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Os trabalhadores da Educação se mobilizam em todo o País, a fim de combater as propostas de reforma trabalhaista e da Previdência, do governo Michel Temer. Após a paralisação nacional de 15 de março, a categoria segue mobilizada, preparando a greve geral convocada pelas centrais sindicais em 28 de abril.

apeoesp ato paulista 31M
Em São Paulo, os professores da rede pública estadual aprovaram integrar seu calendário de lutas à mobilização unitária, que organiza uma paralisação inédita no Brasil. A Apeoesp (sindicato) decidiu pela adesão à greve em assembleia realizada na avenida Paulista, com a participação de 40 mil educadores. Os profissionais da rede privada, coordenados pela Fepesp (Federação estadual), também aprovaram participar da greve geral.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, disse que a jornada de lutas dos educadores prevê a continuidade da pressão sobre os deputados federais de São Paulo, para que votem contra as reformas. Também está mantida a consulta popular sobre a reforma da Previdência, que é uma forma didática de se debater o tema com a população em geral e denunciar o desmonte do sistema previdenciário.

Além disso, a categoria está realizando aulas públicas sobre o tema, atos em todas as regiões onde a Apeoesp tem base e articulando pronunciamentos nas Câmaras Municipais.

“Nossa militância está engajada, buscando empreender esforços para que a greve geral de 28 de abril seja um sucesso. Essa paralisação é extremamente necessária, para dar um basta nestas reformas que, na verdade, promovem uma desregulamentação geral do mercado de trabalho e de nossos direitos”, afirma Bebel.

Sinpro
A primeira-secretária do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), Silvia Celeste Barbára, contou que uma assembleia da entidade aprovou, por unanimidade, engrossar o movimento convocado pelas centrais, orientando que os professores paralisem as atividades dia 28 nas escolas particulares.

“Nós fizemos panfleto sobre as reformas e a importância de aderir ao movimento, além de adesivos que estão sendo distribuídos aos trabalhadores. Também disponibilizamos ramal telefônico do Sindicato e e-mail específico, apenas para atender às demandas da greve. Temos ciência da dificuldade de parar o ensino particular, mas estamos entusiasmados e confiantes no engajamento da categoria”, destaca.

Até o dia 28, os sindicatos do setor realizarão atividades em todo o Estado, como panfletagens, visitas às escolas e distribuição de material. Também haverá um comando de greve aberto, que vem se reunindo no Sindicato, por volta das 16h30.


Fonte: Agência Sindical
(publicado por Deborah Moreira)



Após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na última quarta-feira (22/3) o PL 4.302/98, da era Fernando Henrique Cardoso (FHC), dirigentes sindicais se reuniram na manhã de ontem, na capital paulista, para traçar novas estratégias de resistência. Um ato com paralisações em todo País estão previstos. Depois do encontro, sindicalistas divulgaram nota oficial. A reação de entidades sindicais e organizações classistas foi imediata e contundente. A medida dos parlamentares libera geral a terceirização, rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afronta a Constituição, institucionaliza o capitalismo selvagem e, segundo o documento divulgado, "condena o trabalhador à escravidão".


Foto: Divulgação Força Sindical
reuniao centrais terceirizacao home

 

Assinam a nota: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse que é preciso reforçar as mobilizações: "Definimos pela continuidade das mobilizações. Na semana que vem, os presidentes das Centrais anunciam o calendário. Vamos trabalhar a questão do veto. As mobilizações e a pressão fortalecem essa negociação".

Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasil eiros (CSB), defende ação imediata do meio sindical. "Esse projeto é nefasto. É um retrocesso brutal nas relações do trabalho”, denunciou. E complementou: "Não descartamos a negociação, mas o governo precisa abrir um canal de diálogo com as centrais e a sociedade. O que foi feito é terrorismo contra os trabalhadores”.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) também deve promover reunião extra das Confederações, para tratar do tema.

Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz esperar que o presidente Michel Temer vete o que considera os itens mais lesivos do texto.

Para o advogado, o mais grave é legalizar a terceirização na atividade-fim e retirar a responsabilidade solidária da contratante. “Vai se contratar empresa com sede em terreno baldio”, alertou.Gherardi também apontou contradições. “O texto define que vale o negociado sobre o legislado. Portanto, se uma Convenção estabelecer que naquele setor não se pode contratar terceiros, prevalecerá a norma. Ou seja, o texto do Projeto joga contra ele mesmo”. O advogado prepara parecer sobre o tema.

