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João Guilherme Vargas Netto*

 

Insisto. É preciso que as direções sindicais levem para suas bases o abaixo-assinado unitário contra a deforma da previdência.

 

Até o 1º de maio ainda há tempo de se obterem centenas de milhares de assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias no que será a melhor preparação das comemorações e a melhor forma de relacionamento entre os dirigentes e seus representados nos locais de trabalho.

 

A preocupação que me leva à insistência decorre da constatação de que esta tarefa não tem sido realizada a contento e até mesmo não tem sido reconhecida como essencial por alguns dirigentes que a aprovaram.

 

Muitas desculpas são dadas, mas não são convincentes. Uma delas é a de que o cabeçalho dos abaixo-assinados reproduz apenas as logomarcas das centrais, sem o destaque para a entidade de base que os distribui. Isto pode ser facilmente sanado com os meios de reprodução existentes.

 

Uma outra diz que o texto é longo, o que não é verdade. O texto do abaixo-assinado é muito mais sintético que a maioria dos textos dos materiais sindicais habitualmente distribuídos.

Descarto estas e outras desculpas.

 

A dificuldade das direções em se empenharem na coleta de assinaturas têm duas explicações.

 

Não estamos acostumados a este tipo de iniciativa (o abaixo-assinado), prática corrente de movimentos religiosos ou de opinião.

 

O movimento sindical acostumou-se a realizar manifestações, algumas delas grandiosas, mas que acontecem sem a participação efetiva da massa de representados que estão e permanecem nos locais de trabalho. Em Santos, por exemplo, na terça-feira as entidades sindicais farão na orla marítima o enterro da deforma. Isto sabemos fazer, temos feito e devemos continuar fazendo. Mas não basta.

 

Há uma outra explicação e esta me incomoda. Alguns dirigentes têm medo da base e de suas manifestações, uma base que ainda vê as direções com desconfiança estimulada pela conjuntura difícil e pelas agressões que o movimento sindical tem sofrido. Esse medo tem que ser superado.

 

O abaixo-assinado é uma forma de garantir o contato esclarecedor e de esclarecimento entre as direções e a base em cada local de trabalho. É um instrumento que facilita a tarefa porque oferece as condições de diálogo essenciais à direção efetiva, ao convencimento e à mobilização.

 

É preciso persistir na coleta de assinaturas nos locais de trabalho sem desculpas e sem medo.

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *Consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

É claro que o movimento sindical precisa continuar resistindo para garantir sua sobrevivência enfrentando as adversidades. As entidades sindicais (principalmente os sindicatos) devem realizar fortes campanhas de ressindicalização e oferecerem aos associados e às categorias neosserviços úteis, modernos, atraentes e remunerados.

 

É óbvio também que devem atuar de modo incisivo e judicialmente para garantir os acordos e convenções em vigência que determinam descontos em folha aprovados por assembleias (que não podem ser retroativamente impugnados por nenhuma medida provisória).

 

Juntamente com a forte e unitária resistência determinada pelas direções sindicais contra a deforma previdenciária e à preocupação com o futuro da lei de valorização do salário mínimo, todas as iniciativas urgentes, emergenciais e táticas visando garantir a existência do movimento sindical são válidas.

 

Mas é preciso começar a pensar também estrategicamente.

 

Não nos iludamos. O movimento sindical que os brasileiros conhecem e praticam com êxito desde a década dos anos 40 do século passado está condenado e já não se mantém.

 

O tripé que garantia sua institucionalidade, baseado na unicidade sindical, na representação de categoria e em verbas compulsórias (através de legislação e do Estado ou aprovadas em assembleias nos acordos e convenções) está desequilibrado e ferido de morte.

 

O governo prepara uma nova investida contra este tripé baseada na pluralidade sindical anárquica e na carteira de trabalho verde e amarela.

 

Uma das consequências não desejadas do modelo sindical que vigorava e a que estávamos acostumados foi a secundarização da presença e da vida sindical no interior das empresas. Todas as iniciativas históricas – CIPAs, comissões de fábrica, delegados sindicais – não se fortaleceram como deviam porque contrariavam a lógica do sistema e levaram a um sindicalismo de representação institucional externa, um sindicalismo de manifestações e de assembleias fora das empresas e de sua vida diária (com raras exceções garantidas pela própria estrutura produtiva de alguns setores).

 

Chegou a hora de estrategicamente levarmos a ação sindical permanente para dentro das empresas como antídoto às agressões atuais e às que o futuro nos reserva, com o fortalecimento dos ativistas e associados aos sindicatos dentro das empresas. A saída é a nossa entrada nelas.

