GRCS

Agência Sindical

As centrais sindicais retomaram nesta segunda-feira (15) as articulações para ajustar uma agenda de ações a fim de barrar a reforma da Previdência. O início da votação da Proposta de Emenda Constitucional que desmonta a Seguridade Social está marcado para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

A primeira reunião dos dirigentes deste ano, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo, também decidiu pela continuidade da resistência contra a onda de ataques às conquistas sociais e direitos históricos da classe trabalhadora. Participaram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, CTB, Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

"A reunião afina nossas agendas para orientar as bases frente à ameaça de votação da proposta que acaba com o direito à aposentadoria", afirmou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, frisou a falta de transparência na propaganda do governo: "A proposta não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Ela vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil".

"A reforma abre caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende, sobretudo, ao sistema financeiro", completou Alvaro Egea, o secretário-geral da CSB.

 

 

 

 

Os trabalhadores do metrô de São Paulo ameaçam parar as operações de transporte no próximo dia 1º de agosto. Em assembleia na quinta-feira última (20/7), a categoria aprovou a realização de uma greve de 24 horas contra a terceirização das bilheterias e as reformas do governo Temer.

Os metroviários da Capital travam uma árdua luta contra a privatização do sistema e a terceirização das bilheterias. No final de junho último, quando o sistema terceirizado de venda de bilhetes entrou em vigor na Linha 5 – Lilás, um grupo de trabalhadores chegou a ocupar a estação Capão Redondo para resistir à medida.

Para o coordenador da secretaria-geral do Sindicato dos Metroviários Wagner Farjado Pereira, a terceirização das bilheterias “é um desrespeito total com a classe trabalhadora”. Segundo o sindicalista, a medida vai tirar profissionais concursados para colocar no lugar pessoas recebendo salários mais baixos, de R$ 800,00, sem nenhum direito. “Essa terceirização é um absurdo! É uma total precarização do trabalho”, afirma ele.

O dirigente diz ainda que a privatização das bilheterias das estações da linha 5 - Lilás e 17 - Ouro atingirá diretamente 1.200 trabalhadores, que, segundo a empresa, seriam remanejados. Porém, até o momento, não foi dada nenhuma garantia de que os postos de trabalhos serão mantidos. Na próxima terça-feira (25), os metroviários promovem ato público na Sé, a partir das 17 horas, em protesto contra a precarização.


Ferroviários também se mobilizam

Caso seja ratificada em nova assembleia, marcada para dia 31 próximo, os ferroviários também realizarão greve no dia 1º de agosto. A categoria reivindica a iniciativa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de reduzir os salários.

 

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Sobre a 'deforma' trabalhista a ser votada nesta terça-feira (11) no Senado e sobre seus efeitos nefastos para os trabalhadores, recomendo duas táticas que se complementam.

A primeira delas é a manifestação forte das direções sindicais durante as discussões finais e as votações.

Devemos apoiar e valorizar os senadores e senadoras que se opõem a ela ou querem introduzir modificações no texto que veio da Câmara. Devemos argumentar convincentemente com os que têm dúvidas ou não percebem ainda a tragédia social que se avizinha com sua aprovação. E devemos denunciar todos os outros que apoiam a 'deforma' e obedecem passivamente aos deputados, mostrando a eles (principalmente àqueles que disputarão os votos em 2018 para manter suas cadeiras) o descrédito e o desgosto que os atingirão entre os trabalhadores.

Essa presença forte servirá também para desmentir que foi feito, pela direção sindical, um acordo em que se troca dinheiro por direito, afrouxando a resistência para garantir as verbas sindicais.

Se tal acordo existe, ele se dá entre as lideranças políticas e nada garante seu cumprimento, já que os vetos e medidas provisórias prometidas terão que passar, de todo modo, pela Câmara.

A presença forte das direções sindicais também se faz necessária nesta reta final devido ao caráter simbólico adquirido pela votação da 'deforma' trabalhista no desenrolar da crise institucional de governabilidade. Com Temer ou com Maia, o mercado tem exigido a aprovação integral da 'deforma', sem modificações, porque assim ficaria garantido o rumo do eventual governo, contornando a crise e a Lava-Jato. Aos senadores e senadoras caberia o papel de obedecer “como cadáver”, mas não ao movimento, que está vivo.

A outra tática que recomendo diz respeito à nossa postura de resistência nas fábricas e nos demais ambientes de trabalho e, em geral, nas relações entre os sindicatos e o patronato.

Em cada empresa, devemos erguer, junto com os trabalhadores, um muro de contenção aos procedimentos da nova lei, que já anda excitando os RHs e os gerentes para sua aplicação imediata nas negociações trabalhistas.

