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Governador deve ter juízo e desistir do PL 529

 

Projeto de lei tem enfrentado resistência de vários partidos na Assembleia Legislativa de São Paulo, o que demonstra o evidente equívoco da proposição.  Será demonstração de compreensão da realidade por parte do chefe do Executivo paulista recuar do seu intento.

 

PL529 quadradoEnviado há dois meses pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020, apesar da pressa do Executivo, não foi votado ainda graças à resistência que tem sido imposta por parlamentares de partidos diversos que o avaliam como um equívoco grave que só prejudicará a população paulista. Em nome do ajuste fiscal, pretende-se extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais.


Originalmente, o PL também afetava a autonomia das universidades públicas do Estado ao retirar recursos dessas instituições e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na semana passada, o Governador do Estado, diante da dificuldade em aprovar a proposição, anunciou a exclusão desse ponto. A decisão é acertada, contudo, insuficiente. Conforme vem sendo demonstrado por especialistas de renome e credibilidade das várias áreas afetadas por esse desmonte público, o ajuste pretendido não justifica a iniciativa e pode nem ser alcançado com ela.


Para citar dois exemplos simbólicos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão entre aquelas que farão enorme falta.


No caso da primeira, que foi objeto de debate virtual promovido pelo SEESP, ficou demonstrado que caem por terra os argumentos do governo de que causa prejuízo. Segundo dados apresentados e que podem ser verificados, o faturamento da empresa cobre todos os seus gastos, inclusive com pessoal. Além disso, cumpre papel imprescindível ao atender a demanda de transporte entre os municípios da Grande São Paulo.


Por isso mesmo, uma visão mais estratégica do desenvolvimento do Estado levaria o governo ao caminho oposto: requalificaria a EMTU para se constituir numa autoridade metropolitana que pudesse fazer a gestão integrada dos vários modais de transportes, aprimorando esse serviço com ganhos em qualidade de vida e competitividade econômica.


Já o fim da CDHU, que também não causa prejuízos aos cofres estaduais, conforme aponta em artigo o engenheiro Humberto Schmidt, ex-presidente da companhia, deixará à míngua a parcela mais pobre da população. Detentora de uma carteira de arrecadação de R$ 800 milhões por ano, é a única instituição que atende efetivamente os cidadãos com renda abaixo de dois salários mínimos e que vivem nos pequenos municípios que não atraem a iniciativa privada.


Ou seja, o melhor a fazer é repensar a proposta e buscar os recursos que faltam para equilibrar as contas públicas em outras fontes, por exemplo, revendo benefícios fiscais a grandes grupos econômicos que talvez não sejam tão vantajosos ao Estado. Enquanto essa sábia decisão não vem, mantenhamos nossa resistência junto aos parlamentares, demonstrando que à sociedade não interessa aprovar esse PL.

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Mobilização

Projetos de moradia em andamento no Estado de São Paulo e os efeitos da crise sobre a produção de habitações de interesse social foram os temas do encontro realizado entre o Secretário Estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e diretores da entidade, nesta terça-feira (5/7). Em visita ao sindicato, o gestor traçou um panorama do esforço que vem sendo feito para vencer o déficit no setor, que, segundo estima, já deve ter alcançado a casa dos 2 milhões de unidades devido à recessão econômica e ao desemprego. Ele estava acompanhado do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Marcos Rodrigues Penido. 

 

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Rodrigo Garcia 05JUL2016 
Garcia, na manhã desta terça-feira, em São Paulo, falou sobre os programas habitacionais no Estado
 

Conforme explanou o Secretário, a dificuldade atual não é maior graças ao fato de o Estado destinar, desde os anos 1980, 1% da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à habitação. “Isso se deu por esforço do Adriano Branco (engenheiro, secretário de Habitação durante o governo de Orestes Quércia)”, saudou Garcia. Conforme ele, também devido a essa fonte de recursos, a CDHU produziu 520 mil unidades no Estado.

 

Garcia informou ainda que, a partir de 2011, na fase 2 do projeto do governo federal “Minha casa, minha vida”, a administração estadual criou o programa “Casa paulista” com o objetivo de aportar mais recursos aos empreendimentos de moradia popular. “Das 130 mil unidades, 108 mil foram complementadas pelo programa paulista”, afirmou.


Rodrigo Garcia 05JUL2016 2Reunião serviu para troca de várias informações e ideias a respeito de moradia de interesse social

 

Segundo o secretário, outra solução que está sendo implementada no Estado para construção de habitações são as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que visam o adensamento na região em que já se dispõe de infraestrutura urbana, em vez do espraiamento para as periferias. O primeiro projeto, que teve um único interessado, prevê a construção de 2.260 unidades na região central da Capital. O segundo, que terá edital de consulta pública divulgado neste mês de julho, prevê a construção de habitações sobre as estações Brás, Bresser e Belém do Metrô.

 

Garcia relatou também que a CDHU, que atualmente tem 350 mil mutuários, com taxa de inadimplência de 13%, o que, segundo ele, é considerado baixo, deve focar a produção de habitações nas cidades com até 50 mil habitantes. Nos grandes centros, a empresa aturará na área de urbanização, inclusive vendendo serviços a outras prefeituras e empresas, como o Metrô.

 

 

 

Rita Casaro
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

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