Acontece na quarta-feira (6/4) a "12ª Jornada Nacional de Debates - Desafios da negociação coletiva em cenário de crise". O evento é promovido pelo Dieese, juntamente com as centrais sindicais, em São Paulo e será transmitido ao vivo pela internet, permitindo a participação simultânea de dirigentes sindicais de todo o País.

A 12ª Jornada será realizada no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Para participar presencialmente, é necessário confirmar presença até esta segunda-feira (4/4).

O link da transmissão estará disponível no dia do evento, no site http://www.dieese.org.br/

A Secretaria Municipal da Saúde realiza a segunda edição da Virada da Saúde na cidade de São Paulo. Com correalização do Instituto Saúde e Sustentabilidade, o evento acontece desde o domingo (3/4) e vai até 10 de abril, em comemoração ao dia mundial da saúde (7 de Abril). A programação conta com mais de 100 atividades inscritas, mutas gratuitas, e têm como objetivo aproximar as pessoas do tema “saúde” de forma inovadora e lúdica. Entre elas: palestras, exercícios, consultas e oficinas.

As atividades estão divididas em quatro eixos de atuação: Cultural, Médico-Assistencial, Bem-Estar e Educação. Confira aqui.

Urbanidade e Saúde
Mais de 84% dos brasileiros vivem hoje nas cidades. A preocupação de que o ambiente urbano seja visto como um espaço saudável e sustentável é, portanto, de extrema importância.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Urbanização e seus efeitos para a saúde são um dos maiores desafios que enfrentamos este século, o que significa que o viver em cidades traz consequências profundas para a saúde daqueles que a habitam.

A qualidade de vida do homem nas grandes cidades é um aspecto raramente abordado quando falamos de sua relação com o meio-ambiente. O sentimento de pertencimento de sua cidade deve fazer parte do cotidiano do morador e ele deve sentir-se integrado ao seu cotidiano e a todos os aspectos de sua cidade.

Por essa razão, a Virada da Saúde é uma forma do cidadão se aproximar do tema, ampliar seu conhecimento, compreender a relação de sua saúde com a cidade e entender que ele é um protagonista importante para alcançar qualidade de vida onde habita. A Virada da Saúde tem ainda como objetivo inserir o conceito de sustentabilidade como um agente promotor de saúde e é a oportunidade perfeita de mudança nos hábitos cotidianos dos cidadãos paulistanos para a reinvenção de seu bem-estar.

Na Virada da Saúde, o Instituto Saúde e Sustentabilidade posiciona-se como um articulador, como um facilitador e também como um propulsor de medidas, estimulando a participação de todos os agentes que fazem o evento acontecer. É dessa forma que o Instituto fomenta as ações para o desenvolvimento da Virada da Saúde como uma rede simbiótica, que cresce e segue com força própria em benefício dos habitantes da cidade.


Fonte: Site viradadasaude.org.br

A compra de serviços educacionais ofertados pelo setor privado por prefeituras, como a formação ou treinamento de professores e apostilas, vem crescendo no Brasil: em alguns casos, grupos empresariais chegam a, para todos efeitos práticos, assumir a orientação da política de educação do município, criando situações que violam aspectos importantes do direito à educação, como a adaptabilidade e a acessibilidade. É o que diz estudo coordenado pela ONG Ação Educativa e desenvolvido com a participação do Grupo de Estudo e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de CAmpinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de São Paulo Unesp, e realizado com apoio da Open Society Foundations e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O relatório publicado sobre o assunto, intitulado “Sistemas de Ensino Privados na Educação Pública Brasileira: Consequências da Mercantilização para o Direito à Educação”, aponta que “a municipalização abrupta e mal planejada do ensino fundamental nas últimas duas décadas (...) explicitou a precariedade de muitas das administrações locais, gerando um promissor mercado para assessorias privadas nos campos pedagógico e de gestão”.

O texto prossegue notando que essa situação estimula uma “proliferação da lógica privada na educação pública e a incidência dos atores empresariais na gestão da política educacional”, o que se dá “em detrimento dos mecanismos de participação democrática e do fortalecimento de atores comprometidos com a estruturação de sistemas públicos de educação”.

