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Centrais sindicais - como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) -, movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), convocam trabalhadores para um ato unificado nesta sexta-feira (13/3). Ao todo, haverá manifestações em 26 capitais do País.


Beatriz Arruda/Imprensa SEESPmarcha das centrais bia arruda



O ato é uma resposta antecipada a outro protesto marcado para este domingo 15, cuja pauta é o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ser uma entidade ligada ao PT, a CUT promete protestar “contra o retrocesso”, em referência aos ajustes fiscais promovidos pelo governo que têm atingido direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas enfatizam que o objetivo é também defender a democracia, além da Petrobras e de uma reforma política.

Em São Paulo, o ato da CUT está marcado para começar na avenida Paulista, número 901, em frente a uma das sedes da Petrobras, a partir das 15h, mesmo horário da concentração na Cinelândia, Rio de Janeiro. Às 17h será em Curitiba , na Praça Santos Andrade, e contará com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP Sindicato), que tem promovido uma série de protestos contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB-PR) e levado milhares de professores às ruas.

“As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor”, diz uma nota divulgada pelas entidades, chamando para o ato desta sexta.

No documento, as organizações reforçam a importância de que é preciso respeitar os resultados eleitorais, em referência, justamente, à pauta dos manifestantes de 15 de março, que pretende pressionar o governo anunciando um suposto impeachment.“Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada”, dizem.

Em resposta às denúncias de corrupção que envolvem na Petrobras, que surgiram durante a deflagração da Operação Lava Jato, as organizações sociais, que representam milhares de brasileiros, propõem a reforma política. Entre 1° a 7 de setembro, mais de 400 organizações
realizaram uma consulta popular que resultou em quase 8 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político. Agora, elas pressionam o Congresso Nacional para convocar um plebiscito oficial. Já está protocolado na Câmara um Projeto de decreto legislativo, de autoria dos deputados Luiza Erundina e Renato Simões, que convoca uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.

Vale lembrar que o processo de impeachment só ocorre após denúncia fundamentada, com acusação formal de crime de responsabilidade e não simplesmente por conta de descontentamento com a gestão atual. Para que os deputados tomem a decisão de aprovar o processo (uma vez que é a Câmara que inicia), é preciso seguir os critérios da Lei nº 1.079/1950, ou seja, dos crimes que atentam contra a nossa constituição como o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.

Até hoje, desde 2010 (início do Governo Dilma), já houveram 14 pedidos analisados pelo Presidente da Câmara, mas nenhum foi para votação. Outro ponto relevante é que o crime tem de ter acontecido durante o mandato de presidente. Qualquer crime do qual o Presidente for acusado por períodos anteriores ao mandato não contam.

As chances de um impeachment hoje para a presidente Dilma Rousseff são perto de nulas. Não há acusação de nenhum crime de responsabilidade, e mesmo quando há suspeita de que ela esteve envolvida na venda da refinaria de Pasadena, por exemplo, são ações que ela tomou como ministra, antes de seu mandato em 2010. Ou seja, o atual presidente da Câmara não tem base legal para levar o pedido nem para a 1ª votação. Para entender em detalhes cada um destes crimes, clique aqui: http://bit.ly/1KSVYn1 .


Com informações de Carta Capital e Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp)





Em entrevista coletiva, na noite de terça-feira (10/3), dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) defenderam a unidade em defesa de bandeiras históricas do movimento sindical brasileiro, entre elas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e a assinatura, por parte do Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe a demissão imotivada. Em 2015, novas lutas se fazem necessárias, destacaram os sindicalistas, como a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de vários benefícios sociais, como o seguro-desemprego e a pensão por morte e em defesa da democracia e da legalidade constitucional. A atividade foi realizada na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na Capital paulista, numa organização conjunta com a Agência Sindical.


Foto: Beatriz Arruda
Entrevista centrais 10MAR2015 
Centrais sindicais querem política econômica que impulsione o desenvolvimento
do País, com manutenção de empregos e melhoria dos salários 


Vagner Freitas, presidente da CUT, abriu a entrevista, reafirmando que essa pauta trabalhista já foi entregue a presidente Dilma Rousseff e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele quer a abertura de uma negociação nacional transparente para tratar de assuntos prementes para o País, como o ajuste fiscal, que não deve ser feito em cima dos trabalhadores. “Não aceitamos receituário neoliberal”, criticou, referindo-se às MPs editadas em dezembro último. Para ele, o ajuste fiscal pode ser feito de outra forma, taxando as grandes fortunas, fazendo uma reforma tributária que incida mais sobre as grandes rendas e revendo a política de remessa de lucros das multinacionais aos seus países de origem. “Queremos que o governo se alie ao povo e à política de desenvolvimento”, conclamou.