No painél de votação do PL, na Câmara, foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções (veja aqui).

Leia a íntegra da nota:

São Paulo, 23 de março de 2017

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

As Centrais Sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.

As Centrais Sindicais reiteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Adilson Araújo
Presidente da CTB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Antonio Neto
Presidente da CSB

 

Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical





Após as grandes manifestações do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, lideranças das centrais sindicais se reuniram na última quinta-feira (16/3), em São Paulo, para fazer um balanço das atividades e definir uma agenda para esta semana. A ação dos dirigentes continua, depois da sinalização de que o Projeto de Lei 4.302/98, que trata da terceirização, pode ser colocado em votação nesta terça-feira (21/3), na Câmara dos Deputados.

O encontro teve a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A avaliação dos atos ocorridos no País foi positiva, e todos concordaram que houve um salto de qualidade na luta contra as reformas. “Foi uma manifestação importante, forte, que terá peso frente aos ataques que estamos sofrendo”, disse à Agência Sindical o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Agenda
Nesta segunda (20), haverá reunião com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) para tratar da reforma trabalhista; na terça (21), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, o PL da terceirização.

Na quinta (23), as centrais voltam a se reunir, em São Paulo, a fim de definir uma agenda de ações para o mês de abril.


Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Fonte: Agência Sindical






Como aponta o analista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, o total de sindicalizados no País ultrapassa 18 milhões, contra 5 milhões de leitores regulares de jornal impresso e 12 milhões de filiados a partidos políticos. Ou seja, é uma força considerável. Vito Giannotti, outro estudioso e militante do movimento operário brasileiro, em vários dos seus trabalhos, sempre salientou que a maior redação do País era a dos sindicatos.

Tais dados são importantes no momento político por que passa o País para mostrar que os assalariados brasileiros precisam ser respeitados no que tange aos seus direitos históricos, consagrados por lei e pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição cidadã”, como costumava definir o ex-presidente do PMDB e do Congresso constituinte (1987-1988), Ulysses Guimarães. Por isso, esta quarta-feira, 15 de março, é um marco na luta sindical. Por todo o Brasil ocorrem manifestações nas ruas e paralisações para mostrar a total insatisfação com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, que muda drasticamente o regime previdenciário nacional com claros prejuízos aos trabalhadores.

Nessa grande demonstração democrática estão inseridas diversas categorias profissionais, como a dos engenheiros, capitaneados pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus 18 sindicatos filiados, incluindo o SEESP. Em São Paulo, os profissionais se juntarão ao ato que acontecerá às 16h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Também estão comprometidos com a luta os profissionais que compõem a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

Em vídeo gravado, o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Pinheiro, salienta que a proposta de reforma da Previdência é inadmissível, porque, entre outros pontos, impõe a idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres e ao menos 49 anos de contribuição para se ter acesso à aposentadoria integral. E conclama: “Não a essa injustiça. Nenhum direito a menos.”

O que está em jogo nessa PEC não é pouca coisa: é a aposentadoria de todos os brasileiros e brasileiras (leia aqui os sete pontos que mostram como a proposta do governo é inaceitável). O futuro do País está nas mãos do Congresso Nacional, que não pode se mostrar arredio ou de costas aos reclamos democráticos da sociedade brasileira.

Faixa da FNE

Faixa da CNTU

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Milhares de trabalhadores já estão a postos para a grande mobilização marcada para quarta-feira (15), convocada pelas centrais e frentes formadas por diversas entidades sindicais e sociais, em todo o País, contra as reformas trabalhista, previdenciária e do ensino médio. Uma lista inicial com as capitais e seus respectivos locais de concentração foi divulgada. Além dos atos de protesto, muitos cruzarão os braços.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
centrais foto bia home

Sob o mote “Nenhum direito a menos”, categorias inteiras como metalúrgicos e portuários paralisarão suas atividades por um período de 24 horas. Outras, como professores, deflagrarão uma greve geral, por tempo indeterminado. Na pauta de reivindicações dos docentes estão a manutenção da aposentadoria especial, a não equiparação da idade mínima entre homens e mulheres – já que mais de 80% do professorado é formado por mulheres –, e repúdio à reforma do ensino médio imposta por meio de medida provisória, sem debater com trabalhadores e estudantes.

