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05/12/2012

Aposentados aguardam decisão do STF de legalizar desaposentação

Várias ações aguardam um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalização da desaposentação que beneficiará aqueles que já recebem aposentadoria, mas que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Estes aposentados pretendem trocar o benefício existente, por outro mais vantajoso economicamente.

Apesar da desaposentação ser assunto  pacificado no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no sentido de ser possível a renúncia da aposentadoria vigente, em prol da concessão de outra mais vantajosa economicamente, sem a necessidade de devolver os valores recebidos até então, no STF, porém, ainda não houve decisão, sendo certo que  foi reconhecida a repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário RE 661256, onde o INSS contesta decisão do STJ. A informação é da advogada da área previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra.

“No Supremo, o INSS contesta a decisão do STJ, sob o argumento de que a desaposentação fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito”, afirma.

Porém, a advogada destaca que existe no STF o Recurso Extraordinário RE 381367, com a mesma matéria, onde os recorrentes são os beneficiários, e contestam a validade da lei 9.528/97, que introduziu o §2º, art. 18 na Lei 8.213/91 em face do art. 201, § 11, segundo o qual “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. Nesse recurso já houve manifestação do relator ministro Marco Aurélio, no sentido de que é válida a desaposentação. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação do Innocenti Advogados Associados

Lido 34471 vezes

Comentários   

# desaposentaçãoeunice p,brito janei 13-07-2016 14:27
pelo amor de DEUS,STF E MINISTROS DECIDAM RAPIDO PELO PROCESSO RE 661256/SC.ESTAM OS A ESPERA DISTO .não ACHO JUSTO O QUE ESTÃO FAZENDO CONOSCO QUE JÁ TRABALHAMOS TANTO PRA TER ESTE DIREITO.SOMO UMA CLASSE MUITO SOFRIDA A ESPERA DESTA DECISÃO.MUITOS JÁ MORRERAM ,OUTROS ESTÃO DOENTES AGUARDANDO.NOS AJUDE PELO AMOR DE DEUS.
# Até quando?José 22-08-2013 17:50
Quanto tempo falta para o dito ministro se aposentar compulsoriament e? POR FAVOR, FAÇAM JUSTIÇA A QUEM JÁ CONTRIBUIU MUITO PELO CRESCIMENTO DESTE PAÍS!!!
# até quandoisabel 24-07-2013 12:08
Citando Orlando Reis:
Citando Nelson Dias Bussinge:
O Ministro Dias Tofoli precisa devolver o processo que com ele está retido desde de setembro de 2010, pois o direito dos aposentados precisa ser reconhecido o quanto antes possível, a alegação que não há verba, não é verdade, como temos acompanhado existe verba para tudo até para desvios constantes por parte de setores do governo. temos agora o PRÉ-SAL uma receita nova que o governo pode reservar um percentual para atender a essa situação mais do que justa. JUSTIÇA...

