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19/05/2015

Rigor na pena contra jovens infratores não é a solução, afirma especialista

De acordo com professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Humberto Barrionuevo Fabretti, ao que tudo indica continua viva a crença (pois é praticamente um ato de fé!) de que a punição rigorosa é um instrumento eficaz no combate à criminalidade, especialmente no que se refere às crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o professor o fato de o tempo médio de internação dos adolescentes na Fundação Casa no Estado de São Paulo ser de 7 meses ainda é visto, principalmente pelos setores mais conservadores da sociedade, como um tratamento brando aos criminosos juvenis.

“Desconsidera-se, entretanto, que nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a internação é espécie de medida sócio-educativa excepcional, que deve ser utilizada somente quando extremamente necessária e pelo menor período possível, pois a função das medidas sócio educadoras não é punir - trazer sofrimento ao adolescente numa espécie de vingança moderna -, mas sim educá-lo, tentando dar ao jovem, em poucos meses, aquilo que o Estado nunca lhe deu”, afirma Fabretti.

Apesar da insistência dos agentes políticos e dos operadores do Sistema de Justiça Criminal insistirem no fato de que a punição rigorosa e o encarceramento é a solução para criminalidade, qualquer estudo sociológico ou criminológico mostra exatamente o contrário, ou seja, que o encarceramento por tempo excessivo é um fator criminógeno, isto é, é um propulsor da criminalidade, pois não só afasta o encarcerado da sociedade e de sua família, como permite a incorporação de valores e atitudes comuns aos criminosos e ao crime organizado, fato que dificulta absolutamente a ressocialização.


 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Mackenzie

 

 

 

 

 

 

 

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