Não pode ser coincidência. No mesmo dia em que, em São Paulo, entidades fortes e representativas de empresas produtivas e do mundo sindical, associativo e sistêmico dos engenheiros se reuniram, pela primeira vez, com o deputado federal que preside a Frente Parlamentar Mista da Engenharia e do Desenvolvimento, para discutirem e coordenarem posições da Engenharia Unida na resistência ao desmanche nacional, a Petrobrás emitiu nota defensiva, agressiva e falaciosa justificando os procedimentos de sua direção atual, criticados durante a reunião.

Na nota, a Petrobras reage às críticas a uma licitação em que convida 30 empresas estrangeiras para disputarem uma obra no Comperj, cuja construção está interrompida. O presidente, Pedro Parente, havia afirmado que a resistência à contratação das estrangeiras seria “ranço ideológico”.

Mas a reunião demonstrou, pela expressiva participação e pelos informes apresentados que a resistência a esta (e a outras medidas) é tudo, menos “ranço ideológico”; é em defesa da própria Petrobras e da engenharia nacional.

Além da entidade anfitriã, a Abimaq (máquinas e equipamentos) e do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que preside a Frente Parlamentar, participaram dirigentes da própria Abimaq, do Sinaenco (projetos), do Sinaval (construção naval), do Sinicom (construção pesada) e os presidentes do CONFEA e dos CREAs de São Paulo e Minas Gerais, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, os presidentes da FNE e da Fisenge, uma ampla delegação de sindicatos estaduais de engenheiros, bem como economistas, assessores e consultores.

A Frente parlamentar fará reunião no próximo dia 9 de fevereiro, em Brasília, quando o deputado apresentará o manifesto/programa do grupo onde estarão contempladas as preocupações e as iniciativas articuladas e unitárias de reivindicação e resistência.

Registro aqui, por dever de justiça, o empenho de Murilo Pinheiro, de Pedro Celestino e de Cesar Prata, indispensáveis ao sucesso da reunião e garantia de continuidade do trabalho.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Foi assinado, na manhã de terça-feira (24/1), um convênio  de cooperação entre o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) e a Associação Paulista de Municípios (APM) para a realização do curso a distância “Gestão Municipal em Iluminação Pública no Estado de São Paulo”. Com início previsto para ainda este semestre, as atividades são voltadas para prefeitos, servidores públicos ou funcionários de cargos comissionados em municípios e tem como objetivo atender a uma demanda do setor.

Em três meses, algumas decisões do governo interino encaminham o País para uma situação de absoluto desastre, que o devolveria à condição de colônia. É como se o Brasil se suicidasse pela determinação de quem manda, diante da desinformação ou indiferença da opinião pública.

As medidas aceleram a liquidação da sua estrutura produtiva relevante, a consequente perda de autonomia no contexto mundial e o fortalecimento de um modelo centrado no rentismo, o nacional e o internacional.

No balcão de negócios da nova política econômica, a Petrobras, presidida pelo tucano Pedro Parente, vendeu no dia 28 o primeiro campo do pré-sal, o de Carcará, na baía de Santos, e ofereceu no mercado a BR Distribuidora, a maior do País, com peso decisivo na receita do grupo. Outros reservatórios daquela camada marítima deverão ser vendidos, ao lado de alguns bens que podem ser alienados sem danos à empresa e ao País.

Aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara, o projeto do senador José Serra, o atual ministro das Relações Exteriores, de eliminar a obrigatoriedade de a companhia participar do pré-sal há de ser visto como o deflagrador do desmonte do que sobrou da privatização devastadora do período FHC, nos anos 1990.

Outros congressistas participam da grande liquidação com projetos para facilitar a venda de terras a estrangeiros e à ação das mineradoras globais, entre outros. A queima de ativos inclui ofertas feitas pelos estados, asfixiados com a queda contínua da arrecadação provocada pela recessão e a austeridade do governo, iniciada na gestão de Joaquim Levy na Fazenda, no segundo mandato de Dilma Rousseff.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer privatizar 60% do Metrô paulistano, mas ainda não informou como serão contabilizados os prejuízos de 800 milhões de reais, segundo a Promotoria, causados pelo sobrepreço pago a um cartel de empresas para reformar 98 trens, nem as perdas com as 46 composições novas estacionadas por tempo indefinido por causa do atraso na construção de três linhas.

