O Jornal do Engenheiro na TV, o ‪JEnaTV‬, ouviu o grupo que é favorável a derrubada do Viaduto Costa e Silva, o ‪Minhocão‬, e também o movimento que é a favor de mantê-lo como parque. Seja qual for a decisão uma coisa é certa: até 2029 nenhum carro poderá mais trafegar por ele. Esse é o tema da Reportagem da Semana.

Já na entrevista, o tema é energia fotovoltáica e quem conversa com o apresentador Fabio Pereira é o engenheiro eletricista e projetista de sistemas de captação de energia solar, Ailton Nogueira. Na coluna No Ponto, com Murilo Pinheiro, é abordada a "famigerada reforma da Previdência Social. "A medida é claro atentado direito aos trabalhadores, especialmente aos mais pobres, que em geral começam sua vida laboral mais jovens", lamenta Pinheiro.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV, programa do SEESP, que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


Imprensa SEESP

O primeiro curso de graduação em Engenharia de Inovação do Brasil terá nova turma em  1º de agosto. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 27 próximo. Podem participar estudantes de qualquer parte do País que concluíram em 2015 o Ensino Médio ou equivalente, bem como os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado.

Imagem: Isitec

O curso, oferecido pelo Instituto de Inovação e Tecnologia (Isitec),é mantido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), com bolsas integrais e ajuda de custo mensal no valor de R$ 500.

O processo seletivo está dividido em três etapas. A primeira consiste no preenchimento de ficha online, no site da instituição. Depois, o candidato receberá um boleto para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 63,00.

Após pagamento da taxa, o candidato fará o cadastro no site da Cia de Talentos, que aplica um teste online -  Teste de Eficiência na Resolução de Problemas.

A segunda etapa é inclusão da avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na pontuação.  Valerá a nota do exame de 2015. Para os candidatos que não tenham feito o ENEM em 2015, o Isitec  reserva-se no direito de utilizar a nota obtida em uma das duas edições anteriores do ENEM (2014 ou 2013).

Na etapa 3, será aplicada uma avaliação presencial  a ser realizada nas dependências do Isitec ou de local designado previamente.  Essa etapa será constituída de análise e interpretação de linguagens, incluindo linguagem matemática e produção textual.

A graduação em Engenharia de Inovação, reconhecida pelo MEC desde 2011,  é um bacharelado em período integral, com cinco anos de estudo. Sua metodologia inovadora estimula o estudante a buscar o aprendizado, preparando-o para identificar, estruturar e solucionar demandas de inovação em qualquer área em que atue.

Para tanto, o professor não detém o monopólio do saber, e o estudante participa sempre, contribuindo, buscando conhecimentos, trocando experiências e decidindo as melhores soluções.

Também está incluída formação na área empresarial e empreendedora, uma vez que o engenheiro é muito mais do que um profissional técnico: ele deve entender de negócios, de gestão, de empreendedorismo e das questões sociais e humanas.

É necessário olhar a realidade a partir da convergência de saberes. Portanto, está incluída vivência em competências transdisciplinares, voltadas para a inovação.


Imprensa SEESP
Com informações do Isitec

Elaborados a partir dos investimentos executados para a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014, os planos de desenvolvimento sustentável da região contida na Microbacia do Córrego Jacu, onde está localizado o bairro de Itaquera, na periferia de São Paulo, contemplam em boa medida as aspirações da população local. A despeito disso, aspectos importantes para alcançar os objetivos traçados, como a definição de políticas públicas destinadas à melhoria da educação e ao combate à gentrificação, fenômeno que provoca a alteração do perfil imobiliário e força a saída dos moradores mais pobres do lugar, não foram considerados nas propostas. A constatação é da dissertação de mestrado do engenheiro civil André Ferreira Overa, defendida na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, sob a orientação do professor André Munhoz de Argolo Ferrão.

