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João Guilherme Vargas Netto*

Eu não soube nunca de um exército derrotado que tentasse impor os termos da rendição aos vitoriosos.

E é isto, me parece, que algumas direções sindicais andam tentando fazer ao se debruçarem com uma insistência desmoralizadora sobre o projeto de uma futura organização sindical.

Desconhecem o estrago já causado nas fileiras sindicais pela recessão, pela deforma trabalhista e pelo governo Bolsonaro e insistem em documentar qual seria uma proposta vantajosa para o movimento sindical a ser apresentada às centrais sindicais e discutida com elas e com a CNI para orientar a ação no Congresso.

Não percebem que para as entidades patronais, para a burguesia e para o governo o único brinde que o sindicalismo merece é uma mistura de Activia com Johnnie Walker (segundo um meme famoso).

Ao invés de cabeça nas nuvens eu proponho que mantenhamos os pés no chão.

Isto pressupõe, ao invés de um detalhamento utópico e diversionista sobre o futuro, o estabelecimento desde já de alguns princípios de resistência e de contenção de danos capazes de unificar nossas posições.

Em primeiro lugar é preciso resistir ferozmente contra o desmanche sindical que já está em curso e ao fazê-lo aproximar-se das bases representadas que resistem às agressões que os trabalhadores sofrem.

Deve-se também tomar medidas imediatas que encaminhem soluções práticas – financeiras, orgânicas e políticas – capazes de fazer as entidades avançarem em direção àquilo que melhor lhes serve na conjuntura e além dela (unidade de ação, incorporações, fusões, economias de escala, representações e negociações compartilhadas etc).

Um princípio vital a ser defendido e mantido é o da representação total de categoria (com limite de município) não se admitindo a diferença de representação entre associados ou não ao sindicato, nem a discriminação dos resultados.

A defesa de recursos financeiros coletivos e legais para as entidade é um ponto de honra. Esses recursos, provenientes dos trabalhadores, devem ser razoáveis, decorrentes da representatividade e das negociações coletivas e aprovados em assembleias dos trabalhadores.

E, por último, deve se exigir e garantir que quaisquer mudanças a serem feitas o sejam de forma gradativa, obedecendo a um período de transição conveniente.
Mais que detalhamentos que podem nos dividir e que seguramente nos comprometerão no curso das discussões estes cinco princípios nos fazem tirar a cabeça das nuvens e manter os pés no chão.


Joao boneco atual

* Consultor sindical






22/08/2019

Artigo - Obsessão

Luta contra o desemprego

João Guilherme Vargas Netto*

 

Alguém que lê os jornais preocupado com a situação dos trabalhadores é bombardeado todo dia com as notícias mais aterradoras.

Nas televisões aparecem costumeiramente as multidões que enfrentam filas quilométricas em busca de escassos empregos.


Os comentaristas e colunistas nos veículos nem parecem se preocupar com isso. A mídia grande está anestesiada com o drama social do desemprego e quando o registra trata-o como o novo normal.


E, no entanto, este é o verdadeiro grande problema conjuntural e a permanência do desemprego alto vai desorganizando ainda mais a vida em sociedade: aumento da miséria, aumento da desigualdade, aumento da criminalidade, aumento das doenças e do desespero, decadência do movimento sindical.

É imperioso que todos nos concentremos na solução deste problema ou, pelo menos, que se exijam e se pratiquem medidas capazes de confrontá-lo até mesmo com soluções parciais positivas.

Um programa emergencial de criação de empregos com o papel indutor do Estado tem que ser executado já, com os meios que ainda dispomos.

O movimento sindical, debilitado, que prepara as campanhas salariais do segundo semestre deve acrescentar essa preocupação às suas já inúmeras e exigir que os partidos políticos e suas lideranças lhe apresentem para discussão, compreensão e atuação seus planos coerentes para a criação imediata de empregos.

Um plano assim já existe, felizmente; é o PEER do PT sobre o qual falei em meu último texto. Já que Maomé não foi à montanha (ou seja, o PT não fez esforços de levar o plano às direções sindicais), a montanha deve ir a Maomé.

