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O Grupo de Trabalho dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade divulgou, no dia 17 último, recomendações à comissão. O documento sugere, entre outras indicações, mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das polícias militares, revogar a Lei de Segurança Nacional, revogar artigos do Código Penal que atentam contra o direito de greve, em especial os artigos 197 a 203. As propostas foram elaboradas pelas centrais sindicais, entidades, associações, Centro de Memória de Trabalhadores e Organizações de trabalhadores ex-presos políticos.

A seguir, o documento do GT sindical:

1- Reconhecer e acatar as normas do direito internacional sobre crimes contra a humanidade. Ratificação da Convenção sobre imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução No 2.391, de 26 de novembro de 1968;

2- Supressão do artigo 1º, § 1º, da Lei nº 6.683/79, que concedeu anistia, para que possam ser punidos os agentes públicos, ou não, responsáveis por crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura civil-militar;

3- Investigar, denunciar e punir os autores dos crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado das vítimas do golpe e da ditadura civil-militar;

4- Cumprir a Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79), no que concerne à contagem do tempo de serviço, para o anistiado afastado do trabalho ou o desempregado devido à perseguição política. Esta recomendação é dirigida principalmente ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);

5- Investigar, denunciar e punir empresários, bem como empresas privadas e estatais, que participaram material, financeira e ideologicamente para a estruturação e consolidação do golpe e do regime militar;

6- Instituir um fundo, mantido por meio de multas e punições pecuniárias provenientes de empresas públicas e privadas que patrocinaram o golpe e a ditadura subsequente, para a reparação dos danos causados aos trabalhadores, organizações sindicais e ao patrimônio público;

7- Criar instrumentos que viabilizem ações coletivas de grupos de trabalhadores que sofreram prejuízos em decorrência da repressão política da ditadura civil-militar, sem a exigência de comprovação individual da perseguição sofrida;

8- Ampliar e intensificar os esforços para localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, assim como dos locais destinados a torturas e assassinatos de opositores da ditadura civil-militar;

9- Promover rigorosa apuração dos casos de massacres de trabalhadores e trabalhadoras durante o regime militar e que ainda carecem de profundas e cabais investigações, como, por exemplo, Serra Pelada (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Morro Velho (MG), bombardeio do povoado de Sampaio (TO), entre outros passíveis de serem investigados;

10- Garantir políticas públicas para eliminar a prática de tortura e de todas as formas de tratamentos cruéis e degradantes, inclusive desenvolvendo campanhas de conscientização;

11- Reconhecer oficialmente como perseguidos políticos e conceder reparações aos/às trabalhadores/as, seus/as apoiadores/as, assassinados/as e desaparecidos/as, em função da repressão política e social no campo e que foram excluídos da Justiça de Transição;

12- Revisar a Lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9.140/95) e as duas leis relacionadas promulgadas posteriormente, com reabertura de prazo indeterminado para a entrada de requerimentos com pedidos de reconhecimento e reparação;

13- Prover os meios para a execução de sentenças de reparação e pleno funcionamento da Comissão de Anistia e outros órgãos voltados à promoção dos Direitos Humanos com recursos para o seu pleno funcionamento;

14- Criar um organismo permanente, com representação dos trabalhadores/as e da sociedade civil, de maneira geral, objetivando dar continuidade à pesquisa e apuração das denúncias de graves violações dos direitos humanos;

15- Repudiar a participação e sustentação do golpe civil-militar por governos estrangeiros, especialmente o estadunidense e seus agentes no país, além de institutos sindicais e outros mecanismos de controle ideológico. Exigir a retratação, indenização e pedido de desculpas;

16- Fazer um levantamento, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, de todas as entidades sindicais que sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade, sendo que o Estado deve enviar oficialmente um pedido de desculpas, abrindo a possibilidade de serem indenizadas pela destruição de seus bens.




