GRCS

Fonte: FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, nos dia na sexta (13/4) e sábado (14/4) de abril, em São Paulo, o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista. A participação no seminário é gratuita e aberta ao público.

 

seminario internet FNDC


Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. Saiba mais sobre a Plenária clicando aqui.

“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.

“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.  

Confira a programação completa:

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento




Fonte: Site MOM Brasil / Intervozes

O Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor – MOM), que já realizou levantamento em países como Colômbia, Tunísia e Hungria, chegou ao Brasil. O País, que é o 11º a receber o mapeamento que estudou 50 veículos ou redes de comunicação no Brasil nos quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias).


Imagem: Site MOMBrasildonos da midia caricatura intervozes MOM


Esses veículos foram selecionados com base na audiência. Também foi considerada sua capacidade de agendamento, ou seja, seu potencial de influenciar a opinião pública. A diferença entre o número de veículos de cada tipo se deve a maior ou menor concentração de audiência e ao alcance geográfico em cada segmento.

Os 50 veículos de comunicação analisados pertencem a grupos que possuem interesses econômicos, políticos e/ou religiosos. Entre os interesses econômicos, há grupos com negócios nos setores de educação, saúde, imobiliário, financeiro, de energia e agrário.

A existência de veículos com interesses religiosos também se faz notar: dos 50 veículos pesquisados, 9 são de propriedade de lideranças religiosas – todas cristãs - e, desses, 5 direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de sua religiosidade específica. Além disso, pelo menos outros 6 veículos não são definidos como religiosos, mas apresentam conteúdo de denominações religiosas em suas páginas ou grades de programação.

Interesses políticos também estão em jogo. Além de existirem políticos e familiares donos de mídia principalmente entre as emissoras afiliadas às grandes redes nacionais de rádio e TV, grande parte dos proprietários têm relações próximas (parentesco, compadrio, troca de favores, entre outras) com políticos e com partidos. Os interesses políticos, assim, são muitas vezes mascarados.

Os 50 meios de comunicação analisados são de propriedade de 26 grupos: 9 pertencem ao Grupo Globo, 5 ao Grupo Bandeirantes, 5 à família Macedo (considerando o Grupo Record e os veículos da IURD, ambos do mesmo proprietário), 4 ao grupo de escala regional RBS e 3 ao Grupo Folha. Outros grupos aparecem na lista com dois veículos cada: Grupo Estado, Grupo Abril e Grupo Editorial Sempre Editora/Grupo SADA. Os demais grupos possuem apenas um veículo da lista. São eles: Grupo Sílvio Santos, Grupo Jovem Pan, Grupo Jaime Câmara, Diários Associados, Grupo de Comunicação Três, Grupo Almicare Dallevo & Marcelo de Carvalho, Ongoing/Ejesa, BBC – British Broadcasting Corporation, EBC – Empresa Brasil de Comunicação, Publisher Brasil, Consultoria Empiricus, Grupo Alfa, Grupo Mix de Comunicação/Grupo Objetivo, Igreja Renascer em Cristo, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Católica/Rede Católica de Rádio e INBRAC – Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã.

Dos 26 grupos, todos possuem mais de um tipo de veículo de mídia e 16 possuem outros negócios no setor, como produção cinematográfica, edição de livros, agência de publicidade, programação de TV a cabo, entre outros. Vinte e um grupos ou seus acionistas possuem atividades em outros setores como educação, financeiro, imobiliário, agropecuário, energia, transportes, infraestrutura e saúde. Há ainda proprietários que são políticos ou lideranças religiosas.

“É impossível ter uma democracia efetiva sem pluralidade e diversidade de vozes em circulação. Infelizmente, os indicadores de riscos à pluralidade na mídia no Brasil apontam para um cenário preocupante: a elevadíssima concentração de audiência e a propriedade cruzada de meios de comunicação são os temas mais destacados desse problema”, diz um trecho do relatório, divulgado de forma sistematizada na página http://brazil.mom-rsf.org/br/

O que é o MOM
O MOM foi criado e implementado pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma orgnização internacional de direitos humanos cujo objetivo é defender direitos humanos, em particular a liberdade da imprensa e o direito de informar e ser informado em qualquer lugar do mundo. No Brasil, foi realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A pesquisa foi feita, até agora, na Colômbia, Cambodja, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Peru, Filipinas, Mongólia, Sérvia e Ghana. Este ano, além do Brasil, o MOM investiga o mercado de mídia na Albânia e no Marrocos. A iniciativa é financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

O Brasil está em 103º lugar em uma lista de 180 países no Índice Global de Liberdade de Imprensa 2017, uma pesquisa realizada pela Repórteres Sem Fronteiras.