Imposto de Renda
A redução da tabela do Imposto de Renda (IR) foi outra medida lembrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, como fundamental para equilibrar as contas do governo. Ele salientou que as MPs 664 e 665 pegaram todo mundo de surpresa, “ficamos perplexos”. Juruna disse que se tem trabalhado a ideia da ação unitária ao longo dos últimos anos, fato que se reveste da maior importância no momento em que o País passa por situações difíceis, com inflação e desemprego subindo. A Força, informou o dirigente, reafirma sua posição contrária à agenda neoliberal e à política econômica que coloca o maior sacrifício nas costas dos trabalhadores. E acrescentou: “Precisamos ter força para ir para cima dos poderes Executivo e Legislativo para impedir essas medidas prejudiciais.”

Para o presidente da CTB, Adílson Araújo, o País está diante de um cenário político conturbado e complexo, e que o aumento da tarifa de luz e dos combustíveis só piorou a situação. “Parece que a eleição [presidencial de 2014] ainda não acabou”, lamentou. Também lembrou que 2015 se apresenta ainda mais difícil porque os trabalhadores perderam espaço importante no Parlamento. “Isso permite um ambiente ainda mais conservador contra os nossos interesses”, observou e ironizou: “Se antes enfrentamos uma marolinha, como disse o ex-presidente Lula, hoje nos atinge um tsunami.”

Araújo não tem dúvida que aos trabalhadores compete defender a governabilidade e a legalidade constitucional, criticando os que defendem a destituição da presidente Dilma Rousseff. “Isso é golpismo”, taxou, referindo-se aos que querem o fim do círculo virtuoso para os trabalhadores, dos últimos 12 anos, quando se aumentou em quase 70% o salário mínimo e também a taxa do emprego assinado em carteira do trabalho.

O dirigente da CTB entende que o centro dessa disputa está em retomar o crescimento e o desenvolvimento do País, com o fim do câmbio flutuante que tem impacto negativo direto na indústria nacional e fazer com que o Brasil seja mais que um país exportador de commodities.

Democratização da comunicação
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, acrescentou à agenda dos trabalhadores a luta pela democratização da comunicação e o fim do financiamento privado e empresarial às campanhas eleitorais. Índio lembrou da ameaça de se ter aprovado o Projeto de Lei  4.330/2004, pelo Congresso Nacional. O PL expande a terceirização para a atividade-fim, “isso significa rebaixar salários e direitos e piorar as condições de trabalho de todos. É desestruturar, ainda mais, as lutas dos trabalhadores, com o fim do “pertencimento” a uma categoria”. Com relação aos meios de comunicação, ele entende que só a democratização deles poderá barrar os propósitos da “mídia golpista”, segundo sua definição.

Índio não tem dúvida de que a política econômica restritiva, que vem sendo adotada pelo governo federal, facilita o caminho da direita, que quer privatizar a Petrobras, acabar com o sistema de partilha do petróleo e com a soberania nacional.

Para o presidente regional de São Paulo da NCST, Luiz Gonçalves, é crucial derrubar as MPs 664 e 665 e discutir a política de juros. Gonçalves defende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie mais as pequenas e médias empresas, já que são elas que garantem a maior parte do emprego assinado em carteira profissional (CTPS) no País.

Freitas lembrou que o combate à corrupção sempre foi uma bandeira da classe trabalhadora, por isso deve-se acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia 13 próximo, avisou o presidente da CUT, a central e outros movimentos sociais e populares realizarão grandes manifestações em todo o Brasil em defesa da Petrobras, da democracia, da reforma política e por mais direitos para os trabalhadores.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP










Em um momento em que, como na tradução inglesa de Engels do Manifesto Comunista, “tudo que é sólido desmancha-se no ar”, trabalhadores e empresários representados por suas entidades consolidam a coalizão da classe operária e da burguesia contra as medidas provisórias do governo.