Imprensa SEESP
Com informação do GT dos Trabalhadores da CNV










 

Convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente reúne em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em São Paulo, nesta terça-feira (7/10), às 12h30, lideranças e militantes da CUT, Força e UGT. Após a manifestação, que tem como bandeira o lema da Jornada “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”, as centrais sindicais entregarão um documento ao delegado regional.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

Neste 7 de outubro, a Confederação Sindical Internacional (CSI) está realizando a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente com o lema “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática”.

Em defesa dos nossos recursos naturais e contra a contaminação e a exploração da classe trabalhadora, estamos nas ruas por um modelo de desenvolvimento sustentável, com manutenção e ampliação de direitos, geração de emprego e renda.

O caminho do diálogo social construído em nosso país nos últimos anos demonstra ser o mais correto para garantir e aprofundar avanços, enfrentando os abusos do grande capital, principalmente o especulativo, que cresce parasitando a economia e inviabilizando a produção.

Nossa unidade e mobilização são a principal garantia para a construção de uma nova sociedade, em que todos e todas possam usufruir das riquezas coletivas.

Por isso defendemos:

- Garantia de direitos trabalhistas: contra a terceirização que precariza;

- Fim do fator previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública;

- Reforma agrária;

- 10% do PIB para a Educação;

- 10% do Orçamento para a Saúde;

- Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

- Igualdade entre homens e mulheres: salário igual para trabalho igual;

- Pela democratização da comunicação;

- Pela paz, contra a guerra!

 

 

 

Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

Lideranças sindicais e dos partidos PT, PSB, PCdoB, PMDB e PDT, que falaram durante o ato político do 1º de Maio da CUT, CTB, UGT e CSB, destacaram que todos os recentes avanços sociais obtidos nos últimos anos são resultado, em grande parte, da ação do movimento sindical. As mobilizações de rua, a organização nos locais de trabalho, as greves e a ação coordenada junto aos três poderes, que no passado foram fundamentais para a luta contra a opressão e o arrocho salarial, têm sido atualmente responsáveis por conquistas. O pronunciamento da presidente Dilma em rede nacional, no 1º de Maio, demonstrou isso. Duas medidas anunciadas pela mandatária fazem parte da pauta que as centrais defenderam na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 9 de abril, que é a manutenção da política de valorização do salário mínimo, o aumento do emprego com carteira assinada e as atualizações da tabela do imposto de renda.

Ao longo de todo o dia, mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras participaram da comemoração, realizada no Vale do Anhangabaú, capital paulista.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a unidade das centrais e a pauta essencialmente classista defendida nesse 1º de Maio vão impulsionar o movimento sindical na luta para destravar as reivindicações da classe trabalhadora que estão em compasso de espera no Congresso Nacional. O próximo capítulo dessa luta vai ocorrer na terça-feira (6/5), quando as lideranças das centrais vão participar de audiência no plenário da Câmara dos Deputados para defender a aprovação de projetos como a redução da jornada sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação no setor público, entre outros pontos que já foram apresentados durante a 8ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.

“Vamos cobrar do presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), agilidade e cumprimento dos compromissos que o Legislativo tem com o povo e com os trabalhadores”, disse Vagner.

O ato político teve início por volta das 17h, após a apresentação do Hino Nacional pelas mãos do maestro João Carlos Martins, e de uma versão de Ave Maria na voz do tenor Jean William.


Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP, avaliou que o tema adotado este ano – “Comunicação: O Desafio do Século” – foi mais do que acertado. “Temos hoje em dia um monopólio elitista dos meios de comunicação, que quase sem parar transmite mensagens que desqualificam ou fazem caricatura dos trabalhadores, e que pregam a demonização da política. Grande parte do desencanto com a política é fruto de anos e anos de uma mensagem contra a política e contra o povo”, comentou.

No ato político, Wagner Gomes, representante da CTB, lembrou a origem do Dia do Trabalhador. “O 1º de Maio existe para homenagear os trabalhadores e trabalhadoras assassinados em 1886 em Chicago, quando lutavam contra os patrões por direitos trabalhistas como redução de jornada. E nossa luta continua hoje”.

