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      A consolidação do processo das conferências temáticas previstas na Constituição como uma forma de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas é, sem dúvida alguma, um dos grandes avanços da democracia brasileira. Nesse contexto, é importantíssima a Conferência Nacional das Cidades, cuja quarta edição já está agendada para 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília. Um longo exercício de negociação e debate, ela começa efetivamente ainda neste ano com a etapa municipal.
       Sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e com o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano)”, a conferência se propõe a discutir o que tem acontecido no País nesse âmbito, objeto de debate já em 2003, 2005 e 2007. Nessas oportunidades, a meta foi a busca da garantia da capacidade do Estado de formular e fazer a gestão de políticas públicas, buscando superar nossa histórica desigualdade social e atingir um desenvolvimento urbano com igualdade social, cultural, política e econômica. Desta vez, o objetivo é aferir os avanços e resultados alcançados relativos à integração das políticas setoriais, às questões referentes aos conflitos fundiários urbanos, ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e notadamente à criação e consolidação dos conselhos estaduais e municipais das cidades.
       Para que se atinjam tais metas, será fundamental que haja grande mobilização e participação, para que o debate possa se dar de forma ampla e aberta entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos. Comprometido com esse esforço, o SEESP, presente nessa discussão desde o início, já se organiza para contribuir com a realização dos encontros municipais e estadual. Parte do processo como representante dos trabalhadores, o Sindicato dos Engenheiros tem com essa questão uma forte relação, tendo em vista a própria atuação profissional da categoria. Além disso, a entidade historicamente defende o desenvolvimento urbano e promove debates sobre temas correlatos, como saneamento e meio ambiente, habitação e engenharia pública, transporte, trânsito e mobilidade.
       Incluídas no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – que ganha a segunda edição de seu manifesto no VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), a se realizar de 23 a 26 deste mês  –, tais questões estão no topo das preocupações da entidade. Assim, a Conferência Nacional das Cidades apresenta-se como uma oportunidade ímpar para que o SEESP possa dar a sua contribuição e debatê-la com a sociedade.


Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro

Presidente

 

Aristides Galvão

       Ao se discutir esse tema, fundamental à inclusão social, é necessário primeiramente chegar a uma definição correta do termo. Conforme a cartilha “Acessibilidade fácil, acesso para todos”, produzida pelo Crea-PE (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco), e material da IV Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, realizada em 2008 pelo Senado Federal, pode-se dizer que se trata simplesmente de garantir acesso fácil a todos.

       Grande parte da nossa população tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito básico de ir e vir.
      Para garantir o respeito a esses cidadãos, foi necessário criar uma série de leis, como é o caso do art. 227, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estabelece normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público, assim como à fabricação de veículos de transporte coletivo. Em 2000, foi promulgada a Lei nº 10.048, estabelecendo prioridade de atendimento à pessoa com deficiência em instituições financeiras e reserva de assentos em transportes coletivos. Seu art. 4º determina normas construtivas para prédios públicos para efeito de licenciamento das respectivas edificações. Pela regra, devem ter acesso fácil para uso desses locais pelas pessoas com deficiência. Já o art. 5º diz que deverá ser facilitado o acesso a veículos de transporte coletivo, sendo os proprietários desses responsáveis pelas adaptações necessárias.
       Em 19 de dezembro do mesmo ano, foi aprovada ainda a Lei nº 10.098, que amplia a acessibilidade aos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa inclui, entre outras, rampas de acesso, banheiros adaptados, sistemas sonoros nas páginas da Internet para atender às pessoas com deficiência visual, legenda oculta em aparelhos de televisão, intérprete de Libras (linguagem dos sinais) em emissoras de TV.
       Há ainda a Lei Estadual nº 13.126, de 2001, que cria o “Programa de remoção de barreiras arquitetônicas: cidade para todos”, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, com participação da iniciativa privada, que recebe incentivos fiscais para proceder às adequações necessárias. Estimula ainda a implantação de núcleos de informação sobre deficiência nos municípios, assim como a criação de associações que trabalhem no sentido de assegurar a cidadania às pessoas com deficiência.
       Como se vê, o País já dispõe de amplo arcabouço legal sobre tema. Em que pese sempre ser possível aprimorar a legislação, é preciso principalmente e cada vez mais garantir o seu cumprimento.