 

 

 

 

Joao boneco

 

 

  *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

O governo deu mais uma pancada forte no movimento sindical com a MP 873, editada às vésperas do Carnaval, que exige autorização individual dos trabalhadores (incluindo os funcionários públicos) para qualquer contribuição aos sindicatos e determina o pagamento por boleto bancário.

 

Rogério Marinho, o vingativo carrasco, procura com esta MP (assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia) fechar a porta das autorizações coletivas pelas assembleias dos trabalhadores dos descontos para os sindicatos, forma adotada com êxito em, pelo menos, um terço dos acordos e convenções do ano passado e eliminar os descontos em folha.

 

O vingativo carrasco externou também seu ódio à Justiça do Trabalho, aos procuradores e juízes que, segundo ele, permitiram este tipo de desconto devido “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo”.

 

Para enfrentar sem ilusões a MP 873 o movimento sindical precisa tomar três medidas: em direção às próprias bases esclarecendo-as do que perderão com o enfraquecimento sindical e discutindo abertamente a “boletagem”; articulando no Congresso Nacional a derrota da MP 873 devido aos seus vícios antidemocráticos, anticonstitucionais e antissindicais; e aliando-se com os setores do judiciário, igualmente agredidos e resistentes a ela.

 

Mas não se pode esconder o sol com a peneira. As tarefas de resistência (principalmente no Congresso) tornam-se muito mais difíceis na conjuntura econômica travada e com anúncio público de que se prepara a pluralidade sindical anárquica.

 

O movimento sindical está diretamente envolvido com as discussões simultâneas da MP 870 (que extinguiu o ministério do Trabalho), da MP 871 (que dificultou o acesso a benefícios previdenciários e enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores rurais e aposentados), da PEC previdenciária, da lei do salário mínimo e, agora, da MP 873.

 

Procurando estabelecer uma hierarquia de preocupações acredito que a luta contra a PEC (por sua abrangência e relevância sociais) é a luta que articula no movimento sindical, na sociedade e no Congresso todas as outras, subordinando-as sem desconhecer suas especificidades.

 

Nesta luta é preciso não cometer o erro de antecipar alternativas sem que se verbalize antes um feroz, maciço e convincente não contra todas as maldades.

 

É o rotundo não de que falava Brizola.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

 

Anunciada como cura para múltiplos males – como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades – mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.

O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o País. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!

 

 

Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide aí entre os trabalhadores que hoje contribuem para a Previdência e ... bem, arredondando, por cabeça, dá uma contribuição adicional de 2 mil reais por ano ou de 20 mil reais em 10 anos! 

 

Seeeeeis, frouxão!  Vai cortar, responde o posto Ipiranga! Está aqui o projeto!

 

Portanto, você aí parado, também será tungado! Como? A “nova Previdência” será econômica e vai deixar de pagar um trilhão de reais em direitos! De que jeito? Criando a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres e exigindo, ao mesmo tempo, um mínimo de 20 anos de contribuição. Esses dois critérios deverão ser cumpridos. Essa régua já excluirá milhões de trabalhadores. Depois, arrochará o valor do benefício de quem conseguir superar a régua idade/tempo de contribuição. Se chegar à idade mínima com 20 anos de contribuição, o aposentado levará para casa o benefício correspondente a 60% do valor médio dos salários que recebeu na vida. Suponha que seu salário seja hoje de R$ 2 mil reais e que a média dos seus salários durante toda a vida tenha sido de R$ 1.600,00 (atenção, essa é uma ótima média). O valor do seu benefício seria de R$ 960,00. Entendeu? Se aposenta muito tempo depois e leva para casa muito menos! Essa é a mágica.

Mais sofisticada, a “nova Previdência” alterará as regras para acesso a todos os benefícios especiais e para o cálculo dos valores correspondentes, sempre reduzindo os valores. Pensões serão reduzidas. Mulheres e trabalhadores rurais, professores e servidores públicos serão os mais afetados.

Os miseráveis que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Seguridade Social são brindados com a idade mínima de 70 anos para adquirir o direito de receber um salário mínimo. E, para viver melhor sua pobreza, receberão R$ 400,00 a partir dos 60 anos.

Jabutis (medida estranha que acompanha o conteúdo principal de projetos no Congresso) foram inseridos no projeto da “nova Previdência” para ajudar na economia ou para avançar na reforma trabalhista. O governo mexe, por exemplo, no FGTS, retirando o direito à multa de 40% se, no momento da demissão, o trabalhador já estiver aposentado. Outro Jabutizinho: exclui do direito ao Abono Salarial quem ganha mais de um salário mínimo.

