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Clemente Ganz Lúcio*

 

“Nós deveríamos parar de falar de objetivos vagos e [...] irreais tais como direitos humanos, aumento do padrão de vida e democratização” e precisaríamos “nos ocupar de conceitos estritos de poder”, sem que sejamos “tolhidos por slogans idealistas” sobre “altruísmo e benefícios para o mundo”. 

 

George Kennan, Departamento de Estado do EUA, 1948
Citado por Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo?”

 

 

A regressão civilizatória acontece no mundo todo, de forma multidimensional. Na essência, as democracias estão sendo controladas e restringidas, por vários meios, para garantir espaço para um novo padrão de acumulação comandada pelo poder do dinheiro.

 

O sistema produtivo passa por mudanças disruptivas que afetam profundamente o mundo do trabalho, obrigando-o a se adaptar a esse padrão de acumulação. O acordo distributivista do pós-guerra tem sido destruído e o Estado está viabilizando essa estratégia.

 

Entre 2008 e 2014, em 110 países, foram realizadas 642 iniciativas de reformas trabalhistas que, em grande maioria, visaram reduzir o poder dos sindicatos, das negociações e legislações, flexibilizar contratos, jornadas, salários e direitos e reduzir passivos trabalhistas. Essas iniciativas ganharam concretude no mundo do trabalho.

 

Na última semana, a CSI (Confederação Sindical Internacional) lançou em Genebra, durante a 108ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a sexta edição do Índice Global de Direitos. O documento começa registrando que as democracias estão em crise desde o local de trabalho, nas repressões às greves e aos protestos, no direito sindical reduzido etc.

 

O levantamento contempla 165 países e documenta violações aos direitos laborais reconhecidos internacionalmente:

•    59% restringiram a criação ou registro sindical.
•    85% vulneraram o direito de greve.
•    80% restringiram o direito de negociação coletiva.
•    passou de 92 para 107 o número de países que excluem trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato.
•    72% não permitem acesso à justiça ou o acesso e restrito.
•    subiu de 59 para 64 o número de países que prenderam trabalhadores.
•    54 países colocaram restrições à liberdade de expressão.
•    em 52 países, os trabalhadores foram vítimas de violência.
•    em 10 países, sindicalistas foram assassinados.

O documento analisa região e países. Há uma lista curta, que indica os 10 piores países para os trabalhadores e as trabalhadoras, em 2019. O Brasil, infelizmente, foi incluído neste triste catálogo pela primeira vez.

 

Além de Brasil, estão na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbabwe.

 

O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil na lista devido ao conjunto das obras aqui realizadas: a reforma trabalhista regressiva, que ataca o direito sindical, fragiliza a negociação coletiva, retira e flexibiliza direitos, contratos, jornadas, salários, limita o acesso à justiça; a repressão às greves; o assassinato de dirigentes; o ataque aos sindicatos, com perseguição e intervenção no financiamento regulado em negociação.

 

O relatório demonstra que a reação deve ser construída e promovida, com muita unidade e articulação internacional. O caminho será tortuoso, mas a mobilização popular e a costura de frentes amplas em defesa da democracia e do estado de direito são essenciais. No mundo do trabalho, são prioridades: reorganizar profundamente a representação dos trabalhadores, articular um sistema de relações laborais que favoreça a negociação e promover formas de organização, assentadas na nova dinâmica do trabalho, nesse sistema produtivo em transformação.

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo

 

  *diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Todos os elogios devem ser feitos às direções estudantis da UNE e da UBES e de milhares de grêmios, DCEs, centros acadêmicos e movimentos pela brilhante vitória das manifestações do dia 30 de maio.

 

Souberam, com presciência, antecipar as necessidades da luta pela Educação e garantiram, com empenho, a pauta unitária. O estudantado, o professorado e a sociedade os apoiaram maciçamente e ordeiramente.

 

Trata-se agora de organizar de maneira duradoura e efetiva o impulso nobre fortalecendo cada vez mais a rede de instituições representativas para a continuidade do movimento.

