Rosângela Ribeiro Gil
A temporada de entrega das declarações de Imposto de Renda 2017 (IR), referente ao ano-base 2016, começa em 2 de março e se estende até 28 de abril, segundo a Receita Federal (todas as informações em https://goo.gl/W43lA4). É nessa época que os trabalhadores brasileiros vão sentir a “ferocidade do leão”, conforme ironiza o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Airton dos Santos.
Tal sensação, explica, se deve a várias distorções no sistema tributário brasileiro, que não consagra o preceito inscrito na Constituição Federal da progressividade e equidade. Entre essas, ele relaciona como a mais emergencial a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) pela defasagem somada entre 1996 e 2016, de 83,10%. Fora isso, salienta Santos, é necessária a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.
Em nota técnica lançada em janeiro último, o Dieese observa que na medida em que a tabela do Imposto de Renda, há 20 anos, tem variado em proporção inferior à inflação, ocorre uma corrosão dos rendimentos assalariados em termos reais, já que o IR aumenta cada vez mais sua tributação sobre os vencimentos devido à defasagem da correção das faixas. Hoje a tabela é reajustada pela meta inflacionária. A tabela atual do IRPF, tomando como referência o ano-calendário 2016, é composta de cinco faixas de renda, sendo uma de isenção (até R$ 1.903,98) e a final, de
R$ 4.664,68, tributada pela alíquota de 27,5%.
“O nosso Imposto de Renda deveria ser corrigido de acordo com a variação da inflação, nos mesmos moldes que o salário”, defende o técnico do Dieese. E prossegue: “Na maioria das vezes, os sindicatos e as categorias profissionais reivindicam o reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do período anterior. Sem a correção da tabela, o fisco avança nessa recomposição de perdas. Para o ‘leão’, o trabalhador teve aumento, quando, na verdade, ele teve apenas a reposição. Isso acontece com todas as faixas.” A incorreção reside, ressalta Santos, porque a tabela atual do Imposto de Renda considera tal cenário irreal. “O governo não atenta para isso, infelizmente”, lamenta. “A não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais IR do que no ano anterior”, aponta.
A tabela proposta pelo movimento sindical prevê a correção de 83,10% e sete faixas salariais, aumentando a de isenção para R$ 3.486,25 e criando as alíquotas de 30% (de R$ 12.256,35 a R$ 15.320,43) e 35% (acima de R$ 15.320,43) – confira quadro nesta página. “Propomos essas duas novas faixas tomando como base, inclusive, a experiência internacional. Não vai gerar distorções ou iniquidades. Criaremos um ambiente tributário mais saudável, correto e justo para o assalariado”, assevera.
Redesenhar o regime
Santos argumenta ainda que o sistema tributário brasileiro precisa ser redesenhado. “O princípio da contribuição é o da equidade, ou seja, devem pagar mais aqueles que têm maior capacidade. No Brasil, a maior tributação, em torno de 58%, incide sobre o consumo, o que faz com que todos paguem o mesmo imposto, desde o que recebe salário mínimo até o que ganha mais de R$ 50 mil. Depois temos a tributação direta na fonte, o IR, que significa mais de 27% e, por último, a sobre o patrimônio, em apenas 3,7%.” Segundo o técnico do Dieese, nos países desenvolvidos, destaque para os Estados Unidos, Japão e Alemanha, essa relação é diferente: “O patrimônio pode ser taxado em até 40%.”
Ele informa que tributar rendas altas e grandes propriedades é um princípio universal. “Não estamos inventando nada. A regressividade do sistema nacional se dá porque grande parte da arrecadação se dá no preço dos produtos. Os diferentes pagam os mesmos impostos indiretos – como, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).”
O sistema tributário progressivo, argumenta Santos, também ajuda a distribuir renda e dinamizar a economia. “Sobrando mais dinheiro nas camadas mais pobres e na classe média baixa, aumenta-se o consumo. Com isso, tem-se mais produção, o que vale dizer também geração de emprego. Todos seríamos mais felizes.”