Foto: Delfim Martins/ Portal da Copa

De acordo com Overa, o objetivo da pesquisa não foi analisar diretamente o legado deixado pelos investimentos realizados para viabilizar a Copa de 2014, mas sim compreender as perspectivas de desenvolvimento almejadas pela população e verificar se os planos contemplam esses anseios. “Queríamos avaliar exclusivamente se esses planos atendiam ou não as aspirações das pessoas que vivem naquela faixa da cidade de São Paulo”, explica. No trabalho, o engenheiro civil considerou os principais pontos de três documentos: Operação Consorciada Rio Verde-Jacu, Plano Diretor Estratégico de São Paulo e Plano de Bacia do Alto Tietê, de modo a abarcar projetos nas áreas econômica, social, cultural e ambiental.

Dito de modo simplificado, os três planos definem ações de planejamento de diversas ordens e abrangências. Estas abarcam desde questões relativas à drenagem e uso da água até a definição de áreas para a implantação de pontos comerciais, passando por propostas de melhoria da mobilidade urbana. “A partir do levantamento desses pontos, nós entrevistamos os principais atores envolvidos com a realidade e a dinâmica da região, para verificar se suas necessidades estavam consignadas nos planos elaborados a partir dos investimentos executados para a Copa”, reafirma Overa.

Entre os atores ouvidos estavam moradores, comerciantes, corretores imobiliários, gestores públicos, urbanista etc. Estes foram separados em três grupos: Desenvolvimento Esportivo, Desenvolvimento Urbano e Governança. Ao cruzar as determinações contidas nos planos com as manifestações dos entrevistados, o pesquisador diz ter constatado que as propostas presentes nas políticas públicas formuladas para a região atendem a boa parte das demandas da população local. Nem por isso, entretanto, os documentos podem ser considerados perfeitos. “São bons planos, mas que precisam ser aperfeiçoados em alguns aspectos”, avalia Overa.

Um ponto fundamental que não está considerado nas propostas, conforme o autor da dissertação, é a definição de mecanismos que possam combater a gentrificação. O fenômeno ocorre com certa frequência em regiões que recebem investimentos para abrigar megaeventos como é o caso do Mundial de Futebol. Com a valorização imobiliária decorrente do desenvolvimento local, as famílias mais pobres normalmente são forçadas a se mudar, pois não conseguem mais arcar com a elevação significativa dos preços dos aluguéis. “Segundo os entrevistados, esse problema foi verificado nas imediações de Itaquera. Muitas famílias tiveram que deixar o bairro e se transferir para o que podemos considerar uma ‘nova periferia’”, relata.

Uma maneira de evitar esse tipo de evasão, diz Overa, é estabelecer políticas públicas na área de habitação que favoreçam a população mais vulnerável. Outro assunto que não é sequer citado nos planos de desenvolvimento da Microbacia do Córrego Jacu é a educação. “Curiosamente, o tema também não foi mencionado pelos atores entrevistados durante a realização da pesquisa. A dissertação também deixou de fazer referência a essa importante dimensão, o que foi observado pelos membros da banca avaliadora, no momento da defesa. Obviamente, a educação tem impacto significativo em várias outras áreas e precisa contar com políticas públicas que a qualifiquem e a ampliem”, declara o engenheiro civil.

Uma das formas de melhorar estes e outros planos de desenvolvimento de uma dada região, no entender de Overa, é democratizar a participação da sociedade nas discussões que antecedem a elaboração das propostas. “Não adianta convocar a população para participar de uma audiência pública que será realizada daqui a uma semana. Antes, é preciso capacitar as pessoas para que elas possam contribuir de forma efetiva para a definição das diretrizes e projetos. Isso pode ser feito, por exemplo, oferecendo cursos e promovendo palestras, de modo a estimular a reflexão dos moradores sobre a realidade na qual vivem”, sugere o autor da dissertação, que contou com bolsa de estudos concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).