Representando o PSB, Joilson Cardoso saudou o público lembrando que “esta festa que fazemos aqui, com música e cultura, é também a festa para celebrar a luta de séculos dos trabalhadores”.

Renato Rabelo, presidente nacional do PcdoB lembrou ao público a importância das eleições deste ano. “Hoje precisamos refletir muito sobre quem defende de fato o direito dos trabalhadores. Apesar da crise econômica no mundo inteiro, Dilma tem mantido a oferta de emprego. Lembrem-se que a oposição diz ser uma ameaça aumentar o salário mínimo. Diante disso, qual caminho vamos tomar em 2014?”, questionou.

O presidente da Contag, Alberto Broch, foi enfático ao afirmar que “queremos unir os trabalhadores urbanos e rurais na luta pela reforma agrária, pois quem produz comida para o povo não são os latifundiários, e sim os agricultores familiares”.

Ministro da Articulação Política do governo Dilma, Ricardo Berzoini, saudou a plateia: “hoje é um dia de luta e reflexão. Viva a classe trabalhadora”. Outro ministro do governo, o do Trabalho, Manoel Dias, exortou o público a refletir a importância dessa data, para além da música e da festa. “Cada trabalhador e trabalhadora é portador de uma intensa e contínua luta, por si mesmo e pela comunidade”.

Presidente da CSB, Antonio Neto lembrou que o 1º de Maio tem a função de também mostrar as conquistas da classe trabalhadora e como chegamos a elas”. Falando pela CTB, seu presidente, Adilson Araújo, destacou o tema escolhido para as celebrações deste ano. “Nós lutamos pela democratização da comunicação porque não é mais possível ver a TV mostrando o pobre sempre de maneira negativa”. Canindé Pegado, da UGT, afirmou: “Saibam vocês que muitas das melhores condições de vida que conquistaram tiveram participação dessas entidades sindicais”.

Encerraram o ato o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o ex-ministro da Saúde e candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. “É preciso alcançarmos real liberdade e dignidade para vocês”, disse Suplicy. “Quem aqui é contra o racismo levanta a mão”, pediu Padilha. “Vamos banir o racismo de nossa sociedade”.

Após o ato, em entrevista à CUT, Padilha afirmou:“Dilma fez um importante anúncio com a correção da tabela do imposto de renda e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Vamos comemorar o que foi alcançado e lutar para avançarmos ainda mais”. Ao comentar sua fala antirracismo, explicou que ““a juventude negra e da periferia sofrem nos ônibus, metrô, CPTM e, ainda, com o tratamento da polícia”.

Pronunciamento

Durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de quarta-feira (30/4), a presidente Dilma anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR), que será de 4,5%, e a manutenção da política de valorização do salário mínimo, conforme cobravam as centrais.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o anúncio foi “excepcional” e apontou a importância das medidas para o bolso dos trabalhadores.



Imprensa SEESP
Com informações da CUT





 

Nesta quinta-feira, 1º de Maio, as centrais sindicais realizam atos em diversas cidades do País. Em São Paulo (SP), as centrais CTB, CUT e CSB fazem ato, no Centro, com o tema “Comunicação: O Desafio do Século”. Está prevista uma marcha do Largo do Arouche até o Vale do Anhangabaú, onde grupos musiciais se apresentam. A Força Sindical faz ato na Praça Campo de Bagatelle, Santana, Zona Norte, com o tema “Avançar na democracia com desenvolvimento social”.

Foto: Beatriz Arruda
marcha das centrais bia arruda
8ª Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 9 de abril deste ano, reuniu centrais sindicais



A Força e as demais centrais defendem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; reforma agrária; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para Educação; 10% do Orçamento para Saúde; correção da Tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção da OIT 158; regulamentação da Convenção da OIT 151; e ampliação do investimento público.

Na Praça Campos de Bagatelle haverá shows dos artistas Latino, Sam Alves, Cristiano Araújo, Paula Fernandes, Fernando e Sorocaba, entre outros, além de sorteio de 19 automóveis. Para concorrer aos prêmios, o participante terá de preencher seu cupom e colocá-lo nas urnas disponíveis no local no dia da festa. 