Os motoristas e cobradores de ônibus de algumas cidades farão paralisações ao longo do dia. Em São Paulo, não haverá circulação desse tipo de transporte da 0h às 8h. Os metroviários da capital paulista decidiram uma greve de 24 horas. Outras categorias que prestam serviços públicos devem parar, como eletricitários, servidores da Sabesp, dos Correios e do Judiciário, que também realizaram assembleia no 8 de março e decidiram aderir à paralisação de 24 horas.

Organização

Representantes de centenas de organizações sociais, sindicais, estudantis e partidárias vêm realizando uma série de encontros para organizar as manifestações e reiterar a convocatória para toda a classe trabalhadora brasileira a se engajar na luta.

Em nota de convocação, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, as quais reúnem organizações que participarão das atividades do dia 15, falam da importância de resistir e conscientizar a população em seus locais de trabalho, escolas, universidades, no campo e na cidade, sobre os ataques aos direitos que vêm ganhando força no Congresso Nacional, sem nenhum debate público, sem qualquer compromisso com a população. "É preciso fazer a luta nas ruas! Por isso no dia 15 de março estaremos juntos com os trabalhadores/as da educação em greve e com o conjunto da classe trabalhadora paralisada, para realizar grandes manifestações que mostrem que não aceitamos o fim da aposentadoria e nem um governo que seja instrumento para caçar direitos e piorar a vida dos brasileiros/as", diz um trecho da nota.

"No dia 15 de março vamos todos às ruas para dizer não à essa injustiça. Não à reforma da Previdência. Nenhum direito a menos", afirma Murilo Pinheiro, presidente do SEESP. Confira seu chamado em vídeo abaixo.



 

Locais de mobilização:

Maceió (AL) – 10h Praça dos Martírios

Salvador (BA) – 15h Campo Grande

Fortaleza (CE) – 8h Praça da Bandeira

Vitória (ES) – 7h Pracinha das Goiabeiras

Cuiabá (MT) – 16h Praça do Ipiranga

Belo Horizonte (MG) – 10h Praça da Estação

Belém (PA) – 9h Praça da República

João Pessoa (PB) – 16h Ministério da Previdência

Curitiba (PR) – 9h Praça Tiradentes

Recife (PE) – 9h Praça Oswaldo Cruz

Rio de Janeiro (RJ) – 16h Candelária

Natal (RN) – 14h Praça Gentil Ferreira

Porto Alegre (RS) – 18h Esquina Democrática

Porto Velho (RO) – 9h Praça Estrada de Ferro Madeira Mamoré

Florianópolis (SC) – 16h Praça Miramar

São Paulo (SP) – 16h Masp

Piracicaba (SP) - 9h Poupatempo

São José do Rio Preto (SP) -  15h Terminal Central

Ribeirão Preto (SP) - 17h Terminal Dom Pedro II

Sorocaba (SP) -  7h Praça Coronel Fernando Prestes

Americana (SP) - 16h Praça Comendador Muller

Aracaju (SE) – 14h Praça General Vadalão

Palmas (TO) – 8h30 Colégio São Francisco


Comunicação SEESP

(Matéria atualizada em 14/3/2017, às 10h49)





O sindicalismo volta a Brasília para mais um corpo a corpo no Congresso Nacional, nesta semana. O objetivo é continuar as articulações, visando sensibilizar os parlamentares a rejeitarem mudanças na Previdência Social que penalizem os trabalhadores. A ideia é que nesta terça-feira (21/02), dirigentes das centrais sindicais façam um mutirão nos gabinetes da Câmara e Senado.

A UGT começa as atividades na segunda (20), com reunião da direção nacional. Também foram convocados os presidentes das representações estaduais da Central, que, além de participar das atividades no Congresso, debaterão um plano de ação para 2017. Ricardo Patah, presidente nacional da entidade, adiantou à Agência Sindical que cerca de 150 dirigentes, em diversos níveis, estarão em Brasília. Ele explica que os sindicalistas da Central devem apontar aos parlamentares os danos que as reformas podem causar à sociedade, caso sejam aprovadas como quer o governo.

Outro sindicalista ouvido pela Agência foi João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical. Ele avalia que é importante o debate com os deputados, mas também é fundamental ir até as bases de cada um dos parlamentares. "Quem está defendendo o governo, também está de olho em 2018. Existe uma preocupação dos deputados com isso. Nessa hora, não podemos colocar o ‘nós contra eles’, porque vamos perder. Temos que buscar o convencimento, mostrando o quanto é prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para o mandato deles", explica Juruna.