O movimento sindical deve exigir do PT (e eu insisto no exigir porque o PT ainda não se dispôs a aproximar efetiva e unitariamente o PEER das direções sindicais) que faça delas aliados ativos para a implementação do PEER, o que seria bom para o próprio partido, para o movimento sindical e para a sociedade.


Joao boneco atual

*Consultor sindical





João Guilherme Vargas Netto*

O maior problema atual para o trabalhador brasileiro é o desemprego. Desorganiza a sociedade e impõe uma forte trava à ação sindical. Como enfrentá-lo? O PT apresentou seu Plano Emergencial de Emprego e Renda (PEER) que pretende ser uma das soluções com a criação de sete milhões de empregos em curto e médio prazo; imediatamente com a criação de três milhões de empregos com frentes de trabalho e retomada de obras paradas.

O PEER estabelece condições econômicas possíveis de ser adotadas e capazes de garantir a imediata criação de frentes de trabalho e retomada das obras, uma política de valorização do salário mínimo, alívio às famílias endividadas, aumento do Bolsa Família e diminuição da mordida do leão.


Seu lançamento previsto inicialmente para o dia 7 de agosto em Brasília foi atropelado pela insensata determinação da juíza que tentou transferir o local de prisão de Lula.

Mas ele será relançado novamente em Brasília e merece desde já despertar a atenção de todos que se preocupam com a trágica situação econômica e social dos brasileiros.


O PEER pressupõe que se aja logo a partir dos poderes subnacionais (governos de Estados e prefeituras), seja intensificada a luta parlamentar para garantir a valorização do salário mínimo e se resista às medidas reacionárias do governo.


Devido à sua abrangência e à necessidade de compreensão e apoio faço aqui a sugestão que a direção partidária do PT e da Fundação Perseu Abramo, auxiliadas pelo Dieese, procurem as centrais sindicais para a exposição do PEER e sua conexão com as lutas atuais do movimento sindical.


O PEER exige a máxima participação dos partidos e personalidades da oposição e o apoio forte dos trabalhadores muito além de sua elogiável origem petista.


Joao boneco atual

*Consultor sindical

João Guilherme Vargas Netto*

 

As bruxas de Macbeth bem que poderiam ter preparado com seus ingredientes nojentos o que saiu da comissão especial do Congresso que analisou a MP 881, dita da “liberdade econômica”. 

 

Foram acrescentados, como artifícios de feiticeira, aos 19 artigos originais da MP outros 55 que alteram no que diz respeito as relações do trabalho pelo menos 26 artigos da CLT e em alguns casos a desconsideram integralmente. O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários.

 

A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.

 

Como se não bastasse extingue o e-social, permite a abertura de empresas sem alvará e quase liberou a venda de remédios nos supermercados.

 

Este ensopado tóxico, resultado da proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) tenta repetir a trajetória congressual da notória deforma trabalhista de 2018 com acréscimo intempestivo de inúmeros jabutis e com a celeridade para sua aprovação.

 

O movimento sindical dos trabalhadores derrotado recentemente nas votações da deforma previdenciária, apesar de seus esforços unitários de resistência, deve enfrentar também muitas dificuldades para se contrapor à nova versão da MP.

 

Com sua abrangência eclética sob a capa de “liberdade econômica” e orientada à mais completa anarquia nas relações do trabalho bem como nas regras de respeito ao meio ambiente e de regulação empresarial a proposição agride a todos e beneficia também indiscriminadamente empresários e patrões que se colocam acima de qualquer lei.

 

Para enfrentá-la e derrotá-la o movimento sindical deve recorrer à tática das GPS, greves programadas simultâneas, capazes de sensibilizar a base dos trabalhadores e os congressistas sobre o caráter negativo dela.