Aristides Galvão é diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Piracicaba

      Solução para a destinação de resíduos sólidos e geração de energia a partir do lixo, alternativas ao transporte urbano e viabilidade econômica para o aeroporto local foram os temas discutidos no 1º Seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Edição Bauru e região”. Realizado pelo SEESP, através de sua delegacia na cidade, e pelo Conselho Tecnológico de Bauru, no dia 11 de setembro, na Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), campus de Bauru, reuniu ao longo do dia mais de 300 pessoas, em sua maioria estudantes.
      À abertura, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), saudou os futuros profissionais e destacou a importância de sua participação nos rumos do País. Com esse mote, apresentou o amplo processo de discussão que culminou no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – o qual foi lançado pela FNE em 2006 e propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. O seminário em Bauru integra o rol de iniciativas de descentralização das propostas reunidas nesse documento, de modo a garantir sua implementação e adequação em âmbito regional.
      Coordenador do Conselho Tecnológico Estadual e vice-diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), José Roberto Cardoso enfatizou a importância de o País formar mais e melhores profissionais ao desenvolvimento que se avizinha. “A cada US$ 1 milhão investido, cria-se um posto de engenheiro. O País forma 25 a 30 mil anualmente. Em três anos, vamos precisar de dez vezes mais.”
      Entre os desafios que tais profissionais terão que fazer frente, inclusive no âmbito regional, está dar solução aos resíduos sólidos urbanos. Nesse sentido, proposta foi apresentada por Jair Wagner de Souza Manfrinato, vice-diretor da Faculdade de Engenharia da Unesp Bauru. A ideia é de formação de um consórcio intermunicipal, o qual já conta com a adesão de 46 cidades, que reúnem 1,220 milhão de habitantes. “No dia 25 de setembro, as prefeituras assinarão protocolo de intenções para viabilizá-lo.” A iniciativa inclui, segundo sua preleção, política de reciclagem – somente em Bauru, serão cinco a oito cooperativas, o que propiciará, além do aproveitamento de 30% do lixo urbano, inclusão social e geração de renda. Além disso, continuou Manfrinato, educação ambiental nas escolas públicas e privadas e criação de uma usina regional para receber as mais de 300 toneladas anuais de dejetos. A compostagem deve abranger a recuperação e reutilização de resíduos da construção civil à geração de energia. Conforme sua previsão, o investimento necessário à instalação da usina é de R$ 250 milhões, mais do que em aterro sanitário, de R$ 177 milhões. Todavia, este produz um passivo, enquanto a primeira gera receita aos municípios, ao garantir a reciclagem térmica do lixo e a consequente produção de energia. Ademais, destacou, “uma usina dessas contamina menos que um carro”.


Evolução
      Adriana Felipetto, diretora da Novagerar, salientou: “Sair da condição de lixão e do aterro sanitário para as usinas de tratamento de resíduos e geração de energia limpa é uma evolução mundial e tem que acontecer no Brasil, mesmo que tardiamente. Aqui, cada um produz mais ou menos 1kg de lixo por dia.” Na sua concepção, a parceria com a iniciativa privada pode garantir a agilidade necessária a que esses projetos saiam do papel.
      A pressa se justifica pelos dados apresentados por ela: de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da totalidade dos municípios brasileiros, 64% ainda utilizam lixões a céu aberto; 18% usam aterros controlados e 14%, sanitários. Não obstante reconheça que esses últimos não são o futuro, ela não acredita que devam ser descartados integralmente. “Vão ter que continuar a existir, nem que seja para depositar cinza, rejeitos.” Para Felipetto, o melhor dos mundos é um sistema integrado para resíduo heterogêneo, que englobe diversas tecnologias de tratamento.


Transporte e logística

      Colocando o que denominou de “olhar estrangeiro” sobre a região, Affonso de Vergueiro Lobo Filho, sócio-diretor da Opus Oficina de Projetos Urbanos, observou que em Bauru o problema não difere do restante do País: “É trânsito.” Na sua concepção, a solução é priorizar o transporte coletivo. “Hoje se constroi apartamento de três dormitórios com 180m2 e três vagas na garagem que ocupam 75m2.” Conforme ele, somente para guardar os automóveis, uma família estaria dispondo de 15 metros quadrados a mais que um ônibus de porte no viário, o qual pode transportar 100 pessoas. Como mudar isso? Uma das alternativas, apresentada por Lobo, é implantar corredores exclusivos de ônibus ou VLTs no canteiro central das avenidas com pontos de parada e faixas preferenciais de ultrapassagem à esquerda. Em Bauru, o especialista acredita que a solução é viável.
       Para assegurar ganho de tempo e velocidade aos coletivos em corredores exclusivos, Lobo propõe o que chama de “mergulhinho”, um pequeno desnível em pontos estratégicos em que seria possível retirar semáforos e desviar automóveis naquele cruzamento para passagens subterrâneas de baixa altura, nas quais somente seria possível o trânsito de carros de passeio.
       Também no seminário, o consultor Dario Rais Lopes salientou a viabilidade econômica e o potencial do Aeroporto de Bauru. Esse tem “um relacionamento com o urbano invejável, infraestrutura e terminal razoáveis. Precisa implantar equipamentos para melhorar a proteção ao voo e fazer frente ao desafio mercadológico. Assim, pode saltar dos atuais 40 mil passageiros para 200 mil”.
Soraya Misleh
Pré-sal, uma grande oportunidade para o País

