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20/10/2020

Oposição vai questionar na Justiça PL 529, sancionado por Doria

Deborah Moreira - Comunicação SEESP

ato contra PL 529 homeManifestantes vão à Assembleia Legislativa protestar contra PL 529/Reprodução SPBancáriosO Projeto de Lei 529/20, aprovado em duas sessões de votação na terça e quarta-feira (13 e 14/10), foi sancionado pelo governador João Doria na sexta-feira (16/10). Vendido como um projeto de reforma administrativa, o projeto  extingue empresas ligadas a serviços essenciais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), fundações e institutos de pesquisa, além de fundos estaduais. Parlamentares que fizeram oposição ao projeto alertam que o texto aprovado é inconstitucional e que vão entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O texto foi sancionado com a mesma rapidez que foram votados os destaques. “Normalmente demora um pouco mais para sancionar. O governador tem até 15 dias uteis. Mas o governo tem pressa. O projeto e os destaques foram votados a toque de caixa, em sessões que passaram da meia-noite”, comentou o deputado estadual pelo Psol, Carlos Giannazi.

Ele adverte que a medida vai interferir nos serviços essenciais à população e provocará demissão de servidores, além de aumentar impostos, prejudicar setores essenciais, como saúde, moradia, educação, transporte, e preservação do meio ambiente.

A bancada do Psol, juntamente com a do PT e PCdoB, articularam uma oposição ao PL 529, que também reuniu parlamentares do centro e da direita. No entanto, o governo conseguiu a aprovação após a deputada Janaína Paschoal (PSL), que era contrária ao projeto, negociar algumas modificações com o governo, como a retirada da extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela regularização fundiária e pela implementação da política agrária no estado, da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Fundação para o Remédio Popular (Furp), e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Com isso, ela acabou votando a favor do governo.

giannazi internaCarlos Giannazi durante protesto de servidores contra PL 529/Foto: Divulgação Alesp “Existem diversas inconstitucionalidades. Tanto do ponto de vista do trâmite, que atropelou o regimento interno, como artigos que são inconstitucionais. Tem artigo que fala sobre securitização, que ainda não está regulamentado, tem as atribuições das fundações, a questão do servidor do Iamspe, que terá que pagar uma alíquota maior de contribuição. Vamos reunir tudo isso nos próximos dias e apresentar uma Adin”, completou o parlamentar.

É possível que a ação seja em conjunto com as entidades representativas dos servidores públicos e centrais sindicais. Ele também mencionou que feita, ainda, uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que a medida seja investigada.









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