"Estamos vivendo um momento extremamente feliz, apesar de alguns estarem anunciando a morte ou a crise do jornalismo, eu acho o contrário, acredito que estamos vivendo um momento único. Estamos reinventando o jornalismo. Já tivemos momentos épicos da história da imprensa como a invenção dos tipos móveis, a formação da imprensa tradicional, a informatização e, agora, estamos vivendo a imprensa em rede", afirma Laura Capriglione, jornalista e uma das idealizadoras do coletivo Jornalistas Livres, em entrevista ao apresentador Fabio Pereira, na edição desta semana do JE na TV, exibida inicialmente na segunda-feira (15/5), na TV Aberta.

Ela lembrou que hoje qualquer pessoa pode ser mídia. Por outro lado, existe um grande desafio da credibilidade, já que todos fazem e muitos sem critério. Assim, é preciso apurar o que é  verdadeiro e o que é falso. "Antes, só quem detinha a informação era a mídia tradicional", lembra. "Agora, o desafio para a imprensa sindical e alternativa é chegar a milhões de pessoas e de sermos ilhas de credibilidade. Não pode entrar mentira, boato ou coisas do tipo", completa Capriglione, que participou do encontro entre comunicadores das imprensas sindical e alternativa, promovido recentemente por Barão de Itararé e Agência Sindical. O SEESP também esteve presente. Saiba como foi clicando aqui e aqui.

Ainda no JE na TV, a Reportagem da Semana traz uma novidade criada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp): um aplicativo para plataformas IOS (App Store) e ANDROID (Google Play Store) para facilitar aos consumidores realizarem reclamações sobre a prestação de serviço das empresas distribuidoras de serviços de água, gás e luz.

Em sua coluna semanal No Ponto, Murilo Pinheiro lembra da situação atual da  ciência, tecnologia e inovação, que sofreu um corte drástico por conta da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. O atual orçamento do Ministério, agora fundido ao das Comunicações, equivale a 50% de 2005, que foi de cerca de R$ 6,5 bilhões. Ou seja, hoje há somente metade dos recursos disponíveis em relação há 12 anos. 

Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira a grade aqui.



Comunicação SEESP
(publicado por Deborah Moreira)





Na terça-feira (25/4), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé recebe o ministro da Educação Superior do Equador, Rene Ramirez, para debater a vitória eleitoral de Lenin Moreno e a questão da mídia. O evento, com entrada franca, ocorre na sede da entidade, na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, em São Paulo, a partir das 19h.

debate equador no barao home

Em segundo turno contra o o representante dos bancos, Guillermo Lasso, o povo equatoriano elegeu Lenin Moreno, então vice-presidente de Rafael Correa, para dar continuidade à chamada Revolução Cidadã. Durante seu ciclo, Correa promoveu mudanças significativas no país, com ênfase em políticas sociais, na integração regional e na busca pela soberania nacional. Para se ter ideia, desde 2007, mais de 2 milhões de equatorianos saíram da linha da extrema pobreza.

O papel jogado pelos grandes meios de comunicação por lá, no entanto, é muito similar ao que ocorre no Brasil e nos países vizinhos. O filme se repete desde o partidarismo dos meios hegemônicos durante o processo eleitoral até o movimento da oposição derrotada nas urnas em não reconhecer os resultados eleitorais e armar um verdadeiro escarcéu pela recontagem dos votos, acirrando os ânimos e desestabilizando a democracia - tudo com ampla reverberação por parte do oligopólio midiático.

No Barão de Itararé, Rene Ramirez falará sobre a vitória nas urnas, os desafios colocados ao governo equatoriano e à esquerda continental, além da batalha midiática na América Latina - vale ressaltar que o Equador aprovou sua Ley Orgánica de Comunicación (clique para saber mais) ainda em 2013.