 

Comunicação SEESP
Notícia da Agência Sindical

 

 

 

 

 

Sob pressão do grande capital, o governo Michel Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência Social, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto já funciona, foi instalada no dia 9 de fevereiro último. E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14/02).

Já nesta quarta-feira (15), às 14h, as centrais sindicais estarão em Brasília para um corpo-a-corpo com os 30 membros da Comissão. Para Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), não há tempo a perder. “Não só temos que agir de pronto como chegar à Comissão falando a mesma linguagem, ou seja, de que não aceitamos corte em direitos e garantias”, ele diz.

Segundo o dirigente da CTB, há várias iniciativas que se opõem à PEC governista, entre elas as emendas do deputado Paulinho (SD-SP) e também substitutivo de entidades da sociedade civil, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.

A iniciativa já conta com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Em nota, a entidade explica: “No momento, o substitutivo apresenta-se como uma saída viável para se contrapor à PEC. Eventuais Emendas soltas dificilmente serão acatadas, em função do esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida em sua PEC”. Diz, ainda: “Concluímos que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores."

Diap
A Agência Sindical também ouviu Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, dirigente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Experiente no que diz respeito às tratativas e encaminhamentos dentro do Congresso Nacional, ele alerta que as Comissões já estão instaladas, sob orientação cerrada do governo, que tem franca vantagem na composição. Ele observa que “as comissões obedecem o critério de representatividade de cada partido, e nisso a base governista tem ampla vantagem”.

Substitutivo
Segundo Toninho, o substitutivo das entidades, com a OAB Nacional, embora mantenha a mudança da idade mínima, avança ao propor que mudanças só sejam aplicadas a quem ingressar no mercado de trabalho. Ele também considera positivo que o texto “não só mantém o princípio do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, como também acrescenta princípios que reforçam as garantias da nossa Constituição”.

Ação concentrada
Está mantida, de todo modo, a ação concentrada das Centrais em Brasília, dia 22, quando as entidades tratarão das reformas com os presidentes da Câmara e Senado e também as lideranças partidárias.

Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical





A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou o 1° Seminário de Organização no Setor de Minérios e Derivados de Petróleo. O evento, ocorrido na quarta (8) e quinta (9), em São Paulo (SP), teve participação de outras centrais, como Força Sindical, Nova Central e CUT, reuniu sindicalistas do segmento de todo o País.

A mesa de abertura, contou com a presença de Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, Canindé Pegado e Francisco Pereira (Chiquinho), respectivamente, secretário Geral e de Organização e Políticas Sindicais da UGT, Valter Alberto e Adilson Carvalho de Lima, secretário e adjunto da secretaria dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Isaac Neco, vice-presidente do Sinthoresp, Natal Leo, presidente do Sindiapi-UGT, Maria Antonieta de Lima, presidente do Sindiminérios de São José dos Campos e José Martins dos Santos, presidente da Fapeprol.

Pegado enfatizou a importância do setor na organização da Central: "Se não envasar, o gás não chega ao consumidor. Se não distribuir, os postos ficam sem combustíveis e a população é prejudicada. Por isso é um segmento estratégico".

As discussões se detiveram sobre os principais problemas enfrentados pelo setor, com foco na segurança dos trabalhadores e nas mudanças que podem ocorrer nas regras para aposentadoria, caso a reforma da Previdência (PEC 287) seja aprovada.

Debates
Também ocorreram palestras sobre a estrutura sindical brasileira e a sua organização, as Normas Reguladoras (NRs) ligadas ao setor e a importância da categoria na cadeia produtiva.


Fonte: UGT  e Agência Sindical



Sindicalistas ligados à CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical lotaram, nesta terça-feira (7/02), o auditório do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, na região central, no primeiro dia do seminário "Reforma da Previdência - Desafios e ação sindical". Além dos dirigentes das Centrais, o evento organizado pelo Dieese reúne especialistas para debater as reformas pretendidas pelo governo nas aposentadorias e pensões.

A ideia é que o seminário sirva de preparação dos dirigentes. Os sindicalistas querem afinar o discurso, antes da grande manifestação no Congresso Nacional, marcada para 22 de fevereiro, quando farão um forte corpo a corpo visitando gabinetes de deputados e senadores.