No mundo do trabalho, a orientação deve ser a de que a 'deforma' trabalhista não passará; cada um de seus itens deve ser alvo de contestação e desobediência, amparadas pelo direito e pela Justiça.

Essas duas táticas, na cúpula e na base, se completam como os braços e as pernas da ação sindical e se equilibram, garantindo para o movimento sua relevância perante os trabalhadores e a sociedade. 

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

Pouco mais de dois meses após chegar ao Senado e 864 emendas de seus parlamentares apresentadas, que os relatores não acataram, há possibilidade de o Plenária dessa Casa votar pela extinção, nesta terça-feira (11), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Justiça e do Direito do Trabalho contida na chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17). Confira, a seguir, o prognóstico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A discussão do projeto em si está encerrada. O Plenário dedicou as últimas quarta e quinta-feira (5 e 6) ao debate de conteúdo da matéria. Assim, na terça, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não vai haver, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, acontece a votação nominal, e o resultado vai ser divulgado logo em seguida.

Caso o projeto seja aprovado, vai à sanção presidencial, que comprometeu-se a vetar certos pontos, com envio de medida provisória ao Congresso tratando deles, a saber: 1) trabalho intermitente; 2) jornada 12h/36h; 3) participação sindical/negociação coletiva; 4) gestantes/lactantes; 5) insalubridade/negociação coletiva; 6) dano extrapatrimonial; 7) autônomo exclusivo; e 8) contribuição sindical. Se for rejeitado, será arquivado.

Especulações sobre o placar
A resistência da oposição ao projeto, encabeçada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), revigorou a luta contra a chamada reforma trabalhista dentro e fora do Congresso Nacional.

Em grande medida, pela perda de força do governo, cujo presidente da República, Michel Temer, é acusado pelo Supremo de corrupção passiva, surgem especulações sobre o placar de votação. Entre as que se encontram nas redes sociais, a de que o governo conta apenas com 42 votos, apenas um a mais para aprovar a matéria. Pode ou não ser.

O fato é que todos os setores contrários ao projeto devem atuar entre os dias que restam para senão convencer a maioria dos senadores a rejeitá-lo, pelo menos modificá-lo, a fim de que retorne à Câmara dos Deputados.

 

Notícia editada do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O Centro de Estudos Sindicais e da Economia do Trabalho (Cesit) preparou um dossiê analisando as principais propostas de alteração da legislação trabalhista (PLC 38/2017) e os principais argumentos levantados para justificá-las, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante. De acordo com os organizadores, a subordinação crescente do capital produtivo à lógica das finanças é uma das características constitutivas do capitalismo deste último século.

Confira a apresentação do trabalho:

A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos. Diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país. Para demonstrar essa tese, é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma.

A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, desde seus primórdios tem sido marcada por forte polêmica teórica. Grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens. De um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando-a incompatível com os tempos modernos e atribuindo a geração de emprego, o incremento da produtividade e da competitividade à maior flexibilização das relações do trabalho. De outro, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar a dinamização da economia à regulamentação do trabalho, defendendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição internacional dos mercados. A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Temer em 23 de dezembro de 2016 (PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado como PLC nº 38/2017) está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda.

O documento está dividido em duas partes. A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – 101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016 – e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017. Essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015, Uma Ponte para o Futuro, e pelas emendas apresentadas ao PL 6.787/2016 na Câmara dos Deputados, em grande maioria acolhidas pelo relator. Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), na aprovação das alterações pretendidas? Essas perguntas se impõem, pois, como se tem presenciado, a disputa política contemporânea não envolve apenas o Executivo e o Legislativo. O Judiciário tem tido uma atuação fundamental na definição do jogo político.

A segunda parte detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política. Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:

1. Formas de contratação mais precárias e atípicas

2. Flexibilização da jornada de trabalho

3. Rebaixamento da remuneração

4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho

5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva

6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho


Baixe aqui o dossiê completo.

 

 

 

Reprodução editada do site da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

 

 

 

 

Por 46 votos a 19, foi aprovada nesta terça-feira (4/7) a urgência para apreciação conclusiva da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O projeto entra na pauta do Senado antes do recesso, deve ser discutido em sessão entre esta quarta e quinta-feira, e poderá ser votado na próxima terça, 11 de julho.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação da urgência é um termômetro para a apreciação do projeto de lei, e indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril último. Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, é arquivado.

Além da reforma trabalhista, os senadores devem analisar a convalidação de incentivos fiscais (Substitutivo da Câmara 5/2017) e o cancelamento de precatórios (PLC 57/2017).