Serviço:
Debate: A Vitória no Equador e a Batalha Midiática na América Latina
Local: Barão de Itararé, Rua Rego Freitas, 454, 8º andar, sala 83, República
Data: 25 de abril
Horário: 19h
Mais informações pelotelefone: (11) 3159-1585.


Fonte: Barão de Itararé
(publicado por Deborah Moreira)





Entre a sexta-feira (18/9) e o domngo (20), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Agência Latino-Americana de Informação (Alai), do Equador, promovem o "Seminário Mídia e Democracia nas Américas". O encontro reunirá autoridades e especialistas internacionais para discutir o cenário político, o papel da mídia e a luta pela democratização da comunicação no continente.


Seminario Barao de Itarare



A atividade é uma oportunidade para as entidades sociais e sindicais conhecerem e debaterem a atual conjuntura nos países com relação à democratização da comunidação, e será no San Raphael Hotel (Largo do Arouche, 150), no centro de São Paulo. As inscrições são limitadas. O valor é de R$ 100, sendo que estudantes pagam a metade (R$ 50). O formulário de adesão está disponível ao fim da página do site do Barão de Itararé aqui.

Haverá descontos especiais no próprio Hotel San Raphael para quem não for da cidade e precisar de hospedagem. Mais informações sobre a promoção podem ser consultadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Fonte: Barão de Itararé




Confira abaixo a íntegra da nota pública, do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), sobre a importância do fortalecimento da comunicação pública no País.

Nota Pública em defesa da Comunicação Pública e do fortalecimento do Conselho Curador da EBC

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da comunicação pública, com a defesa do papel estratégico desta para uma sociedade democrática e, especificamente, com o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na liderança desse processo. O Conselho Curador é parte significativa na legitimação da comunicação pública, pois é o órgão que garante a fiscalização e a participação social na gestão de uma das principais empresas públicas de comunicação do país.

No último ano, o Conselho Curador vem se deparando com um descaso do atual governo com a comunicação pública e com seu órgão de controle social. Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido. Corrobora ainda com esta situação o fato de que recentes reconduções de conselheiros e nomeações da diretoria executiva da empresa tenham sido efetivadas em um período de tempo bem menor.

Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas. Governo este que por diversas vezes convocou o Conselho Curador da EBC para somar forças junto a Secretaria Nacional de Participação Social na defesa do decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Dessa forma, manifestamos a importância de que este Governo retome a atenção com a comunicação pública e o respeito para com este Conselho, que trabalha diuturnamente no sentido de deixar mais forte e crível a Empresa Brasil de Comunicação, e que, consequentemente, contribui para garantia do cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal previstos no art. 223 da Constituição Federal, fortalecendo assim a comunicação e a democracia do país.

Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação




Fonte: EBC

 

 

 






Com a cobertura eleitoral da grande imprensa voltada, em boa parte, às polêmicas pessoais e à imagem dos candidatos, a grande maioria das pautas de comunicação acabam excluídas do debate político e, consequentemente, os candidatos não assumem compromissos que contribuam para uma mídia mais democrática no país.

 

Foto: Barão de Itararé/divulgação
especial barao de itarare eleicao 2014




Por essa razão, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé inicia, nesta terça-feira (5), uma série de reportagens especiais sobre diversos temas ligados à comunicação, com o intuito de trazer à tona a necessidade de discuti-los não apenas ao longo dos mandatos de políticos eleitos, mas também durante a campanha eleitoral.

Convidamos jornalistas parceiros do Barão, que colabararão com a proposta de publicarmos matérias especiais às terças e às quintas-feiras de todas as semanas até a data das eleições, no dia 5 de outubro, abrangendo temas que geralmente são excluídos do debate eleitoral.

As reportagens inaugurais da série serão sobre Direito de Resposta (a ser publicada na terça-feira, 5) e Publicidade (agendada para quinta-feira, 7). Entre outros assuntos que serão abordados estão diversas questões do vasto mundo da comunicação, que vão de legislação e regulação à democratização do acesso à informação e aos serviços de radiodifusão e Internet.