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual  

 

 *Consultor sindical. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Francisco Christovam*

 

Em meados do mês de maio passado, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) realizou o 23º Congresso sobre Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, que reuniu uma seleta plêiade de técnicos, advogados, juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A abertura do Congresso foi feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello e o encerramento contou com a participação do Ministro Alexandre de Moraes. Os temas discutidos versaram sobre os desafios regulatórios do setor de transporte de passageiros, ações de ressarcimento contra a Fazenda Pública, tarifa de remuneração e preço público, limites do controle jurisdicional e, ainda, sobre a prescrição das ações indenizatórias e os limites do dano moral reflexo e da pensão mensal.

 

A grande maioria dos assuntos foi discutida dentro de uma perspectiva jurídica, ou seja, o embasamento legal e o tratamento processual utilizados no julgamento das demandas que chegam às diferentes instâncias do Poder Judiciário. Para exemplificar e ilustrar decisões tomadas pelos magistrados, quase todos os participantes dos diferentes painéis recorreram a sentenças, recursos e acórdãos exarados em vários processos que tramitaram ou que estão tramitando no Poder Judiciário.

 

Mas, no painel que tratou da tarifa de remuneração e preço público e dos limites do controle jurisdicional, foi possível mostrar que o custo de produção dos serviços é uma questão de engenharia e de economia, cujo valor é o resultado de um cálculo matemático, que serve de base para a fixação do valor das tarifas. A Lei Federal Nº 12.587/12, modificada pela Lei Nº 13.683/18, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, define bem o que é tarifa de remuneração e tarifa pública, ambas instituídas por ato específico do poder público outorgante.

 

Além disso, nesse mesmo painel, discutiu-se a atual situação dos transportes por ônibus, bem como os efeitos da judicialização do setor, com graves consequências para o Poder Concedente e para as concessionárias ou permissionárias dos serviços contratados.   

 

O setor de transporte por ônibus enfrenta, atualmente, situações delicadas e complexas, que merecem destaque, a saber:

 

1) Os contratos de concessão ou de permissão são aviltados, cotidianamente, por meio de aditivos contratuais que modificam não apenas o objeto contratado mas, quase sempre, alteram a “cláusula pétrea” dos ajustes firmados, que é o equilíbrio econômico-financeira das empresas;

 

2) Os atuais contratos de concessão ou de permissão apresentam uma tamanha rigidez de escopo que dificulta ou impede quaisquer iniciativas que as empresas operadoras possam vir a adotar, seja para melhorar a qualidade dos serviços ou para enfrentar eventuais concorrências predatórias;

 

3) É muito comum se verificar vícios de iniciativa em proposituras emanadas do Poder Legislativo, principalmente no que se refere à concessão de gratuidades, sem a devida definição da origem dos recursos necessários para suportar supostos benefícios aos passageiros;

 

4) Não bastassem os elevados custos operacionais, com certa frequência, o Poder Concedente faz exigências ou impõe regras totalmente descabidas, que afetam diretamente a remuneração das empresas operadoras;

 

5) Há uma completa falta de investimentos em infraestrutura (vias, terminais, equipamentos e instalações), por parte do Poder Público. Sem aportes financeiros adequados não há como exigir mais qualidade nos serviços prestados;

 

6) As novas tecnologias ou novos meios de deslocamento, que surgem a cada dia, prestigiam o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, gerando concorrência desleal por absoluta falta de iniciativa das autoridades, seja para coibir abusos ou para regulamentar as novas modalidades de transporte;

 

7) Há que se registrar, também, a drástica queda de demanda de passageiros, provocada pela situação econômica vigente, com altas taxas de desemprego, e pelo surgimento de novas formas de realização das viagens. Tal redução representa, em alguns casos, uma perda de cerca de 10% no número de passageiros transportados, entre 2017 e 2018, conforme dados divulgados pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

 

Após essa resumida caracterização da atual situação dos transportes por ônibus, foram apontados os principais efeitos da judicialização do setor, com implicações nefastas, tanto para o Poder Concedente, como para as empresas operadoras.