Procedimento

De quarta (5) até a próxima terça (11), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria. Iniciando hoje, a partir das 14 horas, o plenário realiza discussão da reforma trabalhista. Todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, até às 22h.

Na quinta-feira (6), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. No último dia, 11/7, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara, a partir de 11h, e, em seguida, votam o projeto.


Regime de urgência

Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até a última sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça) e um contra (Comissão de Assuntos Sociais) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.


Requerimento da CDH

Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do PLC 38/17, mas não prosperou.

Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado, também na terça-feira última, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.

 

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações de Agência Senado e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

As tentativas de se tirar o Brasil da encalacrada em que os promotores do impedimento de Dilma nos meteram parecem-se com as manobras que são feitas para se tirar um carro mal estacionado de uma vaga apertada. Avança um pouco, bate na frente; recua, dá uma arranhada atrás; vira à direita, quebra o espelho; e isso tudo sem mencionar a aflição e pressa dos flanelinhas.

Nesta cena enervante, repetitiva e desalentadora, fica cada vez mais claro que os detentores do poder (ideológico, político e econômico) querem mesmo é tirar direitos dos trabalhadores e dos sindicatos e amassar os salários.

Aprovada a lei da terceirização irrestrita e avançado o caminho para a aprovação da deforma trabalhista, todos que assistem à cena compreendem que aos flanelinhas e ao motorista pouco importam os arranhões e os amassos; querem a vaga livre e o carro andando, ainda que todo avariado.

Para o movimento sindical e para os trabalhadores, que têm tudo a perder nas manobras, persiste a tarefa de resistir com nenhum arranhão a mais, ou seja, nenhum direito a menos e nenhuma batida na Constituição. Não acreditam também em soluções mágicas como a de tirar o carro da vaga com uma grua ou com um helicóptero que o eleve.

Esta linha estratégica e unitária exige muito sangue frio e muito coesão na base, levando-se em conta em cada situação modificada que se apresenta, a capacidade de ação inteligente e precisa.

As deformas têm que ser enfrentadas e seus efeitos têm que ser detidos na espera de uma nova correlação de forças capaz de revertê-las.

Na deforma trabalhista em especial – que já anda sendo testada pelo patronato nas negociações – é estratégico resistir à sua aplicação, erguendo-se em cada empresa um muro de contenção, sem acalentar qualquer ilusão sobre os efeitos dela.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

O Plenário do Senado Federal deve apreciar, em regime de urgência, na próxima terça (4/7), o Projeto de Lei (PLC) nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Em que pese ter chegado ao Senado há dois meses, o projeto não sofreu nenhuma alteração em seu conteúdo, que contém diversas inconsistências, conforme apontou a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outras entidades em nota técnica (saiba mais) e também em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.  
A proposta que o Plenário vai discutir na próxima terça segue relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que rejeitou diversas emendas apresentadas no decorrer de sua tramitação, inclusive textos sugeridos pela Anamatra, contudo indicando pontos a serem vetados pelo Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”. Fazem parte desse rol os dispositivos que tratam dos seguintes temas: trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada. 
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, caso o PLC nº 38/2017 seja aprovado na próxima terça, o Senado deixará de exercer o seu poder legislador. “O próprio relator, ao sugerir vetos, demonstra que o texto precisa de aprimoramento. Contudo, em uma manobra regimental para que o projeto não volte à Câmara com alterações, transfere a responsabilidade e competência legislativa ao Poder Executivo. Neste episódio, o Senado abdica totalmente de seu papel de Casa revisora, suprimindo a possibilidade de debate mais amplo”, critica o magistrado.

Problemas
Para a Anamatra, o PLC tem diversos problemas, entre eles a relativização de jornada mediante acordo individual, restrições à Magistratura do Trabalho no que diz respeito ao seu livre convencimento motivado para a fixação das indenizações por dano extrapatrimonial, previsão de que acordos e convenções coletivas de trabalho sejam o único negócio jurídico imune à jurisdição em todo o sistema brasileiro, entre outros. 

 

Reprodução editada de notícia da Anamatra
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

As centrais sindicais divulgaram Nota Conjunta em que conclamam parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria. O texto enfatiza que as Centrais têm acompanhado os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através das reformas trabalhista e da Previdência.

O texto também exalta a ação unitária, que tem resultado em grandes mobilizações em todo o País, como nos dias 8 de março, 15 de março, na greve geral em 28 de abril e no Ocupa Brasília dia 24 de maio. Como resultado do amplo movimento, conseguiu-se frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na reforma trabalhista, com a reprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Reprodução da nota das centrais a seguir:

Dia 30 de junho - Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos da aposentadoria

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 8 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.

Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;

• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;

• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.

• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

 

Informação da Agência Sindical
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

Os petroleiros se mobilizam, em todo o País, e voltam a cruzar os braços na próxima sexta-feira (30/06) contra as reformas do governo Temer e o desmonte da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informa que haverá paralisações em plataformas, áreas administrativas e terminais, para reforçar o dia de mobilizações convocado pelas Centrais Sindicais.

O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel (Zé Maria), disse à Agência Sindical que a mobilização envolve diversos setores da estatal. “Aprovamos em todas as bases a participação na Greve Geral. Nas refinarias, a greve começa no dia 30 e não há previsão de cessar”, explica.

Zé Maria alerta que a situação é crítica. “A atual gestão da Petrobras sucateia as refinarias propositalmente, para entregá-las às multinacionais”, denuncia o dirigente petroleiro.

“A greve geral mobiliza os trabalhadores contra esse governo ilegítimo e corrupto, que entrega a Petrobras às multinacionais e destrói nossa soberania, usando o velho discurso de combate à corrupção. Somente os trabalhadores na rua poderão pautar novas eleições presidenciais”, diz.

Para Fábio Mello, diretor de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), os trabalhadores estão se preparando para a greve na região. “Há uma intensa mobilização. Os petroleiros, em sua grande maioria, são favoráveis à paralisação”, relata.

O dirigente informou que nesta quarta (28) haverá uma plenária ampliada em Santos (SP), com participação das centrais sindicais, para definir os últimos detalhes da mobilização. O encontro será na sede do Sindipetro.

 

Informação da Agência Sindical
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que após a votação do projeto da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “na sequência, será encaminhado ao plenário em regime de urgência”. Isto quer dizer que o projeto pode ser pautado em qualquer momento, inclusive nesta quarta-feira (28), após a comissão analisa-lo. As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Nesta terça-feira (27), a CCJ realizou duas audiências públicas para debater a matéria. A primeira mesa da audiência foi formada pela advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando o presidente da entidade, Robson Braga, Christina Aires Lima; o presidente da CUT, Vagner Freitas; o procurador-geral do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaide Alves Arantes; o relator do projeto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN); e o juiz do Trabalho, Rodrigo Dias.

A votação do projeto está marcada para quarta-feira (28), quando cinco senadores irão ler seus votos em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) defenderá em seu voto o argumento de que a reforma fere a Constituição Federal.

Pressão empresarial
Nesta terça, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Honório Pinheiro, acompanhado de representantes do setor, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.

 

Reprodução de notícia do Diap
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Uma das poucas iniciativas do governo Temer em benefício direto dos trabalhadores (eu ia dizendo a única, mas passe a condescendência) foi a liberação dos saques das contas inativas do FGTS.

De acordo com balanços publicados pela imprensa, quase 30 milhões de trabalhadores foram beneficiados (ou ainda o serão) recuperando para suas despesas pessoais cerca de R$ 44 bilhões que estavam parados, rendendo juros ridículos.

Esse montante desempenha um papel não negligenciável no enfrentamento da crise pelos trabalhadores, recheando o colchão social de amortecimento da recessão.

Aí chega o diabinho da mão furada e dá ao governo mais uma de suas ideias mirabolantes, de amigo da onça. E qual foi ela?

Os técnicos do Ministério da Fazenda (sob o comando do mercado e ouvintes do diabinho) propõem e o ministro (que já se acha meio presidente da República porque Temer é apenas meio presidente) se apressa em divulgar que os recursos do FGTS devidos aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa não serão liberados, mas sim pagos parceladamente. E o que é pior, essas parcelas compensariam o não pagamento do seguro-desemprego aos que, demitidos, têm esse direito.

Pela ideia estapafúrdia do diabinho, cuja insensibilidade social se iguala à dos burocratas da Fazenda, a medida é queda e coice nos trabalhadores: sem FGTS, sem seguro-desemprego. Dupla tamancada.

A coisa é tão estúpida e com efeitos tão daninhos que o próprio senador Serra (que não pode ser acusado de amiguinho) insurgiu-se publicamente contra a iniciativa e desautorizou o desatino, classificando-o de “aberração”.

O diabinho da mão furada ficou todo sorridente e, entrevistado, limitou-se a dizer que, com sua ideia aceita e implementada, os eventuais ganhos do governo e da sociedade com a liberação do saque das contas inativas serão mais que neutralizados pelo arrasa-quarteirão dessas novas medidas de tunga aos trabalhadores.

“Dei o meu conselho, quem me escutou que vá para o diabo”, declarou.

 


João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

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