No Arouche, no ato da CTB, CUT e CSB, haverá um ato inter-religioso por volta das 10h e a apresentação de um espetáculo teatral contando a história da comunicação no Brasil. Às 16h, no Vale do Anhangabau, está previsto um ato político e shows de Sampa Crew, Art Popular, Leci Brandão, Maria Cecília & Rodolfo, Pixote, Paula Fernandes, Michel Teló, Belo e Péricles e Banda.

Imprensa SEESP
Com informações do Portal da CTB e Força Sindical






Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), se solidariza com trabalhadores haitianos e defende a construção de uma política que garanta os direitos e a proteção social a todos os trabalhadores imigrantes e refugiados. Abaixo, a íntegra do documento.

Nota oficial da CUT em solidariedade aos trabalhadores haitianos 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é totalmente solidária aos/às trabalhadores/as haitianos/as que escolheram o Brasil para reconstruir suas vidas após uma série de tragédias ambientais, sociais e políticas que colocaram o povo haitiano em uma situação vulnerável.

Rechaçamos qualquer postura ou comportamento xenófobo contra os/as imigrantes haitianos/as em razão de sua condição étnica, social, econômica, política ou religiosa. Toda pessoa nasce portadora de direitos, portanto não existem pessoas ilegais apenas por não terem documentos.

A atual situação reflete a desarticulação das várias esferas de governo no desenvolvimento de uma política que garanta os direitos e a proteção social aos/às trabalhadores/as migrantes e refugiados.

Há mais de cinco anos marchamos anualmente, junto com entidades e movimentos sociais de luta pelos direitos dos migrantes reivindicando uma política pública migratória que garanta a livre circulação e que não criminalize o imigrante. Nesse sentido, é fundamental alterar a atual Lei dos Estrangeiros, que é baseada na doutrina de segurança da ditadura militar brasileira, que classificava os estrangeiros como ameaça.

Para a CUT, a política de construção de abrigos para refugiados e imigrantes apenas em estados de fronteira é insuficiente. A CUT exige que os imigrantes recebam uma atenção digna, capaz de promover sua integração na sociedade brasileira. É urgente a organização de estruturas físicas e sociais adequadas à atual demanda, principalmente nas capitais e centros econômicos do Brasil onde estão a maioria das oportunidades de trabalho.

A CUT defende o trabalho decente e denuncia as práticas de trabalho precário ainda existentes em algumas cadeias produtivas que utilizam mão de obra de imigrantes indocumentados para baixar custos.

Para combater essas práticas ilegais, iniciamos a distribuição de uma cartilha que contém informações sobre a legislação brasileira, direitos dos imigrantes, locais para a expedição de documentos e incentivo a sua organização. A cartilha foi impressa em cinco idiomas.

A situação é grave e exige uma mobilização nacional das várias esferas de governo na implantação imediata de medidas e políticas que garantam a dignidade e o respeito aos/às haitianos/as recém chegados/as ao país.

Toda solidariedade aos/às imigrantes hatianos/as.

Vagner Freitas, Presidente e João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT 

Fonte: CUT 







 

Ao contrário das paradas militares ou das escolas de samba, que após os desfiles se dispersam, o movimento sindical deve se manter unido, organizado e mobilizado depois da 8ª Marcha dos Trabalhadores.

E isto por três razões principais: o peso positivo da unidade de ação, o fato de que não conquistamos ainda a pauta e nem parte dela e as necessidades correntes da ação sindical, como as campanhas salariais.

Considerando-se a estratégia sindical adotada, a 8ª Marcha foi um sucesso, o sucesso esperado. Em clima de democracia, a unidade entre as centrais materializou-se nas cores das camisetas, bandeiras e balões; explicitamos nossas reivindicações da pauta unitária e marchamos da Praça da Sé até a Av. Paulista de forma ordeira, sem nenhum incidente. Não houve uma só lixeira queimada, nenhuma depredação. Embora a manifestação tenha sido em São Paulo, vários destacamentos sindicais de outros Estados estavam presentes, o que deu a ela um caráter nacional.