 

As grosserias do ministro Estafilococo (Cacho de Uvas ou Weintraube) sempre auxiliaram com sua alucinada convocação da deduragem e a dança na chuva. A luta pela Educação, avançando, o colocará em seu devido lugar.

 

Do meu observatório sindical ressalto a participação unitária dos sindicatos nas manifestações do dia 30, apoiadores do empenho estudantil e aderentes à pauta educacional.

 

Na nova conjuntura criada pelo movimento torna-se muito relevante o esforço de fortalecer a unidade de ação, transferindo-se o centro das preocupações para o combate à deforma da Previdência e efetivação da greve geral do dia 14 de junho, sem abandono, é lógico, da pauta original pela Educação.

 

Essa é a grande tarefa do movimento sindical dos trabalhadores e de seus aliados.

 

A greve tem que ser poderosa, afirmativa, abrangente, com paralisação nas grandes empresas fabris, nos transportes, no comércio (agora que os comerciários e seus sindicatos foram agredidos pelo decreto presidencial que libera desorganizadamente o trabalho aos domingos), nos canteiros de obras, nos bancos e em todos os setores produtivos relevantes. O Brasil tem que parar na sexta-feira, 14 de junho, demonstrando aos deputados e senadores a oposição da maioria à deforma que elimina as aposentadorias.

 

A afirmação desse repúdio será um grande passo firme na contenção dos danos provocados pelo governo, contenção que já se manifestou na Educação e se espraiará por outras pautas, como a do meio ambiente, dos serviços públicos e da segurança.

 

Cada dia conta, cada hora conta, cada minuto conta.

 

 

 

 

 

Joao bonec  

 

  *consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Com a economia travada esperando que se lhe dê o nome de recessão e com o colchão social esgarçado as investidas do governo têm provocado um começo de resistência dos agredidos cada qual a seu modo e com suas motivações.

 

Os jovens estudantes manifestam-se contra os cortes nas universidades e no ensino técnico, os policiais do Rio Grande do Sul vão às ruas, os motoristas brasileiros da Uber participam da primeira greve mundial, os rodoviários de Guarulhos reagem em defesa da PLR, os ex-ministros do Meio Ambiente emitem um comunicado duro, os economistas lançam o movimento pela democracia, o professorado e todo o pessoal da educação reforçam a mobilização para a greve do dia 15 de maio e as centrais sindicais coordenam suas iniciativas na luta contra a deforma previdenciária com o abaixo-assinado, visitas a parlamentares e grandes sindicatos na preparação da greve geral.

 

Sobe a pressão na sociedade que assiste estarrecida à barata-voa na cúpula do governo e às iniciativas do presidente para afirmar sua pauta/promessa de campanha ao mesmo tempo em que relaxa sua hipócrita adversidade à “velha política” com manobras de cooptação.

 

São tempos interessantes, como dizem os chineses.

 

As diversas iniciativas de luta, de mobilização e de protesto terão mais sucesso quanto mais se ativerem às suas pautas originais e autênticas de repúdio aos cortes, de reivindicação econômica, de negação das políticas públicas reacionárias, de protesto contra a deforma da Previdência. As ações em curso devem ter começo, meio e fim, enquanto se fortalecem as grandes iniciativas do professorado e dos trabalhadores.

 

Ao movimento sindical e às suas direções exige-se que se solidarizem efetivamente com os alunos e professores, com os manifestantes e grevistas ao mesmo tempo em que não descuidam de suas bases, esclarecendo-as, mobilizando-as e, sobretudo ouvindo-as, com o ouvido “capaz de ouvir e de entender estrelas”, como disse o poeta.

 

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 *Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

O sucesso é estimulante, mas não deve subir à cabeça. Cria as melhores condições para a continuidade da luta, mas exige criteriosa análise que corrija os erros e supere as fragilidades.

 

A manifestação unitária do 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, com as 10 centrais representadas no palanque e os vários discursos aí pronunciados reforçou o papel da unidade de ação como método estratégico. O repúdio à deforma Previdenciária do governo foi unânime, apesar de algumas ressalvas que não levaram em conta o desprezo de Bolsonaro pelo movimento sindical.