Vários veículos de comunicação registraram com destaque o acontecimento. O Valor informa que “representantes de cinco centrais sindicais e mais de 100 lideranças empresariais decidiram ontem (segunda-feira) aliar-se contra as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a pensões e seguro- desemprego e 669, que reduz a desoneração da folha de pagamentos ao setor produtivo”.

Aconteceu na sede da Fiesp, com dirigentes da FS, CUT, UGT, CTB e CGTB e mais 130 representantes empresariais, incluindo o anfitrião.

Embora ainda necessitem de nova reunião para acertarem a agenda das ações em comum e um protocolo mínimo de propostas, a coalizão capital-trabalho multiplica o peso dos participantes setoriais em sua pressão contra as medidas provisórias e em seus contatos com representantes do Executivo e com os deputados e senadores que eventualmente votarão as medidas, as rejeitarão ou nelas introduzirão emendas e modificações.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo e de São Bernardo e a Fiesp têm já alguma experiência no trabalho conjunto pela industrialização. E é baseado nessa experiência que se recomenda o estabelecimento de um protocolo de intenções – mínimo, preciso e realista- capaz de conduzir a bom termo, seja o aspecto defensivo (luta contra as medidas provisórias), seja o aspecto ofensivo (enfrentar a recessão com medidas que impulsionem o desenvolvimento com  industrialização, sem aumentar os impostos e derrubando os juros, com garantias de emprego e ganho salarial, a começar pelo salário mínimo).

Em um cenário político de barata-voa a coalizão e seu comitê conjunto podem representar um eixo seguro de resistência e avanço e um recado forte aos operadores do governo.



* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








As Centrais Sindicais intensificam a mobilização contra o pacote fiscal, diante da falta de disposição do governo para negociar mudanças efetivas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras trabalhistas e previdenciárias. Desde o início da manhã desta segunda-feira (2/3), sindicatos e representantes das centrais estão concentrados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de todo o País.


Foto: Força Sindical/divulgação
ato das centrais nos Ministerios do Trabalho red
Ato em frente a Superintendência do Trabalho em S. Paulo, na rua Martins Fontes


Os dirigentes também alertam para a volta à baila de propostas de precarização das condições de trabalho, como a possibilidade de votação do projeto de lei 4.330 - que abre a possibilidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. “Essas medidas trazem grandes prejuízos à classe trabalhadora”, expressou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

Em entrevista a Agência Sindical, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, durante o lançamento na terça (24), em São Paulo, de uma campanha contra abusos trabalhistas no McDonald’s, reafirmou que a posição dos trabalhadores continua sendo a de defender a revogação das MPs.

“A decisão que tomamos foi pedir a retirada das medidas, para que pudéssemos discutir o assunto sem uma guilhotina armada”, destaca. No entanto, após participar da reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), voltou a defender a articulação contra as MPs no Congresso: “Não tem outro caminho”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, cobrou coerência por parte dos interlocutores na Esplanada dos Ministérios. “O governo ainda não percebeu a dimensão em que nos coloca. Se não houver mudanças objetivas nessas medidas, não teremos como aceitá-las”, afirma. O sindicalista aponta que a mobilização nas ruas é o caminho para barrar as tentativas de retrocesso nos direitos.

Também ocorrem manifestações em Maceió, Alagoas; em Manaus, Amazonas; Salvador, Bahia; Goiânia, Goiás. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a manifestação ocorreu no Centro e terminou por volta das 10h. Por volta das 11h15, cerca de 100 trabalhadores do Recife (PE), se concentravam na Praça do Derby para sair em passeata pela Avenida Agamenon Magalhães. Os trabalhadores pretendem fazer uma caminhada até a Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Espinheiro.

Na Baixada Santista, o ato foi na Praça José Bonifácio, em Santos, e as centrais afirmam que permanecerão concentradas na porta do Ministério de Trabalho, durante a segunda-feira. Em Sorocaba, cerca de 80 pessoas ocuparam o prédio da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em São Paulo, os dirigentes informaram que o ato reunia cerca de 600 trabalhadores.

A primeira manifestação contra as MPs 664 e 665 ocorreu dia 28 de janeiro. Saiba como foi aqui.