       O anúncio em Brasília, no dia 31 de agosto último, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, das regras para o pré-sal não deixa dúvidas de que o País está diante de uma grande oportunidade. Essa é a constatação feita pelo presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro, presente à iniciativa, juntamente com outros membros da diretoria do sindicato. A FNE incluirá o tema em documento a ser apresentado em seu VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), a se realizar entre os dias 23 e 26 deste mê.
      Se o Brasil vai bem aproveitar ou não essa oportunidade, dependerá de como a questão venha a ser conduzida no Legislativo Federal. O Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados os quatro projetos que apresentam o chamado marco regulatório do pré-sal e áreas estratégicas. Esses incluem a adoção do modelo de contrato de partilha para a exploração na nova fronteira, em lugar de concessão; a criação de uma empresa, a Petro-sal, para seu gerenciamento; a instituição de um fundo social para destinação de recursos do petróleo oriundo do pré-sal a atividades prioritárias, tais como o combate à pobreza, a educação de qualidade e a inovação científica e tecnológica; e a capitalização inicial da Petrobras com cessão onerosa pela União de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente, cujo valor será definido por avaliação independente.
      Fernando Siqueira, presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), enxerga nesse pacote pontos positivos e negativos. Um dos aspectos favoráveis é a mudança do contrato para regime que não o de concessão. Esse último estava previsto na Lei nº 9.478, em seu artigo 26, sob o argumento de que era necessário incentivar as empresas estrangeiras a virem ao Brasil procurar novas áreas, “correndo altos riscos e com perspectivas de baixo retorno”. Sem entrar no mérito da alegação em si, Siqueira destaca que “no pré-sal não tem nada disso. A Petrobras pesquisou durante 30 anos, achou a província, furou 13 poços e encontrou petróleo nos 13, em blocos diferentes. Portanto, o risco é praticamente zero e o retorno, elevadíssimo. Só o campo de Tupi tem 8 bilhões de barris e o primeiro poço está produzindo 15 mil por dia”. Assim, conforme complementa ele, ao propor contrato de partilha e com isso retomar o controle da União sobre o petróleo, como previsto na Constituição Federal, em seu artigo 177, o Governo dá “um passo muito grande na direção da modernidade e da defesa da soberania nacional”. Também é auspicioso, para o presidente da Aepet, entregar a operação dos blocos à Petrobras. “Vai ter oportunidade de gerar empregos, adquirir serviços e equipamentos, desenvolver mais tecnologia e o parque industrial brasileiro.” Ademais, na sua concepção, isso garantirá que seja estabelecido o ritmo estratégico desejado pelo Governo para atender o interesse nacional. Por último, ele considera positiva a criação do fundo social.
      Por outro lado, Siqueira não vê com bons olhos a continuidade dos leilões e a manutenção da reduzida parte destinada ao Governo, entre zero e 40%, conforme quem der mais. “Achamos que o projeto deveria fixar em pelo menos 80% a participação mínima a ser dada à União, porque é seu o petróleo.” A ele também preocupa a forma de capitalização da Petrobras. Alternativa, segundo sua visão, seria fazê-la utilizando não barris de petróleo como referência, mas montante oriundo das reservas do Tesouro Nacional, as quais poderiam ser recompostas com os recursos advindos do pré-sal.

