Comunicação SEESP

Nesta segunda-feira (19/6), acontece a quinta rodada de negociação com a Cetesb. Nas quatro primeiras rodadas (ocorridas nos dias 10, 17, 22 e 30 de maio último), a companhia propôs e evoluiu na mesa de negociação as seguintes bases para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2023:

• Reajuste salarial e dos valores dos benefícios pelo índice de 4,52% referente ao IPC-Fipe acumulado dos últimos 12 meses, publicado oficialmente na primeira semana de maio de 2023

• Renovação das cláusulas econômicas e não econômicas/sociais estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, vencido em 30 de abril de 2023

• Alteração na sistemática do reajuste do benefício de “Auxílio Funeral” (cláusula 20 do Acordo Coletivo Trabalho 2022/2023) para reajuste do valor de teto de reembolso pelo IPC-Fipe, ou seja, pelo índice de 4,52%, pelos motivos já expostos na reunião anterior, passando de R$ 5.550,00 para R$ 5.800,86

• Alteração apenas da nomenclatura do benefício de “Auxílio Excepcional” (cláusula 15 do Acordo Coletivo Trabalho 2022/2043) para “Auxílio à Pessoa com Deficiência”, no intuito de adequá-lo de forma mais inclusiva e evitar possíveis vieses inconscientes e preconceituosos.

• A empresa registrou na última reunião que “... sobre as reivindicações apresentadas pelos sindicatos referentes à concessão de pontos adicionais, principalmente de reajuste no VA e no VR, por índice acima do IPC-Fipe, assim como o retorno do fornecimento da Cesta de Natal e a manutenção mínima no atual índice de garantia no emprego, permanecem em análise na CPS [Comissão de Política Salarial] para verificação de possibilidade de autorização, em caráter excepcional, sendo que a Cetesb permanece aguardado o posicionamento final”.

A Cetesb informou ainda que: “... após Gestão da Direção da Cetesb junto  à Comissão  de Política Salarial – CPS, obteve-se a aprovação da aferição dos resultados finais do Programa de Participação dos Empregados nos Resultados – PPR – Exercício 2022, nos termos estabelecidos no Decreto Estadual nº 59.598, de 16.03.2013, fato esse que permitirá o pagamento do percentual de 89,95% do montante da folha nominal de dezembro de 2022, em data a ser definida a partir do mês de julho/2023, conforme Acordo Coletivo assinado com as entidades sindicais em 01.06.2022 ...”

Na reunião desta segunda-feira (19/6), o SEESP espera que a Cetesb traga proposta final contemplando, adicionalmente, os principais pontos das pautas de reivindicações das categorias, reiterados nas reuniões de negociação ocorridas e abaixo elencados:

• Aumento real nos salários

• Reajuste do VA e VR superior ao IPC-Fipe, com isonomia aos valores praticados pela Sabesp

• Retorno do benefício Cesta de Natal

• Estabilidade aos delegados sindicais

• Liberação de uma vaga para um diretor do Sindicato dos Químicos (Sinquisp)

• Aumentar os dias de abono de ausência decorrentes de gala, nojo, mudança etc.

• Equiparação do piso lei aos demais técnicos universitários da companhia

Adicionalmente as categorias reivindicaram nas reuniões:

• Antecipação do pagamento do PPR 2022 para o mês de junho de 2023, ou na impossibilidade de antecipação, no início do mês de julho do mesmo ano

• A retirada da obrigatoriedade do registro do intervalo de refeição e/ou descanso

• Revisão nos procedimentos da prestação de contas (diárias de viagem)

• Divulgação do resultado final e pagamento da Avaliação Profissional de 2022

• Criação de comissão para debater o Plano de Carreira

• Aumento da faixa limite para pagamento do auxílio creche para os empregados

• Necessidade de realização do concurso público

• Movimentação interna de empregados antes da realização do concurso público

• Assinatura do Acordo Coletivo do PPR 2023

• Participação na discussão das metas para elaboração do PPR 2024

• Inclusão dos trabalhadores dirigentes dos sindicatos na distribuição do PPR.

Com essa expectativa, o sindicato convoca assembleia presencial dos engenheiros na terça-feira (20/6), para avaliação e deliberação sobre a proposta final da empresa.

Agenda

Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Cetesb

Data: 20 de junho de 2023 (terça-feira)

Horário: 8h30 (primeira convocação) e 9h (segunda convocação)

Local: Portão de acesso da sede da Cetesb

(Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, Pinheiros, São Paulo/SP)

Pauta: Informe, avaliação e deliberação sobre a proposta final da Cetesb para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 2023.