Em dois dias de debates, temas relativos ao financiamento da Seguridade Social e Previdência, impactos das mudanças na vida do trabalhador e as experiências de reformas previdenciárias ocorridas na América Latina, entre outros, estão sendo detalhados. A meta é explicitar o caráter nocivo da reforma neoliberal de Temer, a fim de orientar as ações de resistência.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse à Agência Sindical que a classe trabalhadora passa por um momento delicado e um evento como esse é de extrema importância para a união em torno de um tema que afeta a vida de todos. "A unidade das Centrais num debate técnico, mas com ações políticas, pode resgatar aquilo que é de mais importante e essencial para os trabalhadores. O essencial é impedir o desmonte da Previdência e tirar as injustiças que perduram. A ação política dessa unidade pode impedir outras reformas, que também trazem prejuízos aos trabalhadores, como a trabalhista."

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), diz que o propósito do seminário é aprimorar o debate sobre a Previdência Social no País. Além disso, aponta que é preciso traçar propostas viáveis para debater o tema no Congresso Nacional. "O debate só com o Congresso não basta. É preciso mobilizar e nós estamos traçando uma estratégia para o dia 22 de fevereiro. Vamos ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, do Senado e com líderes partidários. Vamos encaminhar uma proposta de mobilização nacional para a segunda quinzena de março", disse Juruna.

Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), destaca que o encontro visa ainda “oferecer mais conhecimento e dados aos sindicalistas, pra que o dirigente possa tratar do tema com a base”. Para o presidente do Sindicato dos Padeiros, Chiquinho Pereira, os dirigentes que vieram do Brasil inteiro têm a responsabilidade de discutir alternativas para a proposta do governo. "Não é só a reforma previdenciária que está em jogo. É a reforma trabalhista, a reforma sindical, são várias reformas que estão em curso. O movimento sindical não pode perder a capacidade de trabalhar junto, de se unir", ressalta Chiquinho.

O Seminário "Reforma da Previdência - Desafios e ação sindical" prossegue nesta quarta (8). Os debates podem ser acompanhados ao vivo. Acesse:http://migre.me/w0IeE

 

Comunicação SEESP
Informação do boletim Agência Sindical

 

 

 

 

 

As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatísitica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) retomaram, nesta quarta-feira (11/01), a série de reuniões para debater as reformas propostas pelo governo. Os dirigentes também debateram como enfrentar o projeto de lei que visa liberar geral a terceirização, em análise atualmente no Senado. Coordenado por Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, o encontro, na sede da entidade, em São Paulo, teve presença de representantes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB, CSB e CSP-Conlutas.

Temas
Basicamente, os temas tratados foram reforma da Previdência, reforma Trabalhista e PL das Terceirizações. A preocupação dos dirigentes, assim como do Dieese, é definir uma agenda de ações incluindo um grande seminário sobre Seguridade Social, que deve ocorrer nos dias 7 e 8 de fevereiro. Há entendimento, também, de que o sindicalismo precisa entrar com força no debate acerca dos três assuntos e promover ações de resistência.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, ponderou: “Temos três caminhos a seguir. Ser radicalmente contra, deixar o Congresso decidir sozinho ou definir nossa posição e debater com governo e Congresso." Dirigente bancário e presidente da CTB, Adilson Araújo lembrou que o sindicalismo tem a sua própria pauta, definida na Conclat 2010 e em seguidas reuniões das Centrais, com presença do Dieese e também do Diap. “Vamos nos concentrar só nas propostas do governo ou reafirmaremos nossas próprias propostas?”, questionou.

Após o encerramento da reunião, o dirigente da CSP-Conlutas José Maria de Almeida disse à Agência Sindical que o encontro produziu resultados importantes, embora haja avaliações distintas entre as Centrais Sindicais. "A conclusão é que, de maneira geral, essas reformas são inaceitáveis da forma como foram colocadas pelo governo. Nisso todas as Centrais concordam. Segundo é que há de se construir a agenda de mobilizações”, explica.