 

Mas, em comparação com o evento de São Paulo, as manifestações que aconteceram no país inteiro foram menos pujantes talvez devido à novidade unitária, talvez devido às falhas na mobilização.

 

Em todas elas ecoou o grito “greve geral”. Trata-se agora de prepara-la com afinco, inteligência e unidade, sem ilusões sobre a dificuldade de sua realização na data indicativa.

 

A “construção” da greve geral, para deixar de ser apenas um mito de excitação (e disfarce de impotência real) exige a continuidade da coleta de assinaturas do abaixo-assinado, ocasião propícia ao contato esclarecedor com as bases sindicais nos locais de trabalho.

 

Exige também uma criteriosa análise – a tempo e a hora – das condições reais de paralisação em cada destacamento sindical. Não se pode, por exemplo, eludir as dificuldades criadas pelo posicionamento do presidente da UGT, contrário à greve, às pretensões grevistas dos condutores em são Paulo.

 

A tática das Greves Programadas Simultâneas, aplicada com afinco, pode coordenar nossas iniciativas com o andamento das discussões no Congresso Nacional ao mesmo que serve de “esquenta” na preparação efetiva da greve.

 

A pedagogia do sucesso pode nos ser favorável desde que, no mês de maio e metade de junho (se for mantida a data prevista para a greve geral) aproveitemos todo o tempo para mobilizar as bases e convencer os trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *Consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

É claro que o movimento sindical precisa continuar resistindo para garantir sua sobrevivência enfrentando as adversidades. As entidades sindicais (principalmente os sindicatos) devem realizar fortes campanhas de ressindicalização e oferecerem aos associados e às categorias neosserviços úteis, modernos, atraentes e remunerados.

 

É óbvio também que devem atuar de modo incisivo e judicialmente para garantir os acordos e convenções em vigência que determinam descontos em folha aprovados por assembleias (que não podem ser retroativamente impugnados por nenhuma medida provisória).

 

Juntamente com a forte e unitária resistência determinada pelas direções sindicais contra a deforma previdenciária e à preocupação com o futuro da lei de valorização do salário mínimo, todas as iniciativas urgentes, emergenciais e táticas visando garantir a existência do movimento sindical são válidas.

 

Mas é preciso começar a pensar também estrategicamente.

 

Não nos iludamos. O movimento sindical que os brasileiros conhecem e praticam com êxito desde a década dos anos 40 do século passado está condenado e já não se mantém.

 

O tripé que garantia sua institucionalidade, baseado na unicidade sindical, na representação de categoria e em verbas compulsórias (através de legislação e do Estado ou aprovadas em assembleias nos acordos e convenções) está desequilibrado e ferido de morte.

 

O governo prepara uma nova investida contra este tripé baseada na pluralidade sindical anárquica e na carteira de trabalho verde e amarela.

 

Uma das consequências não desejadas do modelo sindical que vigorava e a que estávamos acostumados foi a secundarização da presença e da vida sindical no interior das empresas. Todas as iniciativas históricas – CIPAs, comissões de fábrica, delegados sindicais – não se fortaleceram como deviam porque contrariavam a lógica do sistema e levaram a um sindicalismo de representação institucional externa, um sindicalismo de manifestações e de assembleias fora das empresas e de sua vida diária (com raras exceções garantidas pela própria estrutura produtiva de alguns setores).

 

Chegou a hora de estrategicamente levarmos a ação sindical permanente para dentro das empresas como antídoto às agressões atuais e às que o futuro nos reserva, com o fortalecimento dos ativistas e associados aos sindicatos dentro das empresas. A saída é a nossa entrada nelas.

 

 

 

 

Joao boneco

 

 

  *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

O governo deu mais uma pancada forte no movimento sindical com a MP 873, editada às vésperas do Carnaval, que exige autorização individual dos trabalhadores (incluindo os funcionários públicos) para qualquer contribuição aos sindicatos e determina o pagamento por boleto bancário.