Caminho correto
      Embora o Governo pudesse ter dado um passo ainda maior, para Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), as medidas propostas vão na direção certa. “São movidas pelo interesse nacional. Seguem o caminho correto de maior controle do Estado sobre a produção do petróleo, ainda que haja parcerias privadas e internacionais.” Sobre o fundo social, Pinguelli considera que o recurso ali alocado deveria contemplar também as energias alternativas. “Deve estar em primeiro lugar obviamente a diminuição da pobreza, mas acho que uma parte poderia ser destinada a programas de redução de emissões de gases de efeito estufa.” Ele pondera: “Os que dizem que os fundos são desviados para outras finalidades têm certa razão, mas isso não elimina sua necessidade, e sim indica que têm que ter uma gestão rigorosa.” Quanto à distribuição dos royalties, o diretor da Coppe enfatiza: deve atender todo o País, mas ser feita com critérios. “Os municípios contíguos à área de exploração do mar devem ter parcela maior, porque há impactos socioambientais, nas áreas urbanas e vizinhas, nessa produção e também futuros, quando as reservas se esgotarem.”
      Na ótica do engenheiro de petróleo e consultor Newton Reis Monteiro, a instituição de regras para o pré-sal é precipitada, já que ainda há muitas incertezas quanto à nova fronteira petrolífera. Pinguelli discorda, lembrando que toda tecnologia envolve riscos, mas “existe também uma margem de certeza”. Ele destaca: “Há um problema ambiental, que é uma quantidade de emissão de dióxido de carbono muito grande na área do pré-sal. Espero que a Petrobras dê uma solução de reinjeção de CO2 para que ele não vá para a atmosfera.” Siqueira compartilha desse pensamento e acredita que questões como essa são absolutamente contornáveis, portanto, não são impeditivas.
       Para Pinheiro, a expectativa é que essa grande chance ao País seja utilizada ao seu desenvolvimento tecnológico e que “as riquezas advindas do recurso natural sejam apropriadas de fato pelo povo brasileiro. Assim, de modo geral, os projetos estão corretos e obviamente é importante que seja travada a discussão de maneira ampla e democrática, mas que a decisão não seja adiada, correndo-se o risco de perder a oportunidade”.

Soraya Misleh

 

 

       Essa foi a reivindicação básica da pauta aprovada na reunião realizada em 26 de agosto, na sede do SEESP, que contou com a participação de 215 profissionais da administração municipal de São Paulo. Para assegurar que seja atendida, pleiteia-se o aumento salarial, hoje abaixo da média de mercado e dos demais órgãos públicos estaduais e federais, mas também a melhoria dos serviços em engenharia, arquitetura e urbanismo da Prefeitura, considerados críticos por um estudo da Câmara dos Vereadores.
       Conforme explica Clayton Claro da Costa, integrante do núcleo de engenheiros e arquitetos municipais, a exigência é também por modernização nos serviços prestados e reconhecimento da importância dos profissionais na solução dos inúmeros problemas da cidade. “Não queremos simplesmente um aumento, mas uma reorganização da carreira que defina e separe a função do engenheiro e do arquiteto, além de melhores condições de trabalho.” Segundo ele, hoje a categoria está alocada numa carreira que engloba vários tipos de profissionais, como sociólogos, bibliotecários e tecnólogos. Costa defende a criação de uma nova, que seja reconhecida como de Estado. Dessa forma, explica, a atividade seria voltada ao exercício da autoridade pública, na qual os agentes seriam vinculados ao núcleo estratégico do Governo, em que se definem leis, políticas públicas, decisões estratégicas e é feita a cobrança do seu cumprimento.
       A modernização dos serviços de desenvolvimento urbano é mais uma reivindicação do grupo. “Pretendemos também propiciar o aperfeiçoamento da legislação, melhorar a qualidade nos serviços prestados aos contribuintes e criar uma comissão de caráter permanente para atuar na elaboração de estratégias de modernização da produtividade técnica, acompanhamento da implantação de projetos e demais assuntos pertinentes.”
       Outro objetivo é a composição de uma Coordenadoria Municipal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo que será responsável por correções e aprimoramentos, identificando carência ou desequilíbrios na distribuição dos profissionais, propositura de concursos públicos para essas carreiras, definição de critérios para capacitação profissional, determinação de metas de resultado e gratificação de produtividade em desenvolvimento urbano. Essa seria incorporada à composição dos vencimentos, com uma nova tabela para o salário-base com valores equivalentes ao da atual carreira de especialistas em desenvolvimento urbano e gratificação por desempenho de atividade já existente na Lei nº 14.600/07. Conforme Costa, a pauta não descarta eventuais conquistas já alcançadas, nem os instrumentos em vigor.
       A iniciativa de procurar o SEESP aconteceu em julho último, quando foi realizada a primeira reunião de negociação. “Fomos muito bem recebidos e acolhidos pelo Sindicato dos Engenheiros, que entendeu e apoiou as nossas reivindicações. Tenho certeza que vamos atingir as metas porque a entidade é classista, possui experiência no mercado de trabalho e pensa na categoria”, afirma Costa.


