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Com 366 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 nesta segunda-feira (10/10). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos próximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacionário aos montantes às áreas de saúde e educação. Ao todo, 479 parlamentares votaram, sendo 111 contra e duas abstenções. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Para o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, é um resultado que coloca em risco “a maior conquista que o povo brasileiro conseguiu inserir na Constituição de 1988, que é o SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Ele não tem dúvida que a PEC é a “liquidação” desse sistema universal e integral de assistência à saúde. “Retornaremos ao período pré-Constituinte, quando a saúde era tratada de forma totalmente mercadológica. Quem tinha dinheiro ‘comprava’ um plano de saúde, mas a grande maioria do povo brasileiro não tem dinheiro para isso e depende do SUS.” E prossegue: “Vamos comprometer uma geração inteira de brasileiros com o congelamento do investimento público na saúde.”

Mobilização total
A liderança nacional dos farmacêuticos salienta que nem tudo está perdido e conclama todos os setores da sociedade a se unirem e fazerem uma disputa forte para que a aprovação não seja confirmada em segundo turno. “A CNTU e todas as federações que a compõem têm um papel destacado nesse momento. Já buscamos a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], os magistrados brasileiros, a CNBB [Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros] para que juntos possamos fazer um diálogo com a sociedade e possamos denunciar que a Constituição está sendo rasgada, principalmente nas bases eleitorais dos deputados.”

E conclama: “A tarefa principal é constituir um amplo movimento cívico em defesa do direito do povo brasileiro à saúde e à educação. Acho que é possível, num esforço grande de mobilização, impedir que o ajuste da crise nas contas públicas –  em função de queda de receita por uma série de isenções e de ajustes que fizeram com que as receitas despencassem nos últimos três anos –  recaia nas costas dos direitos sociais de milhões de brasileiros.”

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

De acordo com Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas

Em defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 54 instituições e entidades de representatividade nacional assinaram carta aonde defendem o SUS e pedem às autoridades a prioridade no orçamento federal para a saúde pública.

O documento foi enviado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os objetivos do documento, estão o de garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

Congresso Nacional
A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde.

Já no que diz respeito à PEC 1/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata do segundo turno.

Apoio de entidades
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019.

De acordo com o dirigente, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente. (Com informações do CNS)

Clique aqui e veja a íntegra do documento.

 

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

Representantes da CNTU se engajaram na Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia, iniciada às 9h desta quarta-feira (6/07), em Brasília. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que está à frente da organização do ato, informa que serão realizadas atividades paralelas, como o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.


Foto: CNTU
CNTU marcha em defesa do sus 3 
Profissionais da CNTU na marcha em Brasília, na manhã desta quarta (6/07)
 

Segundo o presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, o movimento é uma forma de evitar que retrocessos das conquistas garantidas pela Constituição de 1988, que implantou o Sistema Único de Saúde (SUS). “É chegada a hora de lutarmos pelos direitos obtidos com a promulgação de nossa Carta Magna, há quase 30 anos”, observa o dirigente. “Não queremos nenhum direito a menos”, acrescenta. Ele ressalta que hoje a Saúde sofre com uma série de ataques, principalmente no Congresso, onde tramitam diversos projetos contrários ao setor.

Uma das propostas envidadas pelo governo interino ao Congresso que está sendo alvo de críticas das entidades participantes da marcha é a proposta de Emenda Constitucional 241/2016. A PEC tem como objetivo reduzir as despesas sociais para as próximas  décadas. O governo, com a intenção de obter o superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública, vai comprometer os gastos federais em saúde. Com isso, segundo Ronald, Estados, Municípios e o Distrito Federal sofrerão o impacto principalmente no atendimento da população. “O fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos barrar a extinção de nossos direitos”, afirma o presidente do CNS.



Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Conselho Nacional de Saúde (CSN)








 

O diretor da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Welington Mello, coordenou o primeiro dia de trabalhos da 73ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) realizada nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília.

Gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais da saúde debateram o atual momento político que o país vive e as implicações da crise política e financeira para os trabalhadores da Saúde. 

De acordo com Melo, há uma grande preocupação dos trabalhadores da Saúde frente as ameaças representadas por projetos e medidas em discussão no Congresso Nacional e que foram tema tema da mesa “Ameaças da Conjuntura Legislativa para os Trabalhadores da Saúde e a Negociação Coletiva no Setor Público”.  Os temas foram tratados pelos debatedores Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, Nelson de Chueri Karan e Lílian Arruda Marques, ambos do Dieese, com grande interesse dos presentes.

