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Natalini 3O emaranhado de fios nos postes chegou à Câmara Municipal de São Paulo. Em 2 de março último, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou projeto de lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica ordenar a fiação no espaço aéreo do município, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, por exemplo, estabelece que nenhum cabo pode ficar a menos de cinco metro do solo. “Queremos corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das nossas ruas, que é o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, sejam eles de energia, telefonia, TV a cabo, internet e de outros serviços”, justificou.

O parlamentar diz que acatou de pronto a ideia da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), levada pelo engenheiro Carlos Kirchner, também diretor do SEESP. “O meu projeto é totalmente inspirado na proposta dos engenheiros”, ressalta. E acrescenta: “Recebi uma assessoria gratuita da categoria, que fez um 'lobby' do bem.”

Natalini critica o que ele define como “uma mania muito feia” no País com relação à utilização dos espaços públicos. “Quanto mais poderoso é o agente mais ele usa esse espaço de forma particular em total desobediência à lei.” Ele observa: “É o que se vê claramente na questão dos postes sobrecarregados de fios. A bagunça é total num espaço que é da municipalidade, que é concedida às empresas.”

O artigo 1º do PL determina que a concessionária de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura dos postes, será “obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento, de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, para isso respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, em particular em observância aos afastamentos dos mínimos de segurança em relação ao solo, em relação aos condutores energizados da rede de energia elétrica e em relação às instalações de iluminação pública, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários, notadamente os pedestres”.


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Fios postes editada 
FNE e SEESP têm desenvolvido um trabalho constante contra o perigo dos postes superlotados de fios
 

O projeto, que tem 11 artigos, será apreciado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado como legal passará por outras comissões técnicas da Casa e, na sequência, vai à votação em Plenário. Natalini destaca, mais uma vez, a importância da ação da FNE: “Se toda a sociedade civil organizada agisse como os engenheiros, a cidade seria outra. Os engenheiros vieram de forma republicana trazendo uma proposta republicana. Foram assessores voluntários da sociedade.”

* Confira o PL 67/2016 aqui.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP





A ação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contra o emaranhado de fios nos postes das cidades alcançou um avanço no município paulista de Olímpia (a 390km da Capital paulista). Lá está valendo a Lei nº 4.039, do Executivo local, que determina a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público. Nesse sentido, define a matéria, a empresa deve “promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Fios postes editada 
Foto ilustrativa do emaranhado de fios nos postes das cidades

 

A legislação, com nove artigos, foi assinada pelo prefeito Eugênio José Zuliani em 12 de novembro último a partir de ofício encaminhado pelo SEESP sobre o assunto, com o reforço do presidente da Câmara Municipal local e da Delegacia Sindical de Barretos, vereador Luiz Antônio Salata.

Pela nova regra, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações e que a distribuidora deve notificar as empresas ocupantes dos postes e denunciar ao órgão regulador caso as devidas providências nos prazos estabelecidos não sejam realizadas. A prefeitura também estabelece prazo de 150 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou equipamentos existentes. Todavia, estabelece que “toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente”.

A empresa de energia elétrica também ficará obrigada a enviar ao Poder Executivo, no máximo até o dia 10 de cada mês, relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes e denúncias junto ao órgão regulador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos. O não cumprimento do disposto nesta Lei nos prazos fixados sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Leia a lei na íntegra aqui.

Jundiaí também discute problema dos fios
A partir de uma indicação enviada pelo vereador Rafael Purgato (PCdoB) à Prefeitura de Jundiaí, a Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos, começou estudos sobre um projeto de lei para regulamentar a manutenção de fios e cabos nos postes da cidade. Purgato apresentou a indicação devido as muitas reclamações recebidas sobre o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, dentre outras realizarem reparos, trocas e substituições. Em reunião com o parlamentar, o diretor de Iluminação Pública, Marcelo Cardoso apresentou os estudos realizados. “A partir da indicação fomos pesquisar junto ao Sindicato dos Engenheiros sobre legislações existentes no País, é um grande problema para a Prefeitura essa questão pois não temos legislação vigente para cobrar as empresas, mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a segurança dos moradores”, relata.




 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









O diretor do SEESP Carlos Kirchner, representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), foi entrevistado para reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, que foi ao ar no dia 17 de outubro último, sobre o emaranhado de fios que toma conta dos postes e que traz riscos à população. Segundo a matéria, no Brasil inteiro apenas quatro cidades têm lei pra regulamentar a relação entre esse fios e o espaço aéreo. Nos postes, hoje, “convivem”, de forma confusa e perturbadora, fios e cabos de telefone, internet, TV a cabo, entre outros.


Reprodução JN
Fios JN 


A matéria também informa que cada poste pode ter até seis pontos para a instalação de cabos de telecomunicação: “Só que, na prática, segundo a concessionária de energia de São Paulo, chega a ter bem mais, muitas vezes quase 20, tudo misturado, amarrado, bagunçado mesmo", diz o repórter Phelipe Siani. E prossegue: "A
 concessionária diz que só autoriza os tais seis pontos da norma. Quem coloca cabos num poste além desse limite está fazendo o que não pode. E o pior é que a concessionária diz que nem sabe quem são os donos desses cabos que estão sobrando e fazendo isso com a cidade de São Paulo e de várias outras cidades do País.”

O diretor comercial da Eletropaulo, Rogério Pereira Jorge, todavia, argumenta que “as empresas que passaram o cabo sem identificação fizeram fora dos padrões que a norma determina. Certamente boa parte dos cabos que estão aqui não tiveram projeto aprovado e foram lançados de forma irregular”. Para Kirchner, é pouco provável que a concessionária não tenha autorizado tudo isso.

“Não é possível isso, não é admissível, ela recebe remuneração por cada fiação colocada, é mais, sim, uma falta de fiscalização da própria distribuidora, que permitiu que esse posicionamento fosse feito de forma indevida, sem o rigor de respeitar as normas técnicas”, contestou o representante da FNE na reportagem.

Por isso, a sugestão dos engenheiros é que a prefeitura tenha uma legislação que obrigue a concessionária a pedir para as empresas acabarem com a farra dos postes. Lei assim já existe em quatro cidades do sul do país: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo.
 


Kirchner JN
Acompanhe a reportagem em http://goo.gl/Zsnc45


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Rosângela Ribeiro Gil
Edição
Imprensa SEESP








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