Espírito coletivo
       Para o vice-presidente da entidade, Celso Atienza, é preciso ressaltar a importância da unidade do grupo para que a luta tenha sucesso. “Vamos oferecer estrutura para que os engenheiros e arquitetos da Prefeitura possam trabalhar. Vale lembrar que a nossa atuação só terá êxito se houver dedicação e espírito coletivo.” Na opinião de Costa, é o que não faltará. “Por enquanto mobilizamos 215 profissionais, mas vamos trabalhar para que esse número cresça e assim garantirmos a representatividade da nossa categoria através do SEESP.” Atualmente, a Prefeitura tem cerca de 850 profissionais da área na ativa.
       A pauta aprovada será encaminhada ao prefeito Gilberto Kassab pelo presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, responsável pela negociação junto à administração. Otimista de que o parecer será favorável, o núcleo já se organiza para formação de uma comissão que será responsável pela redação do projeto de lei. “Qualquer tipo de reestruturação de carreira do funcionalismo público só acontece através de leis de iniciativa do Executivo. Conhecemos a matéria e estamos preparados. Basta agora o Governo ter boa vontade para que até o final do ano possamos formatar uma nova carreira que traga benefícios para todos os engenheiros e arquitetos municipais”, aposta Costa.

Lucélia Barbosa
02/12/2009

CANTEIRO

Opções em saúde e segurança

      Com o Objetivo de trazer novos benefícios aos seus associados e dependentes, o SEESP, em conjunto com a Semmler Seguros, sua corretora parceira, amplia o seu portfólio de produtos, oferecidos pelas melhores companhias.
      Destacam-se entre as seguradoras Porto Seguro, Marítima, Sul América, Liberty e Allianz, bem como as operadoras de saúde Medial, Amil, Dix, Lincx, Unimed e Mondial Travel, além da prestadora de serviços Travel. Isso, inquestionavelmente, possibilita colocar ao alcance dos profissionais filiados à entidade produtos e serviços de primeira linha.
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Engenheiros realizam congresso em São Paulo

       Em sua sétima edição, o Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros) acontece entre 23 e 26 de setembro, no Novotel São Paulo Center Norte (Av. Zaki Narchi, 500, Vila Guilherme), na Capital paulista. Realizado a cada três anos pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), nesta versão terá como tema “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento e a superação da crise”. Em pauta, a necessidade de manter a retomada da atividade econômica e a geração de empregos, sobretudo diante da crise global. Ainda durante o VII Conse, o SEESP celebrará seus 75 anos de existência, em cerimônia no dia 25, a partir das 19h. A programação completa está disponível no site www.fne.org.br.


Reconhecimento a Almino Affonso

      Autor do projeto que deu origem à Lei nº 4.950-A/66, relativa ao salário mínimo profissional dos engenheiros, o advogado e ex-parlamentar Almino Affonso foi homenageado pelo SEESP em café da manhã realizado no dia 9 de setembro, em sua sede na Capital paulista. Com 80 anos de idade e uma longa carreira na vida pública, na ocasião ele lembrou sua trajetória e destacou a importância dos engenheiros ao desenvolvimento do País e de sua valorização. Nascido em Humaitá, no Amazonas, foi ministro do Trabalho e Previdência Social do Governo João Goulart entre janeiro e junho de 1963, sendo cassado pelo golpe militar de 1964. Viveu no exílio durante 12 anos, retornando ao Brasil em 1976. Entre os cargos que assumiu ao voltar ao País, o de vice-governador entre 1987 e 1991.


Diretor do SEESP no conselho de meio ambiente de Campinas
       O engenheiro Jorge Joel de Faria Souza, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas, foi eleito em 28 de agosto último conselheiro titular do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), no segmento técnico-profissional, para o exercício 2009-2011.


Sede própria em São José dos Campos
       A exemplo do que já ocorreu em Lins, Presidente Prudente e Bauru, o SEESP adquiriu sede própria também em São José dos Campos. A escritura foi assinada em julho último e em breve ocorrerá inauguração oficial. A iniciativa integra política da entidade visando melhor atender os engenheiros em todo o Estado. O espaço ocupa área de 60m2, que inclui recepção, salas de diretoria, secretaria e reunião. Em excelente localização, a nova sede fica na região central do município. O endereço é Rua Paulo Setúbal, 147, sala 31, Jardim São Dimas.


Plano diretor estratégico e mobilidade

      Esse é o tema de seminário que o SEESP realiza, por intermédio do Comitê Temático “Cidade em Movimento” do seu Conselho Tecnológico, no próximo dia 22 de setembro, das 19h às 22h, em seu auditório na Capital paulista. O objetivo é promover o debate sobre o tema junto à comunidade técnica para que tal culmine em propostas a serem encaminhadas aos poderes legislativos local e federal. Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3113-2641 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo


UFABC terá novo campus no ABC
       O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou no dia 25 de agosto último a pedra fundamental do novo campus da UFABC (Universidade Federal do ABC), em São Bernardo do Campo, em construção. A diretoria da delegacia do SEESP na região prestigiou a iniciativa.