Fizemos um enorme esforço de comunicação e obtivemos resultados precários devido às incompreensões da grande mídia. Mas a edição do Jornal Nacional foi incisiva, correta e definidora. É preciso, agora, valorizar nossa própria comunicação.

Minha sugestão é que nos concentremos, no pós-marcha, na defesa da política de valorização do salário mínimo, desenvolvendo o mais amplo esforço de divulgação, busca de apoio e fortalecimento desta política que devemos considerar como essencial.

Posso sugerir reuniões com Câmaras de Vereadores, bancadas partidárias, blogueiros, deputados e senadores aliados e sensíveis, candidatos, imprensa regional e local, OAB, CNBB, ONGs e toda uma rede natural de alianças.

Mãos à obra.


* Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








Na primeira reunião de 2014, as centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. A mobilização será em torno da pauta dos trabalhadores entregue à presidente Dilma Rousseff em 2013 que não avançou. O local e o horário ainda serão definidos.

Na agenda dos trabalhadores estão reivindicações antigas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidente para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de que avançam.

Contrato de curta duração
Também foi discutida, na reunião, a proposta acordada entre empresários e governo para a criação do contrato de trabalho de curta duração. O argumento para essa nova modalidade de contratação, que precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores, é atender as demandas dos grandes eventos como a Copa do mundo de futebol deste ano e as Olimpíadas em 2016.

Pela nova modalidade de contratação, empresários poderão contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho. Além do repúdio, as centrais sindicais vão apresentar uma contraposta.

Ingerência do MP

A reunião das centrais também definiu a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. As entidades vão elaborar um documento que será apresentado ao Poder Judiciário.


 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário. 

A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade, no bairro do Brás, região central de São Paulo, nesta quarta-feira (15/01).

”Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela”, disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. “Com divisão, não se vai a lugar nenhum”, alertou.

Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.

“Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.

O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. “Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas”.

Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra. 

Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.



Fonte: Agência Brasil








Agora que as centrais sindicais tomaram gosto pela estratégia de unidade na ação e colhem os frutos de suas vitórias é preciso rememorar o caminho percorrido.

As centrais, sem exceção, nasceram como agregações de algumas grandes e influentes entidades, quaisquer que tenham sido as motivações ideológicas e as oportunidades de suas criações. Essas características ao mesmo que delimitavam o campo de atuação das centrais e marcavam suas “especialidades” as afastavam na luta pela conquista de um lugar ao sol.

Com a resistência sindical ao neoliberalismo e seus ataques ao sindicalismo e aos direitos e conquistas dos trabalhadores e com a mudança para melhor da conjuntura econômica os fantasmas divisionistas foram sendo espancados ao mesmo tempo em que emergiam pautas unificadas, lutas unificadoras e avanços consideráveis. O pelotão sindical se reagrupou.

Exemplos poderosos deste processo foram as marchas à Brasília, os contatos com os poderes da República (sem cooptação ou subserviência) e a grande vitória do estabelecimento de uma política permanente de reajuste, com ganho real, do salário mínimo. Acrescente-se o reconhecimento do papel das centrais e a obtenção de recursos dos trabalhadores que pagam a contribuição sindical, com emprego que se formaliza.

Hoje, uma vez convencida da dinâmica unitária positiva, cada uma das centrais comporta-se como uma verdadeira entidade nacional – não apenas como somatório de suas entidades sindicais – e procura desenvolver políticas próprias de crescimento orgânico, de qualificação de seus dirigentes, de concentração em áreas de rápido desenvolvimento econômico ( o “arco” que percorre o nordeste, o norte e o centro-oeste brasileiros) com aplicação nacionalizada e racionalizada de seus recursos, geridos por suas direções nacionais.