Dissertação: “Perspectivas de desenvolvimento local na Bacia do Alto Tietê a partir da implantação de empreendimentos civis para um megaevento esportivo: sustentabilidade ou gentrificação?”
Autor: André Ferreira Overa
Orientador: André Munhoz de Argollo Ferrão
Unidade: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC)
Financiamento: CNPq


Fonte: Portal da Unicamp

Confira o PodCast No Ponto com o presidente do SEESP Murilo Celso de Campos Pinheiro que fala sobre a importância da política do salário mínimo profissional. Trata-se de um direito conquistado pela categoria pela Lei 4.950-A, que estabelece nove salários mínimos para jornada de 8 horas diárias, o que corresponde a erca de R$ 8 mil, para quem é vinculado sob o regime da CLT.

No caso dos engenheiros estatutários, que não são contemplados diretamente pela lei, os sindicatos têm feito negociações individuais com as administrações públicas. Ouça a íntegra do Podcast No Ponto, número 172 abaixo. Outras edições disponíveis aqui.

Imprensa SEESP
Edição de Pedro Henrique Souza Santana

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa produtora de energia a pagar horas extras para um engenheiro que trabalhava mais de oito hora por dia, em turnos ininterruptos de revezamento.

O TRT julgou recurso do empregado contra decisão da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá que deu ganho de causa a empresa. O empregado entrou com processo após ser demitido sem justa causa em abril de 2007. Ele trabalhava das 5h45 às 18h, com 30 minutos de intervalo; outros dois dias, trabalhava das 17h45 às 6h, também com 30 minutos de intervalo.

O engenheiro também disse que ia ao trabalho em condução fornecida pela empresa, uma vez que não havia transporte público em horário compatível com sua jornada. A empresa, por sua vez, alegou que depois de um tempo ele passou a exercer função de confiança e por isso sua jornada não era controlada.

Ao examinar o recurso do trabalhador, o relator do processo na 2ª Turma, juiz convocado Nicanor Fávero Filho, explicou que a Constituição Federal admite jornada diferenciada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, limitando-a a seis horas, salvo nas hipóteses de negociação coletiva.

O horário da jornada acima de 8 horas foi aprovada em convenção coletiva de trabalho. Entretanto, o relator afirmou que não há como reconhecer a validade da norma coletiva que prevê jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento acima da 8 horas diária, já que se configura em jornada exaustiva, sem qualquer benefício aos trabalhadores, o que fere os princípios da negociação coletiva que deve ter vantagens e concessões recíprocas.

A súmula 423 do TST afirma que a jornada máxima dos empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento é de 8 horas diárias. Assim, como o engenheiro ultrapassava o limite definido pelo TST, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras. “Assim, impede reformar a sentença para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, assim entendidas aquelas que ultrapassarem a 8ª diária bem como dos reflexos. Dá-se provimento nesse tópico”.


Fonte: Olhar Jurídico

Em discussão realizada na tarde de terça-feira (31/5), a Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal debateu o Projeto de Lei 3200/15, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). De interesse de representantes do agronegócio, a proposta é criticada por pesquisadores e movimentos que pedem o banimento do uso desses produtos.

Imagem: reprodução youtube

De autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS), o projeto dispõe sobre a regulamentação do uso de defensivos e demais produtos de controle ambiental. Na opinião do pesquisador Marcelo Firpo Porto, da Associação Nacional da Agroecologia, a medida representaria um retrocesso, tendo em vista a tendência mundial de abandono do uso desses produtos. "Há um movimento crescente de redução e o caminho aponta para o banimento do uso dessas substâncias. Como pode o Brasil caminhar na direção contrária"?, questiona.

Ele lembra ainda que, desde 2008, o País é o maior consumidor desses produtos. Em média, são utilizados 12 litros de veneno para cada hectare e 7 litros ao ano por habitante. "Isso deveria envergonhar qualquer brasileiro", critica.