 

Sidney Beraldo é homenageado no SEESP
      Em cerimônia realizada na sede dessa entidade, na Capital, no dia 2 de setembro, a Associação dos Engenheiros Estatutários de São Paulo homenageou o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, entregando-lhe um diploma de reconhecimento pelo apoio e dedicação na luta pelo piso profissional travada pelos estatutários. O secretário agradeceu a oportunidade e elogiou a atuação do presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, dizendo que os engenheiros têm papel fundamental no desenvolvimento econômico do País. Ainda na ocasião, o vice-presidente do sindicato, João Paulo Dutra, passou às mãos de Beraldo um documento que pede o realinhamento dos salários dos engenheiros aposentados da ex-Fepasa, há dois anos sem reajuste. O secretário prometeu analisá-lo e em breve chamar reunião específica com os representantes dessa categoria para tratar da questão.

 

Oportunidades
        Segundo levantamento feito até dia 15 de setembro, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (12), aeronáutica, metalúrgica, clínica, minas, elétrica e eletrônica (uma cada). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse neste site o link Oportunidade Profissional . Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

 

       São Paulo teve mais uma vez a oportunidade de sediar uma verdadeira maratona política e sindical, que aconteceu entre 23 e 26 de setembro, na Capital. Nesses quatro dias de trabalho incessante, o VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), reuniu diariamente cerca de 800 pessoas, entre delegados, congressistas e convidados, que tiveram a oportunidade de ouvir secretários de Estado, parlamentares, especialistas das diversas áreas da engenharia e sindicalistas e debater com eles os rumos do País e do nosso movimento. Experiências e saberes de todas as partes do Brasil encontraram-se para apontar caminhos à organização dos engenheiros nos próximos três anos.
       Segue sendo carro-chefe da nossa mobilização o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Aposta ousada quando do seu lançamento, em 2006, as propostas dos engenheiros acabaram por se tornar parte importantíssima da mobilização pela volta do crescimento, meta alcançada a partir de 2007 e depois ameaçada pela crise financeira internacional. Desde então, a FNE cerrou fileiras com aqueles que defendiam o enfrentamento das dificuldades com a manutenção dos investimentos e a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Felizmente, tal corrente prevaleceu e hoje o Brasil se vê em condições vantajosas para despedir-se da turbulência econômica em posição melhor do que aquela em que entrou.
       É nessa perspectiva que a FNE lança, a partir do VII Conse, a nova edição do “Cresce Brasil”, agora atualizada e ampliada, contemplando áreas estratégicas para que o Brasil alcance de fato o progresso. Debatido e aprovado na plenária final, o documento aborda as oportunidades do pré-sal, que exigirá investimentos em tecnologia para que seja de fato explorado, mas que pode ser a grande fonte de recursos para que o País dê um salto no seu estágio de desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e inclusive ambiental. Outra questão estratégica é a Amazônia, que deve ser vista como uma grande solução para os brasileiros, e não um problema. Há que se implantar um projeto que assegure a preservação, mas possibilite a exploração sustentável de sua biodiversidade, revertendo-se sua riqueza natural em condições de vida digna, especialmente para sua população. Reafirma-se ainda a necessidade de se investir em ciência, tecnologia e inovação e na infraestrutura nacional. E, claro, em cérebros. Para chegar ao futuro que vislumbramos, o Brasil precisa de muito mais engenheiros, devidamente qualificados para buscar soluções aos nossos desafios.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente


 

João Guilherme Vargas Netto

       Nos três últimos meses, quando já estava ficando claro que podíamos vencer a crise com a participação decisiva do movimento sindical, os trabalhadores e suas organizações mais importantes realizaram seus congressos, de categorias ou de centrais, embora não tenham tido a cobertura necessária da grande imprensa.
      Essa movimentação, espontânea e desconhecida pela sociedade, confirmou a percepção de protagonismo, a valorização da unidade e a importância do “balanço e perspectivas” para continuidade das lutas e fortalecimento das campanhas salariais. É nessa conjuntura e nessa movimentação que deve ser valorizado o enorme alcance da realização do VII Conse, congresso estatutário da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), na penúltima semana de setembro.
       Concebido de acordo com as experiências anteriores, o VII Conse deveu a três ordens de fatores o seu grande êxito. Em primeiro lugar, baseou-se na revisão e atualização do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, adaptando-o às novas situações decorrentes da crise, de sua superação e dos problemas surgidos a serem enfrentados. Com os materiais elaborados e discutidos, chegou-se a produzir a “Carta dos Engenheiros”, que passará a ser o guia para as iniciativas do movimento, desde já e em 2010, ano eleitoral.
       Em segundo lugar, contou com a participação de especialistas, dirigentes e políticos que produziram – nos textos e nas palestras – um condensado de informações, teses, propostas, sugestões e encaminhamentos que impressionam. Dificilmente um congresso de trabalhadores qualificados pode contar com contribuições tão relevantes.
      E, em terceiro lugar, mas com importância primordial, o VII Conse agrupou uma massa considerável de delegados e ativistas participantes capaz de irradiar entre os engenheiros, no movimento sindical, na sociedade e no mundo político as ideias fortes e unitárias que foram aprovadas no congresso.
       Durante sua realização, foi comemorado de maneira emocionante o 75º aniversário do SEESP, anfitrião do evento, e realizadas as eleições que consagram a direção unitária dos engenheiros, a FNE, presidida pelo grande organizador do VII Conse, Murilo Celso de Campos Pinheiro.