Destituída de partes crescentes da sua base material, a economia gravita cada vez mais em torno do rentismo, o jogo lucrativo e sem risco para instituições financeiras, empresas e famílias aplicadoras de recursos em títulos da dívida pública e ativos correlatos. A rentabilidade acima do retorno dos investimentos produtivos e da inflação, a segurança e a liquidez são garantidas pelo governo.

O amplo interesse nesse parasitismo do Estado, com rendimentos da aplicação em títulos da dívida pública, contribuiu para reverter, em 2012, a redução recorde da taxa de juros para 7,25%. Ninguém quer ganhos na faixa de um dígito quando está habituado a abocanhar juros no patamar dos 14,25% atuais.

Os rentistas internacionais encontram no Brasil o último paraíso de juros extremamente elevados, quase sempre os mais altos do mundo, bancados há décadas por um Estado Nacional. Eles ganham com a diferença entre as taxas de juro internas e as externas, as oscilações das moedas e manobras no mercado cambial local, um dos mais voláteis do mundo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica investiga há um ano a manipulação da taxa de câmbio do real por um cartel de 15 bancos estrangeiros, de 2007 até 2011, com perdas de 200 bilhões de reais para 800 grandes indústrias responsáveis por 90% das exportações.

O governo interino apresenta o seu programa de privatização como indispensável ao equilíbrio fiscal. “A verdade é outra. Foi uma oportunidade que apareceu para venderem ativos públicos que agradam ao mercado. Dizer que é por problema fiscal é uma fraude, um ilusionismo, pode chamar até de pedalada fiscal”, rebate a economista Laura Carvalho, professora da USP.

Quando vende uma empresa, o Estado deixa de arrecadar no futuro os respectivos dividendos e lucros e, se o comprador for estrangeiro, ainda é obrigado a remetê-los eternamente para o exterior. O próprio FMI classifica o expediente como manobra fiscal, diz a professora. Foi muito utilizado por vários países desde a crise de 2008, sob regras fiscais rígidas, “para criar a sensação de que a situação melhorou, à custa de uma piora futura”.

A queima de ativos públicos “foi a solução para o governo ilegítimo e com situação política difícil no Congresso reforçar sua posição no mercado sendo extremamente pró-business”, analisa o economista Ricardo Carneiro, professor da Unicamp e ex-representante do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Carneiro pediu demissão do cargo de diretor-executivo da instituição em maio, pouco depois da aprovação, pelo Senado, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A venda do reservatório de Carcará à empresa pública Statoil, espécie de Petrobras da Noruega, por 2,5 bilhões de dólares, é um escândalo. Ao contrário do alegado pela administração de Pedro Parente, não há urgência na venda. “Vergonhosa e criminosamente, estão vendendo 1 bilhão de barris por um preço de dois dólares o barril. Isto precisa ser contestado na Justiça”, clamou Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, em depoimento na quarta-feira 10, na Comissão de Energia da Câmara, convocada pelo deputado Carlos Zarattini para discutir o projeto de Serra.

“O que se quer fazer agora é abrir a porta de entrada para a entrega total. Aparentemente, não há uma compreensão da dimensão do problema a que está se submetendo o povo brasileiro, titular dos recursos do petróleo. Este projeto que aí está ignora isso completamente e envergonha a nação”, acrescentou Sauer.

“A Petrobras não pode ter o direito, na minha opinião, de negar-se a ser operadora única do pré-sal. A empresa tem compromisso com o desenvolvimento nacional em uma área extremamente sensível, o desenvolvimento tecnológico, e trabalha na faixa de limite do conhecimento científico. O pré-sal representa isso”, alertou Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção que integrou as equipes que fizeram as grandes descobertas no Iraque e no pré-sal, em 2007, no governo Lula.

“O pré-sal veio completar a base energética que o Brasil precisa para se desenvolver autonomamente. Nisso, a operação única da Petrobras é um fator preponderante”, disse o geólogo.