Fique ligado em nosso portal (www.baraodeitarare.org.br) e em nossas redes (www.facebook.com/baraomidia e www.twitter.com/cbaraodeitarare) e ajude-nos a construir um debate fundamental para o país, que não está na agenda dos grandes meios de comunicação e, provavelmente, também não fará parte das campanhas eleitorais.

Todo o conteúdo produzido e publicado ao longo da série poderá ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte. Para inscrever-se em nossa lista e receber todas as atualizações da série diretamente em seu e-mail, envie uma mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto mídia e eleições.



Fonte: Barão de Itararé





A Reunião Anual do Conselho Consultivo do Barão de Itararé, que aconteceu na quinta-feira (24), em São Paulo, reuniu jornalistas, representantes de movimentos sociais e lutadores sociais para eleger a nova diretoria da entidade, fazer um balanço do último período e discutir os desafios para intensificar a luta pela democratização da comunicação no país.

A atividade foi avaliada pelo jornalista Altamiro Borges (Miro), presidente da entidade, como bastante positiva: “Foi um encontro muito participativo e com representatividade. O balanço da atuação do Barão no último ano foi excelente, suscitando, inclusive, a necessidade de ampliar a estrutura da entidade para dar conta de toda a demanda que a luta exige”. Como exemplos de frentes diversas que surgem, ele cita o movimento pela liberdade na Internet e o debate em torno da comunicação pública.

Entre os desafios que o Barão deve encarar para o próximo período, algumas diretrizes foram estabelecidas como prioritárias. “A ação política em torno da campanha do Projeto de Lei da Mídia Democrática e as atividades de formação, como os cursos de jornalismo que promovemos, serão aprofundados”, afirma o jornalista, avaliando, também, que é preciso dar mais visibilidade a essas ações.

“Além disso”, prossegue, “também precisamos estimular a organização do Barão nos diversos estados do país”. Conforme relata, atualmente são sete núcleos já constituídos (Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo) e mais três em vias de consolidarem-se. “O interessante dos núcleos”, explica Miro, “é que podem desenvolver a luta local pela democratização da mídia com autonomia e criatividade”.

Em relação ao financiamento da entidade, Miro ressalta a importância da campanha Seja Amigo do Barão, que agregou mais de 200 associados ao Barão de Itararé e continua ativa. As diversas formas de contribuição disponibilizadas na ação são imprescindíveis para a manutenção da entidade, mas segundo o jornalista, ainda são necessários mais recursos e fontes de receita para ampliar sua presença e atuação.

“Outra importante avaliação que foi feita pelos participantes diz respeito ao crescimento significativo do Barão de Itararé, o que garante mais institucionalidade”, aponta Miro. “Com isso, surge uma necessidade de reformulação do estatuto, tendo em vista a valorização dos núcleos, o fortalecimento do conselho consultivo e a definição dos direitos dos afiliados à entidade”.

Conselho plural e diretoria renovada

Conferindo ainda mais diversidade ao Conselho Consultivo da entidade, a reunião garantiu a aprovação de mais 20 integrantes dentre jornalistas e entidades do campo da luta pela democratização da mídia – entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a TVT - TV dos Trabalhadores.

Como argumenta Miro, a renovação no quadro diretivo da entidade diz respeito ao fato de algumas pessoas que o integravam terem assumido outros compromissos e funções. “Somos gratos pela valorosa contribuição de todos, pois ajudaram a construir e fortalecer o Barão”, registra.


Abaixo, a lista da nova diretoria eleita na Reunião Anual do Conselho Consultivo do Barão de Itararé.


Diretoria
Presidente – Altamiro Borges
Secretária geral – Renata Mielli
Diretora de Finanças e planejamento – Danielle Penha
Diretora de Estudos e Pesquisas – Rita Casaro
Diretor de Comunicação – Rodrigo Vianna
Diretor de Formação – Leonardo Severo
Diretora de Políticas Públicas – Sonia Correa


Conselho Fiscal

Igor Felipe
Ismael Cardoso
Ana Flávia Marx


Suplentes do Conselho Fiscal

Bea Tibiriçá
Maria Alice Vieira
Raimunda de Souza Gomes (Doquinha)