 

Rogério Marinho, o vingativo carrasco, procura com esta MP (assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia) fechar a porta das autorizações coletivas pelas assembleias dos trabalhadores dos descontos para os sindicatos, forma adotada com êxito em, pelo menos, um terço dos acordos e convenções do ano passado e eliminar os descontos em folha.

 

O vingativo carrasco externou também seu ódio à Justiça do Trabalho, aos procuradores e juízes que, segundo ele, permitiram este tipo de desconto devido “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo”.

 

Para enfrentar sem ilusões a MP 873 o movimento sindical precisa tomar três medidas: em direção às próprias bases esclarecendo-as do que perderão com o enfraquecimento sindical e discutindo abertamente a “boletagem”; articulando no Congresso Nacional a derrota da MP 873 devido aos seus vícios antidemocráticos, anticonstitucionais e antissindicais; e aliando-se com os setores do judiciário, igualmente agredidos e resistentes a ela.

 

Mas não se pode esconder o sol com a peneira. As tarefas de resistência (principalmente no Congresso) tornam-se muito mais difíceis na conjuntura econômica travada e com anúncio público de que se prepara a pluralidade sindical anárquica.

 

O movimento sindical está diretamente envolvido com as discussões simultâneas da MP 870 (que extinguiu o ministério do Trabalho), da MP 871 (que dificultou o acesso a benefícios previdenciários e enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores rurais e aposentados), da PEC previdenciária, da lei do salário mínimo e, agora, da MP 873.

 

Procurando estabelecer uma hierarquia de preocupações acredito que a luta contra a PEC (por sua abrangência e relevância sociais) é a luta que articula no movimento sindical, na sociedade e no Congresso todas as outras, subordinando-as sem desconhecer suas especificidades.

 

Nesta luta é preciso não cometer o erro de antecipar alternativas sem que se verbalize antes um feroz, maciço e convincente não contra todas as maldades.

 

É o rotundo não de que falava Brizola.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 *consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

 

Anunciada como cura para múltiplos males – como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades – mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.

O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o País. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!

 

 

Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide aí entre os trabalhadores que hoje contribuem para a Previdência e ... bem, arredondando, por cabeça, dá uma contribuição adicional de 2 mil reais por ano ou de 20 mil reais em 10 anos! 

 

Seeeeeis, frouxão!  Vai cortar, responde o posto Ipiranga! Está aqui o projeto!

 

Portanto, você aí parado, também será tungado! Como? A “nova Previdência” será econômica e vai deixar de pagar um trilhão de reais em direitos! De que jeito? Criando a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres e exigindo, ao mesmo tempo, um mínimo de 20 anos de contribuição. Esses dois critérios deverão ser cumpridos. Essa régua já excluirá milhões de trabalhadores. Depois, arrochará o valor do benefício de quem conseguir superar a régua idade/tempo de contribuição. Se chegar à idade mínima com 20 anos de contribuição, o aposentado levará para casa o benefício correspondente a 60% do valor médio dos salários que recebeu na vida. Suponha que seu salário seja hoje de R$ 2 mil reais e que a média dos seus salários durante toda a vida tenha sido de R$ 1.600,00 (atenção, essa é uma ótima média). O valor do seu benefício seria de R$ 960,00. Entendeu? Se aposenta muito tempo depois e leva para casa muito menos! Essa é a mágica.

Mais sofisticada, a “nova Previdência” alterará as regras para acesso a todos os benefícios especiais e para o cálculo dos valores correspondentes, sempre reduzindo os valores. Pensões serão reduzidas. Mulheres e trabalhadores rurais, professores e servidores públicos serão os mais afetados.

Os miseráveis que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Seguridade Social são brindados com a idade mínima de 70 anos para adquirir o direito de receber um salário mínimo. E, para viver melhor sua pobreza, receberão R$ 400,00 a partir dos 60 anos.

Jabutis (medida estranha que acompanha o conteúdo principal de projetos no Congresso) foram inseridos no projeto da “nova Previdência” para ajudar na economia ou para avançar na reforma trabalhista. O governo mexe, por exemplo, no FGTS, retirando o direito à multa de 40% se, no momento da demissão, o trabalhador já estiver aposentado. Outro Jabutizinho: exclui do direito ao Abono Salarial quem ganha mais de um salário mínimo.