Em um trecho do seu depoimento, esclareceu a razão dos ataques de potências estrangeiras, grupos multinacionais e seus auxiliares locais: “O pré-sal brasileiro talvez seja a mais importante área no mundo que contém uma grande quantidade de reservas e dá um protagonismo na cena geopolítica global ao País, que o contrapõe aos grandes países hegemônicos, principalmente no Ocidente”.

A comemoração da compra pelo presidente da petroleira nórdica, Eldar Sætre, evidencia um negócio excepcional. “Com esta aquisição, estamos acessando um ativo de classe mundial e reforçamos a nossa posição no Brasil, uma das áreas estratégicas da Statoil... O Campo de Carcará vai melhorar significativamente os volumes de produção internacional nos anos 2020 e posteriores.

Estamos desenvolvendo um negócio sólido no Brasil, com um amplo portfólio, produção material, oportunidades de exploração de alto impacto e excelente potencial de criação de valor de longo prazo e fluxo de caixa”, disse o executivo.

Os objetivos da estatal nórdica, muito além do curto prazo, contrastam com o sepultamento da estratégia anterior da Petrobras, de se tornar uma das cinco maiores empresas de petróleo integradas do mundo até 2030, e a instauração de um esquema imediatista de negócios centrado na venda de ativos em um ambiente mundial de preços rebaixados.

“O ponto fundamental é como fica o futuro do País. Quando se fala em privatização, abertura comercial, desregulamentação, a grande pergunta que falta é: “Tudo isso para quê? Onde está o projeto? Qual é a estratégia por trás disso?”, questiona o economista Antônio Correa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo.

O País saiu de uma grande lavoura de café para ser uma das maiores economias industriais na segunda metade do século XX, com uma estratégia. É possível questioná-la, mas havia uma linha muito clara.

A partir da crise dos anos 1980, o Brasil embarcou na onda neoliberal vinda do exterior. Lacerda chama atenção: “O período representado por Lula e Dilma significou uma tentativa de retomada de um projeto de nação, e agora, com o governo Temer, nós temos um retrocesso no sentido de um açodamento de medidas de cunho neoliberal sem um projeto por trás”.

A consequência, alerta o economista, é a perda de autonomia e de capacidade de articulação, sem outro objetivo além de agradar aos mercados, em um processo influenciado por uma interpretação da valorização do real e da elevação da bolsa como sinais de confiança, “mas você olha os indicadores reais da economia e constata que todos estão despencando. É um grande contrassenso”.

Vítima da queda mundial dos preços do petróleo, do saque perpetrado por uns poucos, da dilapidação da sua cadeia produtiva pela Lava Jato, da recessão e da crise política, a Petrobras talvez seja hoje a presa mais vulnerável na disputa geopolítica e militar entre Oriente e Ocidente, ignorada no Brasil. O acesso às fontes de energia está no centro do conflito entre blocos de superpotências e megaempresas petrolíferas.

Os Estados Unidos e as petroleiras americanas não gostaram do leilão do Campo de Libra, no pré-sal, sob o regime de partilha, em 2013, no governo de Dilma. Cinco telegramas do consulado americano no Rio de Janeiro enviados a Washington, o primeiro deles em 2 de dezembro de 2009, descobertos pelo site WikiLeaks, detalham como “a missão americana no Brasil acompanhou a elaboração das regras para a exploração do pré-sal e faz lobby pelos interesses das petroleiras”.

As mensagens evidenciam a insatisfação das petroleiras estadunidenses com a lei de exploração aprovada pelo Congresso e sua irritação, “em especial, com o fato de a Petrobras ser a única operadora”, e como aquelas companhias “atuaram fortemente no Senado para mudar a lei” da partilha do pré-sal. Segundo Patricia Padral, diretora da Chevron no Brasil, José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.

Ocupante do ministério das Relações Exteriores no governo interino, o tucano está em uma posição-chave para mexer peças nesse tabuleiro. Neste momento, tenta impedir que Nicolás Maduro ocupe a presidência do Mercosul, no sistema de rodízio adotado pelo organismo.

O veto ajudaria a realizar o sonho dos Estados Unidos de mudar o comando da Venezuela, dona da maior reserva petrolífera do mundo, uma das mais cobiçadas alternativas ao distante e conflagrado Oriente Médio e ao esgotamento, nos próximos anos, da exploração do xisto, ou shale.