Com agências





As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou das reuniões como presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

 

Foto: Divulgação
 Murilo Congresso editada
Pinheiro participa, juntamente com lideranças sindicais de todo o País, de reunião com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, onde foi apresentado descontentamento dos trabalhadores com relação às mudanças
introduzidas pelas MPs 664 e 665 nos benefícios sociais

 

Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Em entrevista hoje, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro.

Traição aos trabalhadores
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff. "Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."

Economia de R$ 18 bi
Ao editar as medidas, o governo justificou que pretende fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai representar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que os ajustes são necessários: "Eu não vejo que seja traição, não quero fazer dessa discussão um terceiro turno da eleição. Eu quero fazer dessa discussão uma discussão responsável pelo que nós vamos enfrentar pela frente. Pelo cenário que teremos pela frente, cenário econômico, em paralelo ao cenário político. Se não aplicam essas medidas no momento, o que será do País?"

Pensão por morte
Entre as alterações incluídas nas medidas provisórias está a concessão da pensão por morte. Hoje ela é paga ao companheiro do trabalhador e a seus filhos, independente do tempo de contribuição para o INSS. Agora, são necessários no mínimo dois anos de contribuição. O viúvo ou a viúva terá de comprovar também dois anos de casamento ou união estável.

O benefício que hoje é pago integralmente será reduzido à metade para o cônjuge, e mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. A pensão também deixa de ser vitalícia e passa a obedecer uma tabela de expectativa de vida. Quanto mais jovem, menor será o tempo de concessão do benefício. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, só vai receber a pensão durante três anos.

Desemprego
Já em relação ao seguro-desemprego, até a publicação das novas regras, o trabalhador tinha direito ao seguro após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda, após 12 meses trabalhados, e o prazo passa para seis meses a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

741 emendas
As medidas provisórias receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, elas perdem a validade.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

 

 

 

 

 

 


Nos últimos dois anos apesar do baixo crescimento da economia, o emprego tem se mantido alto e os trabalhadores têm conquistado ganhos reais expressivos, com ênfase nos ganhos reais do salário mínimo.

Baixo crescimento do PIB, aqui no Brasil, tem sido muito diferente de recessão.

Mas os cabeças de planilha, os mãos de tesoura, a bancolândia e os rentistas querem provocar uma verdadeira recessão com suas medidas de arrocho anunciadas.

Beneficiando-se do clima de barata-voa na política, do silêncio da presidente e da imagem aterrorizante difundida pela mídia, julgam que chegou a hora de produzir uma severa retração na economia, um retrocesso, com efeitos sociais diretos, quais sejam o desemprego cavalar e a consequente queda brutal dos salários. Os rentistas querem o dilúvio universal – nestes tempos de seca!

O movimento sindical deve assumir, para orientação de suas lutas unitárias que estão em curso, a palavra de ordem de NÃO À RECESSÃO! E extrair dela todas as consequências práticas na orientação de suas lutas.

Uma coisa é baixo crescimento e dificuldades pontuais, outra é a recessão com desemprego nas alturas, salários deprimidos e desorganização do movimento sindical: crescimento baixo aleija, recessão mata.

Todos os dirigentes sindicais sabem por experiência própria que no curso de uma campanha pode surgir uma palavra de ordem, um grito, um slogan que sintetiza os objetivos dos trabalhadores, organiza, reforça e orienta a luta.

O grito de NÃO À RECESSÃO, embora defensivo, cumpre este objetivo porque reflete o esforço coletivo para enfrentar as atuais medidas restritivas, desanuvia o clima fatalista de derrota e desorientação, barra o monstro recessivo, desmascara os adversários e acumula forças para continuidade do desenvolvimento garantindo empregos e salários.

 

 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

Congresso-NacionaldentroNesta terça-feira (10/02), no período da tarde, representantes das centrais sindicais do País se reúnem com os presidentes, respectivamente, Eduardo Cunha (Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (Senado), em Brasília, para levar a posição contrária à aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas em dezembro último, que alteram as regras de vários benefícios sociais, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. As duas matérias deverão ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Saiba mais sobre a legislação com relação às MPs aqui.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reafirma que as centrais querem “a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







A proposta dos trabalhadores para se contrapor às duras medidas contidas no ajuste neoliberal e recessivo do governo é taxar as grandes fortunas. Em artigo no jornal Valor, o professor Paulo Feldmann da USP (Universidade de São Paulo), com base nos estudos de Piketty, demonstra que os impostos diretos no Brasil equivalem a 2% do PIB enquanto nos EUA são de 8%. E vejam, a alíquota do IR (Imposto de Renda) aqui é de 27% e lá é de 50%. A injustiça é que no Brasil os impostos indiretos, ICMS, ISS, Cofins etc, incidem e oneram ricos e pobres da mesma forma. Ou seja, é um sistema tributário muito injusto com a grande maioria do povo.