De acordo com a FIO, em uma das reuniões com maior número de participantes, a sala ficou pequena para acolher tantas pessoas que queriam participar dos temas em debate nos dois dias de trabalho na Mesa de Trabalho.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou do segundo dia, debatendo "O SUS e a Democracia n os tempos atuais”. Participaram o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde – SGTES, Hêider Aurélio Pinto, e o representante do Dieese Reginaldo Muniz Barreto. No período da tarde, a professora Maria Helena Machado, pesquisadora titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, apresentou os resultados da pesquisa sobre o perfil da Enfermagem no Brasil.

 

 

Fonte: FIO e CNTU

 

 

 

 

 

 

 

Na última segunda-feira (14/03), o Governo Federal publicou o Decreto nº 8.691 que alterou o Regulamento da Previdência Social para aceitar atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) para o trabalhador receber o auxílio-doença e benefício previdenciário. Até então, conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a regra determinava que o segurado só teria direito aos benefícios após uma avaliação de perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.

Por conta da grande fila de espera em algumas capitais, a espera por uma vaga para a perícia chega a três meses. O objetivo com a nova regra é agilizar as concessões de auxílio-doença e benefício previdenciário aos trabalhadores amparados pelo INSS.

O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde. Os médicos do SUS poderão também confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto apto a voltar ao trabalho.

* Confira aqui a íntegra do Decreto nº 8.691/2016

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Diap

 

 

 

 

 

 

 

 

Recorrendo a conceitos da geografia, tese de doutorado defendida no Instituto de Geociências (IG) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) demonstra que o território brasileiro é “SUS dependente” e que todas as pessoas aqui residentes, incluindo estrangeiros, utilizam e dependem do Sistema Único de Saúde de uma maneira ou de outra. Foi seu projeto de mestrado sobre um programa municipal de fitoterápicos em Campinas, depois validado como pesquisa de doutorado pela banca de qualificação, que permitiu ao geógrafo Luis Henrique Leandro Ribeiro fazer uma leitura do SUS como um macrossistema de saúde, assim caracterizado pela pluralidade de redes técnicas e políticas, de organizações e centros de comando, de escalas de ação e de fluxos, e pela capacidade de moldar e ser moldado pelas especificidades de cada lugar.

“A assistência médico-hospitalar é apenas um dos componentes deste macrossistema, mas o mais lembrado quando nos referimos a ele, o que leva à equação simplista de que 75% dos brasileiros são ‘SUS dependentes’ e 25% podem pagar planos de saúde; que o SUS é para pobres”, observa Luis Ribeiro. “Isso é equivocado, pois a sua leitura como um macrossistema mostra que os procedimentos de alta complexidade, em sua maioria (quase 100% dos transplantes, por exemplo), são realizados pelo SUS; que mais da metade dos médicos trabalha no sistema; que os maiores especialistas têm sua formação com recursos públicos; que os melhores centros de pesquisa em saúde ainda são públicos; e que nas campanhas de imunização e na urgência e emergência o SUS atua hegemonicamente, assim como nas ações de prevenção e atenção primária.”

Orientada pelo professor Márcio Cataia e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a tese intitulada “Território e macrossistema de saúde: os programas de fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)” pretende, nas palavras do autor, ler o SUS  em suas visibilidades e invisibilidades, tanto no que possui de notável e extraordinário, quanto de corriqueiro e despercebido. “O mote da pesquisa foi compreender como o SUS integra à medicina tradicional diversas práticas de medicina complementar e alternativa – e como o território condiciona e é condicionado pela existência de programas de fitoterapia no sistema. Lembrei-me de um caso de queimadura num posto de Campinas, quando ao paciente foi receitado gel de babosa produzido por uma farmácia de manipulação municipal que serve à rede pública – um dos serviços pioneiros no país.”

Com o objetivo de analisar, do ponto de vista da geografia, de que maneira o serviço municipal consegue promover a sinergia técnica entre um saber local e a estratégia política de produção e distribuição de fitoterápicos, Luis Ribeiro investigou 14 programas de fitoterapia e foi a campo em 24 municípios, totalizando 81 entrevistas nas quatro macrorregiões brasileiras. “Seguimos a definição dos ‘quatro Brasis’ de Milton Santos e Maria Laura Silveira, em referência à Região Concentrada (Sudeste e Sul), Centro-Oeste, Nordeste e Amazônica. Esta regionalização se baseia na difusão diferencial do meio técnico-científico-informacional pelo território – modernizações expressas tanto na formação do Sistema Único de Saúde quanto na valorização recente das plantas medicinais e fitoterápicos.”