O trabalho pode ser obtido, online, no site do Observatório da Educação, projeto da ONG Ação Educacional. Esse mesmo site traz também um mapa dos municípios onde se sabe que foram adotados sistemas privados de ensino na rede pública municipal: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/mapas .

Expansão
A pesquisadora Theresa Adrião, da Faculdade de Educação, conta que grandes grupos educacionais privados, que já ofereciam conteúdo para cursinhos pré-vestibular e escolas de ensino médio, passaram a ver nos municípios – responsáveis pela educação infantil e fundamental – um novo mercado.

“Esses grupos encontraram mesmo um novo ‘filão’ para o seu mercado. Num determinado momento, expandiram seus sistemas, seus formatos de ensino padronizado, porque voltado para a preparação para vestibulares competitivos, para escolas privadas ‘franquiadas’”, disse. “Essa mesma lógica agora foi expandida para a rede pública”.

“Através da adoção dos sistemas privados padronizados enfatiza-se o planejamento centralizado dos aspectos pedagógicos, que são assim terceirizados para agentes privados de fora da rede de ensino local”, aponta, por sua vez, o relatório.

O trabalho chama ainda atenção para o fato de que é difícil levantar dados concretos sobre quantos municípios, exatamente, adotam esses sistemas, e quais são os sistemas usados em cada cidade. “É preciso ressaltar a dificuldade de acesso a informações sobre a adoção de sistemas privados de ensino pelos municípios brasileiros, uma vez que não existem dados consolidados pelas instâncias de governo em nível federal, e o país é dividido em 5.570 municipalidades”, explica o texto. “Tal configuração impossibilitaria, nos limites deste trabalho, uma checagem município a município. Ao mesmo tempo, os Tribunais de Contas de Estados e Municípios que, por analisar contratos dos entes federados com prestadores de serviços privados, poderiam ter dados mais abrangentes, em sua maioria não estão preparados para organizar e disponibilizar estas informações ao público”.

“Tivemos uma dificuldade muito grande, a despeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), de obter informações, apesar de serem recursos públicos”, acrescentou Theresa. “As empresas, quando contatadas, não respondem, e as prefeituras, também não. A não ser aquelas com que já tínhamos algum tipo de contato no Estado de São Paulo. Tínhamos, numa pesquisa anterior feita em 2010, 345 municípios, que optaram por esse tipo de política, [o Estado de São Paulo conta com 645 municípios]. Ou seja, mais de 50% dos municípios paulistas já adotavam sistemas privados há seis anos”.

“O que se sabe hoje é que o avanço da lógica privada sobre o setor público afeta o direito humano à educação, tendendo a produzir, na maior parte dos casos, aumento das desigualdades educacionais, com maior prejuízo para as populações em situação de maior vulnerabilidade”, disse Gustavo Paiva, da ONG Ação Educativa e coautor do trabalho. “Neste contexto, o estudo se propôs a analisar quais são os impactos da adoção de sistemas privados de ensino para a realização do direito humano à educação. A conclusão é de que estes sistemas tendem a reduzir a disponibilidade de recursos, reduzir a capacidade do poder público de planejar e gerir seus sistemas educativos e reduzir a autonomia de professores, além de não haver garantia de melhoria na qualidade e o devido controle social”.

Recursos
Theresa lembra que o governo federal já mantém um Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que oferece material gratuito para as redes municipais de ensino, o que faz com que parte dos gastos das prefeituras em material didático privado possa ser encarado como desperdício.

“E a gente tem um mercado que é disputado por grandes grupos, mas também por inúmeros outros pequenos grupos que veem nas redes públicas esse “filão’”, disse ela. “Ocorre que o recurso público destinado para a aquisição desse material, e acho que esse é um dos principais alertas desta pesquisa, é o mesmo que seria destinado para pagamento de professor, ou mesmo para construção de escolas. São gastos que concorrem entre si e, num período de escassez de recursos como o que estamos vendo hoje, isso é seríssimo”.

A pesquisadora relata que as prefeituras contatadas oferecem alguns argumentos, “com base na realidade objetiva”, para adotar dos sistemas privados. “As nossas escolas não oferecem a educação que seria necessária para os seus estudantes, têm muitos problemas, então há uma preocupação legítima, por parte dos gestores, em ofertar um ensino de qualidade para essas pessoas”, reconhece.