A federação nacional dos aposentados, tem que iniciar uma campanhar para a votação que o ministro pediu vista desde 2010.
# até quandoisabel 24-07-2013 12:06
até quando ficaremos a mercer deste disto senhor munistro.
# até quandoisabel 24-07-2013 12:05
até quando estaremos a mercer de senhor Dias Toffoli, que tal mandar- mos varios torpedos a ele até que ela acorde e sai do muro
# socorro inssterezad 04-03-2013 21:38
sindicatos sos desaposentação
avisem a previdencia, que um contrato só é irrenunciavel e irreversivel quando respeitado por ambas as partes, mas como a pre4videncia mudou várias vezes as normas do contrato, sem ao menos consultar o outro automaticamente perdeu sua validade inicial.
# indagação ao injustolucilene dos santos 03-03-2013 17:54
não concordo com o sr.goncalo o sr só pode ganhar muito bem ,para falar uma besteira dessas.
# desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 11:33
Votam já.
# desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 11:31
Espero o reconhecimento de todos os Ministros, principalmente do sr. Dias Toffili, que até agora não entendi pq ele foi indicado para STF.Qtos. nomes de respeito ficaram de fora. Ministro abra a sua consciência, se é que te e olha para os aposentados Vista do processo até hoje?
Tá de brincadeira.
# desaposentaçãoGenésio Francisco 03-02-2013 20:54
Sou aposentado ha treis anos proporcio-nal 70%,continuo trabalhando,esp ero que o STJ tome uma posição justa e técnica assim como o PROCOM, se você pagou pela mercadoria ou serviço tem que recebe-lo
ou terei que reclamar no PROCOM quando chegar a minha vez. OBRIGADO
# DesaposentaçãoAfonso Gomes De Souz 01-02-2013 08:59
Desaposentação SR: Dias Tófoli pensa em Deus que voce não maior que ele pens nos seus netos o quanto vai sofrer por da sua cabeça que só pensa em você e em seu poder que Deus mude o seu pensar.
# DesaposentaçãoJurandir Carvalho 29-01-2013 17:14
No julgamento do mensalão o Ministro Toffoli só atrapalhou. Espero que não faça o mesmo com a gente.
# DesaposentaçãoLucas Soares 16-01-2013 22:00
Excelentissimos Srs. Ministros,
Sejam complacentes com os aposentados e os livrem dessa penuria que se arrasta.
Esta ajuda aos trabalhadores não vai tirar ou reduzir os ganhos dos politicos. O Brasil é grade.
Assim teremos uma vida mais digna, mais humana e menos sofrida com a desaposentação sem devolução do valor já recebido.
# DESAPOSENTAÇÃOAnderson 15-01-2013 11:29
UMA NOVA OPÇÃO PARA OS APOSENTANDOS QUE CONTINUAM TRABALHANDO AUMENTAR O VALOR DO SEU BENEFÍCIO MEDIANTE AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO FACE AO INSS.



Se o senhor (a) se aposentou e continua trabalhando com carteira assinada, há possilbidade de aumentar o valor do seu benefício, através da ação judicial intitulada desaposentação


A chamada desaposentação, pode ser uma alternativa ao trabalhador, na medida que consiste em renunciar ao montante total de sua aposentadoria atual, para que seja feito um novo cálculo somando o valor acumulado com as contribuições feitas depois de aposentado.





Segue adiante, as dúvidas mais frequentes no assunto:





1 – O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO?


R: A desaposentação consiste na possibilidade de o segurado renunciar, a qualquer tempo, à aposentadoria atual, para a obtenção de uma aposentadoria mais vantajosa, tomando-se por base as novas contribuições realizadas para o INSS, desde que se conclua pelo aumento


do benefício.



2 – QUEM TEM DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO?





R: Tem direito a pleitear judicialmente a desaposentação aquele segurado aposentado que, mesmo depois de ter obtido a concessão de sua aposentadoria, continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social por, no mínimo, um ano.



3 – QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE O SEGURADO INGRESSE COM AÇÃO JUDICIAL PARA OBTER A SUA DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA?





R: O primeiro requisito é que o segurado seja aposentado e tenha continuado a trabalhar por, no mínimo, um ano após a sua aposentadoria, contribuindo para a Previdência Social. Além disso, tem que se demonstrar que o novo benefício irá resultar em uma aposentadoria mais vantajosa ao segurado, o que só é possível mediante a confecção de um cálculo por um especialista no assunto. Preenchidos esses requisitos, fica possível o ingresso de ação na Justiça.


4 – QUAL PODE SER O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO SEGURADO QUE TENTAR A DESAPOSENTAÇÃO?


R: O segurado aposentado poderá, dependendo das contribuições que fez para o INSS após a aposentadoria, ter o seu benefício aumentado para o teto da Previdência.


5 – EXISTE O RISCO DE O APOSENTADO PERDER SUA APOSENTADORIA? O SEGURADO CORRE O RISCO DE FICAR SEM RECEBER A APOSENTADORIA?


R: Não. Em hipótese alguma. A desaposentação só pode se dar da seguinte maneira: renuncia-se à primeira aposentadoria e, ato contínuo, implanta-se a nova aposentadoria, em valor mais benéfico. O segurado não pode e não fica sem receber, devido ao caráter alimentar da aposentadoria.


6 – JÁ HOUVE DECISÃO FAVORÁVEL SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO?





R: Sim, há vários julgados favoráveis aos aposentados, muito embora não haja previsão legal da aludida medida, os Tribunais estão corroborando com as teses das bancas de advocacia.



7 – O SEGURADO TEM QUE DEVOLVER ALGUM DINHEIRO PARA O INSS, EM VIRTUDE DAS PARCELAS QUE RECEBEU ENQUANTO ESTEVE APOSENTADO?