 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do boletim Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

O governo apresentou às centrais sindicais o projeto de reforma da Previdência, numa reunião na noite de segunda-feira (5/13), em Brasília. Não houve texto, detalhamento ou espaço para discussão, de acordo com os dirigentes que participaram do encontro. "Tudo que o presidente apresentou é o que nós já sabíamos, não teve nenhuma novidade. O que nos interessa agora é o Congresso. Precisamos mobilizar deputados que nos apoiam para que apresentem emendas", disse à Agência Sindical o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, também se queixa que não houve qualquer discussão no encontro, porque o governo não levou seu projeto para a reunião. "Cada um de nós colocou a sua preocupação com as mudanças. Reafirmamos que existem diversos canais de arrecadação para financiar a Previdência, que o governo não está levando em conta", aponta.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reunião foi meramente protocolar, só pra dizer que a proposta foi apresentada às Centrais e nada mais. "Avaliamos que a reforma é muito ruim. Porque, num País onde as pessoas começam a trabalhar em média com 16 anos e as mulheres ganham menos 30% que os homens, esse projeto é um crime", denuncia Patah.

O presidente da CSB, Antônio Neto, diz que o governo mudou o campo de jogo, fazendo com que as discussões ocorram no Congresso. "Vai ser uma briga muito boa. Porque o governo ira defender os pontos dele e nós vamos defender os trabalhadores", destaca o dirigente.

Nota
A CUT não compareceu, mas divulgou nota em seu site repudiando o projeto. "A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer", afirma o presidente Vagner Freitas.

Na terça (6), as Centrais permaneceram em Brasília, a fim de conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A pauta da reunião foi a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa.

 

Comunicação SEESP
Notícia do boletim eletrônico da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foram convidadas pelo presidente da República, Michel Temer para reunião nesta segunda-feira (5/12), às 15h30, no Palácio do Planalto. No encontro, que também terá a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo deve apresentar aos dirigentesseu projeto de reforma na Previdência.

A Agência Sindical falou, no dia 2 último, com o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), que confirmou o convite e a presença da entidade. "A Força Sindical estará presente para ouvir qual a proposta dessa reforma", explica.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, esse encontro servirá para o governo mostrar o pacote de maldades da Previdência. O sindicalista, que não vinha participando das reuniões promovidas pelo governo, também confirmou presença.

Segundo o dirigente, existe um entendimento entre as centrais convidadas de que a reforma já foi feita. "O que era antes fator previdenciário foi transformado na fórmula 85/95, que vai até 2018. A partir daí, foi criada uma tabela de progressão. Ou seja, a reforma já foi realizada", diz Araújo.

Também confirmaram presença a CSB e a Nova Central. O governo pretende enviar o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na semana que vem.

 

Comunicação SEESP
Notícia extraída do boletim da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Centrais sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e estudantis ocuparam Brasília na terça-feira (29/11), a fim de protestar contra a votação no Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55 (antiga 241). A chamada PEC da Maldade congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos.

Desde o início da manhã de ontem, caravanas de várias partes o País começaram a chegar à Capital Federal. A concentração para o ato começou às 15 horas, no Museu da República, reunindo mais de 18 movimentos organizados. Às 17 horas, os manifestantes saíram em marcha rumo ao Congresso Nacional.

“Estamos organizando a luta para barrar a aprovação da PEC 55 e dos outros projetos que atacam os trabalhadores. Essa manifestação aqui em Brasília já é a maior contra a PEC da Maldade", disse à Agência Sindical o dirigente nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

O sindicalista reforça que as mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores e a juventude que é preciso fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar as medidas do governo Temer.

Para o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a PEC "pune os mais pobres e seus desdobramentos implicarão em aumento do desemprego". Toninho alerta que a pressão dos setores conservadores por medidas que signifiquem em mais abertura da economia, corte de gastos públicos e nos direitos trabalhistas vai aumentar.

Referendo
Em conversa com a Agência, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lamentou que a tendência é a proposta, que já passou na Câmara, ser aprovada também no Senado. Ele comentou a tentativa da oposição de apresentar em plenário uma emenda que condiciona a validade da PEC 55 à aprovação de um referendo. “Não acredito que essa possibilidade do referendo também seja aprovada", pondera.

São Paulo
Movimentos sociais e sindicalistas também realizaram na avenida Paulista novo protesto contra as medidas neoliberais do governo Temer. Várias entidades se concentraram no final da tarde no vão livre do Masp.