Conselho Consultivo

Adalberto Monteiro – Fundação Mauricio Grabois;
Antonio Martins – Site Outras Palavras;
Audálio Dantas – Jornalista;
Bartíria Costa – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam);
Beatriz Kushnir – Universidade Federal Fluminense;
Beto Almeida – Telesur;
Breno Altman – Opera Mundi;
Carlos Lopes – Jornal Hora do Povo;
Celso Schröder – Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
César Bolaño – Universidade Federal de Sergipe;
Conceição Oliveira – Blog Maria Frô;
Cynara Menezes – Revista CartaCapital;
Daniel Castro – Jornalista;
Dênis de Moraes – Universidade Federal Fluminense (UFF);
Dennis de Oliveira – Universidade de São Paulo (USP);
Edson França – Unegro;
Eduardo Guimarães – Blog Cidadania;
Emir Sader – Sociólogo;
Ermanno Alegri – Portal Adital;
Fábio Konder Comparato – Jurista;
Fernando Morais – Escritor;
Gilberto Maringoni – Universidade Federal do ABC;
Gilson Caroni – Faculdades Integradas Hélio Alonso;
Gualberto Costa – Associação Brasileira de Cartunistas;
Guiomar Prates – Século Comunicação Integrada;
Igor Fuser – Universidade Federal do ABC Paulista;
João Brant – Intervozes;
João Franzim – Agência Sindical;
João Guilherme Vargas Neto – Consultor sindical;
Joaquim Palhares – Carta Maior;
Joaquim Soriano – Fundação Perseu Abramo;
José Augusto Oliveira (Guto) – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo;
José de Abreu – Ator
José Reinaldo de Carvalho – Portal Vermelho;
José Soter – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço);
Laura Tresca – Artigo 19;
Laurindo Lalo Leal Filho – Universidade de São Paulo (USP);
Leandro Fortes – Jornalista;
Liège Rocha – União Brasileira de Mulheres (UBM);
Lino Bocchini – Revista CartaCapital;
Luana Bonone – Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG;
Luciano Martins Costa – Observatório da Imprensa;
Luis Fernando Verissimo – Escritor;
Luis Nassif – Jornalista;
Luiz Carlos Azenha –Blog Viomundo;
Madalena Guasco – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
Marcia Quintanilha – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo;
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo;
Marcos Dantas – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Maria Inês Nassif – Jornalista;
Mauricio Dias – Editor especial da CartaCapital;
Miguel do Rosário – Blog O Cafezinho;
Mouzar Benedito – Escritor;
Nascimento Silva – Fitert;
Natalia Viana – Agência Pública;
Nilton Viana – Jornal Brasil de Fato;
Orlando Guilhon – Associação Brasileira de Rádios Públicas;
Oswaldo Colibri – Rádio Brasil Atual;
Palmério Dória – jornalista e escritor;
Paulo Miranda – Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom);
Paulo Moreira Leite – Revista IstoÉ;
Paulo Nogueira – Blog Diário do Centro do Mundo;
Paulo Salvador – Rede Brasil Atual;
Percival Henriques – Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid) e membro do CGI;
Rachel Moreno – Mulher e Mídia;
Regina Lima – Ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Renato Rovai – Revista Fórum;
Rita Freire – Ciranda da Comunicação;
Rodrigo Savazoni – Cultura Digital;
Ronaldo de Moura – assessoria de comunicação da Contag;
Rosane Bertotti – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e CUT;
Sérgio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC;
Sérgio Gomes – Oboré;
Socorro Gomes – Cebrapaz;
Sylvio Micelli – Federação dos Servidores Públicos de São Paulo;
Teresa Cruvinel – jornalista;
Valter Sanches – TVT
Venício Lima – pesquisador da Universidade de Brasília;
Virgínia Barros – União Nacional dos Estudantes (UNE);
Vito Giannotti – Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos


Fonte: Barão de Itararé





 

A garantia de espaço para canais públicos de comunicação com o processo de digitalização do espectro foi uma das grandes preocupações das entidades que participaram do 1º Pré-Fórum de Comunicação Pública, que aconteceu na terça-feira (15/4), no Interlegis, em Brasília. Em vista disso, foi aprovada uma moção que pede o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, por não apresentar, no seu processo, “uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro”.

