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Clemente Ganz Lúcio*

 

As consequências da reforma trabalhista só serão conhecidas, de verdade, com o passar do tempo, quando trabalhadores contratados pelas “antigas normas” passarem a ser substituídos por outros, que ocuparão as vagas seguindo a nova legislação; quando e se os sem Carteira e autônomos forem empregados dentro de modelos de admissão previstos na reforma; direitos adquiridos e consagrados nas negociações forem rebaixados ou extintos.

 

No primeiro ano da reforma, houve: extensão das alterações, com impactos múltiplos e entrecruzados; onde há sindicato forte, a implantação das regras passa por um complexo processo negocial, em que os trabalhadores mostram força, resistem e formulam propostas; tem sido possível tratar, nas negociações coletivas, das modificações que a lei pretende implementar; aumentou o poder dos empregadores para a imposição de novas regras; as negociações ganharam nova substância, especialmente com a introdução de pautas patronais com propostas de supressão ou rebaixamento de direitos; a lei que autoriza a terceirização ampla e irrestrita é parte complementar e essencial da reforma; a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm cumprido papel relevante na definição dos contornos, parâmetros e efeitos das normas.

 

As novas formas de contratação começam, ainda que de forma marginal, a marcar presença. O contrato intermitente, segundo o extinto Ministério do Trabalho, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ainda tem baixa participação no total das admissões (perto de 0,5% ao mês), mas, em um ano de reforma, foram somadas mais de 47 mil contratações nessa modalidade, em praticamente todos os setores da economia, com destaque para o de serviços, que concentrou em torno de 48% desses vínculos. Assistentes, serventes, auxiliares e faxineiros são as ocupações predominantes nesse tipo de admissão.
 
O contrato em jornada parcial também representa cerca de 0,5% das contratações mensais. Uma das características desse tipo de contratação é a alta rotatividade. Vendedores, auxiliares e assistentes administrativos, pessoal de manutenção, caixas e bilheteiros, garçons, professores e recepcionistas são as ocupações preponderantes.

O trabalho temporário é outro tipo de contrato flexível e representa aproximadamente 12% da força de trabalho ocupada, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

 

Ilustração: Maringoni
Maringoni tesoura

 

 

De acordo com a Pnad Contínua, dados sobre jornada semanal de trabalho comprovam a baixa qualidade dos postos gerados após a reforma. No terceiro trimestre de 2018, aumentou a proporção de ocupados com jornadas reduzidas ou superiores à média em relação ao terceiro trimestre de 2017: 5,2% entre os que cumprem jornada inferior a 14 horas semanais; 4,4% entre os que trabalham de 15 a 39 horas; e 8,5% entre os que realizam jornadas iguais ou superiores a 49 horas por semana.

 

A reforma trabalhista também trouxe a possibilidade de desligamento do emprego por comum acordo entre trabalhador e empresa, com redução dos direitos previstos para os demitidos sem justa causa. As informações sobre os tipos de desligamentos registrados pelo Caged, em setembro de 2018, mostram que demissões sem justa causa, por iniciativa do empregador, correspondem a 76% do total. Outros 22% ocorrem por encerramento de contratos temporários ou por prazo determinado. Somente 2% das demissões realizadas naquele mês se valeram do instrumento de comum acordo entre as partes, que, inclusive, vem sendo mais utilizado no desligamento de trabalhadores com salários mais altos. Entretanto, aumentou o número de demissões nessa modalidade no decorrer de 2018: em janeiro correspondia a cerca de 10 mil e em setembro, a 13 mil.

   
Os processos de negociação coletiva estão mais longos e difíceis. Segundo o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, o número de convenções coletivas fechadas entre janeiro e outubro de 2018 caiu em relação ao mesmo período do ano anterior (-25%).

 

Os temas mais pautados foram: hierarquia das normas que regem as relações de trabalho, ou seja, disputa pela prevalência do legislado ou do negociado, e intervalos intrajornada (13% cada); cômputo das horas “in itinere” na jornada de trabalho e participação dos sindicatos na homologação das rescisões contratuais (11% cada); banco de horas (9%); jornada de 12 x 36 (7%); fracionamento das férias e regime de trabalho em tempo parcial (6% cada); normas para pagamento das rescisões contratuais, comissão de representação de empregados e contrato intermitente (5% cada).

 

O financiamento das entidades sindicais, regularmente tratado em acordos e convenções coletivas, passou a ser objeto de conflito nas negociações, por causa das mudanças referentes à contribuição sindical introduzidas pela reforma trabalhista. Em 86% das convenções registradas no Mediador foram incluídas normas relacionadas a alguma forma de custeamento. Quase dois terços dessas regras referem-se à contribuição negocial, taxa definida pelos trabalhadores, em assembleia, para ser destinada às entidades sindicais pela condução das negociações.

 

Cerca de 83% das negociações trataram de temas relacionados às condições e aos contratos de trabalho; 46% referiram-se à organização sindical; e 23%, à negociação coletiva. Das negociações assessoradas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 55%, o patronato apresentou uma pauta para a negociação; em 86%, questionou direitos e garantias que eram renovados há anos; e, em 18%, não alterou a postura.