Entre outras coisas, o PL substitui o nome "agrotóxico" pela expressão "defensivos fitossanitários", o que, na opinião dos opositores, seria um cosmético para ocultar interesses econômicos e dificultar o acesso à informação. "É como se quisessem esconder do consumidor o que ele está consumindo, por isso nós somos contra essa nomenclatura", afirma Carla Bueno, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O movimento congrega dezenas de entidades que lutam pelo fim do uso de veneno na agricultura.

Centralização de tarefas e saúde pública
Outro ponto polêmico do projeto é a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), cuja finalidade seria produzir pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos defensivos e afins. Vinculada ao Ministério da Agricultura, ela centralizaria competências que atualmente são distribuídas entre vários órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para os membros da Campanha, a iniciativa representaria um risco para a saúde pública porque lançaria um olhar unilateral sobre os produtos. "A descentralização traz mais segurança para avaliar o impacto dos agrotóxicos. Colocar tudo no Ministério é aderir a uma visão meramente agrícola. Isso é muito limitador", aponta Carla.

Ela destaca ainda que a Lei dos Agrotóxicos, que resultou de uma mobilização coletiva, é referência na América Latina e que poderia ser aprimorada, não revogada. "Nós precisamos caminhar no sentido de erradicar, e não de fortalecer o uso de agrotóxicos, que é o que está por trás desse projeto. Seria um retrocesso em termos de legislação", avalia.

Na ocasião, Marcelo Firpo Porto defendeu que o abandono do uso de agrotóxicos estaria dentro do papel do Estado de zelar pela vida e pela saúde humana.

"São diversos os efeitos agudos e crônicos causados pela exposição a esses produtos. Entre outras coisas, essas substâncias são associadas a varios tipos de câncer", ressaltou o pesquisador, reiterando que o Brasil estaria caminhando na contramão dos avanços globais. "Esse PL 3200 é um retrocesso sanitário, ambiental e civilizatório", defendeu. 

Visão econômica
Sem firmar publicamente um posicionamento institucional sobre o PL, o pesquisador da Embrapa Soja Decio Luiz Gazzoni destacou o peso econômico do agronegócio e argumentou que o País precisará aumentar a produção no futuro a médio e longo prazo. Na visão dele, a ampliação do mercado e a conquista de novos clientes seria algo estratégico e necessário nas circunstâncias modernas.

"O contexto tropical é muito vantajoso para essa atividade econômica, e nós temos diversidade de cultivos, de solos e climas. (…) Nas próximas quatro décadas, o Brasil será chamado a ser protagonista do fornecimento de produtos agrícolas porque ele tem condições muito favoráveis em comparação com os demais países", disse. 

Andamento do PL
Para o relator do Projeto de Lei 3200/15 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR/PR), o tema é polêmico e pede um maior detalhamento das discussões. "Nós ainda precisamos nos debruçar melhor sobre essa questão porque os dois lados têm argumentos muito pertinentes", disse. Ele informou que ainda serão realizadas diversas audiências para dar seguimento ao debate, e que a pauta pode demorar até um ano para ser votada.


Fonte: Brasil de Fato

Os petroleiros anunciaram uma paralisação nacional de 24 horas para a sexta-feira (10/6). Os trabalhadores ligados às duas federações da categoria - Federação Nacional dos Petroleiros e Federação Única dos Petroleiros - definiram como pauta a luta em defesa do pré-sal e pela manutenção do sistema de partilha, aprovado no governo Dilma. A concessão, projeto de José Serra (PSDB), já aprovado no Senado, é tida como lesiva aos interesses nacionais.

Foto: divulgação FUP

"Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula", diz um trecho de uma nota divulgada pela categoria.

Em entrevista à Agência Sindical, Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional, alerta que o Brasil corre risco de retomar o que chama de “privataria tucana”, que, segundo ele, nos fez perder a Vale e a Siderúrgica Nacional. “Agora, querem o fim da Petrobras", denuncia.