Na mesa de abertura do evento, Nelson Breve, diretor presidente da EBC, apontou a origem do problema da falta de reserva de espectro para canais públicos. “Não temos uma política nacional de comunicação para dizer qual nosso objetivo estratégico enquanto nação, que integre toda a política digital do país. Não existe nenhum eixo coordenador”, afirmou.

Ana Fleck, presidente do Conselho Curador da EBC, falou da dívida histórica que o país tem nesse campo e apostou na união de todos os atores para alcançarem seus objetivos. “Acho que temos que aproveitar esse momento e tirar posições comuns para continuar nossa luta, que parece interminável. Precisamos nos organizar para termos voz nas audiências públicas.”, conclamou.

Durante as falas reservadas às entidades da sociedade civil, Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), falou da importância de outros atores do setor público serem envolvidos na discussão. “Em um país onde a estrutura de comunicação privilegia o setor privado, é oligárquica e monopolizada, a comunicação pública exerce uma papel estratégico fundamental na construção de brasileiros e brasileiras sujeitos de seus direitos.”, afirmou. “Por isso, nós do FNDC vamos sempre participar de espaços como esse. Mas é preciso legitimar ainda mais a participação da sociedade civil no debate, para além da discussão nacional, é preciso envolver outros atores, universidades, movimentos sociais”, concluiu.

No período da tarde, os participantes aprofundaram aspectos do tema da digitalização nas mesas A Digitalização no Rádio e A Digitalização da TV. Os trabalhos da manhã foram coordenados pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

Este foi o primeiro de três eventos preparatórios ao Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, agendado para novembro deste ano e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, algumas delas - filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) - representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Conselho Curador da EBC, e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Confira a íntegra da moção:

Nós, presentes no 1º Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - Frentecom, que teve como tema central a “Digitalização da Radiodifusão Pública”, entendemos que o debate sobre a faixa de 700MHz, levado adiante pelo Ministério das Comunicações, não apresenta, no seu processo, uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro.

Acreditamos que a realização de um leilão desta faixa é prematura e nos posicionamos publicamente pelo adiamento desse leilão. A definição da nova canalização para a TV digital no Brasil deve ser coerente com o Decreto nº 5.820, de 2006, que criou quatro canais digitais para a comunicação pública e, com a Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações, que garantiu prioridade na utilização dos canais de 60 a 69 para radiodifusão pública. Caso não se tenha reserva de espectro para estes canais, eles não existirão nas grandes cidades brasileiras.

Para tanto, vimos por meio desta Moção, apresentar um apelo a Vossa Excelência, Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, e a Vossa Senhoria, João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que determinem o adiamento do leilão da faixa de 700MHz e ampliem este debate na sociedade reservando espaço, na digitalização da radiodifusão, para as emissoras do campo público.

Brasília, Auditório do Interlegis, Anexo E do Senado Federal,
Dia 15 de abril de 2014


Fonte: FNDC







“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. A frase do publicitário de Hitler, Joseph Goebbels, se encaixa nas narrativas de matérias jornalísticas divulgadas nesta semana sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, ocorrido no dia 1º de abril de 1964. A ideia de que João Goulart caiu após ter sido descoberto seus planos para um golpe comunista é repetida desde aquela época pela chamada grande mídia para justificar o injustificável. No entanto, pesquisas do Ibope feitas na ocasião (e não divulgadas) mostram que uma das principais plataformas de Jango tinha sim um forte apoio popular: a reforma agrária. A política econômica do presidente derrubado também tinha apoio da maioria.
 

Foto: Lúcia Rodrigues
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Multidão comparece na homenagem aos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar


No Brasil da década de 1960, presidente e vice-presidente eram escolhidos em eleições simultâneas, mas separadas. Foi o que possibilitou a eleição de uma chapa que apontava em direções distintas: Jânio Quadros como presidente (pela coalizão PTN-PDC-UDN-PR-PL) e João Goulart como vice. Quadros renunciou e Goulart, eleito pela coalizão liderada pelo PTB, sob forte oposição dos militares, só assumiu com a aprovação do parlamentarismo, costurado num acordo feito por Tancredo Neves (do PSD). Mais tarde, a população apoiou em plebiscito a volta do presidencialismo, numa clara demonstração de apoio ao projeto trabalhista de Jango.