“Entretanto, para muitos gestores, a ideia de qualidade é aquela vendida por essas empresas, é uma qualidade que se baseia fundamentalmente numa padronização curricular”, afirma. “Então, a questão da padronização como condição para melhoria do ensino é a justificativa de alguns dos gestores”. Há casos, no entanto, em que a adoção desses sistemas é uma decisão política do prefeito e independe da posição de secretários ou gestores da área.

Serviços
As empresas, explica a pesquisadora, oferecem pacotes de serviços cuja composição varia com o interesse e a capacidade de pagamento das prefeituras. “Vão desde o material instrucional, as apostilas, que são padronizadas para todos, ignorando uma questão que para qualquer educador é fundamental, que é considerar objetivamente o grupo com o qual ele trabalha”, disse. “Depois, oferece-se formação ou qualificação para o uso desse material, e ao mesmo tempo um call-center para atender à escola, caso haja dúvida em como usar o material. O que entra no lugar da formação que deveria ser oferecida pelos gestores”.

“Também se vendem modelos de avaliação: avaliação das escolas, dos estudantes – sistemas de avaliação da própria empresa, para além dos testes de avaliação a que as escolas já são submetidas”, acrescentou Theresa. “E há cestas de serviços que incluem um tipo de supervisor na escola: vai um representante da empresa na escola ver se o professor está adotando o material segundo a orientação da empresa”.

“Verificamos que esse tipo de compra de serviço acaba incorrendo num problema grave que é substituição da política educativa dos municípios pela política educacional da empresa”, disse.

Custo e qualidade
A adoção desses sistemas pode representar uma queda de custos para as prefeituras, mas Theresa define o resultado como um “barateamento no mau sentido”. “Com isso, os governos na verdade não precisam investir na formação e na profissionalização de um corpo técnico para acompanhamento dessas escolas”, disse.

“No lugar de ter uma equipe de supervisores ou um núcleo de formadores na estrutura da secretaria, você compra isso e cada prefeito que muda, muda eventualmente o programa, muda a empresa”, aponta. “Já indagamos a alguns profissionais: tudo bem, a prefeitura não teria recurso para investir num corpo técnico, então por que não contatam as universidades públicas que, enfim, poderiam cumprir essa função?” Uma resposta possível, segundo a pesquisadora, é que “há uma sedução por parte dos grupos empresariais”. “Eles vão às prefeituras, oferecem muito fortemente esses produtos e serviços para os prefeitos e secretários e acabam envolvendo, muitas vezes, os gestores”.

Quanto à promessa de qualidade, argumento de venda oferecido pelas empresas com base no renome dos cursinhos pré-vestibular em que algumas se baseiam, ela nem sempre é cumprida, e é de difícil mensuração. “Uma das pesquisas anteriores que fizemos, lá no começo dos anos 2000, viu quais os municípios que essas empresas apresentavam como ponta de lança em suas ações de propaganda, municípios então bem colocados em rankings e indicadores nacionais de educação. Eram municípios com alto IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). Portanto, já tinham condições, do ponto de vista educacional, de apresentar melhor qualidade que a média. Ou seja, tem um viés de seleção aí”.


Fonte: Jornal da Unicamp

Uma pesquisa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou que o mar e os animais marinhos no litoral do Espírito Santo estão contaminados por metais pesados como arsênio, chumbo e cádimo. Os dados do estudo foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (1º). Em função dessas informações, o procurador Jorge Munhós de Souza recomendou a ampliação da área de proibição da pesca.

Foto: Paulo de Araújo/MMAMar e os animais marinhos no litoral do Espírito Santo estão contaminados por metais pesados como arsênio, chumbo e cádimo.

Apesar de comprovada a contaminação, não há dados que permitam afirmar com segurança que ela é decorrente da chegada ao oceano dos rejeitos de mineração que se espalharam pela bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG). O ICMBio estuda diversas hipóteses. É possível, por exemplo, que estes metais já estivessem depositados no fundo do Rio Doce antes da tragédia e tenham sido espalhados pela força da lama.