A greve visa ainda alertar para os riscos iminentes de graves retrocessos para a categoria, caso vigore a lógica da privatização. Emanuel reclama de calotes. “O abono contingencial não foi pago em 2015 e é pouco provável ser pago este ano. Também não recebemos a PLR e, no acordo coletivo de 2016, só conseguimos repor as perdas salariais após muita luta", comenta.

A Petrobras, sozinha, gera 13% do Produto Interno Bruto nacional. A empresa também descobriu o pré-sal - mais de 1 milhão de barris/dia - suficiente pra abastecer todo o Mercosul. O dirigente da Federação Nacional questiona: “A quem interessa que o Brasil abra mão de tudo isso?”

A paralisação dos petroleiros deve contar com apoio dos movimentos ligados às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

José Maria Rangel, dirigente da Federação Única dos Petroleiros, explica: “Na concessão, a empresa paga só o valor do lance do leilão e fica com o óleo extraído”. Ele ressalta que, ao se definir o sistema de partilha, ficaram garantidas cotas para o conteúdo nacional, com impacto positivo na indústria brasileira. Com a mudança, a exigência nacional cai. O sindicalista também vê ameaças à Educação, pois o fim do controle nacional do pré-sal acabaria com a obrigatoriedade de repasses para o setor. “O Plano Nacional de Educação, sem contar com os royalties, ficaria comprometido”, adverte.

Empresa com mais de 60 anos, a Petrobras tem sido objeto de disputas desde a lei que propôs sua criação. Suas reservas e tecnologia são alvo da cobiça internacional e mobilizam os entreguistas nacionais, de olho na dinheirama que a transação poderia gerar.


Confira abaixo a nota da FUP:

FUP indica greve de 24 horas no dia 10 de junho

Diante dos ataques contra a Petrobrás, o Pré-Sal e os direitos e conquistas da classe trabalhadora, que estão sendo desmontados pelos golpistas, a FUP e seus sindicatos indicam paralisação de 24 horas no dia 10 de junho. Esta data marcará a primeira grande mobilização nacional que as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão contra o governo ilegítimo de Michel Temer.

As representações sindicais petroleiras, reunidas nesta segunda-feira, 30, no Conselho Deliberativo da FUP, alertaram para o risco iminente de perda de direitos e de grave retrocesso que a categoria já vive e que serão intensificados com as intenções de privatização da Petrobrás e de entrega do Pré-Sal, reveladas por Michel Temer.

As medidas econômicas de seu governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. Retirar direitos da classe trabalhadora,  arrochar salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar empresas públicas,  entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas são medidas que atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe.

Na Petrobrás não será diferente. Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula.

Somente com resistência e mobilização, os petroleiros terão a chance de impedir o violento retrocesso que atingirá a categoria nos próximos meses.

O dia 10 de junho  será uma resposta unitária de todos os petroleiros contra o golpe em curso no país e na Petrobrás.


Com informações da Agência Sindical

Confira a entrevista com a advogada do SEESP, Simone Bramante, especialista em ‪Previdência Social‬. Na reportagem da semana, o debate realizado pelo Conselho Tecnológico do sindicato sobre ‪mobilidade‬ urbana e ‪transporte‬. Em sua coluna semanal "No Ponto", o presidente Murilo Pinheiro fala sobre a importância do salário mínimo profissional da categoria.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV, programa do SEESP, que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Imprensa SEESP

A decisão do governo interino de Michel Temer, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC) foi duramente criticada durante o debate “A Banda Larga versus Infraestrutura Nacional Precária”, promovido pelo Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na quarta-feira (25/5). Para Marcelo Zuffo, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, a decisão é casuística, fundada no esvaziamento das duas Pastas ao longo dos últimos seis anos.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
O engenheiro Marcelo Zuffo coordenou o debate sobre banda larga

“Se consumou a fusão desses dois ministérios devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos seis anos. Eles foram esvaziados de forma paulatina, constante e permanente, e com a complacência de setores da comunidade científica. Essa é a verdade”, enfatizou Zuffo, que coordenou a atividade ocorrida na sede do SEESP. (Saiba como foi a atividade aqui)

Ele lembrou que um País como o Brasil, que figura nas últimas posições em termos de qualidade na estrutura de banda larga, não pode relegar a quarto plano a questão da infraestrutura nacional de telecomunicações.