O projeto de Serra para enterrar o protagonismo da Petrobras no pré-sal e o papel de Pedro Parente como corretor das reservas de petróleo são a melhor oportunidade para os tucanos realizarem um objetivo perseguido há duas décadas. O plano foi revelado em 1996 em um artigo da revista especializada Offshore sobre a quebra do monopólio estatal do petróleo no ano anterior, no primeiro mandato de FHC.

O governo manteve 51% das ações com direito a voto, um “choque para os homens de negócios do setor petrolífero”, para os quais o fim do monopólio significaria também a privatização da empresa pública: “Aqueles que acompanham a política petrolífera brasileira mais de perto estão cientes de que, apesar de neste estágio a privatização da Petrobras não ser contemplada, existe uma forte facção no governo, no Congresso e nos círculos de negócios que gostaria de introduzir uma legislação com esse efeito em uma data posterior”.

Naquele ano, a petroleira brasileira era a 17ª em produção, destacou o artigo. Em 2014, ocupou a 14ª posição, segundo o ranking da revista Forbes.

A aceleração, por Pedro Parente, da venda de ativos iniciada pelo antecessor Aldemir Bendine encaixa-se no figurino clássico das privatizações de grandes grupos, de primeiro desmembrar a empresa e depois se desfazer dos fragmentos. “As grandes petroleiras, os bancos e os escritórios de advocacia estão salivando”, revelou em junho Nick Butler, do Financial Times, com “aquilo que pode ser uma rodada muito substancial de privatizações, a começar pelo setor de petróleo.

* Leia a reportagem completa aqui

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da revista CartaCapital

Em 24 de janeiro último, foi realizada a sétima reunião da diretoria executiva do SEESP com os integrantes das delegacias sindicais do interior paulista, que compreendem 25 ao todo. Desta vez foi com a regional do Alto Tietê, que abrange as cidades de Mogi das Cruzes, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Guararema, Salesópolis, Biritiba Mirim e Santa Isabel. Entre os assuntos abordados, conjuntura nacional, organização sindical dos engenheiros e a defesa dos interesses do País e da Petrobras.

O presidente do SEESP Murilo Pinheiro, à abertura do encontro, fez uma digressão sobre o ano passado em termos de ações do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), todas em prol da valorização profissional e da retomada do crescimento do País e das dificuldades enfrentadas. “Foi um ano difícil, mas conseguimos apresentar uma agenda positiva à sociedade, participando de mais de 400 eventos e atividades, dentro do sindicato e fora também”, ressalvou. Todavia, prosseguiu a liderança, não temos um horizonte diferente em 2017, fato que “nos exigirá ainda mais trabalho e organização”. 

Dentro desse esforço Murilo destacou a importância das delegacias sindicais atuando ainda mais para mobilizar e organizar os profissionais, assim como estabelecer canais de diálogo com as prefeituras locais no sentido de mostrar que a engenharia tem um acúmulo importante de discussões e propostas aos diversos problemas existentes nas cidades. “2017 exigirá de nós mais coragem, foco e realização. Precisamos de tudo isso para crescer”, apontou. Presidente da delegacia, Mário Edison Picchi Gallego informou que a regional já está em contato com os dez novos prefeitos dos municípios que compõem a regional para levar o projeto “Cresce Brasil – Cidades” – a última atualização do projeto da FNE, lançada no ano passado – e mostrar que o sindicato está à disposição das administrações municipais.

Petrobras e reformas
Outro ponto destacado por Murilo foi o movimento que está sendo organizado e engrossado por uma gama enorme e representativa da indústria nacional e das entidades ligadas aos engenheiros em todo o Brasil, como o Sistema Confea-Creas, que teve o “pontapé” inicial em reunião realizada na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista, em 23 de janeiro último. “A FNE também está à frente dessa movimentação porque entende que a engenharia e as empresas não podem ser punidas no caso da Petrobras”, observou, referindo-se a recente licitação lançada pela petrolífera brasileira convidando apenas empresas estrangeiras. “Não podemos ficar calados frente a esse ataque aos interesses nacionais. Estamos falando dos empregos dos nossos profissionais, principalmente.”