 

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do boletim eletrônico da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

O relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização no país, com emenda que permite a terceirização das atividades-fim no setor privado, será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na próxima quarta-feira (30), ao plenário do Senado. Na quarta-feira (23/11), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de centrais sindicais. Eles pediram que Renan interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que não seja votado em Plenário o Projeto de Lei 4302/1998, que trata do mesmo tema e que tramita em regime de urgência.


Foto: Jane de Araújo/Agência Senadocentrais renam no senado



Além do assunto tramitar no Congresso, o Supremo Tribunal Federal decidirá em breve sobre o conceito de atividade-fim na terceirização. Para as centrais, trata-se de um momento crucial de mobilização para barrar a regumantação da terceirização da atividade-fim, que representa a retirada de direitos trabalhistas assegurados por lei.

A reunião com Renan foi uma tentativa de buscar consenso em torno do tema. O presidente do Senado afirmou que vai procurar a presidente do STF, Carmem Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o entendimento. "Estamos num cenário de competição entre poderes e isso tem que evoluir. Temos que conversar e criar um relatório minimamente consensual", disse Renan.

Rodrigo Maia já havia afirmado, anteriormente, que o Projeto de Lei 4.302/98 só terá seguimento definido na Câmara depois de qualquer deliberação por parte do Senado. Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para integrantes das centrais sindicais, é fundamental construir um texto de consenso que contemple os interesses dos trabalhadores. "Queremos a regulamentação, mas não a generalização", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. Segundo ele, o debate não pode ser "açodado" e precisa ser ampliado.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, tem afirmado que os trabalhadores não podem pagar pela crise observada no País e que toda questão que venha a retirar direitos dos brasileiros, assim como mudanças na Previdência, serão amplamente rebatidas e objeto de mobilizações por parte da central.

Fôlego
Segundo a dirigente, o Executivo federal tem tentado evitar movimentos populares contra essas medidas por meio de manobras dentro do Congresso que têm o objetivo de permitir tramitações mais rápidas de matérias legislativas, como é o caso da terceirização. Motivo pelo qual foi negociado maior prazo para discussão do texto.

A diretora da CUT também afirmou que representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão visitar os senadores e cobrar deles a rejeição ao PLC 30 até a próxima semana.

A economista Marilane Oliveira Teixeira, integrante da coordenação do fórum, afirma que o adiamento deu algum fôlego para que se construa uma alternativa ao texto vindo da Câmara. "A ideia é que seja resgatado um texto substitutivo ao PLC, construído a partir de ampla discussão com os integrantes do fórum", disse Marilane.

O projeto da Câmara ficou parado durante anos devido a um pedido de arquivamento por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em estratégia de bastidores, esse arquivamento nunca foi oficializado, o que fez com que a matéria pudesse voltar a ser apreciada pelas comissões técnicas. Nesse texto, cujo relatório foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), é permitida a terceirização em todos os segmentos e para todas as atividades.

O PL 4.302 tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Conforme parlamentares que reclamaram da manobra, o parecer de Oliveira possui em seu teor critérios que atendem aos interesses do empresariado. Ontem, ao ser indagado a respeito, ele se justificou dizendo que elaborou um parecer que permite “maior segurança jurídica”, tanto para as empresas como para os trabalhadores.

O PLC 30, que chegou ao Senado no ano passado, depois de ter sido aprovado pela Câmara, também foi considerado uma derrota para os movimentos, que querem a terceirização apenas para prestação de serviços na atividade-meio e sua proibição quando se tratar da atividade-fim – a atividade principal de uma empresa.

Paim chegou a afirmar recentemente que iria dar parecer no sentido de que a proposta fosse rejeitada, mas mediante resultado das audiências públicas que realizou nos estados e reuniões com especialistas, tudo indica que ele deve apresentar um texto modificado, em vez de rejeitá-lo totalmente. Só que apresentando vários critérios para a regulamentação da atividade, de forma a garantir direitos para esses tipos de trabalhadores e, ao mesmo tempo, proibir a terceirização na atividade-fim das empresas.

O relator destacou que estatísticas diversas apontam o setor de serviços feitos por terceirizados como líder em acidentes de trabalho, com mortes e sequelas destes trabalhadores, além de menos direitos que os contratados. “O terceirizado não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz, não tem direito ao mesmo vale-transporte. É essa a realidade que nós estamos combatendo”, disse Paim.