Em sua análise, sob o ponto de vista do progresso e desenvolvimento de uma nação, faz até sentido reunir esses dois ministérios. “Mas, a gente sabe que foi por causa do enfraquecimento das Pastas, elas estão quebradas do ponto de vista orçamentário. Essa é a verdade que nos traz muita decepção”, completou.

Ele fez um apelo aos presentes para que ações sejam feitas no sentido de preservar as duas estruturas, que são resultado de uma luta muito grande.

“Lembro da luta travada logo após o final da ditadura militar, na década de 1980, para a criação dos dois ministérios. Precisamos resgatar essa memória e apontar ao atual ministro (Gilberto Kassab) a necessidade de se manter as duas estruturas das Pastas que são fundamentais para o desenvolvimento do País”, afirmou Zuffo.

Ele ponderou que o atual chefe do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também é engenheiro e que, por isso, é sensível às questões técnicas de qualidade. “Apesar dele ser alheio a esses assuntos, ele é engenheiro e preza pela eficiência técnica. Nós como seus colegas temos o dever de informar ao novo ministro, que tem bom senso, o nosso conhecimento sobre os setores e tentar montar uma agenda positiva. O nosso maior problema nesses dois ministérios é orçamento”, disse o professor da Poli. De forma positiva, lembrou que, apesar do governo ter optado por um ministro que não é do setor, o ministro Kassab escolheu bons profissionais para compor a equipe técnica. Além disso, um levantamento que vem fazendo com alguns estudantes da USP demonstra que todas as nações que tiveram crises semelhantes a do Brasil é de que, apesar de cortarem verbas houve investimento em inovação para obter crescimento.

Falta recursos
Marcelo Zuffo lembrou que o fundo de pesquisa e inovação, está completamente zerado., o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sucessivamente, os  ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram cortes no orçamento dos dois órgãos. Além disso, o fundo tem um déficit de R$ 1,5 bilhão.

Um dos pontos mantidos, resultante do esforço da comunidade científica, foi a manutenção das bolsas de pesquisa para os alunos. “Estamos deixando de pagar compromissos do ministério para transferir recursos para o CNPq para que não se deixe de pagar os pesquisadores. Mas, só neste ano, os pagamentos atrasaram três vezes pelo menos”, comentou.

Outro programa que foi bastante reduzido nos últimos anos foi o Ciência Sem Fronteiras que por falta de recursos ficou dependente do FNDCT.

Ele demonstrou preocupação com o que será com a estátua do Marechal Rondon, patrono das comunicações brasileiras, instalada no Ministério das Comunicações até então. “Foi o Marechal quem instalou em toda a Amazônia linhas de telégrafo. E hoje precisamos fazer o mesmo, mas com a banda larga. A coisa que mais lamento é a retirada simbólica de sua estátua no ministério”, relatou.

Ao final de sua fala, convidou a todos os presentes a se engajarem nessa luta, tal como fez os profissionais da cultura que protestaram com inúmeras atividades contra a extinção do ministério. A mobilização ganhou força e acabou resultando na volta do órgão.

Manifesto
A comunidade científica se manifestou na grande mídia ao receber a notícia sobre a junção dos ministérios. Entidades da área divulgaram um manifesto no qual chamam a junção das pastas de “medida artificial”. Além disso, observam que a ação demonstra falta de prioridade em relação aos investimentos em pesquisas.

O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, e foi enviado no dia 11 de maio. Ainda de acordo com o texto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI".


Deborah Moreira
Imprensa SEESP