A imprensa brasileira tinha uma postura ainda menos nacionalista. Em meio à diversidade de jornais, Jango só contava com a Última Hora, de Samuel Wainer, e a TV Excelsior, do empresário Mário Wallace Simonsen. Em São Paulo tanto a Folha de S. Paulo quanto O Estado de São Paulo faziam fortes críticas ao governo. Os empresários Octávio Frias e os irmãos Mesquita se ligaram ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), uma espécie de Instituto Millenium anabolizado, determinado a combater “o avanço do comunismo soviético no ocidente”. O IPES aglutinou, organizou, propagandeou e financiou, ainda que indiretamente, a derrubada de Jango. Na Guanabara, o mesmo papel era feito pelos jornais O Globo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e Tribuna da Imprensa.

Como Jango ocupava o Palácio do Planalto, havia dúvidas se poderia se candidatar em seguida (não havia, à época, o instituto da reeleição). Na ausência dele, os candidatos mais fortes seriam o ex-presidente Juscelino Kubistchek (PSD) e o direitista Carlos Lacerda. Porém, as pesquisas demonstram que o candidato puro sangue da direita tinha poucas possibilidades de bater o centrista JK.

Este preâmbulo é necessário para apresentar as pesquisas que Luiz Antonio Dias, chefe do Departamento de História da PUC de São Paulo, resgatou dos arquivos. Professor do programa de pós graduação de História da PUC-SP e de Ciências Humanas da Unisa, ele analisa algumas dessas pesquisas, feitas em 1963, em um capítulo do livro “O jornalismo e o golpe de 1964: 50 anos depois”, que será lançado em abril no evento Mídia e memórias do autoritarismo, que acontecerá na Escola de Comunicação da UFRJ. Nas pesquisas, o apoio a Jango é identificado nas camadas sociais mais pobres e era esmagador no Nordeste, onde o projeto da reforma agrária tinha grande ressonância.

pesquisa reforma agraria no gov jango 

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"Jango durante muito tempo foi criticado pela esquerda e a direita. Os conservadores diziam que ele era um 'comunista' propenso a transformar o Brasil “numa nova Cuba”. Besteira grossa, sem fundamento. Jango era um líder trabalhista, queria reformas – mas dentro da ordem democrática", avalia o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em um artigo recente publicado sobre o tema. Ao contrário do que se alardeia em editoriais e matérias da mídia conservadora, o golpe não era inevitável. Jango foi derrubado pela direita conservadora que apoiava Carlos Lacerda, seu opositor, com apoio de amplos setores da Igreja Católica, dos Estados Unidos e da "mídia velhaca" como chama Altamiro no mesmo artigo, publicado em seu blog.

Homenagem no DOI-Codi

Um dos mais emblemáticos centros de repressão no período da ditadura foi o palco escolhido para a “descomemoração” dos 50 anos do golpe civil-militar. Durante toda a manhã de segunda-feira (31), mais de mil pessoas ocuparam o pátio externo do atual 36º Distrito Policial, entre os bairros da Vila Mariana e do Paraíso, zona sul de São Paulo, próximo da sede do II Exército. Era parentes, ex-presos políticos, representantes de organizações ou simplesmente pessoas solidárias às vítimas do regime militar. Ali funcionava o DOI-Codi, por onde passaram até 8 mil presos políticos e morreram mais de 50, segundo os cálculos de entidades de direitos humanos. Alguns voltaram ao local hoje, em ato também interpretado como uma revisão histórica no cinquentenário do golpe.


Uma lona foi erguida no pátio, um palco foi montado e um telão instalado na área símbolo da ditadura. Para a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a escolha do local ajuda a transmitir a “ideia de que sofremos, fomos desfigurados, fomos traumatizados, mas sobrevivemos”. Segundo ela, ali funcionava um “centro de referência de extermínio”, onde se desenvolveu a “tecnologia da repressão”.

Censura

Não existe mais censura, afirma Audálio Dantas, ex-deputado e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entidade que dirigia quando foi morto o então diretor de Jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, em 1975. No entanto, faz uma ressalva sobre os grandes veículos de comunicação, que continuam a praticá-la por conta própria. Para ele, falta uma democracia “que seja de fato um instrumento ao alcance de todos”. A tortura segue sendo praticada em delegacias. “E temos uma polícia que é contra o povo, em vez de defender o povo, principalmente o mais humilde.”


