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João Guilherme Vargas Netto*

 

Uma vitória tem muitos donos. Na derrota, em geral, procura-se o culpado.

 

Aparentemente é isto que anda acontecendo nos partidos de oposição após a votação em primeiro turno da deforma previdenciária.

 

Enquanto alguns adversários enfatizam o sectário isolamento oposicionista e negam até mesmo seu papel na desfiguração do projeto original de Guedes e Cia. em algumas direções e lideranças da oposição aparecem, aqui e ali, críticas à passividade e à frouxidão do movimento sindical e dos movimentos populares como explicação para o resultado acachapante da votação.

 

Nestas análises a correlação de forças real na Câmara dos Deputados é deixada de lado e a própria resistência das bancadas oposicionistas perde seu valor, sobrando para alguns partidos a interminável novela das dissidências.

 

Uma pergunta não quer calar. O movimento sindical foi passivo e frouxo na resistência à deforma?

 

A resposta, honesta e verdadeira, é um rotundo não.

 

As dificuldades e insuficiências no esclarecimento das bases e em sua mobilização foram evidentes (basta citar a dificuldade de se obter assinaturas de trabalhadores nos locais de trabalho no abaixo-assinado de repúdio à deforma).

 

Mas, levando-se em consideração a difícil conjuntura política, a recessão renitente e grave, o desemprego desorganizador, a limitação dos recursos financeiros, o ataque generalizado aos direitos e conquistas dos trabalhadores e a forte campanha midiática em favor da deforma não só o movimento não foi passivo, nem frouxo, como, pelo contrário, agiu com persistência, com unidade e com heroísmo.

 

Inúmeras manifestações sindicais, milhares de assembleias de trabalhadores, a luta pelo abaixo-assinado, a greve geral que foi marcante, as alianças com outros setores em luta e as reuniões com parlamentares marcaram todo o primeiro semestre, mas não foram suficientes para mudar a correlação congressual de forças.

 

Na impossibilidade financeira da organização de grandes marchas à Brasília nem mesmo a ausência de ativistas no Congresso durante as discussões e votações pode ser atribuída ao desleixo das direções porque houve a proibição pura e simples de acesso à Câmara e às galerias.

 

Depois de uma batalha deve-se analisar os pontos fortes e os pontos fracos que produziram o resultado. Mas é um erro apontar o movimento sindical como culpado pela derrota; ele não o é e continua a ser um esteio imprescindível para as lutas futuras.

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 *Consultor sindical. 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

As bruxas de Macbeth bem que poderiam ter preparado com seus ingredientes nojentos o que saiu da comissão especial do Congresso que analisou a MP 881, dita da “liberdade econômica”. 

 

Foram acrescentados, como artifícios de feiticeira, aos 19 artigos originais da MP outros 55 que alteram no que diz respeito as relações do trabalho pelo menos 26 artigos da CLT e em alguns casos a desconsideram integralmente. O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários.

 

A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.

 

Como se não bastasse extingue o e-social, permite a abertura de empresas sem alvará e quase liberou a venda de remédios nos supermercados.

 

Este ensopado tóxico, resultado da proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) tenta repetir a trajetória congressual da notória deforma trabalhista de 2018 com acréscimo intempestivo de inúmeros jabutis e com a celeridade para sua aprovação.

 

O movimento sindical dos trabalhadores derrotado recentemente nas votações da deforma previdenciária, apesar de seus esforços unitários de resistência, deve enfrentar também muitas dificuldades para se contrapor à nova versão da MP.

 

Com sua abrangência eclética sob a capa de “liberdade econômica” e orientada à mais completa anarquia nas relações do trabalho bem como nas regras de respeito ao meio ambiente e de regulação empresarial a proposição agride a todos e beneficia também indiscriminadamente empresários e patrões que se colocam acima de qualquer lei.

 

Para enfrentá-la e derrotá-la o movimento sindical deve recorrer à tática das GPS, greves programadas simultâneas, capazes de sensibilizar a base dos trabalhadores e os congressistas sobre o caráter negativo dela.

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual  

 

 *Consultor sindical. 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Depois de 20 anos de negociações foi assinado um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

 

Pelo que se sabe até agora o acordo é abrangente e envolve vários aspectos: comerciais, tarifários, industriais, com cláusulas ambientais e de proteção à ação sindical e de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Ele contém, segundo o anunciado, cláusula de precaução que significa que qualquer um interessado pode denunciar um ou outro aspecto dele.

 

O anúncio do acordo, festejado pelos governos que o firmaram, representa apenas o início de um processo longo de discussões para sua aprovação pelos parlamentos dos países signatários, tanto na Europa quanto na América Latina. Há prazos muito dilatados para sua implementação efetiva que variam de acordo com os setores envolvidos.

