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12/01/2023

Promore presta assistência gratuita para regularização de construções em Bauru

Comunicação SEESP

 

Engenheiros e arquitetos credenciados do Programa de Moradia Econômica (Promore), desenvolvido pelo SEESP em parceria com a Prefeitura Municipal de Bauru e com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, prestarão assistência técnica gratuita aos moradores do bairro Vila do Sucesso.

 

A iniciativa faz parte do Programa de Melhoria Habitacional, que conta com empenho da Prefeitura de Bauru, do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Projeto Caná e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), custeado por recursos do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a CPFL.

 

As famílias do Vila do Sucesso que participarem do programa serão orientadas sobre aspectos técnicos e construtivos relevantes para as boas condições de habitabilidade, salubridade, segurança, estabilidade e acessibilidade. Também serão assessoradas na realização de intervenções construtivas em suas moradias, com a elaboração de laudos quanto a patologias construtivas e estudos técnicos de intervenção, e com orientações para a execução da obra.

 

Ainda será possível obter a regularização da construção perante a Prefeitura; elaborar documentos técnicos para subsidiar a averbação das edificações no cartório de registro de imóveis; identificar as deficiências de infraestrutura do bairro e reivindicar melhoras.

 

O lançamento e a apresentação do Programa de Melhoria Habitacional acontecem no dia 28 de janeiro, às 10h, na sede do Projeto Caná (Rua Paulo Kinoshita, Quadra 4, Parque Paulista, Bauru-SP), quando também serão abertas e feitas as inscrições para participar.

 

Quem pode se inscrever:

  • A família deve residir no bairro e já ter recebido em seu nome a matrícula do registro do imóvel através do processo de regularização fundiária
  • Deve ter renda de até três salários mínimos e se encontrar inscrita no CAD único
  • Ter edificação com área construída de até 70 metros quadrados
  • Ter pelo menos uma inadequação em seu imóvel

 

São 300 vagas disponíveis pelo programa. Caso o número de inscrições aptas exceda, serão adotados critérios sociais para classificação dos atendimentos e, se necessário, será realizado sorteio. Toda tramitação dos documentos técnicos será feita pelo SEESP e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

 

Mais informações com a Delegacia Sindical do SEESP em Bauru pelo telefone (14) 3224-1970.

 

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