Não tenha dúvida: não há mágica. Se a meta é economizar R$ 1 trilhão, ou vai arrecadar ou vai cortar. A opção foi cortar os direitos dos trabalhadores, acelerando a transição para a entrada de todos na “nova Previdência”. Uma opção que o Congresso não deve aceitar, pois há outros caminhos para uma Seguridade e Previdência acessível a todos, com benefícios dignos e sustentabilidade econômica e atuarial.

Eles dizem: mas, se correr o bicho pega!

Nós dizemos: o bicho é feio, assusta! Mas vamos ficar e é para lutar!

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo 

 *diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Quando se abriu o ano legislativo de 1983 o MDB que havia obtido importantes vitórias eleitorais no ano anterior definiu que sua atuação congressual teria como orientação estratégica a luta pela instalação de CPIs que investigassem as ações do governo do general Figueiredo.

 

Mas, em 25 de janeiro, o governo editou o decreto-lei 2012, de arrocho salarial, que causou grandes preocupações no movimento sindical e se transformaria ao longo do ano e em suas sucessivas reedições o eixo de resistência dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade e o impulsionador da oposição emedebista.

 

No dia 19 de fevereiro federações e sindicatos de trabalhadores paulistas reunidos na Oboré, depois de ouvirem uma exposição em que se afirmava ser possível derrotar o decreto-lei, resolveram enfrentá-lo e, conscientes da necessidade de combinar mobilização, ação de massas e articulação no Congresso, “importaram” do MDB de Santa Catarina um deputado novato, Luiz Henrique Silveira, que se transformaria durante a luta em seu grande protagonista, imbuído ele e os dirigentes da possibilidade de derrotar o decreto-lei (coisa que nunca havia acontecido durante a ditadura).

 

O deputado aceitou a missão, mas exigiu que o movimento sindical o assessorasse permanente e efetivamente, o que foi feito pelo Dieese que o municiou de todas as informações pertinentes durante a luta parlamentar, que foi longa e cheia de peripécias e variações, já que a ditadura editou sucessivos decretos-lei sobre o mesmo assunto.

 

A história do ano de 1983 é conhecida. Depois de sensibilizar o MDB (e parte da Arena) para esta tarefa central as direções sindicais desencadearam uma série de ações mobilizatórias que culminaram com a greve geral de 21 de julho, “uma quinta-feira de trabalho transformada em um domingo sereno” pela paralisação.

 

Em 19 de outubro o decreto-lei 2045 (reencarnação numerada da série) foi derrotado, assim como vários outros, no Congresso, feito histórico da resistência.

 

Quatro lições a serem aplicadas na atual conjuntura de resistência à deforma previdenciária devem ser rememoradas.

 

Em primeiro lugar a vontade de resistir com possibilidade de vitória e a unidade de ação que foi efetiva. O balanço do êxito da greve, por exemplo, foi feito conjuntamente por Joaquim dos Santos Andrade e por Jair Meneguelli expressões maiores do movimento.

 

Em segundo lugar a necessidade de avançar na resistência com o apoio dos trabalhadores, sem queimar etapas e sem prefigurar antecipadamente todas as formas que a luta iria tomar; em nenhum momento tratou-se de “construir” a greve geral, mas ela foi na hora devida decretada e teve seu êxito porque havia mobilização prévia e vontade de fazê-la.

 

Em terceiro lugar a necessidade de articulação permanente entre a vontade de resistir e a mobilização da base e as peripécias político-partidárias no Congresso, já que o próprio MDB e depois amplos setores arenistas incorporaram as reivindicações dos trabalhadores em suas plataformas e votos.

 

Em quarto lugar o importante papel da assessoria técnica capaz de deslindar o emaranhado dos pontos em discussão e de sintetizar criativamente a comunicação; papeis na época desempenhados pelo Dieese e pela Oboré.

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

   *Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Em seus monumentais "Comentários à Legislação Sindical", recentemente publicados, o professor José Carlos Arouca, ao escrever sobre um novo sindicato – uma organização especial da classe trabalhadora considerada como um todo –, pergunta: “Então por que um quadro de associados? Melhor seria, por certo, um sindicato geral, de todos.”

 

No dia 19, falando em um seminário do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), eu vislumbrei a possibilidade de concretização da utopia do Dr. Arouca.

Existem muitas experiências de intersindicais em municípios e regiões em todo o Brasil, mas o Conespi se diferencia, sob vários aspectos, de todas elas.