Peixes e camarões
O peixe linguado registrou o quadro mais preocupante. As 14 amostras analisadas trouxeram níveis de cádimo e chumbo acima do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 12 delas também superaram os limites estabelecidos para o arsênio. Mais quatro espécies foram estudadas: peixe roncador, peixe proá, camarão rosa e camarão sete barbas. Todas elas também apresentaram resultados que levantam o alerta.

As amostras pesquisadas foram coletadas em dois períodos: de 25 de novembro a 4 de dezembro do ano passado e de 27 de janeiro a 3 de fevereiro deste ano. A contaminação foi observada em Barra Nova, pertencente ao município de São Mateus (ES); no Banco de Abrolhos, ao litoral norte do Espírito Santo; na Unidade de Conservação Costa das Algas; e no Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz.

O levantamento envolveu pesquisadores do ICMBio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), das universidades federais do Espírito Santo (UFES), do Rio Grande (Furg), de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Entre abril e maio, o ICMBio fará uma nova expedição para coleta de amostras, que permitirá dar continuidade aos estudos.

Proibição da Pesca
Com o objetivo de resguardar a saúde da população e o meio ambiente, o MPF recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente a ampliação temporária da área de proibição da pesca. A medida deveria ser adotada em caráter preventivo até que os órgãos do poder público, em um prazo de 15 dias, apresentem relatório conclusivo que indique se há necessidade de manter a atividade proibida.

Se for adotada a medida, a Samarco deverá garantir reparações aos pescadores que atuam na área atingida. Conforme consta no Termo de Compromisso Socioambiental assinado em dezembro de 2015 entre a mineradora e o MPF, os afetados deverão receber um auxílio-subsistência no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família.

O MPF também recomendou que, no prazo de 48 horas, a Samarco, o ICMBio e os demais órgãos de fiscalização ambiental do governo federal e do governo do Espírito Santo deem publicidade aos estudos, tanto por meio da internet como em informativos emitidos pela televisão, rádio e veículos impressos.

Samarco
A Samarco informou que ainda não teve acesso ao documento com as recomendações do MPF e destacou que os estudos apresentados pelo ICMBio são preliminares e não conclusivos. “O que chama atenção até o momento é que os próprios pesquisadores não apontam uma relação entre os resultados encontrados e o episódio de Mariana. Inclusive os metais encontrados não estão associados ao tipo de rejeito que havia na barragem”, diz o gerente de engenharia ambiental da mineradora, Paulo Cezar de Siqueira.

Segundo Siqueira, a mineradora também vem desenvolvendo estudos em toda a extensão do Rio Doce. As amostras de organismos vivos coletadas estão sendo analisadas em laboratórios da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

“Estamos observando que os níveis de metais nas espécies são iguais aos que haviam antes da chegada dos rejeitos. Importante destacar, também, que algumas amostras coletadas em pontos mais distantes da foz do rio apresentaram teores mais elevados de determinados elementos, o que evidencia que não há essa relação entre a contaminação e os rejeitos”, diz Siqueira.


Fonte: Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para a realização da Reforma Agrária. Os 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reestruturação do campo em 14 estados do país. Na cerimônia no Palácio no Planalto, também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares. Ao todo os decretados assinados hoje equivalem a um total 56,5 mil hectares.

Foto: divulgaçãoAssinatura de atos de reforma agrária e comunidades quilombolas em 1º de abril

Para Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, a assinatura dos decretos representa um pequeno avanço na política agrária brasileira que vinha sofrendo com a estagnação. "Enquanto houver latifúndio no País, não existirá democracia plena e verdadeira, nem o direito à produção. A assinatura desses s nos enche de esperança de que agora a Reforma Agrária vai avançar a passos largos”, disse.

Alexandre também ponderou que muito ainda precisa ser feito para que passos largos sejam dados em direção à Reforma Agrária.

“Nos últimos três anos mais de cem milhões de hectares de terras foram reconcentrados nas mãos do latifúndio. Hoje temos 120 mil famílias acampadas em todo o país. Se considerarmos o que temos de terras devolutas já seria o suficiente para assentar todas essas famílias. Além disso, também é preciso centrar forças na recomposição orçamentária do Instituto de Colonização da Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Precisamos ter a produção agroecológica beneficiada e estruturada, para que assim, os nossos jovens não se vejam obrigados a sair do campo para viver nas docas e periferias da grandes cidades”, disse.