O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, que leva justamente o nome de Rubens Paiva, recorda o momento de sua prisão, naquele mesmo local, em 1973. "Cheguei aqui neste pátio. O major veio me pegar aqui, neste pedacinho... Estavam lavando a cela-forte, tinham acabado de matar o Alexandre (Vannuchi). Ele falou: 'Acabei de matar aquele filho da puta, mandei ele para a Vanguarda Popular Celestial. Vou te mandar pra lá também'", recorda.

A sigla era referência à VPR, Vanguarda Popular Revolucionária, onde militava o então estudante da USP. "Se eu disser que que estou aqui à vontade, que estou tranquilo, que perdi totalmente o medo, o trauma... Tem noites que eu passo mal, que estou agitado", afirma o deputado, que passou 90 dias na solitária. "Fiquei quase louco."

Escracho


Foto: Levante Popular da Juventude
escracho ustraCartazes, faixas e pichações foram feitas na casa onde mora Ustra


Também ocorreu na segunda, véspera do dia em que o Golpe Civil-Militar completa 50 anos, um escracho organizado por movimentos Levante Popular da Juventude, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em frente à casa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ato de  repúdio foi realizado no local para lembrar que Ustra foi o responsável por mais de 500 sessões de tortura em pessoas que lutavam contra a ditadura militar no Brasil. Hoje com 81 anos, ele foi o único torturador da história do Brasil a receber uma condenação da Justiça, porém continua solto.

 

Imprensa - SEESP
Com informações da Rede Brasil Atual, Blog do Miro e VioMundo









Nesta terça-feira (18/3), às 19h, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promove a palestra "A luta social nas redes e a democratização da fala", com a participação de Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br); Renata Mielli, secretária-geral do Barão de Itararé; e do blogueiro Rodrigo Vianna.

Foto: Mídia Ninja

protestos foto midia ninjaProtesto em S. Paulo pela redução da tarifa de ônibus  


A atividade integra o ciclo de debates promovido pela entidade desde a terça (11/3). O objetivo é refletir sobre a conjuntura social e política e também qual é o papel da mídia no processo iniciado em junho, com as manifestações nas ruas em todo o país.

Algumas das questões que estarão em debate serão: como a comunicação e a cultura podem ajudar a população a interpretar o processo social no interior da luta política? De que forma os movimentos sociais e sindical contribuem como midialivristas?

Confira abaixo a programação completa dos debates, ocorrerão sempre às terças:

- 18 de março – "A luta social nas redes e a democratização da fala" – Sérgio Amadeu, Renata Mielli e Rodrigo Vianna;
- 25 de março – "A cultura como emancipação e vetor de desenvolvimento" – Juca Ferreira*, Pablo Capilé e Dennis de Oliveira;
- 01 de abril – "50 anos do golpe militar e o papel da mídia" - Beatriz Kushnir*, Laurindo Lalo Leal Filho e Joaquim Palhares;
- 08 de abril – "A luta pela regulação democrática dos meios de comunicação" – Valter Sanches, Rosane Bertotti e Paulo Henrique Amorim;

Serviço:
Vagas limitadas – 40 por debate
Taxa de inscrição: R$ 40,00 (cada debate); R$ 150,00 (o pacote com os cinco debates);
Prazo para inscrição: sempre até a quinta-feira da semana anterior a da palestra desejada.
Direito a Certificado e material didático.

Inscrição:
Primeiro, mande um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para registrar sua confirmação e informar quais palestras irá participar.

Pagamento
É psosível efetuar o pagamento pelo PagSeguro aqui.
 

Imprensa - SEESP
Com informações do Barão de Itararé






 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza uma grande plenária para apresentar a proposta de emenda popular que visa criar um marco regulatório para o setor, que deverá recolher 1 milhão e 300 mil assinaturas. O evento será nesta sexta-feira (19/04), das 9h30 às 18h, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), que fica na rua Genebra, nº 25, Bela Vista, na Capital paulista.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha “Para Expressar a Liberdade” e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfrentamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação
Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, Dia do Trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

 

Imprensa – SEESP
Fonte: Site do Instituto Telecom




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