 

Foto: Site CTB
CTB grandes fortunas Trabalhadores querem a taxação das grandes fortunas no Brasil

 

Outra medida que poderia ser tomada, para ampliar a arrecadação do governo sem penalizar a classe trabalhadora seria aumentar o imposto sobre a herança. Este imposto é arrecadado pelos governos estaduais, hoje é de 4%. Um décimo do que se cobra no Reino Unido. Segundo o estudo, os governos estaduais arrecadaram em 2013, R$ 4,5 bilhões, se fosse igual ao Reino Unido, a arrecadação seria de R$ 45 bilhões. Metade do total que o ministro Joaquim Levy quer arrecadar com seu ajuste neste ano, estimado em R$ 81 bilhões.

No Brasil, existem 225 pessoas que têm patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão. Supondo que em média tenham esses milionários, US$ 1,5  milhão – daria um total de US$ 900 bilhões. Se cobrássemos 4% de imposto apenas sobre esta riqueza o governo teria uma arrecadação de R$ 36 bilhões. Está aí a outra metade que o ministro Levy precisa.

Além disso, pode-se pensar em taxar o extraordinário lucro dos bancos. Mesmo com o baixo crescimento da economia apenas o Bradesco, Itaú e Santander lucraram R$ 27,4 bilhões de janeiro a setembro de 2014.

Outra medida seria taxar as remessas de lucro das transnacionais para suas matrizes. Aqui têm incentivos fiscais mil, exploram a classe trabalhadora e simplesmente levam o dinheiro da riqueza extraída. É justo que sejam taxadas.

Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, a proposta de Obama é taxar as grandes fortunas em 14% o que lhe daria uma arrecadação de US$ 238 bilhões. No que nos alerta Umberto Martins: “evidente que esta medida de Obama vai exigir das transnacionais o aumento das remessas de lucro para suas matrizes, em detrimento de investimentos nos países em que estão instaladas.”

Finalizamos dizendo: Governo Dilma, não precisa arrecadar a custa do sofrimento do povo!

 

 

Fonte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

 

A reunião ocorrida, nesta terça-feira (3/02), entre as centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) não apresentou grandes novidades quanto à negociação dos termos das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano passado. O governo não cedeu a nenhuma das reivindicações unitárias das centrais, mas anunciou que incluirá o Congresso Nacional nas negociações para a versão final das MPs. Para tanto, organizará uma “comissão tripartite”, incluindo parlamentares das duas Casas, e já tem agendada a primeira delas para a semana que vem.

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Trabalhadores nas ruas contra medidas do governo

Reunidos novamente no escritório da Presidência da República em São Paulo, os presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) conversaram por cerca de três horas com os ministros, antes de concederem uma coletiva de imprensa num tom mais insatisfeito que o da primeira reunião, realizada no dia 19 de janeiro último.

 

Foto: Renato Bazan/CTB
Centrais governo 03FEV2015 
Nova rodada de reunião com o governo não contemplou a reivindicação das centrais sindicais
de revogação das medidas que alteraram a concessão de vários benefícios sociais 

 

“As medidas adotadas pelo governo mereceram o repúdio da classe trabalhadora. Nós que defendemos um modelo de governo democrático popular temos a clareza de que não vamos encontrar celeridade nem empenho do governo se não fizermos repercutir os anseios da classe trabalhadora. A manifestação do dia 28 de janeiro já sinalizou a inquietação dos trabalhadores, e acredito que a grande resposta para encontrarmos o justo caminho vai ser a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, que estamos construindo de forma unitária para o dia 26 de fevereiro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Araújo argumentou que o governo precisa encontrar formas de equilibrar suas contas no aumento de arrecadação junto à parcela mais rica da população, e não na precarização da rede de proteção social dos mais pobres. Para o presidente da CTB, o caminho adotado pelo Ministério da Fazenda coloca o país em um caminho de recessão e desemprego.