As reformas trabalhista, previdenciária e sindical pretendidas pelo Governo Federal também devem ser motivo de grande preocupação e apreensão para o sindicato, advertiu Murilo. “Temos uma metralhadora giratória voltada para nós. A sociedade espera que nós, com a nossa reserva moral e técnica, estejamos também nessa frente de batalha. Temos propostas para a retomada do crescimento e saída da crise.” Foi com esse propósito, inclusive, que 2016 também viu a organização do Engenharia Unida, cujo ápice foi a realização do encontro nacional de Barra Bonita (SP), em novembro último, com a participação de diversas lideranças sindicais, empresariais e políticas. “É só com muita organização que poderemos enfrentar as dificuldades institucionais, políticas e econômicas do País.” 

Murilo também lembrou a vitória da categoria com a constituição da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, no final de 2016, cujo mentor é o deputado federal, e também engenheiro, Ronaldo Lessa (PDT-AL). “É mais um espaço que temos para apresentarmos nossas propostas e ajudar no debate das principais questões do Brasil.”

Presentes
A reunião contou, ainda, com a participação dos vice-presidentes da regional Gley Rosa e Eduardo Camargo Afonso, do 2º secretário José Uilson Rodrigues e dos 1º e 2º tesoureiros Luiz Fernando Ussier e Milton Ribeiro Campos Filho; do 3º secretário do SEESP Edmilson Reis; e dos profissionais Cássia Afonso e Luis Carlos Barbosa.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações de Rita Casaro

Fundada há 25 anos, a Agência Sindical consolida a sua rede de comunicação. Hoje, afora os materiais produzidos para um grande número de entidades de classe, a Agência dispõe de uma rede composta de site, boletim eletrônico, rádio na web, programa de TV na web e programa de TV em emissoras comunitárias, além das redes sociais.

O novo site, em formato responsivo, está no ar desde 10 de janeiro. A empresa Nipotech cuidou das alterações no layout e na estrutura da página. Seu diretor de projetos, Nelson Campos, especializado em marketing, explica: “Site responsivo pode ser visto de modo confortável também em tablets e celulares, o que amplia as possibilidades de acesso”. Para o profissional, um dos atrativos do site da Agência é sua atualização diária. Ele também observa que ficou mais fácil encontrar os conteúdos.

Acessos - Sexta, dia 20, o sistema de controle de acessos registrou que o site da Agência Sindical alcançou 4.329 visualizações e um total de 7.775 páginas visitadas. O pico aconteceu dia 29 de setembro passado, com 6.920 acessos, em razão de matéria que mostrava abusos na área trabalhista por parte de um candidato à Prefeitura de São Paulo.

Jornalismo - O site da Agência segue o padrão jornalístico, com manchetes sobre fatos de maior peso e urgência no sindicalismo ou para o mundo do trabalho. A página também conta com colunistas de expressão, como Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, e Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap.

A página publica também seções, como “Imagem da Semana”, “Recado do dirigente”, “Vídeo da Semana”, “Editorial” e “Editorial em vídeo”, “Reportagem” e outros.

Pluralidade - Coordenador da Agência Sindical, o jornalista João Franzin afirma: “Nosso site expressa o compromisso da Agência de divulgar a diversidade de fatos, posições e opiniões do amplo e complexo movimento sindical brasileiro”.

Canal YouTube - Canal próprio da Agência contém mais de 600 audiovisuais de produção própria, com entrevistas, reportagens, depoimentos e cobertura de ações sindicais ou ligadas ao mundo do trabalho.

TV Agência Sindical - É o nosso hotsite, por meio do qual exibimos, ao vivo, o programa Repórter Sindical na Web. A página contém todo conteúdo em vídeo produzido pela Agência.

Rádio na Web - No ar 24 horas, só com música brasileira. Tem três programas ao vivo por dia: “Plantão Sindical”, às 11 horas; “Repórter Sindical”, às 14 horas; e “Redação no ar”, às 17 horas, com entradas ao vivo de dirigentes e assessores sindicais.