O papel integrador nacional das direções das centrais é concomitante à unidade de ação entre elas, com uma plataforma comum avançada capaz de reforçar o que precisa de reforço e de se apoiar na dinâmica de luta de grandes categorias nacionais (como, por exemplo, os trabalhadores da construção pesada e os portuários).
 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical do SEESP e da FNE





As centrais sindicais se reuniram na sede da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no dia 25 último, para definir as ações unitárias que devem ser promovidas durante o mês de novembro, pelo fim do fator previdenciário e em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada em junho de 2010, na 2ª Conclat.

"O fortalecimento da nossa unidade é fundamental para avançarmos com a pauta da classe trabalhadora e dar continuidade a esse debate que está sendo feito. Fizemos um balanço e de quanto avançamos, para traçar as ações para 2014, que será um ano de disputa", destacou Adilson Araújo, presidente da CTB Nacional.

O objetivo é promover pelo menos duas atividades, de caráter nacional. A primeira no próximo dia 12, em São Paulo, e outra no dia 26, em Brasília, data da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A intenção dos dirigentes é levar mais de 10 mil em frente à sede do Banco Central.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, salientou que as atividades visam dialogar com a sociedade e mostrar o que está jogo. "Temos que apresentar algo de concreto para a classe trabalhadora, promovendo esse debate e dialogando com os parlamentares. Porque o riscos que trazem esses projetos, como o da terceirização, não estão descartados", completou Adilson Araújo.

Nesta terça-feira (29/10), os representantes das centrais voltam a se reunir na sede da CTB para definir o formato das atividades. As centrais também divulgarão uma Nota Unitária chamando a atenção para os projetos em tramitação, que representam um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Alternativa
A alternativa ao fator seria a fórmula 85/95. Por esta regra, o cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, o trabalhador receberá seus proventos integrais.


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com portal da CTB




Desde cedo, na terça-feira (3/09), todas as entradas da Câmara dos Deputados estavam bloqueados para os sindicalistas, que furaram o cerco e tomaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de evitar que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 entrasse na pauta do colegiado. A reunião da CCJ estava prevista para se iniciar às 14h daquele dia e em razão da ação sindical foi cancelada. O PL estende a terceirização para atividade-fim, precarizando ainda mais as condições de trabalho no país.
 

Foto: site do Diap
ContraPL4330dentroPresidentes da CUT e da CTB conversam no aeroporto de Brasilia
com deputado Henrique Fontana (PT-RS) 


À tarde foram à CCJ e não permitiram que o projeto fosse pautado. Foi uma vitória importante dos trabalhadores, que demonstra que a unidade do movimento sindical poderá ajudar a aprovar um texto que trate adequadamente o tema, pois do jeito que está formatado só atende aos interesses empresariais. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento. Nova reunião da comissão está agendada para esta quarta-feira (4), às 10h.

O que é
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, publicaram carta aberta conclamando partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o PL 4.330/2004. No documento, a entidade destaca que, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, a matéria, na verdade, expande “essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”.
 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)




As centrais sindicais vão decidir, no prazo de 60 dias, se insistem na proposta do fim do fator previdenciário ou apresentam uma proposta alternativa. A decisão foi tomada na reunião de quarta-feira (21/08), em Brasília, com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República; Manoel Dias, do Trabalho, e Garibaldi Alves, da Previdência Social.

Os representantes das centrais sindicais avaliaram a reunião importante porque o governo admite discutir o tema. A opinião é do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Para nós, isso é de uma grande importância, por que é uma demanda antiga”, diz o parlamentar, destacando que o governo quer uma alternativa e as centrais querem o fim do fator. “Se estamos em mesa de negociação vamos ouvir as partes para chegar ao consenso”, diz ele.

As centrais sindicais voltam a se reunir com o governo daqui a 20 dias para tratar da mesma pauta, que inclui, além do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que disciplina as relações de trabalho na administração pública e as greves dos servidores.
 