R: Não. Isto já restou pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, que entende que não há devolução de qualquer valor ao INSS, pois que enquanto o segurado estava recebendo a sua aposentadoria originária, ele fazia jus a ela e a recebeu legitimamente. Além disso, tem que ser destacado o caráter alimentar da aposentadoria, o que impede qualquer manifestação no sentido de que seja o segurado obrigado a restituir as parcelas já recebidas ao INSS.



8 - QUERO CONTATAR PARA ESCLARECER DÚVIDAS, COMO FAÇO?





R: Temos uma prazer recebe-lo em nosso escritório, cujo endereço está indicado em nosso site. Não é cobrada consulta. Caso não resida na região do nosso escritório, não tem problemas, contate-nos por e-mail, para analisarmos as possiblidades do ajuizamento da ação.





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# 93550602/56Rita horminda Silva 14-01-2013 18:02
Meu martido aposentou e continuou trabalhaando mais 5 anos e pagando o inss e nós temos um filho deficiente que nao ganha nada,e o salario do marido é 900.00 ta cada vez menor, era mais de dois salarios minimos, no comesso e como temos problemas de saude temos que pagar plano de saude porque o sus nao atende bem, deixa morrer a mingua,o que eu posso faser?. Ja fui na justíssa federal mais o juís nao quer faser nada. De S.S. do Paraiso MG.
# Aposentado tb VOTAMiririlia 11-01-2013 11:56
Lembrem-se de que APOSENTADO TAMBEM VOTA !!!!!! Vamos cumprir e fazer o justo.
# Injustogoncalo leite 09-01-2013 09:40
O INSS deve negar a depaposentação mas tambem nao cobrar a contribuição de quem ja se aposentou e continua trabalhando.
# Injustogoncalo leite 09-01-2013 09:38
Acho que o INSS pode ter o direito de não querer permitir a desaposentação. Mas tambem não cobre contribuição de quem ja se aposentou e continua trabalhando.
# DESAPOSENTACAOjose lopes sobrinho 07-01-2013 11:01
NAO ACHO JUSTO TRATAMENTO DIFERENCIADO, PARA OS POLTICIS TUDO, E PARA OS TRABALHADORES NADA,AFINAL QUEM PAGA OS IMPOSTOS SAO OS TRABALHADORES, EXISTE MUITO DINHEIRO, UMA RECEITA FEDERAL DE MAISDE UM TRILHAO E 500 BILHOES DE REAIS , ONDE ESTA ESTE DINHEIRO
# DesaposentaçãoAntonio Carlos 05-01-2013 11:53
Excelentíssimos ministros!
Tenham piedade de nós"aposentados"
Amém !
# Desaposentadori aNiva 04-01-2013 21:19
Será que o alimento para o aposentado custa menos.Sr Dias Tófoli?
# desaposentaçaoReginaldo Pinto da S 04-01-2013 19:22
trabalho ja faz doze anos aposentado , espero que os Senhores Ministros vote logo a favor da desapostaçao, estou cansado de trabalhar, e gostaria melhorar minha aposentadoria, pois cada dia que passa preciso comprar um remedio difernte.Espera nçoso que receberei uma noticia boa, antecipadamente agradeço aos Senhores Ministros.
# desaposentaçãoOrlando Reis 30-12-2012 18:38
Boa tarde.
Por que que para os politicos, se aposentam proporcional com 50% do salário e depois vai atualizando automaticamente , quando são reeleitos. Porque o Brasil para eles é diferente.
# desaposentaçãoOrlando Reis 30-12-2012 18:35
Citando Nelson Dias Bussinge:
O Ministro Dias Tofoli precisa devolver o processo que com ele está retido desde de setembro de 2010, pois o direito dos aposentados precisa ser reconhecido o quanto antes possível, a alegação que não há verba, não é verdade, como temos acompanhado existe verba para tudo até para desvios constantes por parte de setores do governo. temos agora o PRÉ-SAL uma receita nova que o governo pode reservar um percentual para atender a essa situação mais do que justa. JUSTIÇA...