TV - O Repórter Sindical na Web é exibido todo sábado, das 20h30 às 21h30, na TV Guarulhos, Net, Canal 3. Brasília: o programa deve estrear, na TV Comunitária, na segunda quinzena de fevereiro.

Agência - É empresa privada, fundada por João Franzin, tendo como sócio o jornalista Robson Gil Gazzola. Funciona no Centro de São Paulo, em sede própria.

Contatos - A Agência está situada na Rua Doutor Vila Nova, 327, 6º andar, conjuntos 64 e 65. Telefones (11) 3255-6559; 3231-3453; 3257-9990. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Facebook: facebook.com/agencia.sindical

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do boletim eletrônico da Agência Sindical

Vivemos um período de desindustrialização e de crescimento da agricultura, a qual se destaca por sua eficiência e pouca geração de empregos impondo pressões adicionais às cidades em um país altamente urbanizado, onde 95% da população paulista e mais de 84% da brasileira moram nas cidades.

No momento de forte recessão, que ceifa empregos e receitas, com obras metroferroviárias paralisadas e postergadas, com governos falando da necessidade de capital privado para investir na implantação de infraestrutura, o Governo do Estado de São Paulo (Gesp) dá um passo atrás e propõe uma concessão onerosa em que entrega ao parceiro privado duas linhas metroviárias sem nenhuma contrapartida na sua construção ou implantação, deixando a Linha 17 – Ouro pela metade, comprometendo sua função na rede metroferroviária, e a Linha 5 – Lilás sem o compromisso com a expansão até o Jardim Ângela; deixando sem um transporte melhor populações carentes e com necessidades de deslocamentos.

O modelo da outorga onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros dessas linhas, aprovado pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), não leva em conta a urgência da expansão da rede metroferroviária, nem a ajuda para a retomada de obras paralisadas, não trazendo o capital privado para a implantação ou ampliação das linhas.

No modelo proposto, não haverá qualquer compromisso de investimento privado em ampliação, o que poderia acontecer nas próprias linhas a serem concedidas, já que a Linha 17 – Ouro tem dois segmentos paralisados e o Gesp falava da necessidade de levar uma das pontas da Linha 5 – Lilás ao Jardim Ângela, no extremo sul da cidade de São Paulo.

O futuro operador das duas linhas somente deverá operar e manter os dois ramais, recebendo por passageiro, desde que use o sistema, não importando por onde embarcou na rede ou se, por exemplo, viaja beneficiado por gratuidade. Caso o governo não entregue as obras nas datas ajustadas, assumirá o pagamento de valores proporcionais à demanda estimada – no caso, 855 mil pessoas por dia na Linha 5 e 185 mil na 17, acima do previsto anteriormente.

Ou seja, em momento de crise, em que o Governo do Estado afirma não ter recursos suficientes para entregar o que prometeu no ano de sua eleição, ele simplesmente tira uma linha em operação e implantação por uma das empresas de metrô mais competentes do mundo, a Companhia Metropolitana de São Paulo (CMSP), e entrega dois empreendimentos orçados em bilhões por valores que não chegarão a 5% do custo da obra. Trata-se de um contracenso que não podemos aceitar.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o sistema metroferroviário transporta diariamente cerca de 7,3 milhões de passageiros, sendo 4,5 milhões pelas linhas metroviárias, com seus parcos 77,4km, e 2,8 milhões pelos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com 258,5km.

De 2010 até 2014, houve um incremento dos passageiros transportados de 27,5% sem que houvesse o necessário aumento da malha. Ocorreram modernizações e melhoria do serviço prestado pela CPTM, porém, a malha metroviária está crescendo a um ritmo muito abaixo do necessário, com uma média de apenas 1,6km/ano, transformando-a na mais densa do mundo, com dificuldades de atender a demanda de seus usuários.

A questão da mobilidade na RMSP é preocupante e deve ser tratada como prioridade. Os congestionamentos são caóticos e trazem sérias consequências para a economia. A política de mobilidade adotada tem favorecido o transporte individual. A Pesquisa Origem e Destino de 2012 mostrou que, para o aumento da população de 2%, entre 2007 e 2012, houve um acréscimo de 18% na frota de automóveis. Mais carros, mais motos, mais caminhões, mais ônibus e mais poluição.

