nesse jogo, as instituições são desqualificadas porque impedem a “livre concorrência das forças do mercado” e a “perfeita interação da meritocracia”. Isso porque as instituições são produto politico do processo civilizatório que identificou que, contra a ganância, a força e a estupidez humana, são necessários acordos sociais que afirmem interesses gerais da nação, que promovam a igualdade e a liberdade por meio de normas e regras (Constituição e Leis), operadas pelo Estado, instância capaz de regular e coordenar as relações sociais, econômicas e políticas. As instituições democráticas tentam, em cada contexto histórico e nacional, limitar e impedir, a partir da perspectiva do interesse geral da sociedade, aquilo que a ganância e a estupidez promovem com avidez: a desigualdade, a exacerbação dos conflitos, a submissão de pessoas e povos, a coerção da vontade coletiva e da liberdade.

Depois da crise financeira de 2008, o capital financeiro e as grandes corporações buscaram maneiras de impedir resposta regulatória proveniente da indignação mundial contra a loucura rentista e a desregulação. E conseguiram! Os Estados pagaram a conta, com mais impostos sobre toda a sociedade, aumentaram as dívidas públicas, que serão pagas por todos, e promoveram amplos cortes de direitos. A recessão e o desemprego criaram o ambiente favorável para o capital financeiro virar o jogo institucional e regulatório.

A regulamentação do sistema financeiro não veio, mas avançam os processos de desregulamentação. As reformas institucionais prosseguem, com destaque para as que têm ocorrido no sistema de relações de trabalho e na legislação trabalhista, com o objetivo de: reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade de alocação da força de trabalho com as mais variadas formas de contrato e ajustes de jornada; reduzir ao máximo a rigidez para demitir e minimizar os custos de demissão, sem acumular passivos trabalhistas; restringir ao limite mínimo as negociações e inibir contratos ou convenções gerais em detrimento de acordos locais realizados com representações laborais controladas; quebrar os Sindicatos.

Esses objetivos estão presentes nas mais de seis centenas de reformas trabalhistas feitas desde 2008, em vários países, bem como estão plenamente atendidos na reforma trabalhista promovida no Brasil pela Lei 13.467/2017.

• 2º artigo da série de dez sobre reforma trabalhista, negociação coletiva e organização sindical - princípios e diretrizes para resistir, inovar, mudar e avançar.

 


* Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 


Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, através do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), promove a Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma força tarefa para concluir milhares de processos trabalhistas. Com o slogan “todo processo precisa de um ponto final”, a ação ocorre em todo o País, de 18 a 22 de setembro.

Durante os cinco dias, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial.

Organizada anualmente pelo CSJT, a semana do mutirão já está na sétima edição. No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 30 mil pessoas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), ressalta a importância da iniciativa para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.

Para participar e ter o processo incluído na pauta basta se inscrever no Tribunal Regional do Trabalho onde o processo foi ajuizado. 

Confira o vídeo de lançamento da campanha:

https://www.youtube.com/watch?v=YBJFQoxSj64


Gargalo

A execução, que é a fase do processo em que há imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança feita a devedores para garantir o pagamento de direitos, é avaliada como um dos grandes gargalos.

Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

Mais informações sobre o mutirão em: http://www.csjt.jus.br

 

 

 

 

 

Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o senador Paulo Paim (PT-RS) discutem, nesta quinta-feira (14/9), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reforma da Previdência Social. O evento, que terá início às 9h, tem como tema “Devedor contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”.

Em nota à imprensa divulgada em abril último, o Sindifisco classificou a reforma proposta pelo governo federal como “injustificável”, pois atribui “aos servidores as consequências dos maus feitos na gestão pública”. E afirmou: “Aqueles que há mais tempo se dedicam ao serviço público, destinando 11% de sua remuneração integral à Previdência, não podem ser os mais prejudicados por uma reforma abusiva, injusta e vertical."

O texto aponta ainda que a administração precária dos recursos públicos levou à ideia de se realizar uma reforma previdenciária distorcida: “Mais uma vez, a conta da má gestão e do uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais e econômicos recai sobre o elo mais ‘fraco’, de uma forma claramente injusta", destaca o sindicato.

 

 

 

 

 

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