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OPINIÃO - Caminhos para uma verdadeira reforma tributária

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José Silvestre Prado de Oliveira

     Há muitas mudanças necessárias e esperadas para que o Brasil trilhe o caminho do desenvolvimento sustentável. Uma dessas mudanças envolve a questão tributária, tema em discussão atualmente no Congresso Nacional com um projeto de reforma encaminhado pelo Governo. O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo, pois quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos.
     Além disso, há uma quantidade grande de tributos, contribuições e taxas, de complexa administração, e uma concorrência nefasta, denominada de “guerra fiscal”, entre estados. Mas esses são apenas alguns de uma extensa lista de problemas.
     Ao longo dos anos, surgiram iniciativas para modificar a estrutura tributária do País, abortadas pelos conflitos que as mudanças poderiam provocar.
     Neste momento, a proposta enviada pelo Governo Federal procura atingir objetivos bem específicos. Com isso, deve ser menor a resistência de governos (federal, estadual e municipal), dos empresários, trabalhadores, consumidores e dos próprios congressistas. Portanto, trata-se de uma reforma parcial, que não atinge aspectos relevantes para a construção da estrutura tributária eqüitativa. O impacto distributivo é quase nulo e não é alcançada a regressividade do sistema.
     Esse projeto de reforma permite acabar, ao final de oito anos, com a guerra fiscal entre estados, ao criar novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); simplifica os tributos federais; e cria uma lógica mais racional para taxar o consumo. Também dá origem a um fundo para compensar perdas de receita dos entes federados e a fundos de desenvolvimento regional, que permitirão financiar políticas diferenciadas para superar as desigualdades do País.
     Há o compromisso de que, após aprovada a reforma, o governo encaminhará a desoneração tributária da cesta básica, o que pode ter bom impacto distributivo sobre a renda dos mais pobres, bem como novas regras para a contribuição previdenciária das empresas.
     Mesmo com os limites desse projeto, aprová-lo é um passo fundamental para gerar capacidade mais equilibrada de ação do Estado e de sua relação com o setor produtivo. Apoiá-lo pode ser um passo para gerar compromissos para uma segunda etapa de reformas que enfrentem a questão da regressividade do sistema.


José Silvestre Prado de Oliveira é supervisor técnico do Escritório Regional de São Paulo do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

 

 

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