 

Sem o conhecimento preciso de todos os aspectos do acordo (que deve parecer uma bula de remédio com suas letras pequenas) é muito difícil afirmar, desde já e apenas com o conhecimento das 17 páginas divulgadas quais setores serão prejudicados, quais setores serão beneficiados e em ambos os casos em qual proporção.

 

Levando-se em conta os grandes interesses envolvidos pode-se afirmar que o acordo é mais vantajoso para os europeus no que diz respeito ao comércio, à política industrial, aos serviços e patentes e às compras governamentais e concorrências públicas e é mais vantajoso para os sul-americanos no agronegócio (com exceção de alguns setores submetidos já a fortes pressões aqui e na Europa).

 

Mas uma coisa é certa, desde já. O acordo impõe cláusulas de proteção sindical, de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo que interessam sobremodo aos movimentos sindicais dos vários países. Aqui no Brasil essas cláusulas vão na contramão do que tem sido praticado pelo governo que desrespeita as negociações coletivas, agride os sindicatos, faz propaganda do trabalho infantil e comete muitas outras agressões aos direitos sociais e ao meio ambiente.

 

O movimento sindical deve exigir, para conhecimento e discussão, sua participação efetiva em todas as tratativas para a implementação ou não do acordo. A exigência desta participação deve ser o ponto prioritário de preocupação dos dirigentes e das entidades no que diz respeito ao acordo.

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *Consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

 

“Nós deveríamos parar de falar de objetivos vagos e [...] irreais tais como direitos humanos, aumento do padrão de vida e democratização” e precisaríamos “nos ocupar de conceitos estritos de poder”, sem que sejamos “tolhidos por slogans idealistas” sobre “altruísmo e benefícios para o mundo”. 

 

George Kennan, Departamento de Estado do EUA, 1948
Citado por Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo?”

 

 

A regressão civilizatória acontece no mundo todo, de forma multidimensional. Na essência, as democracias estão sendo controladas e restringidas, por vários meios, para garantir espaço para um novo padrão de acumulação comandada pelo poder do dinheiro.

 

O sistema produtivo passa por mudanças disruptivas que afetam profundamente o mundo do trabalho, obrigando-o a se adaptar a esse padrão de acumulação. O acordo distributivista do pós-guerra tem sido destruído e o Estado está viabilizando essa estratégia.

 

Entre 2008 e 2014, em 110 países, foram realizadas 642 iniciativas de reformas trabalhistas que, em grande maioria, visaram reduzir o poder dos sindicatos, das negociações e legislações, flexibilizar contratos, jornadas, salários e direitos e reduzir passivos trabalhistas. Essas iniciativas ganharam concretude no mundo do trabalho.

 

Na última semana, a CSI (Confederação Sindical Internacional) lançou em Genebra, durante a 108ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a sexta edição do Índice Global de Direitos. O documento começa registrando que as democracias estão em crise desde o local de trabalho, nas repressões às greves e aos protestos, no direito sindical reduzido etc.

 

O levantamento contempla 165 países e documenta violações aos direitos laborais reconhecidos internacionalmente:

•    59% restringiram a criação ou registro sindical.
•    85% vulneraram o direito de greve.
•    80% restringiram o direito de negociação coletiva.
•    passou de 92 para 107 o número de países que excluem trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato.
•    72% não permitem acesso à justiça ou o acesso e restrito.
•    subiu de 59 para 64 o número de países que prenderam trabalhadores.
•    54 países colocaram restrições à liberdade de expressão.
•    em 52 países, os trabalhadores foram vítimas de violência.
•    em 10 países, sindicalistas foram assassinados.

O documento analisa região e países. Há uma lista curta, que indica os 10 piores países para os trabalhadores e as trabalhadoras, em 2019. O Brasil, infelizmente, foi incluído neste triste catálogo pela primeira vez.

 

Além de Brasil, estão na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbabwe.

 

O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil na lista devido ao conjunto das obras aqui realizadas: a reforma trabalhista regressiva, que ataca o direito sindical, fragiliza a negociação coletiva, retira e flexibiliza direitos, contratos, jornadas, salários, limita o acesso à justiça; a repressão às greves; o assassinato de dirigentes; o ataque aos sindicatos, com perseguição e intervenção no financiamento regulado em negociação.

 

O relatório demonstra que a reação deve ser construída e promovida, com muita unidade e articulação internacional. O caminho será tortuoso, mas a mobilização popular e a costura de frentes amplas em defesa da democracia e do estado de direito são essenciais. No mundo do trabalho, são prioridades: reorganizar profundamente a representação dos trabalhadores, articular um sistema de relações laborais que favoreça a negociação e promover formas de organização, assentadas na nova dinâmica do trabalho, nesse sistema produtivo em transformação.

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo

 

  *diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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