Agenda de debates
Em sua coletiva à imprensa, o ministro Rossetto expôs o novo plano do governo: manter as MPs 664 e 665 em efeito, mas incluir as centrais sindicais no debate de formulação para o Plano Plurianual 2016-2019, a ser entregue ao Congresso em meados de 2015. O mesmo será feito para a futura política de desenvolvimento industrial. Desta forma, Rossetto acredita que poderá contemplar as reivindicações da classe trabalhadora.

No curto prazo, o plano é outro: para a próxima semana, o governo pretende realizar um amplo debate com as centrais sobre a informalidade no mercado de trabalho, a excessiva rotatividade nos empregos e a atualização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O objetivo será buscar formas de diminuir o impacto das novas regras do seguro-desemprego através da proposição de medidas que reforcem as relações de trabalho.

Na outra semana, será realizada mais uma rodada de discussões para rever as questões previdenciárias - nesta ocasião, será analisado novamente o pedido do fim do fator previdenciário.

“Tudo isso será levado posteriormente ao Congresso, por meio de comissões tripartites, para que a nova composição de forças compartilhe uma mesa, compartilhe opiniões, para que possamos desenvolver uma agenda de médio prazo”, disse o ministro. Questionado sobre o que o governo fará no caso de o novo Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubem as MPs, Rossetto foi enfático: “Nós não estamos nem trabalhando com essa hipótese.”


 

Fonte: CTB








Nesta quarta-feira (28/01), acontece o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos. O protesto foi definido após o anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665 – que comprometem direitos como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial –, e de mudanças na economia que elevam a tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustíveis e produtos importados.

Em São Paulo, o ato terá concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 10h. Estão previstas duas paradas: em frente aos prédios do Ministério da Fazenda – onde será entregue documento questionando a linha da política econômica adota no início do segundo governo da presidenta Dilma Rousseff – e da Petrobras, em defesa da estatal.

“O compromisso de campanha da presidenta Dilma era com o desenvolvimento do emprego e dos direitos sociais, mas o ajuste das contas do Estado até agora tem sido feito no setor produtivo, diminuindo o crédito, aumentando juros, e em cima dos direitos sociais, como as pensões, seguro-desemprego e isso vai nos levar para a crise”, afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. As centrais são unânimes na análise de que as medidas adotadas até agora prejudicam os trabalhadores, a economia do país e vão contra os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.


 

Imprensa SEESP
Com informação das centrais e do Sindicato dos Bancários de SP







Convocada pelas centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro, visa colocar na ordem do dia a Agenda da Classe Trabalhadora, e reforçar a defesa por mais emprego e direitos. A ideia é promover manifestações, paralisações e greves em diferentes categorias em diversos estados contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores pedem também a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano, que alteram benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensões entre outros.

“Por unanimidade, as centrais consideram as medidas anunciadas um retrocesso porque criam dificuldades para o trabalhador. O movimento sindical vai exercer a pressão sobre o governo para que dê continuidade ao ciclo mudancista, pois esse é o projeto político que nós apoiamos e que saiu vencedor na batalha eleitoral”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

A atividade é preparatória à Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir cerca de 60 mil pessoas no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a CTB convoca toda a sua militância organizada em suas Estaduais, Sindicatos e Federações a saírem às ruas e mostrarem a força da classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.


 

Fonte: CTB






Para dar continuidade ao estreitamento da relação do governo federal com os trabalhadores, as centrais sindicais se reúnem na segunda-feira (19/1), às 17h, com os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa e Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência da República. Na pauta, as medidas provisórias do governo que reduzem direitos trabalhistas na Previdência Social, seguro-desemprego, seguro defeso e a conjuntura econômica atual.


Foto: Henri Chevalier/ Imprensa CUT
centrais foto cut
Encontro das centrais na terça-feira, na sede da CUT


As Centrais condenaram nesta semana não só as medidas como o método utilizado pelo Governo Federal para anunciar as medidas, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora. Para os dirigentes, o anúncio feito de forma unilateral e as medidas reduzem benefícios históricos conquistados, vai na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas afirmados pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, no dia primeiro de janeiro.

Outra pauta possível do encontro deverá ser um suposto anúncio feito pela presidente Dilma de que estaria sendo planejada a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, banco que é 100% público, como bem lembra Adilson Araújo, presidente da CTB.