 

Fonte: Unicamp








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Dez anos de existência, cinco editais lançados, mais de 300 projetos de auxílio à pesquisa e bolsas selecionados e R$ 32 milhões investidos no fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Esses são alguns números do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) no Estado de São Paulo.

Algumas das experiências mais bem-sucedidas desenvolvidas com apoio da FAPESP no âmbito do PPSUS-SP foram apresentadas em um evento realizado no final de 2015, no Instituto de Saúde (IS), órgão vinculado à Secretaria do Estado da Saúde (SES-SP).

Uma delas foi a pesquisa coordenada por Eloisa Bonfá, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), que permitiu implantar entre 2007 e 2009, no Hospital das Clínicas (HCFMUSP), o Centro de Dispensação de Medicamentos de Alto Custo (Cedmac).

A iniciativa hoje se tornou uma rede, com unidades na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na USP de Ribeirão Preto e na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).

“Quando idealizamos o centro, estava começando no Brasil – particularmente na área de reumatologia – o uso de terapia biológica. São medicamentos caros, cujo uso ainda não estava bem padronizado no país. E existia uma forte pressão da indústria farmacêutica para que os médicos os receitassem”, contou Bonfá em entrevista à Agência FAPESP.

Indicada para pacientes que não respondem aos tratamentos tradicionais para doenças como artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, espondilite anquilosante e artrite psoriásica, a terapia biológica é dirigida contra alvos específicos e ajuda a controlar a inflamação reproduzindo os efeitos de substâncias fabricadas naturalmente pelo organismo para regular a resposta imune. Pertencem a essa classe de fármacos, por exemplo, os anticorpos monoclonais inibidores do fator de necrose tumoral-alfa (TNFα).

A proposta inicial do centro era criar protocolos para o uso dessas medicações, em sua maioria endovenosas, sem que houvesse qualquer conflito de interesses com fabricantes. Na época, apenas um desses fármacos tinha o uso aprovado no Brasil. O tratamento de cada paciente custava ao SUS anualmente o equivalente ao preço de um carro sedã novo.

“Além de se dedicar à pesquisa e ao ensino, o centro também oferece assistência multidisciplinar aos pacientes. Eles são incluídos em protocolos de pesquisa e assinam uma autorização para a coleta dos dados. Passam por uma pré-consulta de enfermagem, depois são atendidos por um médico, ganham um cartão de identificação e, além do tratamento, têm o pronto atendimento garantido em caso de qualquer complicação”, contou a pesquisadora.

Segundo Bonfá, são comuns nesses casos a ocorrência de doenças oportunistas, que podem se manifestar de forma mais grave e disseminada, pois os medicamentos biológicos causam imunossupressão.

No primeiro ano, 130 pacientes foram assistidos no centro do HC. Em 2015, o número já passava de mil. O acompanhamento desses pacientes ao longo dos anos tem rendido diversos projetos de pesquisa, como, por exemplo, a criação e a validação de um protocolo para prevenir tuberculose em pessoas submetidas à terapia biológica.

Além da assistência prestada aos pacientes do Cedmac, a equipe também avalia presencialmente pacientes com doenças reumatológicas encaminhados pela SES, que em geral receberam prescrição de um medicamento não incorporado ao rol do SUS e entraram com processo administrativo para obter a droga.

“O objetivo é avaliar se a indicação do medicamento está adequada e principalmente se haveria outras opções de tratamento a serem prescritas inicialmente. No início, ocorreu uma resistência grande por parte dos reumatologistas, pois achavam que aquilo era uma interferência na prescrição médica. Quando começamos, cerca de 30% das prescrições poderiam ser substituídas por outras medicações com custo menor ou eram inadequadas. Hoje esse índice caiu para 15%. Todos entenderam que é preciso seguir um protocolo e estabelecer prioridades, pois o dinheiro do SUS não é infinito”, contou Bonfá.

Outra ação adotada pela equipe foi o compartilhamento de frascos das medicações endovenosas e a aplicação assistida de medicações subcutâneas. Como explicou Bonfá, a dose de alguns desses fármacos é calculada de acordo com o peso da pessoa. Se o paciente leva o medicamento para a casa, as sobras são descartadas. O Cedmac então criou uma agenda inteligente, de maneira que os pacientes submetidos a uma mesma terapia possam ser agendados em conjunto, possibilitando compartilhar doses e minimizar perdas. Todas essas ações permitiram uma economia de aproximadamente R$ 2,3 milhões apenas em 2015.

“É dinheiro público sendo revertido em benefício dos próprios pacientes, pois essa economia permite atender um número maior de pessoas”, avaliou Bonfá.

 

Fonte: Agência Fapesp/Karina Toledo

 

 

 

 

 

 

 

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