 

Os trabalhadores, por sua vez, priorizaram nas mesas de negociação os seguintes temas: participação dos sindicatos na homologação das rescisões de contrato, terceirização na atividade-fim, demissões coletivas, parcelamento de férias, representação sindical, insalubridade para a trabalhadora gestante, rescisão de contrato por comum acordo, contratação de PJ (pessoa jurídica) ou autônomo, trabalho intermitente, banco de horas e horas “in itinere”.

 

A reforma tem se imposto nas negociações. Os trabalhadores e os patrões, na defesa dos próprios interesses, debateram essa nova agenda, disputando cada item. Os empresários partiram para o ataque e os trabalhadores jogaram na defesa. Os resultados revelam um jogo difícil para os trabalhadores, sobretudo porque a atuação sindical foi prejudicada, porque a reforma também atacou o financiamento dos sindicatos. O jogo social que regula as relações de trabalho está em novo campo, com novas regras e novo juiz. Jogo para ser jogado. Resultado em aberto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Dieese

 

 

*diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

Comunicação SEESP*

 

O prazo de recepção dos documentos necessários para ingresso dos engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na ação relativa ao Novo Teto Constitucional foi prorrogado até o próximo dia 12 de setembro.

 

A extensão decorreu de uma alteração na cláusula 3 do contrato (Despesas), em reunião dos dirigentes e delegados sindicais do SEESP na companhia, representantes da categoria, com o Departamento Jurídico do sindicato, no último dia 3.

 

Até a nova data, interessados deverão imprimir, preencher e assinar a procuração e o contrato e entregá-los, junto com cópia simples dos holerites de maio, junho e julho de 2018, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista – SP), aos cuidados do Departamento Jurídico, no 4º andar.

 

Conforme decisão em assembleia, em caso de vitória, os engenheiros associados e quites com o SEESP arcarão com honorários advocatícios de 15% sobre os ganhos brutos auferidos; os não associados ou em débito com o sindicato pagarão 25%. Caso haja liminar para o pagamento imediato, os percentuais incidirão sobre 12 (doze) parcelas da diferença salarial.

 

Para adquirir procuração e contrato e para mais informações, entre em contato com o setor Jurídico do SEESP, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, pelo telefone (11) 3113-2660 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 

*Com informações da Ação Sindical do SEESP

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Nesta situação angustiante dos trabalhadores e do movimento sindical quero fazer para os dirigentes três perguntas cujas respostas determinarão em grande medida nossa capacidade de resistência à crise, de sobrevivência e de superação.

 

  1. Qual foi a última vez que você desceu à sua base?
  2. Qual foi a última vez que você ajudou decisivamente um trabalhador a resolver um problema que o afligia?
  3. Qual foi a última vez que você distribuiu pessoalmente o jornal do sindicato?

Observem que me mantenho no âmbito do esforço e da responsabilidade individuais dos dirigentes e não perguntei qual foi a última vez que o dirigente comandou uma assembleia na base, qual foi a última vez que o dirigente fez uma greve ou uma negociação coletiva ou qual a última aparição do dirigente em uma reportagem da mídia grande. Nem cogitei, muito menos, de perguntar a ele seus candidatos nas próximas eleições e o que está fazendo para elegê-los.

 

Limitei-me nas minhas perguntas a três comportamentos básicos esperados dos dirigentes sem os quais não pode haver ação coletiva efetiva nem relevância da ação sindical e influência nas eleições.

 

Esta é a esfinge de três cabeças que nos desafia a todos.

 

Com as dificuldades existentes e para enfrentá-las é preciso antes de tudo uma atitude do dirigente. Esta atitude deve ser a descida junto às bases, junto aos trabalhadores representados (empregados, recém-demitidos, associados, não associados, homens e mulheres, jovens ou experientes).

 

Sem esta atitude, que contraria o desespero e o desânimo e que pressupõe confiança na força dos trabalhadores, nada pode ser feito, nada pode ser efetivo. Fica tudo no blá-blá- blá.

 

Não entendam as três perguntas como um ferrinho de dentista ou um desafio irrelevante; entendam-nas como a oportunidade para um exame de consciência capaz de reorientar nossas preocupações, iniciativas e responsabilidades com resistência, lucidez, empenho e unidade para enfrentar a crise e superá-la.

 

 

 

 

 

Joao boneco atual *Consultor sindical

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

É um episódio bíblico bem conhecido. Esau, faminto, vendeu seu direito de filho mais velho a seu irmão Jacó em troca de um prato de lentilhas. Está no livro de Gênesis, capítulo 25, versículos 29 a 34.

 

O prato de lentilhas passou a ser o exemplo de uma venda disparatada e infeliz em que o interesse momentâneo, imediato e aflitivo passa a valer mais que todos os outros interesses permanentes, definitivos e coerentes; troca-se oitenta por oito, ou nem isto.

