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15/05/2017

Informações atualizadas sobre a tramitação da reforma trabalhista

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) promovem, na quarta-feira (17/5), a segunda audiência pública conjunta para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17), enviada pelo Executivo ao Congresso. O debate tem início às 14h, segundo a Agência Senado.

Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela análise das duas comissões e também a de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do PLC na CAE é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há relator designado.

No dia 10 último, a CAS e a CAE ouviram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável à reforma, ainda que com ajustes, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se disse totalmente contrário ao texto por fragilizar a posição dos trabalhadores.

Foram convidados para a audiência desta quarta o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), José Márcio Camargo; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.

Plenário
Na terça (16), em sessão temática interativa a ser realizada no Plenário do Senado, com início às 11h, vai ser debatida a chamada reforma trabalhista. Para a audiência pública foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

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