Com agências




É sintomático que neste momento de frequentes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, as instituições de defesa dos trabalhadores também sejam vítimas de corte de verbas e outras medidas que visam enfraquecê-las. É o que vem ocorrendo sob o pretexto - declarado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF - de que o Poder Judiciário concede "direitos em demasia aos trabalhadores brasileiros".


Foto: Gil Ferreira/EBCjustica Gil Ferreira EBC



Diante disso, as centrais sindicais lançaram nesta quinta-feira 17 um manifesto denunciando as sistemáticas tentativas de fragilizar o trabalho do Poder Judiciário Trabalhista. "É preciso atentar para o fato de que isto ocorre no mesmo momento em que o governo, o empresariado e juízes do Supremo Tribunal Federal querem impor o primado do negociado sobre a CLT e a terceirização da atividade-fim", destaca o documento.

Leia a íntegra do documento abaixo:

Em defesa da justiça do trabalho

As entidades sindicais brasileiras, abaixo assinadas, vêm a público manifestar sua mais absoluta solidariedade à Justiça do Trabalho do nosso país, alvo de ataques sistemáticos que colocam em risco a sua existência. 

Por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária de 2016, o Poder Judiciário Trabalhista sofreu um corte de recursos correspondente a 30% das verbas destinadas ao seu custeio e 90% das que seriam alocadas para investimentos.  

Para se ajustar à nova realidade orçamentária, vários Tribunais do Trabalho tiveram que reduzir o seu horário de funcionamento, suprimir horas extras dos seus funcionários e congelar todos os projetos de expansão desta Justiça Especializada. 

Obviamente tudo isto afeta os trabalhadores do nosso país, principais destinatários dos serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista. É preciso atentar para o fato de que isto ocorre no mesmo momento em que o governo, o empresariado e juízes do Supremo Tribunal Federal querem impor o primado do negociado sobre a CLT e a terceirização da atividade-fim.  

O que se pretende, em nome da modernização da legislação, é que o todo poderoso mercado, comandado pelo empregador, seja livre para definir as relações de trabalho, situando-se à margem e acima da Lei. A supremacia do mercado sobre a Lei pode significar o fim do Direito do Trabalho, fruto da luta multissecular da classe trabalhadora. A fragilização da Justiça do Trabalho é um passo nesta direção. Afinal, sem Direito do Trabalho que sentido faz a Justiça Trabalhista?  

O mais grave neste episódio lamentável é que o corte de verbas imposto a este importante ramo do Poder Judiciário foi justificado com o argumento de que concede direitos em demasia aos trabalhadores brasileiros. Ataca-se o princípio da hipossuficiência do trabalhador e o patronato aparece aí como vítima da exploração e chantagem do empregado quando recorre aos tribunais pelos seus direitos. 

O enfraquecimento das instituições de defesa dos trabalhadores compreende ainda o desaparelhamento das entidades sindicais e o fim do custeio sindical, bem como a sistemática desvalorização dos instrumentos coletivos negociados, a utilização abusiva dos interditos proibitórios, o cerceamento do direito de greve e a restrição à liberdade sindical prevista no caput do art. 8º, da Constituição Federal de 1988. 

Não restam dúvidas de que está em curso uma ofensiva mais ampla do empresariado e das forças conservadoras cujo objetivo não é só o enfraquecimento e a extinção da Justiça do Trabalho, mas o fim do próprio Direito do Trabalho. 

As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, a flexibilização dos direitos, a terceirização geral e irrestrita da economia, a retomada do projeto de privatizações, o congelamento dos gastos e investimentos públicos e a prorrogação e ampliação da DRU, são iniciativas orientadas neste sentido. 

Em última análise, o que se pretende é liquidar conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. É o retrocesso ao projeto neoliberal reiteradas vezes derrotado nas urnas desde 2002. 

O movimento sindical brasileiro está empenhado em esclarecer e mobilizar suas bases para impedir que este descalabro se concretize. Lutaremos com todas as nossas forças para preservar o Direito do Trabalho. 

Repudiamos todas as tentativas de precarização das relações de trabalho e de supressão de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Manifestamos nossa absoluta solidariedade à Justiça do Trabalho.  

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Adilson Gonçalves de Araújo 

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros Antônio Neto

CUT – Central Única dos Trabalhadores   Vagner Freitas 

FS - Força Sindical  Paulo Pereira da Silva 

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores José Calixto Ramos 

UGT - União Geral dos Trabalhadores  Ricardo Patah


Fonte: Portal da CTB





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