A notícia foi divulgada em 23 de dezembro de 2014. No mesmo dia, Contraf, CUT, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, a Fenae, juntamente com CTB, Intersindical e a CSP-Conlutas, protocolaram ofícios solicitando audiências com o governo federal. Na ocasião também foi solicitada audiências com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com o atual presidente da Caixa, Jorge Hereda.

A retomada da produção nacional também será pautada pelas centrais na reunião. Com relação à conjuntura atual das empresas em todo o país, as centrais lembraram que a alta rotatividade das vagas, que atualmente atinge os jovens em sua maioria e setores menos especializados, é bem menor que os 18 meses imposto agora pelo governo. 

As centrais sindicais rechaçaram as medidas anunciadas pelo governo no final de 2014 e convocam todos os trabalhadores do país para irem às ruas no dia 28 de janeiro, quando ocorrerá o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos. A decisão foi tomada durante a primeira reunião das centrais deste ano, na terça (13/1). Em coletiva de imprensa concedida logo depois, os dirigentes sindicais exigiram a revogação imediata das medidas provisórias 664 e 665, que retira direitos dos trabalhadores como a ampliação de 6 para 18 meses o tempo de permanência no emprego para receber o seguro-desemprego.

Estiveram reunidos os presidentes da CUT, Carmen Foro (em exercício); da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da UGT, Ricardo Patah; da CSB, Antonio neto; e o diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geralto Ramthun.


Ouça a matéria completa com as declarações dos dirigentes, no Podcast Jornal do Engenheiro:

 
Saiba mais sobre o encontro dos dirigentes na terça (13/1):

 

 

Acesse o conteúdo completo do PodCast Jornal do Engenheiro aqui.



Deborah Moreira
Com informações da Imprensa CUT






As centrais sindicais se reúnem nesta terça-feira  (13/1), às 10 horas, em São Paulo, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT).  Na pauta, a manutenção das vagas dos metalúrgicos no ABC paulista e a conjuntura política e econômica atual. Na manhã desta segunda (12), cerca de 20 mil protestaram na rodovia Anchieta, em São Bernardo, contra as 800 demissões na Volkswagen e outras 244 na Mercedes.


Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
ato metalurgicos contra demissoes em SBC divulga
Cerca de 20 mil se reúnem em ato na manhã de segunda (12), em São Bernardo


Desde às 7h, os trabalhadores da Mercedes e Ford ocuparam a pista sentido Litoral, do quilômetro 16 ao 21. Já os da Volkswagen saíram do quilômetro 23 e seguiram no sentido Capital. "A Volks tem condições de retomar as negociações com o Sindicato. "Nossa luta é para reverter as demissões", exclamou Rafael Marques, presidente do Sindicato presente no protesto.

Ao final, eles se reuniram no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe) para um ato em defesa do emprego, que também contou com a presença de metalúrgicos de outras empresas como Scania e Karmann Guia, além de familiares.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, as reivindicações dos trabalhadores da Volkswagen, Mercedes-Benz e Ford serão enviadas ao governo estadual e federal.

A demissão dos funcionários da Volks ocorreu por telegrama, às vésperas do Ano Novo. Em solidariedade, a  CUT divulgou moção de apoio. “A CUT apóia e se soma à luta dos 13 mil trabalhadores da Volks em greve contra as demissões e pela garantia de emprego”, diz um trecho do documento.

Para a CUT, os patrões desrespeitaram a dignidade dos trabalhadores e quebraram o acordo coletivo que garante estabilidade até 2016. Para as centrais, as montadoras tiveram incentivos fiscais do governo e agora precisam ser cobradas a dar contrapartida social. Uma estimativa dos sindicatos é que a cada vaga excluída equivale a 18 postos de trabalho na cadeia produtiva.

 Na sexta (9), os 244 metalúrgicos demitidos na Mercedes-Benz, em São Bernardo, realizaram, juntamente com seus familiares, um protesto na porta da montadora em ato contra as demissões. Metalúrgicos de outros setores interromperam as atividades em solidariedade. A ação repercutiu e a direção da montadora retomou o diálogo, que havia sido interrompido desde o anúncio das demissões.

A Anfavea (sindicato patronal das montadoras) declarou à grande imprensa que as demissões são pontuais e não contaminarão o setor.