Alexandre também cobrou a massificação nos investimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

“Esses são dois dos melhores programas já criados pelo governo federal. São programas para o campo, que devem ficar nas mãos do camponês. O PAA, por exemplo, tem que ser executado pelos camponeses para que não aconteça o que estamos vendo agora do governo de São Paulo, em que a merenda foi tirada das crianças e os agricultores roubados. Nós não cometemos crimes, crimes quem comete é o latifúndio. Em relação ao Pronera, que está fazendo 18 anos em 2016, eu tenho a dizer que temos povo organizado para estudar e ser liberto, o que falta é investimento”, ressaltou.

Por fim, Conceição reafirmou que a classe trabalhadora está unida contra o golpe e pela garantia da democracia no país.

“Gostaria de reafirmar aqui que estamos nas ruas pela legalidade e pela garantia de um mandato constitucional”, concluiu.

A solenidade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo entre eles a Via Campesina, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro.

Igualdade racial
No evento, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdada Racial que vai liberar R$ 4,5 milhões para projetos de promoção da igualdade racial no país, de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

Segundo a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Limo Gomes, sem promoção da igualdade racial não há democracia e os resultados nas políticas afirmativas e de inclusão social nos últimos 13 anos evidenciam conquistas “na luta pela superação do racismo”, mas também enormes desafios. “Sabemos que temos um longo caminho a percorrer para superar o racismo enquanto desigualdade estrutural. Mas não podemos negar: nós estamos avançando.”

Em seu discurso, a presidente Dilma disse que os decretos são um esforço para diminuir a desigualdade no país. “Um país nascido da miscigenação não pode compactuar com o racismo. Muito do que temos devemos a essas raízes. Esses decretos representam mais do que o acesso à terra, são um esforço para diminuir a desigualdade. E isso é só um começo. O Estado brasileiro tem o dever de apoiar estes novos agricultores rurais. Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelos arbítrios de outros, finalizou.



Fonte: Página do MST

Depois de três anos de mobilização intensa, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) conquistaram carreira própria e reposição salarial. Foi aprovado, em segunda votação, na terça-feira (29/3), na Câmara Municipal, um texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reestrutura a carreira da categoria, juntamente com arquitetos, agrônomos e geólogos do serviço público municipal. O texto, proposto pelo prefeito Fernando Haddad e apresentado pela liderança do governo, recebeu 35 votos a favor e 11 contra. Agora, segue para sanção do prefeito.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Delegados sindicais e o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, comemoram carreira própria para engenheiros na Prefeitura de S. Paulo

Para o SEESP, trata-se de um avanço uma vez que trazem maiores rendimentos, com correção da inflação, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90. O montante obtido não foi suficiente para repor toda a inflação do período em que permaneceram sem qualquer tipo de aumento – desde 2007 – mas, ainda assim, representa um ganho se comparado às últimas negociações com administrações anteriores.

O teor do texto substitutivo havia sido acordado entre delegados sindicais do SEESP, na PMSP, e representantes do governo durante reunião de negociação realizada no dia 29 de fevereiro e ratificado pela categoria em assembleia, realizada no dia 9 de março.

Os delegados do SEESP na PMSP estimam que 15% dos cerca de 2000 engenheiros e arquitetos na ativa e aposentados ficarão sem reajuste com a proposta aprovada, todos já no final da carreira. “A luta está só começando. É fato que por estar há muito tempo se qualquer tipo de reposição salarial a categoria acabou optando pela proposta do governo, que não era a melhor. Ou seja, era isso ou nada”, explicou Carlos Hanickel, assessor especial do SEESP.

No entanto, Carlão, como é conhecido no meio sindical, enfatizou que aos que pensam que os engenheiros vão se acomodar, estão muito enganados: “A luta nunca pode parar. Fizemos um movimento importante que unificou a categoria. Vamos em frente para conseguir o que ainda não conquistamos. Agora é traçar novas estratégias”.