João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical do SEESP e
membro do Conselho Editorial do Jornal do Engenheiro

 

      Sob o mote “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento e a superação da crise”, realizou-se entre 23 e 26 de setembro, no Novotel São Paulo Center Norte, na Capital paulista, o VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros). No evento, que contou com público aproximado de 800 pessoas por dia, entre profissionais, personalidades e estudantes, a evidência de que o Brasil vive oportunidade histórica para crescer com sustentabilidade.
       Para tanto, os engenheiros são cruciais. Promovido a cada três anos pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o evento incluiu, entre os participantes, representantes do SEESP e dos Senges de diversos estados. Atualiza o manifesto lançado por ocasião do VI Conse, que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social.
       Afirmando que a opção por investimentos inclusive pelo Governo paulista contribuiu à saída da crise financeira global, os vários secretários de Estado de São Paulo presentes – Sidney Beraldo (Gestão Pública), Dilma Seli Pena (Saneamento e Energia) e Claury Alves da Silva (Esporte, Lazer e Turismo) – ressaltaram o papel dos profissionais da categoria como indutores do desenvolvimento e o momento oportuno à formulação de ideias para que se consolide um país mais justo. Os vereadores paulistanos Eliseu Gabriel (PSB) e Jamil Murad (PCdoB) enfatizaram ainda que, superada a noção de Estado mínimo, o Brasil demanda um plano nacional de desenvolvimento, e os engenheiros são chamados a contribuir. Também prestigiaram a iniciativa, entre outras personalidades, os deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP) e os estaduais Simão Pedro (PT) e Padre Afonso Lobato (PV), de São Paulo, além de Jorge Amanajás (PSDB), do Amapá.
        A solenidade de abertura foi ainda marcada pelo lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativos do VII Conse, com a presença do coordenador-geral dos Correios, João Carlos da Silva.

Conjuntura favorável e desafios
       Abrindo o ciclo de palestras do congresso, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, lembrou que a crise mundial provocou uma decadência relativa dos Estados Unidos e abriu espaço para que o País possa liderar a região sul-americana. Para o vice-presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Marcos Cintra, a economia brasileira encontra-se numa situação estável, o que permitiu que sua recuperação acontecesse num período relativamente curto. Além disso, o Governo Federal vem atuando de forma compensatória. O secretário enfatizou que, dadas suas características, o Brasil hoje é tido como “a bola da vez”.
       Não desperdiçar essa oportunidade passa, conforme Pochmann, por convergência política, pelo avanço no sistema de tecnologia e inovação e pela redefinição do Estado brasileiro, com reformulações em todos os setores da sociedade, sobretudo na educação. Geraldo Alckmin, secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, complementou: nos países que mais crescem no mundo, como China e Índia, a formação na área tecnológica chega a 30% do total de estudantes. No Brasil, situa-se em menos de um quarto desse percentual. Indica, como atestou ele, a carência de engenheiros.
        O deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE) apontou outras assimetrias em nível nacional que precisam ser resolvidas, como falta de financiamento para novos e pequenos negócios, ausência de escala na fabricação e o desafio de acompanhar o avanço das tecnologias. “O Brasil está melhorando, mas sua indústria continua em média atrasada três gerações. E sete a cada dez postos são germinados em pequenas empresas”, atestou. Também na sua opinião, nova configuração mundial demanda recuperar a ideia de um projeto nacional de desenvolvimento como objetivo estratégico.
        Para tanto, é mister rever modelos e conceitos ainda em voga nas áreas de transportes, energia e comunicações. Sobre a primeira, Ailton Brasiliense, presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), pautou sua fala em exemplo extremo entre os grandes centros urbanos brasileiros, cujas opções feitas levaram ao atual quadro caótico: o município de São Paulo. Ele lembrou que, na metade do século XIX, essa era uma microcidade, que tinha apenas 50 mil habitantes – ante 11 milhões atualmente. À época, desenvolvimento foi pensado sobre trilhos – o que resultou em uma malha de 100km. Conforme o presidente da ANTP, 95% dos deslocamentos motorizados eram feitos por transporte público, sobretudo pelos extintos bondes.
       A partir de 1950, destacou, o processo deixa de ser racional. Começa a especulação no uso da terra e o modelo de cidade que crescia até então ao longo dos trilhos vai sendo completamente modificado. Áreas que deveriam ter sido preservadas são ocupadas, a ferrovia fica estacionada em 130km e tem-se a prevalência do transporte individual sobre o coletivo. Como consequência, de acordo com Brasiliense, no início do século XXI, a frota de carros chega a 5 milhões e os paulistanos passam a conviver com uma média diária de 120km de congestionamentos. Frente ao quadro perverso, ele é categórico: “Temos que reconstruir a cidade, atendendo às premissas social, ambiental, econômica, energética e urbanística.”
        Na área energética, o diretor do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Adilson de Oliveira, salientou que é fundamental pensar um modelo sustentável, “mais assentado nos biocombustíveis”. Ao lado da exploração do pré-sal, portanto, ponderou, é necessário desenvolver as fontes renováveis, processo que o País pode liderar, com ajuda dos engenheiros.
        Nas comunicações, em que se constata um modelo de negócios regido cada vez mais pelo mercado, Marcos Dantas, professor da UFRJ, enxerga que é urgente superá-lo e resgatar a natureza pública dessa área, que tem influência sobre o cotidiano de todos os cidadãos. Durante o VII Conse, a categoria foi, assim, chamada à discussão que se travará na I Confecom (Conferência Nacional das Comunicações), a se realizar entre 1º e 3 de dezembro próximo, em Brasília. Inclusive porque o novo cenário de convergência que se sedimenta no Brasil e no mundo e sua universalização têm tudo a ver com engenharia.

