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09/06/2015

Fim do auto de resistência e não à redução da maioridade penal

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1990: 11 jovens, na maioria negros e moradores da favela de Acari, foram sequestrados por um grupo formado por policiais. Os corpos até hoje não foram encontrados. Salvador, 6 de fevereiro de 2015: 12 homens e adolescentes negros são mortos no bairro do Cabula, periferia de Salvador. Nove integrantes da Polícia Militar da Bahia são denunciados pelo Ministério Público. Os dois casos, separados por 25 anos, foram citados por debatedores que participaram de audiência pública no Senado para evidenciar que o país ainda não encontrou uma solução para o problema da violência contra a juventude negra.


Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Senado 09JUN2015 
Debatedores pedem fim do auto de resistência e rechaçam redução da maioridade penal 


No debate realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, no dia 8 de junho último, os participantes criticaram, entre outros aspectos, o uso do "auto de resistência" por policiais para encobrir assassinatos, e se opuseram à redução da maioridade penal.

Sãos os jovens pobres, especialmente negros, as principais vítimas de homicídios no país. De acordo com dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).

Para Maria de Nazaré Costa da Cruz, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), a morte de negros é banalizada: “Quando a mídia, que também pratica o racismo, fala desses jovens, criminaliza esse próprio jovem pela sua morte. Quase nunca aparece seu nome. É só mais um. Todos os dias, principalmente nas páginas policiais do meu estado, nos jornais, você tem quatro ou cinco corpos estirados no chão, e quando você vai olhar, são corpos negros.”

Auto de resistência
Essas mortes são em grande parte responsabilidade do próprio Estado segundo participantes do debate promovido pela CPI do Assassinato de Jovens. Eles foram unânimes em apontar as polícias militares como a face mais evidente do racismo.

“A questão é que negros são potencialmente suspeitos na visão racista da PM. Uma invenção jurídica denominada auto de resistência legitima a gritante ilegalidade dos assassinatos dos jovens negros pelos agentes de segurança do Estado”, disse Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, do Geledés, Instituto da Mulher Negra.

Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência. O fim desse instrumento, que tem sido utilizado, segundo Maria Sylvia, para encobrir homicídios cometidos por policiais, recebeu o apoio de outros debatedores.

Maioridade Penal
Segundo o representante da Anistia Internacional, a redução da maioridade penal, proposta que tem sido apontada por alguns setores da sociedade como solução para o arrefecimento da violência, não vai resolver o problema. Pelo contrário: ele acredita que a medida vai promover um aumento da truculência policial contra os pobres, negros, jovens, moradores das periferias – aqueles que já são suas principais vítimas.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a redução da maioridade penal faz parte de uma agenda conservadora que vem ganhando força no Congresso Nacional. “Isso vai desde a questão da redução da idade penal até a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. E não tenhamos ilusões: nós só conseguiremos barrar essas iniciativas se houver muita mobilização de fora para dentro, houver muita pressão, muita mobilização”, enfatizou.

Desmilitarização das polícias
A desmilitarização das polícias também é uma medida necessária e urgente para diminuir o número de mortes, como procuraram reforçar os debatedores. Eles defenderam uma reformulação de todo o sistema de segurança, substituindo uma lógica de “guerra” adotada hoje pelas polícias militares por uma visão mais preocupada com a preservação da vida.

“A polícia, em qualquer lugar do mundo, está qualificada para usar a força física autorizada. A polícia usa a força física. Essa é uma verdade. O que nós precisamos debater é se nós temos possibilidade de criar no Brasil uma polícia responsiva, baseada nos direitos humanos e que não seja racista. Nós estamos tratando aqui de acabar com a Polícia Militar”, disse Hamilton Borges Onirê, que encabeça a Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta.


 

Fonte: Agência Senado








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