Aparentemente preocupado com a questão, o Gesp em 2014 mostrava uma rede “em andamento”, expandindo a malha metroferroviária em 129,6km, sendo 107,6km de metrô, que atenderiam mais 4 milhões de passageiros nos dias úteis:

Em 2015, ele apresentou a rede reduzida para 96,9km, o que deixaria de atender a 1,2 milhão de passageiros nos dias úteis, o que poderá comprometer a própria eficiência da rede:

No final de 2016, a maioria dessas obras encontrava-se reduzida ou parada:

Não podemos ficar parados enquanto presenciamos a redução de linhas em construção ou mesmo sua paralisação sem prazos para continuidade, a diminuição dos recursos para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a ampliação das malhas sendo deixada para segundo plano, comprometendo a possibilidade de retomada do crescimento consistente e prejudicando a população.

Com a diminuição dos recursos, precisamos estruturar projetos capazes de captar créditos que ajudem a mitigar os custos de implantação e de operação advindos do desenvolvimento induzido pelo próprio empreendimento, o que seguramente ocorre em quantidade significativa mundo afora. Como parte dessa estratégia, precisamos organizar formas jurídicas que nos permitam capturar por um tempo delimitado uma parcela da riqueza adicional advinda da valorização imobiliária, do aumento da captação de impostos e do estímulo a diferentes outros negócios, que comprovadamente os sistemas de maior capacidade de transporte são capazes de gerar, ajudando a colocar em pé novas linhas ou suas expansões sem a necessidade de aumentar a carga tributária.

A concessão das linhas 5 e 17 à iniciativa privada certamente não é a solução para o grande desafio de implantar uma mobilidade de acordo com a necessidade de São Paulo. Precisamos nos mobilizar, buscar parceiros, travar alianças, propor caminhos e ações, trabalhar na construção de um futuro com mais mobilidade, promissor para o crescimento das nossas cidades, do nosso Estado e do nosso país.

* Emiliano Stanislau Affonso é engenheiro, especialista em mobilidade urbana e diretor do SEESP

Esta é a previdência nonagenária que vai estar na boca do povo, nas mobilizações de rua e nos debates nos corredores do Congresso Nacional em 2017. Longa vida à Previdência Social, nos seus 94 anos!

Ao completar, neste 24 de janeiro, 94 anos no território brasileiro, a previdência social, maior programa de redistribuição de renda da América Latina, volta a ser ameaçada por mudanças que podem afetar as economias das pequenas e médias comunidades e a vida de trabalhadores e aposentados.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em dezembro passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, com uma série de alterações, entre elas:

- Extinção das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, transformando-as em aposentadoria voluntária, somente a partir dos 65 anos de idade, desde que o trabalhador ou a trabalhadora, do campo ou da cidade, do serviço público ou da iniciativa privada, tenha contribuído por 25 anos;

- Extensão do teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) a todos os servidores, com prazo de dois anos para implantação de previdência complementar;

- Eliminação das aposentadorias especiais de policiais e professores do ensino fundamental; e

- Proibição de acumulação de aposentadoria e pensão por morte.

Pois esta intenção reformista se repete, mais amiúde nas últimas décadas, desde a Lei Eloy Chaves, de 1923, marco inicial da história do seguro social brasileiro, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para ferroviários.

Daquela época para cá, a previdência se tornou o maior instrumento estatal anti- desigualdade, beneficiando hoje mais de 32 milhões de brasileiros que mantêm outros milhões de cidadãos e movimentam e mantém a economia de mais de 80% dos municípios.

Na PEC, o governo altera este grande amortecedor das mazelas sociais, atendendo ao clamor do “Senhor Mercado” e tendo como paradigma a “ditadura demográfica”, da mudança da pirâmide etária, com base em nações desenvolvidas como as escandinavas ou, mais amplamente, os países membros da União Europeia.

Sem apresentar medidas de ajuste pelo lado das receitas, como redução das isenções e renúncias previdenciárias, melhoria dos serviços de fiscalização, agilidade na cobrança da dívida ativa previdenciária e reequilíbrio do financiamento do sistema rural, o governo foca na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficientes.