O delegado sindical do SEESP, Sérgio Souza, que também lembrou que o salário maior acabará atraindo mais candidatos, com mais experiência, para os próximos concursos públicos, lembrou que de fato os mais prejudicados foram os que estão há mais tempo no serviço público, principalmente os aposentados. Souza endossa a declaração de Carlão e lembra que é hora dos dois grupos que se apresentaram durante a votação do PL, o "sim" e do "não", se unirem. “Todos sabemos o quanto foi custoso chegar aqui, após três anos de luta. Ficamos divididos no final, mas independente dos posicionamentos, ressurgimos enquanto categoria. Passamos a ser respeitados e a ter voz ativa. Agora,  temos que zerar as divergências e ir atrás de novas conquistas. O sim e o não precisam estar juntos novamente. Porque como eram feitas as negociações antes, com uma única entidade, a portas fechadas, não vai ser mais”, afirmou Souza.

Novas reivindicações
Antevendo algumas propostas que vem sendo discutidas, Sergio Souza fez questão de citar algumas delas que serão reivindicadas. Como um novo concurso público urgente para a recuperação do quadro técnico da cidade. De acordo com estimativa da categoria, houve perda de 450 cargos nos últimos anos para profissionais não capacitados.

“Já entramos em contato com a secretaria de Gestão para voltar a discutir outros pontos de interesse como a realização de novos concursos, a obtenção do piso salarial de 8,5 salários mínimos, e a imediata negociação sobre os plantões dos profissionais que atuam em órgãos de fiscalização técnica”, afirmou Souza.

De acordo com ele, todos fazem plantão de forma precária, sem regulamentação e garantias legais de remuneração ou regime de folga, como banco de horas. “Tudo é feito na informalidade, sem garantias aos servidores ”, acrescentou.

Fotos: André Bueno/Câmara SP
Votação na Câmara Municipal ocorrida em 29 de março

Subsídio
Um dos principais pontos de críticas da proposta do governo durante todos os protestos e atos realizados pelo sindicato, a remuneração por subsídio, foi a que acabou prevalecendo para os servidores. O subsídio é a soma do piso e todas as gratificações que compõem a remuneração. Uma vez somadas, o funcionário público será obrigado a abrir mão de futuras gratificações, atualmente pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

O SEESP sempre se posicionou contra o subsídio, como na audiência pública realizada pela Câmara, no dia 19 de agosto de 2015, e na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 14 de outubro, quando os presentes se dividiram em dois grupos: os que eram a favor da retomada do PL na Câmara, com a proposta de subsídio, e os contrários ao PL. Após as diversas explanações e defesas de suas posições, foi realizada uma votação sobre a aceitação dos termos atuais propostos pelo Executivo municipal.

“Somos contrários ao subsídio e sempre deixamos isso claro. Também lutamos de todas as maneiras pelos servidores que estão há mais tempo no serviço público, mas que não serão contemplados por esse PL. Não é o ideal, mas é o que foi aprovado em assembleia no dia 14 de outubro. E a assembleia é soberana. Temos que respeitar”, declarou Carlos Hanickel, assessor do SEESP.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP

O JE na TV, programa televisivo produzido pela Imprensa do SEESP. traz uma entrevista com o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto sobre a crise política brasileira e os rumos do movimento sindical brasileiro. Na série de reportagens especiais sobre a nova edição do Projeto ‪#‎CresceBrasil‬ + Engenharia + Desenvolvimento, que falará sobre os problemas das cidades, o tema é mobilidade.

Em sua coluna semanal No Ponto, Murilo Pinheiro fala da cerimônia de posse da Federação Nacional dos Engenheiros, a qual o SEESP é filiado, que ocorreu na seguda-feira (28/3).

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV, programa do SEESP, que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Confira o programa na íntegra:

Imprensa SEESP

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, alerta para a mudança na exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal. No dia 24 de fevereiro último, o Senado aprovou, por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo de projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Os senadores rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto aprovado) ao texto, que segue tramitação na Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração. O texto tem como relator o senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).  "Pode ser muito ruim para o Brasil. Na prática entrega essa riqueza às petroleiras estrangeiras", adverte Pinheiro.

"É de se perguntar porquê o Brasil abriria mão, voluntariamente, de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar. Ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto. É preciso que a sociedade brasileira fique atenta a esse tema e atue para reverter essa decisão", completa.

Ouça a íntegra no Podcast Jornal do Engenheiro:

Imprensa SEESP
Edição Pedro Henrique Souza Santana