 

Os itens abordados, sem respeitar qualquer ordem de importância, foram os seguintes:

 

a) Insegurança jurídica: Os contratos de concessão ou de permissão originam-se em processos licitatórios e estabelecem direitos e obrigações do Poder Concedente e das concessionárias ou permissionárias. Infelizmente, decisões jurídicas atabalhoadas fazem dos contratos “letra morta”, impondo ao contratante ou às contratadas regras que nunca foram previstas ou contempladas nos instrumentos que disciplinam a relação entre o poder público e os prestadores de serviço;

 

b) Medidas liminares: Já não é mais tão raro constatar que várias empresas de ônibus, que surgem do nada, obtém autorização judicial para operar transporte de passageiros, por meio de medidas liminares. Tal situação gera concorrência desleal e desequilíbrio econômico-financeiro das empresas regularmente contratadas, bem como impede o Poder Público de exercer a sua legítima atividade de fiscalização dos serviços;

 

c) Prejuízo irreparável: Qualquer sentença judicial que obrigue o Poder Executivo, responsável único pela fixação do valor da tarifa a ser paga pela prestação dos serviços, a cancelar aumentos tarifários ou qualquer regramento que afete as tarifas de remuneração gera prejuízos irreparáveis. Esse prejuízo pode ser do Poder Concedente, quando a tarifa de remuneração é diferente da tarifa de utilização, ou das empresas operadoras, quando a remuneração dos serviços se dá apenas pela cobrança da tarifa (sistema tarifado);

 

d) Imagem do setor: Esses fatores, individualmente ou somados, causam uma verdadeira desorganização dos serviços contratados, gerando conflitos na gestão dos serviços, desordem na operação das linhas e enormes prejuízos à já combalida imagem do setor. 

 

Finalmente, vale registrar que, ao término do Congresso, o Ministro Alexandre de Moraes não poupou elogios às empresas e aos empresários do transporte coletivo urbano de passageiros de São Paulo, ao fazer uma breve retrospectiva do tempo em que foi Secretário Municipal dos Transportes e, ao mesmo tempo, Presidente da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Disse o Ministro que guardava especial recordação desse tempo, em particular do conhecimento técnico, da seriedade e do compromisso das empresas com a prestação de um serviço público essencial à população.

 

Segundo ele, os empresários de São Paulo são pessoas obstinadas, dedicadas e detentoras de apurado senso de responsabilidade social.

 

 

 

 

 

Francisco Christovam 

 *Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss). É, também, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), membro do Conselho Diretor da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Artigo originalmente publicado no site da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP ) e no Linkedin. Foto: Arquivo pessoal/ Linkedin. 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Depois de 20 anos de negociações foi assinado um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

 

Pelo que se sabe até agora o acordo é abrangente e envolve vários aspectos: comerciais, tarifários, industriais, com cláusulas ambientais e de proteção à ação sindical e de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Ele contém, segundo o anunciado, cláusula de precaução que significa que qualquer um interessado pode denunciar um ou outro aspecto dele.

 

O anúncio do acordo, festejado pelos governos que o firmaram, representa apenas o início de um processo longo de discussões para sua aprovação pelos parlamentos dos países signatários, tanto na Europa quanto na América Latina. Há prazos muito dilatados para sua implementação efetiva que variam de acordo com os setores envolvidos.

 

Sem o conhecimento preciso de todos os aspectos do acordo (que deve parecer uma bula de remédio com suas letras pequenas) é muito difícil afirmar, desde já e apenas com o conhecimento das 17 páginas divulgadas quais setores serão prejudicados, quais setores serão beneficiados e em ambos os casos em qual proporção.

 

Levando-se em conta os grandes interesses envolvidos pode-se afirmar que o acordo é mais vantajoso para os europeus no que diz respeito ao comércio, à política industrial, aos serviços e patentes e às compras governamentais e concorrências públicas e é mais vantajoso para os sul-americanos no agronegócio (com exceção de alguns setores submetidos já a fortes pressões aqui e na Europa).