Fonte: Portal Vermelho




As centrais sindicais, em entrevista coletiva realizada em São Paulo nesta quarta-feira (10/07), falaram sobre a realização dos protestos desta quinta-feira (11). A roda de perguntas, mediada por Rita Casaro, do Barão de Itararé, contou com a presença de Vagner Freitas (presidente da CUT); Nivaldo Santana (vice-presidente da CTB); Claudio Prado (diretor-executivo da Força Sindical); Ubiraci Dantas (presidente da CGTB); e Antonio Neto (presidente da CSB). O papel partidarizado da grande imprensa brasileira e a importância da mídia alternativa para a agenda sindical foram abordados na coletiva.

Houve consenso de que os grandes veículos tentarão distorcer o sentido das manifestações. “É comum reunirmos dezenas de milhares de pessoas e não sair uma linha na mídia, mas quando diz respeito aos seus interesses, uma dezena de pessoas basta para ter destaque”, opina Nivaldo Santana (CTB), que prevê uma “desqualificação gritante” quanto aos atos nacionais.

Os sindicalistas celebraram a importância da mídia alternativa, que faz contraponto à visão única sustentada pelos grandes conglomerados de comunicação. A imprensa sindical, como a TVT e a Agência Sindical, por exemplo, já está preparada para a cobertura em tempo real das manifestações do 11 de julho.

Pauta trabalhista
A unidade das centrais sindicais para as manifestações nacionais foram a tônica da entrevista coletiva. Todos os representantes destacaram a importância da pauta unitária para destravar a pauta trabalhista no governo, que não avança e, pior, vê grandes possibilidades de retrocesso. De acordo com Wagner Freitas, a intenção é “forçar o governo a atender às demandas”, destacando “o fim do fator previdenciário, fim da terceirização e redução da jornada de trabalho sem redução do salário, além de outras pautas periféricas”. “Não é um ato das centrais sindicais, mas sim dos trabalhadores e trabalhadoras, chamados pelas centrais para se manifestarem, em um único rumo, a defenderem seus direitos”, avalia.

Claudio Prado, da Força Sindical, destaca o Projeto de Lei 4330 como um dos principais alvos da manifestação. “O PL 4330 foi feito por um dos maiores empresários do país. O que será que ele defende?”, questiona. A situação, na avaliação dos sindicalistas, é um golpe aos direitos dos trabalhadores, pois terceiriza o trabalhador, reduzindo seu salário e minando seus direitos.

Antonio Neto (CSB) e Nivaldo Santana (CTB) argumentam que, diferente das recentes manifestações de rua do país, o 11 de julho tem pauta definida – “a defesa dos interesses dos trabalhadores” – e direção. “Creio que será a maior mobilização sindical do Brasil nos últimos 10 anos”, aposta Santana.

Segundo Ubiraci Dantas (CGTB), existe uma situação emergencial, que está na pauta unificada das centrais. “Não se trata de um Fora Dilma, pelo contrário: estamos propondo guinada de direção dentro do próprio governo, com propostas ao invés de pedras na mão”, opina.

 

Com informações de Felipe Bianchi – do Centro de Estudos da Mídia Alternatia Barão de Itararé




As Centrais Sindicais fecharam na terça-feira (11/06) um acordo com o governo, que prevê a participação de todas as partes (governo, trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional) na discussão dos projetos de terceirização que tramitam na Câmara e no Senado. A ideia é negociar um projeto único, a partir das atuais proposições.

A decisão ocorreu na reunião da Mesa de Diálogo do governo com as Centrais, com a participação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e representantes da CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

O próximo passo será chamar empregadores e Congresso para uma negociação quadripartite, visando elaborar um projeto de consenso para votação no plenário. Gilberto Carvalho afirmou que o governo vem apostando em uma solução negociada. "Estamos fazendo um esforço e contando com as Centrais Sindicais para contribuir uma proposta negociada", disse.

Para as Centrais, a maior vitória foi trazer o assunto para a mesa de negociação. "A proposta de uma mesa quadripartite foi bem aceita pelos trabalhadores", avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores.

 

Fonte: Repórter Sindical




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