Não tenha dúvida: não há mágica. Se a meta é economizar R$ 1 trilhão, ou vai arrecadar ou vai cortar. A opção foi cortar os direitos dos trabalhadores, acelerando a transição para a entrada de todos na “nova Previdência”. Uma opção que o Congresso não deve aceitar, pois há outros caminhos para uma Seguridade e Previdência acessível a todos, com benefícios dignos e sustentabilidade econômica e atuarial.

Eles dizem: mas, se correr o bicho pega!

Nós dizemos: o bicho é feio, assusta! Mas vamos ficar e é para lutar!

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo 

 *diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Quando se abriu o ano legislativo de 1983 o MDB que havia obtido importantes vitórias eleitorais no ano anterior definiu que sua atuação congressual teria como orientação estratégica a luta pela instalação de CPIs que investigassem as ações do governo do general Figueiredo.

 

Mas, em 25 de janeiro, o governo editou o decreto-lei 2012, de arrocho salarial, que causou grandes preocupações no movimento sindical e se transformaria ao longo do ano e em suas sucessivas reedições o eixo de resistência dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade e o impulsionador da oposição emedebista.

 

No dia 19 de fevereiro federações e sindicatos de trabalhadores paulistas reunidos na Oboré, depois de ouvirem uma exposição em que se afirmava ser possível derrotar o decreto-lei, resolveram enfrentá-lo e, conscientes da necessidade de combinar mobilização, ação de massas e articulação no Congresso, “importaram” do MDB de Santa Catarina um deputado novato, Luiz Henrique Silveira, que se transformaria durante a luta em seu grande protagonista, imbuído ele e os dirigentes da possibilidade de derrotar o decreto-lei (coisa que nunca havia acontecido durante a ditadura).

 

O deputado aceitou a missão, mas exigiu que o movimento sindical o assessorasse permanente e efetivamente, o que foi feito pelo Dieese que o municiou de todas as informações pertinentes durante a luta parlamentar, que foi longa e cheia de peripécias e variações, já que a ditadura editou sucessivos decretos-lei sobre o mesmo assunto.

 

A história do ano de 1983 é conhecida. Depois de sensibilizar o MDB (e parte da Arena) para esta tarefa central as direções sindicais desencadearam uma série de ações mobilizatórias que culminaram com a greve geral de 21 de julho, “uma quinta-feira de trabalho transformada em um domingo sereno” pela paralisação.

 

Em 19 de outubro o decreto-lei 2045 (reencarnação numerada da série) foi derrotado, assim como vários outros, no Congresso, feito histórico da resistência.

 

Quatro lições a serem aplicadas na atual conjuntura de resistência à deforma previdenciária devem ser rememoradas.

 

Em primeiro lugar a vontade de resistir com possibilidade de vitória e a unidade de ação que foi efetiva. O balanço do êxito da greve, por exemplo, foi feito conjuntamente por Joaquim dos Santos Andrade e por Jair Meneguelli expressões maiores do movimento.

 

Em segundo lugar a necessidade de avançar na resistência com o apoio dos trabalhadores, sem queimar etapas e sem prefigurar antecipadamente todas as formas que a luta iria tomar; em nenhum momento tratou-se de “construir” a greve geral, mas ela foi na hora devida decretada e teve seu êxito porque havia mobilização prévia e vontade de fazê-la.

 

Em terceiro lugar a necessidade de articulação permanente entre a vontade de resistir e a mobilização da base e as peripécias político-partidárias no Congresso, já que o próprio MDB e depois amplos setores arenistas incorporaram as reivindicações dos trabalhadores em suas plataformas e votos.

 

Em quarto lugar o importante papel da assessoria técnica capaz de deslindar o emaranhado dos pontos em discussão e de sintetizar criativamente a comunicação; papeis na época desempenhados pelo Dieese e pela Oboré.

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

   *Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

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