 

O movimento sindical dos trabalhadores e seus dirigentes não podem se vender por um prato de lentilhas.

 

No caso, o prato de lentilhas seria a promessa de um candidato de abrandar o rigor da lei trabalhista celerada no que diz respeito, exclusivamente, aos recursos financeiros para as entidades, apesar de manter o apoio às inseguranças e perversidades da lei contra os trabalhadores, contra os sindicatos e sua capacidade de representação e negociação e contra a Justiça do Trabalho.

 

Que um dirigente partidário aceite esta barganha ou se refestele com o prato de lentilhas isto poderia até ser explicado (mas não aprovado) pelos interesses demagógicos e oportunistas da cena pré-eleitoral.

 

Mas para o movimento sindical isto seria mais que um crime, seria um erro.

 

A pedra de toque do apoio do movimento sindical a uma candidatura, qualquer que seja ela (qualquer que seja o partido de origem, qualquer que seja o cargo disputado) é a simpatia, aderência ou concordância dela com a agenda prioritária da classe trabalhadora, de 22 itens, aprovada unanimemente pelas centrais sindicais e já apresentada aos candidatos e à sociedade.

 

Se alguns dirigentes sindicais cometessem a vilania de trocar a promessa de afrouxamento dos rigores da lei contra os recursos sindicais pela aceitação de todos os aspectos negativos da lei contra os trabalhadores isto reforçaria a separação entre cúpula e base, entre direção e representados e a suspeita de que os dirigentes só “pensam naquilo”.

 

Ainda mais porque a aceitação da lei vem acompanhada de outras propostas direta e indiretamente lesivas aos trabalhadores configurando um programa de governo reacionário e contrário aos seus interesses.

 

As ilusões que, por ventura, tal arranjo suscitasse desprezam a constatação das que naufragaram sucessivamente depois da promulgação da lei.

 

É impensável um Congresso Nacional futuro que dê aval a um programa regressivo de governo e seja capaz, ao mesmo tempo, de “corrigir” os excessos da lei exclusivamente para beneficiar as entidades sindicais.

 

O movimento sindical não pode, em troca de um prato de lentilhas, desprezar o cardápio apresentado por um candidato reacionário onde, se todos os pratos são envenenados por que apenas o prato de lentilha não o seria?

 

 

 

 

João boneco 80 *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Fiquei estarrecido e incomodado com a dupla ignorância sobre o sindicalismo revelada durante as discussões no STF, ignorância sobre os sindicatos no Brasil e sobre os sindicatos em outros países e sua comparação com os nossos.

 

Um dos principais eixos das argumentações contra as receitas sindicais foi a insistente denúncia do exagerado número de sindicatos no Brasil, consequência, segundo um ministro, do apetite por “verbas do governo” (mas todos sabemos e ele devia saber que a contribuição sindical vem dos trabalhadores e das empresas, apenas recolhida e distribuída pelo agente público, que cobra para isto).

 

O número de 17 mil sindicatos foi brandido como argumento teórico definitivo e contraposto ao número de sindicatos de outros países, exíguos nas comparações.

 

O STF, que é o guardião da Constituição, esqueceu que ela permite a existência de um sindicato de uma dada categoria por município (artigo 8º, item II). O regramento constitucional convive, portanto, com a possibilidade da existência de milhares de sindicatos; se limitarmos, por exemplo, a três sindicatos por município (o que seria bastante razoável) e como estes são 5.570, chegaríamos aos 17 mil sindicatos sem que se configurasse anomalia ou exagero.

 

Exceto fenômenos patológicos e marginais a malha sindical brasileira, além de “caber” na Constituição, é funcional e atende às necessidades de representação dos trabalhadores e dos empresários em um país economicamente complexo e continental. E mais, a dimensão da malha em nada alteraria o montante a ser arrecadado dos trabalhadores e das empresas.

 

Quanto às comparações internacionais elas foram feitas de maneira irresponsável com o falseamento dos fatos e das instituições e procedimentos.

 

Como falar de menos que uma centena de sindicatos no Japão e nos Estados Unidos quando, nestes países, a maior parte dos sindicatos tem sua representação por empresa? São, na verdade, milhares e nos Estados Unidos se fazem conhecer pelo termo “local” seguido de um número em cada ramo.

 

Para estes e outros países mencionados nas discussões os agentes das negociações foram contados como entidades sindicais únicas, desconhecendo-se que existe o contrato coletivo setorial, regional ou nacional. Comparou-se uma jabuticaba a um cacho de uvas ou a uma parreira.

 

O grande contrato coletivo nacional brasileiro do salário mínimo é negociado com o governo por seis centrais sindicais que seriam chamadas de “sindicatos” na terminologia do STF.

 

Sem conhecerem a realidade constitucional e institucional do sindicalismo brasileiro e falsearem as comparações internacionais os ministros do Supremo deram uma demonstração clamorosa de preconceitos e leviandades, uma verdadeira conversa de botequim.

 

 

 

 

Joao boneco atual *consultor sindical

 

 

 

 

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