 

Pela abrangência, já que agrega todos os sindicatos da cidade pertencentes às mais diversas categorias ou a tal e qual central; pela duração e permanência ativa desde meados dos anos 1970 (lembranças do companheiro Villar), com mais de quatro de décadas de existência; e pela efetiva relevância na vida econômica, social e política da cidade e mesmo do Estado, tendo presença ativa nos conselhos municipais e na própria secretária estadual do trabalho (enquanto existiu).

 

A assembleia em que falei contou, para demonstração disso tudo, com a presença de mais de uma centena de dirigentes sindicais, homens e mulheres, da ativa e aposentados, dos setores público e privado, que ouviram também a análise econômica da conjuntura, feita pelo prefeito Barjas Negri, um reconhecimento por ele da importância do evento.

 

Demonstrou-se durante a reunião que o Conespi, além de reforçar a representação institucional das entidades (e até mesmo sua representatividade na Prefeitura e na Câmara dos Vereadores), organiza a ação mútua e articulada dos sindicatos para enfrentar os problemas do dia a dia (participação em greves, manifestações públicas, ajudas na comunicação) e já tem aspectos organizacionais comuns relevantes (direção, calendário, pauta).

 

Ao fim, a plenária aprovou um documento-síntese que colocou em foco a luta contra a "deforma" da Previdência, o fortalecimento da unidade interna para intervenção social e a luta para a garantia do aumento real do salário mínimo.

 

Ao falar para os dirigentes, percebi que nas dobras do futuro poderia estar – baseado na experiência do Conespi – um sindicato capaz efetivamente de enfrentar e superar a crise momentânea e grave do sindicalismo, um Sindicato dos Trabalhadores de Piracicaba.

 

O Dr. Arouca pode vir a ter razão...

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 

 *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Agência Sindical

 

A reforma da Previdência cogitada por Bolsonaro é muito mais drástica do que a proposta por Temer. Ela dificulta o acesso à aposentadoria, esfaqueia diversos benefícios, estimula a privatização de um regime que hoje é solidário e pune principalmente os mais pobres.

 

O alerta vem em detalhado estudo feito por Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, integrante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O especialista faz uma análise detalhada dos pontos que impactam os segurados do regime geral na versão preliminar da “reforma”, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

 

Segundo Toninho, o projeto, trancado a sete chaves pelo governo, mas vazado pela imprensa, visa, em dez anos, “cortar R$ 1 trilhão no valor dos benefícios pagos pelos padrões atuais”. Ele alerta que a maldade é ainda mais grave, “quando se sabe que esses benefícios têm natureza alimentar”.

 

Para o diretor do Diap, o sindicalismo precisa buscar entender um tema “complexo e árido”, como também “levar esse debate para seus Jurídicos e informar a base sobre os ataques que estão embutidos na reforma”.

 

>>> Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

 

 

 

 

Agência Sindical

 

O Fórum Sindical dos Trabalhadores vai se reunir na próxima terça-feira (12), às 9h, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), em Brasília. O encontro definirá estratégias de enfrentamento da reforma da Previdência, ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, esquartejamento do Ministério do Trabalho, entre outras deliberações.

 

Segundo o coordenador do FST, professor Oswaldo Augusto de Barros, o encontro também vai estabelecer um cronograma de contatos, que buscará abrir diálogo com os Poderes.

 

"Nós solicitaremos audiências com o Executivo, Legislativo e o Judiciário. Queremos entregar um documento que as Confederações elaboram desde o final do ano passado. Nosso objetivo é debater uma agenda que propicie a retomada do crescimento, geração de empregos e valorização do trabalho", conta.

 

O documento das Confederações deve ter uma apresentação inicial única e textos distintos, com o relato das lutas, conquistas e também das reivindicações das categorias representadas. "Nosso documento não é ideológico ou partidário. O que se pretende é estabelecer diálogo com o governo, Senado e Câmara, mostrando quem somos de fato", aponta Oswaldo.

Sobre os outros itens da pauta, o coordenador do Fórum diz: "A reforma da Previdência, a extinção do Ministério do Trabalho e a questão da Justiça trabalhista estão na ordem do dia. Estamos aqui pra colaborar naquilo que for trazer benefício aos trabalhadores e ao País. Mas deixando claro que não aceitaremos a retirada de direitos e o desmonte da organização sindical".

 

 

CNTA

Em entrevista à Agência Sindical, Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, defendeu a organização de um amplo movimento, "capaz de chamar as representações sociais para um grande manifesto em defesa da Justiça do Trabalho e a volta do Ministério criado por Getúlio Vargas e que tantos serviços prestou ao Brasil".

 

 

 

 

 

 

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