Seguimos reafirmando e atestando que, ao integrar a Seguridade Social, as áreas de previdência, saúde e assistência social estão cobertas por orçamentos superavitários. O que não pode é os governos seguirem retirando recursos dos programas sociais para bancar juros e amortização da paquidérmica dívida pública.

Esta é a previdência nonagenária que vai estar na boca do povo, nas mobilizações de rua e nos debates nos corredores do Congresso Nacional em 2017. Longa vida à Previdência Social, nos seus 94 anos!

* Vilson Antonio Romero é jornalista, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)

A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender as necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais. As mudanças aprofundam a convergência das regras entre os dois regimes previdenciários vigentes (RGPS e RPPSs1), embora eles se mantenham distintos.

A justificativa do governo para apresentar a proposta se baseia em uma concepção de que a Previdência Social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando reiterados déficits orçamentários, e que seriam necessárias medidas para garantir sua “sustentabilidade por meio do aperfeiçoamento de suas regras”. Atribui como principal causa desta crise de financiamento as mudanças demográficas em curso na população brasileira (em particular, o envelhecimento populacional). Além disso, atribui a existência de “algumas distorções e inconsistências do atual modelo”, que criariam, entre outras questões, disparidades entre os modelos do RGPS e dos RPPSs e entre os diferentes segmentos populacionais. Além da previdência, a proposta também altera regras da Assistência Social, reduzindo a abrangência e a capacidade de proteção social.

A mudança radical da Previdência e da Assistência se articula com o Novo Regime Fiscal, implementado pelo governo federal por intermédio da Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241/55), que estabelece, para os próximos 20 anos, o teto dos gastos públicos primários, isto é, de todas as despesas, exceto das financeiras. A EC 95 representa, de fato, uma reforma do Estado, ao impossibilitar que as despesas e os investimentos sociais, inclusive da Previdência, acompanhem o crescimento da população brasileira e das demandas dela por serviços públicos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Esta Nota Técnica apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais propostas. Entre outras alterações, a PEC 287 propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias; e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. A proposta, portanto, promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios. Para tanto, propõe amplas mudanças na Constituição no sentido de minimizar o alcance e a importância da Previdência pública (isto é, o RGPS e os RPPSs).

* Leia a Nota Técnica aqui

Comunicação SEESP
Texto da Nota Técnica do Dieese

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condenou um banco a indenizar um bancário que transportava em seu carro particular grandes quantias de dinheiro entre agências. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aumentou a indenização de R$ 20 mil para R$ 40 mil.  

No caso, um bancário transportava em seu veículo particular, pelo menos uma vez por mês, valores que variavam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil das agências bancárias de Janaúba e Jaíba, destinadas ao Posto de Atendimento de Verdelândia (MG).

Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes próprios, na forma legalmente prevista. Na visão do magistrado, o bancário deve ser indenizado, não em razão do risco potencial, mas em razão do princípio da alteridade, segundo o qual os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador.

Concluindo que o banco transferiu o risco e custo do negócio para o empregado, e atento à teoria do dano punitivo como parâmetro para fixação da indenização dos danos, o juiz condenou o banco a indenizar o bancário. Essa condenação, segundo esclareceu, visa compensar a angústia a que o empregado foi submetido por transportar quantias consideráveis de dinheiro, sem nem sequer receber qualquer valor pela utilização de veículo próprio em benefício da empregadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 

Comunicação SEESP
Notícia do site Consultor Jurídico

“Na direção do crescimento e desenvolvimento, estamos com o movimento ‘Engenharia Unida’, composto por entidades de trabalhadores e patronais, empresas, academias, conselhos profissionais. Temos uma responsabilidade enorme em alimentar com ideias e propostas a Frente Mista Parlamentar de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento. Vamos utilizar esse palanque para intervir e apresentar saídas. Temos que preservar nossas empresas.” Com essas palavras, Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – que também está à frente do SEESP – conclamou as lideranças presentes a reunião nesta segunda-feira (23), na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na Capital, à unidade em defesa da engenharia nacional, ameaçada pelas medidas anunciadas recentemente em relação a petróleo e gás.