A federação nacional dos aposentados, tem que iniciar uma campanhar para a votação que o ministro pediu vista desde 2010.
# desaposentaçãoOrlando Reis 30-12-2012 18:30
Boa tarde.
Quando a Federação Nacional dos Aposentados, iniciará uma campanha para a votação no STJ do processo de desaposentação, que está parado com um ministro desde 2010.
E porque os deputados se aposentam proporcionalmen te e depois vai adicionaldo automaticamente , quando eles ganham eleição, porque o Brasil deles é diferente.Favor iniciarem uma campanha já.
# DesaposentaçãoOrlando Reis 30-12-2012 18:25
Boa tarde.
Gostaria de saber quando a Federação Nacional dos Aposentados, iniciarão uma campanha para o STF, julgar a desaposentação que está com um dos ministros desde 2010.
Outro pontos como que os politicos aposentam proporcionalmen te com 8 anos de mandato com 50% do salário e depois vai atualizando automaticamente na aposentadoria, quando ele ganham nova eleição, porque o Brasil para eles é diferente.
# Saco sem fundoalessandro 28-12-2012 13:34
Agora vem o "Bolsa Cultura", R$ 50,00/mês para quem ganha até 5 salários mínimos.
Este desgoverno somente tem o interesse em manter no cabresto o povo brasileiro dando bolsas (gás, família,celular etc, etc).
Alguém tem alguma dúvida de onde sairá o dinheiro.
E olha que ainda temos o auxílio reclusão, cerca de R$ 900,00 para presidiário. E de onde sai o dinheiro... . É e lá mesmo.
# DESAPOSENTAÇÃODavi Chagas 24-12-2012 21:12
Ministros pessam ao Ministro Dias Tofile para fazer a parte dele. tem aposentado morrendo e não usufruindo do esforço de seu TRABALHO. Eu disse TRABALHO.

S O C O R R O.
# DESAPOSENTACAOolimpio ferreira 23-12-2012 08:12
SE O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DIAS TOFFOLI GANHASSE UMA PENSÃO IGUAL A NOSSA JÁ TERIA DEVOLVIDO ESSE PROCESSO.
A NÃO SER QUE ELE ESTEJA ESPERANDO QUE UMA NOVA LEVA DE APOSENTADOS MORRA PARA QUE O INSS GASTE MENOS .
# CampanhaIsrael Fernandes 21-12-2012 16:58
Caros companheiros aposentados, Aposentadoria, Fator Previdenciário, queda no valor do benefício etc., Chega!!! Chega!!! Vamos fazer uma CAMPANHA Nacional para pressionar m prol da Desaposentação e fim do Fator. Como? Mandando carta ou telegrama para o Joaquim Barbosa no STF. Quando ele voltar do recesso verá nossa penúria......Ch ega. chega!!!
# DESAPOSENTAÇÃONelson Dias Bussinge 18-12-2012 11:05
O Ministro Dias Tofoli precisa devolver o processo que com ele está retido desde de setembro de 2010, pois o direito dos aposentados precisa ser reconhecido o quanto antes possível, a alegação que não há verba, não é verdade, como temos acompanhado existe verba para tudo até para desvios constantes por parte de setores do governo. temos agora o PRÉ-SAL uma receita nova que o governo pode reservar um percentual para atender a essa situação mais do que justa. JUSTIÇA...
# camargoLuiz C P Camargo 10-12-2012 21:44
Senhores Ministros,
Nos que somos de uma outra especie pedimos encarecidamente não deiche que entremos em extinção protejanos da maudade congrecista, sehor JOAQUIM BARBOZA pedimos encarecida mente a sua ajuda.
# palhaçadaCleonce 07-12-2012 14:13
Eu não aguento mais esta situação aquele ministro esta com o processo em "vistas" desde setembro/2011, quando eu trabalhava se ficasse tanto tempo com um serviço na minha mesa assim eu era mandada embora por improdutividade :-x
# InsensibilidadeEdeniz Pezzuol 07-12-2012 11:56
- Por incrível que pareça nós aposentados não temos muito tempo para esperar, tudo aumenta, Plano de Saúde, remédios específicos e tudo mais, será que nosso netos reeberão como herança?
# SensibilidadeAlexandre Ferreira d 07-12-2012 10:19
É impressionante a falta de sensibilidade de poucos com tantos que precisam. Quando o assunto é de interesse próprio tudo ocorre rapidamente, mas quando é nosso fica a sorte do descaso.
O quê fazer?

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