Imprensa SEESP
Com agências





O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no dia 8 último, o índice de representatividade das centrais sindicais. Pelo documento, a CUT lidera com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical, com 12,33%, UGT, com 11,67%, CTB 9,13%, Nova Central, com 7,84% e CSB, com 7,43%.

As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei 11.648/2008 não serão certificadas pelo órgão governamental. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por essa razão não recebem repasses provenientes do imposto sindical:

Critérios e requisitos
Para se constituir como central sindical, as entidades precisam atender aos requisitos do parágrafo único do artigo 1º e artigo 2º e incisos e parágrafo único.

“Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2o Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País;

II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma;

III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e

IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”


 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







As dez centrais sindicais que integram o Grupo de Trabalho (GT) dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV) exigirão a punição dos agentes públicos e não públicos, responsáveis pelos crimes contra a humanidade, praticados durante a ditadura civil-militar brasileira. Essa é uma das “Recomendações dos trabalhadores à CNV e aos Poderes Públicos” que serão divulgadas no Ato Sindical Unitário de conclusão dos trabalhos da CNV.


Imagem: divulgação GT dos Trabalhadores
ato sindical unitario conclusivo

 

Durante o evento, que acontece na segunda-feira (08/12), às 9h30, no auditório da sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), será entregue oficialmente à CNV o relatório final sobre à perseguição aos trabalhadores, trabalhadoras e ao movimento sindical durante a ditadura militar no Brasil.

Entidades, personalidades, Comitês e Comissões da Verdade, associações de ex-presos políticos e familiares de assassinados e desaparecidos que integram os esforços do GT Trabalhadores endossam as recomendações. O GT reforçará a necessidade de se investigar, denunciar e punir os autores dos crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado das vítimas do golpe e da ditadura civil-militar, o que significa a supressão do artigo 1º, § 1º, da lei nº 6.683/79, que concedeu a anistia.

O evento faz parte do calendário de conclusão dos trabalhos da CNV. Na quarta (10), a presidente Dilma Rousseff receberá do GT Trabalhadores o relatório conclusivo em cerimônia oficial, em Brasília (DF).

No capítulo sindical, intitulado “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, o GT e a apuração foi coordenada pela advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, que estará presente no ato de segunda, bem como integrantes das centrais e outras organizações que formaram o GT.

O evento sindical também contará com a presença de Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, Ministério Público e Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.

O Ato homenageará e permitirá o reencontro dos dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) de 1964, Raphael Martinelli, Clodesmidt Riani e, ainda a confirmar, o Comandante Paulo de Mello Bastos. Juntamente com representantes das centrais, os remanescentes da executiva da CGT assinarão um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que seja feito o levantamento das intervenções nos sindicatos entre os anos de 1946 a 1988, que correspondem ao período coberto pela Comissão Nacional da Verdade.

Os representantes das entidades Sindicais abrirão na oportunidade diálogo com o Ministério Público para o encaminhamento de providências sobre as violações contra os trabalhadores e trabalhadoras.

O relatório do GT dos Trabalhadores possui uma farta documentação e testemunhos que comprovam a colaboração de empresários e empresas não só com o golpe militar, mas na repressão e montagem de um sistema de vigilância dos funcionários. Algumas empresas tiveram especial participação no sistema repressivo e serão convocadas. As audiências públicas serão realizadas pelas Comissões Municipais e Estaduais da Verdade que continuam a funcionar embora a CNV tenha concluído seus trabalhos.

O encontro com os atuais dirigentes sindicais simboliza não apenas a unidade de todas as forças organizadas exigindo reparação e justiça, mas também o reconhecimento aos que lutaram antes de nós.

Durante o evento, será divulgado e distribuído um caderno com 43 recomendações produzido pelo GT, entregue à CNV, referentes aos: crimes contra a humanidade que atingiram os trabalhadores e trabalhadoras; propostas de mudanças na legislação atual autoritária, antidemocrática e antissindical; alterações na política da segurança pública, da organização policia e das forças armadas; garantias e priorização de recursos para política de arquivo e memória dos trabalhadores e suas lutas; proposta sobre os direitos sociais, trabalhistas e sindicais.

Ato Sindical Unitário do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade
Local: Auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo, SP
Data: Segunda-feira (8/12), às 9h30



Imprensa SEESP
Com informações do GT dos Trabalhadores da CNV






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