 

Mas uma coisa é certa, desde já. O acordo impõe cláusulas de proteção sindical, de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo que interessam sobremodo aos movimentos sindicais dos vários países. Aqui no Brasil essas cláusulas vão na contramão do que tem sido praticado pelo governo que desrespeita as negociações coletivas, agride os sindicatos, faz propaganda do trabalho infantil e comete muitas outras agressões aos direitos sociais e ao meio ambiente.

 

O movimento sindical deve exigir, para conhecimento e discussão, sua participação efetiva em todas as tratativas para a implementação ou não do acordo. A exigência desta participação deve ser o ponto prioritário de preocupação dos dirigentes e das entidades no que diz respeito ao acordo.

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *Consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

 

“Nós deveríamos parar de falar de objetivos vagos e [...] irreais tais como direitos humanos, aumento do padrão de vida e democratização” e precisaríamos “nos ocupar de conceitos estritos de poder”, sem que sejamos “tolhidos por slogans idealistas” sobre “altruísmo e benefícios para o mundo”. 

 

George Kennan, Departamento de Estado do EUA, 1948
Citado por Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo?”

 

 

A regressão civilizatória acontece no mundo todo, de forma multidimensional. Na essência, as democracias estão sendo controladas e restringidas, por vários meios, para garantir espaço para um novo padrão de acumulação comandada pelo poder do dinheiro.

 

O sistema produtivo passa por mudanças disruptivas que afetam profundamente o mundo do trabalho, obrigando-o a se adaptar a esse padrão de acumulação. O acordo distributivista do pós-guerra tem sido destruído e o Estado está viabilizando essa estratégia.

 

Entre 2008 e 2014, em 110 países, foram realizadas 642 iniciativas de reformas trabalhistas que, em grande maioria, visaram reduzir o poder dos sindicatos, das negociações e legislações, flexibilizar contratos, jornadas, salários e direitos e reduzir passivos trabalhistas. Essas iniciativas ganharam concretude no mundo do trabalho.

 

Na última semana, a CSI (Confederação Sindical Internacional) lançou em Genebra, durante a 108ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a sexta edição do Índice Global de Direitos. O documento começa registrando que as democracias estão em crise desde o local de trabalho, nas repressões às greves e aos protestos, no direito sindical reduzido etc.

 

O levantamento contempla 165 países e documenta violações aos direitos laborais reconhecidos internacionalmente:

•    59% restringiram a criação ou registro sindical.
•    85% vulneraram o direito de greve.
•    80% restringiram o direito de negociação coletiva.
•    passou de 92 para 107 o número de países que excluem trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato.
•    72% não permitem acesso à justiça ou o acesso e restrito.
•    subiu de 59 para 64 o número de países que prenderam trabalhadores.
•    54 países colocaram restrições à liberdade de expressão.
•    em 52 países, os trabalhadores foram vítimas de violência.
•    em 10 países, sindicalistas foram assassinados.

O documento analisa região e países. Há uma lista curta, que indica os 10 piores países para os trabalhadores e as trabalhadoras, em 2019. O Brasil, infelizmente, foi incluído neste triste catálogo pela primeira vez.

 

Além de Brasil, estão na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbabwe.

 

O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil na lista devido ao conjunto das obras aqui realizadas: a reforma trabalhista regressiva, que ataca o direito sindical, fragiliza a negociação coletiva, retira e flexibiliza direitos, contratos, jornadas, salários, limita o acesso à justiça; a repressão às greves; o assassinato de dirigentes; o ataque aos sindicatos, com perseguição e intervenção no financiamento regulado em negociação.

 

O relatório demonstra que a reação deve ser construída e promovida, com muita unidade e articulação internacional. O caminho será tortuoso, mas a mobilização popular e a costura de frentes amplas em defesa da democracia e do estado de direito são essenciais. No mundo do trabalho, são prioridades: reorganizar profundamente a representação dos trabalhadores, articular um sistema de relações laborais que favoreça a negociação e promover formas de organização, assentadas na nova dinâmica do trabalho, nesse sistema produtivo em transformação.

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo

 

  *diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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