Saneamento e habitação
        Já o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl, traçou um panorama das ações do Governo paulista para diminuir o déficit habitacional local, hoje estimado em 880 mil moradias. Para além das iniciativas por parte de governos, foi destacada no Conse, por vários palestrantes, a importância de investimentos permanentes a essa área, como prevê a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Paulo Teixeira que, se aprovada, estabelecerá a vinculação de 2% do orçamento da União, estados e municípios para a habitação.
        Com relação a saneamento, coube ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, enumerar os principais problemas encontrados no setor em que atua, em âmbito nacional, como a falta de esgoto, de redes e de estruturas, que em geral não acompanham o crescimento demográfico. E apresentar os investimentos feitos pelo Governo Federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Saneamento. Ao todo, serão R$ 40 bilhões até 2010, quando seriam necessários, segundo o próprio Tiscoski, R$ 250 bilhões à universalização de água e coleta de esgoto. O que exigirá continuidade.

Pré-sal e Amazônia
        A sustentabilidade nos investimentos em setores essenciais e estratégicos requer mobilização da sociedade civil. A ênfase foi dada por Marco Aurélio Cabral Pinto, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e consultor do projeto “Cresce Brasil” para a área de C&T. Na sua visão, cinco eixos de projetos vão garantir à Nação prosperidade por cinco anos, com taxas de crescimento acima de 5%: a exploração do pré-sal e da Amazônia, o agronegócio, a industrialização, grandes iniciativas de construção civil e infraestrutura logística.
        Na Amazônia, afirmou, é necessário induzir economia inovadora de base florestal, vencer a questão fundiária, conquistar o território, prover educação e conhecimento à comunidade local. Para explorar o pré-sal, conforme sua fala, a ideia do Governo é montar um complexo petrolífero nacional, com algo em torno de 200 embarcações. O que vai requerer ao Brasil formar, num curto espaço de tempo, “200 mil engenheiros e técnicos”. O professor concluiu: “Vamos aproveitar os dois desafios como projetos mobilizadores de recursos à C&T de forma planejada.”
        O desenvolvimento sustentável da Amazônia foi ainda tratado pelos deputados Aldo Rebelo e Jorge Amanajás. O primeiro sugeriu a construção de vários centros de pesquisas a serem administrados pelas universidades brasileiras. Já o segundo criticou a falta de investimentos na região e lembrou a importância de se alavancar suas potencialidades.
       Também estiveram entre os palestrantes Ivan Wedekin, diretor de Commodities da BM&F Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), que abordou a expansão e a trajetória de sucesso do agronegócio nos últimos anos; e Newton José Leme Duarte, diretor-geral da Siemens, o qual enfatizou, entre outros pontos, a importância de a indústria promover inovação, bem como de se fortalecer a parceria universidade-empresa à pesquisa e desenvolvimento, uma das bandeiras levantadas pelo projeto capitaneado pela FNE.


Soraya Misleh
Colaborou Lucélia Barbosa

 

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