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11/02/2022

"PL do veneno" facilita despejo de agrotóxicos no Brasil. Pressão agora é para barrá-lo no Senado

FNE

 

O Brasil já é um país considerado campeão em consumo de agrotóxicos no mundo, um paraíso para a entrada e a aplicação de venenos como o glifosato, por exemplo, dada a elasticidade dos prazos para uma revisão das licenças questionadas junto aos órgãos responsáveis. A substância está presente em dezenas de produtos amplamente usados no País, enquanto é proibida em nações como a França e fiscalizada por aquelas que compram produtos do Brasil. Mas são mais de 400 novos produtos por ano, e mais de 500 mil toneladas despejadas na natureza.  

 

A aprovação do Projeto de Lei 6.299/02, o chamado PL do Veneno, que altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil, pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/2), gerou perplexidade nos setores sociais em defesa da saúde, da vida, do meio ambiente e do planeta, e preocupação em particular entre os engenheiros agrônomos, profissionais que conhecem, por formação e prática especializada, a gravidade do impacto de boa parte desses produtos.

 

 

Registros de agrotóxicos no Brasil

 

O PL literalmente facilita a entrada dos agrotóxicos ao mexer nos prazos e nas atribuições.  Por exemplo, fixa prazo para a obtenção de registro, mas permite liberação antes do final do processo, com licenças temporárias.  O prazo para o registro varia de 30 dias para pesquisa a dois anos para produto novo ou matéria-prima nova. Além disso, centraliza a fiscalização no Ministério da Agricultura.

 

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

 

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) tem apontado os riscos ambientais para o uso indiscriminado de agrotóxicos e para os perigos da habitual dispensa de orientação profissional em situações que afetam a saúde das pessoas e do meio ambiente.

 

“A responsabilidade técnica dos profissionais da Agronomia e florestal deve ser enfatizada como questão fundamental e não deve ficar à mercê de trabalhadores sem os conhecimentos e preparo envolvidos”, diz o diretor da FNE, José Luiz Bortoli Azambuja. Ele defende a fiscalização não apenas do poder público, mas também do CONFEA/Creas, buscando atenuar os problemas gerados com a lei, que aumenta os riscos para a sociedade.

 

A aprovação repercutiu no Brasil e fora, com declarações da deputada europeia pelo Partido Verde e presidente do Comitê sobre Mercado Interno e Proteção do Consumidor do Parlamento Europeu, Anna Cavazzini, de que o PL coloca em risco os acordos comerciais com o Mercosul - prejudicando por tabela outros países membros.

 

Com relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o projeto também altera nomenclaturas, tratando agrotóxico como pesticida na agricultura, ou "produto de controle ambiental" quando usado em florestas e rios, o tem gerado polêmica e críticas de ambientalistas.

 

O texto ainda não vai à sanção para tornar-se lei porque, devido a mudanças feitas na Câmara, deverá voltar ao Senado, onde a batalha recomeça. A FNE e a Engenharia Agronômica agora pressionam os senadores para que as mudanças liberalizadoras não sejam aprovadas nessa segunda votação.

 

 

 

 

 

 

  

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